norma nº 875/2023

(94) 3434-1289/1284 www.ourilandia.pa.gov.br
CNPJ: 22.980.643/0001-81 | Av. das Nações, 415, Centro
Ourilândia do Norte – PA CEP: 68390-000
LEI MUNICIPAL Nº 875 DE, 27 DE NOVEMBRO DE 2023.
“Denomina o Hospital Materno Infantil de 
Ourilândia do Norte/PA.”
Prefeito de Ourilândia do Norte, Estado do Pará, Dr. Júlio César Dairel, no uso 
de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faço saber a todos, 
que a Câmara Municipal de Vereadores, deliberou e aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - O Hospital Materno Infantil, localizado no município de Ourilândia do 
Norte/PA, “in memoriam póstuma”, passa a ser denominado de HOSPITAL MATERNO 
INFANTIL GEIZA DA SILVA DANTAS.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada as 
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Ourilândia do Norte/PA, aos 27 dias do 
mês de novembro do ano de 2023.
________________________________________
Júlio César Dairel
PREFEITO MUNICIPAL DE OURILÂNDIA DO NORTE/PA