norma nº 862/2023

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LEI MUNICIPAL Nº 862 DE, 13 DE JULHO DE 2023.
“Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração 
da Lei Orçamentária anual de 2024 e dá 
outras providências.”
Prefeito de Ourilândia do Norte, Estado do Pará, Dr. Júlio César Dairel, no uso 
de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faço saber a todos, 
que a Câmara Municipal de Vereadores, deliberou e aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
DISPOSIÇÃO PRELIMINAR
Art. 1º. Ficam estabelecidas, em cumprimento ao § 2º, do art. 131 da Lei
Orgânica do Município de Ourilândia do Norte, e da Lei Complementar nº 101, de 04 de 
maio de 2000, as diretrizes gerais para elaboração dos Orçamentos do Município de 
Ourilândia do Norte para o exercício financeiro de 2024, compreendendo:
I. as prioridades e metas da Administração Pública Municipal;
II. a estrutura e organização dos orçamentos;
III. as diretrizes para elaboração e execução dos orçamentos do Município de
Ourilândia do Norte e suas alterações;
IV. as disposições relativas às despesas do Município com pessoal e encargos
sociais;
V. as disposições sobre alterações na legislação tributária do Município;
VI. as disposições gerais.
CAPÍTULO I
DAS PRIORIDADES E METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
Art. 2º. As metas e prioridades da Administração Pública Municipal para o
exercício de 2024 são as constantes do Plano Plurianual 2022-2025, que indica como 
prioridades básicas o desenvolvimento de políticas públicas que visam à reestruturação do 
Município rumo ao desenvolvimento sustentável.
CAPÍTULO II
DA ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DOS ORÇAMENTOS
Art. 3º. A Lei Orçamentária Anual compreenderá os Orçamentos Fiscal e da
Seguridade Social, conforme a art. 132, da Lei Orgânica do Município de Ourilândia do 
Norte.
Art. 4º. Os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social compreenderão a
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programação dos Poderes do Município, seus fundos, órgãos, autarquias e fundações 
instituídas e mantidas pelo Poder Público, bem como das empresas estatais dependentes.
Art. 5º. A Proposta Orçamentária Anual que o Poder Executivo encaminhará à 
Câmara Municipal de Ourilândia do Norte – CMON será composta de:
I. Mensagem de encaminhamento do Projeto de Lei Orçamentária Anual;
II. projeto de Lei Orçamentária Anual, constituído de:
a) texto do Projeto de Lei;
b) anexo dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, segundo a Lei Federal 
nº 4.320/1964, de 17 de março de 1964 e demais instrumentos legais; e
c) discriminação da legislação dos Órgãos, dos Fundos Municipais e da receita.
§ 1º. Os quadros orçamentários a que se referem à alínea “b” do inciso II deste
artigo, compatíveis com os definidos na Lei 4.320/1964, são os seguintes:
I. do conjunto de receitas dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social,
classificadas por Categorias Econômicas, no seu menor nível, previstas no art. 11, da Lei 
Federal nº 4.320/1964, identificando a fonte de recurso e o orçamento a que pertence;
II. do conjunto das despesas dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social,
classificadas por Categoria Econômica, Grupo de Natureza da Despesa e Modalidade de 
Aplicação, conforme art. 6º, da Portaria Interministerial nº 163, de 04 de maio de 2001 e 
suas modificações, discriminadas na forma definida nesta Lei;
III. do conjunto das Despesas dos Poderes dos Orçamentos Fiscal e da 
Seguridade Social, subdividindo-se cada Poder segundo as Unidades Orçamentárias que os
compõem;
IV. do conjunto das Despesas por Órgãos/Função dos Orçamentos Fiscal e da
Seguridade Social; e
V. do demonstrativo especificando a codificação e a descrição das fontes de 
recursos dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social.
§ 2º. Compõem ainda, como anexos dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade
Social, os Demonstrativos das Receitas e Despesas Vinculadas à Manutenção e
Desenvolvimento do Ensino e das Ações e Serviços Públicos de Saúde.
Art. 6º. Os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social discriminarão a despesa 
por Unidade Orçamentária, detalhada por categoria de programação, com suas respectivas 
dotações, especificando a esfera orçamentária, o grupo de natureza de despesa, a modalidade 
de aplicação e a fonte de recurso.
§ 1º. As categorias de programação de que trata esta Lei serão identificadas no
Projeto de Lei Orçamentária Anual por programas, especificados em projetos, atividades e 
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operações especiais.
§ 2º. Para efeito desta Lei, entende-se por:
I. programa: o instrumento de organização da ação governamental visando à
concretização dos objetivos pretendidos, sendo mensurado por indicadores a serem 
estabelecidos no Plano Plurianual 2022-2025;
II. projeto: um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um 
programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo das quais resulta um
produto que concorre para a expansão ou aperfeiçoamento da ação de governo;
III. atividade: um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um
programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e 
permanente, das quais resulta um produto necessário à manutenção da ação de governo; e
IV. operação especial: as despesas que não contribuem para a manutenção das 
ações de governo, das quais não resulta um produto e não geram contraprestação direta sob a 
forma de bens ou serviços.
§ 3º. Cada projeto, atividade e operação especial identificarão a função e a
subfunção às quais se vinculam.
§ 4º. A esfera orçamentária tem por finalidade identificar se o orçamento é 
fiscal, da seguridade social ou de investimento das empresas estatais.
§ 5º. As unidades orçamentárias integram a classificação institucional, em seu
menor nível, se constituindo em unidades executoras da programação de trabalho
estabelecidas na Lei Orçamentária Anual e serão agrupadas pelos órgãos orçamentários aos 
quais se vinculam.
§ 6º. Os grupos de natureza de despesa constituem agregação de elementos de
despesa de mesmas características quanto ao objeto de gasto, conforme a seguir
discriminado:
I. pessoal e encargos sociais – 1;
II. juros e encargos da dívida – 2;
III. outras despesas correntes – 3;
IV. investimentos – 4;
V. inversões financeiras – 5;
VI. amortização da dívida – 6.
§ 7º. A Reserva de Contingência será identificada pelo código 99.999.9999, no
que se refere à classificação por função, subfunção e estrutura programática.
§ 8º. A Reserva de Contingência será identificada pelo código 9.9.99.99.99, no
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que se refere ao grupo de natureza de despesa.
§ 9º. A modalidade de aplicação destina-se a indicar se os recursos serão
aplicados diretamente pela unidade detentora do crédito orçamentário ou mediante
transferência financeira, inclusive decorrente de descentralização orçamentária a entidades 
privadas sem fins lucrativos e outras instituições.
§ 10. A especificação da modalidade de aplicação observará o que está contido
nos § 1º e § 4º, do art. 3º, da Portaria Interministerial nº 163/2001 e suas modificações.
§ 11. É vedada a execução orçamentária na modalidade de aplicação 99, 
devendo ser alterada quando de sua definição, conforme as modalidades estabelecidas na
Portaria Interministerial nº 163/2001 e suas modificações.
§ 12. As fontes de recursos identificam a origem da receita.
Art. 7º. A alocação de créditos orçamentários será feita diretamente à unidade 
orçamentária responsável pela execução das ações correspondentes, estando autorizado pela 
Lei Orçamentária Anual de 2024, a abertura de crédito suplementar ou especial e a 
transposição, remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de 
programação para outra, ou de um órgão para outro.
Parágrafo único. As operações entre órgãos, fundos e entidades previstas nos
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social serão executadas, obrigatoriamente, por meio de 
empenho, liquidação e pagamento, nos termos da Lei nº 4.320/1964 e da Portaria 
Interministerial nº 163/2001 e suas modificações, utilizando-se a modalidade de aplicação 
91.
CAPÍTULO III
DAS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DOS ORÇAMENTOS
DO MUNICÍPIO E SUAS ALTERAÇÕES
Art. 8º. A elaboração do projeto, a aprovação e a execução da Lei Orçamentária 
Anual de 2024 deverão ser realizadas de modo a evidenciar a transparência da gestão fiscal, 
observando-se o princípio da publicidade e permitindo-se o amplo acesso da sociedade a 
todas as informações relativas a cada uma dessas etapa.
Art. 9º. Constituem receitas do Município as arrecadadas pela Administração
Direta e Indireta Municipal, provenientes:
I. dos tributos de sua competência;
II. de atividades econômicas executadas ou que possam vir a ser executadas;
III. de transferências oriundas de outras esferas governamentais ou da esfera
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privada, por força de mandamento constitucional, legal, de convênios ou de contratos;
IV. de empréstimos e financiamentos por prazo superior a doze meses,
autorizados por Lei específica, vinculada a obras e serviços públicos;
V. das contribuições, inclusive as sociais;
VI. dos rendimentos e juros provenientes de aplicações financeiras em
Instituições de Crédito; e
VII. demais Receitas de competência Municipal.
Art. 10. A estimativa das Receitas Próprias Municipais considerará:
I- os fatores conjunturais e estruturais que possam vir a influenciar na 
arrecadação de cada fonte de receita;
II- as políticas municipais implementadas na área fiscal e a modernização da
administração fazendária;
III- as alterações na legislação tributária para o exercício de 2024;
IV- o comportamento histórico das fontes de receitas e suas tendências.
Art. 11. A estimativa das Receitas Transferidas ao Município considerará:
I- as parcelas de receitas pertencentes ao Município, estimadas pelas esferas
Federal e Estadual e liberadas de acordo com o disposto nos artigos 158 e 159, da
Constituição Federal, no que couber;
II- as parcelas de receitas fundo a fundo, de convênios ou de contratos firmados
com outras esferas governamentais ou com a esfera privada.
Art. 12. A estimativa das receitas decorrentes das Operações de Crédito será 
feita de acordo com o cronograma dos contratos já firmados.
Parágrafo único. A contratação de novos empréstimos estará condicionada a
capacidade de endividamento do Município e aos limites e condições definidos pelo Senado 
Federal.
Art. 13. A despesa relacionada com os compromissos da Dívida Interna e 
Externa Municipal será assegurada na Lei Orçamentária Anual, à conta de Encargos Gerais
do Município Sob a Supervisão da Secretaria Municipal de Finanças.
Parágrafo único. As despesas com Juros, Amortizações e Encargos da Dívida
Pública Municipal, devem considerar as operações contratadas e as autorizações em 
negociações asseguradas até o último dia útil do mês anterior ao mês de encaminhamento do 
Projeto de Lei Orçamentária Anual à Câmara Municipal de Ourilândia do Norte-CMON.
Art. 14. Na programação de trabalho financiada com recursos de convênios e de
operações de créditos serão assegurados, prioritariamente, recursos para compor a 
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contrapartida municipal.
Art. 15. Constará no Orçamento Fiscal dotação global sob a denominação de
"Reserva de Contingência", que será utilizada como fonte compensatória para a abertura de 
créditos adicionais, conforme estabelecido na alínea “b”, do inciso III, do art. 5º, da Lei 
Complementar nº 101, de 2000.
Parágrafo único. A Reserva de Contingência participará em até 0,5% (meio por
cento) do total da Receita Corrente Líquida do Orçamento Fiscal.
Art. 16. O aporte de recursos do Tesouro Municipal para autarquias, fundações e
empresas estatais dependentes terá o objetivo exclusivo de complementar suas receitas 
próprias na cobertura de déficits operacionais, observada a natureza de cada ente.
Parágrafo único. Os recursos do Tesouro Municipal, aportados aos entes
mencionados no caput deste artigo, não comporão o demonstrativo de receitas próprias 
daquelas entidades.
Art. 17. O Poder Legislativo encaminhará ao Poder Executivo, até a data de 31 
de agosto de 2023, sua proposta orçamentária para 2024, através do Quadro de
Detalhamento de Despesas (QDD), para exame em conjunto e compatibilização com a 
receita reestimada para o exercício de 2023, conforme estabelecido no art. 29-A da 
Constituição Federal, acrescentado pela Emenda Constitucional nº 25, de 14 de fevereiro de 
2000 e modificado pela Emenda Constitucional nº 58, de 2009.
Art. 18. Na programação de investimentos da Administração Pública Municipal 
só serão incluídos novos projetos depois de adequadamente atendidos aqueles em
andamento e contempladas as despesas de conservação do patrimônio, conforme estabelece 
o art. 45 da Lei Complementar nº 101, de 2000.
§ 1º. Terão precedência para alocação de recursos os novos projetos que, além 
de preencherem os requisitos do caput deste artigo, apresentem garantia de participação de 
parcerias para sua execução.
§ 2º. Para efeito do disposto no caput do presente artigo serão consideradas:
I - obras em andamento: aquelas já iniciadas e cujo cronograma de execução
físico-financeiro ultrapasse o exercício de 2023;
II - despesas de conservação do patrimônio: aquelas destinadas a atender bens
cujo estado indique possível ameaça à prestação de serviços, especialmente quanto à saúde, 
educação, assistência e segurança pública.
Art. 19. As emendas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2024, que 
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decorram de aumento do valor global, não serão objeto de deliberação, em observância ao
disposto na Lei Orgânica do Município.
Art. 20. Na Lei Orçamentária Anual de 2024 serão incluídas as despesas com
pagamento de precatórios judiciários, conforme estabelecido no § 5º, do art. 100, da 
Constituição Federal e outros dispositivos que disponham sobre a matéria.
Parágrafo único. Os órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta
encaminharão à Procuradoria Municipal a relação dos débitos oriundos de sentenças 
transitadas em julgado constantes de precatórios recebidos até 1º de julho, conforme 
pressupõe o § 5º do art. 100 da Constituição Federal, e eventuais divergências verificadas 
entre a relação e os processos que originaram o débito.
Art. 21. As despesas relacionadas com o pagamento de precatórios da
Administração Direta serão asseguradas na Lei Orçamentária à conta de Encargos Gerais do 
Município Sob a Supervisão da Procuradoria Municipal.
Art. 22. As despesas relacionadas com o pagamento de precatórios da
Administração Indireta serão asseguradas na Lei Orçamentária à conta das respectivas 
Unidades Orçamentárias responsáveis pelo seu pagamento.
Art. 23. A Procuradoria Municipal encaminhará a relação dos precatórios 
judiciários e eventuais divergências à Secretaria Municipal de Finanças para inclusão na Lei
Orçamentária Anual.
Art. 24. A atualização monetária dos precatórios, determinada na Constituição
Federal observará os índices a serem aplicados conforme a legislação em vigor Art. 25. Na 
programação das despesas, será vedado:
I- fixar despesas sem que estejam definidas as fontes de recursos;
II- a destinação de recursos para atender despesas com clubes, associações ou
quaisquer outras entidades de servidores, excetuadas escolas e creches;
III- pagamento, a qualquer título, a servidor público, da ativa, ou a empregado de
empresa pública ou de sociedade de economia mista, por serviço de consultoria ou
assistência técnica, inclusive os custeados com recursos provenientes de convênios, acordos, 
ajustes ou instrumentos congêneres, firmados com órgãos ou entidades de direito público ou 
privado, nacionais ou internacionais;
IV- pagamento de despesas com pessoal, a qualquer título, com recursos
transferidos pelo Município a entidades privadas sem fins lucrativos, sob a forma de
contribuições, subvenções e auxílios.
Art. 26. São vedados quaisquer procedimentos pelos ordenadores de despesa que
viabilizem a execução de despesas sem comprovada e suficiente disponibilidade de dotação 
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orçamentária.
Art. 27. Os órgãos e entidades integrantes dos Orçamentos, Fiscal e da 
Seguridade Social poderão executar seus programas de trabalho mediante transferência de
recursos financeiros a entidades privadas, observadas a legislação vigente e a classificação 
da despesa na modalidade de aplicação 50, prevista no Anexo II, da Portaria Interministerial 
nº 163/2001 e suas modificações.
Art. 28. As transferências de recursos financeiros entre a Administração Pública
e as Organizações da Sociedade Civil deverão ser realizadas conforme as regras dispostas 
pela Lei Federal nº 4.320, de 1964, e pela Lei Federal nº 13.019, de 2014.
§ 1º. As transferências que trata o caput do artigo somente poderão ser 
destinadas as entidades privadas sem fins lucrativos.
§ 2º. As transferências que trata o caput do artigo serão efetivadas através de
convênios, termos de colaboração e termos de fomento.
§ 3º. O beneficiário das transferências de que trata o caput deste artigo deverá 
estar regular em relação aos pagamentos de tributos, bem como quanto à prestação de contas 
de recursos anteriormente recebidos.
Art. 29. A Administração Pública Municipal poderá destinar recursos, por meio 
de auxílios financeiros ou materiais de distribuição gratuita, para direta ou indiretamente, 
cobrir necessidades de pessoas físicas, desde que devidamente comprovadas, constantes de 
programas sociais previstos em Lei.
Parágrafo único. Para fins do disposto neste artigo, entende-se por:
I- auxílios financeiros a pessoas físicas: dotações destinadas a atender despesas
de concessão de auxílio financeiro diretamente a pessoas físicas, sob diferentes modalidades, 
como ajuda ou apoio financeiro e subsídio ou complementação na aquisição de bens;
II- material de distribuição gratuita: dotações destinadas a atender despesa com a
aquisição de materiais de distribuição gratuita, tais como livros didáticos, gêneros
alimentícios, materiais de construção e outros materiais ou bens que possam ser distribuídos 
gratuitamente, exceto os destinados a premiações culturais, artísticas, científicas, desportivas 
e outras.
Art. 30. Os órgãos e entidades integrantes dos Orçamentos Fiscal e da 
Seguridade Social poderão executar seus programas de trabalho mediante transferências a
título de concessão e permissão às entidades privadas de utilidade pública com fins
lucrativos, mediante as condições dispostas na Lei Federal nº 8.987, de 1995 e no art. 175, 
parágrafo único, incisos I, II, III e IV, da Constituição Federal, observada a classificação da 
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despesa na modalidade de aplicação 60, prevista no Anexo II, da Portaria Interministerial nº 
163/2001 e suas modificações.
Art. 31. As entidades privadas beneficiadas com recursos públicos municipais a
qualquer título submeter-se-ão à fiscalização do órgão municipal concedente e do Tribunal 
de Contas dos Municípios, com a finalidade de verificar o cumprimento de metas e objetivos 
para os quais receberam os recursos.
Art. 32. A Lei Orçamentária Anual de 2024 deverá propiciar o controle dos 
custos das ações executas pelos órgãos da Administração Pública Municipal em observância 
às Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – NBCASP.
Art. 33. A avaliação dos programas constantes do Plano Plurianual tem caráter
permanente e é destinada ao aperfeiçoamento do planejamento do Município e dos
Programas Temáticos.
§ 1º. Compete aos órgãos da Administração Pública do Poder Executivo fornecer 
as informações das metas físicas e financeiras de cada programa, bem como outros dados 
gerenciais que possam subsidiar o processo de avaliação e a tomada de decisão.
§ 2º. A avaliação das Metas dos Programas a que se refere o caput do artigo
anterior será efetivada, anualmente, na forma e conteúdo a serem definidos pela Secretaria 
de Planejamento, compreendendo o monitoramento e a avaliação dos resultados alcançados 
pelos Programas.
Art. 34. A Lei Orçamentária Anual de 2024 conterá dispositivo legal autorizando
o Poder Executivo a abrir Créditos Adicionais Suplementares indicando as fontes de
recursos a serem utilizadas.
Art. 35. Fica o Poder Executivo, autorizado a abrir créditos suplementares na Lei
orçamentária anual, até o limite de 60% (sessenta por cento) do total da despesa fixada para 
o exercício de 2024.
Art. 36. Os créditos adicionais suplementares, com indicação de recursos
referentes à unidade orçamentária do Poder Legislativo, nos termos do inciso III, do § 1º, do 
art. 43, da Lei Federal nº 4.320, de 1964, poderão ser abertos no âmbito do Poder 
Legislativo por ato da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Ourilândia do Norte –
CMON.
Art. 37. As codificações de modalidades de aplicação e das fontes de recursos
aprovadas na Lei Orçamentária Anual de 2024 e em seus créditos adicionais poderão ser 
alteradas para atender as necessidades de execução e dar maior transparência à execução 
orçamentário-financeira, por meio de ato do Chefe do Poder Executivo.
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Art. 38. Na abertura dos créditos suplementares de que tratam os artigos 36 e 37,
desta Lei, poderão ser incluídos grupos de natureza de despesa, além dos aprovados, desde 
que compatíveis com a finalidade da ação orçamentária correspondente.
Art. 39. O Poder Executivo poderá, por Decreto, mediante prévia autorização
legislativa, transpor, remanejar, transferir ou utilizar, total ou parcialmente, as dotações 
orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária Anual de 2024 e em créditos adicionais, em 
decorrência da extinção, transformação, transferência, incorporação ou desmembramento de 
órgãos e entidades, bem como de alterações de suas competências ou atribuições, mantida a 
estrutura programática, expressa por categoria de programação, conforme definido no art. 6º 
desta Lei.
Art. 40. Os grupos de natureza da despesa aprovados na Lei Orçamentária Anual
de 2024 em cada projeto, atividade e operações especiais, terão seu detalhamento no Quadro 
de Detalhamento da Despesa (QDD), por elemento de despesa, observando os limites 
estabelecidos por unidade orçamentária, por categoria de programação e por fonte de 
recurso, e registrado no software de contabilidade a partir do primeiro dia útil do exercício 
de 2024.
Parágrafo único. As alterações no QDD deverão ocorrer por meio de ato do 
titular do órgão ou entidade, através de Portaria, desde que ocorram na mesma unidade
orçamentária, no mesmo projeto, atividade e operação especial, na mesma modalidade de 
aplicação, no mesmo grupo de natureza da despesa, mesma fonte de recursos e mesma 
origem de aplicação.
Art. 41. Havendo alteração, por ato da esfera federal, nos códigos da 
classificação da Receita e da Despesa, fica o Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar 
a adequação nos códigos dos Orçamentos vigentes.
Parágrafo único. A adequação da codificação prevista no caput deste artigo será
efetuada por meio de Decreto do Chefe do Poder Executivo.
Art. 42. O Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2024 deverá ser aprovado até o
término da sessão legislativa do exercício de 2023.
Art. 43. Caso o Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2024 não seja devolvido 
para sanção até o início do exercício financeiro de 2024, a sua programação poderá ser
executada para atender despesas inadiáveis em cada mês, até que a Lei Orçamentária passe a 
vigorar, sempre no limite de um doze avos do total de cada dotação constante do referido 
Projeto de Lei, em consonância ao estatuído na Lei Orgânica do Município Ourilândia do 
Norte.
§ 1º. Não se incluem no limite previsto no caput deste artigo as dotações para
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atendimento de despesas com:
I- pessoal e encargos sociais;
II- benefícios previdenciários;
III- serviço da dívida;
IV- precatórios;
V- obras em andamento;
VI- contratos de serviços;
VII- operações de crédito;
VIII- contrapartidas municipais.
§ 2º. As dotações referentes às despesas mencionadas no § 1º, deste artigo
poderão ser movimentadas até o montante necessário para suas coberturas.
§ 3º. Os saldos negativos eventualmente apurados em virtude do previsto no 
caput deste artigo serão ajustados após a sanção da Lei Orçamentária Anual, por meio da 
abertura de créditos adicionais.
Art. 44. Os Poderes deverão estabelecer para o primeiro quadrimestre, até trinta
dias após a publicação da Lei Orçamentária Anual de 2024, a previsão de ingresso de 
Receita e a programação de desembolso dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, 
discriminadas mensalmente, nos termos do art. 8º, da Lei Complementar nº 101, de 2000.
§ 1º. As informações relativas ao Poder Executivo, referida no caput deste 
artigo, serão constituídas:
I- da previsão de ingresso de Receita, por origem de recurso: Própria,
Transferências Legais e Constitucionais, Convênios e Operações de Crédito;
II- da programação de desembolso, por grupo de despesa e fonte de recursos.
§ 2º. No âmbito do Poder Executivo, caberá à Secretaria Municipal de Finanças 
e Secretaria Municipal de Planejamento, estabelecer o previsto no caput deste artigo.
Art. 45. A previsão de ingresso de Receita e a programação de desembolso do
Poder Legislativo serão estabelecidas pela Câmara Municipal de Ourilândia do Norte -
CMON, a partir de seu orçamento vigente, observado o limite estabelecido na Emenda 
Constitucional nº 58, de 2009.
Art. 46. Verificado, ao final de cada bimestre, que a realização da receita poderá
não comportar a programação de desembolso, os Poderes promoverão, nos trinta dias 
subsequentes, os ajustes em suas programações, mediante limitação de empenho e 
movimentação financeira, observando:
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I- os compromissos com o pagamento de pessoal e encargos sociais, o 
pagamento do serviço da dívida, o pagamento de sentenças judiciais transitadas em julgado e
as vinculações de recursos à educação, à saúde e demais vinculações legais;
II- a garantia dos recursos das contrapartidas municipais de convênios e
financiamentos firmados;
Parágrafo único. No caso de restabelecimento da receita prevista, ainda que
parcial, a recomposição das dotações cujos empenhos foram limitados para os órgãos e 
entidades do Poder Executivo dar-se-á em observância ao ingresso dessas receitas.
CAPÍTULO IV
DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS ÀS DESPESAS DO MUNICÍPIO
COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
Art. 47. No exercício financeiro de 2024 as despesas com pessoal, ativo e 
inativo, do Município de Ourilândia do Norte observarão os limites estabelecidos no inciso
III, do art. 19, no inciso III, do art. 20 e no Parágrafo único, do art. 22, da Lei Complementar 
nº 101, de 2000.
Art. 48. O reajuste da remuneração de pessoal nos termos do inciso X, do art. 37,
da Constituição Federal, será corrigido de acordo com a disponibilidade financeira do 
Tesouro Municipal, respeitado o limite estabelecido no inciso III, do art. 19 e no inciso III, 
do art. 20, da Lei Complementar nº 101, de 2000, na forma do disposto no art. 169, da 
Constituição Federal.
Art. 49. O Poder Executivo fica autorizado, conforme disposto no art. 169 da
Constituição Federal, a enviar à Câmara Municipal de Ourilândia do Norte - CMON, Projeto 
de Lei que vise criar cargos, empregos e funções ou alterar a estrutura de carreiras e cargos.
§ 1º. A criação de cargos, empregos e funções ou alteração da estrutura de
carreiras, bem como admissão ou contratação de pessoal fica condicionada aos limites 
estabelecidos no art. 48 desta Lei.
§ 2º. O Projeto de Lei estabelecido no caput do artigo deverá ser acompanhado,
obrigatoriamente, dos demonstrativos dispostos nos artigos 16 e 17, da Lei Complementar nº 
101, de 2000, e ser submetido previamente à apreciação conjunta da Secretaria Municipal de 
Planejamento e Secretaria Municipal de Finanças.
§ 3º. O Governo Municipal poderá realizar concurso público, ficando 
condicionadas as respectivas contratações à verificação dos limites estabelecidos no artigo 
22 da Lei Complementar nº 101, de 2000, bem como a disponibilidade financeira do
Tesouro Municipal.
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Art. 50. No exercício de 2024, caso a despesa de pessoal e encargos sociais do
Poder Executivo, extrapole 95% (noventa e cinco por cento) dos limites referidos no inciso 
III, do art. 20, da Lei Complementar nº 101, de 2000, fica restrito a concessão de vantagens 
inerentes ao regime especial de trabalho e por serviços extraordinários.
§ 1º. Excetua-se do caput deste artigo o atendimento de serviços de relevantes
interesses públicos, especialmente os voltados para as áreas de assistência, educação, saúde 
e segurança, que ensejam situações de risco e prejuízo para a sociedade.
§ 2º. A análise da necessidade para a realização de serviços prevista no parágrafo
anterior, no âmbito do Poder Executivo, e a indicação da compensação dos recursos sem 
prejuízo do restabelecimento dos limites legais será de responsabilidade da Secretaria 
Municipal de Administração, mediante aprovação do Chefe do Poder Executivo.
CAPÍTULO V
DAS DISPOSIÇÕES SOBRE ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO
MUNICÍPIO
Art. 51. O Poder Executivo enviará, caso necessário, à Câmara Municipal de
Ourilândia do Norte – CMON, no corrente exercício, Projeto de Lei que vise alterar a 
legislação tributária para 2024, objetivando modernizar a ação fazendária, aumentar a 
produtividade e melhorar a administração da Dívida Ativa.
Art. 52. A concessão e ampliação de incentivos, de isenção ou benefícios de
natureza tributária ou financeira, somente serão aprovadas mediante a estimativa de renúncia 
de receita e consequente anulação de despesas de idêntico valor ou pelo aumento de receita 
decorrente do crescimento econômico, do combate à sonegação e a elisão fiscal, da elevação 
de alíquotas, da ampliação da base de cálculo e da majoração ou criação de tributo.
CAPÍTULO VI
DO REGIME DE APROVAÇÃO E EXECUÇÃO DAS PROGRAMAÇÕES 
INCLUÍDAS POR EMENDAS INDIVIDUAIS E DE BANCADA
Art. 53. O regime de aprovação e execução das programações incluídas por
emendas individuais e de bancada ao Projeto de Lei Orçamentária anual, de que tratam os §§ 
9º a 18 do art. 166 da Constituição Federal de 1988 os art. 135-A e art. 135-B da LOM, 
atenderá ao disposto neste Capítulo.
Art. 54. Para fins do atendimento do disposto neste Capítulo, o Projeto de Lei
Orçamentária Anual conterá valores reservados para atendimento das emendas, conforme 
definido no art. 135-A e Art. 135-B da LOM.
§ 1º. No Programa Reserva de Contingência, a Reserva Parlamentar Impositiva,
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referente à dotação orçamentária específica para o atendimento das programações incluídas 
por emendas individuais e de bancada em valor calculado nos termos do caput.
§ 2º. Em observância ao §1º do art. 135-A e Art. 135-B da LOM, metade do 
valor reservado será de recursos livres e o restante em fonte vinculada a ações e serviços 
públicos de saúde.
§ 3º. Os recursos reservados devem ser indicados como fonte de recurso para a
aprovação das emendas individuais e de bancadas, nos termos do §1º do art. 135-A e Art. 
135-B da LOM.
Art. 55. É obrigatória a execução orçamentária e financeira de forma equitativa 
das programações referidas no art. 53 desta Lei, observados os limites estabelecidos no §1º 
do art. 135-A e Art. 135-B da LOM.
§ 1º. Para os fins do disposto no caput deste artigo, considera-se equitativa a
execução das programações incluídas por emendas individuais que observe critérios
objetivos de forma igualitária, imparcial e impessoal, independentemente de sua autoria.
§ 2º. As programações orçamentárias previstas no ”caput” deste artigo não serão 
de execução obrigatória nos casos dos impedimentos de ordem técnica ou legal.
CAPÍTULO VII
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 56. Integra esta Lei, em atendimento ao disposto nos §§ 1º e 3º, do art. 4º, 
da Lei Complementar nº 101, de 2000, o Anexo de Metas Fiscais e o Anexo de Riscos
Fiscais.
Parágrafo único. O Anexo de Metas Fiscais, conforme previsto no inciso I do 
art. 5º, da Lei Complementar nº 101, de 2000, poderá ser modificado em função de
alterações nas previsões dos indicadores macroeconômicos, inclusão de novas receitas e 
obrigações no momento da elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2024.
Art. 57. O Poder Executivo publicará e encaminhará à Câmara Municipal de
Ourilândia do Norte – CMON até o trigésimo dia após o encerramento de cada bimestre, o 
Relatório Bimestral de que trata o § 2º do art. 131, da Lei Orgânica Municipal.
Parágrafo único. O relatório que trata o caput deste artigo será estruturado
conforme estabelecido na Seção III, do Capítulo IX, da Lei Complementar nº 101 de 2000 e 
o Manual de Demonstrativos Fiscais da Secretaria do Tesouro Nacional - STN, aprovado 
pela Portaria STN nº 1.447, de 14 de junho de 2022.
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Art. 58. O Chefe do Poder Executivo poderá propor modificação ao Projeto de 
Lei Orçamentária Anual através de Mensagem à Câmara Municipal de Ourilândia do Norte 
– CMON, de acordo com a Lei Orgânica do Município.
Art. 59. As propostas de modificações ao Projeto de Lei Orçamentária Anual 
pelo Legislativo, serão apresentadas no nível de detalhamento dos Orçamentos, garantindo 
recursos compatíveis à plena execução da emenda, obedecendo ainda, o que dispõe o art. 33, 
da Lei Federal nº 4.320, de 1964, o § 3º, do art. 166, da Constituição Federal.
Art. 60. Para efeito do disposto no § 3º, do art. 16, da Lei Complementar nº 101, 
de 2000, entende-se como irrelevantes aquelas decorrentes da criação, expansão ou
aperfeiçoamento da ação governamental que acarrete aumento da despesa, cujo montante no 
exercício financeiro de 2024, em cada evento, não exceda ao valor limite para dispensa de 
licitação, fixado nos itens I e II do art. 75 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e suas 
atualizações.
Art. 61. As obras em andamento e a conservação do patrimônio público terão
prioridade sobre projetos novos na alocação de recursos orçamentários, salvo projetos 
programados com recursos de transferência voluntária e operação de crédito.
Art. 62. As despesas de competência de outros entes da federação só serão
assumidas pela Administração Municipal quando firmados convênios, acordos ou ajustes e 
previstos recursos na lei orçamentária, conforme o art. 62 da Lei Federal nº 101/2000.
Parágrafo único. Fica o Poder Executivo, mesmo não se constituindo em 
obrigação e independente da firmação de convênios e contratos, autorizado a promover 
ajuda com serviços e materiais de pequenas montas, aos órgãos e entidades de classe desta 
Comarca, como:
a) O Poder Judiciário;
b) O Ministério Público;
c) A Justiça Eleitoral;
d) As Polícias Civil, Militar e o Corpo de Bombeiros; e
e) Outras entidades legalmente constituídas sem fins lucrativos.
Art. 63. Serão consideradas legais as despesas com multas e juros pelo eventual
atraso no pagamento de compromissos assumidos, motivados por insuficiência de recursos.
Art. 64. Os créditos especiais e extraordinários, abertos nos últimos quatro 
meses do exercício, poderão ser reabertos no exercício subsequente, por ato do Chefe do
Poder Executivo.
Art. 65. O Executivo Municipal fica autorizado a assinar convênios e contratos 
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com entidades de natureza sem fins lucrativos que promovam o fomento e defesa do
municipalismo, inclusive pagar as contribuições devidamente estipuladas em Assembleia 
Geral desses entes.
Art. 66. A proposição de dispositivo legal que crie órgãos, fundos, programas
especiais, vinculando receita ou originando nova despesa, deverá, obrigatoriamente, atender 
ao disposto nos artigos. 16 e 17, da Lei Complementar nº 101, de 2000, e ser submetida 
previamente à Secretaria de Planejamento.
Art. 67. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Ourilândia do Norte, aos 13 dias do mês de 
julho do ano de 2023.
______________________________
Júlio César Dairel
PREFEITO MUNICIPAL DE OURILÂNDIA DO NORTE/PA





























Page 1 of 88 PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA ANEXO DE METAS FISCAIS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2023 PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 10/05/2023) 0000 OPERAÇÕES ESPECIAIS AçõesEntidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor 50.000,00 1 3 00 1 846 28 0002 020212 0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS CUMPRIMENTO DE PRECATÓRIOS Encargos Especiais OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS Recursos do Tesouro - Exercício Corrente Recursos Ordinarios DESPESAS CORRENTES 800.000,00 1 3 00 1 846 28 0003 020212 0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS ENCARGOS COM O PASEP Encargos Especiais OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS Recursos do Tesouro - Exercício Corrente Recursos Ordinarios DESPESAS CORRENTES 50.000,00 1 3 00 1 843 28 0004 020212 0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS JUROS E ENCARGOS FINANCEIROS E OUTRAS DIVIDAS Encargos Especiais SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA Recursos do Tesouro - Exercício Corrente Recursos Ordinarios DESPESAS CORRENTES Programa Descrição
Page 1 of 88 PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA ANEXO DE METAS FISCAIS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2024 PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 22/06/2023) 0000 OPERAÇÕES ESPECIAIS AçõesEntidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor 50.000,00 1 3 00 1 846 28 0002 020212 0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS CUMPRIMENTO DE PRECATÓRIOS Encargos Especiais OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS Recursos do Tesouro - Exercício Corrente Recursos Ordinarios DESPESAS CORRENTES 800.000,00 1 3 00 1 846 28 0003 020212 0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS ENCARGOS COM O PASEP Encargos Especiais OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS Recursos do Tesouro - Exercício Corrente Recursos Ordinarios DESPESAS CORRENTES 50.000,00 1 3 00 1 843 28 0004 020212 0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS JUROS E ENCARGOS FINANCEIROS E OUTRAS DIVIDAS Encargos Especiais SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA Recursos do Tesouro - Exercício Corrente Recursos Ordinarios DESPESAS CORRENTES Programa Descrição
Page 2 of 88 PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA ANEXO DE METAS FISCAIS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2024 PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 22/06/2023) 800.000,00 1 4 00 1 843 28 0005 020212 0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA CONTRATADA Encargos Especiais SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA Recursos do Tesouro - Exercício Corrente Recursos Ordinarios DESPESAS DE CAPITAL Total Geral do Programa: 1.700.000,00
Page 3 of 88 PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA ANEXO DE METAS FISCAIS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2024 PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 22/06/2023) 0001 ADMINISTRAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO AçõesEntidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor 780.450,00 1 3 00 1 031 01 0001 011101 0001 CAMARA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE CÂMARA MUNICIPAL CONTRIBUIÇÃO INSS - EMPREGADOR CÂMARA MINICIPAL LEGISLATIVA AÇÃO LEGISLATIVA Recursos do Tesouro - Exercício Corrente Recursos Ordinarios DESPESAS CORRENTES 84.700,00 10 4 00 1 031 01 1001 011101 0001 CAMARA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE CÂMARA MUNICIPAL AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES - CM LEGISLATIVA AÇÃO LEGISLATIVA Recursos do Tesouro - Exercício Corrente Recursos Ordinarios DESPESAS DE CAPITAL 266.200,00 1 4 00 1 031 01 1002 011101 0001 CAMARA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE CÂMARA MUNICIPAL AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS - CM LEGISLATIVA AÇÃO LEGISLATIVA Recursos do Tesouro - Exercício Corrente Recursos Ordinarios DESPESAS DE CAPITAL Programa Descrição
Page 4 of 88 PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA ANEXO DE METAS FISCAIS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2024 PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 22/06/2023) 96.800,00 1 4 00 1 031 01 1013 011101 0001 CAMARA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE CÂMARA MUNICIPAL REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PREDIO DA CÂMARA MUNICIPAL LEGISLATIVA AÇÃO LEGISLATIVA Recursos do Tesouro - Exercício Corrente Recursos Ordinarios DESPESAS DE CAPITAL 1.597.200,00 1 3 00 1 031 01 2001 011101 0001 CAMARA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE CÂMARA MUNICIPAL REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS POR PARCELA ÚNICA LEGISLATIVA AÇÃO LEGISLATIVA Recursos do Tesouro - Exercício Corrente Recursos Ordinarios DESPESAS CORRENTES 3.902.250,00 1 3 00 1 031 01 2005 011101 0001 CAMARA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE CÂMARA MUNICIPAL MANUTENÇÃO DA CAMARA MUNICIPAL LEGISLATIVA AÇÃO LEGISLATIVA Recursos do Tesouro - Exercício Corrente Recursos Ordinarios DESPESAS CORRENTES 100.000,00 10 3 00 1 451 15 2420 020202 0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE GABINETE DO PREFEITO MANUTENÇÃO DA FABRICA DE ASFALTO MUNICIPAL URBANISMOINFRA-ESTRUTURA URBANA Recursos do Tesouro - Exercício Corrente Recursos Ordinarios DESPESAS CORRENTES Total Geral do Programa: 6.827.600,00
Page 5 of 88 PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA ANEXO DE METAS FISCAIS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2024 PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 22/06/2023) 0002 ORGANIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA AçõesEntidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor 230.000,00 1 4 00 1 122 04 1012 020202 0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE GABINETE DO PREFEITO AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS - GAB. PREFEITO ADMINISTRAÇÃO ADMINISTRAÇÃO GERAL Recursos do Tesouro - Exercício Corrente Recursos Ordinarios DESPESAS DE CAPITAL 140.000,00 1 3 00 1 122 04 2009 020202 0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE GABINETE DO PREFEITO MANUTENCAO DA RESIDENCIA OFICIAL DO PREFEITO ADMINISTRAÇÃO ADMINISTRAÇÃO GERAL Recursos do Tesouro - Exercício Corrente Recursos Ordinarios DESPESAS CORRENTES 1.978.213,77 1 4 00 1 122 04 2010 020202 0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE GABINETE DO PREFEITO MANUTENCAO DO GABINETE DO PREFEITO ADMINISTRAÇÃO ADMINISTRAÇÃO GERAL Recursos do Tesouro - Exercício Corrente Recursos Ordinarios DESPESAS DE CAPITAL Programa Descrição
Page 6 of 88 PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA ANEXO DE METAS FISCAIS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2024 PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 22/06/2023) 400.000,00 1 4 00 1 122 04 1072 020203 0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CONSTRUÇÃO E REFORMAS DE PRÉDIOS PÚBLICOS ADMINISTRAÇÃO ADMINISTRAÇÃO GERAL Recursos do Tesouro - Exercício Corrente Recursos Ordinarios DESPESAS DE CAPITAL 36.000,00 1 3 00 1 122 04 2011 020203 0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CONTRIBUIÇÃO A ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ARAGUAIA TOCANTINS-AMAT ADMINISTRAÇÃO ADMINISTRAÇÃO GERAL Recursos do Tesouro - Exercício Corrente Recursos Ordinarios DESPESAS CORRENTES 3.837.546,63 1 4 00 1 122 04 2014 020203 0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO ADMINISTRAÇÃO ADMINISTRAÇÃO GERAL Recursos do Tesouro - Exercício Corrente Recursos Ordinarios DESPESAS DE CAPITAL 500.000,00 1 3 00 1 122 04 2015 020203 0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO MANUTENÇÃO DA SUBPREFEITURA DO CAMPINHO ADMINISTRAÇÃO ADMINISTRAÇÃO GERAL Recursos do Tesouro - Exercício Corrente Recursos Ordinarios DESPESAS CORRENTES
Page 7 of 88 PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA ANEXO DE METAS FISCAIS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2024 PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 22/06/2023) 100.000,00 1 3 00 1 122 04 2358 020203 0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO ADMINISTRAÇÃO ADMINISTRAÇÃO GERAL Recursos do Tesouro - Exercício Corrente Recursos Ordinarios DESPESAS CORRENTES 100.000,00 1 3 00 06 122 04 2422 020203 0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO APOIO E REALIZAÇÃO DE EVENTOS COMEMORATIVOS ADMINISTRAÇÃO ADMINISTRAÇÃO GERAL OUTRAS FONTES DE RECURSOS Recursos Ordinarios DESPESAS CORRENTES 100.000,00 1 4 00 1 129 04 1010 020204 0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DA SEC. DE FAZENDA. ADMINISTRAÇÃO ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS Recursos do Tesouro - Exercício Corrente Recursos Ordinarios DESPESAS DE CAPITAL 950.349,28 1 3 00 1 129 04 2019 020204 0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA MANUTENÇÃO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA FAZENDA ADMINISTRAÇÃO ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS Recursos do Tesouro - Exercício Corrente Recursos Ordinarios DESPESAS CORRENTES
Page 8 of 88 PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA ANEXO DE METAS FISCAIS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2024 PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 22/06/2023) 20.000,00 1 4 00 1 129 04 2019 020204 0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA MANUTENÇÃO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA FAZENDA ADMINISTRAÇÃO ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS Recursos do Tesouro - Exercício Corrente Recursos Ordinarios DESPESAS DE CAPITAL 270.000,00 1 3 00 1 124 04 2111 020207 0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONTROLE INTERNO ADMINISTRAÇÃO CONTROLE INTERNO Recursos do Tesouro - Exercício Corrente Recursos Ordinarios DESPESAS CORRENTES 380.000,00 1 4 00 1 121 04 2131 020209 0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE SECRETARIA MUN. DE PLANEJAMENTO E URBANISMO MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO ADMINISTRAÇÃO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO Recursos do Tesouro - Exercício Corrente Recursos Ordinarios DESPESAS DE CAPITAL 100.000,00 1 3 00 1 121 04 2324 020209 0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE SECRETARIA MUN. DE PLANEJAMENTO E URBANISMO ELABORAÇÃO DE PROJETO BÁSICO E EXECUTIVO DE ENG. ADMINISTRAÇÃO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO Recursos do Tesouro - Exercício Corrente Recursos Ordinarios DESPESAS CORRENTES
Page 9 of 88 PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA ANEXO DE METAS FISCAIS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2024 PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 22/06/2023) 300.000,00 1 4 00 1 122 17 1043 020210 0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE SECRETARIA MUNICIPAL DE SANEAMENTO AQ. DE EQUIPAMENTOS E MAT. PERMANENTES- SEC. SANEAMENTO SANEAMENTO ADMINISTRAÇÃO GERAL Recursos do Tesouro - Exercício Corrente Recursos Ordinarios DESPESAS DE CAPITAL 50.000,00 1 4 00 1 122 17 1062 020210 0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE SECRETARIA MUNICIPAL DE SANEAMENTO AQ. DE VEICULOS, UTILITÁRIOS E MÁQUINAS PESADAS SANEAMENTO SANEAMENTO ADMINISTRAÇÃO GERAL Recursos do Tesouro - Exercício Corrente Recursos Ordinarios DESPESAS DE CAPITAL 400.000,00 2 4 40 2 122 17 1062 020210 0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE SECRETARIA MUNICIPAL DE SANEAMENTO AQ. DE VEICULOS, UTILITÁRIOS E MÁQUINAS PESADAS SANEAMENTO SANEAMENTO ADMINISTRAÇÃO GERAL Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente Transferências de Convênios da UNião DESPESAS DE CAPITAL 1.871.000,00 1 3 00 1 122 17 2138 020210 0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE SECRETARIA MUNICIPAL DE SANEAMENTO MANUTENÇÃO DA SEC. MUN. DE SANEAMENTO SANEAMENTO ADMINISTRAÇÃO GERAL Recursos do Tesouro - Exercício Corrente Recursos Ordinarios DESPESAS CORRENTES
Page 10 of 88 PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA ANEXO DE METAS FISCAIS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2024 PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 22/06/2023) 600.000,00 1 3 00 1 512 17 2140 020210 0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE SECRETARIA MUNICIPAL DE SANEAMENTO MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ÁGUA SANEAMENTO SANEAMENTO BÁSICO URBANO Recursos do Tesouro - Exercício Corrente Recursos Ordinarios DESPESAS CORRENTES 20.000,00 1 4 00 1 124 04 2111 020211 0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONTROLE INTERNO ADMINISTRAÇÃO CONTROLE INTERNO Recursos do Tesouro - Exercício Corrente Recursos Ordinarios DESPESAS DE CAPITAL 600.000,00 1 4 00 1 092 03 2149 020211 0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA DO MUNICÍPIO ESSENCIAL À JUSTIÇA REPRESENTAÇÃO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL Recursos do Tesouro - Exercício Corrente Recursos Ordinarios DESPESAS DE CAPITAL 1.225.000,00 1 4 00 1 123 04 2150 020212 0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS MANUTENÇÃO DA SEC. MUN. DE FINANÇAS ADMINISTRAÇÃO ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA Recursos do Tesouro - Exercício Corrente Recursos Ordinarios DESPESAS DE CAPITAL
Page 11 of 88 PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA ANEXO DE METAS FISCAIS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2024 PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 22/06/2023) 20.000,00 1 3 00 1 122 04 2094 020213 0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE SECRETARIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO REALIZAÇÃO DE EVENTOS E CAMPANHAS EDUCATIVAS ADMINISTRAÇÃO ADMINISTRAÇÃO GERAL Recursos do Tesouro - Exercício Corrente Recursos Ordinarios DESPESAS CORRENTES 120.000,00 1 3 00 1 122 04 2152 020213 0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE SECRETARIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO MANUT. DA SECRETARIA MUN. DE CONSCIENTIZAÇÃO ADMINISTRAÇÃO ADMINISTRAÇÃO GERAL Recursos do Tesouro - Exercício Corrente Recursos Ordinarios DESPESAS CORRENTES Total Geral do Programa: 14.348.109,68
Page 12 of 88 PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA ANEXO DE METAS FISCAIS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2024 PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 22/06/2023) 0003 MAIS SAÚDE - CIDADE SAUDÁVEL AçõesEntidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor 450.000,00 1 4 00 1 302 10 1028 021418 0005 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE FUNDO MUN. SAÚDE / SECRETARIA MUN. DE SAÚDE CONSTRUÇÃO E REFORMA DE UNIDADES DE SAÚDE SAÚDE ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL Recursos do Tesouro - Exercício Corrente Recursos Ordinarios DESPESAS DE CAPITAL 325.000,00 1 4 41 2 302 10 1028 021418 0005 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE FUNDO MUN. SAÚDE / SECRETARIA MUN. DE SAÚDE CONSTRUÇÃO E REFORMA DE UNIDADES DE SAÚDE SAÚDE ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente Transferências de Convênios da União para o SUS DESPESAS DE CAPITAL 560.000,00 1 4 29 2 301 10 1032 021418 0005 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE FUNDO MUN. SAÚDE / SECRETARIA MUN. DE SAÚDE ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERV. DE ABS SAÚDE ATENÇÃO BÁSICA Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente Transferência de Recursos do SUS DESPESAS DE CAPITAL Programa Descrição
Page 13 of 88 PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA ANEXO DE METAS FISCAIS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2024 PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 22/06/2023) 1.095.000,00 5 4 29 2 301 10 1034 021418 0005 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE FUNDO MUN. SAÚDE / SECRETARIA MUN. DE SAÚDE PROG. REQUALIFICAÇÃO DE UBS - AMPLIAÇÃO SAÚDE ATENÇÃO BÁSICA Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente Transferência de Recursos do SUS DESPESAS DE CAPITAL 350.000,00 1 4 29 01 302 10 1037 021418 0005 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE FUNDO MUN. SAÚDE / SECRETARIA MUN. DE SAÚDE AQ. DE VEÍCULOS, UNIDADE MÓVEL - SMS SAÚDE ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL TESOURO Transferência de Recursos do SUS DESPESAS DE CAPITAL 130.000,00 1 4 41 01 301 10 1051 021418 0005 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE FUNDO MUN. SAÚDE / SECRETARIA MUN. DE SAÚDE REFORMA DA SEC. MUN. DE SAÚDE SAÚDE ATENÇÃO BÁSICA TESOURO Transferências de Convênios da União para o SUS DESPESAS DE CAPITAL 250.000,00 1 4 29 1 302 10 1090 021418 0005 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE FUNDO MUN. SAÚDE / SECRETARIA MUN. DE SAÚDE CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL SAÚDE ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL Recursos do Tesouro - Exercício Corrente Transferência de Recursos do SUS DESPESAS DE CAPITAL
Page 14 of 88 PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA ANEXO DE METAS FISCAIS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2024 PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 22/06/2023) 1.000.000,00 1 4 41 2 302 10 1090 021418 0005 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE FUNDO MUN. SAÚDE / SECRETARIA MUN. DE SAÚDE CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL SAÚDE ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente Transferências de Convênios da União para o SUS DESPESAS DE CAPITAL 600.000,00 1 4 00 01 302 10 1093 021418 0005 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE FUNDO MUN. SAÚDE / SECRETARIA MUN. DE SAÚDE CONSTRUÇÃO DA MATERNIDADE MUNICIPAL SAÚDE ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL TESOURO Recursos Ordinarios DESPESAS DE CAPITAL 350.000,00 1 4 29 01 302 10 1132 021418 0005 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE FUNDO MUN. SAÚDE / SECRETARIA MUN. DE SAÚDE AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA - MAC SAÚDE ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL TESOURO Transferência de Recursos do SUS DESPESAS DE CAPITAL 30.000,00 1 3 00 1 124 10 2058 021418 0005 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE FUNDO MUN. SAÚDE / SECRETARIA MUN. DE SAÚDE MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE SAÚDE CONTROLE INTERNO Recursos do Tesouro - Exercício Corrente Recursos Ordinarios DESPESAS CORRENTES
Page 15 of 88 PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA ANEXO DE METAS FISCAIS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2024 PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 22/06/2023) 6.660.000,00 1 3 41 1 301 10 2060 021418 0005 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE FUNDO MUN. SAÚDE / SECRETARIA MUN. DE SAÚDE MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/FMS SAÚDE ATENÇÃO BÁSICA Recursos do Tesouro - Exercício Corrente Transferências de Convênios da União para o SUS DESPESAS CORRENTES 30.000,00 1 3 00 1 301 10 2061 021418 0005 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE FUNDO MUN. SAÚDE / SECRETARIA MUN. DE SAÚDE REALIZAÇÃO DA CONFERENCIA MUNICIPAL DE SAÚDE SAÚDE ATENÇÃO BÁSICA Recursos do Tesouro - Exercício Corrente Recursos Ordinarios DESPESAS CORRENTES 400.000,00 1 3 00 1 301 10 2066 021418 0005 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE FUNDO MUN. SAÚDE / SECRETARIA MUN. DE SAÚDE APS - AÇÕES ESTRATÉGICAS SAÚDE ATENÇÃO BÁSICA Recursos do Tesouro - Exercício Corrente Recursos Ordinarios DESPESAS CORRENTES 1.021.000,00 1 3 29 2 301 10 2066 021418 0005 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE FUNDO MUN. SAÚDE / SECRETARIA MUN. DE SAÚDE APS - AÇÕES ESTRATÉGICAS SAÚDE ATENÇÃO BÁSICA Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente Transferência de Recursos do SUS DESPESAS CORRENTES
Page 16 of 88 PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA ANEXO DE METAS FISCAIS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2024 PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 22/06/2023) 800.000,00 1 3 00 1 301 10 2067 021418 0005 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE FUNDO MUN. SAÚDE / SECRETARIA MUN. DE SAÚDE APS - CAPITAÇÃO PONDERADA SAÚDE ATENÇÃO BÁSICA Recursos do Tesouro - Exercício Corrente Recursos Ordinarios DESPESAS CORRENTES 3.176.000,00 1 3 29 2 301 10 2067 021418 0005 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE FUNDO MUN. SAÚDE / SECRETARIA MUN. DE SAÚDE APS - CAPITAÇÃO PONDERADA SAÚDE ATENÇÃO BÁSICA Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente Transferência de Recursos do SUS DESPESAS CORRENTES 50.000,00 1 3 29 2 301 10 2068 021418 0005 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE FUNDO MUN. SAÚDE / SECRETARIA MUN. DE SAÚDE GESTÃO DO SUS SAÚDE ATENÇÃO BÁSICA Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente Transferência de Recursos do SUS DESPESAS CORRENTES 50.000,00 1 3 29 2 302 10 2069 021418 0005 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE FUNDO MUN. SAÚDE / SECRETARIA MUN. DE SAÚDE AÇÕES ESTRATEGICAS E COMPENSAÇÃO-FAEC SAÚDE ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente Transferência de Recursos do SUS DESPESAS CORRENTES
Page 17 of 88 PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA ANEXO DE METAS FISCAIS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2024 PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 22/06/2023) 300.000,00 1 3 00 1 303 10 2070 021418 0005 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE FUNDO MUN. SAÚDE / SECRETARIA MUN. DE SAÚDE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA SAÚDE SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO Recursos do Tesouro - Exercício Corrente Recursos Ordinarios DESPESAS CORRENTES 297.000,00 1 3 29 2 303 10 2070 021418 0005 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE FUNDO MUN. SAÚDE / SECRETARIA MUN. DE SAÚDE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA SAÚDE SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente Transferência de Recursos do SUS DESPESAS CORRENTES 130.000,00 1 3 46 2 303 10 2070 021418 0005 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE FUNDO MUN. SAÚDE / SECRETARIA MUN. DE SAÚDE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA SAÚDE SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente Transferência de Convênios do Estado para o SUS DESPESAS CORRENTES 250.000,00 1 4 29 01 302 10 2071 021418 0005 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE FUNDO MUN. SAÚDE / SECRETARIA MUN. DE SAÚDE MAC - ATENÇÃO DE MÉDIA ALTA COMPLEXIDADE AMBUL. E HOSP. SAÚDE ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL TESOURO Transferência de Recursos do SUS DESPESAS DE CAPITAL
Page 18 of 88 PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA ANEXO DE METAS FISCAIS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2024 PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 22/06/2023) 2.170.185,23 1 3 00 1 302 10 2071 021418 0005 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE FUNDO MUN. SAÚDE / SECRETARIA MUN. DE SAÚDE MAC - ATENÇÃO DE MÉDIA ALTA COMPLEXIDADE AMBUL. E HOSP. SAÚDE ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL Recursos do Tesouro - Exercício Corrente Recursos Ordinarios DESPESAS CORRENTES 4.672.318,19 1 3 29 2 302 10 2071 021418 0005 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE FUNDO MUN. SAÚDE / SECRETARIA MUN. DE SAÚDE MAC - ATENÇÃO DE MÉDIA ALTA COMPLEXIDADE AMBUL. E HOSP. SAÚDE ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente Transferência de Recursos do SUS DESPESAS CORRENTES 500.000,00 1 3 00 1 302 10 2072 021418 0005 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE FUNDO MUN. SAÚDE / SECRETARIA MUN. DE SAÚDE MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO HOSPITAL MUNICIPAL SAÚDE ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL Recursos do Tesouro - Exercício Corrente Recursos Ordinarios DESPESAS CORRENTES 283.000,00 1 3 00 1 305 10 2073 021418 0005 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE FUNDO MUN. SAÚDE / SECRETARIA MUN. DE SAÚDE MANUTENÇÃO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE COMBATE A ENDEMIAS SAÚDE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA Recursos do Tesouro - Exercício Corrente Recursos Ordinarios DESPESAS CORRENTES
Page 19 of 88 PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA ANEXO DE METAS FISCAIS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2024 PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 22/06/2023) 454.000,00 1 3 29 2 305 10 2073 021418 0005 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE FUNDO MUN. SAÚDE / SECRETARIA MUN. DE SAÚDE MANUTENÇÃO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE COMBATE A ENDEMIAS SAÚDE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente Transferência de Recursos do SUS DESPESAS CORRENTES 20.000,00 1 3 46 2 305 10 2073 021418 0005 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE FUNDO MUN. SAÚDE / SECRETARIA MUN. DE SAÚDE MANUTENÇÃO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE COMBATE A ENDEMIAS SAÚDE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente Transferência de Convênios do Estado para o SUS DESPESAS CORRENTES 220.000,00 1 3 46 02 301 10 2201 021418 0005 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE FUNDO MUN. SAÚDE / SECRETARIA MUN. DE SAÚDE APS - AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE SAÚDE ATENÇÃO BÁSICA TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS Transferência de Convênios do Estado para o SUS DESPESAS CORRENTES 260.000,00 1 3 29 05 301 10 2201 021418 0005 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE FUNDO MUN. SAÚDE / SECRETARIA MUN. DE SAÚDE APS - AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE SAÚDE ATENÇÃO BÁSICA TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS Transferência de Recursos do SUS DESPESAS CORRENTES
Page 20 of 88 PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA ANEXO DE METAS FISCAIS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2024 PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 22/06/2023) 200.000,00 1 3 00 1 301 10 2201 021418 0005 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE FUNDO MUN. SAÚDE / SECRETARIA MUN. DE SAÚDE APS - AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE SAÚDE ATENÇÃO BÁSICA Recursos do Tesouro - Exercício Corrente Recursos Ordinarios DESPESAS CORRENTES 150.000,00 1 3 46 02 301 10 2202 021418 0005 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE FUNDO MUN. SAÚDE / SECRETARIA MUN. DE SAÚDE APS - DESEMPENHO SAÚDE ATENÇÃO BÁSICA TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS Transferência de Convênios do Estado para o SUS DESPESAS CORRENTES 1.130.000,00 1 3 29 05 301 10 2202 021418 0005 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE FUNDO MUN. SAÚDE / SECRETARIA MUN. DE SAÚDE APS - DESEMPENHO SAÚDE ATENÇÃO BÁSICA TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS Transferência de Recursos do SUS DESPESAS CORRENTES 200.000,00 1 3 00 1 301 10 2202 021418 0005 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE FUNDO MUN. SAÚDE / SECRETARIA MUN. DE SAÚDE APS - DESEMPENHO SAÚDE ATENÇÃO BÁSICA Recursos do Tesouro - Exercício Corrente Recursos Ordinarios DESPESAS CORRENTES
Page 21 of 88 PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA ANEXO DE METAS FISCAIS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2024 PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 22/06/2023) 180.000,00 1 3 29 05 302 10 2203 021418 0005 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE FUNDO MUN. SAÚDE / SECRETARIA MUN. DE SAÚDE MAC - MANUTENÇÃO DO SAMU 192 SAÚDE ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS Transferência de Recursos do SUS DESPESAS CORRENTES 250.000,00 1 3 00 1 302 10 2203 021418 0005 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE FUNDO MUN. SAÚDE / SECRETARIA MUN. DE SAÚDE MAC - MANUTENÇÃO DO SAMU 192 SAÚDE ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL Recursos do Tesouro - Exercício Corrente Recursos Ordinarios DESPESAS CORRENTES 1.250.000,00 1 3 46 05 304 10 2204 021418 0005 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE FUNDO MUN. SAÚDE / SECRETARIA MUN. DE SAÚDE MANUTENÇÃO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE DESPESAS DIVERSAS SAÚDE VIGILÂNCIA SANITÁRIA TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS Transferência de Convênios do Estado para o SUS DESPESAS CORRENTES 260.000,00 1 3 00 1 304 10 2204 021418 0005 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE FUNDO MUN. SAÚDE / SECRETARIA MUN. DE SAÚDE MANUTENÇÃO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE DESPESAS DIVERSAS SAÚDE VIGILÂNCIA SANITÁRIA Recursos do Tesouro - Exercício Corrente Recursos Ordinarios DESPESAS CORRENTES
Page 22 of 88 PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA ANEXO DE METAS FISCAIS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2024 PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 22/06/2023) 30.000,00 1 3 00 1 304 10 2332 021418 0005 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE FUNDO MUN. SAÚDE / SECRETARIA MUN. DE SAÚDE MANUTENÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA SAÚDE VIGILÂNCIA SANITÁRIA Recursos do Tesouro - Exercício Corrente Recursos Ordinarios DESPESAS CORRENTES 34.000,00 1 3 29 2 304 10 2332 021418 0005 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE FUNDO MUN. SAÚDE / SECRETARIA MUN. DE SAÚDE MANUTENÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA SAÚDE VIGILÂNCIA SANITÁRIA Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente Transferência de Recursos do SUS DESPESAS CORRENTES 300.000,00 1 3 00 1 302 10 2366 021418 0005 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE FUNDO MUN. SAÚDE / SECRETARIA MUN. DE SAÚDE HOSPITAL DE AMOR BARRETOS SAÚDE ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL Recursos do Tesouro - Exercício Corrente Recursos Ordinarios DESPESAS CORRENTES 500.000,00 1 3 29 03 302 10 2382 021418 0005 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE FUNDO MUN. SAÚDE / SECRETARIA MUN. DE SAÚDE MANUTENÇÃO DE CENTRAL DE REGULAÇÃO/TFD SAÚDE ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL RECURSOS PRÓPRIOS DE FUNDOS ESPECIAIS DE DESPESA-VINCULADOS Transferência de Recursos do SUS DESPESAS CORRENTES
Page 23 of 88 PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA ANEXO DE METAS FISCAIS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2024 PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 22/06/2023) 120.000,00 1 3 29 2 301 10 2417 021418 0005 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE FUNDO MUN. SAÚDE / SECRETARIA MUN. DE SAÚDE APS - PROGRAMA DE INFORMATIZAÇÃO SAÚDE ATENÇÃO BÁSICA Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente Transferência de Recursos do SUS DESPESAS CORRENTES 300.000,00 1 3 29 2 301 10 2418 021418 0005 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE FUNDO MUN. SAÚDE / SECRETARIA MUN. DE SAÚDE APS - INCREMENTO TEMPORÁRIO SAÚDE ATENÇÃO BÁSICA Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente Transferência de Recursos do SUS DESPESAS CORRENTES 300.000,00 1 3 29 2 302 10 2419 021418 0005 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE FUNDO MUN. SAÚDE / SECRETARIA MUN. DE SAÚDE MAC - INCREMENTO TEMPORÁRIO SAÚDE ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente Transferência de Recursos do SUS DESPESAS CORRENTES Total Geral do Programa: 32.087.503,42
Page 24 of 88 PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA ANEXO DE METAS FISCAIS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2024 PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 22/06/2023) 0004 EDUCAÇÃO 5.0 AçõesEntidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor 700.000,00 1 3 00 1 361 16 2387 021216 0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE FUNDO MUN. DE EDUCAÇÃO/SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO IMPLANTAÇÃO DA SUPERVISÃO ESCOLAR MILITAR E/OU ESCOLA CÍVIL MILITAR HABITAÇÃOENSINO FUNDAMENTAL Recursos do Tesouro - Exercício Corrente Recursos Ordinarios DESPESAS CORRENTES 250.000,00 1 4 40 2 361 12 1020 021216 0003 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/SEC MUN. DE EDUCAÇAO FUNDO MUN. DE EDUCAÇÃO/SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO REFORMA DE UN. ESCOLARES - Z. URBANA EDUCAÇÃOENSINO FUNDAMENTAL Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente Transferências de Convênios da UNião DESPESAS DE CAPITAL 250.000,00 10 4 01 01 122 12 1021 021216 0003 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/SEC MUN. DE EDUCAÇAO FUNDO MUN. DE EDUCAÇÃO/SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO AQ. EQUIP. MAT. PERMANENTE P/ FME EDUCAÇÃOADMINISTRAÇÃO GERAL TESOURO Imposto DESPESAS DE CAPITAL Programa Descrição
Page 25 of 88 PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA ANEXO DE METAS FISCAIS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2024 PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 22/06/2023) 300.000,00 2 4 00 01 122 12 1024 021216 0003 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/SEC MUN. DE EDUCAÇAO FUNDO MUN. DE EDUCAÇÃO/SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS - FME EDUCAÇÃOADMINISTRAÇÃO GERAL TESOURO Recursos Ordinarios DESPESAS DE CAPITAL 15.000,00 1 4 00 01 361 12 1026 021216 0003 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/SEC MUN. DE EDUCAÇAO FUNDO MUN. DE EDUCAÇÃO/SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO CONSTRUÇÃO DE UN. ESCOLARES-Z.URBANA EDUCAÇÃOENSINO FUNDAMENTAL TESOURO Recursos Ordinarios DESPESAS DE CAPITAL 100.000,00 1 4 00 1 361 12 1027 021216 0003 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/SEC MUN. DE EDUCAÇAO FUNDO MUN. DE EDUCAÇÃO/SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO CONSTRUÇÃO DE UN. ESCOLARES-Z. RURAL EDUCAÇÃOENSINO FUNDAMENTAL Recursos do Tesouro - Exercício Corrente Recursos Ordinarios DESPESAS DE CAPITAL 30.000,00 3 4 00 1 361 12 1030 021216 0003 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/SEC MUN. DE EDUCAÇAO FUNDO MUN. DE EDUCAÇÃO/SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO REFORMA DE UN. ESCOLARES - Z. RURAL EDUCAÇÃOENSINO FUNDAMENTAL Recursos do Tesouro - Exercício Corrente Recursos Ordinarios DESPESAS DE CAPITAL
Page 26 of 88 PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA ANEXO DE METAS FISCAIS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2024 PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 22/06/2023) 50.000,00 2 4 00 1 365 12 1030 021216 0003 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/SEC MUN. DE EDUCAÇAO FUNDO MUN. DE EDUCAÇÃO/SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO REFORMA DE UN. ESCOLARES - Z. RURAL EDUCAÇÃOEDUCAÇÃO INFANTIL Recursos do Tesouro - Exercício Corrente Recursos Ordinarios DESPESAS DE CAPITAL 100.000,00 1 4 47 2 362 12 1042 021216 0003 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/SEC MUN. DE EDUCAÇAO FUNDO MUN. DE EDUCAÇÃO/SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO REFORMA DE UN. ESCOLAR ENS. MÉDIO EDUCAÇÃOENSINO MÉDIO Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente Transf. de Conv. do Estado destinado à Educação DESPESAS DE CAPITAL 100.000,00 1 4 00 1 361 12 1087 021216 0003 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/SEC MUN. DE EDUCAÇAO FUNDO MUN. DE EDUCAÇÃO/SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO AQUISIÇÃO/DESAPROPRIAÇÃO DE IMOVEIS EDUCAÇÃOENSINO FUNDAMENTAL Recursos do Tesouro - Exercício Corrente Recursos Ordinarios DESPESAS DE CAPITAL 150.000,00 1 4 45 2 362 12 1140 021216 0003 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/SEC MUN. DE EDUCAÇAO FUNDO MUN. DE EDUCAÇÃO/SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO REFORMA DA E. E. DE ENS. MÉDIO ROMILDO VELOSO EDUCAÇÃOENSINO MÉDIO Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente Transferências de Convênios do Estado DESPESAS DE CAPITAL
Page 27 of 88 PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA ANEXO DE METAS FISCAIS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2024 PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 22/06/2023) 500.000,00 1 4 00 1 361 12 1141 021216 0003 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/SEC MUN. DE EDUCAÇAO FUNDO MUN. DE EDUCAÇÃO/SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO REFORMA E ADAPTAÇÃO DA SEDE DA SEC. MUL DE EDUCAÇÃO EDUCAÇÃOENSINO FUNDAMENTAL Recursos do Tesouro - Exercício Corrente Recursos Ordinarios DESPESAS DE CAPITAL 208.000,00 1 3 00 1 306 12 2031 021216 0003 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/SEC MUN. DE EDUCAÇAO FUNDO MUN. DE EDUCAÇÃO/SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO ALIMENTAÇÃO ESCOLAR-PNAE/PNAI/PNAC/PEAE EDUCAÇÃOALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO Recursos do Tesouro - Exercício Corrente Recursos Ordinarios DESPESAS CORRENTES 725.000,00 1 3 31 2 306 12 2031 021216 0003 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/SEC MUN. DE EDUCAÇAO FUNDO MUN. DE EDUCAÇÃO/SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO ALIMENTAÇÃO ESCOLAR-PNAE/PNAI/PNAC/PEAE EDUCAÇÃOALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente Transferência de Recursos do FNDE DESPESAS CORRENTES 54.736,00 1 3 47 2 306 12 2031 021216 0003 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/SEC MUN. DE EDUCAÇAO FUNDO MUN. DE EDUCAÇÃO/SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO ALIMENTAÇÃO ESCOLAR-PNAE/PNAI/PNAC/PEAE EDUCAÇÃOALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente Transf. de Conv. do Estado destinado à Educação DESPESAS CORRENTES
Page 28 of 88 PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA ANEXO DE METAS FISCAIS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2024 PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 22/06/2023) 284.000,00 1 3 31 2 361 12 2034 021216 0003 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/SEC MUN. DE EDUCAÇAO FUNDO MUN. DE EDUCAÇÃO/SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO TRANSPORTE ESCOLAR - PNATE EDUCAÇÃOENSINO FUNDAMENTAL Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente Transferência de Recursos do FNDE DESPESAS CORRENTES 5.884.085,88 1 3 01 1 122 12 2035 021216 0003 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/SEC MUN. DE EDUCAÇAO FUNDO MUN. DE EDUCAÇÃO/SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EDUCAÇÃOADMINISTRAÇÃO GERAL Recursos do Tesouro - Exercício Corrente Imposto DESPESAS CORRENTES 738.000,00 1 3 31 2 361 12 2036 021216 0003 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/SEC MUN. DE EDUCAÇAO FUNDO MUN. DE EDUCAÇÃO/SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO MANUTENÇÃO DO SÁLARIO EDUCAÇÃO - QSE EDUCAÇÃOENSINO FUNDAMENTAL Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente Transferência de Recursos do FNDE DESPESAS CORRENTES 50.000,00 1 3 31 2 361 12 2037 021216 0003 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/SEC MUN. DE EDUCAÇAO FUNDO MUN. DE EDUCAÇÃO/SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO MANUTENÇÃO DO PDDE EDUCAÇÃOENSINO FUNDAMENTAL Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente Transferência de Recursos do FNDE DESPESAS CORRENTES
Page 29 of 88 PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA ANEXO DE METAS FISCAIS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2024 PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 22/06/2023) 30.000,00 1 3 00 1 124 12 2045 021216 0003 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/SEC MUN. DE EDUCAÇAO FUNDO MUN. DE EDUCAÇÃO/SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EDUCAÇÃOCONTROLE INTERNO Recursos do Tesouro - Exercício Corrente Recursos Ordinarios DESPESAS CORRENTES 420.000,00 1 3 47 2 362 12 2047 021216 0003 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/SEC MUN. DE EDUCAÇAO FUNDO MUN. DE EDUCAÇÃO/SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO TRANSPORTE ESCOLAR - ENSINO MÉDIO EDUCAÇÃOENSINO MÉDIO Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente Transf. de Conv. do Estado destinado à Educação DESPESAS CORRENTES 130.000,00 1 3 01 1 128 12 2048 021216 0003 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/SEC MUN. DE EDUCAÇAO FUNDO MUN. DE EDUCAÇÃO/SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO MANUT.DA CASA DO EST. UNIVERSITÁRIO. EM BELÉM EDUCAÇÃOFORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS Recursos do Tesouro - Exercício Corrente Imposto DESPESAS CORRENTES 50.000,00 1 3 00 1 361 12 2049 021216 0003 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/SEC MUN. DE EDUCAÇAO FUNDO MUN. DE EDUCAÇÃO/SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA EDUCAÇÃOENSINO FUNDAMENTAL Recursos do Tesouro - Exercício Corrente Recursos Ordinarios DESPESAS CORRENTES
Page 30 of 88 PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA ANEXO DE METAS FISCAIS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2024 PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 22/06/2023) 50.000,00 1 3 00 1 365 12 2049 021216 0003 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/SEC MUN. DE EDUCAÇAO FUNDO MUN. DE EDUCAÇÃO/SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA EDUCAÇÃOEDUCAÇÃO INFANTIL Recursos do Tesouro - Exercício Corrente Recursos Ordinarios DESPESAS CORRENTES 543.666,30 1 3 31 2 361 12 2090 021216 0003 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/SEC MUN. DE EDUCAÇAO FUNDO MUN. DE EDUCAÇÃO/SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO MANUT.DE OUTROS PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO EDUCAÇÃOENSINO FUNDAMENTAL Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente Transferência de Recursos do FNDE DESPESAS CORRENTES 60.000,00 1 3 47 2 361 12 2090 021216 0003 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/SEC MUN. DE EDUCAÇAO FUNDO MUN. DE EDUCAÇÃO/SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO MANUT.DE OUTROS PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO EDUCAÇÃOENSINO FUNDAMENTAL Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente Transf. de Conv. do Estado destinado à Educação DESPESAS CORRENTES 120.000,00 1 3 01 01 364 12 2330 021216 0003 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/SEC MUN. DE EDUCAÇAO FUNDO MUN. DE EDUCAÇÃO/SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS - FME EDUCAÇÃOENSINO SUPERIORTESOURO Imposto DESPESAS CORRENTES
Page 31 of 88 PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA ANEXO DE METAS FISCAIS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2024 PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 22/06/2023) 50.000,00 1 3 00 1 365 12 2368 021216 0003 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/SEC MUN. DE EDUCAÇAO FUNDO MUN. DE EDUCAÇÃO/SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO AUXILIO E SUBVENÇÃO A ENTIDADES EDUCACIONAIS EDUCAÇÃOEDUCAÇÃO INFANTIL Recursos do Tesouro - Exercício Corrente Recursos Ordinarios DESPESAS CORRENTES 500.000,00 3 4 38 05 361 12 1004 021317 0004 FUNDEB - OURILANDIA DO NORTE FUNDEB - OURILANDIA DO NORTE AQUIS. DE VEÍCULOS E UTILITÁRIOS ESCOLAR EDUCAÇÃOENSINO FUNDAMENTAL TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS Transferências de Recursos do FUNDEB DESPESAS DE CAPITAL 100.000,00 1 4 38 05 361 12 1017 021317 0004 FUNDEB - OURILANDIA DO NORTE FUNDEB - OURILANDIA DO NORTE CONSTRUÇÃO ESCOLAS EDUCAÇÃOENSINO FUNDAMENTAL TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS Transferências de Recursos do FUNDEB DESPESAS DE CAPITAL 1.259.000,00 30 4 38 1 365 12 1064 021317 0004 FUNDEB - OURILANDIA DO NORTE FUNDEB - OURILANDIA DO NORTE AQ. DE EQUIP. E MAT. PERMANENTE - FUNDEB EDUCAÇÃOEDUCAÇÃO INFANTIL Recursos do Tesouro - Exercício Corrente Transferências de Recursos do FUNDEB DESPESAS DE CAPITAL
Page 32 of 88 PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA ANEXO DE METAS FISCAIS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2024 PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 22/06/2023) 1.555.000,00 4 4 38 05 365 12 1128 021317 0004 FUNDEB - OURILANDIA DO NORTE FUNDEB - OURILANDIA DO NORTE REFORMA DE UN. ESCOLARES - ENS. INFANTIL EDUCAÇÃOEDUCAÇÃO INFANTIL TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS Transferências de Recursos do FUNDEB DESPESAS DE CAPITAL 550.000,00 2 4 38 1 361 12 1129 021317 0004 FUNDEB - OURILANDIA DO NORTE FUNDEB - OURILANDIA DO NORTE REFORMA DE U. ESCOLARES - ENS. FUNDAMENTAL EDUCAÇÃOENSINO FUNDAMENTAL Recursos do Tesouro - Exercício Corrente Transferências de Recursos do FUNDEB DESPESAS DE CAPITAL 50.000,00 2 4 38 1 365 12 1129 021317 0004 FUNDEB - OURILANDIA DO NORTE FUNDEB - OURILANDIA DO NORTE REFORMA DE U. ESCOLARES - ENS. FUNDAMENTAL EDUCAÇÃOEDUCAÇÃO INFANTIL Recursos do Tesouro - Exercício Corrente Transferências de Recursos do FUNDEB DESPESAS DE CAPITAL 1.298.000,00 1 4 38 05 365 12 1130 021317 0004 FUNDEB - OURILANDIA DO NORTE FUNDEB - OURILANDIA DO NORTE CONSTRUÇÃO DE UN. ESCOLARES- ENS. INFANTIL EDUCAÇÃOEDUCAÇÃO INFANTIL TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS Transferências de Recursos do FUNDEB DESPESAS DE CAPITAL
Page 33 of 88 PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA ANEXO DE METAS FISCAIS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2024 PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 22/06/2023) 900.000,00 1 4 38 1 361 12 1131 021317 0004 FUNDEB - OURILANDIA DO NORTE FUNDEB - OURILANDIA DO NORTE CONSTRUÇÃO DE UN. ESCOLARES - ENS. FUNDAMENTAL EDUCAÇÃOENSINO FUNDAMENTAL Recursos do Tesouro - Exercício Corrente Transferências de Recursos do FUNDEB DESPESAS DE CAPITAL 120.000,00 1 3 38 05 361 12 2113 021317 0004 FUNDEB - OURILANDIA DO NORTE FUNDEB - OURILANDIA DO NORTE CAPACITAÇÃO DE PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA EDUCAÇÃOENSINO FUNDAMENTAL TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS Transferências de Recursos do FUNDEB DESPESAS CORRENTES 6.100.000,00 1 3 38 05 361 12 2114 021317 0004 FUNDEB - OURILANDIA DO NORTE FUNDEB - OURILANDIA DO NORTE MANUT. FUNDEB FUNDAMENTAL - ADM EDUCAÇÃOENSINO FUNDAMENTAL TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS Transferências de Recursos do FUNDEB DESPESAS CORRENTES 14.728.500,00 1 3 38 05 361 12 2115 021317 0004 FUNDEB - OURILANDIA DO NORTE FUNDEB - OURILANDIA DO NORTE MANUT. FUNDEB FUNDAMENTAL - MAG EDUCAÇÃOENSINO FUNDAMENTAL TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS Transferências de Recursos do FUNDEB DESPESAS CORRENTES
Page 34 of 88 PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA ANEXO DE METAS FISCAIS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2024 PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 22/06/2023) 3.155.000,00 1 3 38 05 365 12 2116 021317 0004 FUNDEB - OURILANDIA DO NORTE FUNDEB - OURILANDIA DO NORTE MANUT. FUNDEB INFANTIL - ADM EDUCAÇÃOEDUCAÇÃO INFANTIL TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS Transferências de Recursos do FUNDEB DESPESAS CORRENTES 11.150.000,00 1 3 38 05 365 12 2117 021317 0004 FUNDEB - OURILANDIA DO NORTE FUNDEB - OURILANDIA DO NORTE MANUT. FUNDEB INFANTIL - MAG EDUCAÇÃOEDUCAÇÃO INFANTIL TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS Transferências de Recursos do FUNDEB DESPESAS CORRENTES 25.000,00 1 3 38 05 366 12 2118 021317 0004 FUNDEB - OURILANDIA DO NORTE FUNDEB - OURILANDIA DO NORTE MANUT. FUNDEB SUPLETIVO - ADM EDUCAÇÃOEDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS Transferências de Recursos do FUNDEB DESPESAS CORRENTES 800.000,00 1 3 38 1 366 12 2119 021317 0004 FUNDEB - OURILANDIA DO NORTE FUNDEB - OURILANDIA DO NORTE MANUT. FUNDEB SUPLETIVO-MAG EDUCAÇÃOEDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS Recursos do Tesouro - Exercício Corrente Transferências de Recursos do FUNDEB DESPESAS CORRENTES Total Geral do Programa: 54.232.988,18
Page 35 of 88 PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA ANEXO DE METAS FISCAIS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2024 PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 22/06/2023) 0005 ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL AçõesEntidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor 300.000,00 1 4 00 01 122 08 2075 021519 0006 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FUNDO MUN. A. SOCIAL/ SECRETARIA DE TRAB. E PROM. SOCIAL MANUTENÇÃO DA SEC. MUN. TRABALHO PROMOÇÃO SOCIAL ASSISTÊNCIA SOCIAL ADMINISTRAÇÃO GERAL TESOURO Recursos Ordinarios DESPESAS DE CAPITAL 2.636.000,00 1 3 00 1 122 08 2075 021519 0006 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FUNDO MUN. A. SOCIAL/ SECRETARIA DE TRAB. E PROM. SOCIAL MANUTENÇÃO DA SEC. MUN. TRABALHO PROMOÇÃO SOCIAL ASSISTÊNCIA SOCIAL ADMINISTRAÇÃO GERAL Recursos do Tesouro - Exercício Corrente Recursos Ordinarios DESPESAS CORRENTES 300.000,00 1 3 00 1 244 08 2078 021519 0006 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FUNDO MUN. A. SOCIAL/ SECRETARIA DE TRAB. E PROM. SOCIAL GESTÃO E MANUT. DA OFERTA DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA- BL PSB ASSISTÊNCIA SOCIAL ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA Recursos do Tesouro - Exercício Corrente Recursos Ordinarios DESPESAS CORRENTES Programa Descrição
Page 36 of 88 PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA ANEXO DE METAS FISCAIS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2024 PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 22/06/2023) 550.000,00 1 3 30 2 244 08 2078 021519 0006 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FUNDO MUN. A. SOCIAL/ SECRETARIA DE TRAB. E PROM. SOCIAL GESTÃO E MANUT. DA OFERTA DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA- BL PSB ASSISTÊNCIA SOCIAL ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente Transferência de recursos do FNAS DESPESAS CORRENTES 50.000,00 1 4 30 2 244 08 2078 021519 0006 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FUNDO MUN. A. SOCIAL/ SECRETARIA DE TRAB. E PROM. SOCIAL GESTÃO E MANUT. DA OFERTA DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA- BL PSB ASSISTÊNCIA SOCIAL ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente Transferência de recursos do FNAS DESPESAS DE CAPITAL 60.000,00 1 4 40 2 244 08 2078 021519 0006 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FUNDO MUN. A. SOCIAL/ SECRETARIA DE TRAB. E PROM. SOCIAL GESTÃO E MANUT. DA OFERTA DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA- BL PSB ASSISTÊNCIA SOCIAL ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente Transferências de Convênios da UNião DESPESAS DE CAPITAL 200.000,00 1 3 45 2 244 08 2078 021519 0006 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FUNDO MUN. A. SOCIAL/ SECRETARIA DE TRAB. E PROM. SOCIAL GESTÃO E MANUT. DA OFERTA DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA- BL PSB ASSISTÊNCIA SOCIAL ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente Transferências de Convênios do Estado DESPESAS CORRENTES
Page 37 of 88 PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA ANEXO DE METAS FISCAIS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2024 PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 22/06/2023) 13.000,00 1 4 45 2 244 08 2078 021519 0006 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FUNDO MUN. A. SOCIAL/ SECRETARIA DE TRAB. E PROM. SOCIAL GESTÃO E MANUT. DA OFERTA DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA- BL PSB ASSISTÊNCIA SOCIAL ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente Transferências de Convênios do Estado DESPESAS DE CAPITAL 600.000,00 1 3 00 1 244 08 2079 021519 0006 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FUNDO MUN. A. SOCIAL/ SECRETARIA DE TRAB. E PROM. SOCIAL GESTÃO E MANUT. DA OFERTA DA PROT. SOC. ESP. DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - BL PSE/MAC ASSISTÊNCIA SOCIAL ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA Recursos do Tesouro - Exercício Corrente Recursos Ordinarios DESPESAS CORRENTES 1.142.000,00 1 3 30 2 244 08 2079 021519 0006 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FUNDO MUN. A. SOCIAL/ SECRETARIA DE TRAB. E PROM. SOCIAL GESTÃO E MANUT. DA OFERTA DA PROT. SOC. ESP. DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - BL PSE/MAC ASSISTÊNCIA SOCIAL ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente Transferência de recursos do FNAS DESPESAS CORRENTES 17.000,00 1 4 30 2 244 08 2079 021519 0006 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FUNDO MUN. A. SOCIAL/ SECRETARIA DE TRAB. E PROM. SOCIAL GESTÃO E MANUT. DA OFERTA DA PROT. SOC. ESP. DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - BL PSE/MAC ASSISTÊNCIA SOCIAL ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente Transferência de recursos do FNAS DESPESAS DE CAPITAL
Page 38 of 88 PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA ANEXO DE METAS FISCAIS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2024 PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 22/06/2023) 15.000,00 1 3 45 2 244 08 2079 021519 0006 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FUNDO MUN. A. SOCIAL/ SECRETARIA DE TRAB. E PROM. SOCIAL GESTÃO E MANUT. DA OFERTA DA PROT. SOC. ESP. DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - BL PSE/MAC ASSISTÊNCIA SOCIAL ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente Transferências de Convênios do Estado DESPESAS CORRENTES 90.000,00 1 3 00 1 243 08 2080 021519 0006 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FUNDO MUN. A. SOCIAL/ SECRETARIA DE TRAB. E PROM. SOCIAL GESTÃO E MANUT. PROG. PRIMEIRA INFª NO SUAS - CRIANÇA FELIZ ASSISTÊNCIA SOCIAL ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE Recursos do Tesouro - Exercício Corrente Recursos Ordinarios DESPESAS CORRENTES 150.000,00 1 3 30 2 243 08 2080 021519 0006 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FUNDO MUN. A. SOCIAL/ SECRETARIA DE TRAB. E PROM. SOCIAL GESTÃO E MANUT. PROG. PRIMEIRA INFª NO SUAS - CRIANÇA FELIZ ASSISTÊNCIA SOCIAL ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente Transferência de recursos do FNAS DESPESAS CORRENTES 40.000,00 1 4 30 2 243 08 2080 021519 0006 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FUNDO MUN. A. SOCIAL/ SECRETARIA DE TRAB. E PROM. SOCIAL GESTÃO E MANUT. PROG. PRIMEIRA INFª NO SUAS - CRIANÇA FELIZ ASSISTÊNCIA SOCIAL ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente Transferência de recursos do FNAS DESPESAS DE CAPITAL
Page 39 of 88 PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA ANEXO DE METAS FISCAIS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2024 PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 22/06/2023) 60.000,00 1 3 30 2 243 08 2081 021519 0006 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FUNDO MUN. A. SOCIAL/ SECRETARIA DE TRAB. E PROM. SOCIAL APOIO A ORGANIZAÇÃO E GESTÃO DO SUAS- IGDSUAS ASSISTÊNCIA SOCIAL ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente Transferência de recursos do FNAS DESPESAS CORRENTES 13.000,00 1 4 30 2 243 08 2081 021519 0006 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FUNDO MUN. A. SOCIAL/ SECRETARIA DE TRAB. E PROM. SOCIAL APOIO A ORGANIZAÇÃO E GESTÃO DO SUAS- IGDSUAS ASSISTÊNCIA SOCIAL ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente Transferência de recursos do FNAS DESPESAS DE CAPITAL 250.000,00 1 3 00 1 244 08 2082 021519 0006 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FUNDO MUN. A. SOCIAL/ SECRETARIA DE TRAB. E PROM. SOCIAL GESTÃO E MANUTENÇÃO DE BENEFICIOS EVENTUAIS - BE ASSISTÊNCIA SOCIAL ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA Recursos do Tesouro - Exercício Corrente Recursos Ordinarios DESPESAS CORRENTES 35.000,00 1 3 45 2 244 08 2082 021519 0006 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FUNDO MUN. A. SOCIAL/ SECRETARIA DE TRAB. E PROM. SOCIAL GESTÃO E MANUTENÇÃO DE BENEFICIOS EVENTUAIS - BE ASSISTÊNCIA SOCIAL ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente Transferências de Convênios do Estado DESPESAS CORRENTES
Page 40 of 88 PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA ANEXO DE METAS FISCAIS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2024 PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 22/06/2023) 180.000,00 1 3 30 2 243 08 2083 021519 0006 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FUNDO MUN. A. SOCIAL/ SECRETARIA DE TRAB. E PROM. SOCIAL MANUT. DO BLOCO DE GESTÃO DO PROG. AUX. BRAASIL E CAD. ÚNICO - IGD-PAB ASSISTÊNCIA SOCIAL ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente Transferência de recursos do FNAS DESPESAS CORRENTES 80.000,00 1 4 30 2 243 08 2083 021519 0006 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FUNDO MUN. A. SOCIAL/ SECRETARIA DE TRAB. E PROM. SOCIAL MANUT. DO BLOCO DE GESTÃO DO PROG. AUX. BRAASIL E CAD. ÚNICO - IGD-PAB ASSISTÊNCIA SOCIAL ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente Transferência de recursos do FNAS DESPESAS DE CAPITAL 20.000,00 1 3 00 1 243 08 2084 021519 0006 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FUNDO MUN. A. SOCIAL/ SECRETARIA DE TRAB. E PROM. SOCIAL MANUT. OUTROS PROG. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ASSISTÊNCIA SOCIAL ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE Recursos do Tesouro - Exercício Corrente Recursos Ordinarios DESPESAS CORRENTES 107.410,66 1 3 30 2 243 08 2084 021519 0006 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FUNDO MUN. A. SOCIAL/ SECRETARIA DE TRAB. E PROM. SOCIAL MANUT. OUTROS PROG. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ASSISTÊNCIA SOCIAL ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente Transferência de recursos do FNAS DESPESAS CORRENTES
Page 41 of 88 PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA ANEXO DE METAS FISCAIS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2024 PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 22/06/2023) 30.000,00 1 3 45 2 243 08 2084 021519 0006 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FUNDO MUN. A. SOCIAL/ SECRETARIA DE TRAB. E PROM. SOCIAL MANUT. OUTROS PROG. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ASSISTÊNCIA SOCIAL ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente Transferências de Convênios do Estado DESPESAS CORRENTES 500.000,00 1 3 00 1 244 08 2367 021519 0006 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FUNDO MUN. A. SOCIAL/ SECRETARIA DE TRAB. E PROM. SOCIAL GESTÃO E MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS (FOGO NA PANELA E PANELA CHEIA) ASSISTÊNCIA SOCIAL ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA Recursos do Tesouro - Exercício Corrente Recursos Ordinarios DESPESAS CORRENTES 700.000,00 1 3 00 1 334 08 2369 021519 0006 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FUNDO MUN. A. SOCIAL/ SECRETARIA DE TRAB. E PROM. SOCIAL GESTAO E MANUTENÇÃO DE AÇÕES DA POLITICA DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA ASSISTÊNCIA SOCIAL FOMENTO AO TRABALHO Recursos do Tesouro - Exercício Corrente Recursos Ordinarios DESPESAS CORRENTES 10.000,00 1 3 30 2 244 08 2395 021519 0006 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FUNDO MUN. A. SOCIAL/ SECRETARIA DE TRAB. E PROM. SOCIAL GESTÃO E MANUTENÇÃO DO PROGRAMA BPC NA ESCOLA ASSISTÊNCIA SOCIAL ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente Transferência de recursos do FNAS DESPESAS CORRENTES
Page 42 of 88 PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA ANEXO DE METAS FISCAIS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2024 PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 22/06/2023) 5.000,00 1 3 00 1 244 08 2396 021519 0006 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FUNDO MUN. A. SOCIAL/ SECRETARIA DE TRAB. E PROM. SOCIAL APOIO E FORTALECIMENTO AO EXERCÍCIO DO CONTROLE SOCIAL - CMAS ASSISTÊNCIA SOCIAL ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA Recursos do Tesouro - Exercício Corrente Recursos Ordinarios DESPESAS CORRENTES 30.000,00 1 3 30 2 244 08 2396 021519 0006 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FUNDO MUN. A. SOCIAL/ SECRETARIA DE TRAB. E PROM. SOCIAL APOIO E FORTALECIMENTO AO EXERCÍCIO DO CONTROLE SOCIAL - CMAS ASSISTÊNCIA SOCIAL ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente Transferência de recursos do FNAS DESPESAS CORRENTES 7.000,00 1 4 30 2 244 08 2396 021519 0006 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FUNDO MUN. A. SOCIAL/ SECRETARIA DE TRAB. E PROM. SOCIAL APOIO E FORTALECIMENTO AO EXERCÍCIO DO CONTROLE SOCIAL - CMAS ASSISTÊNCIA SOCIAL ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente Transferência de recursos do FNAS DESPESAS DE CAPITAL 45.000,00 1 3 00 1 244 08 2400 021519 0006 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FUNDO MUN. A. SOCIAL/ SECRETARIA DE TRAB. E PROM. SOCIAL CELEBRAÇÃO DE PARCERIAS COM ORGANIZAÇÕES GORVENAMENTAIS E NÃO GORVENAMENTAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA Recursos do Tesouro - Exercício Corrente Recursos Ordinarios DESPESAS CORRENTES
Page 43 of 88 PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA ANEXO DE METAS FISCAIS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2024 PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 22/06/2023) 120.000,00 1 3 30 2 244 08 2400 021519 0006 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FUNDO MUN. A. SOCIAL/ SECRETARIA DE TRAB. E PROM. SOCIAL CELEBRAÇÃO DE PARCERIAS COM ORGANIZAÇÕES GORVENAMENTAIS E NÃO GORVENAMENTAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente Transferência de recursos do FNAS DESPESAS CORRENTES Total Geral do Programa: 8.355.410,66
Page 44 of 88 PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA ANEXO DE METAS FISCAIS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2024 PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 22/06/2023) 0007 NOVOS CAMINHOS AçõesEntidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor 100.000,00 10 3 00 1 451 15 2421 020202 0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE GABINETE DO PREFEITO MANUTENÇÃO DA FABRICA DE ADUELAS URBANISMOINFRA-ESTRUTURA URBANA Recursos do Tesouro - Exercício Corrente Recursos Ordinarios DESPESAS CORRENTES 900.001,00 1 4 40 02 122 15 1003 020206 0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES AQ. DE VEÍCULOS, UTILITÁRIO E MAQUINAS PESADAS URBANISMOADMINISTRAÇÃO GERAL TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS Transferências de Convênios da UNião DESPESAS DE CAPITAL 280.000,00 1 4 00 1 122 15 1003 020206 0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES AQ. DE VEÍCULOS, UTILITÁRIO E MAQUINAS PESADAS URBANISMOADMINISTRAÇÃO GERAL Recursos do Tesouro - Exercício Corrente Recursos Ordinarios DESPESAS DE CAPITAL Programa Descrição
Page 45 of 88 PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA ANEXO DE METAS FISCAIS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2024 PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 22/06/2023) 200.000,00 1 4 45 02 752 15 1003 020206 0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES AQ. DE VEÍCULOS, UTILITÁRIO E MAQUINAS PESADAS URBANISMOENERGIA ELÉTRICA TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS Transferências de Convênios do Estado DESPESAS DE CAPITAL 200.000,00 1 4 40 02 452 15 1006 020206 0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES CONSTRUÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL URBANISMOSERVIÇOS URBANOS TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS Transferências de Convênios da UNião DESPESAS DE CAPITAL 100.000,00 1 4 45 02 452 15 1006 020206 0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES CONSTRUÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL URBANISMOSERVIÇOS URBANOS TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS Transferências de Convênios do Estado DESPESAS DE CAPITAL 180.000,00 1 4 00 1 452 15 1006 020206 0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES CONSTRUÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL URBANISMOSERVIÇOS URBANOS Recursos do Tesouro - Exercício Corrente Recursos Ordinarios DESPESAS DE CAPITAL
Page 46 of 88 PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA ANEXO DE METAS FISCAIS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2024 PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 22/06/2023) 250.000,00 1 4 45 02 752 15 1015 020206 0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES CONSTRUÇÃO E AMPL. DA REDE DE ENERGIA ELÉT. RURAL URBANISMOENERGIA ELÉTRICA TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS Transferências de Convênios do Estado DESPESAS DE CAPITAL 350.000,00 1 4 00 1 752 15 1015 020206 0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES CONSTRUÇÃO E AMPL. DA REDE DE ENERGIA ELÉT. RURAL URBANISMOENERGIA ELÉTRICA Recursos do Tesouro - Exercício Corrente Recursos Ordinarios DESPESAS DE CAPITAL 500.000,00 1 4 40 2 752 15 1015 020206 0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES CONSTRUÇÃO E AMPL. DA REDE DE ENERGIA ELÉT. RURAL URBANISMOENERGIA ELÉTRICA Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente Transferências de Convênios da UNião DESPESAS DE CAPITAL 1.450.000,00 1 4 00 01 451 15 1016 020206 0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS (SEDE, VILAS E DISTRITOS) URBANISMOINFRA-ESTRUTURA URBANA TESOURO Recursos Ordinarios DESPESAS DE CAPITAL
Page 47 of 88 PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA ANEXO DE METAS FISCAIS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2024 PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 22/06/2023) 1.450.000,00 1 4 40 02 451 15 1016 020206 0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS (SEDE, VILAS E DISTRITOS) URBANISMOINFRA-ESTRUTURA URBANA TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS Transferências de Convênios da UNião DESPESAS DE CAPITAL 3.000.000,00 1 4 45 02 451 15 1016 020206 0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS (SEDE, VILAS E DISTRITOS) URBANISMOINFRA-ESTRUTURA URBANA TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS Transferências de Convênios do Estado DESPESAS DE CAPITAL 170.000,00 1 4 00 01 122 15 1031 020206 0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES AQ. DE EQUIP. E MAT. PERMANENTE-SEC. OBRAS URBANISMOADMINISTRAÇÃO GERAL TESOURO Recursos Ordinarios DESPESAS DE CAPITAL 50.000,00 1 4 40 02 122 15 1031 020206 0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES AQ. DE EQUIP. E MAT. PERMANENTE-SEC. OBRAS URBANISMOADMINISTRAÇÃO GERAL TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS Transferências de Convênios da UNião DESPESAS DE CAPITAL
Page 48 of 88 PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA ANEXO DE METAS FISCAIS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2024 PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 22/06/2023) 50.000,00 1 4 45 02 122 15 1031 020206 0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES AQ. DE EQUIP. E MAT. PERMANENTE-SEC. OBRAS URBANISMOADMINISTRAÇÃO GERAL TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS Transferências de Convênios do Estado DESPESAS DE CAPITAL 690.000,00 1 4 00 01 451 15 1038 020206 0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES CONSTRUÇÃO DE PONTES URBANISMOINFRA-ESTRUTURA URBANA TESOURO Recursos Ordinarios DESPESAS DE CAPITAL 1.150.000,00 1 4 40 02 451 15 1038 020206 0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES CONSTRUÇÃO DE PONTES URBANISMOINFRA-ESTRUTURA URBANA TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS Transferências de Convênios da UNião DESPESAS DE CAPITAL 450.000,00 1 4 45 02 451 15 1038 020206 0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES CONSTRUÇÃO DE PONTES URBANISMOINFRA-ESTRUTURA URBANA TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS Transferências de Convênios do Estado DESPESAS DE CAPITAL
Page 49 of 88 PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA ANEXO DE METAS FISCAIS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2024 PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 22/06/2023) 1.000.000,00 1 4 00 01 122 15 1039 020206 0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO/REF. DE PRÓPRIOS PÚBLICOS URBANISMOADMINISTRAÇÃO GERAL TESOURO Recursos Ordinarios DESPESAS DE CAPITAL 125.000,00 1 4 45 02 122 15 1039 020206 0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO/REF. DE PRÓPRIOS PÚBLICOS URBANISMOADMINISTRAÇÃO GERAL TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS Transferências de Convênios do Estado DESPESAS DE CAPITAL 300.000,00 1 4 00 01 451 15 1040 020206 0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES CONSTRUÇÃO DE MEIO-FIOS E SARJETAS URBANISMOINFRA-ESTRUTURA URBANA TESOURO Recursos Ordinarios DESPESAS DE CAPITAL 150.000,00 1 4 40 02 451 15 1040 020206 0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES CONSTRUÇÃO DE MEIO-FIOS E SARJETAS URBANISMOINFRA-ESTRUTURA URBANA TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS Transferências de Convênios da UNião DESPESAS DE CAPITAL
Page 50 of 88 PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA ANEXO DE METAS FISCAIS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2024 PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 22/06/2023) 150.000,00 1 4 45 02 451 15 1040 020206 0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES CONSTRUÇÃO DE MEIO-FIOS E SARJETAS URBANISMOINFRA-ESTRUTURA URBANA TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS Transferências de Convênios do Estado DESPESAS DE CAPITAL 1.700.000,00 1 4 00 01 451 15 1041 020206 0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS URBANISMOINFRA-ESTRUTURA URBANA TESOURO Recursos Ordinarios DESPESAS DE CAPITAL 500.000,00 1 4 40 02 451 15 1041 020206 0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS URBANISMOINFRA-ESTRUTURA URBANA TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS Transferências de Convênios da UNião DESPESAS DE CAPITAL 500.000,00 1 4 45 02 451 15 1041 020206 0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS URBANISMOINFRA-ESTRUTURA URBANA TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS Transferências de Convênios do Estado DESPESAS DE CAPITAL
Page 51 of 88 PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA ANEXO DE METAS FISCAIS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2024 PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 22/06/2023) 500.000,00 1 4 32 2 451 15 1041 020206 0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS URBANISMOINFRA-ESTRUTURA URBANA Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente Demais Transferências da União DESPESAS DE CAPITAL 2.400.000,00 1 4 40 2 451 15 1041 020206 0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS URBANISMOINFRA-ESTRUTURA URBANA Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente Transferências de Convênios da UNião DESPESAS DE CAPITAL 50.000,00 1 4 00 01 752 15 1046 020206 0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES CONST. E AMPL. DA REDE ENERGIA ELÉTRICA ZONA URBANA URBANISMOENERGIA ELÉTRICA TESOURO Recursos Ordinarios DESPESAS DE CAPITAL 50.000,00 1 4 45 02 752 15 1046 020206 0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES CONST. E AMPL. DA REDE ENERGIA ELÉTRICA ZONA URBANA URBANISMOENERGIA ELÉTRICA TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS Transferências de Convênios do Estado DESPESAS DE CAPITAL
Page 52 of 88 PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA ANEXO DE METAS FISCAIS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2024 PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 22/06/2023) 285.647,71 1 4 40 2 752 15 1046 020206 0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES CONST. E AMPL. DA REDE ENERGIA ELÉTRICA ZONA URBANA URBANISMOENERGIA ELÉTRICA Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente Transferências de Convênios da UNião DESPESAS DE CAPITAL 200.000,00 1 4 40 02 122 15 1052 020206 0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES DESAPROPRIAÇÃO/AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS URBANISMOADMINISTRAÇÃO GERAL TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS Transferências de Convênios da UNião DESPESAS DE CAPITAL 150.000,00 1 4 45 02 122 15 1052 020206 0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES DESAPROPRIAÇÃO/AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS URBANISMOADMINISTRAÇÃO GERAL TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS Transferências de Convênios do Estado DESPESAS DE CAPITAL 550.000,00 1 4 00 1 122 15 1052 020206 0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES DESAPROPRIAÇÃO/AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS URBANISMOADMINISTRAÇÃO GERAL Recursos do Tesouro - Exercício Corrente Recursos Ordinarios DESPESAS DE CAPITAL
Page 53 of 88 PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA ANEXO DE METAS FISCAIS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2024 PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 22/06/2023) 300.000,00 1 4 00 01 451 15 1063 020206 0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS DE VILAS DO MUNICÍPIO URBANISMOINFRA-ESTRUTURA URBANA TESOURO Recursos Ordinarios DESPESAS DE CAPITAL 150.000,00 1 4 40 02 451 15 1063 020206 0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS DE VILAS DO MUNICÍPIO URBANISMOINFRA-ESTRUTURA URBANA TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS Transferências de Convênios da UNião DESPESAS DE CAPITAL 100.000,00 1 4 45 02 451 15 1063 020206 0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS DE VILAS DO MUNICÍPIO URBANISMOINFRA-ESTRUTURA URBANA TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS Transferências de Convênios do Estado DESPESAS DE CAPITAL 250.000,00 1 4 40 02 122 15 1065 020206 0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS - SEC. DE OBRAS URBANISMOADMINISTRAÇÃO GERAL TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS Transferências de Convênios da UNião DESPESAS DE CAPITAL
Page 54 of 88 PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA ANEXO DE METAS FISCAIS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2024 PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 22/06/2023) 250.000,00 1 4 45 02 122 15 1065 020206 0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS - SEC. DE OBRAS URBANISMOADMINISTRAÇÃO GERAL TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS Transferências de Convênios do Estado DESPESAS DE CAPITAL 750.000,00 1 4 00 1 122 15 1065 020206 0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS - SEC. DE OBRAS URBANISMOADMINISTRAÇÃO GERAL Recursos do Tesouro - Exercício Corrente Recursos Ordinarios DESPESAS DE CAPITAL 150.000,00 1 4 40 02 451 15 1069 020206 0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES CONSTRUÇÃO E REFORMAS DE PRAÇAS PÚBLICAS URBANISMOINFRA-ESTRUTURA URBANA TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS Transferências de Convênios da UNião DESPESAS DE CAPITAL 50.000,00 1 4 00 1 451 15 1069 020206 0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES CONSTRUÇÃO E REFORMAS DE PRAÇAS PÚBLICAS URBANISMOINFRA-ESTRUTURA URBANA Recursos do Tesouro - Exercício Corrente Recursos Ordinarios DESPESAS DE CAPITAL
Page 55 of 88 PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA ANEXO DE METAS FISCAIS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2024 PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 22/06/2023) 75.000,00 1 4 45 02 752 15 1069 020206 0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES CONSTRUÇÃO E REFORMAS DE PRAÇAS PÚBLICAS URBANISMOENERGIA ELÉTRICA TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS Transferências de Convênios do Estado DESPESAS DE CAPITAL 100.000,00 1 4 00 1 512 17 1082 020206 0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO SANEAMENTO SANEAMENTO BÁSICO URBANO Recursos do Tesouro - Exercício Corrente Recursos Ordinarios DESPESAS DE CAPITAL 100.000,00 1 4 00 1 511 17 1083 020206 0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES IMPLANTAÇÃO DE GALERIAS DE ÁGUAS PLUVIAIS SANEAMENTO SANEAMENTO BÁSICO RURAL Recursos do Tesouro - Exercício Corrente Recursos Ordinarios DESPESAS DE CAPITAL 100.000,00 1 4 00 1 511 17 1085 020206 0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES CONSTRUÇÃO DE SISTEMA COLETA E TRAT.DE ESGOTOS SANEAMENTO SANEAMENTO BÁSICO RURAL Recursos do Tesouro - Exercício Corrente Recursos Ordinarios DESPESAS DE CAPITAL
Page 56 of 88 PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA ANEXO DE METAS FISCAIS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2024 PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 22/06/2023) 1.100.000,00 1 4 00 1 512 17 1086 020206 0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES CONSTRUÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA SANEAMENTO SANEAMENTO BÁSICO URBANO Recursos do Tesouro - Exercício Corrente Recursos Ordinarios DESPESAS DE CAPITAL 50.000,00 1 4 40 02 122 15 2016 020206 0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES MANUTENÇÃO DE PRÓPRIOS PÚBLICOS EM GERAL URBANISMOADMINISTRAÇÃO GERAL TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS Transferências de Convênios da UNião DESPESAS DE CAPITAL 50.000,00 1 3 45 02 122 15 2016 020206 0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES MANUTENÇÃO DE PRÓPRIOS PÚBLICOS EM GERAL URBANISMOADMINISTRAÇÃO GERAL TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS Transferências de Convênios do Estado DESPESAS CORRENTES 200.000,00 1 3 00 1 122 15 2016 020206 0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES MANUTENÇÃO DE PRÓPRIOS PÚBLICOS EM GERAL URBANISMOADMINISTRAÇÃO GERAL Recursos do Tesouro - Exercício Corrente Recursos Ordinarios DESPESAS CORRENTES
Page 57 of 88 PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA ANEXO DE METAS FISCAIS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2024 PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 22/06/2023) 10.000,00 1 4 40 02 452 15 2017 020206 0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES MANUTENÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL URBANISMOSERVIÇOS URBANOS TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS Transferências de Convênios da UNião DESPESAS DE CAPITAL 20.000,00 1 3 45 02 452 15 2017 020206 0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES MANUTENÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL URBANISMOSERVIÇOS URBANOS TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS Transferências de Convênios do Estado DESPESAS CORRENTES 50.000,00 1 3 00 1 452 15 2017 020206 0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES MANUTENÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL URBANISMOSERVIÇOS URBANOS Recursos do Tesouro - Exercício Corrente Recursos Ordinarios DESPESAS CORRENTES 500.000,00 1 4 40 02 122 15 2027 020206 0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES MANUTENÇÃO DE MAQUINAS E CAMINHÕES URBANISMOADMINISTRAÇÃO GERAL TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS Transferências de Convênios da UNião DESPESAS DE CAPITAL
Page 58 of 88 PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA ANEXO DE METAS FISCAIS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2024 PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 22/06/2023) 500.000,00 1 4 45 02 122 15 2027 020206 0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES MANUTENÇÃO DE MAQUINAS E CAMINHÕES URBANISMOADMINISTRAÇÃO GERAL TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS Transferências de Convênios do Estado DESPESAS DE CAPITAL 1.090.000,00 1 3 00 1 122 15 2027 020206 0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES MANUTENÇÃO DE MAQUINAS E CAMINHÕES URBANISMOADMINISTRAÇÃO GERAL Recursos do Tesouro - Exercício Corrente Recursos Ordinarios DESPESAS CORRENTES 500.000,00 1 3 40 02 451 15 2051 020206 0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES OPERAÇÃO TAPA BURACO NAS AVENIDAS E RUAS DA CIDADE URBANISMOINFRA-ESTRUTURA URBANA TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS Transferências de Convênios da UNião DESPESAS CORRENTES 1.520.500,00 1 3 45 02 451 15 2051 020206 0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES OPERAÇÃO TAPA BURACO NAS AVENIDAS E RUAS DA CIDADE URBANISMOINFRA-ESTRUTURA URBANA TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS Transferências de Convênios do Estado DESPESAS CORRENTES
Page 59 of 88 PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA ANEXO DE METAS FISCAIS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2024 PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 22/06/2023) 2.050.000,00 1 3 00 1 451 15 2051 020206 0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES OPERAÇÃO TAPA BURACO NAS AVENIDAS E RUAS DA CIDADE URBANISMOINFRA-ESTRUTURA URBANA Recursos do Tesouro - Exercício Corrente Recursos Ordinarios DESPESAS CORRENTES 2.000.000,00 1 3 40 02 122 15 2053 020206 0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS URBANISMOADMINISTRAÇÃO GERAL TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS Transferências de Convênios da UNião DESPESAS CORRENTES 1.076.000,00 1 3 45 02 122 15 2053 020206 0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS URBANISMOADMINISTRAÇÃO GERAL TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS Transferências de Convênios do Estado DESPESAS CORRENTES 3.180.000,00 1 3 00 1 122 15 2053 020206 0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS URBANISMOADMINISTRAÇÃO GERAL Recursos do Tesouro - Exercício Corrente Recursos Ordinarios DESPESAS CORRENTES
Page 60 of 88 PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA ANEXO DE METAS FISCAIS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2024 PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 22/06/2023) 10.000,00 1 3 40 02 122 15 2054 020206 0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES MANUTENÇÃO DO AEROPORTO MUNICIPAL URBANISMOADMINISTRAÇÃO GERAL TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS Transferências de Convênios da UNião DESPESAS CORRENTES 10.000,00 1 3 45 02 122 15 2054 020206 0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES MANUTENÇÃO DO AEROPORTO MUNICIPAL URBANISMOADMINISTRAÇÃO GERAL TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS Transferências de Convênios do Estado DESPESAS CORRENTES 40.000,00 1 3 00 1 122 15 2054 020206 0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES MANUTENÇÃO DO AEROPORTO MUNICIPAL URBANISMOADMINISTRAÇÃO GERAL Recursos do Tesouro - Exercício Corrente Recursos Ordinarios DESPESAS CORRENTES 50.000,00 1 3 40 02 122 15 2055 020206 0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES MANUTENÇÃO DO TERMINAL RODOVIARIO MUNICIPAL URBANISMOADMINISTRAÇÃO GERAL TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS Transferências de Convênios da UNião DESPESAS CORRENTES
Page 61 of 88 PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA ANEXO DE METAS FISCAIS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2024 PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 22/06/2023) 50.000,00 1 3 45 02 122 15 2055 020206 0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES MANUTENÇÃO DO TERMINAL RODOVIARIO MUNICIPAL URBANISMOADMINISTRAÇÃO GERAL TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS Transferências de Convênios do Estado DESPESAS CORRENTES 190.000,00 1 3 00 1 122 15 2055 020206 0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES MANUTENÇÃO DO TERMINAL RODOVIARIO MUNICIPAL URBANISMOADMINISTRAÇÃO GERAL Recursos do Tesouro - Exercício Corrente Recursos Ordinarios DESPESAS CORRENTES 200.000,00 1 3 40 02 452 15 2056 020206 0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA URBANISMOSERVIÇOS URBANOS TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS Transferências de Convênios da UNião DESPESAS CORRENTES 200.000,00 1 3 45 02 452 15 2056 020206 0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA URBANISMOSERVIÇOS URBANOS TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS Transferências de Convênios do Estado DESPESAS CORRENTES
Page 62 of 88 PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA ANEXO DE METAS FISCAIS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2024 PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 22/06/2023) 945.000,00 1 3 00 1 452 15 2056 020206 0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA URBANISMOSERVIÇOS URBANOS Recursos do Tesouro - Exercício Corrente Recursos Ordinarios DESPESAS CORRENTES 1.000.000,00 1 3 40 02 122 15 2057 020206 0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES MANUTENÇÃO DO SETOR DE TRANSPORTES URBANISMOADMINISTRAÇÃO GERAL TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS Transferências de Convênios da UNião DESPESAS CORRENTES 600.000,00 1 3 45 02 122 15 2057 020206 0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES MANUTENÇÃO DO SETOR DE TRANSPORTES URBANISMOADMINISTRAÇÃO GERAL TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS Transferências de Convênios do Estado DESPESAS CORRENTES 2.260.000,00 1 3 00 1 122 15 2057 020206 0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES MANUTENÇÃO DO SETOR DE TRANSPORTES URBANISMOADMINISTRAÇÃO GERAL Recursos do Tesouro - Exercício Corrente Recursos Ordinarios DESPESAS CORRENTES
Page 63 of 88 PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA ANEXO DE METAS FISCAIS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2024 PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 22/06/2023) 50.000,00 1 3 40 02 453 15 2145 020206 0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES MANUTENÇÃO DO TRÂNSITO MUNICIPAL URBANISMOTRANSPORTES COLETIVOS URBANOS TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS Transferências de Convênios da UNião DESPESAS CORRENTES 70.000,00 1 3 45 02 453 15 2145 020206 0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES MANUTENÇÃO DO TRÂNSITO MUNICIPAL URBANISMOTRANSPORTES COLETIVOS URBANOS TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS Transferências de Convênios do Estado DESPESAS CORRENTES 220.000,00 1 3 00 1 453 15 2145 020206 0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES MANUTENÇÃO DO TRÂNSITO MUNICIPAL URBANISMOTRANSPORTES COLETIVOS URBANOS Recursos do Tesouro - Exercício Corrente Recursos Ordinarios DESPESAS CORRENTES 300.000,00 1 3 00 01 451 15 2365 020206 0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES CALÇADA E FOSSA PARA TODOS URBANISMOINFRA-ESTRUTURA URBANA TESOURO Recursos Ordinarios DESPESAS CORRENTES
Page 64 of 88 PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA ANEXO DE METAS FISCAIS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2024 PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 22/06/2023) 100.000,00 1 3 40 02 451 15 2365 020206 0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES CALÇADA E FOSSA PARA TODOS URBANISMOINFRA-ESTRUTURA URBANA TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS Transferências de Convênios da UNião DESPESAS CORRENTES 100.000,00 1 3 45 02 451 15 2365 020206 0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES CALÇADA E FOSSA PARA TODOS URBANISMOINFRA-ESTRUTURA URBANA TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS Transferências de Convênios do Estado DESPESAS CORRENTES 100.000,00 1 3 00 1 451 15 2420 020206 0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES MANUTENÇÃO DA FABRICA DE ASFALTO MUNICIPAL URBANISMOINFRA-ESTRUTURA URBANA Recursos do Tesouro - Exercício Corrente Recursos Ordinarios DESPESAS CORRENTES 100.000,00 1 3 00 1 451 15 2421 020206 0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES MANUTENÇÃO DA FABRICA DE ADUELAS URBANISMOINFRA-ESTRUTURA URBANA Recursos do Tesouro - Exercício Corrente Recursos Ordinarios DESPESAS CORRENTES Total Geral do Programa: 42.997.148,71
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Page 67 of 88 PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA ANEXO DE METAS FISCAIS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2024 PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 22/06/2023) 80.000,00 1 3 00 1 608 20 2025 020205 0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, INDUSTRIA E COMERCIO FOMENTO A PRODUÇÃO AGRÍCOLA/FORNECIMENTO DE INSUMOS AGRICOLAS AGRICULTURA Promoção da Produção Agropecuária Recursos do Tesouro - Exercício Corrente Recursos Ordinarios DESPESAS CORRENTES 50.000,00 1 3 00 1 606 20 2251 020205 0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, INDUSTRIA E COMERCIO APOIO TÉCNICO AOS PRODUTORES RURAIS AGRICULTURA EXTENSÃO RURAL Recursos do Tesouro - Exercício Corrente Recursos Ordinarios DESPESAS CORRENTES 200.000,00 1 3 00 1 605 20 2252 020205 0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, INDUSTRIA E COMERCIO MANUTENÇÃO DA FEIRA DOS PRODUTORES RURAIS AGRICULTURA ABASTECIMENTORecursos do Tesouro - Exercício Corrente Recursos Ordinarios DESPESAS CORRENTES Total Geral do Programa: 2.080.000,00
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Page 69 of 88 PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA ANEXO DE METAS FISCAIS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2024 PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 22/06/2023) 100.000,00 1 4 00 01 812 27 1073 020215 0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE SECRETARIA MUN. DE ESPORTE, CULTURA, LAZER E TURISMO REVITALIZAÇÃO DO ESTÁDIO MUNICIPAL DE FUTEBOL Desporto e Lazer DESPORTO COMUNITÁRIO TESOURO Recursos Ordinarios DESPESAS DE CAPITAL 100.000,00 1 4 40 02 812 27 1073 020215 0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE SECRETARIA MUN. DE ESPORTE, CULTURA, LAZER E TURISMO REVITALIZAÇÃO DO ESTÁDIO MUNICIPAL DE FUTEBOL Desporto e Lazer DESPORTO COMUNITÁRIO TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS Transferências de Convênios da UNião DESPESAS DE CAPITAL 50.000,00 1 3 00 01 392 13 2046 020215 0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE SECRETARIA MUN. DE ESPORTE, CULTURA, LAZER E TURISMO APOIO A EVENTOS RELIGIOSOS CULTURADIFUSÃO CULTURAL TESOURO Recursos Ordinarios DESPESAS CORRENTES 20.000,00 1 3 00 1 392 13 2121 020215 0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE SECRETARIA MUN. DE ESPORTE, CULTURA, LAZER E TURISMO AUXILIO E SUBVENÇÕES A ENTIDADES CULTURAIS CULTURADIFUSÃO CULTURAL Recursos do Tesouro - Exercício Corrente Recursos Ordinarios DESPESAS CORRENTES
Page 70 of 88 PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA ANEXO DE METAS FISCAIS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2024 PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 22/06/2023) 20.000,00 1 3 00 01 812 27 2122 020215 0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE SECRETARIA MUN. DE ESPORTE, CULTURA, LAZER E TURISMO MANUTENÇÃO DO GINÁSIO DE ESPORTES Desporto e Lazer DESPORTO COMUNITÁRIO TESOURO Recursos Ordinarios DESPESAS CORRENTES 20.000,00 1 3 00 1 812 27 2123 020215 0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE SECRETARIA MUN. DE ESPORTE, CULTURA, LAZER E TURISMO MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DAS PRAÇAS ESPORTIVAS Desporto e Lazer DESPORTO COMUNITÁRIO Recursos do Tesouro - Exercício Corrente Recursos Ordinarios DESPESAS CORRENTES 10.000,00 1 3 00 1 392 13 2124 020215 0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE SECRETARIA MUN. DE ESPORTE, CULTURA, LAZER E TURISMO MANUTENÇÃO DE ESCOLA DE MÚSICA CULTURADIFUSÃO CULTURAL Recursos do Tesouro - Exercício Corrente Recursos Ordinarios DESPESAS CORRENTES 20.000,00 1 3 00 1 811 27 2125 020215 0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE SECRETARIA MUN. DE ESPORTE, CULTURA, LAZER E TURISMO MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS Desporto e Lazer DESPORTO DE RENDIMENTO Recursos do Tesouro - Exercício Corrente Recursos Ordinarios DESPESAS CORRENTES
Page 71 of 88 PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA ANEXO DE METAS FISCAIS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2024 PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 22/06/2023) 30.000,00 1 3 00 1 811 27 2126 020215 0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE SECRETARIA MUN. DE ESPORTE, CULTURA, LAZER E TURISMO MANUTENÇÃO DE ESCOLA MUN. ESPORTIVAS Desporto e Lazer DESPORTO DE RENDIMENTO Recursos do Tesouro - Exercício Corrente Recursos Ordinarios DESPESAS CORRENTES 200.000,00 1 3 00 01 122 27 2129 020215 0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE SECRETARIA MUN. DE ESPORTE, CULTURA, LAZER E TURISMO MANT. SEC. MUN. DE ESPORTE, CULTURA, LAZER E TURISMO Desporto e Lazer ADMINISTRAÇÃO GERAL TESOURO Recursos Ordinarios DESPESAS CORRENTES 400.000,00 1 3 00 1 392 13 2160 020215 0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE SECRETARIA MUN. DE ESPORTE, CULTURA, LAZER E TURISMO REALIZAÇÃO DO ANIVERSÁRIO DA CIDADE E FESTAS CÍVICAS CULTURADIFUSÃO CULTURAL Recursos do Tesouro - Exercício Corrente Recursos Ordinarios DESPESAS CORRENTES 30.000,00 1 3 00 1 811 27 2322 020215 0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE SECRETARIA MUN. DE ESPORTE, CULTURA, LAZER E TURISMO AUXILIO E SUBVENÇÕES A ENTIDADES ESPORTIVAS Desporto e Lazer DESPORTO DE RENDIMENTO Recursos do Tesouro - Exercício Corrente Recursos Ordinarios DESPESAS CORRENTES
Page 72 of 88 PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA ANEXO DE METAS FISCAIS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2024 PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 22/06/2023) 30.000,00 1 3 00 1 811 27 2323 020215 0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE SECRETARIA MUN. DE ESPORTE, CULTURA, LAZER E TURISMO IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PROGRAMA BOLSA ATLETA Desporto e Lazer DESPORTO DE RENDIMENTO Recursos do Tesouro - Exercício Corrente Recursos Ordinarios DESPESAS CORRENTES 80.000,00 1 3 00 1 811 27 2385 020215 0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE SECRETARIA MUN. DE ESPORTE, CULTURA, LAZER E TURISMO AUXILIO E SUBVENÇÃO A LIGA ESPORTIVA DE OURILANDIA DO NORTE Desporto e Lazer DESPORTO DE RENDIMENTO Recursos do Tesouro - Exercício Corrente Recursos Ordinarios DESPESAS CORRENTES 50.000,00 1 3 00 1 811 27 2386 020215 0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE SECRETARIA MUN. DE ESPORTE, CULTURA, LAZER E TURISMO REALIZAÇÃO DA MINIOLIMPIADAS DO CLUBE DOS 50 Desporto e Lazer DESPORTO DE RENDIMENTO Recursos do Tesouro - Exercício Corrente Recursos Ordinarios DESPESAS CORRENTES 50.000,00 1 3 00 1 392 27 2411 020215 0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE SECRETARIA MUN. DE ESPORTE, CULTURA, LAZER E TURISMO REALIZAÇÃO DA GINCANA CULTURAL E ESPORTIVA DE BAIRROS Desporto e Lazer DIFUSÃO CULTURAL Recursos do Tesouro - Exercício Corrente Recursos Ordinarios DESPESAS CORRENTES
Page 73 of 88 PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA ANEXO DE METAS FISCAIS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2024 PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 22/06/2023) 20.000,00 1 3 00 1 392 13 2414 020215 0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE SECRETARIA MUN. DE ESPORTE, CULTURA, LAZER E TURISMO MANUTENÇÃO DE ATIVIDADES CULTURAIS CULTURADIFUSÃO CULTURAL Recursos do Tesouro - Exercício Corrente Recursos Ordinarios DESPESAS CORRENTES 30.000,00 1 3 00 1 695 04 2415 020215 0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE SECRETARIA MUN. DE ESPORTE, CULTURA, LAZER E TURISMO MANUTENÇÃO DE ATIVIDADES DE INCENTIVO AO TURISMO ADMINISTRAÇÃO TURISMO Recursos do Tesouro - Exercício Corrente Recursos Ordinarios DESPESAS CORRENTES Total Geral do Programa: 1.960.000,00
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Page 75 of 88 PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA ANEXO DE METAS FISCAIS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2024 PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 22/06/2023) 300.000,00 20 4 40 2 482 16 1139 020922 0009 FUNDO MUN. DE HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL - FHIS FUNDO MUN. DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL CONST. DE MORADIAS A FAMILIAS DE BAIXA RENDA HABITAÇÃOHABITAÇÃO URBANA Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente Transferências de Convênios da UNião DESPESAS DE CAPITAL 45.000,00 1 3 00 1 482 16 2134 020922 0009 FUNDO MUN. DE HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL - FHIS FUNDO MUN. DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL MANUTENÇÃO DO FUNDO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL HABITAÇÃOHABITAÇÃO URBANA Recursos do Tesouro - Exercício Corrente Recursos Ordinarios DESPESAS CORRENTES 320.000,00 1 3 00 01 122 16 2135 020922 0009 FUNDO MUN. DE HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL - FHIS FUNDO MUN. DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO HABITAÇÃOADMINISTRAÇÃO GERAL TESOURO Recursos Ordinarios DESPESAS CORRENTES 330.000,00 20 3 00 1 482 16 2416 020922 0009 FUNDO MUN. DE HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL - FHIS FUNDO MUN. DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL REFORMA DE MORADIAS "MINHA CASA PRONTA" HABITAÇÃOHABITAÇÃO URBANA Recursos do Tesouro - Exercício Corrente Recursos Ordinarios DESPESAS CORRENTES
Page 76 of 88 PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA ANEXO DE METAS FISCAIS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2024 PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 22/06/2023) 330.000,00 20 3 40 2 482 16 2416 020922 0009 FUNDO MUN. DE HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL - FHIS FUNDO MUN. DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL REFORMA DE MORADIAS "MINHA CASA PRONTA" HABITAÇÃOHABITAÇÃO URBANA Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente Transferências de Convênios da UNião DESPESAS CORRENTES Total Geral do Programa: 1.895.000,00 0011 GOVERNO PARCEIRO AçõesEntidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor 100.000,00 1 3 00 1 122 04 2013 020203 0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO IMPLANTAÇÃO DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS ADMINISTRAÇÃO ADMINISTRAÇÃO GERAL Recursos do Tesouro - Exercício Corrente Recursos Ordinarios DESPESAS CORRENTES Total Geral do Programa: 100.000,00 Programa Descrição
Page 77 of 88 PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA ANEXO DE METAS FISCAIS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2024 PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 22/06/2023) 0012 INFÂNCIA E JUVENTUDE PROTEGIDAS AçõesEntidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor 100.000,00 1 4 00 01 243 14 1136 021721 0007 FUNDO MUNICIPAL DO DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESC FUNDO MUN. DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE CONSTRUÇÃO, REFORMA E MODERNIZAÇÃO DE ESPAÇO FÍSICOS DIREITOS DA CIDADANIA ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE TESOURO Recursos Ordinarios DESPESAS DE CAPITAL 55.000,00 1 3 00 01 243 08 2110 021721 0007 FUNDO MUNICIPAL DO DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESC FUNDO MUN. DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CMDCA ASSISTÊNCIA SOCIAL ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE TESOURO Recursos Ordinarios DESPESAS CORRENTES 50.000,00 1 3 00 01 243 08 2331 021721 0007 FUNDO MUNICIPAL DO DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESC FUNDO MUN. DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CASA LAR ASSISTÊNCIA SOCIAL ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE TESOURO Recursos Ordinarios DESPESAS CORRENTES Programa Descrição
Page 78 of 88 PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA ANEXO DE METAS FISCAIS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2024 PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 22/06/2023) 500.000,00 1 3 00 1 243 14 2393 021721 0007 FUNDO MUNICIPAL DO DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESC FUNDO MUN. DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE CELEBRAÇÃO DE PARCERIAS COM ORGANIZAÇÕES GOVERNAMENTAIS E NÃO GOVERNAMENTAIS DIREITOS DA CIDADANIA ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE Recursos do Tesouro - Exercício Corrente Recursos Ordinarios DESPESAS CORRENTES 50.000,00 1 3 00 01 422 14 2399 021721 0007 FUNDO MUNICIPAL DO DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESC FUNDO MUN. DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE APOIO E FORTALECIMENTO AO EXERCICIO DO CONTROLE SOCIAL - CMDCA DIREITOS DA CIDADANIA DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS TESOURO Recursos Ordinarios DESPESAS CORRENTES 20.000,00 1 4 00 01 422 14 2399 021721 0007 FUNDO MUNICIPAL DO DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESC FUNDO MUN. DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE APOIO E FORTALECIMENTO AO EXERCICIO DO CONTROLE SOCIAL - CMDCA DIREITOS DA CIDADANIA DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS TESOURO Recursos Ordinarios DESPESAS DE CAPITAL 600.000,00 1 3 00 01 243 14 2401 021721 0007 FUNDO MUNICIPAL DO DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESC FUNDO MUN. DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE IMPLATANÇÃO E MANUTENÇÃO DO CENTRO INTEGRADO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CICA DIREITOS DA CIDADANIA ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE TESOURO Recursos Ordinarios DESPESAS CORRENTES
Page 79 of 88 PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA ANEXO DE METAS FISCAIS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2024 PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 22/06/2023) 180.000,00 1 3 00 01 243 14 2402 021721 0007 FUNDO MUNICIPAL DO DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESC FUNDO MUN. DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE REALIZAÇÃO DE CAMPANHAS E CAPACITAÇÕES DIREITOS DA CIDADANIA ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE TESOURO Recursos Ordinarios DESPESAS CORRENTES Total Geral do Programa: 1.555.000,00
Page 80 of 88 PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA ANEXO DE METAS FISCAIS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2024 PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 22/06/2023) 0013 OURILÂNDIA VIVA AçõesEntidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor 140.000,00 1 4 00 1 541 18 1059 021620 0008 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE FUNDO MUN. DE MEIO AMBIENTE/SECRET. MUN. DE MEIO AMBIENTE ARBORIZAÇÃO DOS ESPAÇOS PÚBLICOS GESTÃO AMBIENTAL PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL Recursos do Tesouro - Exercício Corrente Recursos Ordinarios DESPESAS DE CAPITAL 30.000,00 1 4 00 01 541 18 1080 021620 0008 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE FUNDO MUN. DE MEIO AMBIENTE/SECRET. MUN. DE MEIO AMBIENTE AÇÕES DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE - INVESTIMENTO GESTÃO AMBIENTAL PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL TESOURO Recursos Ordinarios DESPESAS DE CAPITAL 150.000,00 1 4 00 1 541 18 1081 021620 0008 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE FUNDO MUN. DE MEIO AMBIENTE/SECRET. MUN. DE MEIO AMBIENTE DESAPROPRIAÇÃO DE AREAS DE RISCO GESTÃO AMBIENTAL PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL Recursos do Tesouro - Exercício Corrente Recursos Ordinarios DESPESAS DE CAPITAL Programa Descrição
Page 81 of 88 PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA ANEXO DE METAS FISCAIS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2024 PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 22/06/2023) 110.000,00 1 4 00 1 541 18 1088 021620 0008 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE FUNDO MUN. DE MEIO AMBIENTE/SECRET. MUN. DE MEIO AMBIENTE REFORMA E/OU AMPLIAÇÃO DA SEC. MUL. DE MEIO AMBIENTE GESTÃO AMBIENTAL PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL Recursos do Tesouro - Exercício Corrente Recursos Ordinarios DESPESAS DE CAPITAL 2.705.964,43 1 3 00 01 122 18 2096 021620 0008 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE FUNDO MUN. DE MEIO AMBIENTE/SECRET. MUN. DE MEIO AMBIENTE MANUT.DA SEC. MUN. DE MEIO AMBIENTE/FMMA GESTÃO AMBIENTAL ADMINISTRAÇÃO GERAL TESOURO Recursos Ordinarios DESPESAS CORRENTES 55.500,00 1 3 00 01 541 18 2098 021620 0008 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE FUNDO MUN. DE MEIO AMBIENTE/SECRET. MUN. DE MEIO AMBIENTE ZONEAMENTO ECONÔMICO ECOLÓGICO GESTÃO AMBIENTAL PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL TESOURO Recursos Ordinarios DESPESAS CORRENTES 100.000,00 1 3 00 1 512 18 2137 021620 0008 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE FUNDO MUN. DE MEIO AMBIENTE/SECRET. MUN. DE MEIO AMBIENTE MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA GESTÃO AMBIENTAL SANEAMENTO BÁSICO URBANO Recursos do Tesouro - Exercício Corrente Recursos Ordinarios DESPESAS CORRENTES
Page 82 of 88 PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA ANEXO DE METAS FISCAIS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2024 PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 22/06/2023) 150.000,00 1 3 00 1 541 18 2335 021620 0008 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE FUNDO MUN. DE MEIO AMBIENTE/SECRET. MUN. DE MEIO AMBIENTE IMPLANTAÇÃO DE PARCERIAS COM COOPERATIVAS E ASSOCIAÇÕES GESTÃO AMBIENTAL PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL Recursos do Tesouro - Exercício Corrente Recursos Ordinarios DESPESAS CORRENTES 200.000,00 1 3 00 1 541 18 2336 021620 0008 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE FUNDO MUN. DE MEIO AMBIENTE/SECRET. MUN. DE MEIO AMBIENTE AÇÕES DE COMBATE A INCENDIOS GESTÃO AMBIENTAL PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL Recursos do Tesouro - Exercício Corrente Recursos Ordinarios DESPESAS CORRENTES 50.000,00 1 3 00 1 124 18 2370 021620 0008 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE FUNDO MUN. DE MEIO AMBIENTE/SECRET. MUN. DE MEIO AMBIENTE MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUN. DE MEIO AMBIENTE GESTÃO AMBIENTAL CONTROLE INTERNO Recursos do Tesouro - Exercício Corrente Recursos Ordinarios DESPESAS CORRENTES 250.000,00 1 3 00 01 541 18 2371 021620 0008 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE FUNDO MUN. DE MEIO AMBIENTE/SECRET. MUN. DE MEIO AMBIENTE AÇÕES DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE - CUSTEIO GESTÃO AMBIENTAL PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL TESOURO Recursos Ordinarios DESPESAS CORRENTES Total Geral do Programa: 3.941.464,43
Page 83 of 88 PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA ANEXO DE METAS FISCAIS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2024 PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 22/06/2023) 0014 SEGURANÇA INTEGRADA AçõesEntidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor 10.000,00 1 3 00 1 182 04 2205 021924 0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE FUNDO MUN. DE SEG. PÚBLICA DE OURILÂNDIA DO NORTE MANUTENÇÃO DA DEFESA CIVIL ADMINISTRAÇÃO DEFESA CIVIL Recursos do Tesouro - Exercício Corrente Recursos Ordinarios DESPESAS CORRENTES 100.000,00 1 4 00 1 122 06 1044 021924 0010 FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANCA PUBLICA - FUMSEP FUNDO MUN. DE SEG. PÚBLICA DE OURILÂNDIA DO NORTE AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS SEGURANÇA PÚBLICA ADMINISTRAÇÃO GERAL Recursos do Tesouro - Exercício Corrente Recursos Ordinarios DESPESAS DE CAPITAL 40.000,00 1 4 45 2 122 06 1044 021924 0010 FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANCA PUBLICA - FUMSEP FUNDO MUN. DE SEG. PÚBLICA DE OURILÂNDIA DO NORTE AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS SEGURANÇA PÚBLICA ADMINISTRAÇÃO GERAL Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente Transferências de Convênios do Estado DESPESAS DE CAPITAL Programa Descrição
Page 84 of 88 PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA ANEXO DE METAS FISCAIS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2024 PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 22/06/2023) 30.000,00 1 3 00 1 122 06 2143 021924 0010 FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANCA PUBLICA - FUMSEP FUNDO MUN. DE SEG. PÚBLICA DE OURILÂNDIA DO NORTE MANUTENÇÃO DA JUNTA DO SERVIÇO MILITAR SEGURANÇA PÚBLICA ADMINISTRAÇÃO GERAL Recursos do Tesouro - Exercício Corrente Recursos Ordinarios DESPESAS CORRENTES 284.000,00 1 3 00 1 122 06 2147 021924 0010 FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANCA PUBLICA - FUMSEP FUNDO MUN. DE SEG. PÚBLICA DE OURILÂNDIA DO NORTE MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA SEGURANÇA PÚBLICA ADMINISTRAÇÃO GERAL Recursos do Tesouro - Exercício Corrente Recursos Ordinarios DESPESAS CORRENTES 57.000,00 1 3 00 1 122 06 2148 021924 0010 FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANCA PUBLICA - FUMSEP FUNDO MUN. DE SEG. PÚBLICA DE OURILÂNDIA DO NORTE MANUT. DO CONSELHO MUN. DE SEGURANÇA PÚBLICA SEGURANÇA PÚBLICA ADMINISTRAÇÃO GERAL Recursos do Tesouro - Exercício Corrente Recursos Ordinarios DESPESAS CORRENTES 200.000,00 1 3 00 1 122 06 2360 021924 0010 FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANCA PUBLICA - FUMSEP FUNDO MUN. DE SEG. PÚBLICA DE OURILÂNDIA DO NORTE MANUT.DAS ATIVIDADES DE SEGURANÇA PÚBLICA SEGURANÇA PÚBLICA ADMINISTRAÇÃO GERAL Recursos do Tesouro - Exercício Corrente Recursos Ordinarios DESPESAS CORRENTES Total Geral do Programa: 721.000,00
Page 85 of 88 PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA ANEXO DE METAS FISCAIS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2024 PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 22/06/2023) 0015 PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA POPULAÇÃO IDOSA AçõesEntidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor 150.000,00 1 4 00 01 122 14 1137 021800 0011 FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO - FMI FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO CONSTRUÇÃO, REFORMA E MODERNIZAÇÃO DE ESPAÇO FISÍCOS DIREITOS DA CIDADANIA ADMINISTRAÇÃO GERAL TESOURO Recursos Ordinarios DESPESAS DE CAPITAL 30.000,00 1 3 00 01 422 14 2403 021800 0011 FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO - FMI FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO APOIO E FORTALECIMENTO AO EXERCICIO DO CONTROLE SOCIAL - CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DIREITOS DA CIDADANIA DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS TESOURO Recursos Ordinarios DESPESAS CORRENTES 10.000,00 1 4 00 01 422 14 2403 021800 0011 FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO - FMI FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO APOIO E FORTALECIMENTO AO EXERCICIO DO CONTROLE SOCIAL - CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DIREITOS DA CIDADANIA DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS TESOURO Recursos Ordinarios DESPESAS DE CAPITAL Programa Descrição
Page 86 of 88 PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA ANEXO DE METAS FISCAIS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2024 PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 22/06/2023) 140.000,00 1 3 00 01 241 14 2404 021800 0011 FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO - FMI FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO GESTÃO E MANUTENÇÃO DE AÇÕES EM DEFESA E PROTEÇÃO AOS IDOSOS DIREITOS DA CIDADANIA ASSISTÊNCIA AO IDOSO TESOURO Recursos Ordinarios DESPESAS CORRENTES 600.000,00 1 3 00 01 241 14 2405 021800 0011 FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO - FMI FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO CELEBRAÇÃO DE PARCERIAS COM ORGANIZAÇÕES GOVERNAMENTAIS E NÃO GOVERNAMENTAIS DIREITOS DA CIDADANIA ASSISTÊNCIA AO IDOSO TESOURO Recursos Ordinarios DESPESAS CORRENTES 400.000,00 1 3 00 01 241 14 2406 021800 0011 FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO - FMI FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA IDOSOS DIREITOS DA CIDADANIA ASSISTÊNCIA AO IDOSO TESOURO Recursos Ordinarios DESPESAS CORRENTES 180.000,00 1 3 00 01 241 14 2407 021800 0011 FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO - FMI FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO REALIZAÇÃO DE CAMPANHAS E CAPACITAÇÕES DIREITOS DA CIDADANIA ASSISTÊNCIA AO IDOSO TESOURO Recursos Ordinarios DESPESAS CORRENTES
Page 87 of 88 PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA ANEXO DE METAS FISCAIS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2024 PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 22/06/2023) 100.000,00 1 4 00 1 241 14 2404 021802 0011 FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO - FMI GESTÃO E MANUTENÇÃO DE AÇÕES EM DEFESA E PROTEÇÃO AOS IDOSOS DIREITOS DA CIDADANIA ASSISTÊNCIA AO IDOSO Recursos do Tesouro - Exercício Corrente Recursos Ordinarios DESPESAS DE CAPITAL 100.000,00 1 4 00 1 241 14 2406 021802 0011 FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO - FMI MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA IDOSOS DIREITOS DA CIDADANIA ASSISTÊNCIA AO IDOSO Recursos do Tesouro - Exercício Corrente Recursos Ordinarios DESPESAS DE CAPITAL Total Geral do Programa: 1.710.000,00 9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA AçõesEntidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor 5.488.774,92 1 9 00 1 999 99 9028 020299 0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE RESERVA DE CONTINGÊNCIA RESERVA DE CONTINGÊNCIA RESERVA DE CONTINGÊNCIA RESERVA DE CONTINGÊNCIA Recursos do Tesouro - Exercício Corrente Recursos Ordinarios RESERVA DE CONTINGêNCIA Total Geral do Programa: 5.488.774,92 Programa Descrição Notas Explicativas
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