norma nº 4/2023

ESTADO DO PARÁ
CAMARA MUNICIPAL DE OURILÂNDIA DO NORTE
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 004/2023/CMON
 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE 
HONRA AO MÉRITO À POLICIAIS MILITARES DO 
PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Presidente da Câmara Municipal de Ourilândia do Norte, Estado do 
Pará, no uso de suas atribuições legais, conferidas no inciso XVIII, do artigo 20, 
combinado com a alínea “f”, do inciso V, do artigo 31, da Resolução nº 008/2011- que 
dispõe sobre o Regimento Interno faz saber que o Plenário aprovou e a presidência 
promulga o presente Decreto Legislativo:
Art. 1º - Fica concedido os títulos de HONRA AO MÉRITO aos seguintes 
POLICIAIS MILITARES DO PARÁ:
I- 3º SGT/PM. Adercio da Cunha Cordovil;
II- 3º SGT/PM Jonatas Barbosa Ferreira;
III- 3º SGT/PM Rodrigo Santos;
IV- 2º SGT/PM Leandro Duayne Araújo da Silva;
V- SD/PM Ramon da Silva Oliveira; 
VI- SD/PM Armando Carlos Sousa de Almeida e; 
VII- SD/PM Everton dos Santos Chagas
Parágrafo Único. O Presente título é concedido em reconhecimento aos 
relevantes serviços prestados à comunidade ourilandense, especialmente, quanto ao 
ato de bravura e altruísmo despendido no salvamento das vítimas de incêndio a Sra. 
Cristina Araújo de Freitas; o Sr. João Batista da Silva e o Sr. João de Deus Venção, 
ocorrido em Ourilândia do Norte no dia 06 de maio de 2023, os quais já foram 
reconhecidos com a aprovação da Moção de Aplausos nº 001/2023 de 17/05/2023.
Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revoga-se 
as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Ourilândia do Norte-Pará, 27 de junho de 2023.
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Raimundo de Oliveira da Silva
Presidente-CMON