sessao nº 20

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ESTADO DO PARÁ 
CAMARA MUNICIPAL DE OURILÃNDIA DO NORTE 
Ata da 20ª Sessão ordinária ocorrida no segundo ano da oitava Legislatura da Câmara 
Municipal de Ourilândia do Norte, realizada às 9: h00min do dia 31 de agosto de 2018 no 
Plenário Vantuir Romão, sob a presidência do vereador Dênis Alves dos Santos, que 
autoriza a chamada nominal dos vereadores. Verificado o quórum regimental, o presidente 
convida todos que fiquem de pé para a leitura da Bíblia Sagrada com o Vereador 
Raimundinho 11 irmãos que leu em Isaias 54: 4 " Não temas, porque não serás 
envergonhada; e não te envergonhes, porque não serás confundida; antes te 
esquecerás da vergonha da tua mocidade, e não te lembrarás mais do opróbrio da tua 
viuvez". Logo, o senhor Presidente invocando as bênçãos e direção de Deus declarou 
aberta a 20ª Sessão ordinária de 2018. Ata da Sessão anterior foi lida, votada e 
APROVADA Com ressalva pois a vereadora Zulene dos Santos Araújo faz uma correção 
pois a ponte expressado em questão liga os setores JP e Independência pois a mesma 
encontra se intrafegável há vários meses. O secretário fez leitura do Edital de publicação 
da pauta das correspondências, indicações e dos projetos. O Projeto de Lei Nº 031/2018 
que autoriza o Poder Executivo a doar imóvel urbano e dá outras providências., foi lido e 
feito o pedido de urgência especial pelo Vereador Raimundinho 11 irmãos a qual foi votada 
e aceita por unanimidade, teve a sessão suspensa por cinco minutos para a confecções dos 
pareceres, retoma os trabalhos tendo projeto e pareceres em discursão, votação, ambos 
votados e aprovados na íntegra. Passando assim ao uso da tribuna com o senhor Arnaldo 
Carvalho do setor Campos Alto, após o senhor Francisco Carvalho e seguidamente a estes 
o Dr. Weder Coutinho jurídico da prefeitura. Seguiu-se os parlamentares com seus 
discursos: Vereadora Zulene dos Santos Araújo, fala dos recursos que Ourilândia vem 
recebendo e cita as dificuldades para a contemplação dos mesmo tais como: cartão reforma 
e Pronaf mulher entre outros, relata que juntamente com o colega vereador Walto não 
mediram esforços para conseguir essas emendas, apesar de na maioria viajar sem recursos 
de diárias usando assim dinheiro do próprio bolso, ressalta a grande parceria da bancada 
do MDB em destinar recursos e assim atender as demandas e anseio da população. O 
vereador Walto Santos Cunha, Fala das emendas e projetos que tem buscado e 
conseguido junto aos parceiros da bancada de seu partido o MDB, cita ainda que ouve um 
mal entendido quando ele diz que sugeriu que o prefeito usasse a tribuna para expor seus 
projetos sempre antes dos vereadores no horário partidário, mas não que deixasse de usar 
a tribuna, pois jamais diria isso, até porque o gestor deve sim expor seus trabalhos e é aqui 
o local mais certo para tais ações, ressalta ainda que sempre trabalhará junto com o gestor 
independente da situação, a menos que não venha em prol da população e isso ele tem 
plena convicção que não irá acontecer. Vereador Raimundinho 11 irmãos comenta sobre 
o uso da tribuna, ressaltando a importância de tal uso pela população, expressa a 
importância da água na vida do ser humano. Fala também da ação do DETRAN no 
município que as vezes chega a ser desumano, uma vez que cobra um valor exorbitante na 
regularização e manutenção da documentação veicular, cita e comunga da fala de alguns 
colegas em não se ter recursos para poder ir buscar mais emendas junto a sua bancada 
1.2Ci.---u,:1.1 • dária, cita a perca de uma emenda por falta de diárias. Vereador Francival Cassiano 
......,...F'--#::::;;..-'1-do Rego, fala do seus projetos e trabalhos, ressalta as visitas nas obras que ora estão sendo 
feitas em especial na restauração da estrada que dá acesso ao distrito do campinho e a 
construção da ponte sobre o rio Juarí, fala da falta de recursos para buscar emendas, mas • " , ., ./'\,. 11 , .1 -, rv • 1 __ ~ _ _ _______ ~ _ ! __ ~ -
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Vereador Aleandro de Paula fala das várias obras que estão sendo executadas em todo o 
município em especial as deliberadas pela sua bancada partidária, ressaltando a quadra de 
esporte no projeto casulo, o abastecimento de água no setor Maria Preta entre outras belas 
obras que venha a favorecer a população, se coloca à disposição de toda a população no 
que for preciso e para o bem de todos em especial a classe mais carente. Vereador José de 
Arimatéia, fala da preocupação com o descaso das pessoas as campanhas promovidas pela 
secretaria de saúde, uma vez que a população não dá importância e na maioria, os pais e 
ou responsáveis não levam seus filhos para serem vacinados, e assim ficam correndo um 
sério risco a saúde dos mesmos e até danos irreparáveis a quem se omite a participar das 
campanhas de vacinação e prevenção. Sugere ainda que planeje uma campanha intensiva 
que estimule a população participar das vacinas propostas nas campanhas as quais 
combatem várias doenças. Vereador Reginaldo Cowboy dispensa a fala. Vereador 
Oliveira Luiz do Rego "Biriba", cumprimenta a todos e diz estar satisfeito com os 
trabalhos desenvolvidos no município, principalmente a duplicação da PA 279 que 
independe de siglas partidária, que libere tais recursos pois o importante é que a população 
seja beneficiada, fala ainda de sua alegria em estar nessa casa em defesa do povo 
Ourilândense, ressalta que deve tal momento às pessoas que assim o elegeram. Vereador 
Marcelo do Site, parabeniza a administração pelas obras e projetos realizados em todo o 
município citando a inauguração do escritório da mineradora A V ANCO onde terá novas 
fontes de emprego e renda no município, sugere ainda ao gestor que nomeio a vicinal que 
dá acesso ao setor P A maria Preta, bem como priorize o abastecimento da água do referido 
setor. Pede aos colegas que sempre que puderem, destinem recursos ao setor P A Maria 
Preta pois é um setor carente, e se diz estar parlamentar e enquanto estiver frente a esta 
casa lutará em favor da população, priorizando os mais necessitados. Vereador Leonilço 
Feitosa, parabeniza a gestão pela parceria junto as novas empresas, ressaltando a empresa 
de minérios A VANCO, parabeniza a secretaria de Saúde pelo pronto atendimento, solicita 
que seja assumido melhor representatividade na região do distrito do campinho por parte 
de alguns funcionários, sugere ao gestor que use dos trabalhos do corpo jurídico do 
executivo para que possa sanar os vários problemas de saúde de funcionários do quadro 
efetivo da prefeitura, pois encontram em sua maioria com problemas que impedem 
executar suas atividades laborais, em especial a secretaria de Educação podendo até 
elaborar projetos que favoreça tais funcionários. Fala também do programa fogo na panela 
e sugere uma maior transparência na triagem e seleção das famílias que irá se beneficiar 
com tal programa evitando assim formas desonestas para tal. Segue fala das lideranças 
partidárias. O presidente Dênis Alves dos Santos, cumprimenta os vereadores, agradece a 
Deus por mais uma oportunidade, expressa alegria pelos trabalhos desenvolvidos por cada 
um dos colegas e coloca-se à disposição para ajudar os mesmos em prol do Município. 
Convidando todos de pé a fazerem a oração do Pai Nosso com o ex. vereador Nonato 
Maurício. Encerrada a sessão ordinária. Câmara Municipal, 21 de setembro de 2018. 
8~ ~N S ALVES DOS SANTOS LEONIL ~e~ O LI {A FEITO\A 
ADOR PRESIDENTE VI E-P I TE 
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CAMARA MUNICIPAL DE OURILÂNDIA DO NORTE 
Av. das Nações n.0 3326 - CEP 68390000 - Ourilãndia do Norte - Pará - •434-1176-1976 
camaraourilandia@hotmail.com 
Chamada Nominal dos Vereadores presentes na 20ª Sessão ordinária realizada no 2° 
período do 2° ano da 8ª Legislatura da Câmara Municipal de Ourilândia do Norte. Plenário 
Vantuir Romão de 31 de agosto de 2018. 
PARLAMENTAR ASSINATURA PRESENTE AUSENTE 
Walto Santos Cunha 
Aleandro de Paula Martins 
Denis Alves dos Santos 
Raimundo de Oliveira da Silva 
Deuseval Borges Ribeiro 
Leonilço Lima Feitosa 
Marcelo Costa do Nascimento 
Renivaldo Martins Nunes 
Jose de Arimatéia Marques de Sousa 
Francival Casseano do Rego 
OLIVEIRA LUIZ DO REGO 
Reginaldo Alves de Sousa 
Zulene dos Santos Araújo 
Presidente CMON/PA 
DEUSEVAL BORGES RIBEIRO 
VEREADOR 1° SECRETARIO DA MESA DIRETORA VEREADOR ZO SECRETÁRIO DA MESA DIRETORA 

 
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PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILÂNDIA DO NORTE 
Avenida das Nações nº 415 - CEP 68390-000 - Ourilândia do Norte - Pará 
CNPJ Nº 22.980.643/0001-81 www.ourilandia.pa.gov.br PABX: (94) 343-1289/1635 
GABINETE DO PREFEITO 
PROJETO DE LEI MUNICIPAL _____/2018 De, 20 de Agosto de 2018.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO 
A DOAR IMÓVEL URBANO E DÁ 
OUTRAS PROVIDENCIAS.
O Prefeito Municipal de Ourilândia do Norte, estado do Pará, Sr. 
ROMILDO VELOSO E SILVA, no uso de suas atribuições legais, Propõe 
à CÂMARA MUNICIPAL o seguinte Projeto de Lei:
Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a 
doar à COOPEON – Cooperativa Mista Agropecuária de Ourilândia do 
Norte, inscrita no CNPJ nº 05.662.139/0001-14, entidade com 
patrimônio própria e personalidade jurídica de direito privado, o imóvel 
urbano situado na Gleba Carapanã – Lote 03 - Zona Rural, com área total 
de 00,0730 (zero, zero hectares, sete ares e trinta centiares). 
Parágrafo Único – A alienação do imóvel de que trata o caput este 
artigo será onerosa para o Município por não haver pagamento com o 
respectivo recolhimento ao erário, ficando, no entanto, a alienação 
condicionada à construção da Sede da COOPEON – Cooperativa Mista 
Agropecuária de Ourilândia do Norte, observadas as condicionantes 
estabelecidas na Lei Municipal de nº 043/1990 que versa sobre a 
reversão do imóvel ao Patrimônio Municipal caso não se efetive o início 
das obras no lapso temporal nela previsto. 
Art. 2º. As despesas decorrentes de Escrituração Pública correrão 
por conta da COOPEON – Cooperativa Mista Agropecuária de 
Ourilândia do Norte.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigo na data de sua publicação revogadas 
as disposições em contrário. 
Gabinete do Prefeito, em 20 de Agosto de 2018.
ROMILDO VELOSO E SILVA
PREFEITO MUNICIPAL