sessao nº 1

ESTADO DO PARÁ
CAMARA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
CNPJ: 34.682.385/0001-36
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ATA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
Aos 20 dias do mês de novembro de 2023, às 10:00h, no Plenário Vantuir Romão, localizado na
Câmara Municipal de Ourilândia do Norte, foi realizada a audiência pública para tratar da proposta de
emenda nº2008/2023, Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município de Ourilândia do Norte.
Tendo em Pauta:
Apresentação da Proposta de Emenda à Lei Orgânica, Discussão aberta sobre os pontos específicos da
emenda, Considerações e sugestões da comunidade.
A audiência foi aberta pelo Presidente da Câmara Municipal de Ourilândia do Norte Sr. Raimundo de
Oliveira da Silva, que saudou os presentes e explanou sobre a importância da discussão em torno da
proposta em questão. A audiência foi conduzida pelos senhores Dr. Fernando Costa (Assessor Jurídico), Dr.
Horleanderson Araújo (Assessor Jurídico) e o Sr. Ronaldo Alencar (Técnico Legislativo) que fizeram uma
explanação detalhada sobre os principais pontos da proposta de emenda à Lei Orgânica, destacando suas
motivações e implicações. Posta em discussão foi aberto espaço para que os participantes expressassem
suas opiniões, dúvidas e sugestões em relação à emenda proposta. A mesa ouviu atentamente as
contribuições dos presentes.
Ao término da discussão, nas considerações Finais o Sr. Raimundo de Oliveira da silva presidente
CMON, agradeceu a participação de todos e reforçou o compromisso da Câmara Municipal em considerar
as contribuições recebidas.
A audiência foi encerrada às 13:25h, ficando registrada esta ata como documento oficial da discussão
pública sobre a proposta de emenda à Lei Orgânica do Município de Ourilândia do Norte.
Assinaturas dos Presentes:
Ver. Raimundo De Oliveira Da Silva- Presidente Da C.M.O.N;
Vereador Walmy César Costa Rodrigues;
Vereador Almir Pereira Lima;
Vereadora Auderisa Oliveira Alencar;
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Dr. Fernando Costa — Assessor Jurídicó C Eca
Dr. Horleanderson Araújo - Assessor Jurídico CMON 1 a a a.
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Dr. Pedro Almeida De Oliveira- Procurador Geral Do Município; feno : Sd Ç
Dr. Jhonathan Pablo De Souza Oliveira — Assessor Jurídico;
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Dra. Thais Da C. Leite Dos Santos Fagundes — Coord. Do Controle Interno Municipal; ia CAS tagurl
Sr. Mizael Lima da Silva — Sec. Municipal da Fazenda;
Ourilêndia do norte-PA, 20 de novembro de 2023.

ESTADO DO PARÁ
CAMARA MUNICIPAL DE OURILÂNDIA DO NORTE 
EDITAL DE PUBLICAÇÃO Nº 034/2023 
O VEREADOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE, 
Sr. RAIMUNDO DE OLIVEIRA DA SILVA, no uso de suas atribuições legais, 
conferidas pelo Regimento Interno, torna público o seguinte edital: 
1. Será realizada no dia 20 de novembro de 2023, às 10h00min, no 
Plenário Vantuir Romão, uma AUDIÊNCIA PÚBLICA, figurando a seguinte 
pauta: 
 PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA N. 008/2023 - Dispõe sobre a revisão 
geral da Lei Orgânica do Município de Ourilândia do norte/PA, e dá 
outras providências.
 2. Os cidadãos presentes no dia, poderão realizar inscrição para 
manifestação oral na AUDIÊNCIA PÚBLICA, junto à Secretária Administrativa, 
para debater sobre as propostas constantes na Revisão Geral da Lei 
Orgânica. 
Gabinete da presidência 14 de novembro de 2023. 
RAIMUNDO DE OLIVEIRA DA SILVA 
VEREADOR PRESIDENTE