norma nº 894/2024

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LEI MUNICIPAL Nº 894 DE, 20 DE MAIO DE 2024.
“Dispõe sobre criação de cargos que 
especifica, fixa quantitativos, vencimentos no 
âmbito da Secretaria de Trabalho e Promoção 
Social e dá outras providências”.
O Prefeito Municipal de Ourilândia do Norte, Estado do Pará, Dr. Júlio César 
Dairel, no uso das atribuições conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal de 
Ourilândia do Norte APROVOU e Eu sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º - Ficam criados, no âmbito da Secretaria de Trabalho e Promoção Social 
do Município de Ourilândia do Norte/PA, em específico ao Fundo Municipal de Assistência 
Social - FMAS, o quadro de pessoal acompanhados dos respectivos vencimentos e 
quantitativos:
I – Auxiliar de Serviços Gerais:
a) Quantidade de vagas: 01;
b) Vencimento: R$ 1.412,00;
c) Referência Salarial: 01-NG;
d) Escolaridade Mínima: Nível Elementar.
II – Assistente Social:
a) Quantidade de vagas: 02;
b) Vencimento: R$ 2.895,02;
c) Referência Salarial: 05-NS;
d) Escolaridade Mínima: Nível Superior.
Art. 2º - Ficam criados, no âmbito da Secretaria de Trabalho e Promoção Social 
do Município de Ourilândia do Norte/PA, em específico ao Fundo Municipal de Direitos da 
Pessoa Idosa - FMDPI, o quadro de pessoal acompanhados dos respectivos vencimentos e 
quantitativos:
I – Auxiliar de Serviços Gerais:
a) Quantidade de vagas: 01;
b) Vencimento: R$ 1.412,00;
c) Referência Salarial: 01-NG;
d) Escolaridade Mínima: Nível Elementar.
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II – Técnico de Enfermagem:
a) Quantidade de vagas: 01;
b) Vencimento: R$ 3.011,66;
c) Referência Salarial: 78-NG;
d) Escolaridade Mínima: Nível Técnico.
III – Orientador Social:
a) Quantidade de vagas: 01;
b) Vencimento: R$ 2.273,35;
c) Referência Salarial: CC-6;
d) Escolaridade Mínima: Nível Médio.
IV – Educador Físico:
a) Quantidade de vagas: 02;
b) Vencimento: R$ 2.674,54;
c) Referência Salarial: 01-NS;
d) Escolaridade Mínima: Nível Superior.
V – Fisioterapeuta:
a) Quantidade de vagas: 01;
b) Vencimento: R$ 4.217,48;
c) Referência Salarial: 24-NS;
d) Escolaridade Mínima: Nível Superior.
Art. 3º - Ficam criados, no âmbito da Secretaria de Trabalho e Promoção Social 
do Município de Ourilândia do Norte/PA, em específico ao Fundo Municipal dos Direitos da 
Criança e do Adolescente - FMDCA, o quadro de pessoal acompanhados dos respectivos 
vencimentos e quantitativos:
I – Auxiliar de Serviços Gerais:
a) Quantidade de vagas: 01;
b) Vencimento: R$ 1.412,00;
c) Referência Salarial: 01-NG;
d) Escolaridade Mínima: Nível Elementar.
II – Orientador Musical:
a) Quantidade de vagas: 01;
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b) Vencimento: R$ 2.273,35;
c) Referência Salarial: CC-6;
d) Escolaridade Mínima: Nível Médio.
III – Orientador de Artes Marciais:
a) Quantidade de vagas: 01;
b) Vencimento: R$ 2.273,35;
c) Referência Salarial: CC-6;
d) Escolaridade Mínima: Nível Médio.
§ 1º - A carga horária e as atribuições, estão contidas no Anexo Único, parte 
integrante desta Lei. 
§ 2º - O ingresso para o cargo se dará por meio de concurso público ou em 
caráter emergencial, através de processo de contratação temporária.
Art. 4º - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações 
próprias do orçamento vigente. 
Art. 5º - Para cobertura das despesas provenientes desta lei, que se fizerem
necessárias, o Poder Executivo poderá abrir créditos suplementares ou especiais no corrente 
orçamento.
Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Ourilândia do Norte/PA, em 20 de maio de 
2024.
________________________________________
Júlio César Dairel
PREFEITO MUNICIPAL DE OURILÂNDIA DO NORTE/PA
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ANEXO ÚNICO
CARGO C.H. VAGAS ATRIBUIÇÕES ESCOLARIDADE REF. SAL. VENC.
AUXILIAR DE SERVIÇOS 
GERAIS
40h 03 Zelar pela guarda, conservação, manutenção, 
higiene e limpeza dos equipamentos, 
instrumentos e demais materiais utilizados, 
bem como do local de trabalho. Separar 
materiais recicláveis para descarte. Executar o 
tratamento e descarte dos resíduos de materiais 
provenientes do seu local de trabalho.
Nível Elementar NG-01 R$ 1.412,00
ASSISTENTE SOCIAL 40h 02 Realizar estudo socioeconômico; pesquisar 
interesses da população; perfil dos usuários; 
características da área de atuação; informações 
in loco; entidades e instituições; realizar 
pesquisas bibliográficas e documentais; estudar 
viabilidade de projetos propostos; coletar, 
organizar, compilar, tabular e difundir dados.
Nível Superior NS-17 R$ 2.895,02
TÉCNICO DE 
ENFERMAGEM
40h 01 Auxiliar equipe em procedimentos invasivos; 
auxiliar em reanimação de paciente; aprontar 
paciente para exame e cirurgia; efetuar 
tricotomia; coletar material para exames; 
efetuar testes e exames (cutâneo, ergométrico, 
eletrocardiograma); controlar administração de 
vacina.
Nível Técnico 78-NG R$ 3.011,66
ORIENTADOR SOCIAL 40h 01 Apoiar e orientar pessoas em situação de 
vulnerabilidade social, buscando promover seu 
bem-estar e autonomia. Esses profissionais 
atuam em diversos contextos, como 
comunidades carentes, abrigos, centros de 
acolhimento, escolas e projetos sociais..
Nível Médio CC-6 R$ 2.273,35
EDUCADOR FÍSICO 40h 02 Promover a saúde como um todo, focando na 
atividade física como um dos meios para isso. 
Esse profissional tem formação superior na 
área de saúde, com destaque especial em 
anatomia, funções motoras e, fisiologia dos 
exercícios. É importante conhecer a exata 
formação e função desse profissional para a 
nossa sociedade, por isso, continue lendo e 
saiba tudo sobre essa profissão e suas 
principais características.
Nível Superior 01-NS R$ 2.674,54
FISIOTERAPEUTA 40h 01 Atender pacientes para prevenção, habilitação 
e reabilitação, utilizando protocolos e 
procedimentos específicos de fisioterapia; 
habilitar pacientes; realizar diagnósticos 
específicos; analisar condições dos pacientes; 
desenvolver programas de prevenção, 
promoção de saúde e qualidade de vida.
Nível Superior 24-NS R$ 4.217,48
ORIENTADOR MUSICAL 40h 01 Desenvolver atividades na área de música para 
os integrantes de grupos corais e instrumentais, 
envolvendo o desenvolvimento de arranjos 
corais e intercâmbio de partituras, dando 
assistência aos regentes na preparação de 
programas, seleção de músicas e ensaios. de 
executar ao piano as partes essenciais.
Nível Médio CC-6 R$ 2.273,35
ORIENTADOR DE ARTES 
MARCIAIS
40h 01 Será considerado professor de artes marciais 
ou de esportes de combate todo aquele que for 
devidamente certificado como professor, 
mestre, técnico ou instrutor, por Confederação 
da respectiva modalidade em que atua, ou por 
Federação a esta filiada, por delegação da sua 
respectiva Confederação.
Nível Médio CC-6 R$ 2.273,35