sessao nº 3

ESTADO DO PARA
CAMARA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
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PODER LEGISLATIVO
JULGAMENTO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EX
PREFEITO SENHOR FRANCIVAL CASSIANO DO REGO,
REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2008, PROCESSO Nº
960012008-00 (200905691), RESOLUÇÃO 13.018/2017/TCM-PA E
ACORDÃO 30.357/2017 DO TCM-PA, DE ACORDO COM O
PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS E
TRIBUTAÇÃO E PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
009/2019/CMON.
Ata da 3º Sessão extraordinária virtual (pelo aplicativo zoom), ocorrida no quarto ano da oitava
Legislatura da Câmara Municipal de Ourilândia do Norte, realizada às 8: h00min do dia 06 de
junho de 2020 no Plenário Vantuir Romão, sob a presidência do vereador Walto Santos Cunha,
que autoriza a chamada nominal dos vereadores. Verificado o quórum regimental, o presidente
convida todos que fiquem de pé para a leitura da Bíblia, o Vereador Raimundo de Oliveira que
leu em Provérbios 7: 14-15: “Sacrifícios pacíficos tenho comigo; hoje paguei os meus votos.
Por isso saí ao teu encontro a buscar diligentemente a tua face, e te achei”. Logo, o senhor
Presidente invocando as bênçãos e direção de Deus declarou aberta a 3º Sessão extraordinária
de 2020. Encerrado o Pequeno Expediente passou-se para a Ordem do Dia. O secretário fez
leitura do Edital de publicação da pauta que versa sobre: JULGAMENTO DA PRESTAÇÃO
DE CONTAS DO EX PREFEITO SENHOR FRANCIVAL CASSIANO DO REGO,
REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2008, PROCESSO Nº 960012008-00 (200905691),
RESOLUÇÃO 13.018/2017/TCM-PA E ACORDÃO 30.357/2017 DO TCM-PA, DE
ACORDO COM O PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS E
RIBUTAÇÃO E PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 009/2019/CMON. Após
itura do edital, o presidente solicita a leitura do Parecer nº 032/2019: Julgamento da prestação
e contas do poder executivo de responsabilidade do ex prefeito Francival Cassiano do Rego,
exercício 2008, após leitura do parecer, em seguida o presidente pede que seja feito uma errata:
“Senhores vereadores e senhora vereadora, peço para a secretaria que faça uma errata e que seja
registrada na ata dessa sessão, fazendo uma correção na data do parecer nº 032/2019, onde se
Iê 2018, leia-se 2019”, a errata foi corroborado pelos pares; seguidamente o senhor presidente
pede que seja feito a leitura da peça de defesa protocolada na secretaria dia 02 de junho de 2020,
após, presidente solicita a leitura do Projeto de Decreto Legislativo nº 009/2019 que dispõe
sobre o julgamento da prestação de contas do poder executivo municipal, de responsabilidade
do senhor Francival Cassiano do Rego, referente ao exercício de 2008 e dá outras providências.
Após as leituras, o presidente coloca Projeto de Decreto e o Parecer da Comissão em discussão;
foi concedida a palavra ao contador senhor Michel Alves Pereira que fez uma exposição dos
fatos orçamentários, contradizendo a decisão do Tribunal de Contas dos Municípios pi d
apresentando contraprovas, logo o senhor presidente colocou a palavra a disposição do
vereadores, após o uso da palavra pelos vereadores, o ex gestor e atual vereador ao receber a
oportunidade de apresentar sua defesa oral, repassou para a advogada doutora Laura Araújo, º
legalmente constituída nos autos, que defendeu a peça de defesa protocolada. Após o parecer WWW!
nº 032/2019 e projeto de decreto nº 009/2019 ser discutido, o senhor presidente põe os dois em
votação; os seguintes vereadores votaram contrário ao projeto de decreto nº 009/2019 e parecer
nº 032/2019: Zulene dos Santos Araújo, Leonilço Lima Feitosa, Deuseval Borges Ribeiro,
Renivaldo Martins Nunes, Oliveira Luiz do Rego, José de Arimateia Marques de Souza,
Marcelo Costa do Nascimento, Raimundo de Oliveira da Silva e vereador presidente Walto
Santos Cunha. Votaram a favor do parecer nº 032/2019 e projeto de decreto 009/2019 os
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vereadores: Aleandro de Paula Martins, Dênis Alves dos Santos e Reginaldo Alves de Sousa;
o então vereador Francival Cassiano não votou por ser parte direta interessada no processo.
Após votação, o secretário da mesa diretora Raimundo de Oliveira da silva, leu o resultado da
votação: 9 votos contrários ao parecer e projeto de decreto, e 3 vereadores favoráveis ao
parecer e projeto de decreto. O Senhor presidente proclama o resultado da votação: COM
NOVE VOTOS CONTRA O PARECER DA COMISSÃO Nº 032/2019 E PROJETO DE
DECRETO Nº 009/2019, PROCLAMO QUE FORAM REPROVADOS. DECLARO QUE A
PRESTAÇÃO DE CONTAS FOI APROVADA POR DOIS TERÇOS DO COLEGIADO. Não
havendo nada mais a tratar, o senhor presidente declara encerrada a sessão extraordinária
convidando todos de pé a fazerem a oração do Pai Nosso. Câmara Municipal, 06 de junho de
2020.
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44 x
NTOS CUNHA JOSE DE ARIMATÉIA MARQUES DE SOUZA
SIDENTE VICE-PRESIDENTE
MARI COSTA DO NASCIMENTO RAIM IRA DA SILVA
1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO
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Chamada Nominal dos Vereadores presentes na 3º Sessão extraordinária no 1º período
do 4º ano da 8º Legislatura da Câmara Municipal de Ourilândia do Norte. Plenário Vantuir
Romão 06 de junho de 2020.
PARLAMENTAR ASSINATURA PRESENTE | AUSENTE
Ê | Es dba
Walto Santos Cunha
litaçst PM
Aleandro de Paula Martins
0 Denis Alves dos Santos
Raimundo de Oliveira da Silva A / 4 [
Deuseval Borges Ribeiro
Leonilço Lima Feitosa
Marcelo Costa do Nascimento
PU bo DM
Renivaldo Martins Nunes
Jose de Arimatéia Marques de Sousa a
Francival Casseano do Rego
OLIVEIRA LUIZ DO REGO
Reginaldo Alves de Sousa
Zulene dos Santos Araújo
pa fo fa fo fa
y7 so
ANTOS CUNHA JOSÉ DE ARIMATEIA M. DE SOUZA
ente CMON/PA Vice-Presidente CMON/PA
VEREADOR 1º SECRETÁRIO DA MESA DIRETORA VEREADOR 2º SECRETÁRIO DA MESA DIRETORA

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EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 008/2020
O SR. WALTO SANTOS CUNHA, PRESIDENTE DA
CÂMARA MUNICIPAL DE OURILÂNDIA DO
NORTE-PA., NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES
LEGAIS.
Considerando vencidos todos os prazos para o julgamento da Prestação de Contas do
Ex-Prefeito Francival Cassiano do Rego, exercício financeiro de 2008, sendo esta matéria de
pauta exclusiva, DECIDO:
Convocar os Vereadores e Vereadora da Câmara Municipal de Ourilândia do Norte-
Pará, para a realização da 3º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA do quarto ano da oitava
Legislatura, a realizar-se dia 06/06/2020 (sábado) às 8:00 horas no Plenário Vantuir Romão,
para figurando na Ordem do Dia a seguinte pauta;
JULGAMENTO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EX-
PREFEITO SENHOR FRANCIVAL CASSIANO DO REGO,
REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2008, PROCESSO Nº
960012008-00 (200905691-00), RESOLUÇÃO
13.018/2017/TCM-PA E ACORDÃO 30.357/2017 DO
TCM-PA, DE ACORDO COM O PARECER DA
COMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTOS E
TRIBUTAÇÃO E PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Nº 010/2019/CMON.
Por este Edital fica notificado o Vereador Francival Cassiano do Rego, gestor responsável pelas
contas em julgamento, que se desejar poderá sustentar defesa oral em Plenário ou designar defensor
habilitado para fazê-la, podendo ainda apresentar memoriais ou resumos escritos aos Edis no uso do
direito a ampla defesa e do contraditório.
Dê ciência, cumpra-se e publique-se.
Gabinete da presidência, em 04 de junho de 2020.
WALTO ic CUNHA
PRESIDENTE - CMON