norma nº 2/2023

ESTADO DO PARÁ
CAMARA MUNICIPAL DE OURILÂNDIA DO NORTE
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2023
 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE 
HONRA AO MÉRITO E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
O Presidente da Câmara Municipal de Ourilândia do Norte, Estado do Pará, no
uso de suas atribuições legais, conferidas no inciso XVIII, do artigo 20, combinado
com a aliena "f', do inciso V, do artigo 31, ambos do Regimento Interno, faz saber que
o Plenário aprovou e fica promulgado o presente Decreto Legislativo.
DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º Fica concedido o título de HONRA AO MÉRITO a Senhora MARINALVA 
SOARES DA SILVA por relevantes serviços prestados no Município de Ourilândia do 
Norte, especialmente na área da saúde pública.
Art.2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, devendo a Mesa 
Diretora providenciar a em emissão do título de honra e agendar a solenidade de 
entrega. 
Art.3º Revoga-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Ourilândia do Norte- Pará, 27 de junho de 2023.
Raimundo de Oliveira da Silva
Presidente -CMON