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materia nº 157/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 157 / 2025
Date 2025-08-18
EmentaREQUER AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, QUE OFICIALIZE À SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO – SEHAB, SOLICITANDO INFORMAÇÕES COMPLETAS ACERCA DA MANUTENÇÃO ESTRUTURAL DOS PRÉDIOS NO RESIDENCIAL ALTO BONITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2025-09-04 Proposição com resposta do Poder Executivo — —
2025-08-20 Proposição encaminhada ao Poder Executivo — —
2025-08-19 Proposição Encaminhada à Presidência Legislativa — —
2025-08-19 Proposição aprovada na sessão — —
2025-08-18 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-08-18 Proposição recebida — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-08-19T13:07:40.501241-03:00 Aprovado 13 0 0

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texto original #

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REQUERIMENTO Nº 157 /2025
REQUER AO PRESIDENTE DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, QUE 
OFICIALIZE À SECRETARIA MUNICIPAL DE 
HABITAÇÃO – SEHAB, SOLICITANDO 
INFORMAÇÕES COMPLETAS ACERCA DA 
MANUTENÇÃO ESTRUTURAL DOS 
PRÉDIOS NO RESIDENCIAL ALTO BONITO, 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
 Autoria: Vereador ELVIS SILVA CRUZ - ZÉ DO BODE
Requeiro ao Presidente da MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
PARAUAPEBAS – Vereador Anderson Moratório, que depois de cumprido o rito regimental e 
ouvido o soberano plenário desta casa de leis, oficialize ao Excelentíssimo Senhor Prefeito 
Municipal Aurélio Ramos, e a Secretaria Municipal de Habitação – SEHAB, na pessoa do 
Secretário Wilson Araújo, informações detalhadas acerca da manutenção estrutural e 
habitacional dos prédios no Residencial Alto Bonito.
Portanto requeiro: 
• Histórico de manutenção e intervenções realizadas desde o início deste ano.
• Laudos ou relatórios técnicos recentes que atestem as condições estruturais dos blocos, 
especialmente daqueles interditados por risco.
• Medidas emergenciais e programadas, com previsão de execução:
• cronograma de reparos urgentes e preventivos;
• recursos financeiros disponíveis ou previstos (municipais, federais, via construtora ou 
Caixa Econômica, conforme pactos anteriores) e contrapartes envolvidas.
• Responsabilidades contratuais ainda vigentes com a Construtora Qualyfast ou Caixa 
Econômica Federal em relação à manutenção do empreendimento.
Sr. Presidente,
Srs. Vereadores,
JUSTIFICATIVA
 O Residencial Alto Bonito foi entregue a mais de mil famílias em junho de 2017; 
desde então, contudo, as ações de manutenção têm sido insuficientes. Diversos blocos 
encontram-se atualmente interditados por risco, sem moradores, enquanto os que ainda 
estão ocupados apresentam uma série de problemas crônicos, como: rachaduras, 
infiltrações, falhas na tubulação, alagamentos, sujeira acumulada, estruturas danificadas e 
condições precárias de salubridade e segurança.
 É importante ressaltar que em março de 2024, o então vereador Aurélio Goiano 
apresentou a Indicação nº 65/2024, aprovada por esta Casa Legislativa, apontando 
exatamente a precariedade estrutural do Residencial Alto Bonito, incluindo mau cheiro, 
esgoto a céu aberto, infiltrações e rachaduras que colocavam em risco a integridade dos 
blocos e dos moradores.
 Hoje, o Excelentíssimo Senhor Aurélio Goiano é prefeito de Parauapebas, já está em 
seu oitavo mês de mandato, e, portanto, possui total autonomia para executar aquilo que já 
defendia como necessário enquanto vereador. Entretanto, até o momento, não há indícios 
de medidas concretas de revitalização ou recuperação efetiva do residencial Alto Bonito.
 Esse contexto torna ainda mais urgente e necessária a prestação de informações 
oficiais por parte da SEHAB, para garantir que os moradores do Residencial Alto Bonito 
tenham direito a uma moradia digna, segura e estruturada.
 Assim sendo e diante da relevância, apresentamos este requerimento e pedimos que 
o Excelentíssimo Senhor Presidente da Mesa Diretora desta casa – Vereador Anderson 
Moratório dispense a atenção que o assunto merece e que este requerimento, seja aprovado 
à unanimidade dos excelentíssimos senhores vereadores.
 Sala das Sessões, 18 de agosto de 2025
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Vereador – Elvis Silva Cruz
ZÉ DO BODE

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