norma nº 7/2023

ESTADO DO PARÁ
CAMARA MUNICIPAL DE OURILÂNDIA DO NORTE
CNPJ: 34.682.385/0001-36
Av. das Nações n.º 3326 - CEP 68390000 - Qurilândiado Norte - Pará - €434-1176-1976
camaraourilandiaQW hotmail.com
ATO DE PROMULGAÇÃO Nº 002/2023
Promulga a Resolução 002/2023, aprovada em
plenário pelos Vereadores da Câmara Municipal
de Ourilândia do Norte/PA.
O Presidente da Câmara Municipal de Ourilândia do Norte, Estado do Pará, Sr.
RAIMUNDO DE OLIVEIRA DA SILVA, no uso de suas atribuições definidas no parágrafo
único do art. 51 da Lei Orgânica Municipal, FAZ SABER que a Câmara Municipal APROVOU
e ele:
RESOLVE:
Art. 1º. PROMULGAR a Resolução nº 002/2023, oriunda de Projeto de Resolução nº
002/2023, proposta pela Mesa Diretora nos termos regimentais, na qual dispõe sobre a
constituição da Comissão Especial com a finalidade de elaborar emenda(s) para Revisão Geral
da Lei Orgânica do Município, do Regimento interno e do Código de Ética da Câmara Municipal
de Ourilândia do Norte/PA, e dá outras providências.
Art. 2º. Publique-se e registre-se.
Câmara Municipal de Ourilândia do Norte/PA, aos 23 de maio de 2023.
RAI D OLIVEIRA DA SILVA
Vereador Presidente
“ss
ESTADO DO PARÁ
CAMARA MUNICIPAL DE OURILÂNDIA DO NORTE
CNP): 34.682.385/0001-36
Av. das Nações n.º 3326 - CEP 68390000 - Qurilândiado Norte - Pará - W434-1176-1976
* Camaraou rilandiaOhotmail.com
RESOLUÇÃO Nº 002/2023/CMON DE, 23 DE MAIO DE 2023.
Dispõe sobre a constituição da Comissão Especial com a finalidade de elaborar
emenda(s) para Revisão Geral da Lei Orgânica do Município, do Regimento
interno e do Código de Ética da Câmara Municipal de Ourilândia do Norte/PA,
e dá outras providências.
Faço saber que o Plenário da Câmara Municipal de Ourilândia do Norte/PA, no uso de
suas atribuições legais, APROVA e eu, Presidente, PROMULGO a seguinte Resolução:
Art. 1º - Essa Resolução dispõe sobre a constituição da Comissão Especial com a
finalidade de realizar emenda(s) para Revisão Geral da Lei Orgânica do Município, do
Regimento Interno e o Código de Ética.
Parágrafo único — A Comissão Especial terá auxílio técnico de profissional
devidamente habilitado.
Art. 2º - A Comissão Especial será proposta pelos seguintes vereadores:
1. ANDRADE SOARES DA SILVA — Presidente
2. EDIVALDO BORGES GOMES - Vice-Presidente
3. WALMY CESAR COSTA RODRIGUES - Relatório
Art. 3º A Comissão Especial concluirá os trabalhos no momento da entrega de seu
parecer conclusivo à Mesa Diretora e se dissolverá automaticamente.
Parágrafo único — Os trabalhos desta Comissão Especial não poderá ser estender além
do final da Sessão Legislativa do exercício 2023.
sta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
OLIVEIRA DA SILVA
ASILVA
Vice>Presi Da
RENILD; ZERRA GOMES
SAR en RODRIGUES
1º Secretário 2º Secretário