norma nº 931/2025

LEI MUNICIPAL Nº 931 DE, 05 DE AGOSTO DE 2025.
“Dispõe sobre alteração da redação da 
Lei Municipal nº 871/2023 e dá outras 
providências.”
O Prefeito Municipal de Ourilândia do Norte, estado do Pará, Dr. Júlio César Dairel, 
no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal de 
Ourilândia do Norte APROVOU e Eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Altera a redação dos artigos 1º e 2º da Lei Municipal nº 871/2023, que dispõe 
sobre a criação de cargos que especifica, fixa quantitativos, vencimentos no âmbito da Secretaria 
de Obras, passando a vigorar com o seguinte:
“Art. 1º - Fica criado no Quadro da Secretaria Municipal de Obras, 
especificadamente para Usina de Asfalto, composto por cargos de livre 
provimento em comissão pelo Prefeito:
I - Encarregado Geral de Usina de Asfalto:
a) Quantidade de vagas: 02;
b) Vencimento: R$ 4.202,83;
c) Referência Salarial: CC-9;
d) Escolaridade Mínima: Ensino Médio.
II - Operador de Usina de Asfalto:
a) Quantidade de vagas: 02;
b) Vencimento: R$ 3.438,70;
c) Referência Salarial: CC-8;
d) Escolaridade Mínima: Ensino Médio.
III - Encarregado de Terraplanagem e Pavimentação:
a) Quantidade de vagas: 02;
b) Vencimento: R$ 4.202,83;
c) Referência Salarial: CC-9;
d) Escolaridade Mínima: Ensino Médio.
Art. 2º - Fica criado no Quadro da Secretaria Municipal de Obras, 
especificamente para Usina de Asfalto, composto por cargo de Provimento 
Efetivo:
I - Rasteleiro:
a) Quantidade de vagas: 09;
b) Vencimento: R$ 1.518,00;
c) Referência Salarial: NG-37;
d) Escolaridade Mínima: Ensino Fundamental.
II - Operador de Rolo Compactador:
a) Quantidade de vagas: 02;
b) Vencimento: R$ 1.518,00;
c) Referência Salarial: NG-37;
d) Escolaridade Mínima: Ensino Fundamental.
III - Operador de Rolo Chapa:
a) Quantidade de vagas: 02;
b) Vencimento: R$ 1.518,00;
c) Referência Salarial: NG-37;
d) Escolaridade Mínima: Ensino Fundamental.
IV - Operador de Vibro-acabadora:
a) Quantidade de vagas: 02;
b) Vencimento: R$ 1.518,00;
c) Referência Salarial: NG-37;
d) Escolaridade Mínima: Ensino Fundamental.
V - Operador de Espargidor:
a) Quantidade de vagas: 02;
b) Vencimento: R$ 1.518,00;
c) Referência Salarial: NG-37;
d) Escolaridade Mínima: Ensino Fundamental.
VI - Operador de Retroescavadeira:
a) Quantidade de vagas: 03;
b) Vencimento: R$ 2.108,65;
c) Referência Salarial: NG-60;
d) Escolaridade Mínima: Ensino Fundamental.
VII - Operador de Escavadeira Hidráulica:
a) Quantidade de vagas: 03;
b) Vencimento: R$ 3.671,21;
c) Referência Salarial: NG-88;
d) Escolaridade Mínima: Ensino Fundamental.
VIII - Operador de Motoniveladora:
a) Quantidade de vagas: 06;
b) Vencimento: R$ 2.837,96;
c) Referência Salarial: NG-75;
d) Escolaridade Mínima: Ensino Fundamental.
IX - Soldador:
a) Quantidade de vagas: 06;
b) Vencimento: R$ 1.799,70;
c) Referência Salarial: NG-52;
d) Escolaridade Mínima: Ensino Fundamental.
X - Auxiliar de Serviços Gerais:
a) Quantidade de vagas: 80;
b) Vencimento: R$ 1.518,00;
c) Referência Salarial: NG-1;
d) Escolaridade Mínima: Ensino Fundamental.
XI - Ajudante de Pavimentação Asfáltica:
a) Quantidade de vagas: 10;
b) Vencimento: R$ 1.518,00;
c) Referência Salarial: NG-13;
d) Escolaridade Mínima: Ensino Fundamental.
XII - Ajudante de Terraplanagem:
a) Quantidade de vagas: 10;
b) Vencimento: R$ 1.518,00;
c) Referência Salarial: NG-13;
d) Escolaridade Mínima: Ensino Fundamental.
XIII - Mecânico de Máquinas Pesadas:
a) Quantidade de vagas: 05;
b) Vencimento: R$ 2.328,12;
c) Referência Salarial: NG-65;
d) Escolaridade Mínima: Ensino Fundamental.
XIX - Pedreiro:
a) Quantidade de vagas: 20;
b) Vencimento: R$ 2.952,62;
c) Referência Salarial: NG-77;
d) Escolaridade Mínima: Ensino Fundamental.
XX - Ajudante de Pedreiro:
a) Quantidade de vagas: 15;
b) Vencimento: R$ 1.729,81;
c) Referência Salarial: NG-50;
d) Escolaridade Mínima: Ensino Fundamental.
XXI - Apontador:
a) Quantidade de vagas: 06;
b) Vencimento: R$ 1.518,00;
c) Referência Salarial: NG-37;
d) Escolaridade Mínima: Ensino Fundamental.
XXII - Operador de Caldeira:
a) Quantidade de vagas: 06;
b) Vencimento: R$ 1.518,00;
c) Referência Salarial: NG-37;
d) Escolaridade Mínima: Ensino Fundamental.
XXIII - Chefe de Suporte Técnico de Projetos Arquitetônicos:
a) Quantidade de vagas: 01;
b) Vencimento: R$ 4.202,83;
c) Referência Salarial: CC-9;
d) Escolaridade Mínima: Ensino Superior em Arquitetura e Urbanismo.”
Art. 2º - As demais disposições permanecem inalteradas.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições 
em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Ourilândia do Norte/PA, em 05 de agosto de 2025.
___________________________________
Júlio César Dairel
PREFEITO MUNICIPAL DE OURILÂNDIA DO NORTE/PA
ANEXO ÚNICO
CARGO C.H. VAGA
S
ATRIBUIÇÕES ESCOLARIDADE REF. 
SAL.
VENC.
ENCARREGADO 
GERAL DE USINA 
DE ASFALTO
40h 02 Realizar usinagem diária de 
asfalto; manutenção e apoio 
técnico a usina e aos materiais 
referentes à usinagem; 
orientar e comandar a equipe 
da usinagem; ter 
conhecimento pleno em 
topografia, terraplanagem, 
interpretação projetos civis e 
drenagem em áreas urbanas e 
vias em geral.
Ensino Médio CC-9 R$ 4.202,83
OPERADOR DE 
USINA DE 
ASFALTO
40h 02 Responsável por operar os 
equipamentos da usina de 
asfalto, controlando o 
processo de produção da 
massa asfáltica conforme 
padrões técnicos de 
qualidade. Executa ajustes 
operacionais, controla a 
temperatura e a dosagem dos 
materiais, realiza apoio à 
manutenção preventiva e 
corretiva dos equipamentos e 
colabora com a equipe técnica 
na preparação e aplicação do 
asfalto. 
Ensino Médio CC-8 R$ 3.438,70
ENCARREGADO DE 
TERRA PLANAGEM 
E PAVIMENTAÇÃO
40h 02 Supervisiona colaboradores, 
leitura e execução de projetos, 
acompanha cronograma e 
medições de obras e controla 
equipamentos, contratação de 
serviços e matéria-prima.
Ensino Médio CC-9 R$ 4.202,83
RASTELEIRO 40h 09 Responsável pelo processo de 
acabamento e padronização 
da massa aplicada em 
processo de asfaltamento.
Ensino Fundamental NG-37 R$ 1.518,00
OPERADOR DE 
ROLO 
COMPACTADOR
40h 02 Operar rolos compactadores, 
executando serviços de 
compactação de solos, 
asfalto, rocha, brita e 
cascalho, de acordo com 
orientação do superior 
imediato, a fim de atender os 
trabalhos de produção.
Ensino Fundamental NG-37 R$ 1.518,00
OPERADOR DE 
ROLO CHAPA
40h 02 Operar rolos compactadores, 
executando serviços de 
compactação de solos, 
asfalto, rocha, brita e 
cascalho, de acordo com 
orientação do superior 
imediato, a fim de atender os 
trabalhos de produção.
Ensino Fundamental NG-37 R$ 1.518,00
OPERADOR DE 
VIBRO￾ACABADORA
40h 02 Dirigir/operar a vibro 
acabadora na pavimentação 
das vias, controlando o 
alinhamento da máquina, a 
temperatura da mesa e a 
colocação do asfalto sobre a 
pista; ser responsável pelas 
técnicas de operação de 
Ensino Fundamental NG-37 R$ 1.518,00
comandos para execução e 
aplicação de massa asfáltica.
OPERADOR DE 
ESPARGIDOR
40h 02 Responsável pela imprimação 
das bases e aplicação de 
material de ligação para 
recebimento de matéria-prima 
nos processos de 
recapeamento, tapa buraco e 
pavimentação asfáltica.
Ensino Fundamental NG-37 R$ 1.518,00
OPERADOR DE 
RETROESCAVADEI
RA
40h 03 Responsável por operar 
retroescavadeira em 
atividades de escavação, 
carga e transporte de 
materiais, abertura de valas, 
nivelamento de terrenos e 
serviços correlatos em obras 
públicas.
Ensino Fundamental NG-60 R$ 2.108,65
OPERADOR DE 
ESCAVADEIRA 
HIDRÁULICA
40h 03 Executa serviços de 
escavação, carregamento e 
movimentação de terra, 
rochas, entulhos e outros 
materiais, precisão e 
segurança. Atua em obras de 
infraestrutura urbana e rural.
Ensino Fundamental NG-88 R$ 3.671,21
OPERADOR DE 
MOTONIVELADOR
A
40h 06 Opera motoniveladora na 
execução de serviços de 
nivelamento, regularização e 
acabamento de superfícies em 
obras de terraplanagem e 
pavimentação.
Ensino Fundamental NG-75 R$ 2.837,96
SOLDADOR 40h 06 Executa serviços de soldagem 
em peças, estruturas metálicas 
e equipamentos, utilizando 
processos como eletrodo 
revestido, MIG/MAG e 
oxiacetileno. Realiza reparos 
e manutenção em máquinas 
pesadas, estruturas de obras e 
componentes da usina de 
asfalto.
Ensino Fundamental NG-52 R$ 1.799,70
AUXILIAR DE 
SERVIÇOS GERAIS
40h 80 Auxilia nas atividades de 
apoio às equipes de 
pavimentação asfáltica, 
incluindo limpeza de vias, 
organização do canteiro de 
obras, transporte e preparo de 
ferramentas, auxílio na 
aplicação de massa asfáltica e 
suporte aos operadores de 
máquinas.
Ensino Fundamental NG-1 R$ 1.518,00
AJUDANTE DE 
PAVIMENTAÇÃO 
ASFÁLTICA
40h 10 Auxilia diretamente nas 
atividades de pavimentação 
asfáltica, realizando tarefas 
como preparação de 
superfícies, distribuição 
manual da massa asfáltica, 
acabamento das bordas, 
controle de ferramentas e 
apoio aos operadores de 
máquinas.
Ensino Fundamental NG-13 R$ 1.518,00
AJUDANTE DE 
TERRAPLANAGEM
40h 10 Presta suporte nas atividades 
de terraplanagem, auxiliando 
no preparo e nivelamento do 
solo, remoção de entulhos, 
Ensino Fundamental NG-13 R$ 1.518,00
escavações manuais, 
sinalização da área de 
trabalho, abastecimento de 
ferramentas e apoio 
operacional às máquinas 
pesadas.
MECÂNICO DE 
MÁQUINAS 
PESADAS
40h 05 Realiza manutenção 
preventiva e corretiva em 
máquinas pesadas utilizadas 
em obras de pavimentação e 
terraplanagem. Efetua 
diagnósticos técnicos, 
substituição de peças, 
regulagens e testes de 
funcionamento, zelando pela 
conservação e desempenho 
dos equipamentos.
Ensino Fundamental NG-65 R$ 2.328,12
PEDREIRO 40h 20 Executa serviços de alvenaria, 
assentamento de blocos e 
tijolos, reboco, concretagem, 
revestimentos e acabamento 
em obras públicas. Atua na 
construção e manutenção de 
estruturas ligadas à 
pavimentação, drenagem e 
infraestrutura urbana, 
interpretando projetos e 
seguindo padrões técnicos.
Ensino Fundamental NG-77 R$ 2.952,62
AJUDANTE DE 
PEDREIRO
40h 15 Auxilia o pedreiro na 
execução de serviços de 
alvenaria, preparo de massas, 
transporte de materiais, 
montagem de andaimes e 
organização do canteiro de 
obras. Atua em obras 
públicas, incluindo 
pavimentação e 
infraestrutura, seguindo 
instruções da equipe técnica.
Ensino Fundamental NG-50 R$ 1.729,81
APONTADOR 40h 06 Controla a frequência dos 
trabalhadores, registra a 
produção diária, confere 
entrada e saída de materiais e 
preenche relatórios de campo. 
Auxilia na organização 
administrativa das frentes de 
serviço em obras de 
pavimentação e 
infraestrutura, garantindo o 
acompanhamento das 
atividades conforme 
planejamento técnico.
Ensino Fundamental NG-37 R$ 1.518,00
OPERADOR DE 
CALDEIRA
40h 06 Opera e monitora caldeiras 
utilizadas na usina de asfalto, 
controlando temperatura, 
pressão e funcionamento do 
sistema térmico. Realiza 
inspeções, manutenções 
básicas e zela pela segurança 
das instalações. Atua 
conforme normas técnicas e 
de segurança, garantindo a 
eficiência do processo de 
usinagem.
Ensino Fundamental NG-37 R$ 1.518,00
CHEFE DE 
SUPORTE TÉCNICO 
DE PROJETOS 
ARQUITETÔNICOS
40h 01 Coordena e acompanha a 
elaboração, análise e 
execução de projetos 
arquitetônicos relacionados a
obras públicas. Presta suporte 
técnico às equipes de 
engenharia e planejamento, 
assegurando a 
compatibilidade entre os 
projetos e as normas 
urbanísticas, ambientais e de 
acessibilidade. Supervisiona a 
documentação técnica e o 
cumprimento dos 
cronogramas.
Ensino Superior em 
Arquitetura e 
Urbanismo
CC-9 R$ 4.202,83
___________________________________
Júlio César Dairel
PREFEITO MUNICIPAL DE OURILÂNDIA DO NORTE/PA