norma nº 871/2023

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LEI MUNICIPAL Nº 871 DE, 06 DE OUTUBRO DE 2023.
“Dispõe sobre criação de cargos que 
especifica, fixa quantitativos, vencimentos no 
âmbito da Secretaria de Obras e dá outras 
providências”.
Prefeito de Ourilândia do Norte, Estado do Pará, Dr. Júlio César Dairel, no uso 
de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faço saber a todos, 
que a Câmara Municipal de Vereadores, deliberou e aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica criado no Quadro da Secretaria Municipal de Obras, 
especificadamente para Usina de Asfalto, composto por cargos de livre provimento em 
comissão pelo Prefeito:
I - Encarregado Geral de Usina de Asfalto:
a) Quantidade de vagas: 01;
b) Vencimento: R$ 3.438,70;
c) Referência Salarial: CC-9;
d) Escolaridade Mínima: Ensino Médio.
II - Encarregado de Terraplanagem e Pavimentação:
a) Quantidade de vagas: 01;
b) Vencimento: R$ 3.438,70;
c) Referência Salarial: CC-9;
d) Escolaridade Mínima: Ensino Médio.
Art. 2º - Fica criado no Quadro da Secretaria Municipal de Obras, 
especificadamente para Usina de Asfalto, composto por cargo de Provimento Efetivo:
I - Rasteleiro:
a) Quantidade de vagas: 06;
b) Vencimento: R$ 1.337,21;
c) Referência Salarial: NG-37;
d) Escolaridade Mínima: Ensino Fundamental.
II - Operador de Rolo Compactador:
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a) Quantidade de vagas: 01;
b) Vencimento: R$ 1.337,21;
c) Referência Salarial: NG-37;
d) Escolaridade Mínima: Ensino Fundamental.
III - Operador de Rolo Chapa:
a) Quantidade de vagas: 02;
b) Vencimento: R$ 1.337,21;
c) Referência Salarial: NG-37;
d) Escolaridade Mínima: Ensino Fundamental.
IV - Operador de Vibro-acabadora:
a) Quantidade de vagas: 01;
b) Vencimento: R$ 1.337,21;
c) Referência Salarial: NG-37;
d) Escolaridade Mínima: Ensino Fundamental.
V - Operador de Espargidor:
a) Quantidade de vagas: 01;
b) Vencimento: R$ 1.337,21;
c) Referência Salarial: NG-37;
d) Escolaridade Mínima: Ensino Fundamental.
VI - Apontador:
a) Quantidade de vagas: 06;
b) Vencimento: R$ 1.337,21;
c) Referência Salarial: NG-37;
d) Escolaridade Mínima: Ensino Médio.
VII - Operador de Caldeira:
a) Quantidade de vagas: 06;
b) Vencimento: R$ 1.337,21;
c) Referência Salarial: NG-37;
d) Escolaridade Mínima: Ensino Fundamental.
§ 1º - A carga horária e as atribuições, estão contidas no Anexo Único, parte 
integrante desta Lei. 
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§ 2º - O ingresso para o cargo se dará por meio de concurso público ou em 
caráter emergencial, através de processo contratação temporária.
Art. 3º - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações 
próprias do orçamento vigente. 
Art. 4º - Para cobertura das despesas provenientes desta lei, que se fizerem
necessárias, o Poder Executivo poderá abrir créditos suplementares ou especiais no corrente 
orçamento.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Ourilândia do Norte/PA, aos 06 dias do 
mês de outubro do ano de 2023.
________________________________________
Júlio César Dairel
PREFEITO MUNICIPAL DE OURILÂNDIA DO NORTE/PA
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ANEXO ÚNICO
CARGO C.H. VAGAS ATRIBUIÇÕES ESCOLARIDADE REF. SAL. VENC.
ENCARREGAD
O GERAL DE 
USINA DE 
ASFALTO
40h 01 Realizar usinagem 
diária de asfalto; 
manutenção e apoio 
técnico a usina e aos 
materiais referentes à 
usinagem; orientar e 
comandar a equipe da 
usinagem; ter 
conhecimento pleno 
em topografia, 
terraplanagem, 
interpretação projetos 
civis e drenagem em 
áreas urbanas e vias 
em geral.
Ensino Fundamental, 
com curso de 
capacitação.
CC - 9 R$ 4.202,83
ENCARREGAD
O DE TERRA 
PLANAGEM E 
PAVIMENTAÇÃ
O
40h 01 Supervisiona 
colaboradores, leitura 
e execução de 
projetos, acompanha 
cronograma e 
medições de obras e 
controla 
equipamentos, 
contratação de 
serviços e matéria￾prima.
Ensino Fundamental, 
com curso de 
capacitação
CC - 9 R$ 4.202,83
OPERADOR DE 
BARRA 
ESPARGIDOR
40h 01 Responsável pela 
imprimação das bases 
e aplicação de material 
de ligação para 
recebimento de 
matéria prima nos 
processos de 
recapeamento, tapa 
buraco e pavimentação 
asfáltica.
Ensino Fundamental 
Completo, com de 
curso de capacitação 
na Área de atuação. 
NG - 37 R$ 1.337,21
OPERADOR DE 
CALDEIRA
40h 01 Operar e controlar o 
funcionamento de 
caldeiras e a qualidade 
da água trabalhando 
segundo normas e 
procedimentos de 
segurança, a fim de 
fornecer vapor para 
produção de calor ou 
energia; zelar pela 
manutenção das 
tubulações, válvulas, 
registros, instrumentos 
e acessórios; realizar 
manutenção diária ou 
quando solicitado em 
uma usina de asfalto; 
apoio e limpeza do 
local; 
acompanhamento da 
usinagem diária.
Ensino Fundamental 
Completo, com de 
curso de capacitação 
na Área de atuação. 
NG – 37 R$ 1.337,21
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OPERADOR DE 
MESA VIBRO￾ACABADORA
40h 01 Dirigir/operar a vibro 
acabadora na 
pavimentação das vias, 
controlando o 
alinhamento da 
máquina, a 
temperatura da mesa e 
a colocação do asfalto 
sobre a pista; ser 
responsável pelas 
técnicas de operação 
de comandos para 
execução e aplicação 
de massa asfáltica.
Ensino Fundamental 
com curso básico de 
qualificação.
NG – 37 R$ 1.337,21
RASTELEIRO 40h 06 Responsável pelo 
processo de 
acabamento e 
padronização da massa 
aplicada em processo 
de asfaltamento.
Ensino Fundamental 
com curso básico de 
qualificação.
NG – 37 R$ 1.337,21
OPERADOR DE 
ROLO CHAPA
40h 02 Operar rolos 
compactadores, 
executando serviços de 
compactação de solos, 
asfalto, rocha, brita e 
cascalho, de acordo 
com orientação do 
superior imediato, a 
fim de atender os 
trabalhos de produção.
Ensino Fundamental 
com curso básico e 
qualificação.
NG – 37 R$ 1.337,21
APONTADOR 40h 06 Anotar a produção e 
controlar a frequência 
de mão-de-obra. 
Acompanhar 
atividades de 
produção, conferir 
cargas e verificar 
documentação. 
Preencher relatórios, 
guias, boletins, plano 
de carga e recibos.
Ensino Fundamental NG – 37 R$ 1.337,21
OPERADOR DE 
ROLO 
COMPACTADO
R
40h 01 Operar rolos 
compactadores, 
executando serviços de 
compactação de solos, 
asfalto, rocha, brita e 
cascalho, de acordo 
com orientação do 
superior imediato, a 
fim de atender os 
trabalhos de produção.
Ensino Fundamental 
Completo, com de 
curso de capacitação 
na Área de atuação
NG – 37 R$ 1.337,21