norma nº 3/2023

ESTADO DO PARÁ
CAMARA MUNICIPAL DE OURILÂNDIA DO NORTE
Av. das Nações nº 3326 – 68390-000 – Ourilândia do Norte – Pará 3434-1176/1976
Câmaraourilandia@hotmail.com
DECRETO LEGISLATIVO Nº 003/2023
 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE 
HONRA AO MÉRITO AO PASTOR SILVIO BATISTA 
ROSA DE MORAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Presidente da Câmara Municipal de Ourilândia do Norte, Estado do 
Pará, no uso de suas atribuições legais, conferidas no inciso XVIII, do artigo 20, 
combinado com a alínea “f”, do inciso V, do artigo 31, da Resolução nº 008/2011- que 
dispõe sobre o Regimento Interno faz saber que o Plenário aprovou e a presidência 
promulga o presente Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica concedido o título de HONRA AO MÉRITO ao Pastor SILVIO 
BATISTA ROSA DE MORAIS, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados 
no município de Ourilândia do Norte-Pará, que através do sacerdócio evangélico 
cristão vem ajudando muitos cidadãos e cidadãs Ourilândense e, ainda, pela efetiva 
participação nos grandes movimentos populares da história deste município.
Art.2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, devendo 
a Mesa Diretora providenciar a em emissão do título de honra e agendar a solenidade 
de entrega. 
Art.3º Revoga-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Ourilândia do Norte-Pará,27 de junho de 2023
Raimundo de Oliveira da Silva
Presidente - CMON