sessao nº 2

ESTADO DO PARÁ
CAMARA MUNICIPAL DE OURILÂNDIA DO NORTE
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Chamada Nominal dos Vereadores na 2º Sessão Ordinária realizada no 1º período do .
1º ano da 10º Legislatura da Câmara Municipal de Ourilândia do Norte. Plenário Vantuir
Romão em 14 de março de 2025.
PARLAMENTAR ASSINATURA PRESE | AUSEN
Antônia Auderisa de O. Alencar
[Cleber Soares de Oliveira
Charles Gutierre Martins de
Melo
Edivaldo Borges Gomes
Euder da Costa Leite
Fabricio Calil Galvão Ferreira
Genivan da Mata
Márcio Oliveira da Silva
Raimundo de Oliveira da silva
Reginaldo Pereira da silva
Renivaldo Martins Nunes
Romildo Veloso e Silva
Walmy Cesar C. Rodrigues
CIO 0 qm he siíya a RODRIGUES
Presidente CMON/PA Vicé Presidente CMON/PA
1ºSecretário da Mesa Diretora 2º Secretário da Mesa Diretora

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CNPJ: 34.682.385/0001-36
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PODER LEGISLATIVO
Ata da 2º Sessão Ordinária ocorrida no 1º período do primeiro ano da 102 Legislatura da
Câmara Municipal de Ourilândia do Norte, realizada às 09:00hs do dia 14 de março de 2025
no Plenário Vantuir Romão, sob a presidência do vereador Márcio Oliveira da Silva, que
autoriza a chamada nominal dos vereadores. Verificado o quórum regimental o presidente
convida todos que fiquem de pé para a leitura da Bíblia Sagrada com o Vereador GENIVAN
DA MATA, que leu em Salmos 100, em seguida o Presidente invocando as bênçãos e direção
de Deus declarou aberta a 2º Sessão ordinária de 2025. O secretário fez leitura do Edital de
publicação da pauta das correspondências e indicações de números 003 a 011 sendo está
última com pedido de inclusão de pauta pelo vereador Raimundo de Oliveira da Silva, que
após lidas despachadas ao executivo. Ler-se também: PROJETO DE LEI Nº 005/2025 —
“Dispõe sobre alteração da lei Municipal n º 781/2021.” E sua EMENDA ADITIVA 001/2025 e
PARECER CONJUNTO 005/2025 AO referido projeto. Após leituras dos mesmos e calorosa
discursão, coloca-se em votação, sendo PROJETO, EMENDA ADITIVA e PARECER
APROVADO por unanimidade. Na Sequencia ler-se. PROJETO DE LEI Nº 006/2025 — “Dispõe
sobre a obrigatoriedade da capacitação em noções básicas de primeiros socorros de
professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados, e dá outras
providências”. Com pedido de urgência pelo vereador Renivaldo Martins Nunes, votado e
aprovado, suspende a sessão por 5 (cinco) minutos para elaboração de pareceres ao projeto
em questão. Ao retornar coloca-se em discursão e em seguida em votação, sendo PROJETO
e PARECER conjunto APROVADO por unanimidade. Na sequência ler-se. PROJETO DE LEI
Nº 007/2025 — “Dispõe sobre a política municipal de incentivos fiscais e institui o programa de
recuperação fiscal do município de Ourilândia do Norte/PA REFIS/2025, e dá outras
providências”. Após lido encaminhado as comissões permanentes. Por fim ler-se. PROJETO
DE LEI Nº 008/2025 — “Dispõe sobre a abertura de crédito especial no Orçamento Anual de
2025, e dá outras providências”. Com pedido de urgência pelo executivo, votado e aprovado,
com 01 (um) voto contrário, suspende a sessão por 5 (cinco) minutos para elaboração de
pareceres ao projeto em questão. Ao retornar com caloroso discursão ao projeto e parecer em
questão. Em seguida em votação, sendo PROJETO e PARECER conjunto aprovado com 01
(um) voto contrário. Iniciando o grande expediente, inscrito na tribuna Livre, O senhor,
Francisco da Luz Feitosa (chico chapa), que versa sobre o fechamento do INSS, e reivindica
a reabertura e funcionamento, pedindo uma solução a esta casa dentre outros pedidos. Ainda
no uso da tribuna o senhor, Genivaldo Rosa Lima, representante do concelho tutelar, fala
sobre as condições de trabalho dos conselheiros em especial no atendimento as famílias e
transporte para manter um bom atendimento a crianças e adolescente, sugerindo melhorias e
aquisição de um veículo novo ao órgão. passa as falas dos vereadores. Fizeram uso da fala
em agradecimento a população e aos colegas dessa casa, ressaltando os trabalhos
desenvolvidos apesar do pouco tempo de mandato, mas que já tem se desenvolvido o papel
de legisladores. Cita as indicações feita bem como a busca por melhorias a população,
ressalta a fala dos usuários da tribuna enfatizando o uso da mesma para expor os problemas
e buscar solução e afirma o compromisso dessa casa e não medira esforços na luta para
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solucionar e resolver as demandas. Agradece a parceria dessa casa ao destinar recursos aos
parlamentares dando incentivo nas aquisições de recursos e emendas parlamentares junto as
bancadas estaduais e federais em prol do município e cidadões Ourilandense. Nas lideranças
partidários, os que usaram a fala agradece os colegas dessa e os presentes ressaltando e
convidando a todos a fazer parte de suas siglas partidárias nas filiações. Nas considerações
finais o Vereador presidente, Márcio Oliveira da Silva, agradece a Deus e a todos,
ressaltando os projetos aprovados nessa casa onde agradece a todos desde os colegas
parlamentares bem como assessores, funcionários e colaboradores que faz dessa casa um
ambiente fraterno ajudando-o a desenvolver um trabalho de qualidade a toda população. Cita
a fala dos usuários da tribuna e se coloca à disposição para que possa solucionar as
demandas, ressalta os projetos apreciados nessa manhã, salientando a importância em ter
essa parceria com o executivo, pois, a melhoria do município necessita dessa parceria entre
os poderes. Por fim fala dos pedidos e indicações feitas a gestão através desse parlamento e
espera o atendimento das mesmas. Finaliza convidando a se colocar de pé e a fazerem a
oração do pai nosso. Assim encerra a sessão ordinária. Câmara Municipal, 14 de março de
2025.
M Uno e, | | pa
MÁRCIO ima dr IN A RODRIGUES
ice residente-CMON/PA
Presidente-CMON/PA
o E E t
RAIMUN SILVA RENIVALDO MARTINS NUNES
1º Secretário-CMON/PA 2º Secrêtário-CMON/PA

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EDITAL DE PUBLICAÇÃO Nº 007/2025
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURILÂNDIA DO NORTE, Sr. 
MÁRCIO OLIVEIRA DA SILVA, no uso de suas atribuições legais, conferidas na alínea “b” 
inciso XVI do art.20 e § 5º do art. 148; parágrafo único art. 173 do Regimento Interno, torna 
público a 02ª Sessão Ordinária do 1º período do 1º ano da décima Legislatura da Câmara 
Municipal, que será realizada no dia 14 de março de 2025, às 9:00 horas, no Plenário Vantuir 
Romão, figurando pauta a seguinte matéria:
PROJETO DE LEI Nº 005/2025 – “Dispõe sobre alteração da lei Municipal n ° 781/2021.”.
EMENDA ADITIVA 001/2025 AO PROJETO DE LEI Nº 005/2025
PARECER CONJUNTO 005/2025 AO PROJETO DE LEI Nº 005/2025
PROJETO DE LEI Nº 006/2025 – “Dispõe sobre a obrigatoriedade da capacitação em noções 
básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino 
públicos e privados, e dá outras providências”.
PROJETO DE LEI Nº 007/2025 – “Dispõe sobre a política municipal de incentivos fiscais e 
institui o programa de recuperação fiscal do município de Ourilândia do Norte/PA REFIS/2025, 
e dá outras providências”.
PROJETO DE LEI Nº 008/2025 – “Dispõe sobre a abertura de crédito especial no Orçamento 
Anual de 2025, e dá outras providências”.
INDICAÇÃO Nº 003/2025 DO VER. CHARLES GUTIERRE – “Indica ao Exmo. Sr. 
Prefeito Municipal Dr. JÚLIO CÉSAR DAIREL que determine à Secretaria de Obras a 
proceder a realização do manilhamento do esgoto na Rua Avenida República do Brasil, 
especificamente no trecho que atravessa a Rua Mato Grosso, Localizado no Setor Cooperlândia, 
atrás do Petro Posto Xingú”.
INDICAÇÃO Nº 004/2025 DO VER. CHARLES GUTIERRE – “Indica ao Exmo. Sr. 
Prefeito Municipal Dr. JÚLIO CÉSAR DAIREL que determine a revitalização do Estádio 
Necão”. 
INDICAÇÃO Nº 005/2025 DO VER. CLEBER SOARES – “Indica ao Exmo. Sr. Prefeito 
Municipal Dr. JÚLIO CÉSAR DAIREL que determine a Secretaria de Obras a proceder o 
trabalho de construção e regularização do estacionamento em frente ao Mine shopping Ipê bem 
como do Supermercado Giro e feirão dos móveis Magazine”. 
INDICAÇÃO Nº 006/2025 DO VER. CLEBER SOARES – “Indica ao Exmo. Sr. Prefeito 
Municipal Dr. JÚLIO CÉSAR DAIREL que determine a construção de uma rotatória na 
bifurcação da rua Ceara com a avenida das Nações”. 
INDICAÇÃO Nº 007/2025 DO VER. FABRICIO CALIL – “Indica ao Exmo. Sr. Prefeito 
Municipal Dr. JÚLIO CÉSAR DAIREL que determine a secretaria de Obras a proceder o 
trabalho de adequação e regulamentação do acesso ao estacionamento dos estabelecimentos 
comerciais próximo a loja o boticário na avenida das nações”. 
INDICAÇÃO Nº 008/2025 DO VER. AUDERISA ALENCAR – “Indico ao Exmo. Sr. 
Prefeito Municipal Dr. JÚLIO CÉSAR DAIREL que seja feita a aquisição/locação de transporte 
limpa-fossa para atender as demandas do munícipio”. 
INDICAÇÃO Nº 009/2025 DO VER. AUDERISA ALENCAR – “Indico ao Exmo. Sr. 
Prefeito Municipal Dr. JÚLIO CÉSAR DAIREL que determine a secretaria de Obras a proceder 
o trabalho de restaurações e limpezas nas ruas do bairro JP”. 
INDICAÇÃO Nº 010/2025 DO VER. AUDERISA ALENCAR – “Indico ao Exmo. Sr. 
Prefeito Municipal Dr. JÚLIO CÉSAR DAIREL que determine a secretaria de Obras que seja 
feita restauração/revitalização da praça de eventos Adília Borges”. 
Gabinete da presidência 13 de março de 2025.
MÁRCIO OLIVEIRA DA SILVA
VEREADOR PRESIDENTE– CMON