materia nº 808/2025

INDICAÇÃO Nº 808/2025
INDICA AO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A CRIAÇÃO DO
PROGRAMA MUNICIPAL DE SAÚDE
PREVENTIVA NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
Sr. Presidente,
Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores.
Indico, nos termos do artigo 199 do Regimento Interno desta Casa, depois de
cumprido o rito regimental e ouvido o soberano plenário, que seja encaminhado ofício ao
Exmo. Sr. Prefeito Municipal Aurélio Ramos de Oliveira Neto, com cópia ao Ilmo. Sr.
Secretário Municipal de Saúde, Luiz Veloso, solicitando que seja realizado estudo técnico
para criação e implantação do Programa Municipal de Saúde Preventiva, com foco em
ações contínuas de promoção da saúde, prevenção de doenças e fortalecimento da atenção
primária.
JUSTIFICATIVA
A criação de um Programa Municipal de Saúde Preventiva representa um avanço
significativo no cuidado com a população de Parauapebas. A saúde preventiva, quando
estruturada de forma contínua e integrada, reduz a sobrecarga nos serviços de urgência,
melhora a qualidade de vida da comunidade e contribui para o diagnóstico precoce de
doenças crônicas, evitando complicações futuras.
Com o crescimento populacional e o aumento de doenças relacionadas ao estilo de
vida — como hipertensão, diabetes, obesidade, doenças cardiovasculares e respiratórias
— torna-se essencial implementar políticas públicas que priorizem educação em saúde,
rastreamento, acompanhamento familiar e intervenções precoces.
Diversos municípios brasileiros já implementaram programas exitosos que
valorizam a prevenção, tais como:
• Florianópolis (SC) – reconhecida nacionalmente pelo modelo de Atenção
Primária forte, com ações permanentes de prevenção e acompanhamento de grupos
prioritários.
• Vitória (ES) – que implementou programas de prevenção a doenças
crônicas com equipes multidisciplinares e monitoramento contínuo dos usuários.
• Sobral (CE) – referência em saúde preventiva com arranjo integrado entre
equipes de saúde da família, educação e ações comunitárias.
• Curitiba (PR) – que desenvolveu programas de prevenção de doenças
cardiovasculares e campanhas de detecção precoce de câncer.
Esses exemplos demonstram que programas focados na prevenção não apenas
reduzem os custos para o sistema municipal de saúde, como também promovem mais
qualidade de vida e maior longevidade.
Em Parauapebas, a implementação de um Programa Municipal de Saúde Preventiva
poderá contemplar:
• campanhas permanentes de educação em saúde;
• acompanhamento de grupos de risco (idosos, hipertensos, diabéticos,
jovens, mulheres e homens);
• ações nas escolas voltadas à saúde juvenil;
• prevenção do câncer com exames periódicos;
• fortalecimento das equipes de Saúde da Família;
• incentivo à prática de atividades físicas e alimentação saudável;
• parcerias com instituições estaduais, federais e acadêmicas.
Trata-se de uma política moderna, estratégica e alinhada às melhores práticas
nacionais, garantindo que o município avance na promoção da saúde, reduzindo
internações, melhorando indicadores e fortalecendo a cidadania.
Por todo o exposto, solicito o apoio dos nobres pares para aprovação da presente
proposição.
Parauapebas, 21 de novembro de 2025
ERICA RIBEIRO
VEREADORA - PSDB