norma nº 909/2025

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LEI MUNICIPAL Nº 909 DE, 24 DE JANEIRO DE 2025.
“Concede reajuste salarial aos 
Profissionais do Magistério, nos índices 
do piso salarial nacional, e dá outras 
providências.”
O Prefeito Municipal de Ourilândia do Norte, Estado do Pará, Dr. Júlio César 
Dairel, no uso das atribuições conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal de 
Ourilândia do Norte APROVOU e Eu sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º - Fica reajustado em 6,27% (seis virgula vinte e sete por cento) as tabelas 
de vencimentos do magistério público municipal, conforme o índice de reajuste do Piso 
Nacional do Magistério para o exercício de 2025, na forma do anexo único desta lei.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, e seus efeitos 
financeiros retroagirá a 1º de janeiro de 2025.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Ourilândia do Norte/PA, em 24 de janeiro de 
2025.
____________________________________
Júlio César Dairel
PREFEITO MUNICIPAL DE OURILÂNDIA DO NORTE/PA
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ANEXO ÚNICO
Tabela I
ANEXO IV
SUB-ANEXO I
TABELA SALARIAL – PROFESSOR I: 40 HORAS/SEMANAIS = 200 HORAS/MENSAIS
PROFESSOR I
NIVEL GRAU A GRAU B GRAU C GRAU D GRAU E GRAU F GRAU G GRAU H GRAU I GRAU J
I - Superior 6.917,32 
 
7.055,67 
 
7.196,78 
 
7.340,72 
 
7.487,53 
 
7.637,28 
 
7.790,03 
 
7.945,83 
 
8.104,74 8.266,84 
II - Pós-Grad. 7.609,04 
 
7.761,22 
 
7.916,45 
 
8.074,77 
 
8.236,27 
 
8.400,99 
 
8.569,01 
 
8.740,40 
 
8.915,20 9.093,51 
III - Mestrado 9.891,76 10.089,60 10.291,39 10.497,21 10.707,16 10.921,30 11.139,73 11.362,52 11.589,77 11.821,57 
IV - Doutorado 13.848,47 14.125,44 14.407,95 14.696,11 14.990,03 15.289,83 15.595,63 15.907,54 16.225,69 16.550,20 
TABELA SALARIAL PROFESSOR II: 40 HORAS/SEMANAIS = 200 HORAS/MENSAIS
PROFESSOR II
NÍVEL GRAU A GRAU B GRAU C GRAU D GRAU E GRAU F GRAU G GRAU H GRAU I GRAU J
I - Superior 6.917,32 
 
7.055,67 
 
7.196,78 
 
7.340,72 
 
7.487,53 
 
7.637,28 
 
7.790,03 
 
7.945,83 
 
8.104,74 8.266,84 
II - Pós-Grad. 7.609,04 
 
7.761,22 
 
7.916,45 
 
8.074,77 
 
8.236,27 
 
8.400,99 
 
8.569,01 
 
8.740,40 
 
8.915,20 9.093,51 
III - Mestrado 9.891,76 10.089,60 10.291,39 10.497,21 10.707,16 10.921,30 11.139,73 11.362,52 11.589,77 11.821,57 
IV - Doutorado 13.848,47 14.125,44 14.407,95 14.696,11 14.990,03 15.289,83 15.595,63 15.907,54 16.225,69 16.550,20 
ANEXO V
TABELA SALARIAL DIREÇÃO ESCOLAR
NÍVEL GRAU A GRAU B GRAU C GRAU D GRAU E GRAU F GRAU G GRAU H GRAU I GRAU J
I - Superior 6.917,32 
 
7.055,67 
 
7.196,78 
 
7.340,72 
 
7.487,53 
 
7.637,28 
 
7.790,03 
 
7.945,83 
 
8.104,74 8.266,84 
II - Pós-Grad. 7.609,04 
 
7.761,22 
 
7.916,45 
 
8.074,77 
 
8.236,27 
 
8.400,99 
 
8.569,01 
 
8.740,40 
 
8.915,20 9.093,51 
III - Mestrado 9.891,76 10.089,60 10.291,39 10.497,21 10.707,16 10.921,30 11.139,73 11.362,52 11.589,77 11.821,57 
IV - Doutorado 13.848,47 14.125,44 14.407,95 14.696,11 14.990,03 15.289,83 15.595,63 15.907,54 16.225,69 16.550,20 
Tabela II
SUB-ANEXO I
PROFESSOR I - QUADRO EM EXTINÇÃO
TABELA SALARIAL PROFESSOR I: 40 HORAS/SEMANAIS = 200 HORAS/MENSAIS
NÍVEL GRAU A GRAU B GRAU C GRAU D GRAU E GRAU F GRAU G GRAU H GRAU I GRAU J
EM EXTINÇÃO 4.867,77 
 
4.965,13 
 
5.064,43 
 
5.165,72 
 
5.269,03 
 
5.374,41 
 
5.481,90 
 
5.591,54 
 
5.703,37 5.817,44 
___________________________________
Júlio César Dairel
PREFEITO MUNICIPAL DE OURILÂNDIA DO NORTE/PA