sessao nº 17

Ata da 17ª Sessão Ordinária que iniciou às nove horas do dia onze de setembro do ano dois mil e quinze. Feita a chamada nominal dos vereadores e verificado quórum regimental o senhor Presidente autoriza leitura da Bíblia, vereador Raimundo Paulino da Silva filho (Paulino do PT) a leu em gêneses 9:9 que diz: “E eu, eis que estabeleço a minha aliança convosco e com a vossa descendência depois de vós”. A seguir invocando as bênçãos e direção de Deus foi declarada aberta a decima sétima Sessão Ordinária, lida a Ata da Sessão anterior, foi votada e APROVADA; também, leu-se as correspondências e o Edital de publicação de pauta. Na ORDEM DO DIA PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO Nº 14/2015 que altera a redação da Lei Municipal nº 358/2005, de 20 de dezembro de 2005, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério, que institui o Plano de Carreira e de Salários e dá outras providências; antes de iniciar-se as discussões o vereador Walto Santos Cunha requereu nos termos regimentais Vista ao Projeto supra, votado foi Aprovada a Concessão de Vista. PROJETO DE LEI Nº 15/2015 altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 430, de 30 de abril de 2009 e dá outras providências. Foi discutido, votado e APROVADO. PROJETO DE LEI Nº 016/2015 que reconhece como de utilidade pública para o município de Ourilândia do Norte/PA, a Associação Familiar do Assentamento Pra Morar – ASFAM. Foi discutido, votado e APROVADO. PROJETO DE LEI Nº 13/2015 Dispõe sobre o estabelecimento de cotas raciais para o ingresso de negros e negras no serviço público municipal em cargos efetivos e comissionados. Foi discutido, votado e APROVADO.INDICAÇÃO Nº 032/2015 do vereador Dr. José de Arimatéia que sugere ao Executivo recuperação do leito da estrada Paxiubal. Despachou-se ao Executivo.  Os inscritos na Tribuna Livre: senhor João Eduardo Leite versou sobre incentivos aos ourilandense para que construa-se calçadas. A Professora Jhenia do SINTEPP falou das múltiplas versões do Projeto de Lei das Progressões Vertical e Horizontal; sequenciou-se os pronunciamentos o Vereador: Dr. Arimatéia após os cumprimentos de costume parabenizou o senhor João Leite usuário da tribuna que trouxe a discussão implantação de Projeto de incentivo para construir-se calçadas; fez uma breve retrospectiva de sua vida acadêmica para graduar-se em medicina; referenciou-se ao ex-aluno do Clube de Mães senhor Marcos, que ora os auxilia nos gabinetes procedendo encaminhamento necessários. Explica que propôs Indicação de recuperação vicinal segurança, pois, a referida estar em condições inadequadas para locomoção. Walto Santos Cunha após os cumprimentos, fala que o Projeto de Lei ora aprovado e concede-se gratificação de até cem por cento aos ocupantes de cargos comissionados poderá no futuro ser usado em manobras política. Frisou que seu posicionamento em pedir vista ao projeto não teve intento afrontar ninguém, pelo contrário é de dá mais oportunidade de aperfeiçoá-lo. Informou que esteve na fazenda do Prefeito Maguila e por lá há estradas em excelente estado de conservação, e outras benfeitorias como energia elétrica supõe o vereador que todas as benfeitorias ora mencionadas foram realizadas com o dinheiro público, prossegue informando que o prefeito foi condenado a pagar multa eleitoral acima de duzentos mil reais, fala que os pares precisam estar atentos a estas ocorrências. Raimundo Paulino da S. Filho agradece a Deus, cumprimentou todos e parabeniza os pares pela aprovação de Projetos de Leis relevantes, embora nem todos foram apreciados, mas entende que é para melhor adequação as normais constitucionais. Conclama que todos exercitem seus direitos a democracia com independência, pois outrora isso não acontecia e hoje há o livre arbítrio da escolha de nossos governos. Lembrou o parlamentar que já foi pontuado por si questionamentos de corrupção a qual não tem cor e que ocorre quando infligimos a lei com pequenos delitos tidos como imperceptíveis, avessos a legalidade e moralidade. Reafirma que democracia é o respeito ao que o povo quer. E de antemão coloca à disposição do povo que lhe outorgou o poder dever de fazer. Após as Lideranças Partidárias. José Barreira Borges agradeceu a presença de todos em auditório. Fez menção a equipe de Governo do Estado que estar no recinto da Câmara executando o Projeto Cidadania expedição diversos documentos. Parabeniza senhor João Leite pela iniciativa de propor seja acolhida sugestão de projeto de bem-estar social. Comentou que a gestão atual no quesito comemorações a datas cívicas estar aquém do desejado. Pontua sobre seu posicionamento em relação ao Projeto substitutivo dos educadores ao que tange progressões mesmo sabedor dos diversos debates com os interessados, ainda perdura divergências por isso justifica-se o tempo que ficará na Casa para que se apresente uma proposta de consenso, pois o próprio representante do SINTEP afirma haver três versões diferentes do Projeto em comento. Conquanto se reapresentado em tempo hábil convocará os pares em sessão extraordinária para apreciá-lo. Confirmou que esteve na fazenda do Prefeito, nada tem contra as pessoas que adquirem imóveis, mas o subsídio auferido pelo Gestor não dá para fazer tais milagres. Registrou insatisfação inerente aos comentários que o Prefeito fez de que a Câmara estaria inviabilizando a administração do município, rebate que o repasse ao Legislativo encontra respaldada na reserva legal da Lei de Responsabilidade Fiscal e ditames Constitucionais. Em seguida encerrou a sessão com a oração do pai nosso. Câmara Municipal,11 de setembro de 2015.



   JOSÉ BARREIRA BORGES           			 RAIMUNDO PAULINO DA SILVA FILHO

     VEREADOR PRESIDENTE                                        VICE-PRESIDENTE





LEONILÇO LIMA FEITOSA             			LEONARDO LIMA ELÓI

1º SECRETÁRIO                           	 	 2º SECRETÁRIO