REQUERIMENTO Nº 157 /2025
REQUER AO PRESIDENTE DA CÂMARA
MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, QUE
OFICIALIZE À SECRETARIA MUNICIPAL DE
HABITAÇÃO – SEHAB, SOLICITANDO
INFORMAÇÕES COMPLETAS ACERCA DA
MANUTENÇÃO ESTRUTURAL DOS
PRÉDIOS NO RESIDENCIAL ALTO BONITO,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Vereador ELVIS SILVA CRUZ - ZÉ DO BODE
Requeiro ao Presidente da MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
PARAUAPEBAS – Vereador Anderson Moratório, que depois de cumprido o rito regimental e
ouvido o soberano plenário desta casa de leis, oficialize ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal Aurélio Ramos, e a Secretaria Municipal de Habitação – SEHAB, na pessoa do
Secretário Wilson Araújo, informações detalhadas acerca da manutenção estrutural e
habitacional dos prédios no Residencial Alto Bonito.
Portanto requeiro:
• Histórico de manutenção e intervenções realizadas desde o início deste ano.
• Laudos ou relatórios técnicos recentes que atestem as condições estruturais dos blocos,
especialmente daqueles interditados por risco.
• Medidas emergenciais e programadas, com previsão de execução:
• cronograma de reparos urgentes e preventivos;
• recursos financeiros disponíveis ou previstos (municipais, federais, via construtora ou
Caixa Econômica, conforme pactos anteriores) e contrapartes envolvidas.
• Responsabilidades contratuais ainda vigentes com a Construtora Qualyfast ou Caixa
Econômica Federal em relação à manutenção do empreendimento.
Sr. Presidente,
Srs. Vereadores,
JUSTIFICATIVA
O Residencial Alto Bonito foi entregue a mais de mil famílias em junho de 2017;
desde então, contudo, as ações de manutenção têm sido insuficientes. Diversos blocos
encontram-se atualmente interditados por risco, sem moradores, enquanto os que ainda
estão ocupados apresentam uma série de problemas crônicos, como: rachaduras,
infiltrações, falhas na tubulação, alagamentos, sujeira acumulada, estruturas danificadas e
condições precárias de salubridade e segurança.
É importante ressaltar que em março de 2024, o então vereador Aurélio Goiano
apresentou a Indicação nº 65/2024, aprovada por esta Casa Legislativa, apontando
exatamente a precariedade estrutural do Residencial Alto Bonito, incluindo mau cheiro,
esgoto a céu aberto, infiltrações e rachaduras que colocavam em risco a integridade dos
blocos e dos moradores.
Hoje, o Excelentíssimo Senhor Aurélio Goiano é prefeito de Parauapebas, já está em
seu oitavo mês de mandato, e, portanto, possui total autonomia para executar aquilo que já
defendia como necessário enquanto vereador. Entretanto, até o momento, não há indícios
de medidas concretas de revitalização ou recuperação efetiva do residencial Alto Bonito.
Esse contexto torna ainda mais urgente e necessária a prestação de informações
oficiais por parte da SEHAB, para garantir que os moradores do Residencial Alto Bonito
tenham direito a uma moradia digna, segura e estruturada.
Assim sendo e diante da relevância, apresentamos este requerimento e pedimos que
o Excelentíssimo Senhor Presidente da Mesa Diretora desta casa – Vereador Anderson
Moratório dispense a atenção que o assunto merece e que este requerimento, seja aprovado
à unanimidade dos excelentíssimos senhores vereadores.
Sala das Sessões, 18 de agosto de 2025
________________________________
Vereador – Elvis Silva Cruz
ZÉ DO BODE