norma nº 893/2024

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LEI MUNICIPAL Nº 893 DE, 20 DE MAIO DE 2024.
“Denomina o Acolhimento Institucional para 
Idosos, de Ourilândia do Norte/PA.”
O Prefeito Municipal de Ourilândia do Norte, Estado do Pará, Dr. Júlio César 
Dairel, no uso das atribuições conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal de 
Ourilândia do Norte APROVOU e Eu sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º - O Acolhimento Institucional para Idosos, localizado no município de 
Ourilândia do Norte/PA, “in memoriam póstuma”, passa a ser denominado de Acolhimento 
Institucional para Idosos, João Alves Ferreira.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada as 
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Ourilândia do Norte/PA, em 20 de maio de 
2024.
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Júlio César Dairel
PREFEITO MUNICIPAL DE OURILÂNDIA DO NORTE/PA