norma nº 552/2013

ESTADO DO PARÁ a
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILÂNDIA DO NORTE
AVENIDA DAS NAÇÕES Nº 415- CEP 68390-000 - OURILÂNDIA DO NORTE - PARÁ
CNPJ Nº 22.980.643/0001-81 www.OURILANDIA.PA.GOV.BR PABX: (94) 343-1289/1635
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL N.º 552/2013
DE 30 DE SETEMBRO DE 20183.
“Dispõe sobre a criação do Festival da
Canção de Ourilândia do Norte Estado
do Pará, e dá outras providências”.
O Prefeito Municipal de Ourilândia do Norte, Estado do Pará, no uso
das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituído no calendário de eventos do
Município de Ourilândia do Norte, Estado do Pará o Festival da Canção.
Art. 2º - O Festival da Canção previsto no Artigo anterior
realizar-se-á no mês de setembro de cada ano.
Art. 3º - O Festival da Canção, ficará a cargo da Secretaria
Municipal de cultura e visa revelar talentos musicais.
Art. 4º Esta Lei será regulamentada por Decreto do Prefeito
Municipal quarenta dias após sua aprovação.
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
di
GO DA OT NHA.