sessao nº 20

ESTADO DO PARÁ
CAMARA MUNICIPAL DE OURILÂNDIA DO NORTE
EDITAL DE PUBLICAÇÃO Nº 030/2024
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO 
NORTE, Sr. Walmy César Costa Rodrigues, no uso de suas atribuições legais, 
conferidas na alínea “b” inciso XVI do art.20 e § 5º do art. 148; parágrafo único 
art. 173 do Regimento Interno, torna público a 20ª sessão ordinária do 2º 
período do quarto ano da nona Legislatura da Câmara Municipal, que será 
realizada no dia 29 de novembro 2024, às 9:00h, no Plenário Vantuir Romão, 
figurando pauta a seguinte matéria:
PROJETO DE LEI Nº 022/2024 –Autoriza abertura e crédito adicional 
suplementar em 25% sobre o valor total fixado na Lei Orçamentaria Anual 
Nº879/2023(LOA 2024), para o exercicio financeiro de 2024 e dá outras 
providencias.
Gabinete da presidência 28 de novembro de 2024.
Walmy César Costa Rodrigues
VEREADOR PRESIDENTE