ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR ALEX OHANA
Avenida Sônia Côrtes, Quadra 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II – Parauapebas – Pará
CEP: 68.515-000 / Email: alex.ohana@parauapebas.pa.leg.br: (94) 99137-2160
REQUERIMENTO Nº 89/2026
REQUER AO PRESIDENTE DA MESA
DIRETORA QUE OFICIE AO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO
INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE O
PLANEJAMENTO DE CONSTRUÇÃO DE
NOVAS ESCOLAS E CRECHES, SITUAÇÃO
DE OBRAS PARALISADAS, ESCOLAS
ALUGADAS E CAPTAÇÃO DE RECURSOS
FEDERAIS E ESTADUAIS PARA A REDE
MUNICIPAL DE ENSINO.
Requeiro ao Presidente da Mesa Diretora, nos termos do artigo 202 do Regimento
Interno, que seja enviado ofício ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria
Municipal de Educação (SEMED), para que preste informações atualizadas e detalhadas sobre
o planejamento de expansão da infraestrutura escolar, o andamento do programa "Escola por
Toda a Parte", a situação das obras em execução e paralisadas, a utilização de imóveis alugados
e os mecanismos de captação de recursos junto aos governos estadual e federal.
Parauapebas, 20 de março de 2026.
ALEX P. OHANA
VEREADOR – PDT
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JUSTIFICATIVA
O município de Parauapebas, impulsionado por uma dinâmica econômica e demográfica
singular, enfrenta uma pressão severa e ininterrupta sobre a sua rede de ensino. O ano letivo de
2026 foi iniciado com aproximadamente 49.000 alunos matriculados na rede municipal,
distribuídos em mais de 81 escolas regulares e 25 anexos provisórios. A existência desses 25
anexos — em sua maioria imóveis alugados e adaptados precariamente — evidencia a
persistência de um déficit estrutural que compromete a qualidade do ensino e onera os cofres
públicos com aluguéis que poderiam ser convertidos em investimentos permanentes.
Reconhecemos os avanços significativos promovidos pela atual gestão, como a inauguração da
EMEF Mário Lago no Complexo VS-10, a entrega da EMEI Cora Coralina no Residencial
Vale do Sol, a conclusão da EMEI Professora Sulamita Brito da Silva no Bairro dos Minérios
(após 12 anos de paralisação), a inauguração da creche do Bairro Popular II (abandonada por
10 anos) e a entrega do Espaço Joseane Silva no Palmares Sul. Essas obras demonstram
capacidade de execução e compromisso com a educação.
Recentemente, em 20 de março de 2026, a visita da vice-governadora do Pará, Hana Ghassan,
reforçou a importância das parcerias institucionais. Na ocasião, foi assinada a ordem de serviço
para a construção de uma creche no Loteamento Nova Carajás II, via programa “Creches Por
Todo o Pará”, e um termo de compromisso para a construção de três novas escolas (duas na
área central e uma na Vila Palmares II), em um investimento de aproximadamente R$ 35
milhões fruto de parceria entre Estado, Município e a empresa Vale. Tais anúncios são de
extrema relevância e demonstram um alinhamento positivo para sanar o déficit histórico.
Contudo, para que este Legislativo possa fiscalizar de forma eficaz e apoiar a gestão na
superação dos desafios, é fundamental consolidar todas essas informações — as obras já
entregues, as que estão em andamento pelo programa iniciado na gestão anterior "Escola por
Toda a Parte" (que previa 30 novas unidades), as novas parcerias estaduais e os projetos futuros.
Precisamos de um panorama completo para entender como essas ações se integram, qual o
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cronograma consolidado e como elas impactarão a demanda reprimida por vagas, a erradicação
dos anexos alugados e a universalização do ensino de qualidade em Parauapebas.
Diante do exposto, requer-se que o Poder Executivo, por meio da SEMED, informe:
1 Qual a relação completa e atualizada de todas as escolas e creches que funcionam em
imóveis alugados (anexos), discriminando o endereço, o bairro, o valor mensal do
aluguel, o número de alunos atendidos em cada unidade e o custo anual total que o
município despende com essas locações?
2 Qual o levantamento técnico atualizado da demanda reprimida de vagas na rede
municipal, discriminado por etapa de ensino (creche, pré-escola, ensino fundamental
anos iniciais e anos finais) e por região/bairro, indicando quantas crianças e
adolescentes aguardam vaga ou estão fora da escola?
3 Das 30 novas unidades previstas no programa "Escola por Toda a Parte", quantas já
tiveram a Ordem de Serviço emitida, quantas estão em fase de licitação, quantas estão
em execução e qual o cronograma atualizado de conclusão e entrega de cada uma delas?
4 Existem obras de escolas ou creches atualmente paralisadas no município? Em caso
afirmativo, informar quais são, os motivos da paralisação (rescisão contratual, falta de
recursos, problemas técnicos), o percentual de execução alcançado e a previsão para
retomada.
5 Qual o plano concreto e o cronograma para a erradicação definitiva do turno
intermediário na rede municipal, e quantas escolas ainda operam nesse regime?
6 Quantas unidades escolares já foram convertidas para o modelo de Tempo Integral,
quais bairros foram contemplados, e qual a meta de expansão dessa modalidade para os
exercícios de 2026 e 2027?
7 Qual o status atualizado da parceria com o Governo do Estado no programa "Creches
por Todo o Pará"? Além da unidade do Nova Carajás II, o município poderá receber
mais creches, conforme previsto para municípios-polo?
8 Existem projetos em andamento ou em fase de elaboração para captação de recursos
junto ao Governo Federal, especificamente via FNDE (PAR/PROINFÂNCIA) ou
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emendas parlamentares, destinados à construção ou reforma de escolas e creches? Em
caso afirmativo, quais são e em que estágio se encontram?
9 Qual o valor total investido em infraestrutura escolar (construção, reforma e ampliação)
nos exercícios de 2025 e 2026, discriminando as fontes de recursos (recursos próprios,
CFEM vinculada à educação, transferências estaduais e federais)?
10 Qual a dotação orçamentária prevista no PPA 2026–2029 e na LOA 2026 para a
construção de novas escolas e creches, e como esses valores se comparam à demanda
identificada no levantamento técnico?
11 Considerando a Concorrência Pública Eletrônica nº 001/2025 e o Contrato nº 195/2025,
qual o andamento dessas contratações, os prazos de execução pactuados e se há risco
de atraso ou necessidade de aditivos contratuais?
Pelas razões expostas, apresento este requerimento aos nobres pares, reafirmando nosso
compromisso em acompanhar de perto a expansão da rede escolar e contribuir para que cada
criança e adolescente de Parauapebas tenha acesso a uma escola digna, segura e de qualidade.
Parauapebas, 20 de março de 2026.
ALEX P. OHANA
VEREADOR – PDT