sessao nº 18

Ata da 18ª Sessão Ordinária, que iniciou com a chamada nominal dos vereadores. Havendo quórum regimental para abertura dos trabalhos foi autorizada  leitura da Bíblia o vereador Leonilço Lima Feitosa a leu em I Reis Capitulo 7 e versículo 1 “Salomão edificou também a sua casa, levando treze anos para acabá-la”. Logo o senhor Presidente Invocando a bênção e direção de Deus declarou aberta a sessão ordinária e logo autoriza o Primeiro Secretário fazer a leitura  da Ata da Sessão anterior e resumo da Pauta para deliberação plenária. A Ata foi lida, discutida votada e Aprovada.  Encerrado o Pequeno Expediente passou para a Ordem do Dia e na pauta consta os  Requerimento nº 017/2013 da vereadora Zulene dos Santos Araújo, que solicita informações ao Chefe do Poder Executivo referente à Secretaria de Saúde e  Requerimento nº 018/2013 da vereadora Zulene dos Santos Araújo, que solicita informações ao Chefe do Poder Executivo referente a secretaria de Educação. Na discussão de ambos os requerimentos à autora os defendeu motivando necessitar das informações requeridas para compartilhar com a população. Já o Dr. Arimatéia adianta voto de que é favorável a aprovação, contudo requer da Mesa que os avulsos lhe seja fornecido com vinte e quatro horas de antecedência conforme determina o Regimento Interno. Paulino do PT fala que a propositura é pertinente e que o Conselho de Saúde como colegiado gestor poderá contribuir no fornecimento  destas informações, porém, levará no mínimo de quinze e vinte dias para fazer o levantamento geral, mas o seu ponto de vista é que não haverá atendimento aos pleitos, porque temos nesta Casa aprovado pedido semelhante e até hoje não fomos atendidos. José Barreira Borges lembra os pares que neste ano já aprovamos projetos idênticas ao ora em debate e não conseguimos sequer uma resposta do Executivo, o vereador fala que “já me sinto velho nesta Casa para fazer de conta que estou fazendo alguma  coisa, eu tenho é de fazer mesmo”. Continua falando que já cobrou da Mesa foi inclusive deselegante, embora não seja de meu feitio maltratar companheiros, mas a omissão o obrigou se posicionar daquela forma, pois se houvesse mais empenho já teríamos em mãos aqueles documentos, mesmo porque cidadãos já os têm e nós não. Solicita cópia dos requerimentos e fala que exaurido o tempo para resposta e se a vereadora autora não tomar as providências ele reque via justiça. Findada as discussões, ambos os Requerimentos foram votados e APROVADOS. Sequenciou o Presidente da Câmara facultando palavra aos vereadores para seus discursos e comunicados pessoais, também, as lideranças partidárias e do Governo.  Ressalte-se que os discursos fazem parte do acervo público do Poder Legislativo e poderão ser adquiridos na Secretaria Administrativa. Para efeito de registro em ata ficam sintetizados os assuntos que foram pautaram: Walto Santos Cunha cumprimentou a Mesa Diretora e a todos os presentes em Auditório. Disse está muito feliz em voltar aos trabalhos do Legislativo no segundo período do ano em curso. Lembra-se do último trabalho realizado antes do recesso que foi a ida à Delegacia de Polícia com cinco  vereadores para  fazerem um B.O - Boletim de Ocorrência em desfavor dos Agentes do DENTRAN  que estavam a época fazendo blitz e aproveitavam para extorquir o povo de Ourilândia, naquela ocasião foram coletamos provas e levadas  ao Delegado e a noticias que tivemos por terceiro é que os Agentes que tinham programação para ficarem por mais dias em Ourilândia foram embora antes do prazo prefixado, no entanto, nós não temos nenhuma informação a respeito dos procedimentos do Delegado se este abriu ou não inquérito para apurar as denuncia que o fizemos naquela ocasião, por isso, necessário faz que retornemos a delegacia para uma conversa com o Delegado e nos inteirarmos deste assunto inclusive pegarmos uma cópia daquele Boletim de Ocorrência  para encaminhamento ao deputado Parsifal  Pontes, que é o Relator da CPI que investiga  a corrupção no DETRAN. Preocupa-se com a inércia da empresa Vale, pois  até o ano passado ainda se via alguma benfeitoria no município por ela feito, mas este ano tudo leva a crer que a Empresa abandonou Ourilândia a sua própria sorte. Vemos o caos do Assentamento União as promessas para a área é que teria escola, quadra de esportes, vias asfaltadas, terras recuperadas, entretanto, falta de tudo por isso convido os pares para irmos até empresa Vale para pedir clemencia, pois depois das panes nos fornos  Ourilândia ficou apenas com os impactos  precisamos fazer alguma coisa em defesa de nosso povo. Encerra comentando que neste recesso fez viagem a Belém onde participou juntamente com o Prefeito de uma reunião  na CELPA quando foi assinado um termo de compromisso para em agosto fazer todas as linhas de energia da vicinal 114 e dos setores Liberdade de Morar, complemento ao Setor Aeroporto e por detrás do Igarapé a contrapartida do município o Prefeito fará doação de mil padrões. Dr. Arimatéia Agradece a Deus, cumprimenta a Mesa Diretora e a todos os presentes. Inicia parabenizando o Prefeito e Secretário de Obras, pois neste recesso esteve andando nas ruas que antes somente caminhávamos a pé e agora estão todas bem cascalhadas, de igual forma parabeniza o secretário de Saúde por iniciar na Unidade Mista de Saúde a substituição do forro e telhado com recurso do tesouro municipal. Continua informando que daquele hospital depende a maioria da população ourilandense que é pobre e se estima em quarenta mil pessoas a Empresa Vale e os ricos não precisa do hospital. Encerra agradecendo a presidência por sua atenção especial para com os vereadores. Vereador José Barreira Borges agradece a Deus, cumprimenta a Mesa e a todos os presentes. Comunga da fala do Walto quando abordou assunto relacionado ao DETRAN e Dr. Arimatéia que citou a secretaria de Obras. Fala das reivindicações da sociedade concernente ao péssimo atendimento no balcão dos funcionários no Correio de Ourilândia, inclusive as correspondências são entregues atrasadas. Sobre as ações do Governo do Estado diz que este tem se mostrado atuante e presente, tanto que foi a Redenção com o Prefeito Maguila para buscar três viaturas para a polícia de Ourilândia, na oportunidade foram entregue mais noventa e uma viatura para as prefeituras do sul do Pará sem acepção de partidos, isto prova que é um governo do povo. A adepará  foi agraciada com mais de duzentos carros para fazer seu trabalho no campo. Fez presente em Ourilândia por meio do PROPAZ atendendo Ourilândia, Tucumã e outras localidades vizinhas com a expedição de vários documentos. Cita ainda que tão logo seja concluída a obra do meio fio o governo estará liberando mais alguns quilômetros de asfalto para Ourilândia. Aborda o assunto das escolas que estão inacabadas, questionamentos dos moradores do setor Liberdade de Morar e demais setores. Fala que se entenderá com a Secretária de Educação para que viabilize a conclusão destas obras que muito contribuirá para amenizar a demanda. Fala que pela primeira vez em dezessete anos de vereador um Secretário de Esporte o colocou no banco sem nenhum atendimento, mas lembra que em breve a LDO, PPA  e LOA estarão na Casa ai este vereador irá  remanejar os recursos das secretarias que não quer parceria desta  casa para outras secretarias. Encerra dizendo que “o prefeito tem boa vontade para fazer uma boa administração basta apenas realizar o que ele disse, que a caneta que nomeia é a mesma que exonera”. Biriba agradece a Deus, cumprimenta a Mesa e todos os presentes em auditório. Fala que está feliz como vereador e satisfeito com o mandato que lhe foi outorgado. Agradece o povo e cometa que um dos papeis do vereador é fiscalizar e para isto precisa estar bem informado, porque a sociedade cobra do vereador respostas contundentes, até porque somos empregado do povo, que nos coloca e tira do poder. Comenta que no recesso continuou trabalhando acompanhando os trabalhos da Secretaria de Obras nas estradas. Seu mandato é voltado para o povo é a forma de pagar pelo voto é o servindo. Comenta que tem um carinho especial pela secretaria de obras onde trabalhou por dezesseis anos e mesmo estando vereador todos os dias está ali vendo os colegas e levando pessoas para ser atendidas. Fala que esteve na Empresa Vale, mas que não foi recebido. Disse que vai levar esta situação ao deputado Raimundo Santos, que é presidente da Comissão de Mineração para interceder a favor de Ourilândia do Norte e finaliza se colocando a disposição de todos. Zulene dos Santos Araújo agradeceu a Deus, cumprimentou a Mesa Diretora e todos os presentes em auditório. Inicia comentando que no recesso continuou trabalhando e identificou alguns ações  que de pronto passa a informar aos vereadores. Comenta que não gosta de fazer elogios a quem quer que seja, pois não sabe se logo mais terá de fazer críticas, mas tem por objetivo dá honra a quem têm e mérito a quem de direito.  Sobre o DETRAN fala que há várias situações de servidores que tratam mal o povo, já o próprio DETRAN nos oprime pegando propina. Relata, que um agente do DETRAN não foi preso porque o Delegado não quis nos acompanhar na denuncia de corrupção, mas o boletim ocorrência foi feito, e afirma que há situações idênticas na atuação das Policias Militar e  Civil. Informou que estes fatos serão levados ao conhecimento da comissão de Direitos Humanos. A respeito da energia parabeniza a todos que atuaram no processo, pois foi uma luta que deu inicio nas legislaturas anteriores e agora o povo começa a colher os bons frutos. Comenta que esteve na Casa do TFD em Belém, cuja está há mais de três meses com a energia cortada e sem o apoio do poder público, pois naquela Casa têm pessoas em tratamento de doenças graves submetendo-se a radioterapia, quimioterapia e fraturados, todos passando necessidade de uma boa alimentação e até mesmo de conforto que venha auxiliar na recuperação. A casa não têm ventiladores, ar condicionado, nem mesmo assistência da funcionária para ajudar a localizar os laboratórios, hospitais, clinicas naquela Capital. Encerra convidando os pares, prefeito, vice-prefeito para visitarem os doentes na Casa do TFD quando em viagem à Belém. Renivaldo Martins Nunes agradeceu a Deus, cumprimentou a Mesa Diretora e a todos os presentes. Fala da satisfação em retornar as atividades Legislativas neste segundo período e mesmo em recesso não parou esteve sempre atendendo a demanda daqueles que o procurou. Comenta que com a instalação da empresa Vale no município veio algumas vantagens, mas também as mazelas estão ai e bem visíveis e ratifica com as palavras dos colegas que o antecedeu. Parabeniza a secretaria de educação, porque não são raras as vezes que a criticamos, contudo sabemos que não é fácil atender todas as demandas, como por exemplo, resolver de imediato as questões das salas de aulas com cinquenta alunos. Parabeniza a Secretaria de obras pelo excelente trabalho que vem conseguindo, especialmente no cascalhamento das ruas. Cumprimentou o vereador José Barreira que foi a Redenção trazer viatura da Policia, mas o seu ponto de vista é que ficaria melhor se houvesse remanejado toda corporação, pois os assaltantes estão impunes. Encerra solicitando aos pares a assinatura de apoio no ofício com solicitação de substituição do efetivo militar de Ourilândia do Norte. Leo da Polo Rural agradeceu a Deus , cumprimentou a Mesa Diretora e todos os presentes em Auditório. Fala que é uma grande satisfação retornar a esta Casa para dar continuidade ao  plano de desenvolvimento  e melhoria na qualidade de vida  do povo de Ourilândia. Reafirma o compromisso de fazer o que for possível na medida do necessário para trazer soluções satisfatórias para os problemas que afetam a nossa sociedade. Parabeniza todos que fizeram acontecer o PROPAZ em Ourilândia do Norte no mês de julho a iniciativa foi do vereador Renivaldo com apoio do deputado Cássio de Andrade e que beneficiou cidadãos que precisavam de documentos pessoais, precisando repeti-lo outras vezes. Finaliza desejando um bom final de semana na Paz do Senhor Jesus. Deuseval Borges Ribeiro agradeceu a Deus, cumprimentou Mesa Diretora, colegas  e público presente em  Auditório. Desejou boas vindas à população neste segundo período Legislativo. Começa dizendo que o trabalho do vereador se dá como foi feito hoje, fiscalizando e aprovado requerimentos. Fala a respeito da VALE, a qual têm um vasto histórico no estado do Pará e Minas Gerais, e quando se faz alguns questionamentos de sua atuação, nota-se certa intimidação por parte da empresa  sobre as pessoas que reivindicam seus direitos. Recente algumas organizações do Brasil fizeram movimentos em Parauapebas e no Maranhão fechando estradas para  reivindicar melhorias para as comunidades afetadas pela VALE. Já no Jornal do Estado do Pará  a VALE mandou avisar  que iria punir de forma rigorosa utilizando-se da lei, seus advogados, assessorias jurídicas, aquelas pessoas que lideraram as manifestações. Nesta Câmara não é diferente, por exemplo, nós estamos numa espécie de disse, me disse, desde janeiro com respeito a VALE nos enviar uma resposta agendando uma reunião e como ainda não atendeu sugiro que após o término da sessão, devemos ir até a sede da mineradora em Ourilândia. Com a paralisação do Projeto, novos investimentos no município não serão realizados e a população começa a sofrer. Outro problema é o remanejamento de funcionários para outros projetos e o fechamento de postos de trabalho em Ourilândia; Destaco que este ano não temos nada palpável relacionado aos investimentos da Empresa Vale para Ourilândia. Temos a implantação da UFRA – Universidade Federal Rural da Amazônia para Ourilândia que precisa de apoio financeiro da empresa Vale, mas até o momento não temos nada de concreto. Sobre a segurança pública em nosso município diz que é preciso realizar uma audiência com a participação de todos os segmentos da sociedade para traçarmos um plano de ação, pois a população não aguenta mais tanta violência.  Informa que as obras da escola União foram concluídas, mas que não funcionará neste segundo semestre por falta de mobiliário. O bairro Liberdade de Morar não têm escola a mais próxima é a Antônia Borges que fica no setor Marcia Veloso e não há vagas para alunos do fundamental dois, assim precisamos agilizar a retomada da construção daquela escola com urgência. A Escola Madre Carolina já está construída e quase pronta e deveria funcionar neste semestre. Paulino do PT Agradece a Deus, cumprimenta a Mesa, vereadores e todos os presentes em auditório. Fala que concorda com muitas das coisas que a vereadora Zulene tem falado, porém não estamos aqui para somar, sim para fazer aquilo que o povo nos outorgou a fazer, pois o conhecimento adquirido nestes quatro anos de legislatura usou para atender o povo.  Diz-se bem empolgado com a atuação do Prefeito na recuperação das vicinais, que há mais de dez anos não passava uma máquina e agora estão sendo feitas com recursos próprios, a exemplo da vicinal Arai que foi feito um excelente trabalho.  Aquela região ficou mais de oito anos sem a atenção do poder público e agora os ônibus estão ali buscando os alunos. Nota que realmente a coisa esta mudando e este Vereador, também, está mudando. Parabenizou a vereadora pela discussão que trouxe ao plenário sobre à casa do TFD e lembra, também, que já foi pior quando o espaço era dividido com outros municípios, mas que precisa melhorar, porque falar de saúde não é fácil e  se não tiver um envolvimento direto e alerta para as liberações do governo concernente as cirurgias seletivas porque as informações não estão chegando  até aos interessados. Fala do programa Luz para Todos no Arai, e lembra todas as reivindicações feitas em reuniões com a REDE/CELPA, e parabeniza a vereadora Zulene que se lembrou destes companheiros que contribuíram para conseguir estas benfeitorias, bem como da atuação indispensável da Deputada Bernadete.  Sobre as obras inacabadas das casas, diz que o governo municipal está lutando para retoma-las, mas os obstáculos são grandes, inclusive sobre a continuidade das obras destas casas, o empresário contratado diz que não tem interesse de concluí-las, sem se preocupar com as pessoas que estão desamparadas, e isso não devemos admitir, temos que chamar à responsabilidade as partes envolvidas para defender as famílias que estão esperando estas casas. Lembra que o déficit habitacional de Ourilândia chega a mais de três mil casas e, portanto, não podemos nos acomodar com a construção das mil casas que estão em andamento temos que lutar pela conclusão dos outros projetos em execução ou em andamento no Ministério das Cidades.  Lembra que a VALE, depois da paralisação dos fornos, tem dado prioridade ao grande projeto de Canaã, nos deixando em segundo plano quanto aos investimentos no município. Leonilço Lima Feitosa agradeceu a Deus, cumprimentou os pares e demais presentes em auditório. Fala de sua satisfação e alegria de estar retornando neste segundo semestre. Parabeniza a vereadora Zulene e Paulinho pelo seu discurso e a todos quantos trouxeram seus pronunciamentos as considerações ao Plenário para que a população sinta-se informada. Para terminar seu discurso recita um versículo bíblico do salmista  Davi que disse “eu deitei e dormir, acordei porque  o Senhor me sustentou”.  Que esta Casa cada dia possa se sustentar acordando para a esperança, para o futuro e principalmente para o desenvolvimento  e atendimento daqueles que mais precisa.  Muito Obrigado. Na sequencia o Sr. Presidente cedeu a palavra aos líderes de partidos para fazerem comunicações e agradecimentos de interesse partidário. No uso da palavra do líder do PSB, Vereador Renivaldo, que nos termos regimentais cedeu a palavra à Sra. Ângela, vice-prefeita, que ocupando a Tribuna agradece aos vereadores e vereadora a oportunidade e reconhece a importância do trabalho do parlamento. Diz que fazer saúde não é fácil e faz referencia as reclamações da Vereadora Zulene sobre as dificuldades da casa do TFD e que levará as reivindicações até ao Prefeito e ao Secretário, lembra que criticou muito a saúde do antigo gestor e que vem reivindicando para mudar o servidor da casa do TFD, para melhorar o atendimento, porque o povo reclama. Parabeniza do Secretário de Obras pela sua atuação que em pouco tempo está vendo as ruas bem cuidadas e cascalhadas. Convida a todos para prestigiar a visita do deputado Cássio Andrade e do Vereador Ademir Andrade que virão a Ourilândia no dia 24 corrente para participar da festa da cidade. Parabeniza o Prefeito pela festa que está organizando e que será um sucesso, e encerra dizendo que muitas coisas boas viram pela frente. O Senhor Presidente João Batista Soares de Oliveira agradeceu a Deus por esta oportunidade e cumprimentar todos os presentes. Disse compartilhar com os pronunciamentos dos pares sobre o DETRAN, diz que paira uma dúvida, pois temos a Lei da Municipalização do Trânsito e temos os Agentes e chegou a seu conhecimento que é preciso firmar contrato com o Governo de Estado para a fiscalização, também, foi informado que esta fase já foi vencida, então seu posicionamento é que está faltando fazer uma verificação para fazer funcionar. Sobre as ondas de roubos na zona rural, disse que esteve conversando com a polícia, a qual se manifesta não saber quem são os meliantes e pediu para apresentarmos lista com os nomes dos suspeitos. Parece até brincadeira o cidadão ter que apresentar lista de bandidos para policia e que os Vereadores devem tomar uma atitude para aliviar esta situação de insegurança.   E concluiu desejando um bom dia a todos e determinou que fosse feita a Oração do Pai Nosso. Plenário Vantuir Romão, 2 de agosto de 2013.



JOÃO BATISTA SOARES DE OLIVEIRA                          LEONILÇO LIMA FEITOSA

VEREADOR PRESIDENTE                                                VICE-PRESIDENTE



DEUSEVAL BORGES RIBEIRO                                        PAULINO DO PT

   1º SECRETÁRIO                                                               2º SECRETÁRIO