sessao nº 3

ESTADO DO PARÁ
CAMARA MUNICIPAL DE OURILÂNDIA DO NORTE
Av. das Nações n.º 3326 - CEP 68390000 - Ourilândiado Norte - Pará- €434-1176-1976
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Chamada Nominal dos Vereadores na 3º Sessão Ordinária realizada no 1º período do
1º ano da 10º Legislatura da Câmara Municipal de Ourilândia do Norte. Plenário Vantuir
Romão em 04 de abril de 2025.
PARLAMENTAR ASSINATURA PRESE AUSEN |
NTE TE
Antônia Auderisa de O. Alencar < |
Cleber Soares de Oliveira j éra red
Charles Gutierre Martins de
Melo i P
Edivaldo Borges Gomes P
Euder da Costa Leite É É
Õ D- (dg
Fabricio Calil Galvão Ferreira | , ,. ; AÊ
Genivan da Mata fP
Márcio Oliveira da Silva ?
a
Raimundo de Oliveira da silva
pad
Reginaldo Pereira da silva FP
Renivaldo Martins N z
enivaldo Martins Nunes aa
Romildo Veloso e Silva +
Walmy Cesar C. Rodrigues bio P
Presidente CMON/PA
RAI DE OLIVEIRA DA SILVA RENIVALDO
1º Secretário da Mesa Diretora 2º Secretário
Most Au de sibee
MÁRCIO OLIVEIRA DA SILVA A RODRIGUES
i içe/Presidente CMON/PA
Mesa Diretora

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CNP): 34.682.385/0001-36
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PODER LEGISLATIVO
Ata da 3º Sessão Ordinária ocorrida no 1º período do primeiro ano da 102
Legislatura da Câmara Municipal de Ourilândia do Norte, realizada às 09:00hs
do dia 04 de abril de 2025 no Plenário Vantuir Romão, sob a presidência do
vereador Márcio Oliveira da Silva, que autoriza a chamada nominal dos
vereadores. Verificado o quórum regimental o presidente convida todos que
fiquem de pé para a leitura da Bíblia Sagrada com o Vereador RENIVALDO
MARTINS NUNES, que leu em Deuteronômio 33, ver. 27 em seguida o
Presidente invocando as bênçãos e direção de Deus declarou aberta a 3º
Sessão ordinária de 2025. O secretário fez leitura do Edital de publicação da
pauta das correspondências e indicações de números 012 a 26 sendo estás
últimas com pedido de inclusão na pauta pela vereadora Antônia Auderisa
Oliveira Alencar, que após lidas despachadas ao executivo. Também com
pedido de inclusão de pauta pelo vereador Euder da Costa Leite, Projeto de Lei
que “Declara e reconhece como de utilidade pública para o Município de
Ourilândia do Norte/PA, a ASSOCIAÇÃO CASA DE DAVI”, sendo votados e
aprovados as inclusões na pauta. Ler se também PROJETO DE LEI Nº
007/2025“, dispõe sobre a política municipal de incentivos fiscais e institui o
programa de recuperação fiscal do município de Ourilândia do Norte/PA,
REFIS/2025, e dá outras providências”. Na sequência ler-se ainda EMENDA
MODIFICATIVA, PARECER CONJUNTO AO PROJETO EM QUESTÃO. Na
sequência coloca-se em discursão e em seguida em votação sendo projeto e
parecer bem como emenda modificativa APROVADOS. Na sequência ler-se.
PROJETO DE LEI Nº 009/2025 — “Dispõe sobre a criação de cargos, fixa
quantitativos, vencimentos no âmbito da secretaria municipal de Obras e dá
outras providências”. Após lido encaminhado as comissões permanentes. Ler-
se também, PROJETO DE LEI Nº 010/2025 — concede revisão geral anual sobre
os vencimentos dos servidores da Câmara municipal de Ourilândia do Norte/
Pará e dá outras disposições. Com pedido de urgência pelo vereador Walmy
César Costa Rodrigues, votado e aprovado tal pedido, suspende a sessão por
5 (cinco) minutos para elaboração de pareceres ao projeto em questão. Ao
retornar coloca-se em discursão e em seguida em votação, sendo PROJETO e
PARECER conjunto APROVADO por unanimidade. Na sequência a pedido do
presidente sugere que se leia a moção devido estar em serviço os
homenageados, assim sendo ler-se Moção Nº 001/2025 — “Moção De Aplausos
E Reconhecimento Aos policiais militares:1º SARGENTO, JOSIMÁRIO DOS
SANTOS REIS E CABO EVERTON DOS SANTOS CHAGAS.” Após calorosa
discursão coloca-se em votação, sendo MOÇÃO aprovada. Na sequência ler-se,
PROJETO DE LEI Nº 011/2025 — “Cria vaga adicional para o cargo efetivo de
Vigia no Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Ourilândia do Norte e dá
outras providências. Com pedido de urgência pelo vereador Walmy César
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Costa Rodrigues, votado e aprovado, suspende a sessão por 5 (cinco) minutos
para elaboração de pareceres ao projeto em questão. Ao retornar coloca-se em
discursão e em seguida em votação, sendo PROJETO e PARECER conjunto
APROVADO na integra. Ler-se também, PROJETO DE LEI Nº 012/2025 —
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Município de Ourilândia
do Norte/PA, a ASSOCIAÇÃO CASA DE DAVI. No município de Ourilândia do
Norte/ Pará e dá outras disposições. Com pedido de urgência pelo vereador
Cleber Soares de Oliveira, votado e aprovado a urgência, suspende a sessão
por 5 (cinco) minutos para elaboração do parecer ao projeto. Ao retornar coloca-
se em discursão e em seguida em votação, sendo PROJETO e PARECER
conjunto APROVADOS. Dando sequência ler-se, PROJETO DE RESOLUÇÃO
Nº 002/2025 — Extingue o cargo comissionado de Assessor de Comunicação,
criado pela Resolução nº 022/2024, no âmbito da Câmara Municipal de
Ourilândia do Norte-PA. Logo após e não havendo quem queira discutir Passa
a votação sendo projeto de resolução APROVADO. Ler-se, PROJETO DE
RESOLUÇÃO Nº003/2025 - Cria vaga adicional para o cargo comissionado de
Assessor Especial do Gabinete da Presidência no Quadro de Pessoal da
Câmara Municipal de Ourilândia do Norte e dá outras providências. na sequência
não havendo discussão passa a votação sendo projeto de resolução
APROVADO. Passando ao grande expediente, iniciando com inscritos na tribuna
Livre, a iniciar pelo senhor, Jose Feitosa de Araújo, que versa solicita maior
atenção ao setor Morada Nova. Já o Senhor Ademir Rocha Santos, cita os
trabalhos dessa casa enaltecendo cada parlamentar dizendo ser grato em
especial na abertura da agencia do INSS. Inicia as falas dos vereadores, onde
ambos agradecem a”prestatividade da população, relatando os trabalhos e
conquistas em especial as emendas adquiridas junto aos parceiros nas
bancadas estaduais e federais, ressaltas as indicações feitas por essa casa
sugerindo da gestão o atendimento bem como, buscar solução na resolução das
demandas, finaliza citando a gratidão a presidência dessa casa por apoiar
sempre e dar suporte aos colegas parlamentares. Nas lideranças partidários, os
que usaram a fala agradece a Deus e a todos citando os recursos conquistados
bem como os agradecimentos aos parceiros que visa melhoria aos munícipes.
Nas considerações finais o Vereador presidente, Márcio Oliveira da Silva,
agradece a Deus e a todos, ressaltando os visitantes nessa casa cita os projetos
e indicações ressaltando a parcerias de todos. Cita seus projetos e agenda já
realizadas e as que estão a realizar, enaltecendo os parceiros que sempre
destina recursos em prol do município. Finaliza convidando a se colocar de pé e
a fazerem a oração do pai nosso. Assim encerra a sessão ordinária. Câmara
Municipal, 04 de abril de 2025.
d
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MÁRCIO OLÍVEIRA DA SILVA CESAR COSTA RODRIGUES
Presidente-CMON/PA ice-Presidente- CMONIPA
RAIMUNDO DE OLIVEIRA DA SILVA RENIVAL ARTINS NUNES
1º Secretário-CMON/PA

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EDITAL DE PUBLICAÇÃO Nº 008/2025
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURILÂNDIA DO NORTE, Sr. 
MÁRCIO OLIVEIRA DA SILVA, no uso de suas atribuições legais, conferidas na alínea “b” 
inciso XVI do art.20 e § 5º do art. 148; parágrafo único art. 173 do Regimento Interno, torna 
público a 03ª Sessão Ordinária do 1º período do 1º ano da décima Legislatura da Câmara 
Municipal, que será realizada no dia 04 de abril de 2025, às 9:00 horas, no Plenário Vantuir 
Romão, figurando pauta a seguinte matéria:
✓ PROJETO DE LEI Nº 007/2025 – “Dispõe sobre a política municipal de incentivos 
fiscais e institui o programa de recuperação fiscal do município de Ourilândia do 
Norte/PA REFIS/2025, e dá outras providências”.
✓ EMENDA MODIFICATIVA N º002/2025 AO PROJETO DE LEI Nº 007/2025
✓ PARECER CONJUNTO 007/2025 AO PROJETO DE LEI Nº 007/2025
✓ PROJETO DE LEI Nº 009/2025 – “Dispõe sobre a criação de cargos, fixa 
quantitativos, vencimentos no âmbito da secretaria municipal de Obras e dá outras 
providências”.
✓ PROJETO DE LEI Nº 010/2025 – concede revisão geral anual sobre os vencimentos 
dos servidores da Câmara municipal de Ourilândia do Norte/ Pará e dá outras 
disposições.
✓ PROJETO DE LEI Nº 011/2025 – “Cria vaga adicional para o cargo efetivo de Vigia 
no Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Ourilândia do Norte e dá outras 
providências.
✓ PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/2025 – Extingue o cargo comissionado de 
Assessor de Comunicação, criado pela Resolução nº 022/2024, no âmbito da Câmara 
Municipal de Ourilândia do Norte – PA.
✓ PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº003/2025 - Cria vaga adicional para o cargo 
comissionado de Assessor Especial do Gabinete da Presidência no Quadro de Pessoal 
da Câmara Municipal de Ourilândia do Norte e dá outras providências.
✓ Moção Nº 001/2025 – “Moção De Aplausos E Reconhecimento Aos policiais militares: 
1º SARGENTO, JOSIMÁRIO DOS SANTOS REIS E CABO EVERTON DOS 
SANTOS CHAGAS.”
✓ INDICAÇÃO Nº 013/2025 DO VER. ROMILDO VELOSO E SILVA – “Indica ao 
Exmo. Sr. Prefeito Municipal Dr. JÚLIO CÉSAR DAIREL que determine à instalação 
de 02 (duas) lombadas no perímetro urbano sendo uma em frente ao POSTO AVENIDA 
e outra em frente a CAIXA ECONÔMICA, na avenida das nações de Ourilândia do 
Norte.
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✓ INDICAÇÃO Nº 014/2025 DO VER. ROMILDO VELOSO E SILVA – “Indica ao 
Exmo. Sr. Prefeito Municipal Dr. JÚLIO CÉSAR DAIREL que determine à proibição 
de estacionamento de veículos entre a CAIXA ECONÔMICA E DROGARIA SALES”.
✓ INDICAÇÃO Nº 015/2025 DO VER. GENIVAN DA MATA e VER. EDIVALDO 
BORGES – “Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Dr. JÚLIO CÉSAR DAIREL que 
determine à Secretaria de Obras a elaborar projeto de reforma completa da Praça da 
Bíblia de Ourilândia do Norte”.
✓ INDICAÇÃO Nº 016/2025 DO VER. GENIVAN DA MATA – “Indica ao Exmo. Sr. 
Prefeito Municipal Dr. JÚLIO CÉSAR DAIREL que determine à Secretaria de Obras a 
implantação de quebra-molas em frente a EMEI Balão Mágico”.
✓ INDICAÇÃO Nº 017/2025 DO VER. EDIVALDO BORGES – “Indico ao Exmo. Sr. 
Prefeito Municipal Dr. JÚLIO CÉSAR DAIREL que determine a secretaria de Obras 
que seja feita solicitação de iluminação na Praça de Eventos de Ourilândia do Norte”. 
✓ INDICAÇÃO Nº 018/2025 DO VER. GENIVAN DA MATA – “Indica ao Exmo. Sr. 
Prefeito Municipal Dr. JÚLIO CÉSAR DAIREL que determine à Secretaria competente 
e/ou pertinente que providência implantação de quebra-molas na Vicinal picadão no 
cruzamento com a Vicinal 4 mil metros, nas proximidades da Igreja Congregação 
Ebeneze”.
✓ INDICAÇÃO Nº 019/2025 DO VER. CLEBER SOARES – “Indica ao Exmo. Sr. 
Prefeito Municipal Dr. JÚLIO CÉSAR DAIREL indica que crie e estruture a secretaria 
da mulher”.
✓ INDICAÇÃO Nº 020/2025 DO VER. WALMIR CESAR – “Indica ao Exmo. Sr. 
Prefeito Municipal Dr. JÚLIO CÉSAR DAIREL que determine à Secretaria competente 
a proceder o trabalho de revitalização, limpeza e reforma da praça do garimpeiro de 
Ourilândia do Norte”.
✓ INDICAÇÃO Nº 021/2025 DO VER. MÁRCIO OLIVEIRA – “Indica ao Exmo. Sr. 
Prefeito Municipal Dr. JÚLIO CÉSAR DAIREL que determine à Secretaria competente 
a proceder o trabalho de revitalização, limpeza das ruas do bairro JP”.
✓ INDICAÇÃO Nº 022/2025 DO VER. MÁRCIO OLIVEIRA – “Indica ao Exmo. Sr. 
Prefeito Municipal Dr. JÚLIO CÉSAR DAIREL que determine à Secretaria competente 
a proceder os serviços de reforma revitalização e instalação de playground infantil na 
praça do bairro JP. 
Gabinete da presidência 03 de abril de 2025.
MÁRCIO OLIVEIRA DA SILVA
VEREADOR PRESIDENTE– CMON