norma nº 935/2025

LEI MUNICIPAL Nº 935 DE, 17 DE OUTUBRO DE 2025.
“Denomina o Centro Municipal de 
Mamografia do Município de Ourilândia 
do Norte/PA e dá outras providências.”
O Prefeito Municipal de Ourilândia do Norte, estado do Pará, Dr. Júlio César Dairel, 
no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal de 
Ourilândia do Norte APROVOU e Eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominado o Centro Municipal de Mamografia “VALDERINA 
PEREIRA REGES SOARES”, equipamento público de saúde localizado nas dependências da 
Policlínica Municipal de Ourilândia do Norte/PA, “in memoriam póstuma”, como forma de 
reconhecimento à sua contribuição e exemplo de vida.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Ourilândia do Norte/PA, aos 17 dias do mês de 
outubro de 2025.
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Júlio César Dairel
PREFEITO MUNICIPAL DE OURILÂNDIA DO NORTE/PA