sessao nº 3

ESTADO DO PARÁ
CÂMARA MUNICIPAL DE OURILÂNDIA DO NORTE
CNPJ: 34.682.385/0001-36
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PODER LEGISLATIVO
Ata da 3º Sessão Extraordinária ocorrida no 1º período do primeiro ano da nona
Legislatura da Câmara Municipal de Ourilândia do Norte, realizada às 09: h do dia 31 de março
de 2021 no Plenário Vantuir Romão, sob a presidência do vereador Dr. ANDRADE SOARES
DA SILVA, que autoriza a chamada nominal dos vereadores. Verificado o quórum regimental
o presidente convida todos que fiquem de pé para a leitura da Bíblia Sagrada com o Vereador
Márcio Oliveira da Silva, que leu em Josué 01: VES 01 “ E sucedeu depois da morte de
Moises, servo do Senhor, que o Senhor falou a Josué, filho de Num, servo de Moises,
dizendo: Moisés, meu servo, é morto; levanta-te pois agora, passa este Jordão, tu e todo
esse povo, a terra que eu dou aos filhos de Israel”. Logo, o senhor Presidente em nome da
Constituição Federal, Estadual, Lei Orgânica e Regimento Interno desta casa, invocando as
bênçãos e direção de Deus declarou aberta a 3º Sessão extraordinária de 2021. O secretário fez
leitura do Edital de publicação da pauta e do projeto. OBJETO: PROJETO DE LEI Nº
004/2021 — Institui o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do
Fundo Municipal e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação- CACS-FUNDESB, em conformidade com o artigo 212-A da
Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de
dezembro de 2020, e dá outras providências. Emenda modificativa e aditiva nº
001/2021/CMON ao projeto de lei nº004/2021. Emenda aditiva nº 002/2021/CMON ao projeto
de lei nº 004/2021. Emenda modificativa 003/2021 ao projeto de lei nº 004/2021. Após as
leituras e discussões das emendas e pareceres as quais foram defendidas pelos autores coloca-
se em votação. Projeto e parecer com EMENDA MODIFICATIVA e ADITIVA Nº001, 002 E
003/2021, ao PROJETO DE LEI Nº 004/2021 sendo APROVADAS na integra as emendas
001 e 003, e com REPROVAÇÃO a emenda aditiva 002/2021. Usando a palavra nas
considerações finais o vereador presidente ANDRADE SOARES DA SILVA, agradece a
Deus e a todos Finaliza convidando todos de pé e a fazerem a oração do Pai Nosso. Assim,
encerra a sessão extraordinária. Câmara Municipal, 31 de março de 2021.
E SOARES DA SILVA RENIVALDO MARTINS NUNES
VEREADOR PRESIDENTE VICE-PRESIDENTE
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RAIMUNDO DE OLIVEIRA DA SILVA REGINALDO ALVES DE SOUSA
1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO

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ESTADO DO PARÁ
CAMARA MUNICIPAL DE OURILÂNDIA DO NORTE
EDITAL DE PUBLICAÇÃO Nº 009/2021
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE, Sr.
Andrade Soares da Silva, no uso de suas atribuições legais, conferidas
na alínea “b” inciso XVI do art.20 e 8 5º do art. 148; parágrafo
único art. 173 do Regimento Interno, torna público a 32 Sessão
Extraordinária do 1º período do primeiro ano da nona Legislatura da
Câmara Municipal, que será realizada no dia 31 de março de 2021, às 9:00
horas, no Plenário Vantuir Romão, figurando pauta as seguintes matérias:
Y PROJETO DE LEI Nº 004/2021 - Institui o Conselho Municipal de
Acompanhamento e Controle Social do Fundo Municipal e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação- CACS-FUNDEB, em conformidade com o
artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da
Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, e dá outras
providências.
” EMENDA MODIFICATIVA E ADITIVA Nº 001/2021/CMON AO PROJETO DE LEI
Nº 004/2021.
Y EMENDA ADITIVA Nº 002/2021/CMON AO PROEJTO DE LEI Nº 004/2021.
Y EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 004/2021.
Gabinete da Presidência 30 de março 2021.
VEREADOR PRESIDENTE