norma nº 918/2025

LEI MUNICIPAL Nº 918 DE, 30 DE ABRIL DE 2025.
“Denomina o Auditório do Centro de 
Referência de Assistência Social 
(CRAS) do Município de Ourilândia 
do Norte/PA.”
O Prefeito Municipal de Ourilândia do Norte, estado do Pará, Dr. Júlio César Dairel, 
no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal de 
Ourilândia do Norte APROVOU e Eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - O Auditório do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do 
Município de Ourilândia do Norte/PA, “in memoriam póstuma”, passa a ser denominado de 
Auditório Antônio Moreira de Freitas.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Ourilândia do Norte/PA, aos 30 dias do mês de 
abril de 2025.
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Júlio César Dairel
PREFEITO MUNICIPAL DE OURILÂNDIA DO NORTE/PA