norma nº 5/2023

ESTADO DO PARÁ
CAMARA MUNICIPAL DE OURILÂNDIA DO NORTE
CNPJ: 34.682.385/0001-36
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PODER LEGISLATIVO
DECRETO LEGISLATIVO Nº 005/2023/CMON
 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE 
CIDADÃ OURILANDENSE À ILUSTRE SENHORA 
DANIELA LACERDA GENÚ E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
O Presidente da Câmara Municipal de Ourilândia do Norte, Estado do 
Pará, no uso de suas atribuições legais, conferidas no inciso XVIII, do artigo 20, 
combinado com a aliena “f”, do inciso V, do artigo 31, da Resolução nº 008/2011-
Regimento Interno, faz saber que o Plenário aprovou e fica promulgado o presente 
DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º. Fica concedido o título de CIDADÃ OURILANDENSE à Ilustre 
Senhora DANIELA LACERDA GENÚ, em reconhecimento aos relevantes serviços 
prestados neste Município e na região da PA-279, especialmente, por exercer com 
excelência as atribuições de seu cargo junto à empresa VALE intermediou e
viabilizou a realização de grandes projetos de interesse da sociedade ourilandense, 
sendo o seu maior legado a firme atuação para a conclusão da obra de Construção 
do Hospital Regional da PA-279 em Ourilândia do Norte. 
Art.2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, 
Art.3º. Revoga-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Ourilândia do Norte-Pará, 27 de junho de 2023.
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Raimundo de Oliveira da Silva
Presidente - CMON