sessao nº 18

ESTADO DO PARÁ
CÂMARA MUNICIPAL DE OURILÂNDIA DO NORTE
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PODER LEGISLATIVO
Ata da 18º Sessão Extraordinária ocorrida no segundo período do segundo ano
da nona Legislatura da Câmara Municipal de Ourilândia do Norte, realizada às
10:00 hs do dia 20 de dezembro de 2022 no Plenário Vantuir Romão, sob a
presidência do vereador RENIVALDO MARTINS NUNES, que autoriza a
chamada nominal dos vereadores. Verificado o quórum regimental o presidente
convida todos que fiquem de pé para a leitura da Bíblia Sagrada com a
Vereadora Antônia Alderisa Alencar, que leu em provérbios 18: VES 10 “torre
forte é o nome do senhor; para ela correra o justo, e estará em alto retiro.”
Logo, o senhor Presidente em nome da Constituição Federal, Estadual, Lei
Orgânica e Regime Interno desta casa, invocando as bênçãos e direção de Deus
declarou aberta a 182 Sessão extraordinária de 2022. O secretário fez leitura do
Edital de publicação da pauta e do objeto: VETO TOTAL-Veto ao Projeto de
Lei, nº 40/2022, de iniciativa do Poder
Legislativo, que “Acrescenta o art. 323-A e o seus parágrafos 1º e 2º
e: modificava a redação do Artigo 325 na Lei Complementar nº. 004/2006,
de 26 de dezembro de 2006, com última alteração dada pela Lei
Complementar, -.nº008/2018, e dá outras providências. (ISENÇÃO
ILUMINAÇÃO PÚBL A. Após leitura, faz se breve suspenção da sessão para
elaboração de pareceres e a após 05 (cinco) minutos retorna e faz se a leitura
do parecer, onde houve calorosa discussões relevantes ao projeto bem como a
importância do mesmo. Coloca-se em votação. Projeto e parecer sendo mantido
o VETO. Usando a palavra nas considerações finais o vereador presidente
RENIVALDO MARTINS NUNES, agradece a Deus e a todos, faz convite
anunciando e convidando os nobres parlamentares para 19º sessão
extraordinária que ocorrera no dia seguinte aos vinte e um de dezembro as
11:00, horas nesse plenário. Finaliza convidando todos de pé e a fazerem a
oração do Pai Nosso. Assim dar se a por encerrada a sessão extraordinária.
Câmara Municipal, 20 de dezembro de 2022.
RENIVALDO MARTINS NUNES RAIM
Presidente
asa E LIMA Ali
1º Secretário 2º Secretá
Vice-Presidente

ESTADO DO PARÁ
CAMARA MUNICIPAL DE OURILÂNDIA DO NORTE 
EDITAL DE PUBLICAÇÃO Nº 045/2022 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE, Sr. 
Renivaldo Martins Nunes, no uso de suas atribuições legais, conferidas 
na alínea “b” inciso XVI do art.20 e § 5º do art. 148; parágrafo 
único art. 173 do Regimento Interno, torna público a 18ª Sessão 
Extraordinária do 2º período do segundo ano da nona Legislatura da 
Câmara Municipal, que será realizada no dia 20 de dezembro de 2022, às 
10:00h, no Plenário Vantuir Romão, figurando pauta as seguintes 
matérias: 
 VETO TOTAL – Veto ao Projeto de Lei nº 40/2022, de iniciativa do Poder 
Legislativo, que “Acrescenta o art. 323-A e o seus parágrafos 1º e 2º 
e; modificava a redação do Artigo 325 na Lei Complementar nº. 004/2006, 
de 26 de dezembro de 2006, com última alteração dada pela Lei Complementar 
nº. 008/2018, e dá outras providências (ISENÇÃO ILUMINAÇÃO PÚBLICA 
RURAL)”, 
Gabinete da presidência 19 de dezembro 2022. 
RENIVALDO MARTINS NUNES 
VEREADOR PRESIDENTE