norma nº 898/2024

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LEI MUNICIPAL Nº 898 DE, 12 DE JULHO DE 2024.
“Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração 
da Lei Orçamentária anual de 2025 e dá 
outras providências.”
O Prefeito Municipal de Ourilândia do Norte, Estado do Pará, Dr. Júlio César 
Dairel, no uso das atribuições conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal de 
Ourilândia do Norte APROVOU e Eu sanciono a seguinte Lei.
DISPOSIÇÃO PRELIMINAR
Art. 1º. Ficam estabelecidas, em cumprimento ao § 2º, do art. 131 da Lei 
Orgânica do Município de Ourilândia do Norte, e da Lei Complementar nº 101, de 04 de 
maio de 2000, as diretrizes gerais para elaboração dos Orçamentos do Município de 
Ourilândia do Norte para o exercício financeiro de 2025, compreendendo:
I. as prioridades e metas da Administração Pública Municipal;
II. a estrutura e organização dos orçamentos;
III. as diretrizes para elaboração e execução dos orçamentos do Município 
de Ourilândia do Norte e suas alterações;
IV. as disposições relativas às despesas do Município com pessoal e 
encargos
sociais;
V. as disposições sobre alterações na legislação tributária do Município;
VI. as disposições gerais.
CAPÍTULO I
DAS PRIORIDADES E METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
Art. 2º. As metas e prioridades da Administração Pública Municipal para o 
exercício de 2025 são as constantes do Plano Plurianual 2022-2025, que indica como 
prioridades básicas o desenvolvimento de políticas públicas que visam à reestruturação do 
Município rumo ao desenvolvimento sustentável.
CAPÍTULO II
DA ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DOS ORÇAMENTOS
Art. 3º. A Lei Orçamentária Anual compreenderá os Orçamentos Fiscal e da 
Seguridade Social, conforme a art. 132, da Lei Orgânica do Município de Ourilândia do 
Norte. Art. 4º. Os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social compreenderão a programação 
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dos Poderes do Município, seus fundos, órgãos, autarquias e fundações instituídas e 
mantidas pelo Poder Público, bem como das empresas estatais dependentes.
Art. 5º. A Proposta Orçamentária Anual que o Poder Executivo encaminhará à 
Câmara Municipal de Ourilândia do Norte – CMON será composta de:
I. Mensagem de encaminhamento do Projeto de Lei Orçamentária Anual;
II. projeto de Lei Orçamentária Anual, constituído de:
a) texto do Projeto de Lei;
b) anexo dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, segundo a Lei Federal 
nº 4.320/1964, de 17 de março de 1964 e demais instrumentos legais; e
c) discriminação da legislação dos Órgãos, dos Fundos Municipais e da receita.
§ 1º. Os quadros orçamentários a que se referem à alínea “b” do inciso II deste 
artigo, compatíveis com os definidos na Lei 4.320/1964, são os seguintes:
I. do conjunto de receitas dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, 
classificadas por Categorias Econômicas, no seu menor nível, previstas no art. 11, da Lei 
Federal nº 4.320/1964, identificando a fonte de recurso e o orçamento a que pertence;
II. do conjunto das despesas dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, 
classificadas por Categoria Econômica, Grupo de Natureza da Despesa e Modalidade de 
Aplicação, conforme art. 6º, da Portaria Interministerial nº 163, de 04 de maio de 2001 e 
suas modificações, discriminadas na forma definida nesta Lei;
III. do conjunto das Despesas dos Poderes dos Orçamentos Fiscal e da 
Seguridade Social, subdividindo-se cada Poder segundo as Unidades Orçamentárias que os 
compõem;
IV. do conjunto das Despesas por Órgãos/Função dos Orçamentos Fiscal e 
da Seguridade Social; e
V. do demonstrativo especificando a codificação e a descrição das fontes de 
recursos dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social.
§ 2º. Compõem ainda, como anexos dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade 
Social, os Demonstrativos das Receitas e Despesas Vinculadas à Manutenção e 
Desenvolvimento do Ensino e das Ações e Serviços Públicos de Saúde.
Art. 6º. Os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social discriminarão a despesa 
por Unidade Orçamentária, detalhada por categoria de programação, com suas respectivas
dotações, especificando a esfera orçamentária, o grupo de natureza de despesa, a modalidade 
de aplicação e a fonte de recurso.
§ 1º. As categorias de programação de que trata esta Lei serão identificadas no 
Projeto de Lei Orçamentária Anual por programas, especificados em projetos, atividades e
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operações especiais.
§ 2º. Para efeito desta Lei, entende-se por:
I. programa: o instrumento de organização da ação governamental visando à 
concretização dos objetivos pretendidos, sendo mensurado por indicadores a serem 
estabelecidos no Plano Plurianual 2022-2025;
II. projeto: um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um 
programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo das quais resulta um 
produto que concorre para a expansão ou aperfeiçoamento da ação de governo;
III. atividade: um instrumento de programação para alcançar o objetivo de 
um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e 
permanente, das quais resulta um produto necessário à manutenção da ação de governo; e
IV. operação especial: as despesas que não contribuem para a manutenção 
das ações de governo, das quais não resulta um produto e não geram contraprestação direta 
sob a forma de bens ou serviços.
§ 3º. Cada projeto, atividade e operação especial identificarão a função e a 
subfunção às quais se vinculam.
§ 4º. A esfera orçamentária tem por finalidade identificar se o orçamento é 
fiscal, da seguridade social ou de investimento das empresas estatais.
§ 5º. As unidades orçamentárias integram a classificação institucional, em seu 
menor nível, se constituindo em unidades executoras da programação de trabalho 
estabelecidas na Lei Orçamentária Anual e serão agrupadas pelos órgãos orçamentários aos 
quais se vinculam.
§ 6º. Os grupos de natureza de despesa constituem agregação de elementos de 
despesa de mesmas características quanto ao objeto de gasto, conforme a seguir 
discriminado:
I. pessoal e encargos sociais – 1;
II. juros e encargos da dívida – 2;
III. outras despesas correntes – 3;
IV. investimentos – 4;
V. inversões financeiras – 5;
VI. amortização da dívida – 6.
§ 7º. A Reserva de Contingência será identificada pelo código 99.999.9999, no 
que se refere à classificação por função, subfunção e estrutura programática.
§ 8º. A Reserva de Contingência será identificada pelo código 9.9.99.99.99, no
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que se refere ao grupo de natureza de despesa.
§ 9º. A modalidade de aplicação destina-se a indicar se os recursos serão 
aplicados diretamente pela unidade detentora do crédito orçamentário ou mediante 
transferência financeira, inclusive decorrente de descentralização orçamentária a entidades 
privadas sem fins lucrativos e outras instituições.
§ 10. A especificação da modalidade de aplicação observará o que está contido 
nos § 1º e § 4º, do art. 3º, da Portaria Interministerial nº 163/2001 e suas modificações.
§ 11. É vedada a execução orçamentária na modalidade de aplicação 99, 
devendo ser alterada quando de sua definição, conforme as modalidades estabelecidas na 
Portaria Interministerial nº 163/2001 e suas modificações.
§ 12. As fontes de recursos identificam a origem da receita.
Art. 7º. A alocação de créditos orçamentários será feita diretamente à unidade 
orçamentária responsável pela execução das ações correspondentes, estando autorizado pela 
Lei Orçamentária Anual de 2025, a abertura de crédito suplementar ou especial e a 
transposição, remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de 
programação para outra, ou de um órgão para outro.
Parágrafo único. As operações entre órgãos, fundos e entidades previstas nos 
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social serão executadas, obrigatoriamente, por meio de 
empenho, liquidação e pagamento, nos termos da Lei nº 4.320/1964 e da Portaria 
Interministerial nº 163/2001 e suas modificações, utilizando-se a modalidade de aplicação 
91.
CAPÍTULO III
DAS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DOS ORÇAMENTOS 
DO MUNICÍPIO E SUAS ALTERAÇÕES
Art. 8º. A elaboração do projeto, a aprovação e a execução da Lei Orçamentária 
Anual de 2025 deverão ser realizadas de modo a evidenciar a transparência da gestão fiscal, 
observando-se o princípio da publicidade e permitindo-se o amplo acesso da sociedade a 
todas as informações relativas a cada uma dessas etapa.
Art. 9º. Constituem receitas do Município as arrecadadas pela Administração 
Direta e Indireta Municipal, provenientes:
I. dos tributos de sua competência;
II. de atividades econômicas executadas ou que possam vir a ser executadas;
III. de transferências oriundas de outras esferas governamentais ou da esfera
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privada, por força de mandamento constitucional, legal, de convênios ou de contratos;
IV. de empréstimos e financiamentos por prazo superior a doze meses, 
autorizados por Lei específica, vinculada a obras e serviços públicos;
V. das contribuições, inclusive as sociais;
VI. dos rendimentos e juros provenientes de aplicações financeiras em 
Instituições de Crédito; e
VII. demais Receitas de competência Municipal.
Art. 10. A estimativa das Receitas Próprias Municipais considerará:
I. os fatores conjunturais e estruturais que possam vir a influenciar na 
arrecadação de cada fonte de receita;
II. as políticas municipais implementadas na área fiscal e a modernização da 
administração fazendária;
III. as alterações na legislação tributária para o exercício de 2025;
IV. o comportamento histórico das fontes de receitas e suas tendências. Art. 11. 
A estimativa das Receitas Transferidas ao Município considerará:
a) as parcelas de receitas pertencentes ao Município, estimadas pelas esferas 
Federal e Estadual e liberadas de acordo com o disposto nos artigos 158 e 159, da 
Constituição Federal, no que couber;
b) as parcelas de receitas fundo a fundo, de convênios ou de contratos firmados 
com outras esferas governamentais ou com a esfera privada.
Art. 12. A estimativa das receitas decorrentes das Operações de Crédito será 
feita de acordo com o cronograma dos contratos já firmados.
Parágrafo único. A contratação de novos empréstimos estará condicionada a 
capacidade de endividamento do Município e aos limites e condições definidos pelo Senado 
Federal.
Art. 13. A despesa relacionada com os compromissos da Dívida Interna e 
Externa Municipal será assegurada na Lei Orçamentária Anual, à conta de Encargos Gerais 
do Município Sob a Supervisão da Secretaria Municipal de Finanças.
Parágrafo único. As despesas com Juros, Amortizações e Encargos da Dívida 
Pública Municipal, devem considerar as operações contratadas e as autorizações em 
negociações asseguradas até o último dia útil do mês anterior ao mês de encaminhamento do
Projeto de Lei Orçamentária Anual à Câmara Municipal de Ourilândia do Norte-CMON.
Art. 14. Na programação de trabalho financiada com recursos de convênios e de 
operações de créditos serão assegurados, prioritariamente, recursos para compor a
contrapartida municipal.
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Art. 15. Constará no Orçamento Fiscal dotação global sob a denominação de 
"Reserva de Contingência", que será utilizada como fonte compensatória para a abertura de 
créditos adicionais, conforme estabelecido na alínea “b”, do inciso III, do art. 5º, da Lei 
Complementar nº 101, de 2000.
Parágrafo único. A Reserva de Contingência participará em até 0,5% (meio por 
cento) do total da Receita Corrente Líquida do Orçamento Fiscal.
Art. 16. O aporte de recursos do Tesouro Municipal para autarquias, fundações e 
empresas estatais dependentes terá o objetivo exclusivo de complementar suas receitas 
próprias na cobertura de déficits operacionais, observada a natureza de cada ente.
Parágrafo único. Os recursos do Tesouro Municipal, aportados aos entes 
mencionados no caput deste artigo, não comporão o demonstrativo de receitas próprias 
daquelas entidades.
Art. 17. O Poder Legislativo encaminhará ao Poder Executivo, até a data de 31 
de agosto de 2024, sua proposta orçamentária para 2025, através do Quadro de 
Detalhamento de Despesas (QDD), para exame em conjunto e compatibilização com a 
receita reestimada para o exercício de 2024, conforme estabelecido no art. 29-A da 
Constituição Federal, acrescentado pela Emenda Constitucional nº 25, de 14 de fevereiro de 
2000 e modificado pela Emenda Constitucional nº 58, de 2009.
Art. 18. Na programação de investimentos da Administração Pública Municipal 
só serão incluídos novos projetos depois de adequadamente atendidos aqueles em 
andamento e contempladas as despesas de conservação do patrimônio, conforme estabelece 
o art. 45 da Lei Complementar nº 101, de 2000.
§ 1º. Terão precedência para alocação de recursos os novos projetos que, além 
de preencherem os requisitos do caput deste artigo, apresentem garantia de participação de 
parcerias para sua execução.
§ 2º. Para efeito do disposto no caput do presente artigo serão consideradas:
I - obras em andamento: aquelas já iniciadas e cujo cronograma de execução 
físico-financeiro ultrapasse o exercício de 2024;
II - despesas de conservação do patrimônio: aquelas destinadas a atender bens 
cujo estado indique possível ameaça à prestação de serviços, especialmente quanto à saúde, 
educação, assistência e segurança pública.
Art. 19. As emendas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2025, que
decorram de aumento do valor global, não serão objeto de deliberação, em observância ao 
disposto na Lei Orgânica do Município.
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Art. 20. Na Lei Orçamentária Anual de 2025 serão incluídas as despesas com 
pagamento de precatórios judiciários, conforme estabelecido no § 5º, do art. 100, da 
Constituição Federal e outros dispositivos que disponham sobre a matéria.
Parágrafo único. Os órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta 
encaminharão à Procuradoria Municipal a relação dos débitos oriundos de sentenças 
transitadas em julgado constantes de precatórios recebidos até 1º de julho, conforme 
pressupõe o § 5º do art. 100 da Constituição Federal, e eventuais divergências verificadas 
entre a relação e os processos que originaram o débito.
Art. 21. As despesas relacionadas com o pagamento de precatórios da 
Administração Direta serão asseguradas na Lei Orçamentária à conta de Encargos Gerais do 
Município Sob a Supervisão da Procuradoria Municipal.
Art. 22. As despesas relacionadas com o pagamento de precatórios da 
Administração Indireta serão asseguradas na Lei Orçamentária à conta das respectivas 
Unidades Orçamentárias responsáveis pelo seu pagamento.
Art. 23. A Procuradoria Municipal encaminhará a relação dos precatórios 
judiciários e eventuais divergências à Secretaria Municipal de Finanças para inclusão na Lei 
Orçamentária Anual.
Art. 24. A atualização monetária dos precatórios, determinada na Constituição 
Federal observará os índices a serem aplicados conforme a legislação em vigor Art. 25. Na 
programação das despesas, será vedado:
I. fixar despesas sem que estejam definidas as fontes de recursos;
II. a destinação de recursos para atender despesas com clubes, associações ou 
quaisquer outras entidades de servidores, excetuadas escolas e creches;
III. pagamento, a qualquer título, a servidor público, da ativa, ou a empregado de 
empresa pública ou de sociedade de economia mista, por serviço de consultoria ou 
assistência técnica, inclusive os custeados com recursos provenientes de convênios, acordos, 
ajustes ou instrumentos congêneres, firmados com órgãos ou entidades de direito público ou 
privado, nacionais ou internacionais;
IV. pagamento de despesas com pessoal, a qualquer título, com recursos 
transferidos pelo Município a entidades privadas sem fins lucrativos, sob a forma de 
contribuições, subvenções e auxílios.
Art. 26. São vedados quaisquer procedimentos pelos ordenadores de despesa que 
viabilizem a execução de despesas sem comprovada e suficiente disponibilidade de dotação 
orçamentária.
Art. 27. Os órgãos e entidades integrantes dos Orçamentos, Fiscal e da 
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Seguridade Social poderão executar seus programas de trabalho mediante transferência de 
recursos financeiros a entidades privadas, observadas a legislação vigente e a classificação 
da despesa na modalidade de aplicação 50, prevista no Anexo II, da Portaria Interministerial 
nº 163/2001 e suas modificações.
Art. 28. As transferências de recursos financeiros entre a Administração Pública 
e as Organizações da Sociedade Civil deverão ser realizadas conforme as regras dispostas 
pela Lei Federal nº 4.320, de 1964, e pela Lei Federal nº 13.019, de 2014.
§ 1º. As transferências que trata o caput do artigo somente poderão ser 
destinadas as entidades privadas sem fins lucrativos.
§ 2º. As transferências que trata o caput do artigo serão efetivadas através de 
convênios, termos de colaboração e termos de fomento.
§ 3º. O beneficiário das transferências de que trata o caput deste artigo deverá 
estar regular em relação aos pagamentos de tributos, bem como quanto à prestação de contas 
de recursos anteriormente recebidos.
Art. 29. A Administração Pública Municipal poderá destinar recursos, por meio 
de auxílios financeiros ou materiais de distribuição gratuita, para direta ou indiretamente, 
cobrir necessidades de pessoas físicas, desde que devidamente comprovadas, constantes de 
programas sociais previstos em Lei.
Parágrafo único. Para fins do disposto neste artigo, entende-se por:
I. auxílios financeiros a pessoas físicas: dotações destinadas a atender despesas 
de concessão de auxílio financeiro diretamente a pessoas físicas, sob diferentes modalidades, 
como ajuda ou apoio financeiro e subsídio ou complementação na aquisição de bens;
II. material de distribuição gratuita: dotações destinadas a atender despesa com a 
aquisição de materiais de distribuição gratuita, tais como livros didáticos, gêneros 
alimentícios, materiais de construção e outros materiais ou bens que possam ser distribuídos 
gratuitamente, exceto os destinados a premiações culturais, artísticas, científicas, desportivas 
e outras.
Art. 30. Os órgãos e entidades integrantes dos Orçamentos Fiscal e da 
Seguridade Social poderão executar seus programas de trabalho mediante transferências a 
título de concessão e permissão às entidades privadas de utilidade pública com fins 
lucrativos, mediante as condições dispostas na Lei Federal nº 8.987, de 1995 e no art. 175, 
parágrafo único, incisos I, II, III e IV, da Constituição Federal, observada a classificação da
despesa na modalidade de aplicação 60, prevista no Anexo II, da Portaria Interministerial nº 
163/2001 e suas modificações.
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Art. 31. As entidades privadas beneficiadas com recursos públicos municipais a 
qualquer título submeter-se-ão à fiscalização do órgão municipal concedente e do Tribunal 
de Contas dos Municípios, com a finalidade de verificar o cumprimento de metas e objetivos 
para os quais receberam os recursos.
Art. 32. A Lei Orçamentária Anual de 2025 deverá propiciar o controle dos 
custos das ações executas pelos órgãos da Administração Pública Municipal em observância 
às Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – NBCASP.
Art. 33. A avaliação dos programas constantes do Plano Plurianual tem caráter 
permanente e é destinada ao aperfeiçoamento do planejamento do Município e dos 
Programas Temáticos.
§ 1º. Compete aos órgãos da Administração Pública do Poder Executivo fornecer 
as informações das metas físicas e financeiras de cada programa, bem como outros dados 
gerenciais que possam subsidiar o processo de avaliação e a tomada de decisão.
§ 2º. A avaliação das Metas dos Programas a que se refere o caput do artigo 
anterior será efetivada, anualmente, na forma e conteúdo a serem definidos pela Secretaria 
de Planejamento, compreendendo o monitoramento e a avaliação dos resultados alcançados 
pelos Programas.
Art. 34. A Lei Orçamentária Anual de 2025 conterá dispositivo legal autorizando 
o Poder Executivo a abrir Créditos Adicionais Suplementares indicando as fontes de 
recursos a serem utilizadas.
Art. 35. Fica o Poder Executivo, autorizado a abrir créditos suplementares na Lei 
orçamentária anual, até o limite de 50% (cinquenta por cento) do total da despesa fixada 
para o exercício de 2025.
Art. 36. Os créditos adicionais suplementares, com indicação de recursos 
referentes à unidade orçamentária do Poder Legislativo, nos termos do inciso III, do § 1º, do 
art. 43, da Lei Federal nº 4.320, de 1964, poderão ser abertos no âmbito do Poder 
Legislativo por ato da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Ourilândia do Norte –
CMON.
Art. 37. As codificações de modalidades de aplicação e das fontes de recursos 
aprovadas na Lei Orçamentária Anual de 2025 e em seus créditos adicionais poderão ser 
alteradas para atender as necessidades de execução e dar maior transparência à execução 
orçamentário-financeira, por meio de ato do Chefe do Poder Executivo.
Art. 38. Na abertura dos créditos suplementares de que tratam os artigos 36 e 37, 
desta Lei, poderão ser incluídos grupos de natureza de despesa, além dos aprovados, desde 
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que compatíveis com a finalidade da ação orçamentária correspondente.
Art. 39. O Poder Executivo poderá, por Decreto, mediante prévia autorização 
legislativa, transpor, remanejar, transferir ou utilizar, total ou parcialmente, as dotações 
orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária Anual de 2025 e em créditos adicionais, em 
decorrência da extinção, transformação, transferência, incorporação ou desmembramento de 
órgãos e entidades, bem como de alterações de suas competências ou atribuições, mantida a 
estrutura programática, expressa por categoria de programação, conforme definido no art. 6º 
desta Lei.
Art. 40. Os grupos de natureza da despesa aprovados na Lei Orçamentária Anual 
de 2025 em cada projeto, atividade e operações especiais, terão seu detalhamento no Quadro 
de Detalhamento da Despesa (QDD), por elemento de despesa, observando os limites 
estabelecidos por unidade orçamentária, por categoria de programação e por fonte de 
recurso, e registrado no software de contabilidade a partir do primeiro dia útil do exercício 
de 2024.
Parágrafo único. As alterações no QDD deverão ocorrer por meio de ato do 
titular do órgão ou entidade, através de Portaria, desde que ocorram na mesma unidade 
orçamentária, no mesmo projeto, atividade e operação especial, na mesma modalidade de 
aplicação, no mesmo grupo de natureza da despesa, mesma fonte de recursos e mesma 
origem de aplicação.
Art. 41. Havendo alteração, por ato da esfera federal, nos códigos da 
classificação da Receita e da Despesa, fica o Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar 
a adequação nos códigos dos Orçamentos vigentes.
Parágrafo único. A adequação da codificação prevista no caput deste artigo será 
efetuada por meio de Decreto do Chefe do Poder Executivo.
Art. 42. O Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2025 deverá ser aprovado até o 
término da sessão legislativa do exercício de 2024.
Art. 43. Caso o Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2025 não seja devolvido 
para sanção até o início do exercício financeiro de 2025, a sua programação poderá ser 
executada para atender despesas inadiáveis em cada mês, até que a Lei Orçamentária passe a 
vigorar, sempre no limite de um doze avos do total de cada dotação constante do referido 
Projeto de Lei, em consonância ao estatuído na Lei Orgânica do Município Ourilândia do 
Norte.
§ 1º. Não se incluem no limite previsto no caput deste artigo as dotações para
atendimento de despesas com:
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I. pessoal e encargos sociais;
II. benefícios previdenciários;
III. serviço da dívida;
IV. precatórios;
V. obras em andamento;
VI. contratos de serviços;
VII. operações de crédito;
VIII. contrapartidas municipais.
§ 2º. As dotações referentes às despesas mencionadas no § 1º, deste artigo 
poderão ser movimentadas até o montante necessário para suas coberturas.
§ 3º. Os saldos negativos eventualmente apurados em virtude do previsto no 
caput deste artigo serão ajustados após a sanção da Lei Orçamentária Anual, por meio da 
abertura de créditos adicionais.
Art. 44. Os Poderes deverão estabelecer para o primeiro quadrimestre, até trinta 
dias após a publicação da Lei Orçamentária Anual de 2025, a previsão de ingresso de 
Receita e a programação de desembolso dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, 
discriminadas mensalmente, nos termos do art. 8º, da Lei Complementar nº 101, de 2000.
§ 1º. As informações relativas ao Poder Executivo, referida no caput deste 
artigo, serão constituídas:
I. da previsão de ingresso de Receita, por origem de recurso: Própria, 
Transferências Legais e Constitucionais, Convênios e Operações de Crédito;
II. da programação de desembolso, por grupo de despesa e fonte de recursos.
§ 2º. No âmbito do Poder Executivo, caberá à Secretaria Municipal de Finanças 
e Secretaria Municipal de Planejamento, estabelecer o previsto no caput deste artigo.
Art. 45. A previsão de ingresso de Receita e a programação de desembolso do 
Poder Legislativo serão estabelecidas pela Câmara Municipal de Ourilândia do Norte -
CMON, a partir de seu orçamento vigente, observado o limite estabelecido na Emenda 
Constitucional nº 58, de 2009.
Art. 46. Verificado, ao final de cada bimestre, que a realização da receita poderá 
não comportar a programação de desembolso, os Poderes promoverão, nos trinta dias 
subsequentes, os ajustes em suas programações, mediante limitação de empenho e 
movimentação financeira, observando:
I. os compromissos com o pagamento de pessoal e encargos sociais, o 
pagamento do serviço da dívida, o pagamento de sentenças judiciais transitadas em julgado e 
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as vinculações de recursos à educação, à saúde e demais vinculações legais;
II. a garantia dos recursos das contrapartidas municipais de convênios e 
financiamentos firmados;
Parágrafo único. No caso de restabelecimento da receita prevista, ainda que 
parcial, a recomposição das dotações cujos empenhos foram limitados para os órgãos e 
entidades do Poder Executivo dar-se-á em observância ao ingresso dessas receitas.
CAPÍTULO IV
DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS ÀS DESPESAS DO MUNICÍPIO COM PESSOAL 
E ENCARGOS SOCIAIS
Art. 47. No exercício financeiro de 2025 as despesas com pessoal, ativo e 
inativo, do Município de Ourilândia do Norte observarão os limites estabelecidos no inciso 
III, do art. 19, no inciso III, do art. 20 e no Parágrafo único, do art. 22, da Lei Complementar 
nº 101, de 2000.
Art. 48. O reajuste da remuneração de pessoal nos termos do inciso X, do art. 37, 
da Constituição Federal, será corrigido de acordo com a disponibilidade financeira do 
Tesouro Municipal, respeitado o limite estabelecido no inciso III, do art. 19 e no inciso III, 
do art. 20, da Lei Complementar nº 101, de 2000, na forma do disposto no art. 169, da 
Constituição Federal.
Art. 49. O Poder Executivo fica autorizado, conforme disposto no art. 169 da 
Constituição Federal, a enviar à Câmara Municipal de Ourilândia do Norte - CMON, Projeto 
de Lei que vise criar cargos, empregos e funções ou alterar a estrutura de carreiras e cargos.
§ 1º. A criação de cargos, empregos e funções ou alteração da estrutura de 
carreiras, bem como admissão ou contratação de pessoal fica condicionada aos limites 
estabelecidos no art. 48 desta Lei.
§ 2º. O Projeto de Lei estabelecido no caput do artigo deverá ser acompanhado, 
obrigatoriamente, dos demonstrativos dispostos nos artigos 16 e 17, da Lei Complementar nº 
101, de 2000, e ser submetido previamente à apreciação conjunta da Secretaria Municipal de 
Planejamento e Secretaria Municipal de Finanças.
§ 3º. O Governo Municipal poderá realizar concurso público, ficando 
condicionadas as respectivas contratações à verificação dos limites estabelecidos no artigo 
22 da Lei Complementar nº 101, de 2000, bem como a disponibilidade financeira do 
Tesouro Municipal.
Art. 50. No exercício de 2025, caso a despesa de pessoal e encargos sociais do 
Poder Executivo, extrapole 95% (noventa e cinco por cento) dos limites referidos no inciso 
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III, do art. 20, da Lei Complementar nº 101, de 2000, fica restrito a concessão de vantagens 
inerentes ao regime especial de trabalho e por serviços extraordinários.
§ 1º. Excetua-se do caput deste artigo o atendimento de serviços de relevantes 
interesses públicos, especialmente os voltados para as áreas de assistência, educação, saúde 
e segurança, que ensejam situações de risco e prejuízo para a sociedade.
§ 2º. A análise da necessidade para a realização de serviços prevista no parágrafo 
anterior, no âmbito do Poder Executivo, e a indicação da compensação dos recursos sem 
prejuízo do restabelecimento dos limites legais será de responsabilidade da Secretaria 
Municipal de Administração, mediante aprovação do Chefe do Poder Executivo.
CAPÍTULO V
DAS DISPOSIÇÕES SOBRE ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO 
MUNICÍPIO
Art. 51. O Poder Executivo enviará, caso necessário, à Câmara Municipal de 
Ourilândia do Norte – CMON, no corrente exercício, Projeto de Lei que vise alterar a 
legislação tributária para 2025, objetivando modernizar a ação fazendária, aumentar a 
produtividade e melhorar a administração da Dívida Ativa.
Art. 52. A concessão e ampliação de incentivos, de isenção ou benefícios de 
natureza tributária ou financeira, somente serão aprovadas mediante a estimativa de renúncia 
de receita e consequente anulação de despesas de idêntico valor ou pelo aumento de receita 
decorrente do crescimento econômico, do combate à sonegação e a elisão fiscal, da elevação 
de alíquotas, da ampliação da base de cálculo e da majoração ou criação de tributo.
CAPÍTULO VI
DO REGIME DE APROVAÇÃO E EXECUÇÃO DAS PROGRAMAÇÕES 
INCLUÍDAS POR EMENDAS INDIVIDUAIS E DE BANCADA
Art. 53. O regime de aprovação e execução das programações incluídas por 
emendas individuais e de bancada ao Projeto de Lei Orçamentária anual, de que tratam os §§ 
9º a 18 do art. 166 da Constituição Federal de 1988 os art. 135-A e art. 135-B da LOM, 
atenderá ao disposto neste Capítulo.
Art. 54. Para fins do atendimento do disposto neste Capítulo, o Projeto de Lei 
Orçamentária Anual conterá valores reservados para atendimento das emendas, conforme 
definido no art. 135-A e Art. 135-B da LOM.
§ 1º. No Programa Reserva de Contingência, a Reserva Parlamentar Impositiva,
referente à dotação orçamentária específica para o atendimento das programações incluídas 
por emendas individuais e de bancada em valor calculado nos termos do caput.
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§ 2º. Em observância ao §1º do art. 135-A e Art. 135-B da LOM, metade do 
valor reservado será de recursos livres e o restante em fonte vinculada a ações e serviços 
públicos de saúde.
§ 3º. Os recursos reservados devem ser indicados como fonte de recurso para a 
aprovação das emendas individuais e de bancadas, nos termos do §1º do art. 135-A e Art. 
135- B da LOM.
Art. 55. É obrigatória a execução orçamentária e financeira de forma equitativa 
das programações referidas no art. 53 desta Lei, observados os limites estabelecidos no §1º 
do art. 135-A e Art. 135-B da LOM.
§ 1º. Para os fins do disposto no caput deste artigo, considera-se equitativa a 
execução das programações incluídas por emendas individuais que observe critérios 
objetivos de forma igualitária, imparcial e impessoal, independentemente de sua autoria.
§ 2º. As programações orçamentárias previstas no ”caput” deste artigo não serão 
de execução obrigatória nos casos dos impedimentos de ordem técnica ou legal.
CAPÍTULO VII
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 56. Integra esta Lei, em atendimento ao disposto nos §§ 1º e 3º, do art. 4º, 
da Lei Complementar nº 101, de 2000, o Anexo de Metas Fiscais e o Anexo de Riscos 
Fiscais.
Parágrafo único. O Anexo de Metas Fiscais, conforme previsto no inciso I do 
art. 5º, da Lei Complementar nº 101, de 2000, poderá ser modificado em função de 
alterações nas previsões dos indicadores macroeconômicos, inclusão de novas receitas e 
obrigações no momento da elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2025.
Art. 57. O Poder Executivo publicará e encaminhará à Câmara Municipal de 
Ourilândia do Norte – CMON até o trigésimo dia após o encerramento de cada bimestre, o 
Relatório Bimestral de que trata o § 2º do art. 131, da Lei Orgânica Municipal.
Parágrafo único. O relatório que trata o caput deste artigo será estruturado 
conforme estabelecido na Seção III, do Capítulo IX, da Lei Complementar nº 101 de 2000 e 
o Manual de Demonstrativos Fiscais da Secretaria do Tesouro Nacional – STN.
Art. 58. O Chefe do Poder Executivo poderá propor modificação ao Projeto de 
Lei Orçamentária Anual através de Mensagem à Câmara Municipal de Ourilândia do Norte 
– CMON, de acordo com a Lei Orgânica do Município.
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Art. 59. As propostas de modificações ao Projeto de Lei Orçamentária Anual 
pelo Legislativo, serão apresentadas no nível de detalhamento dos Orçamentos, garantindo 
recursos compatíveis à plena execução da emenda, obedecendo ainda, o que dispõe o art. 33, 
da Lei Federal nº 4.320, de 1964, o § 3º, do art. 166, da Constituição Federal.
Art. 60. Para efeito do disposto no § 3º, do art. 16, da Lei Complementar nº 101, 
de 2000, entende-se como irrelevantes aquelas decorrentes da criação, expansão ou 
aperfeiçoamento da ação governamental que acarrete aumento da despesa, cujo montante no 
exercício financeiro de 2025, em cada evento, não exceda ao valor limite para dispensa de 
licitação, fixado nos itens I e II do art. 75 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e suas 
atualizações.
Art. 61. As obras em andamento e a conservação do patrimônio público terão 
prioridade sobre projetos novos na alocação de recursos orçamentários, salvo projetos 
programados com recursos de transferência voluntária e operação de crédito.
Art. 62. As despesas de competência de outros entes da federação só serão 
assumidas pela Administração Municipal quando firmados convênios, acordos ou ajustes e 
previstos recursos na lei orçamentária, conforme o art. 62 da Lei Federal nº 101/2000.
Parágrafo único. Fica o Poder Executivo, mesmo não se constituindo em 
obrigação e independente da firmação de convênios e contratos, autorizado a promover 
ajuda com serviços e materiais de pequenas montas, aos órgãos e entidades de classe desta 
Comarca, como:
a) O Poder Judiciário;
b) O Ministério Público;
c) A Justiça Eleitoral;
d) As Polícias Civil, Militar e o Corpo de Bombeiros; e
e) Outras entidades legalmente constituídas sem fins lucrativos.
Art. 63. Serão consideradas legais as despesas com multas e juros pelo eventual 
atraso no pagamento de compromissos assumidos, motivados por insuficiência de recursos.
Art. 64. Os créditos especiais e extraordinários, abertos nos últimos quatro 
meses do exercício, poderão ser reabertos no exercício subsequente, por ato do Chefe do 
Poder Executivo.
Art. 65. O Executivo Municipal fica autorizado a assinar convênios e contratos
com entidades de natureza sem fins lucrativos que promovam o fomento e defesa do 
municipalismo, inclusive pagar as contribuições devidamente estipuladas em Assembleia 
Geral desses entes.
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Art. 66. A proposição de dispositivo legal que crie órgãos, fundos, programas 
especiais, vinculando receita ou originando nova despesa, deverá, obrigatoriamente, atender 
ao disposto nos artigos. 16 e 17, da Lei Complementar nº 101, de 2000, e ser submetida 
previamente à Secretaria de Planejamento.
Art. 67. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Ourilândia do Norte/PA, em 12 de julho de 
2024.
________________________________________
Júlio César Dairel
PREFEITO MUNICIPAL DE OURILÂNDIA DO NORTE/PA
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Página 1 de 85
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2025
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2025 - Situação em 10/07/2024)
0000 OPERAÇÕES ESPECIAIS
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
1 60.000,00
3
00
1
846
28
0002
020212
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
CUMPRIMENTO DE PRECATÓRIOS
Encargos Especiais
OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
1 900.000,00
3
00
1
846
28
0003
020212
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
ENCARGOS COM O PASEP
Encargos Especiais
OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
1 60.000,00
3
00
1
843
28
0004
020212
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
JUROS E ENCARGOS FINANCEIROS E OUTRAS DIVIDAS
Encargos Especiais
SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
Programa Descrição
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Página 2 de 85
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2025
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2025 - Situação em 10/07/2024)
1 800.000,00
4
00
1
843
28
0005
020212
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA CONTRATADA
Encargos Especiais
SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
Total Geral do Programa: 1.820.000,00
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Página 3 de 85
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2025
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2025 - Situação em 10/07/2024)
0001 ADMINISTRAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
1 850.000,00
3
00
1
031
01
0001
011101
0001 CAMARA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL
CONTRIBUIÇÃO INSS - EMPREGADOR CÂMARA MINICIPAL
LEGISLATIVA
AÇÃO LEGISLATIVA
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
10 30.000,00
4
00
1
031
01
1001
011101
0001 CAMARA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES - CM
LEGISLATIVA
AÇÃO LEGISLATIVA
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
1 200.000,00
4
00
1
031
01
1002
011101
0001 CAMARA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS - CM
LEGISLATIVA
AÇÃO LEGISLATIVA
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
Programa Descrição
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Página 4 de 85
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2025
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2025 - Situação em 10/07/2024)
1 150.000,00
4
00
1
031
01
1013
011101
0001 CAMARA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL
REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PREDIO DA CÂMARA MUNICIPAL
LEGISLATIVA
AÇÃO LEGISLATIVA
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
1 1.801.384,82
3
00
1
031
01
2001
011101
0001 CAMARA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL
REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS POR PARCELA ÚNICA
LEGISLATIVA
AÇÃO LEGISLATIVA
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
1 5.129.255,89
3
00
1
031
01
2005
011101
0001 CAMARA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL
MANUTENÇÃO DA CAMARA MUNICIPAL
LEGISLATIVA
AÇÃO LEGISLATIVA
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
Total Geral do Programa: 8.160.640,71
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Página 5 de 85
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2025
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2025 - Situação em 10/07/2024)
0002 ORGANIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
1 250.000,00
4
00
1
122
04
1012
020202
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
GABINETE DO PREFEITO
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS - GAB. PREFEITO
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
1 140.000,00
3
00
1
122
04
2009
020202
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
GABINETE DO PREFEITO
MANUTENCAO DA RESIDENCIA OFICIAL DO PREFEITO
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
1 2.229.486,00
4
00
1
122
04
2010
020202
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
GABINETE DO PREFEITO
MANUTENCAO DO GABINETE DO PREFEITO
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
Programa Descrição
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Página 6 de 85
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2025
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2025 - Situação em 10/07/2024)
1 400.000,00
4
00
1
122
04
1072
020203
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
CONSTRUÇÃO E REFORMAS DE PRÉDIOS PÚBLICOS
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
1 38.000,00
3
00
1
122
04
2011
020203
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
CONTRIBUIÇÃO A ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ARAGUAIA TOCANTINS-AMAT
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
1 4.970.328,36
4
00
1
122
04
2014
020203
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
1 500.000,00
3
00
1
122
04
2015
020203
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
MANUTENÇÃO DA SUBPREFEITURA DO CAMPINHO
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Página 7 de 85
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2025
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2025 - Situação em 10/07/2024)
1 100.000,00
3
00
06
122
04
2422
020203
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
APOIO E REALIZAÇÃO DE EVENTOS COMEMORATIVOS
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
OUTRAS FONTES DE RECURSOS
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
1 1.028.922,62
3
00
1
129
04
2019
020204
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
MANUTENÇÃO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA FAZENDA
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
1 20.000,00
4
00
1
129
04
2019
020204
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
MANUTENÇÃO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA FAZENDA
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
1 270.000,00
3
00
1
124
04
2111
020207
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONTROLE INTERNO
ADMINISTRAÇÃO
CONTROLE INTERNO
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Página 8 de 85
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2025
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2025 - Situação em 10/07/2024)
1 600.000,00
4
00
1
121
04
2131
020209
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA MUN. DE PLANEJAMENTO E URBANISMO
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
ADMINISTRAÇÃO
PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
1 400.000,00
3
00
1
121
04
2324
020209
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA MUN. DE PLANEJAMENTO E URBANISMO
ELABORAÇÃO DE PROJETO BÁSICO E EXECUTIVO DE ENG.
ADMINISTRAÇÃO
PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
1 300.000,00
4
00
1
122
17
1043
020210
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SANEAMENTO
AQ. DE EQUIPAMENTOS E MAT. PERMANENTES- SEC. SANEAMENTO
SANEAMENTO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
1 50.000,00
4
00
1
122
17
1062
020210
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SANEAMENTO
AQ. DE VEICULOS, UTILITÁRIOS E MÁQUINAS PESADAS SANEAMENTO
SANEAMENTO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
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ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2025
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2025 - Situação em 10/07/2024)
2 400.000,00
4
40
2
122
17
1062
020210
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SANEAMENTO
AQ. DE VEICULOS, UTILITÁRIOS E MÁQUINAS PESADAS SANEAMENTO
SANEAMENTO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente
Transferências de Convênios da UNião
DESPESAS DE CAPITAL
1 1.993.000,00
3
00
1
122
17
2138
020210
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SANEAMENTO
MANUTENÇÃO DA SEC. MUN. DE SANEAMENTO
SANEAMENTO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
1 600.000,00
3
00
1
512
17
2140
020210
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SANEAMENTO
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ÁGUA
SANEAMENTO
SANEAMENTO BÁSICO URBANO
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
1 20.000,00
4
00
1
124
04
2111
020211
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONTROLE INTERNO
ADMINISTRAÇÃO
CONTROLE INTERNO
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Página 10 de 85
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2025
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2025 - Situação em 10/07/2024)
1 600.000,00
4
00
1
092
03
2149
020211
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA DO MUNICÍPIO
ESSENCIAL À JUSTIÇA
REPRESENTAÇÃO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
1 1.320.000,00
4
00
1
123
04
2150
020212
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
MANUTENÇÃO DA SEC. MUN. DE FINANÇAS
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
1 20.000,00
3
00
1
122
04
2094
020213
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO
REALIZAÇÃO DE EVENTOS E CAMPANHAS EDUCATIVAS
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
1 120.000,00
3
00
1
122
04
2152
020213
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO
MANUT. DA SECRETARIA MUN. DE CONSCIENTIZAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
Total Geral do Programa: 16.369.736,98
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Página 11 de 85
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2025
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2025 - Situação em 10/07/2024)
0003 MAIS SAÚDE - CIDADE SAUDÁVEL
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
1 50.000,00
4
00
1
302
10
1028
021418
0005 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUN. SAÚDE / SECRETARIA MUN. DE SAÚDE
CONSTRUÇÃO E REFORMA DE UNIDADES DE SAÚDE
SAÚDE
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
1 550.000,00
4
41
2
302
10
1028
021418
0005 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUN. SAÚDE / SECRETARIA MUN. DE SAÚDE
CONSTRUÇÃO E REFORMA DE UNIDADES DE SAÚDE
SAÚDE
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente
Transferências de Convênios da União para o SUS
DESPESAS DE CAPITAL
1 700.000,00
4
29
2
301
10
1032
021418
0005 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUN. SAÚDE / SECRETARIA MUN. DE SAÚDE
ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERV. DE ABS
SAÚDE
ATENÇÃO BÁSICA
Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente
Transferência de Recursos do SUS
DESPESAS DE CAPITAL
Programa Descrição
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Página 12 de 85
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2025
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2025 - Situação em 10/07/2024)
5 500.000,00
4
29
2
301
10
1034
021418
0005 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUN. SAÚDE / SECRETARIA MUN. DE SAÚDE
PROG. REQUALIFICAÇÃO DE UBS - AMPLIAÇÃO E REFORMA
SAÚDE
ATENÇÃO BÁSICA
Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente
Transferência de Recursos do SUS
DESPESAS DE CAPITAL
1 520.000,00
4
29
01
302
10
1037
021418
0005 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUN. SAÚDE / SECRETARIA MUN. DE SAÚDE
AQ. DE VEÍCULOS, UNIDADE MÓVEL - SMS
SAÚDE
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
TESOURO
Transferência de Recursos do SUS
DESPESAS DE CAPITAL
1 50.000,00
4
29
1
302
10
1090
021418
0005 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUN. SAÚDE / SECRETARIA MUN. DE SAÚDE
CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL
SAÚDE
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Transferência de Recursos do SUS
DESPESAS DE CAPITAL
1 50.000,00
4
41
2
302
10
1090
021418
0005 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUN. SAÚDE / SECRETARIA MUN. DE SAÚDE
CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL
SAÚDE
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente
Transferências de Convênios da União para o SUS
DESPESAS DE CAPITAL
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Página 13 de 85
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2025
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2025 - Situação em 10/07/2024)
1 100.000,00
4
00
01
302
10
1093
021418
0005 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUN. SAÚDE / SECRETARIA MUN. DE SAÚDE
CONSTRUÇÃO DA MATERNIDADE MUNICIPAL
SAÚDE
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
TESOURO
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
1 350.000,00
4
29
01
302
10
1132
021418
0005 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUN. SAÚDE / SECRETARIA MUN. DE SAÚDE
AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA - MAC
SAÚDE
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
TESOURO
Transferência de Recursos do SUS
DESPESAS DE CAPITAL
1 1.870.000,00
4
00
1
301
10
1149
021418
0005 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUN. SAÚDE / SECRETARIA MUN. DE SAÚDE
CONSTRUÇÃO DE PSF NO BAIRRO LIBERDADE DE MORAR
SAÚDE
ATENÇÃO BÁSICA
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
1 7.028.000,00
3
41
1
301
10
2060
021418
0005 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUN. SAÚDE / SECRETARIA MUN. DE SAÚDE
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/FMS
SAÚDE
ATENÇÃO BÁSICA
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Transferências de Convênios da União para o SUS
DESPESAS CORRENTES
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Página 14 de 85
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2025
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2025 - Situação em 10/07/2024)
1 30.000,00
3
00
1
301
10
2061
021418
0005 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUN. SAÚDE / SECRETARIA MUN. DE SAÚDE
REALIZAÇÃO DA CONFERENCIA MUNICIPAL DE SAÚDE
SAÚDE
ATENÇÃO BÁSICA
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
1 450.000,00
3
00
1
301
10
2066
021418
0005 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUN. SAÚDE / SECRETARIA MUN. DE SAÚDE
APS - AÇÕES ESTRATÉGICAS
SAÚDE
ATENÇÃO BÁSICA
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
1 1.200.000,00
3
29
2
301
10
2066
021418
0005 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUN. SAÚDE / SECRETARIA MUN. DE SAÚDE
APS - AÇÕES ESTRATÉGICAS
SAÚDE
ATENÇÃO BÁSICA
Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente
Transferência de Recursos do SUS
DESPESAS CORRENTES
1 1.250.000,00
3
00
1
301
10
2067
021418
0005 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUN. SAÚDE / SECRETARIA MUN. DE SAÚDE
APS - CAPITAÇÃO PONDERADA
SAÚDE
ATENÇÃO BÁSICA
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Página 15 de 85
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2025
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2025 - Situação em 10/07/2024)
1 3.500.000,00
3
29
2
301
10
2067
021418
0005 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUN. SAÚDE / SECRETARIA MUN. DE SAÚDE
APS - CAPITAÇÃO PONDERADA
SAÚDE
ATENÇÃO BÁSICA
Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente
Transferência de Recursos do SUS
DESPESAS CORRENTES
1 60.000,00
3
29
2
301
10
2068
021418
0005 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUN. SAÚDE / SECRETARIA MUN. DE SAÚDE
GESTÃO DO SUS
SAÚDE
ATENÇÃO BÁSICA
Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente
Transferência de Recursos do SUS
DESPESAS CORRENTES
1 60.000,00
3
29
2
302
10
2069
021418
0005 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUN. SAÚDE / SECRETARIA MUN. DE SAÚDE
AÇÕES ESTRATEGICAS E COMPENSAÇÃO-FAEC
SAÚDE
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente
Transferência de Recursos do SUS
DESPESAS CORRENTES
1 320.000,00
3
00
1
303
10
2070
021418
0005 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUN. SAÚDE / SECRETARIA MUN. DE SAÚDE
ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
SAÚDE
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Página 16 de 85
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2025
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2025 - Situação em 10/07/2024)
1 230.000,00
3
29
2
303
10
2070
021418
0005 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUN. SAÚDE / SECRETARIA MUN. DE SAÚDE
ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
SAÚDE
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO
Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente
Transferência de Recursos do SUS
DESPESAS CORRENTES
1 140.000,00
3
46
2
303
10
2070
021418
0005 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUN. SAÚDE / SECRETARIA MUN. DE SAÚDE
ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
SAÚDE
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO
Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente
Transferência de Convênios do Estado para o SUS
DESPESAS CORRENTES
1 250.000,00
4
29
01
302
10
2071
021418
0005 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUN. SAÚDE / SECRETARIA MUN. DE SAÚDE
MAC - ATENÇÃO DE MÉDIA ALTA COMPLEXIDADE AMBUL. E HOSP.
SAÚDE
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
TESOURO
Transferência de Recursos do SUS
DESPESAS DE CAPITAL
1 3.818.330,09
3
00
1
302
10
2071
021418
0005 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUN. SAÚDE / SECRETARIA MUN. DE SAÚDE
MAC - ATENÇÃO DE MÉDIA ALTA COMPLEXIDADE AMBUL. E HOSP.
SAÚDE
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Página 17 de 85
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2025
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2025 - Situação em 10/07/2024)
1 5.300.000,00
3
29
2
302
10
2071
021418
0005 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUN. SAÚDE / SECRETARIA MUN. DE SAÚDE
MAC - ATENÇÃO DE MÉDIA ALTA COMPLEXIDADE AMBUL. E HOSP.
SAÚDE
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente
Transferência de Recursos do SUS
DESPESAS CORRENTES
1 1.800.000,00
3
00
1
302
10
2072
021418
0005 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUN. SAÚDE / SECRETARIA MUN. DE SAÚDE
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO HOSPITAL MUNICIPAL
SAÚDE
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
1 320.000,00
3
00
1
305
10
2073
021418
0005 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUN. SAÚDE / SECRETARIA MUN. DE SAÚDE
MANUTENÇÃO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE COMBATE A ENDEMIAS
SAÚDE
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
1 500.000,00
3
29
2
305
10
2073
021418
0005 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUN. SAÚDE / SECRETARIA MUN. DE SAÚDE
MANUTENÇÃO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE COMBATE A ENDEMIAS
SAÚDE
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente
Transferência de Recursos do SUS
DESPESAS CORRENTES
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Página 18 de 85
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2025
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2025 - Situação em 10/07/2024)
1 30.000,00
3
46
2
305
10
2073
021418
0005 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUN. SAÚDE / SECRETARIA MUN. DE SAÚDE
MANUTENÇÃO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE COMBATE A ENDEMIAS
SAÚDE
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente
Transferência de Convênios do Estado para o SUS
DESPESAS CORRENTES
1 230.000,00
3
46
02
301
10
2201
021418
0005 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUN. SAÚDE / SECRETARIA MUN. DE SAÚDE
APS - AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE
SAÚDE
ATENÇÃO BÁSICA
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
Transferência de Convênios do Estado para o SUS
DESPESAS CORRENTES
1 280.000,00
3
29
05
301
10
2201
021418
0005 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUN. SAÚDE / SECRETARIA MUN. DE SAÚDE
APS - AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE
SAÚDE
ATENÇÃO BÁSICA
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
Transferência de Recursos do SUS
DESPESAS CORRENTES
1 250.000,00
3
00
1
301
10
2201
021418
0005 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUN. SAÚDE / SECRETARIA MUN. DE SAÚDE
APS - AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE
SAÚDE
ATENÇÃO BÁSICA
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Página 19 de 85
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2025
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2025 - Situação em 10/07/2024)
1 180.000,00
3
46
02
301
10
2202
021418
0005 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUN. SAÚDE / SECRETARIA MUN. DE SAÚDE
APS - DESEMPENHO
SAÚDE
ATENÇÃO BÁSICA
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
Transferência de Convênios do Estado para o SUS
DESPESAS CORRENTES
1 1.140.000,00
3
29
05
301
10
2202
021418
0005 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUN. SAÚDE / SECRETARIA MUN. DE SAÚDE
APS - DESEMPENHO
SAÚDE
ATENÇÃO BÁSICA
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
Transferência de Recursos do SUS
DESPESAS CORRENTES
1 280.000,00
3
00
1
301
10
2202
021418
0005 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUN. SAÚDE / SECRETARIA MUN. DE SAÚDE
APS - DESEMPENHO
SAÚDE
ATENÇÃO BÁSICA
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
1 200.000,00
3
29
05
302
10
2203
021418
0005 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUN. SAÚDE / SECRETARIA MUN. DE SAÚDE
MAC - MANUTENÇÃO DO SAMU 192
SAÚDE
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
Transferência de Recursos do SUS
DESPESAS CORRENTES
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Página 20 de 85
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2025
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2025 - Situação em 10/07/2024)
1 260.000,00
3
00
1
302
10
2203
021418
0005 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUN. SAÚDE / SECRETARIA MUN. DE SAÚDE
MAC - MANUTENÇÃO DO SAMU 192
SAÚDE
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
1 300.000,00
3
46
05
304
10
2204
021418
0005 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUN. SAÚDE / SECRETARIA MUN. DE SAÚDE
MANUTENÇÃO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE DESPESAS DIVERSAS
SAÚDE
VIGILÂNCIA SANITÁRIA
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
Transferência de Convênios do Estado para o SUS
DESPESAS CORRENTES
1 280.000,00
3
00
1
304
10
2204
021418
0005 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUN. SAÚDE / SECRETARIA MUN. DE SAÚDE
MANUTENÇÃO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE DESPESAS DIVERSAS
SAÚDE
VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
1 50.000,00
3
00
1
304
10
2332
021418
0005 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUN. SAÚDE / SECRETARIA MUN. DE SAÚDE
MANUTENÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
SAÚDE
VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Página 21 de 85
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2025
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2025 - Situação em 10/07/2024)
1 40.000,00
3
29
2
304
10
2332
021418
0005 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUN. SAÚDE / SECRETARIA MUN. DE SAÚDE
MANUTENÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
SAÚDE
VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente
Transferência de Recursos do SUS
DESPESAS CORRENTES
1 200.000,00
3
00
1
302
10
2366
021418
0005 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUN. SAÚDE / SECRETARIA MUN. DE SAÚDE
HOSPITAL DE AMOR BARRETOS
SAÚDE
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
1 500.000,00
3
29
03
302
10
2382
021418
0005 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUN. SAÚDE / SECRETARIA MUN. DE SAÚDE
MANUTENÇÃO DE CENTRAL DE REGULAÇÃO/TFD
SAÚDE
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
RECURSOS PRÓPRIOS DE FUNDOS ESPECIAIS DE DESPESA-VINCULADOS
Transferência de Recursos do SUS
DESPESAS CORRENTES
1 120.000,00
3
29
2
301
10
2417
021418
0005 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUN. SAÚDE / SECRETARIA MUN. DE SAÚDE
APS - PROGRAMA DE INFORMATIZAÇÃO
SAÚDE
ATENÇÃO BÁSICA
Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente
Transferência de Recursos do SUS
DESPESAS CORRENTES
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Página 22 de 85
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2025
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2025 - Situação em 10/07/2024)
1 300.000,00
3
29
2
301
10
2418
021418
0005 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUN. SAÚDE / SECRETARIA MUN. DE SAÚDE
APS - INCREMENTO TEMPORÁRIO
SAÚDE
ATENÇÃO BÁSICA
Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente
Transferência de Recursos do SUS
DESPESAS CORRENTES
1 300.000,00
3
29
2
302
10
2419
021418
0005 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUN. SAÚDE / SECRETARIA MUN. DE SAÚDE
MAC - INCREMENTO TEMPORÁRIO
SAÚDE
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente
Transferência de Recursos do SUS
DESPESAS CORRENTES
1 600.000,00
3
00
1
302
10
2427
021418
0005 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUN. SAÚDE / SECRETARIA MUN. DE SAÚDE
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA MATERNIDADE MUNICIPAL
SAÚDE
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
1 400.000,00
3
29
2
301
10
2451
021418
0005 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUN. SAÚDE / SECRETARIA MUN. DE SAÚDE
MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO A SAÚDE BUCAL
SAÚDE
ATENÇÃO BÁSICA
Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente
Transferência de Recursos do SUS
DESPESAS CORRENTES
Total Geral do Programa: 36.936.330,09
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Página 23 de 85
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2025
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2025 - Situação em 10/07/2024)
0004 EDUCAÇÃO 5.0
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
1 100.000,00
3
00
1
361
16
2387
021216
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
FUNDO MUN. DE EDUCAÇÃO/SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO
IMPLANTAÇÃO DA SUPERVISÃO ESCOLAR MILITAR E/OU ESCOLA CÍVIL MILITAR
HABITAÇÃO
ENSINO FUNDAMENTAL
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
1 250.000,00
4
40
2
361
12
1020
021216
0003 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/SEC MUN. DE EDUCAÇAO
FUNDO MUN. DE EDUCAÇÃO/SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO
CONSTRUÇÃO/REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNID. DE ENS. FUNDAMENTAL
EDUCAÇÃO
ENSINO FUNDAMENTAL
Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente
Transferências de Convênios da UNião
DESPESAS DE CAPITAL
10 250.000,00
4
01
01
122
12
1021
021216
0003 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/SEC MUN. DE EDUCAÇAO
FUNDO MUN. DE EDUCAÇÃO/SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO
AQ. EQUIP. MAT. PERMANENTE P/ FME
EDUCAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
TESOURO
Imposto
DESPESAS DE CAPITAL
Programa Descrição
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Página 24 de 85
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2025
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2025 - Situação em 10/07/2024)
2 300.000,00
4
00
01
122
12
1024
021216
0003 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/SEC MUN. DE EDUCAÇAO
FUNDO MUN. DE EDUCAÇÃO/SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS - FME
EDUCAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
TESOURO
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
1 100.000,00
4
00
1
361
12
1087
021216
0003 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/SEC MUN. DE EDUCAÇAO
FUNDO MUN. DE EDUCAÇÃO/SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO
AQUISIÇÃO/DESAPROPRIAÇÃO DE IMOVEIS
EDUCAÇÃO
ENSINO FUNDAMENTAL
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
1 300.000,00
4
00
1
365
12
1144
021216
0003 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/SEC MUN. DE EDUCAÇAO
FUNDO MUN. DE EDUCAÇÃO/SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO
CONSTRUÇÃO DE CRECHE "CRECHE POR TODO PARÁ"
EDUCAÇÃO
EDUCAÇÃO INFANTIL
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
1 5.000.000,00
4
47
2
365
12
1144
021216
0003 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/SEC MUN. DE EDUCAÇAO
FUNDO MUN. DE EDUCAÇÃO/SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO
CONSTRUÇÃO DE CRECHE "CRECHE POR TODO PARÁ"
EDUCAÇÃO
EDUCAÇÃO INFANTIL
Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente
Transf. de Conv. do Estado destinado à Educação
DESPESAS DE CAPITAL
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Página 25 de 85
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2025
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2025 - Situação em 10/07/2024)
1 4.000.000,00
4
00
1
365
12
1145
021216
0003 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/SEC MUN. DE EDUCAÇAO
FUNDO MUN. DE EDUCAÇÃO/SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO
CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UN. DE ENS. INFANTIL
EDUCAÇÃO
EDUCAÇÃO INFANTIL
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
1 100.000,00
4
00
1
365
12
1146
021216
0003 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/SEC MUN. DE EDUCAÇAO
FUNDO MUN. DE EDUCAÇÃO/SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO
AQUISIÇÃO DE EQUIP. E MAT. PERMANTE - ENS. INFANTIL
EDUCAÇÃO
EDUCAÇÃO INFANTIL
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
1 235.000,00
3
00
1
306
12
2031
021216
0003 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/SEC MUN. DE EDUCAÇAO
FUNDO MUN. DE EDUCAÇÃO/SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR-PNAE/PNAI/PNAC/PEAE
EDUCAÇÃO
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
1 772.000,00
3
31
2
306
12
2031
021216
0003 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/SEC MUN. DE EDUCAÇAO
FUNDO MUN. DE EDUCAÇÃO/SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR-PNAE/PNAI/PNAC/PEAE
EDUCAÇÃO
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente
Transferência de Recursos do FNDE
DESPESAS CORRENTES
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Página 26 de 85
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2025
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2025 - Situação em 10/07/2024)
1 60.000,00
3
47
2
306
12
2031
021216
0003 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/SEC MUN. DE EDUCAÇAO
FUNDO MUN. DE EDUCAÇÃO/SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR-PNAE/PNAI/PNAC/PEAE
EDUCAÇÃO
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente
Transf. de Conv. do Estado destinado à Educação
DESPESAS CORRENTES
10 70.000,00
3
00
1
361
12
2031
021216
0003 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/SEC MUN. DE EDUCAÇAO
FUNDO MUN. DE EDUCAÇÃO/SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR-PNAE/PNAI/PNAC/PEAE
EDUCAÇÃO
ENSINO FUNDAMENTAL
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
10 700.000,00
3
00
1
361
12
2034
021216
0003 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/SEC MUN. DE EDUCAÇAO
FUNDO MUN. DE EDUCAÇÃO/SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO
TRANSPORTE ESCOLAR - PNATE
EDUCAÇÃO
ENSINO FUNDAMENTAL
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
1 302.000,00
3
31
2
361
12
2034
021216
0003 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/SEC MUN. DE EDUCAÇAO
FUNDO MUN. DE EDUCAÇÃO/SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO
TRANSPORTE ESCOLAR - PNATE
EDUCAÇÃO
ENSINO FUNDAMENTAL
Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente
Transferência de Recursos do FNDE
DESPESAS CORRENTES
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Página 27 de 85
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2025
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2025 - Situação em 10/07/2024)
1 5.842.572,93
3
01
1
122
12
2035
021216
0003 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/SEC MUN. DE EDUCAÇAO
FUNDO MUN. DE EDUCAÇÃO/SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EDUCAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Imposto
DESPESAS CORRENTES
1 785.000,00
3
31
2
361
12
2036
021216
0003 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/SEC MUN. DE EDUCAÇAO
FUNDO MUN. DE EDUCAÇÃO/SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO
MANUTENÇÃO DO SÁLARIO EDUCAÇÃO - QSE
EDUCAÇÃO
ENSINO FUNDAMENTAL
Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente
Transferência de Recursos do FNDE
DESPESAS CORRENTES
1 50.000,00
3
31
2
361
12
2037
021216
0003 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/SEC MUN. DE EDUCAÇAO
FUNDO MUN. DE EDUCAÇÃO/SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO
MANUTENÇÃO DO PDDE
EDUCAÇÃO
ENSINO FUNDAMENTAL
Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente
Transferência de Recursos do FNDE
DESPESAS CORRENTES
1 30.000,00
3
00
1
124
12
2045
021216
0003 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/SEC MUN. DE EDUCAÇAO
FUNDO MUN. DE EDUCAÇÃO/SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO
MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EDUCAÇÃO
CONTROLE INTERNO
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Página 28 de 85
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2025
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2025 - Situação em 10/07/2024)
1 400.000,00
3
47
2
362
12
2047
021216
0003 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/SEC MUN. DE EDUCAÇAO
FUNDO MUN. DE EDUCAÇÃO/SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO
TRANSPORTE ESCOLAR - ENSINO MÉDIO
EDUCAÇÃO
ENSINO MÉDIO
Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente
Transf. de Conv. do Estado destinado à Educação
DESPESAS CORRENTES
1 30.000,00
3
01
1
128
12
2048
021216
0003 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/SEC MUN. DE EDUCAÇAO
FUNDO MUN. DE EDUCAÇÃO/SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO
MANUT.DA CASA DO EST. UNIVERSITÁRIO. EM BELÉM
EDUCAÇÃO
FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Imposto
DESPESAS CORRENTES
1 50.000,00
3
00
1
361
12
2049
021216
0003 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/SEC MUN. DE EDUCAÇAO
FUNDO MUN. DE EDUCAÇÃO/SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO
MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA ENS FUNDAMETAL
EDUCAÇÃO
ENSINO FUNDAMENTAL
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
1 50.000,00
3
00
1
365
12
2049
021216
0003 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/SEC MUN. DE EDUCAÇAO
FUNDO MUN. DE EDUCAÇÃO/SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO
MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA ENS FUNDAMETAL
EDUCAÇÃO
EDUCAÇÃO INFANTIL
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Página 29 de 85
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2025
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2025 - Situação em 10/07/2024)
1 580.000,00
3
31
2
361
12
2090
021216
0003 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/SEC MUN. DE EDUCAÇAO
FUNDO MUN. DE EDUCAÇÃO/SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO
MANUT.DE OUTROS PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO
EDUCAÇÃO
ENSINO FUNDAMENTAL
Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente
Transferência de Recursos do FNDE
DESPESAS CORRENTES
1 60.000,00
3
47
2
361
12
2090
021216
0003 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/SEC MUN. DE EDUCAÇAO
FUNDO MUN. DE EDUCAÇÃO/SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO
MANUT.DE OUTROS PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO
EDUCAÇÃO
ENSINO FUNDAMENTAL
Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente
Transf. de Conv. do Estado destinado à Educação
DESPESAS CORRENTES
1 120.000,00
3
01
01
364
12
2330
021216
0003 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/SEC MUN. DE EDUCAÇAO
FUNDO MUN. DE EDUCAÇÃO/SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO
CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS - FME
EDUCAÇÃO
ENSINO SUPERIOR
TESOURO
Imposto
DESPESAS CORRENTES
1 50.000,00
3
00
1
365
12
2368
021216
0003 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/SEC MUN. DE EDUCAÇAO
FUNDO MUN. DE EDUCAÇÃO/SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO
AUXILIO E SUBVENÇÃO A ENTIDADES EDUCACIONAIS
EDUCAÇÃO
EDUCAÇÃO INFANTIL
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Página 30 de 85
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2025
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2025 - Situação em 10/07/2024)
10 10.000,00
3
00
1
365
12
2426
021216
0003 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/SEC MUN. DE EDUCAÇAO
FUNDO MUN. DE EDUCAÇÃO/SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO
MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA ENS. INFANTIL
EDUCAÇÃO
EDUCAÇÃO INFANTIL
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
3 500.000,00
4
38
05
361
12
1004
021317
0004 FUNDEB - OURILANDIA DO NORTE
FUNDEB - OURILANDIA DO NORTE
AQUIS. DE VEÍCULOS E UTILITÁRIOS ESCOLAR
EDUCAÇÃO
ENSINO FUNDAMENTAL
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
Transferências de Recursos do FUNDEB
DESPESAS DE CAPITAL
30 275.000,00
4
38
1
365
12
1064
021317
0004 FUNDEB - OURILANDIA DO NORTE
FUNDEB - OURILANDIA DO NORTE
AQ. DE EQUIP. E MAT. PERMANENTE - ENS. FUNDAMENTAL
EDUCAÇÃO
EDUCAÇÃO INFANTIL
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Transferências de Recursos do FUNDEB
DESPESAS DE CAPITAL
10 100.000,00
4
38
2
365
12
1066
021317
0004 FUNDEB - OURILANDIA DO NORTE
FUNDEB - OURILANDIA DO NORTE
AQ. EQUIP. MAT. PERMANENTE - ENS. INFANTIL
EDUCAÇÃO
EDUCAÇÃO INFANTIL
Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente
Transferências de Recursos do FUNDEB
DESPESAS DE CAPITAL
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Página 31 de 85
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2025
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2025 - Situação em 10/07/2024)
1 323.000,00
4
38
05
365
12
1130
021317
0004 FUNDEB - OURILANDIA DO NORTE
FUNDEB - OURILANDIA DO NORTE
CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNID. DE ENS. INFANTIL
EDUCAÇÃO
EDUCAÇÃO INFANTIL
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
Transferências de Recursos do FUNDEB
DESPESAS DE CAPITAL
1 510.000,00
4
38
1
361
12
1131
021317
0004 FUNDEB - OURILANDIA DO NORTE
FUNDEB - OURILANDIA DO NORTE
CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNID. DE ENS. FUNDAMENTAL
EDUCAÇÃO
ENSINO FUNDAMENTAL
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Transferências de Recursos do FUNDEB
DESPESAS DE CAPITAL
1 120.000,00
3
38
05
361
12
2113
021317
0004 FUNDEB - OURILANDIA DO NORTE
FUNDEB - OURILANDIA DO NORTE
CAPACITAÇÃO DE PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA
EDUCAÇÃO
ENSINO FUNDAMENTAL
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
Transferências de Recursos do FUNDEB
DESPESAS CORRENTES
1 6.600.000,00
3
38
05
361
12
2114
021317
0004 FUNDEB - OURILANDIA DO NORTE
FUNDEB - OURILANDIA DO NORTE
MANUT. FUNDEB FUNDAMENTAL - 30%
EDUCAÇÃO
ENSINO FUNDAMENTAL
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
Transferências de Recursos do FUNDEB
DESPESAS CORRENTES
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Página 32 de 85
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2025
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2025 - Situação em 10/07/2024)
1 15.000.000,00
3
38
05
361
12
2115
021317
0004 FUNDEB - OURILANDIA DO NORTE
FUNDEB - OURILANDIA DO NORTE
MANUT. FUNDEB FUNDAMENTAL - 70%
EDUCAÇÃO
ENSINO FUNDAMENTAL
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
Transferências de Recursos do FUNDEB
DESPESAS CORRENTES
1 2.400.000,00
3
38
05
365
12
2116
021317
0004 FUNDEB - OURILANDIA DO NORTE
FUNDEB - OURILANDIA DO NORTE
MANUT. FUNDEB INFANTIL 30%
EDUCAÇÃO
EDUCAÇÃO INFANTIL
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
Transferências de Recursos do FUNDEB
DESPESAS CORRENTES
1 11.150.000,00
3
38
05
365
12
2117
021317
0004 FUNDEB - OURILANDIA DO NORTE
FUNDEB - OURILANDIA DO NORTE
MANUT. FUNDEB INFANTIL - 70%
EDUCAÇÃO
EDUCAÇÃO INFANTIL
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
Transferências de Recursos do FUNDEB
DESPESAS CORRENTES
1 30.000,00
3
38
05
366
12
2118
021317
0004 FUNDEB - OURILANDIA DO NORTE
FUNDEB - OURILANDIA DO NORTE
MANUT. FUNDEB EJA - 30%
EDUCAÇÃO
EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
Transferências de Recursos do FUNDEB
DESPESAS CORRENTES
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Página 33 de 85
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2025
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2025 - Situação em 10/07/2024)
1 1.300.000,00
3
38
1
366
12
2119
021317
0004 FUNDEB - OURILANDIA DO NORTE
FUNDEB - OURILANDIA DO NORTE
MANUT. FUNDEB EJA - 70%
EDUCAÇÃO
EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Transferências de Recursos do FUNDEB
DESPESAS CORRENTES
Total Geral do Programa: 58.904.572,93
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Página 34 de 85
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2025
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2025 - Situação em 10/07/2024)
0005 ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
1 300.000,00
4
00
01
122
08
2075
021519
0006 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNDO MUN. A. SOCIAL/ SECRETARIA DE TRAB. E PROM. SOCIAL
GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FMAS
ASSISTÊNCIA SOCIAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
TESOURO
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
1 2.987.000,00
3
00
1
122
08
2075
021519
0006 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNDO MUN. A. SOCIAL/ SECRETARIA DE TRAB. E PROM. SOCIAL
GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FMAS
ASSISTÊNCIA SOCIAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
1 300.000,00
3
00
1
244
08
2078
021519
0006 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNDO MUN. A. SOCIAL/ SECRETARIA DE TRAB. E PROM. SOCIAL
BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
ASSISTÊNCIA SOCIAL
Assistência Comunitária
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
Programa Descrição
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Página 35 de 85
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2025
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2025 - Situação em 10/07/2024)
1 670.000,00
3
30
2
244
08
2078
021519
0006 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNDO MUN. A. SOCIAL/ SECRETARIA DE TRAB. E PROM. SOCIAL
BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
ASSISTÊNCIA SOCIAL
Assistência Comunitária
Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente
Transferência de recursos do FNAS
DESPESAS CORRENTES
1 50.000,00
4
30
2
244
08
2078
021519
0006 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNDO MUN. A. SOCIAL/ SECRETARIA DE TRAB. E PROM. SOCIAL
BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
ASSISTÊNCIA SOCIAL
Assistência Comunitária
Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente
Transferência de recursos do FNAS
DESPESAS DE CAPITAL
1 60.000,00
4
40
2
244
08
2078
021519
0006 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNDO MUN. A. SOCIAL/ SECRETARIA DE TRAB. E PROM. SOCIAL
BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
ASSISTÊNCIA SOCIAL
Assistência Comunitária
Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente
Transferências de Convênios da UNião
DESPESAS DE CAPITAL
1 50.000,00
3
45
2
244
08
2078
021519
0006 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNDO MUN. A. SOCIAL/ SECRETARIA DE TRAB. E PROM. SOCIAL
BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
ASSISTÊNCIA SOCIAL
Assistência Comunitária
Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente
Transferências de Convênios do Estado
DESPESAS CORRENTES
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Página 36 de 85
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2025
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2025 - Situação em 10/07/2024)
1 13.000,00
4
45
2
244
08
2078
021519
0006 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNDO MUN. A. SOCIAL/ SECRETARIA DE TRAB. E PROM. SOCIAL
BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
ASSISTÊNCIA SOCIAL
Assistência Comunitária
Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente
Transferências de Convênios do Estado
DESPESAS DE CAPITAL
1 600.000,00
3
00
1
244
08
2079
021519
0006 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNDO MUN. A. SOCIAL/ SECRETARIA DE TRAB. E PROM. SOCIAL
BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
ASSISTÊNCIA SOCIAL
Assistência Comunitária
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
1 1.170.000,00
3
30
2
244
08
2079
021519
0006 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNDO MUN. A. SOCIAL/ SECRETARIA DE TRAB. E PROM. SOCIAL
BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
ASSISTÊNCIA SOCIAL
Assistência Comunitária
Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente
Transferência de recursos do FNAS
DESPESAS CORRENTES
1 17.000,00
4
30
2
244
08
2079
021519
0006 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNDO MUN. A. SOCIAL/ SECRETARIA DE TRAB. E PROM. SOCIAL
BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
ASSISTÊNCIA SOCIAL
Assistência Comunitária
Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente
Transferência de recursos do FNAS
DESPESAS DE CAPITAL
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Página 37 de 85
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2025
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2025 - Situação em 10/07/2024)
1 20.000,00
3
45
2
244
08
2079
021519
0006 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNDO MUN. A. SOCIAL/ SECRETARIA DE TRAB. E PROM. SOCIAL
BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
ASSISTÊNCIA SOCIAL
Assistência Comunitária
Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente
Transferências de Convênios do Estado
DESPESAS CORRENTES
1 90.000,00
3
00
1
243
08
2080
021519
0006 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNDO MUN. A. SOCIAL/ SECRETARIA DE TRAB. E PROM. SOCIAL
PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS - PROGRAMA CRIANÇA FELIZ
ASSISTÊNCIA SOCIAL
Assistência à Criança e ao Adolescente
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
1 200.000,00
3
30
2
243
08
2080
021519
0006 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNDO MUN. A. SOCIAL/ SECRETARIA DE TRAB. E PROM. SOCIAL
PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS - PROGRAMA CRIANÇA FELIZ
ASSISTÊNCIA SOCIAL
Assistência à Criança e ao Adolescente
Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente
Transferência de recursos do FNAS
DESPESAS CORRENTES
1 40.000,00
4
30
2
243
08
2080
021519
0006 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNDO MUN. A. SOCIAL/ SECRETARIA DE TRAB. E PROM. SOCIAL
PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS - PROGRAMA CRIANÇA FELIZ
ASSISTÊNCIA SOCIAL
Assistência à Criança e ao Adolescente
Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente
Transferência de recursos do FNAS
DESPESAS DE CAPITAL
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Página 38 de 85
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2025
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2025 - Situação em 10/07/2024)
1 70.000,00
3
30
2
243
08
2081
021519
0006 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNDO MUN. A. SOCIAL/ SECRETARIA DE TRAB. E PROM. SOCIAL
GESTÃO DESCENTRALIZADA DO SUAS - IGD-SUAS
ASSISTÊNCIA SOCIAL
Assistência à Criança e ao Adolescente
Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente
Transferência de recursos do FNAS
DESPESAS CORRENTES
1 13.000,00
4
30
2
243
08
2081
021519
0006 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNDO MUN. A. SOCIAL/ SECRETARIA DE TRAB. E PROM. SOCIAL
GESTÃO DESCENTRALIZADA DO SUAS - IGD-SUAS
ASSISTÊNCIA SOCIAL
Assistência à Criança e ao Adolescente
Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente
Transferência de recursos do FNAS
DESPESAS DE CAPITAL
1 250.000,00
3
00
1
244
08
2082
021519
0006 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNDO MUN. A. SOCIAL/ SECRETARIA DE TRAB. E PROM. SOCIAL
GESTÃO DE BENEFICIOS EVENTUAIS
ASSISTÊNCIA SOCIAL
Assistência Comunitária
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
1 35.000,00
3
45
2
244
08
2082
021519
0006 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNDO MUN. A. SOCIAL/ SECRETARIA DE TRAB. E PROM. SOCIAL
GESTÃO DE BENEFICIOS EVENTUAIS
ASSISTÊNCIA SOCIAL
Assistência Comunitária
Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente
Transferências de Convênios do Estado
DESPESAS CORRENTES
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Página 39 de 85
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2025
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2025 - Situação em 10/07/2024)
1 200.000,00
3
30
2
243
08
2083
021519
0006 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNDO MUN. A. SOCIAL/ SECRETARIA DE TRAB. E PROM. SOCIAL
GESTÃO DESCENTRALIZADA DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA
ASSISTÊNCIA SOCIAL
Assistência à Criança e ao Adolescente
Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente
Transferência de recursos do FNAS
DESPESAS CORRENTES
1 80.000,00
4
30
2
243
08
2083
021519
0006 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNDO MUN. A. SOCIAL/ SECRETARIA DE TRAB. E PROM. SOCIAL
GESTÃO DESCENTRALIZADA DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA
ASSISTÊNCIA SOCIAL
Assistência à Criança e ao Adolescente
Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente
Transferência de recursos do FNAS
DESPESAS DE CAPITAL
1 20.000,00
3
00
1
243
08
2084
021519
0006 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNDO MUN. A. SOCIAL/ SECRETARIA DE TRAB. E PROM. SOCIAL
MANUT. OUTROS PROG. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
ASSISTÊNCIA SOCIAL
Assistência à Criança e ao Adolescente
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
1 150.000,00
3
30
2
243
08
2084
021519
0006 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNDO MUN. A. SOCIAL/ SECRETARIA DE TRAB. E PROM. SOCIAL
MANUT. OUTROS PROG. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
ASSISTÊNCIA SOCIAL
Assistência à Criança e ao Adolescente
Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente
Transferência de recursos do FNAS
DESPESAS CORRENTES
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Página 40 de 85
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2025
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2025 - Situação em 10/07/2024)
1 50.000,00
3
45
2
243
08
2084
021519
0006 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNDO MUN. A. SOCIAL/ SECRETARIA DE TRAB. E PROM. SOCIAL
MANUT. OUTROS PROG. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
ASSISTÊNCIA SOCIAL
Assistência à Criança e ao Adolescente
Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente
Transferências de Convênios do Estado
DESPESAS CORRENTES
1 600.000,00
3
00
1
244
08
2367
021519
0006 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNDO MUN. A. SOCIAL/ SECRETARIA DE TRAB. E PROM. SOCIAL
GESTÃO E MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS (FOGO NA PANELA E PANELA CHEIA)
ASSISTÊNCIA SOCIAL
Assistência Comunitária
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
1 800.000,00
3
00
1
334
08
2369
021519
0006 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNDO MUN. A. SOCIAL/ SECRETARIA DE TRAB. E PROM. SOCIAL
GESTAO E MANUTENÇÃO DE AÇÕES DA POLITICA DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA
ASSISTÊNCIA SOCIAL
FOMENTO AO TRABALHO
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
1 10.000,00
3
30
2
244
08
2395
021519
0006 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNDO MUN. A. SOCIAL/ SECRETARIA DE TRAB. E PROM. SOCIAL
GESTÃO E MANUTENÇÃO DO PROGRAMA BPC NA ESCOLA
ASSISTÊNCIA SOCIAL
Assistência Comunitária
Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente
Transferência de recursos do FNAS
DESPESAS CORRENTES
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Página 41 de 85
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2025
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2025 - Situação em 10/07/2024)
1 5.000,00
3
00
1
244
08
2396
021519
0006 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNDO MUN. A. SOCIAL/ SECRETARIA DE TRAB. E PROM. SOCIAL
FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL - CMAS
ASSISTÊNCIA SOCIAL
Assistência Comunitária
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
1 30.000,00
3
30
2
244
08
2396
021519
0006 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNDO MUN. A. SOCIAL/ SECRETARIA DE TRAB. E PROM. SOCIAL
FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL - CMAS
ASSISTÊNCIA SOCIAL
Assistência Comunitária
Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente
Transferência de recursos do FNAS
DESPESAS CORRENTES
1 7.000,00
4
30
2
244
08
2396
021519
0006 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNDO MUN. A. SOCIAL/ SECRETARIA DE TRAB. E PROM. SOCIAL
FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL - CMAS
ASSISTÊNCIA SOCIAL
Assistência Comunitária
Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente
Transferência de recursos do FNAS
DESPESAS DE CAPITAL
1 45.000,00
3
00
1
244
08
2400
021519
0006 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNDO MUN. A. SOCIAL/ SECRETARIA DE TRAB. E PROM. SOCIAL
CELEBRAÇÃO DE PARCERIAS COM ORGANIZAÇÕES GOVERNAMENTAIS E NÃO GORVENAMENTAIS
ASSISTÊNCIA SOCIAL
Assistência Comunitária
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Página 42 de 85
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2025
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2025 - Situação em 10/07/2024)
1 120.000,00
3
30
2
244
08
2400
021519
0006 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNDO MUN. A. SOCIAL/ SECRETARIA DE TRAB. E PROM. SOCIAL
CELEBRAÇÃO DE PARCERIAS COM ORGANIZAÇÕES GOVERNAMENTAIS E NÃO GORVENAMENTAIS
ASSISTÊNCIA SOCIAL
Assistência Comunitária
Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente
Transferência de recursos do FNAS
DESPESAS CORRENTES
20 20.000,00
3
30
2
244
08
2424
021519
0006 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNDO MUN. A. SOCIAL/ SECRETARIA DE TRAB. E PROM. SOCIAL
EXECUÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES PARA A ASSISTÊNCIA SOCIAL
ASSISTÊNCIA SOCIAL
Assistência Comunitária
Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente
Transferência de recursos do FNAS
DESPESAS CORRENTES
10 20.000,00
4
30
2
244
08
2424
021519
0006 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNDO MUN. A. SOCIAL/ SECRETARIA DE TRAB. E PROM. SOCIAL
EXECUÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES PARA A ASSISTÊNCIA SOCIAL
ASSISTÊNCIA SOCIAL
Assistência Comunitária
Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente
Transferência de recursos do FNAS
DESPESAS DE CAPITAL
0 100.000,00
3
30
2
243
08
2452
021519
0006 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNDO MUN. A. SOCIAL/ SECRETARIA DE TRAB. E PROM. SOCIAL
MANUT. DO SERV. DE ACOLHIMENTO INST. PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTE
ASSISTÊNCIA SOCIAL
Assistência à Criança e ao Adolescente
Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente
Transferência de recursos do FNAS
DESPESAS CORRENTES
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Página 43 de 85
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2025
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2025 - Situação em 10/07/2024)
0 200.000,00
3
30
2
243
08
2454
021519
0006 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNDO MUN. A. SOCIAL/ SECRETARIA DE TRAB. E PROM. SOCIAL
MANUT. DO SERV. DE ACOLHIMENTO INST. PARA IDOSOS
ASSISTÊNCIA SOCIAL
Assistência à Criança e ao Adolescente
Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente
Transferência de recursos do FNAS
DESPESAS CORRENTES
0 100.000,00
4
30
2
243
08
2454
021519
0006 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNDO MUN. A. SOCIAL/ SECRETARIA DE TRAB. E PROM. SOCIAL
MANUT. DO SERV. DE ACOLHIMENTO INST. PARA IDOSOS
ASSISTÊNCIA SOCIAL
Assistência à Criança e ao Adolescente
Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente
Transferência de recursos do FNAS
DESPESAS DE CAPITAL
Total Geral do Programa: 9.492.000,00
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Página 44 de 85
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2025
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2025 - Situação em 10/07/2024)
0007 NOVOS CAMINHOS
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
1 739.719,29
4
40
02
122
15
1003
020206
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES
AQ. DE VEÍCULOS, UTILITÁRIO E MAQUINAS PESADAS
URBANISMO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
Transferências de Convênios da UNião
DESPESAS DE CAPITAL
1 280.000,00
4
00
1
122
15
1003
020206
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES
AQ. DE VEÍCULOS, UTILITÁRIO E MAQUINAS PESADAS
URBANISMO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
1 180.000,00
4
00
1
452
15
1006
020206
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES
CONSTRUÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL
URBANISMO
SERVIÇOS URBANOS
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
Programa Descrição
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Página 45 de 85
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2025
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2025 - Situação em 10/07/2024)
1 500.000,00
4
00
1
752
15
1015
020206
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES
CONSTRUÇÃO E AMPL. DA REDE DE ENERGIA ELÉT. RURAL
URBANISMO
ENERGIA ELÉTRICA
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
1 1.450.000,00
4
00
01
451
15
1016
020206
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS (SEDE, VILAS E DISTRITOS)
URBANISMO
INFRA-ESTRUTURA URBANA
TESOURO
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
1 1.450.000,00
4
40
02
451
15
1016
020206
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS (SEDE, VILAS E DISTRITOS)
URBANISMO
INFRA-ESTRUTURA URBANA
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
Transferências de Convênios da UNião
DESPESAS DE CAPITAL
1 3.200.000,00
4
45
02
451
15
1016
020206
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS (SEDE, VILAS E DISTRITOS)
URBANISMO
INFRA-ESTRUTURA URBANA
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
Transferências de Convênios do Estado
DESPESAS DE CAPITAL
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Página 46 de 85
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2025
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2025 - Situação em 10/07/2024)
1 170.000,00
4
00
01
122
15
1031
020206
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES
AQ. DE EQUIP. E MAT. PERMANENTE-SEC. OBRAS
URBANISMO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
TESOURO
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
1 50.000,00
4
40
02
122
15
1031
020206
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES
AQ. DE EQUIP. E MAT. PERMANENTE-SEC. OBRAS
URBANISMO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
Transferências de Convênios da UNião
DESPESAS DE CAPITAL
1 50.000,00
4
45
02
122
15
1031
020206
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES
AQ. DE EQUIP. E MAT. PERMANENTE-SEC. OBRAS
URBANISMO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
Transferências de Convênios do Estado
DESPESAS DE CAPITAL
1 411.000,00
4
00
01
451
15
1038
020206
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES
CONSTRUÇÃO DE PONTES
URBANISMO
INFRA-ESTRUTURA URBANA
TESOURO
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Página 47 de 85
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2025
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2025 - Situação em 10/07/2024)
1 1.150.000,00
4
40
02
451
15
1038
020206
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES
CONSTRUÇÃO DE PONTES
URBANISMO
INFRA-ESTRUTURA URBANA
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
Transferências de Convênios da UNião
DESPESAS DE CAPITAL
1 450.000,00
4
45
02
451
15
1038
020206
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES
CONSTRUÇÃO DE PONTES
URBANISMO
INFRA-ESTRUTURA URBANA
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
Transferências de Convênios do Estado
DESPESAS DE CAPITAL
1 1.300.000,00
4
00
01
122
15
1039
020206
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES
CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO/REF. DE PRÓPRIOS PÚBLICOS
URBANISMO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
TESOURO
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
1 125.000,00
4
45
02
122
15
1039
020206
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES
CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO/REF. DE PRÓPRIOS PÚBLICOS
URBANISMO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
Transferências de Convênios do Estado
DESPESAS DE CAPITAL
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Página 48 de 85
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2025
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2025 - Situação em 10/07/2024)
1 300.000,00
4
00
01
451
15
1040
020206
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES
CONSTRUÇÃO DE MEIO-FIOS E SARJETAS
URBANISMO
INFRA-ESTRUTURA URBANA
TESOURO
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
1 150.000,00
4
40
02
451
15
1040
020206
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES
CONSTRUÇÃO DE MEIO-FIOS E SARJETAS
URBANISMO
INFRA-ESTRUTURA URBANA
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
Transferências de Convênios da UNião
DESPESAS DE CAPITAL
1 150.000,00
4
45
02
451
15
1040
020206
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES
CONSTRUÇÃO DE MEIO-FIOS E SARJETAS
URBANISMO
INFRA-ESTRUTURA URBANA
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
Transferências de Convênios do Estado
DESPESAS DE CAPITAL
1 50.000,00
4
00
01
752
15
1046
020206
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES
CONST. E AMPL. DA REDE ENERGIA ELÉTRICA ZONA URBANA
URBANISMO
ENERGIA ELÉTRICA
TESOURO
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Página 49 de 85
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2025
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2025 - Situação em 10/07/2024)
2000000 10.000,00
4
00
1
782
15
1047
020206
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES
ABERTURA, RECUPERAÇÃO E AMPL. DE ESTRADAS VICINAIS
URBANISMO
TRANSPORTE RODOVIÁRIO
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
1 550.000,00
4
00
1
122
15
1052
020206
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES
DESAPROPRIAÇÃO/AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
URBANISMO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
1 250.000,00
4
40
02
122
15
1065
020206
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS - SEC. DE OBRAS
URBANISMO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
Transferências de Convênios da UNião
DESPESAS DE CAPITAL
1 250.000,00
4
45
02
122
15
1065
020206
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS - SEC. DE OBRAS
URBANISMO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
Transferências de Convênios do Estado
DESPESAS DE CAPITAL
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Página 50 de 85
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2025
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2025 - Situação em 10/07/2024)
1 750.000,00
4
00
1
122
15
1065
020206
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS - SEC. DE OBRAS
URBANISMO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
1 150.000,00
4
40
02
451
15
1069
020206
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES
CONSTRUÇÃO E REFORMAS DE PRAÇAS PÚBLICAS
URBANISMO
INFRA-ESTRUTURA URBANA
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
Transferências de Convênios da UNião
DESPESAS DE CAPITAL
1 50.000,00
4
00
1
451
15
1069
020206
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES
CONSTRUÇÃO E REFORMAS DE PRAÇAS PÚBLICAS
URBANISMO
INFRA-ESTRUTURA URBANA
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
1 75.000,00
4
45
02
752
15
1069
020206
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES
CONSTRUÇÃO E REFORMAS DE PRAÇAS PÚBLICAS
URBANISMO
ENERGIA ELÉTRICA
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
Transferências de Convênios do Estado
DESPESAS DE CAPITAL
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Página 51 de 85
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2025
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2025 - Situação em 10/07/2024)
1 100.000,00
4
00
1
512
17
1082
020206
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES
SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO
SANEAMENTO
SANEAMENTO BÁSICO URBANO
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
1 100.000,00
4
00
1
511
17
1083
020206
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES
IMPLANTAÇÃO DE GALERIAS DE ÁGUAS PLUVIAIS
SANEAMENTO
SANEAMENTO BÁSICO RURAL
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
1 100.000,00
4
00
1
511
17
1085
020206
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES
CONSTRUÇÃO DE SISTEMA COLETA E TRAT.DE ESGOTOS
SANEAMENTO
SANEAMENTO BÁSICO RURAL
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
1 100.000,00
4
00
1
512
17
1086
020206
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES
CONSTRUÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
SANEAMENTO
SANEAMENTO BÁSICO URBANO
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Página 52 de 85
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2025
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2025 - Situação em 10/07/2024)
1 50.000,00
4
40
02
122
15
2016
020206
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES
MANUTENÇÃO DE PRÓPRIOS PÚBLICOS EM GERAL
URBANISMO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
Transferências de Convênios da UNião
DESPESAS DE CAPITAL
1 50.000,00
3
45
02
122
15
2016
020206
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES
MANUTENÇÃO DE PRÓPRIOS PÚBLICOS EM GERAL
URBANISMO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
Transferências de Convênios do Estado
DESPESAS CORRENTES
1 200.000,00
3
00
1
122
15
2016
020206
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES
MANUTENÇÃO DE PRÓPRIOS PÚBLICOS EM GERAL
URBANISMO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
1 500.000,00
4
40
02
122
15
2027
020206
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES
MANUTENÇÃO DE MAQUINAS E CAMINHÕES
URBANISMO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
Transferências de Convênios da UNião
DESPESAS DE CAPITAL
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Página 53 de 85
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2025
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2025 - Situação em 10/07/2024)
1 500.000,00
4
45
02
122
15
2027
020206
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES
MANUTENÇÃO DE MAQUINAS E CAMINHÕES
URBANISMO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
Transferências de Convênios do Estado
DESPESAS DE CAPITAL
1 2.640.000,00
3
00
1
122
15
2027
020206
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES
MANUTENÇÃO DE MAQUINAS E CAMINHÕES
URBANISMO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
1 520.500,00
3
45
02
451
15
2051
020206
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES
OPERAÇÃO TAPA BURACO NAS AVENIDAS E RUAS DA CIDADE
URBANISMO
INFRA-ESTRUTURA URBANA
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
Transferências de Convênios do Estado
DESPESAS CORRENTES
1 2.160.000,00
3
00
1
451
15
2051
020206
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES
OPERAÇÃO TAPA BURACO NAS AVENIDAS E RUAS DA CIDADE
URBANISMO
INFRA-ESTRUTURA URBANA
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Página 54 de 85
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2025
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2025 - Situação em 10/07/2024)
1 2.000.000,00
3
40
02
122
15
2053
020206
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
URBANISMO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
Transferências de Convênios da UNião
DESPESAS CORRENTES
1 1.076.000,00
3
45
02
122
15
2053
020206
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
URBANISMO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
Transferências de Convênios do Estado
DESPESAS CORRENTES
1 4.300.000,00
3
00
1
122
15
2053
020206
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
URBANISMO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
1 200.000,00
3
40
02
452
15
2056
020206
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
URBANISMO
SERVIÇOS URBANOS
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
Transferências de Convênios da UNião
DESPESAS CORRENTES
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Página 55 de 85
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2025
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2025 - Situação em 10/07/2024)
1 200.000,00
3
45
02
452
15
2056
020206
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
URBANISMO
SERVIÇOS URBANOS
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
Transferências de Convênios do Estado
DESPESAS CORRENTES
1 970.000,00
3
00
1
452
15
2056
020206
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
URBANISMO
SERVIÇOS URBANOS
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
1 50.000,00
3
40
02
453
15
2145
020206
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES
MANUTENÇÃO DO TRÂNSITO MUNICIPAL
URBANISMO
TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
Transferências de Convênios da UNião
DESPESAS CORRENTES
1 70.000,00
3
45
02
453
15
2145
020206
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES
MANUTENÇÃO DO TRÂNSITO MUNICIPAL
URBANISMO
TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
Transferências de Convênios do Estado
DESPESAS CORRENTES
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Página 56 de 85
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2025
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2025 - Situação em 10/07/2024)
1 220.000,00
3
00
1
453
15
2145
020206
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES
MANUTENÇÃO DO TRÂNSITO MUNICIPAL
URBANISMO
TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
1 300.000,00
3
00
01
451
15
2365
020206
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES
CALÇADA E FOSSA PARA TODOS
URBANISMO
INFRA-ESTRUTURA URBANA
TESOURO
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
1 100.000,00
3
40
02
451
15
2365
020206
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES
CALÇADA E FOSSA PARA TODOS
URBANISMO
INFRA-ESTRUTURA URBANA
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
Transferências de Convênios da UNião
DESPESAS CORRENTES
1 100.000,00
3
45
02
451
15
2365
020206
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES
CALÇADA E FOSSA PARA TODOS
URBANISMO
INFRA-ESTRUTURA URBANA
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
Transferências de Convênios do Estado
DESPESAS CORRENTES
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Página 57 de 85
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2025
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2025 - Situação em 10/07/2024)
100 3.000.000,00
3
00
1
451
15
2420
020206
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES
MANUTENÇÃO DA FABRICA DE ASFALTO MUNICIPAL
URBANISMO
INFRA-ESTRUTURA URBANA
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
1 1.000.000,00
3
00
1
451
15
2421
020206
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES
MANUTENÇÃO DA FABRICA DE ADUELAS
URBANISMO
INFRA-ESTRUTURA URBANA
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
Total Geral do Programa: 34.847.219,29
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Página 58 de 85
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2025
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2025 - Situação em 10/07/2024)
0008 AGRONEGÓCIO SUSTENTÁVEL
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
30 260.000,00
4
00
1
608
20
1018
020205
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, INDUSTRIA E COMERCIO
PISCICULTURA - C.DE REPRESAS
AGRICULTURA
Promoção da Produção Agropecuária
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
10 50.000,00
4
00
1
608
20
1019
020205
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, INDUSTRIA E COMERCIO
PERF. DE POÇOS ARTESIANO P/ PEQ. E MED. PROD. RURAIS
AGRICULTURA
Promoção da Produção Agropecuária
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
1 100.000,00
4
40
2
606
20
1089
020205
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, INDUSTRIA E COMERCIO
CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DA FEIRA MUNICIPAL
AGRICULTURA
EXTENSÃO RURAL
Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente
Transferências de Convênios da UNião
DESPESAS DE CAPITAL
Programa Descrição
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Página 59 de 85
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2025
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2025 - Situação em 10/07/2024)
1 250.000,00
4
00
1
608
20
1089
020205
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, INDUSTRIA E COMERCIO
CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DA FEIRA MUNICIPAL
AGRICULTURA
Promoção da Produção Agropecuária
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
1 600.000,00
3
00
01
122
20
2021
020205
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, INDUSTRIA E COMERCIO
MANUT. DA SEC. MUN. DE AGRICULTURA, IND. E COMERCIO
AGRICULTURA
ADMINISTRAÇÃO GERAL
TESOURO
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
200000 150.000,00
3
00
1
608
20
2023
020205
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, INDUSTRIA E COMERCIO
FOMENTO A PISCICULTURA - ALEVINOS
AGRICULTURA
Promoção da Produção Agropecuária
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
1 100.000,00
3
00
1
608
20
2024
020205
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, INDUSTRIA E COMERCIO
FOMENTO A PECUÁRIA EM GERAL
AGRICULTURA
Promoção da Produção Agropecuária
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Página 60 de 85
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2025
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2025 - Situação em 10/07/2024)
3 80.000,00
3
00
1
608
20
2025
020205
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, INDUSTRIA E COMERCIO
FOMENTO A PRODUÇÃO AGRÍCOLA/FORNECIMENTO DE INSUMOS AGRICOLAS
AGRICULTURA
Promoção da Produção Agropecuária
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
1 50.000,00
3
00
1
606
20
2251
020205
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, INDUSTRIA E COMERCIO
APOIO TÉCNICO AOS PRODUTORES RURAIS
AGRICULTURA
EXTENSÃO RURAL
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
1 200.000,00
3
00
1
605
20
2252
020205
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, INDUSTRIA E COMERCIO
MANUTENÇÃO DA FEIRA DOS PRODUTORES RURAIS
AGRICULTURA
ABASTECIMENTO
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
1 250.000,00
3
00
1
608
20
2455
020205
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, INDUSTRIA E COMERCIO
MEU CACAU É OURO - LEI MUNICIPAL Nº 859
AGRICULTURA
Promoção da Produção Agropecuária
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
Total Geral do Programa: 2.090.000,00
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Página 61 de 85
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2025
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2025 - Situação em 10/07/2024)
0009 PROMOÇÃO DA CULTURA, ESPORTE, LAZER E TURISMO
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
1 400.000,00
4
00
01
812
27
1071
020215
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
CONST. DE QUADRA POLIESPORTIVA
Desporto e Lazer
DESPORTO COMUNITÁRIO
TESOURO
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
1 150.000,00
4
40
02
812
27
1071
020215
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
CONST. DE QUADRA POLIESPORTIVA
Desporto e Lazer
DESPORTO COMUNITÁRIO
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
Transferências de Convênios da UNião
DESPESAS DE CAPITAL
1 100.000,00
4
00
01
812
27
1073
020215
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
REVITALIZAÇÃO DO ESTÁDIO MUNICIPAL DE FUTEBOL
Desporto e Lazer
DESPORTO COMUNITÁRIO
TESOURO
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
Programa Descrição
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Página 62 de 85
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2025
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2025 - Situação em 10/07/2024)
1 100.000,00
4
40
02
812
27
1073
020215
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
REVITALIZAÇÃO DO ESTÁDIO MUNICIPAL DE FUTEBOL
Desporto e Lazer
DESPORTO COMUNITÁRIO
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
Transferências de Convênios da UNião
DESPESAS DE CAPITAL
1 20.000,00
3
00
01
812
27
2122
020215
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
MANUTENÇÃO DO GINÁSIO DE ESPORTES
Desporto e Lazer
DESPORTO COMUNITÁRIO
TESOURO
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
1 20.000,00
3
00
1
812
27
2123
020215
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DAS PRAÇAS ESPORTIVAS
Desporto e Lazer
DESPORTO COMUNITÁRIO
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
1 20.000,00
3
00
1
811
27
2125
020215
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS
Desporto e Lazer
DESPORTO DE RENDIMENTO
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Página 63 de 85
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2025
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2025 - Situação em 10/07/2024)
1 30.000,00
3
00
1
811
27
2126
020215
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
MANUTENÇÃO DE ESCOLA MUN. ESPORTIVAS
Desporto e Lazer
DESPORTO DE RENDIMENTO
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
1 200.000,00
3
00
01
122
27
2129
020215
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
MANT. SEC. MUN. DE ESPORTE, CULTURA, LAZER E TURISMO
Desporto e Lazer
ADMINISTRAÇÃO GERAL
TESOURO
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
1 30.000,00
3
00
1
811
27
2322
020215
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
AUXILIO E SUBVENÇÕES A ENTIDADES ESPORTIVAS
Desporto e Lazer
DESPORTO DE RENDIMENTO
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
1 30.000,00
3
00
1
811
27
2323
020215
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PROGRAMA BOLSA ATLETA
Desporto e Lazer
DESPORTO DE RENDIMENTO
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Página 64 de 85
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2025
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2025 - Situação em 10/07/2024)
1 80.000,00
3
00
1
811
27
2385
020215
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
AUXILIO E SUBVENÇÃO A LIGA ESPORTIVA DE OURILANDIA DO NORTE
Desporto e Lazer
DESPORTO DE RENDIMENTO
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
1 50.000,00
3
00
1
811
27
2386
020215
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
REALIZAÇÃO DA OLIMPIADA MUNICIPAL
Desporto e Lazer
DESPORTO DE RENDIMENTO
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
1 50.000,00
3
00
1
392
27
2411
020215
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
REALIZAÇÃO DA GINCANA CULTURAL E ESPORTIVA DE BAIRROS
Desporto e Lazer
DIFUSÃO CULTURAL
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
1 150.000,00
3
00
01
122
13
1068
020225
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
REFORMAS E ADAPTAÇÕES
CULTURA
ADMINISTRAÇÃO GERAL
TESOURO
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Página 65 de 85
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2025
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2025 - Situação em 10/07/2024)
0 100.000,00
4
00
1
392
13
1160
020225
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
AQUISIÇÃO DE VEICULOS - SEC DE CULTURA E TURISMO
CULTURA
DIFUSÃO CULTURAL
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
1 50.000,00
3
00
01
392
13
2046
020225
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
APOIO A EVENTOS RELIGIOSOS
CULTURA
DIFUSÃO CULTURAL
TESOURO
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
1 20.000,00
3
00
1
392
13
2121
020225
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
AUXILIO E SUBVENÇÕES A ENTIDADES CULTURAIS
CULTURA
DIFUSÃO CULTURAL
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
1 10.000,00
3
00
1
392
13
2124
020225
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
MANUTENÇÃO DE ESCOLA DE MÚSICA
CULTURA
DIFUSÃO CULTURAL
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Página 66 de 85
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2025
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2025 - Situação em 10/07/2024)
1 400.000,00
3
00
1
392
13
2160
020225
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
REALIZAÇÃO DO ANIVERSÁRIO DA CIDADE E FESTAS CÍVICAS
CULTURA
DIFUSÃO CULTURAL
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
1 20.000,00
3
00
1
392
13
2414
020225
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
MANUTENÇÃO DE ATIVIDADES CULTURAIS
CULTURA
DIFUSÃO CULTURAL
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
1 32.000,00
3
00
1
695
04
2415
020225
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
MANUTENÇÃO DE ATIVIDADES DE INCENTIVO AO TURISMO
ADMINISTRAÇÃO
TURISMO
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
1 300.000,00
3
00
2
392
12
2449
020225
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
IMPLANTAÇÃO DA LEI PAULO GUSTAVO
EDUCAÇÃO
DIFUSÃO CULTURAL
Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Página 67 de 85
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2025
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2025 - Situação em 10/07/2024)
10 300.000,00
3
32
2
392
13
2450
020225
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA
CULTURA
DIFUSÃO CULTURAL
Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente
Demais Transferências da União
DESPESAS CORRENTES
0 50.000,00
4
00
1
122
04
2453
020225
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
MANUTENÇÃO DA SEC. DE CULTURA E TURISMO
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
0 200.000,00
3
00
1
392
13
2453
990025
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SALÁRIO MATERNIDADE - FMAS
MANUTENÇÃO DA SEC. DE CULTURA E TURISMO
CULTURA
DIFUSÃO CULTURAL
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
Total Geral do Programa: 2.912.000,00
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Página 68 de 85
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2025
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2025 - Situação em 10/07/2024)
0010 MORADIA PARA TODOS
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
5 90.000,00
4
00
1
122
16
1056
020922
0009 FUNDO MUN. DE HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL - FHIS
FUNDO MUN. DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MAT. PERMANENTE - FMHIS
HABITAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
1 150.000,00
4
00
1
482
16
1078
020922
0009 FUNDO MUN. DE HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL - FHIS
FUNDO MUN. DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
AQ. DE ÁREAS P/ HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
HABITAÇÃO
HABITAÇÃO URBANA
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
20 330.000,00
4
00
1
482
16
1139
020922
0009 FUNDO MUN. DE HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL - FHIS
FUNDO MUN. DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
CONST. DE MORADIAS A FAMILIAS DE BAIXA RENDA
HABITAÇÃO
HABITAÇÃO URBANA
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
Programa Descrição
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Página 69 de 85
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2025
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2025 - Situação em 10/07/2024)
20 300.000,00
4
40
2
482
16
1139
020922
0009 FUNDO MUN. DE HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL - FHIS
FUNDO MUN. DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
CONST. DE MORADIAS A FAMILIAS DE BAIXA RENDA
HABITAÇÃO
HABITAÇÃO URBANA
Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente
Transferências de Convênios da UNião
DESPESAS DE CAPITAL
1 48.000,00
3
00
1
482
16
2134
020922
0009 FUNDO MUN. DE HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL - FHIS
FUNDO MUN. DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
MANUTENÇÃO DO FUNDO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
HABITAÇÃO
HABITAÇÃO URBANA
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
1 592.000,00
3
00
01
122
16
2135
020922
0009 FUNDO MUN. DE HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL - FHIS
FUNDO MUN. DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
HABITAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
TESOURO
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
20 330.000,00
3
00
1
482
16
2416
020922
0009 FUNDO MUN. DE HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL - FHIS
FUNDO MUN. DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
REFORMA DE MORADIAS "MINHA CASA PRONTA"
HABITAÇÃO
HABITAÇÃO URBANA
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Página 70 de 85
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2025
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2025 - Situação em 10/07/2024)
20 330.000,00
3
40
2
482
16
2416
020922
0009 FUNDO MUN. DE HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL - FHIS
FUNDO MUN. DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
REFORMA DE MORADIAS "MINHA CASA PRONTA"
HABITAÇÃO
HABITAÇÃO URBANA
Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente
Transferências de Convênios da UNião
DESPESAS CORRENTES
1 60.000,00
3
00
1
482
16
2430
020922
0009 FUNDO MUN. DE HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL - FHIS
FUNDO MUN. DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
INCREMENTO FINANCEIRO PROGRAMA MINHA CASA PRONTA
HABITAÇÃO
HABITAÇÃO URBANA
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
1 250.000,00
3
00
1
482
16
2456
020922
0009 FUNDO MUN. DE HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL - FHIS
FUNDO MUN. DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
BENEFICIOS DE DOAÇÃO, CONFORME MODULOS VERDE, AMARELO E VERMELHO- LEI Nº 858
HABITAÇÃO
HABITAÇÃO URBANA
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
Total Geral do Programa: 2.480.000,00
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Página 71 de 85
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2025
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2025 - Situação em 10/07/2024)
0011 GOVERNO PARCEIRO
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
1 150.000,00
3
00
1
122
04
2013
020203
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
IMPLANTAÇÃO DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
Total Geral do Programa: 150.000,00
Programa Descrição
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Página 72 de 85
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2025
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2025 - Situação em 10/07/2024)
0012 INFÂNCIA E JUVENTUDE PROTEGIDAS
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
1 100.000,00
4
00
01
243
14
1136
021721
0007 FUNDO MUNICIPAL DO DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESC
FUNDO MUN. DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
CONSTRUÇÃO, REFORMA E MODERNIZAÇÃO DE ESPAÇO FÍSICOS
DIREITOS DA CIDADANIA
Assistência à Criança e ao Adolescente
TESOURO
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
0 100.000,00
4
00
01
243
08
2106
021721
0007 FUNDO MUNICIPAL DO DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESC
FUNDO MUN. DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
GESTAO ADMINISTRATIVA DO FMDCA
ASSISTÊNCIA SOCIAL
Assistência à Criança e ao Adolescente
TESOURO
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
0 200.000,00
3
00
01
243
14
2106
021721
0007 FUNDO MUNICIPAL DO DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESC
FUNDO MUN. DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
GESTAO ADMINISTRATIVA DO FMDCA
DIREITOS DA CIDADANIA
Assistência à Criança e ao Adolescente
TESOURO
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
Programa Descrição
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Página 73 de 85
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2025
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2025 - Situação em 10/07/2024)
1 70.000,00
3
00
01
243
08
2110
021721
0007 FUNDO MUNICIPAL DO DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESC
FUNDO MUN. DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CMDCA
ASSISTÊNCIA SOCIAL
Assistência à Criança e ao Adolescente
TESOURO
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
1 60.000,00
3
00
01
243
08
2331
021721
0007 FUNDO MUNICIPAL DO DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESC
FUNDO MUN. DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
UNIDADE DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
ASSISTÊNCIA SOCIAL
Assistência à Criança e ao Adolescente
TESOURO
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
1 20.000,00
3
30
06
243
08
2378
021721
0007 FUNDO MUNICIPAL DO DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESC
FUNDO MUN. DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CICA
ASSISTÊNCIA SOCIAL
Assistência à Criança e ao Adolescente
OUTRAS FONTES DE RECURSOS
Transferência de recursos do FNAS
DESPESAS CORRENTES
1 100.000,00
4
30
06
243
08
2378
021721
0007 FUNDO MUNICIPAL DO DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESC
FUNDO MUN. DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CICA
ASSISTÊNCIA SOCIAL
Assistência à Criança e ao Adolescente
OUTRAS FONTES DE RECURSOS
Transferência de recursos do FNAS
DESPESAS DE CAPITAL
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Página 74 de 85
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2025
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2025 - Situação em 10/07/2024)
1 500.000,00
3
00
1
243
14
2393
021721
0007 FUNDO MUNICIPAL DO DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESC
FUNDO MUN. DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
CELEBRAÇÃO DE PARCERIAS COM ORGANIZAÇÕES GOVERNAMENTAIS E NÃO GOVERNAMENTAIS
DIREITOS DA CIDADANIA
Assistência à Criança e ao Adolescente
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
1 50.000,00
3
00
01
422
14
2399
021721
0007 FUNDO MUNICIPAL DO DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESC
FUNDO MUN. DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
APOIO E FORTALECIMENTO AO EXERCICIO DO CONTROLE SOCIAL - CMDCA
DIREITOS DA CIDADANIA
DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS
TESOURO
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
1 20.000,00
4
00
01
422
14
2399
021721
0007 FUNDO MUNICIPAL DO DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESC
FUNDO MUN. DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
APOIO E FORTALECIMENTO AO EXERCICIO DO CONTROLE SOCIAL - CMDCA
DIREITOS DA CIDADANIA
DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS
TESOURO
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
1 600.000,00
3
00
01
243
14
2401
021721
0007 FUNDO MUNICIPAL DO DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESC
FUNDO MUN. DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
IMPLATANÇÃO E MANUTENÇÃO DO CENTRO INTEGRADO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CICA
DIREITOS DA CIDADANIA
Assistência à Criança e ao Adolescente
TESOURO
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Página 75 de 85
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2025
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2025 - Situação em 10/07/2024)
1 180.000,00
3
00
01
243
14
2402
021721
0007 FUNDO MUNICIPAL DO DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESC
FUNDO MUN. DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
REALIZAÇÃO DE CAMPANHAS E CAPACITAÇÕES
DIREITOS DA CIDADANIA
Assistência à Criança e ao Adolescente
TESOURO
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
Total Geral do Programa: 2.000.000,00
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Página 76 de 85
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2025
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2025 - Situação em 10/07/2024)
0013 OURILÂNDIA VIVA
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
1 500.000,00
4
00
1
541
18
1142
020210
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SANEAMENTO
CONSTRUÇÃO DA CENTRAL DE TRIAGEM/RESIDUOS SOLIDOS
GESTÃO AMBIENTAL
PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
1 100.000,00
3
00
1
512
18
2137
020210
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SANEAMENTO
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA
GESTÃO AMBIENTAL
SANEAMENTO BÁSICO URBANO
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
1 140.000,00
4
00
1
541
18
1059
021620
0008 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
FUNDO MUN. DE MEIO AMBIENTE/SECRET. MUN. DE MEIO AMBIENTE
ARBORIZAÇÃO DOS ESPAÇOS PÚBLICOS
GESTÃO AMBIENTAL
PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
Programa Descrição
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Página 77 de 85
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2025
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2025 - Situação em 10/07/2024)
1 30.000,00
4
00
01
541
18
1080
021620
0008 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
FUNDO MUN. DE MEIO AMBIENTE/SECRET. MUN. DE MEIO AMBIENTE
AÇÕES DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE - INVESTIMENTO
GESTÃO AMBIENTAL
PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
TESOURO
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
1 150.000,00
4
00
1
541
18
1081
021620
0008 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
FUNDO MUN. DE MEIO AMBIENTE/SECRET. MUN. DE MEIO AMBIENTE
DESAPROPRIAÇÃO DE AREAS DE RISCO
GESTÃO AMBIENTAL
PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
1 110.000,00
4
00
1
541
18
1088
021620
0008 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
FUNDO MUN. DE MEIO AMBIENTE/SECRET. MUN. DE MEIO AMBIENTE
REFORMA E/OU AMPLIAÇÃO DA SEC. MUL. DE MEIO AMBIENTE
GESTÃO AMBIENTAL
PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
1 3.100.000,00
3
00
01
122
18
2096
021620
0008 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
FUNDO MUN. DE MEIO AMBIENTE/SECRET. MUN. DE MEIO AMBIENTE
MANUT.DA SEC. MUN. DE MEIO AMBIENTE/FMMA
GESTÃO AMBIENTAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
TESOURO
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Página 78 de 85
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2025
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2025 - Situação em 10/07/2024)
1 55.500,00
3
00
01
541
18
2098
021620
0008 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
FUNDO MUN. DE MEIO AMBIENTE/SECRET. MUN. DE MEIO AMBIENTE
ZONEAMENTO ECONÔMICO ECOLÓGICO
GESTÃO AMBIENTAL
PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
TESOURO
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
1 150.000,00
3
00
1
541
18
2335
021620
0008 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
FUNDO MUN. DE MEIO AMBIENTE/SECRET. MUN. DE MEIO AMBIENTE
IMPLANTAÇÃO DE PARCERIAS COM COOPERATIVAS E ASSOCIAÇÕES
GESTÃO AMBIENTAL
PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
1 200.000,00
3
00
1
541
18
2336
021620
0008 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
FUNDO MUN. DE MEIO AMBIENTE/SECRET. MUN. DE MEIO AMBIENTE
AÇÕES DE COMBATE A INCENDIOS
GESTÃO AMBIENTAL
PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
1 50.000,00
3
00
1
124
18
2370
021620
0008 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
FUNDO MUN. DE MEIO AMBIENTE/SECRET. MUN. DE MEIO AMBIENTE
MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUN. DE MEIO AMBIENTE
GESTÃO AMBIENTAL
CONTROLE INTERNO
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Página 79 de 85
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2025
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2025 - Situação em 10/07/2024)
1 250.000,00
3
00
01
541
18
2371
021620
0008 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
FUNDO MUN. DE MEIO AMBIENTE/SECRET. MUN. DE MEIO AMBIENTE
AÇÕES DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE - CUSTEIO
GESTÃO AMBIENTAL
PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
TESOURO
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
10 150.000,00
3
00
1
541
18
2425
021620
0008 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
FUNDO MUN. DE MEIO AMBIENTE/SECRET. MUN. DE MEIO AMBIENTE
MANUTENÇÃO DE AREAS VERDES
GESTÃO AMBIENTAL
PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
Total Geral do Programa: 4.985.500,00
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Página 80 de 85
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2025
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2025 - Situação em 10/07/2024)
0014 SEGURANÇA INTEGRADA
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
1 10.000,00
3
00
1
182
04
2205
021924
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
FUNDO MUN. DE SEG. PÚBLICA DE OURILÂNDIA DO NORTE
MANUTENÇÃO DA DEFESA CIVIL
ADMINISTRAÇÃO
DEFESA CIVIL
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
1 100.000,00
4
00
1
122
06
1044
021924
0010 FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANCA PUBLICA - FUMSEP
FUNDO MUN. DE SEG. PÚBLICA DE OURILÂNDIA DO NORTE
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS
SEGURANÇA PÚBLICA
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
1 40.000,00
4
45
2
122
06
1044
021924
0010 FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANCA PUBLICA - FUMSEP
FUNDO MUN. DE SEG. PÚBLICA DE OURILÂNDIA DO NORTE
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS
SEGURANÇA PÚBLICA
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente
Transferências de Convênios do Estado
DESPESAS DE CAPITAL
Programa Descrição
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Página 81 de 85
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2025
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2025 - Situação em 10/07/2024)
1 30.000,00
3
00
1
122
06
2143
021924
0010 FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANCA PUBLICA - FUMSEP
FUNDO MUN. DE SEG. PÚBLICA DE OURILÂNDIA DO NORTE
MANUTENÇÃO DA JUNTA DO SERVIÇO MILITAR
SEGURANÇA PÚBLICA
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
2 302.000,00
3
00
1
122
06
2147
021924
0010 FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANCA PUBLICA - FUMSEP
FUNDO MUN. DE SEG. PÚBLICA DE OURILÂNDIA DO NORTE
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
SEGURANÇA PÚBLICA
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
1 60.000,00
3
00
1
122
06
2148
021924
0010 FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANCA PUBLICA - FUMSEP
FUNDO MUN. DE SEG. PÚBLICA DE OURILÂNDIA DO NORTE
MANUT. DO CONSELHO MUN. DE SEGURANÇA PÚBLICA
SEGURANÇA PÚBLICA
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
1 200.000,00
3
00
1
122
06
2360
021924
0010 FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANCA PUBLICA - FUMSEP
FUNDO MUN. DE SEG. PÚBLICA DE OURILÂNDIA DO NORTE
MANUT.DAS ATIVIDADES DE SEGURANÇA PÚBLICA
SEGURANÇA PÚBLICA
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
Total Geral do Programa: 742.000,00
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Página 82 de 85
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2025
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2025 - Situação em 10/07/2024)
0015 PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA POPULAÇÃO IDOSA
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
1 150.000,00
4
00
1
241
14
1137
021800
0011 FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO - FMI
FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
CONSTRUÇÃO, REFORMA E MODERNIZAÇÃO DE ESPAÇO FISÍCOS
DIREITOS DA CIDADANIA
Assistência à Pessoa Idosa
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
0 100.000,00
3
00
1
241
14
2379
021800
0011 FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO - FMI
FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FMDPI
DIREITOS DA CIDADANIA
Assistência à Pessoa Idosa
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
1 30.000,00
3
00
1
241
14
2403
021800
0011 FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO - FMI
FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
APOIO E FORTALECIMENTO AO EXERCICIO DO CONTROLE SOCIAL - CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO
DIREITOS DA CIDADANIA
Assistência à Pessoa Idosa
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
Programa Descrição
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Página 83 de 85
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2025
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2025 - Situação em 10/07/2024)
1 10.000,00
4
00
1
241
14
2403
021800
0011 FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO - FMI
FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
APOIO E FORTALECIMENTO AO EXERCICIO DO CONTROLE SOCIAL - CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO
DIREITOS DA CIDADANIA
Assistência à Pessoa Idosa
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
1 140.000,00
3
00
1
241
14
2404
021800
0011 FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO - FMI
FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
GESTÃO E MANUTENÇÃO DE AÇÕES EM DEFESA E PROTEÇÃO AOS IDOSOS
DIREITOS DA CIDADANIA
Assistência à Pessoa Idosa
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
1 100.000,00
4
00
1
241
14
2404
021800
0011 FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO - FMI
FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
GESTÃO E MANUTENÇÃO DE AÇÕES EM DEFESA E PROTEÇÃO AOS IDOSOS
DIREITOS DA CIDADANIA
Assistência à Pessoa Idosa
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
1 600.000,00
3
00
1
241
14
2405
021800
0011 FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO - FMI
FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
CELEBRAÇÃO DE PARCERIAS COM ORGANIZAÇÕES GOVERNAMENTAIS E NÃO GOVERNAMENTAIS
DIREITOS DA CIDADANIA
Assistência à Pessoa Idosa
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Página 84 de 85
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2025
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2025 - Situação em 10/07/2024)
1 50.000,00
4
00
1
241
08
2406
021800
0011 FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO - FMI
FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA IDOSOS
ASSISTÊNCIA SOCIAL
Assistência à Pessoa Idosa
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
1 400.000,00
3
00
1
241
14
2406
021800
0011 FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO - FMI
FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA IDOSOS
DIREITOS DA CIDADANIA
Assistência à Pessoa Idosa
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
1 100.000,00
4
00
1
241
14
2406
021800
0011 FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO - FMI
FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA IDOSOS
DIREITOS DA CIDADANIA
Assistência à Pessoa Idosa
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
1 180.000,00
3
00
1
241
14
2407
021800
0011 FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO - FMI
FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
REALIZAÇÃO DE CAMPANHAS E CAPACITAÇÕES
DIREITOS DA CIDADANIA
Assistência à Pessoa Idosa
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Página 85 de 85
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2025
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2025 - Situação em 10/07/2024)
1 50.000,00
4
00
1
241
14
2454
021800
0011 FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO - FMI
FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
MANUT. DO SERV. DE ACOLHIMENTO INST. PARA IDOSOS
DIREITOS DA CIDADANIA
Assistência à Pessoa Idosa
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
Total Geral do Programa: 1.910.000,00
9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
2 6.200.000,00
9
00
1
999
99
9028
020299
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
RESERVA DE CONTINGêNCIA
Total Geral do Programa: 6.200.000,00
Programa Descrição
Total Geral da LDO: 190.000.000,00
Notas Explicativas
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2025
METAS ANUAIS
Página 1 de 2
ESPECIFICAÇÃO
% PIB (c/PIB)x100
2025
Vl. Corrente (a) Vl. Constante % PIB (a/PIB)x100 Vl. Corrente (b) Vl. Constante % PIB (b/PIB)x100 Vl. Corrente (c) Vl. Constante
2026 2027
% RCL (a/RCL)x100 % RCL (b/RCL)x100 % RCL (c/PIB)x100
AMF - Demonstrativo 1 (LRF, art. 4º, § 1º) R$ 1,00
189.000.000,00 Receita Total(EXCETO FONTES RPPS) 183.330.000,00 0,06580 101,17770 200.000.000,00 192.000.000,00 0,06710 101,47130 210.000.000,00 203.700.000,00 0,06840 105,00000
186.400.000,00 Receitas Primárias(EXCETO FONTES RPPS)(I) 180.808.000,00 0,06490 99,78590 197.270.000,00 189.379.200,00 0,06620 100,08630 199.671.680,00 193.681.529,60 0,06500 99,83580
184.200.000,00 Receitas Primárias Correntes 178.674.000,00 0,06410 98,60810 194.370.000,00 186.595.200,00 0,06520 98,61490 197.315.040,00 191.395.588,80 0,06430 98,65750
28.980.000,00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 28.110.600,00 0,01010 15,51390 30.435.500,00 29.218.080,00 0,01020 15,44170 31.043.376,00 30.112.074,72 0,01010 15,52170
151.545.000,00 Transferências Correntes 146.998.650,00 0,05270 81,12690 160.075.750,00 153.672.720,00 0,05370 81,21550 162.335.004,00 157.464.953,88 0,05290 81,16750
3.675.000,00 Demais Receitas Primárias Correntes 3.564.750,00 0,00130 1,96730 3.858.750,00 3.704.400,00 0,00130 1,95780 3.936.660,00 3.818.560,20 0,00130 1,96830
2.200.000,00 Receitas Primárias de Capital 2.134.000,00 0,00080 1,17770 2.900.000,00 2.784.000,00 0,00100 1,47130 2.356.640,00 2.285.940,80 0,00080 1,17830
Despesa Total(EXCETO FONTES RPPS) 189.000.000,00 183.330.000,00 0,06580 101,17770 200.000.000,00 192.000.000,00 0,06710 101,47130 210.000.000,00 196.383.096,00 0,06840 105,00000
Despesas Primárias(EXCETO FONTES RPPS)(II) 185.861.000,00 180.285.170,00 0,06470 99,49730 196.699.500,00 188.831.520,00 0,06600 99,79680 199.094.303,20 193.121.474,10 0,06490 99,54720
154.256.000,00 Despesas Primárias Correntes 149.628.320,00 0,05370 82,57820 160.594.500,00 154.170.720,00 0,05390 81,47870 165.239.027,20 160.281.856,38 0,05380 82,61950
95.000.000,00 Pessoal e Encargos Sociais 92.150.000,00 0,03310 50,85650 100.500.000,00 96.480.000,00 0,03370 50,98930 101.764.000,00 98.711.080,00 0,03320 50,88200
59.256.000,00 Outras Despesas Correntes 57.478.320,00 0,02060 31,72160 64.094.500,00 61.530.720,00 0,02150 32,51880 63.475.027,20 61.570.776,38 0,02070 31,73750
31.605.000,00 Despesas Primárias de Capital 30.656.850,00 0,01100 16,91920 32.105.000,00 30.820.800,00 0,01080 16,28870 33.855.276,00 32.839.617,72 0,01100 16,92760
0,00 Pagamento de Restos a Pagar de Despesas Primárias 0,00 0,00000 0,00000 0,00 0,00 0,00000 0,00000 0,00 0,00 0,00000 0,00000
0,00 Receita Total(COM FONTES RPPS) 0,00 0,00000 0,00000 0,00 0,00 0,00000 0,00000 0,00 0,00 0,00000 0,00000
0,00 Receitas Primárias(COM FONTES RPPS)(III) 0,00 0,00000 0,00000 0,00 0,00 0,00000 0,00000 0,00 0,00 0,00000 0,00000
Despesa Total(COM FONTES RPPS) 0,00 0,00 0,00000 0,00000 0,00 0,00 0,00000 0,00000 0,00 0,00 0,00000 0,00000
Despesas Primárias(COM FONTES RPPS)(IV) 0,00 0,00 0,00000 0,00000 0,00 0,00 0,00000 0,00000 0,00 0,00 0,00000 0,00000
539.000,00 Resultado Primário(SEM RPPS) - Acima da 522.830,00 0,00020 0,28860 570.500,00 547.680,00 0,00020 0,28950 577.376,80 560.055,50 0,00010 0,28860
539.000,00 Resultado Primário(COM RPPS) - Acima da 522.830,00 0,00020 0,28860 570.500,00 547.680,00 0,00020 0,28950 577.376,80 560.055,50 0,00010 0,28860
0,00 Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos(Exceto 0,00 0,00000 0,00000 0,00 0,00 0,00000 0,00000 0,00 0,00 0,00000 0,00000
0,00 Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos(Exceto 0,00 0,00000 0,00000 0,00 0,00 0,00000 0,00000 0,00 0,00 0,00000 0,00000
Dívida Pública Consolidada(DC) 7.262.196,68 7.044.330,78 0,00250 3,88770 6.462.196,68 6.203.708,81 0,00220 3,27860 7.779.265,08 7.545.887,13 0,00250 3,88960
Dívida Consolidada Líquida(DCL) -25.919.235,89 -25.141.658,81 -0,00900 -13,87540 -28.378.307,52 -27.243.175,22 -0,00950 -14,39790 -27.764.685,49 -26.931.744,93 -0,00900 -13,88230
2.380.068,22 Resultado Nominal(SEM RPPS) - Abaixo da linha 2.308.666,17 0,00080 1,27410 -2.459.071,63 -2.101.516,41 -0,00050 -0,52250 613.622,03 311.430,29 0,00050 0,51560
Cenário Macroeconômico/Metodologia de Cálculo
Inflação Média (% anual) projetada com base em índice oficial
Projeção do PIB do Estado - R$ milhões
Receita Corrente Liquida (RCL)
2025 2026 2027
3,00 4,00 3,00
287.399.022.153,16 298.032.785.972,83 306.973.769.552,02
186.800.000,00 197.100.000,00 200.000.000,00
FONTE: SCPI - PPA [9.25.1583.60], PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE, Data/hora da emissão: 10/JUL/2024 10h e 47m"
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ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2025
METAS ANUAIS
Página 2 de 2
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ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2025
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
Metas Realizadas
% (c/a)x100
ESPECIFICAÇÃO % PIB 2023 (b) 
Variação
Valor (c)=(b-a)
Metas Previstas
2023 (a) 
% PIB
Página 1 de 1
AMF - Demonstrativo 2 (LRF, art. 4º, §2º, inciso I) R$ 1,00
% RCL % RCL
Receita Total(EXCETO FONTES RPPS) 164.324.283,71 1,56940 103,41260 180.596.726,80 1,72480 116,68670 16.272.443,09 9,90000
Receitas Primárias(EXCETO FONTES RPPS)(I) 161.567.820,93 1,54310 101,67790 177.470.728,32 1,69500 114,66690 15.902.907,39 9,84000
Despesa Total(EXCETO FONTES RPPS) 118.954.192,32 1,13610 74,86030 178.120.240,71 1,70120 115,08660 59.166.048,39 49,74000
Despesas Primárias(EXCETO FONTES RPPS)(II) 163.589.283,70 1,56240 102,95010 152.171.984,75 1,45340 98,32100 -11.417.298,95 -6,98000
Receita Total(COM FONTES RPPS) 0,00 0,00000 0,00000 0,00 0,00000 0,00000 0,00 0,00000
Receitas Primárias(COM FONTES RPPS)(III) 0,00 0,00000 0,00000 0,00 0,00000 0,00000 0,00 0,00000
Despesa Total(COM FONTES RPPS) 0,00 0,00000 0,00000 0,00 0,00000 0,00000 0,00 0,00000
Despesas Primárias(COM FONTES RPPS)(IV) 0,00 0,00000 0,00000 0,00 0,00000 0,00000 0,00 0,00000
Resultado Primário(SEM RPPS) - Acima da Linha(V)=(I-II) -2.021.462,77 -0,01930 -1,27220 25.298.743,57 0,24160 16,34590 27.320.206,34 -1.351,50680
Resultado Primário(COM RPPS) - Acima da Linha(VI)=(V)+(III-IV) -2.021.462,77 -0,01930 -1,27220 25.298.743,57 0,24160 16,34590 27.320.206,34 -1.351,50680
Dívida Pública Consolidada(DC) 3.365.421,56 0,03210 2,11790 -28.073.794,59 -0,26810 -18,13900 -31.439.216,15 -934,18000
Dívida Consolidada Líquida(DCL) 5.508.714,64 0,05260 3,46670 -28.073.794,59 -0,26810 -18,13900 -33.582.509,23 -609,63000
Resultado Nominal(SEM RPPS) - Abaixo da linha -1.317.295,37 -0,01260 -0,82900 2.163.206,62 0,02070 1,39770 3.480.501,99 -264,22000
FONTE: SCPI - PPA [9.25.1583.60], PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE, Data/hora da emissão: 10/JUL/2024 10h e 48m"
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ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2025
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
ESPECIFICAÇÃO
2026
VALORES A PREÇOS CORRENTES
2022 2023 % 2024 % 2025 % % 2027 %
Página 1 de 2
AMF - Demonstrativo 3 (LRF, art. 4º, §2º, inciso II) R$ 1,00
Receita Total(EXCETO FONTES RPPS) 156.846.970,79 164.324.283,71 0,00 180.000.000,00 0,00 189.000.000,00 0,00 200.000.000,00 0,00 210.000.000,00 0,00
Receitas Primárias(EXCETO FONTES RPPS)(I) 152.531.684,09 162.732.392,37 0,00 177.500.000,00 0,00 186.400.000,00 0,00 197.270.000,00 0,00 199.671.680,00 0,00
Despesa Total(EXCETO FONTES RPPS) 169.357.202,55 164.324.283,71 0,00 180.000.000,00 0,00 189.000.000,00 0,00 200.000.000,00 0,00 202.456.800,00 0,00
Despesas Primárias(EXCETO FONTES RPPS)(II) 167.871.980,72 162.875.583,85 0,00 177.009.500,00 0,00 185.861.000,00 0,00 196.699.500,00 0,00 199.094.303,20 0,00
Receita Total(COM FONTES RPPS) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receitas Primárias(COM FONTES RPPS)(III) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesa Total(COM FONTES RPPS) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Primárias(COM FONTES RPPS)(IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Resultado Primário(SEM RPPS) - Acima da Linha(V)=(I-II) -15.340.296,63 -143.191,48 0,00 490.500,00 0,00 539.000,00 0,00 570.500,00 0,00 577.376,80 0,00
Resultado Primário(COM RPPS) - Acima da -15.340.296,63
Linha(VI)=(V)+(III-IV)
-143.191,48 0,00 490.500,00 0,00 539.000,00 0,00 570.500,00 0,00 577.376,80 0,00
Dívida Pública Consolidada(DC) -1.489.401,42 3.365.421,56 0,00 7.750.621,69 0,00 7.262.196,68 0,00 6.462.196,68 0,00 7.779.265,08 0,00
Dívida Consolidada Líquida(DCL) -32.431.495,07 5.508.714,64 0,00 -22.629.463,25 0,00 -25.919.235,89 0,00 -28.378.307,52 0,00 -27.764.685,49 0,00
Resultado Nominal(SEM RPPS) - Abaixo da linha 23.095.368,49 -44.500.370,30 0,00 27.925.285,82 0,00 2.380.068,22 0,00 -2.459.071,63 0,00 613.622,03 0,00
ESPECIFICAÇÃO
2026
VALORES A PREÇOS CONSTANTES
2022 2023 % 2024 % 2025 % % 2027 %
Receita Total(EXCETO FONTES RPPS) 166.085.257,37 164.324.283,71 -1,06 173.043.645,45 5,31 175.077.812,36 1,18 178.657.567,04 2,04 203.700.000,00 14,02
Receitas Primárias(EXCETO FONTES RPPS)(I) 161.515.800,28 162.732.392,37 0,75 170.640.261,49 4,86 172.669.334,52 1,19 176.218.891,25 2,06 193.681.529,60 9,91
Despesa Total(EXCETO FONTES RPPS) 179.332.341,78 164.324.283,71 -8,37 173.043.645,45 5,31 175.077.812,36 1,18 178.657.567,04 2,04 196.383.096,00 9,92
Despesas Primárias(EXCETO FONTES RPPS)(II) 167.871.980,72 162.875.583,85 -2,98 177.009.500,00 8,68 185.861.000,00 5,00 196.699.500,00 5,83 193.121.474,10 -1,82
Receita Total(COM FONTES RPPS) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receitas Primárias(COM FONTES RPPS)(III) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesa Total(COM FONTES RPPS) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Primárias(COM FONTES RPPS)(IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Resultado Primário(SEM RPPS) - Acima da Linha(V)=(I-II) -6.356.180,44 -143.191,48 -97,75 -6.369.238,51 4.348,06 -13.191.665,48 107,12 -20.480.608,75 55,25 560.055,50 -102,73
Resultado Primário(COM RPPS) - Acima da -6.356.180,44
Linha(VI)=(V)+(III-IV)
-143.191,48 -97,75 -6.369.238,51 4.348,06 -13.191.665,48 107,12 -20.480.608,75 55,25 560.055,50 -102,73
Dívida Pública Consolidada(DC) -1.498.401,42 3.365.421,56 -324,60 7.750.621,69 130,30 6.727.246,07 -13,20 5.772.601,68 -14,19 7.545.887,13 30,72
Dívida Consolidada Líquida(DCL) -32.431.495,07 5.508.714,64 -116,99 -22.629.463,25 -510,79 -24.009.963,59 6,10 -25.349.996,89 5,58 -26.931.744,93 6,24
Resultado Nominal(SEM RPPS) - Abaixo da linha 21.810.717,24 -44.500.370,30 -304,03 29.047.882,31 -165,28 2.380.068,22 -91,81 2.459.071,63 3,32 311.430,29 -87,34
FONTE: SCPI - PPA [9.25.1583.60], PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE, Data/hora da emissão: 10/JUL/2024 10h e 51m"
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2025
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
ESPECIFICAÇÃO
2026
VALORES A PREÇOS CORRENTES
2022 2023 % 2024 % 2025 % % 2027 %
Página 2 de 2
AMF - Demonstrativo 3 (LRF, art. 4º, §2º, inciso II) R$ 1,00
Cenário Macroeconômico/Metodologia de Cálculo
Inflação Média (% anual) projetada com base em índice oficial
Projeção do PIB do Estado - R$ milhões
Receita Corrente Liquida (RCL)
2025 2026 2027
3,00 4,00 3,00
287.399.022.153,16 298.032.785.972,83 306.973.769.552,02
186.800.000,00 197.100.000,00 200.000.000,00
2024
3,00
276.931.029.247,60
178.100.000,00
2023
3,30
10.470.300.000,00
154.770.647,24
2022
6,55
80.098.708,00
155.785.259,28
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2025
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2022
REGIME NORMAL
2023 % % 2021 %
Página 1 de 1
AMF - Demonstrativo 4 (LRF, art. 4º, §2º, inciso III) R$ 1,00
Patrimônio/Capital 106.166.876,88 100,000 92.961.936,57 100,000 70.044.899,86 100,000
Reservas 0,00 0,000 0,00 0,000 0,00 0,000
Resultado Acumulado 0,000 0,000 0,000
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2022
REGIME PREVIDENCIÁRIO
2023 % % 2021 %
Patrimônio 0,00 0,000 0,00 0,000 0,00 0,000
Reservas 0,00 0,000 0,00 0,000 0,00 0,000
Lucros ou Prejuízos Acumulados 0,00 0,000 0,00 0,000 0,00 0,000
TOTAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
FONTE: SCPI - PPA [9.25.1583.60], PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE, Data/hora da emissão: 10/JUL/2024 10h e 51m"
TOTAL 106.166.876,88 100,00 92.961.936,57 100,00 70.044.899,86 100,00
FONTE: SCPI - PPA [9.25.1583.60], PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE, Data/hora da emissão: 10/JUL/2024 10h e 51m"
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2025
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
RECEITAS REALIZADAS 2023 2022 2021
Página 1 de 1
(a) (b) (c)
AMF – Demonstrativo 5 (LRF, art.4o, § 2o, inciso III) R$ 1,00
RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I) 0,00 0,00 0,00
 Alienação de Bens Móveis 0,00 0,00 0,00
 Alienação de Bens Imóveis 0,00 0,00 0,00
 Alienação de Bens Intangíveis 0,00 0,00 0,00
 Receita de Rendimentos de Aplicações Financeiras 0,00 0,00 0,00
DESPESAS EXECUTADAS
2023 2022 2021
(d) (e) (f)
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II) 0,00 0,00 0,00
 DESPESAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00
 Investimentos 0,00 0,00 0,00
 Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00
 Amortização da Dívida 0,00 0,00 0,00
 DESPESAS CORRENTES REGIMES PREVIDÊNCIA 0,00 0,00 0,00
 Regime Geral de Previdência Social 0,00 0,00 0,00
 Regime Próprio dos Servidores Públicos 0,00 0,00 0,00
VALOR(III)
0,00 0,00 0,00
(g) = ((Ia – IId) + IIIh) (h) = ((Ib – IIe) + IIIi) (i) = (Ic – IIf)
FONTE: SCPI - PPA [9.25.1583.60], PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE, Data/hora da emissão: 10/JUL/2024 10h e 51m"
FONTE: SCPI - PPA [9.25.1583.60], PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE, Data/hora da emissão: 10/JUL/2024 10h e 51m"
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2025
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
Página 1 de 3
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS 2023 2022 2021
PLANO PREVIDENCIÁRIO
AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso IV, alínea "a") R$ 1,00
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
RECEITAS CORRENTES(I) 0,00 0,00 0,00
 Receita de Contribuições dos Segurados 0,00 0,00 0,00
 Civil 0,00 0,00 0,00
 Ativo 0,00 0,00 0,00
 Inativo 0,00 0,00 0,00
 Pensionista 0,00 0,00 0,00
 Militar 0,00 0,00 0,00
 Ativo 0,00 0,00 0,00
 Inativo 0,00 0,00 0,00
 Pensionista 0,00 0,00 0,00
 Receita de Contribuições Patronais 0,00 0,00 0,00
 Civil 0,00 0,00 0,00
 Ativo 0,00 0,00 0,00
 Inativo 0,00 0,00 0,00
 Pensionista 0,00 0,00 0,00
 Militar 0,00 0,00 0,00
 Ativo 0,00 0,00 0,00
 Inativo 0,00 0,00 0,00
 Pensionista 0,00 0,00 0,00
 Receita Patrimonial 0,00 0,00 0,00
 Receitas Imobiliárias 0,00 0,00 0,00
 Receitas de Valores Mobiliários 0,00 0,00 0,00
 Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00
 Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00
 Outras Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00
 Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS 0,00 0,00 0,00
 Aportes Periódicos Amort Déficit Atuarial (II) 0,00 0,00 0,00
 Demais Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL(III) 0,00 0,00 0,00
 Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00 0,00
 Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 0,00
 Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (IV) = (I + III - II) 0,00 0,00 0,00
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS 2023 2022 2021
 Benefícios - Civil 0,00 0,00 0,00
 Aposentadorias 0,00 0,00 0,00
 Pensões 0,00 0,00 0,00
 Outros Benefícios Previdenciários 0,00 0,00 0,00
 Benefícios - Militar 0,00 0,00 0,00
 Reformas 0,00 0,00 0,00
 Pensões 0,00 0,00 0,00
 Outros Benefícios Previdenciários 0,00 0,00 0,00
 Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00
 Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS 0,00 0,00 0,00
 Demais Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (V) 0,00 0,00 0,00
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VI) = (IV – V) 0,00 0,00 0,00
2023 2022 2021
Outros Aportes para o RPPS 0,00 0,00 0,00
RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES 2023 2022 2021
VALOR 0,00 0,00 0,00
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS 2023 2022 2021
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2025
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
Página 2 de 3
VALOR 0,00 0,00 0,00
APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO PREVIDENCIÁRIO DO RPPS 2023 2022 2021
Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar 0,00 0,00 0,00
Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos 0,00 0,00 0,00
Outros Aportes para o RPPS 0,00 0,00 0,00
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro 0,00 0,00 0,00
BENS E DIREITOS DO RPPS ( FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO ) 2023 2022 2021
Caixa e Equivalentes de Caixa 0,00 0,00 0,00
Investimentos e Aplicações 0,00 0,00 0,00
Outro Bens e Direitos 0,00 0,00 0,00
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS 2023 2022 2021
PLANO FINANCEIRO
RECEITAS CORRENTES(VII) 0,00 0,00 0,00
 Receita de Contribuições dos Segurados 0,00 0,00 0,00
 Civil 0,00 0,00 0,00
 Ativo 0,00 0,00 0,00
 Inativo 0,00 0,00 0,00
 Pensionista 0,00 0,00 0,00
 Militar 0,00 0,00 0,00
 Ativo 0,00 0,00 0,00
 Inativo 0,00 0,00 0,00
 Pensionista 0,00 0,00 0,00
 Receita de Contribuições Patronais 0,00 0,00 0,00
 Civil 0,00 0,00 0,00
 Ativo 0,00 0,00 0,00
 Inativo 0,00 0,00 0,00
 Pensionista 0,00 0,00 0,00
 Militar 0,00 0,00 0,00
 Ativo 0,00 0,00 0,00
 Inativo 0,00 0,00 0,00
 Pensionista 0,00 0,00 0,00
 Receita Patrimonial 0,00 0,00 0,00
 Receitas Imobiliárias 0,00 0,00 0,00
 Receitas de Valores Mobiliários 0,00 0,00 0,00
 Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00
 Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00
 Outras Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00
 Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS 0,00 0,00 0,00
 Demais Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL(VIII) 0,00 0,00 0,00
 Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00 0,00
 Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 0,00
 Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (IX) = (VII + VIII) 0,00 0,00 0,00
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS 2023 2022 2021
 Benefícios - Civil 0,00 0,00 0,00
 Aposentadorias 0,00 0,00 0,00
 Pensões 0,00 0,00 0,00
 Outros Benefícios Previdenciários 0,00 0,00 0,00
 Benefícios - Militar 0,00 0,00 0,00
 Reformas 0,00 0,00 0,00
 Pensões 0,00 0,00 0,00
 Outros Benefícios Previdenciários 0,00 0,00 0,00
 Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00
 Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS 0,00 0,00 0,00
 Demais Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (X) 0,00 0,00 0,00
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (XI) = (IX – X) 0,00 0,00 0,00
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2025
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
Página 3 de 3
APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO FINANCEIRO DO RRPS 2023 2022 2021
Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras 0,00 0,00 0,00
Recursos para Formação de Reserva 0,00 0,00 0,00
BENS E DIREITOS DO RPPS ( FUNDO EM REPARTIÇÃO ) 2023 2022 2021
Caixa e Equivalentes de Caixa 0,00 0,00 0,00
Investimentos e Aplicações 0,00 0,00 0,00
Outro Bens e Direitos 0,00 0,00 0,00
RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS 2023 2022 2021
RECEITAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XII) 0,00 0,00 0,00
DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS 2023 2022 2021
DESPESAS CORRENTES (XIII) 0,00 0,00 0,00
DESPESAS DE CAPITAL (XIV) 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XV) = (XIII + XIV) 0,00 0,00 0,00
RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII – XV) 0,00 0,00 0,00
BENS E DIREITOS DO RPPS ( ADMINISTRAÇÃO DO RPPS ) 2023 2022 2021
Caixa e Equivalentes de Caixa 0,00 0,00 0,00
Investimentos e Aplicações 0,00 0,00 0,00
Outro Bens e Direitos 0,00 0,00 0,00
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
2025
EXERCÍCIO PREVIDENCIÁRIA
DESPESA
PREVIDENCIÁRIA
RECEITA
DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDENCIA
PREVIDENCIÁRIO
(a) (b) (c) = (a-b)
RESULTADO SALDO FINANCEIRO
DO EXERCÍCIO
 anterior) + (c)
(d) = ("d" exercício 
Página 1 de 3
RREO – ANEXO 10 (LRF, art. 53, § 1º, inciso II) R$ 1,00
2024 0,00 0,00 0,00 0,00
2025 0,00 0,00 0,00 0,00
2026 0,00 0,00 0,00 0,00
2027 0,00 0,00 0,00 0,00
2028 0,00 0,00 0,00 0,00
2029 0,00 0,00 0,00 0,00
2030 0,00 0,00 0,00 0,00
2031 0,00 0,00 0,00 0,00
2032 0,00 0,00 0,00 0,00
2033 0,00 0,00 0,00 0,00
2034 0,00 0,00 0,00 0,00
2035 0,00 0,00 0,00 0,00
2036 0,00 0,00 0,00 0,00
2037 0,00 0,00 0,00 0,00
2038 0,00 0,00 0,00 0,00
2039 0,00 0,00 0,00 0,00
2040 0,00 0,00 0,00 0,00
2041 0,00 0,00 0,00 0,00
2042 0,00 0,00 0,00 0,00
2043 0,00 0,00 0,00 0,00
2044 0,00 0,00 0,00 0,00
2045 0,00 0,00 0,00 0,00
2046 0,00 0,00 0,00 0,00
2047 0,00 0,00 0,00 0,00
2048 0,00 0,00 0,00 0,00
2049 0,00 0,00 0,00 0,00
2050 0,00 0,00 0,00 0,00
2051 0,00 0,00 0,00 0,00
2052 0,00 0,00 0,00 0,00
2053 0,00 0,00 0,00 0,00
2054 0,00 0,00 0,00 0,00
2055 0,00 0,00 0,00 0,00
2056 0,00 0,00 0,00 0,00
2057 0,00 0,00 0,00 0,00
2058 0,00 0,00 0,00 0,00
2059 0,00 0,00 0,00 0,00
2060 0,00 0,00 0,00 0,00
2061 0,00 0,00 0,00 0,00
2062 0,00 0,00 0,00 0,00
2063 0,00 0,00 0,00 0,00
2064 0,00 0,00 0,00 0,00
2065 0,00 0,00 0,00 0,00
2066 0,00 0,00 0,00 0,00
2067 0,00 0,00 0,00 0,00
2068 0,00 0,00 0,00 0,00
2069 0,00 0,00 0,00 0,00
2070 0,00 0,00 0,00 0,00
2071 0,00 0,00 0,00 0,00
2072 0,00 0,00 0,00 0,00
2073 0,00 0,00 0,00 0,00
2074 0,00 0,00 0,00 0,00
2075 0,00 0,00 0,00 0,00
2076 0,00 0,00 0,00 0,00
2077 0,00 0,00 0,00 0,00
2078 0,00 0,00 0,00 0,00
2079 0,00 0,00 0,00 0,00
2080 0,00 0,00 0,00 0,00
2081 0,00 0,00 0,00 0,00
2082 0,00 0,00 0,00 0,00
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
2025
EXERCÍCIO PREVIDENCIÁRIA
DESPESA
PREVIDENCIÁRIA
RECEITA
DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDENCIA
PREVIDENCIÁRIO
(a) (b) (c) = (a-b)
RESULTADO SALDO FINANCEIRO
DO EXERCÍCIO
 anterior) + (c)
(d) = ("d" exercício 
Página 2 de 3
RREO – ANEXO 10 (LRF, art. 53, § 1º, inciso II) R$ 1,00
2083 0,00 0,00 0,00 0,00
2084 0,00 0,00 0,00 0,00
2085 0,00 0,00 0,00 0,00
2086 0,00 0,00 0,00 0,00
2087 0,00 0,00 0,00 0,00
2088 0,00 0,00 0,00 0,00
2089 0,00 0,00 0,00 0,00
2090 0,00 0,00 0,00 0,00
2091 0,00 0,00 0,00 0,00
2092 0,00 0,00 0,00 0,00
2093 0,00 0,00 0,00 0,00
2094 0,00 0,00 0,00 0,00
2095 0,00 0,00 0,00 0,00
2096 0,00 0,00 0,00 0,00
2097 0,00 0,00 0,00 0,00
2098 0,00 0,00 0,00 0,00
2024 0,00 0,00 0,00 0,00
2025 0,00 0,00 0,00 0,00
2026 0,00 0,00 0,00 0,00
2027 0,00 0,00 0,00 0,00
2028 0,00 0,00 0,00 0,00
2029 0,00 0,00 0,00 0,00
2030 0,00 0,00 0,00 0,00
2031 0,00 0,00 0,00 0,00
2032 0,00 0,00 0,00 0,00
2033 0,00 0,00 0,00 0,00
2034 0,00 0,00 0,00 0,00
2035 0,00 0,00 0,00 0,00
2036 0,00 0,00 0,00 0,00
2037 0,00 0,00 0,00 0,00
2038 0,00 0,00 0,00 0,00
2039 0,00 0,00 0,00 0,00
2040 0,00 0,00 0,00 0,00
2041 0,00 0,00 0,00 0,00
2042 0,00 0,00 0,00 0,00
2043 0,00 0,00 0,00 0,00
2044 0,00 0,00 0,00 0,00
2045 0,00 0,00 0,00 0,00
2046 0,00 0,00 0,00 0,00
2047 0,00 0,00 0,00 0,00
2048 0,00 0,00 0,00 0,00
2049 0,00 0,00 0,00 0,00
2050 0,00 0,00 0,00 0,00
2051 0,00 0,00 0,00 0,00
2052 0,00 0,00 0,00 0,00
2053 0,00 0,00 0,00 0,00
2054 0,00 0,00 0,00 0,00
2055 0,00 0,00 0,00 0,00
2056 0,00 0,00 0,00 0,00
2057 0,00 0,00 0,00 0,00
2058 0,00 0,00 0,00 0,00
2059 0,00 0,00 0,00 0,00
2060 0,00 0,00 0,00 0,00
2061 0,00 0,00 0,00 0,00
2062 0,00 0,00 0,00 0,00
2063 0,00 0,00 0,00 0,00
2064 0,00 0,00 0,00 0,00
2065 0,00 0,00 0,00 0,00
2066 0,00 0,00 0,00 0,00
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
2025
EXERCÍCIO PREVIDENCIÁRIA
DESPESA
PREVIDENCIÁRIA
RECEITA
DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDENCIA
PREVIDENCIÁRIO
(a) (b) (c) = (a-b)
RESULTADO SALDO FINANCEIRO
DO EXERCÍCIO
 anterior) + (c)
(d) = ("d" exercício 
Página 3 de 3
RREO – ANEXO 10 (LRF, art. 53, § 1º, inciso II) R$ 1,00
2067 0,00 0,00 0,00 0,00
2068 0,00 0,00 0,00 0,00
2069 0,00 0,00 0,00 0,00
2070 0,00 0,00 0,00 0,00
2071 0,00 0,00 0,00 0,00
2072 0,00 0,00 0,00 0,00
2073 0,00 0,00 0,00 0,00
2074 0,00 0,00 0,00 0,00
2075 0,00 0,00 0,00 0,00
2076 0,00 0,00 0,00 0,00
2077 0,00 0,00 0,00 0,00
2078 0,00 0,00 0,00 0,00
2079 0,00 0,00 0,00 0,00
2080 0,00 0,00 0,00 0,00
2081 0,00 0,00 0,00 0,00
2082 0,00 0,00 0,00 0,00
2083 0,00 0,00 0,00 0,00
2084 0,00 0,00 0,00 0,00
2085 0,00 0,00 0,00 0,00
2086 0,00 0,00 0,00 0,00
2087 0,00 0,00 0,00 0,00
2088 0,00 0,00 0,00 0,00
2089 0,00 0,00 0,00 0,00
2090 0,00 0,00 0,00 0,00
2091 0,00 0,00 0,00 0,00
2092 0,00 0,00 0,00 0,00
2093 0,00 0,00 0,00 0,00
2094 0,00 0,00 0,00 0,00
2095 0,00 0,00 0,00 0,00
2096 0,00 0,00 0,00 0,00
2097 0,00 0,00 0,00 0,00
2098 0,00 0,00 0,00 0,00
FONTE: SCPI - PPA [9.25.1583.60], PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE, Data/hora da emissão: 10/JUL/2024 10h e 51m"
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ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2025
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
TRIBUTOS
2025 2026 2027
SETOR / PROGRAMAS RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA
MODALIDADE COMPENSAÇÃO BENEFICIÁRIO
Página 1 de 1
AMF –Demonstrativo 7 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V) R$ 1,00
ISS Anistia/Remissão/Renúncia COMÉRCIO LOCAL 100.000,00 105.000,00 110.250,00 Auditoria tributária
IPTU Anistia/Remissão/Renúncia Moradores de baixa renda 80.000,00 84.000,00 88.200,00 Modernização da planta tributária
IPTU Anistia/Remissão/Renúncia Idosos 20.000,00 22.000,00 24.000,00 Incremento de receitas
COSIP rural Anistia/Remissão/Renúncia Moradores de baixa renda 10.000,00 12.000,00 15.000,00 Diminuição de despesas
Serv. de captação, adução de água Anistia/Remissão/Renúncia Moradores de baixa renda 3.150,00 3.307,50 4.000,00 Diminuição de despesas
FONTE: SCPI - PPA [9.25.1583.60], PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE, Data/hora da emissão: 10/JUL/2024 10h e 52m"
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ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2025
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
EVENTOS Valor Previsto para 2025
Página 1 de 1
AMF –Demonstrativo 8 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V) R$ 1,00
Aumento Permanente da Receita 1.500.000,00
(-) Transferências Constitucionais 0,00
(-) Transferências ao FUNDEB 0,00
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I) 1.500.000,00
Redução Permanente de Despesa (II) 1.750.000,00
Margem Bruta (III) = (I+II) 3.250.000,00
Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV) 2.250.000,00
 Novas DOCC 0,00
 Novas DOCC geradas por PPP 0,00
Margem Líquida de Expansão de DOCC (V) = (III-IV) 1.000.000,00
FONTE: SCPI - PPA [9.25.1583.60], PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE, Data/hora da emissão: 10/JUL/2024 10h e 52m"
FONTE: SCPI - PPA [9.25.1583.60], PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE, Data/hora da emissão: 10/JUL/2024 10h e 52m"
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ANEXO DE RISCOS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2025
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
PASSIVOS CONTIGENTES
Valor Valor
PROVIDÊNCIAS
Descrição Descrição
Página 1 de 1
ARF (LRF, art 4o, § 3°) R$ 1,00
PASSIVOS CONTINGENTES 0,00 0,00
Demandas Juciais 4.000.000,00 Reserva de Contingência 4.000.000,00
Dívidas em Processo de Reconhecimento 2.000.000,00 Limitação de Empenho 2.000.000,00
Avais e Garantias Concedidas 0,00 0,00
Assunção de Passivos 400.000,00 Limitação de Empenho 400.000,00
Assistências Diversas 500.000,00 Limitação de Empenho 500.000,00
Outros Passivos Contingentes 2.000.000,00 Limitação de Empenhos 2.000.000,00
SUBTOTAL 8.900.000,00 SUBTOTAL 8.900.000,00
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS 0,00 0,00
Frustração de Arrecadação 1.500.000,00 Limitação de empenho 1.500.000,00
Restituição de Tributos a Maior 500.000,00 Limitação de Empenho 500.000,00
Discrepância de Projeções: 1.500.000,00 Limitação de Empenho 1.500.000,00
Outros Riscos Fiscais 500.000,00 Reserva de Contigência 500.000,00
SUBTOTAL 4.000.000,00 SUBTOTAL 4.000.000,00
TOTAL 12.900.000,00 TOTAL 12.900.000,00
A gestão fiscal responsável pressupõe uma ação planejada e transparente, com a prevenção de riscos e correção dos desvios capazes de afetar o equilíbrio e
a sustentabilidade das contas públicas. 
A Lei Complementar n.º 101, de 04 de maio de 2001, determina em seu artigo 4º, §3º, que a lei de diretrizes orçamentárias trate da avaliação dos passivos
contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, além das medidas de tratamento dos riscos, caso se concretizem.
Os Riscos Fiscais podem ser conceituados como a possibilidade de ocorrência de eventos que venham a impactar negativamente as contas governamentais,
em decorrência das ações previstas no programa de trabalho para o exercício ou das metas de resultados.
O presente Anexo identifica e estima os riscos fiscais e passivos contingentes, além de identificar e contextualizar condicionantes que possam afetar as
contas públicas municipais.
Os riscos fiscais são provenientes das obrigações financeiras do governo que, quanto à possibilidade de ocorrências, podem assim ser classificadas:
Diretas – de ocorrência certa, previsíveis e baseadas em algum fator bem conhecido; 
Contingentes – associadas à ocorrência de algum evento particular, que pode ou não acontecer, e cuja probabilidade de ocorrência e magnitude são de
difícil previsão. 
Os riscos orçamentários estão ligados à possibilidade das obrigações diretas do Governo sofrerem impactos negativos de fatores que desequilibrem a
relação receita-despesa, como a frustração na arrecadação em razão de fatos não previstos à época da elaboração da peça orçamentária; distorções entre as
projeções de nível de atividade econômica quando da elaboração do orçamento e o valor efetivamente observado durante a execução orçamentária;
ocorrências de calamidades públicas, dentre outros. 
Confirmada a ocorrência dos riscos identificados no cenário receita e despesa, deve-se adotar medidas imediatas de tratamento consubstanciadas na
reestimativa da receita e reprogramação das despesas orçamentárias, de forma a ajustá-las às disponibilidades de receita efetivamente arrecadadas.
O passivo contingente corresponde ao risco fiscal identificado que depende de um ou mais eventos futuros – que podem ou não ocorrer – para se
concretizar e gerar o compromisso de pagamento pelo Município.
Uma vez concretizados os riscos apontados, as providências serão definidas a partir da anulação de crédito orçamentário, seja da Reserva de Contingência,
constituída para o atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos, conforme estabelecido na alínea “b” do inciso III do
art. 5º da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, ou da anulação de créditos de despesas discricionárias. As despesas discricionárias são aquelas não
amparadas por nenhum dispositivo legal e que podem ter intervenção direta do Município, como é o caso das despesas relacionadas ao custeio da máquina
pública.
Notas Explicativas
FONTE: SCPI - PPA [9.25.1583.60], PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE, Data/hora da emissão: 10/JUL/2024 10h e 52m"