norma nº 5/2025

ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
OURILANDIA DO NORTE
RESOLUÇÃO Nº 005/2025, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025.
Altera a Resolução nº 021/2024 da Câmara Municipal
de Ourilândia do Norte e dá outras providências.
A Câmara do Município de Ourilândia do Norte- Pará, aprovou e o vereador presidente,
no uso das atribuições consoantes ao regimento interno e lei orgânica desta casa de leis, promulgou e
sancionou a seguinte resolução:
Art. 1º. A Resolução nº 021/2024, da Câmara Municipal de Ourilândia do Norte, passa a
vigorar com a seguinte redação:
“Art. 3º. As diárias previstas nesta resolução, salvo para o cargo de motorista, serão concedidas
obedecendo aos seguintes critérios:”
Art. 3º-A. As diárias para o cargo de motorista serão concedidas obedecendo aos seguintes critérios:
I- O deslocamento para Belém-Pará, e cidades fora do estado, o valor da diária será no quantum de
R$600,00 (seiscentos reais);
I - O deslocamento para cidades do interior do estado do Pará, corresponderá ao quantum de
R$400,00 (quatrocentos reais).”
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos
financeiros a partir de 01º de janeiro de 2026, revogando as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Ourilândia do Norte — Pará, 31 de dezembro de 2025.
Man (Muni. A Size
MÁRCIO OLIVEIRA DA SILVA
PRESIDENTE
EXERCÍCIO 2025
ini pe ri
Av. das Nações, 2633 — Centro Ourilândia do Norte — PA
cmonQourilandiadonorte.pa.leg.br (94) 99115-9761