norma nº 563/2013

? Ai Ugo
%o
ESTADO DO PARÁ Es
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILÂNDIA DO NORTE
AVENIDA DAS NAÇÕES Nº 415- CEP 68390-000 » OURILÂNDIA DO NORTE - PARÁ
CNPJ Nº 22.980.643/0001-81 www.OURILANDIA.PA.GOV.BR PABX: (94) 343-1289/1635
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL N.º 563/2013.
DE 04 DE NOVEMBRO DE 2013.
“DENOMINA CONJUNTO
HABITACIONAL VEREADOR JOEL
PEREIRA DA SILVA” E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE OURILÂNDIA DO NORTE ESTADO
DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - O Conjunto Habitacional oriundo do Programa Minha Casa
Minha Vida de Ourilândia do Norte, estado do Pará, passa a ser
denominado “Conjunto Habitacional Vereador Jocl Pereira Da Silva
(JP).
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-
se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal, em 04 de novembro de 2013.
a