materia nº 183/2025

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Prefeitura Municipal de Parauapebas
GABINETE DO PREFEITO
Ofício nº 758/2025 – PMP/GP
Parauapebas, 28 de agosto de 2025.
A Sua Excelência o Senhor
ANDERSON MARCOS MORATÓRIO
Presidente da Câmara Municipal de Parauapebas
Av. Sônia Cortês, Quadra 33 – Lote Especial 
Bairro Beira Rio II - Parauapebas/PA
CEP 68.515-000
Assunto: Projeto de Lei.
Referência: E-Protocolo nº 2025000488-PGM.
Senhor Presidente,
Submetemos a essa Egrégia Câmara Municipal, no uso da prerrogativa que 
nos é conferida pela Lei Orgânica do Município de Parauapebas, o presente Projeto de Lei 
que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Parauapebas para o Quadriênio 2026 –
2029.
A justificativa que acompanha o expediente evidencia as razões e a finalidade 
da presente proposta.
Atenciosamente,
AURÉLIO RAMOS DE OLIVEIRA NETO
Prefeito de Parauapebas

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS 
Centro Administrativo, Rua Marcos Freire, N.º 305, B. Primavera – Parauapebas/PA – CEP: 68.515-000 
GOVERNO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS 
PREFEITO MUNICIPAL 
AURÉLIO RAMOS DE OLIVEIRA NETO 
VICE-PREFEITO 
FRANCISO ALVES DE SOUZA 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS 
PRESIDENTE: ANDERSON MARCOS MORATÓRIO 
ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO 
Gabinete do Chefe do Poder Executivo 
Chefe de Gabinete: Joelma de Moura Leite 
Gabinete do Vice Chefe do Poder Executivo 
Chefe do Gabinete do Vice: Franciso Alves de Souza
Secretaria Municipal de Fazenda 
Secretário: Glauton de Sousa Silva 
Secretaria Especial de Governo 
Secretária: Natalia Santos Oliveira 
Secretaria Municipal de Administração 
Secretário: Glauton de Sousa Silva 
Procuradoria Geral do Município 
Procurador: Hylder Menezes de Andrade 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS 
Centro Administrativo, Rua Marcos Freire, N.º 305, B. Primavera – Parauapebas/PA – CEP: 68.515-000 
Controladoria Geral do Município 
Controladora: Melina Pereira Caiado 
Central de Licitações e Contratos 
Coordenador: André Luiz Silva Conceição
Secretaria Municipal de Educação 
Secretária: Maura Regina Paulino 
Secretaria Municipal de Saúde 
Secretário: Luiz Antonio Mendes Veloso 
Secretaria Municipal de Assistência Social 
Secretário: Neil Armstrong da Silva Soares 
Secretaria Municipal de Segurança Institucional e Defesa do Cidadão
Secretário: Hipólito do Nascimento Gomes
Secretaria Municipal de Habitação 
Secretário: Wilson Araújo Barros Júnior 
Secretaria Municipal da Mulher 
Secretária: Beatriz Pereira Barbosa Silva 
Secretaria Municipal de Cultura 
Secretário: Jhonatas de Souza dos Santos 
Secretaria Municipal de Esporte e Lazer 
Secretária: Célia Rocha Silva 
Secretaria Municipal da Juventude 
Secretária: Joelma de Moura Leite 
Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade 
Secretário: Victor Augusto Braga Pereira 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS 
Centro Administrativo, Rua Marcos Freire, N.º 305, B. Primavera – Parauapebas/PA – CEP: 68.515-000 
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos 
Secretário: Herlon Soares da Silva
Secretaria Municipal de Obras 
Secretário: Roginaldo Rebouças Rocha 
Secretaria Municipal de Desenvolvimento 
Secretário: Max Alves de Souza Silva
Secretaria Municipal de Produção Rural 
Secretário: Genésio da Silva Filho 
Secretaria Municipal de Turismo 
Secretária: Francisângela Vicente Ferreira de Resende
Secretaria Municipal de Mineração, Energia, Ciência e Tecnologia 
Secretário: Wallas Marques da Silva 
AUTARQUIAS 
Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Parauapebas 
Diretor: Erikson Nunes
EQUIPE TÉCNICA
Angelo Jordy 
Luciana Cristina da Silva 
Wesley de Sousa Santos 
Wuiliane da Silva Ribeiro 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS 
Centro Administrativo, Rua Marcos Freire, N.º 305, B. Primavera – Parauapebas/PA – CEP: 68.515-000 
Sumário 
1. Lei Número /2025; 
2. Anexo I – Diagnóstico socioeconômico e ambiental do Município; 
3. Anexo II – Previsão de Receitas; 
4. Anexo III – Prioridade da Participação popular por meio de formulário 
online e Audiências Públicas;
5. Anexo IV – Eixo Gestão Eficiente – Programas e ações; 
6. Anexo V – Eixo Avanço Social – Programas e ações; 
7. Anexo VI – Eixo Desenvolvimento Econômico e Infraestrutura – 
Programas e ações; 
8. Anexo VII – Eixo Sustentabilidade Ambiental – Programas e ações. 
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PROJETO DE LEI Nº ______/ 2025.
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO 
MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS PARA O
QUADRIÊNIO 2026 2029.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, ESTADO DO PARÁ, APROVOU E EU, 
PREFEITO DO MUNICÍPIO, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
CAPÍTULO I
DO PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL E DO PLANO PLURIANUAL - PPA
Art. 1º Esta Lei institui o Plano Plurianual - PPA do Município de Parauapebas para o 
quadriênio 2026-2029, em cumprimento ao disposto na Constituição Federal e na Lei 
Orgânica Municipal.
Art. 2º O planejamento governamental é a atividade que, a partir de diagnósticos e 
estudos prospectivos, orienta as escolhas de políticas públicas.
Art. 3º O PPA 2026-2029 é instrumento de planejamento governamental que define 
diretrizes, objetivos e metas com o propósito de viabilizar a implementação e a gestão das 
políticas públicas, orientar a definição de prioridades e auxiliar na promoção do 
desenvolvimento sustentável.
Art. 4º O PPA 2026-2029 terá como diretrizes:
I- a garantia dos direitos humanos com redução das desigualdades sociais, 
regionais, étnico-raciais e de gênero;
II- a ampliação da participação social;
III- a promoção da sustentabilidade ambiental;
IV- a valorização da diversidade cultural e da identidade local;
V- a redução do déficit de serviços públicos essenciais para garantir o 
provimento de equipamentos sociais e serviços à sociedade;
VI- a excelência na gestão e o consequente aumento da eficiência dos gastos 
públicos;
VII- o crescimento econômico sustentável;
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VIII - o estímulo e a valorização das áreas de educação, saúde, habitação, assistência 
social, infraestrutura urbana e rural, urbanismo e saneamento básico;
IX - a Agenda 2030, transformando nosso mundo para o desenvolvimento sustentável 
e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.
CAPÍTULO II
DA ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DO PPA
Art. 5º O PPA 2026-2029 reflete as políticas públicas e organiza a atuação 
governamental por meio dos seguintes Eixos Estratégicos, à luz da Agenda 2030:
I- Eixo Gestão Eficiente;
II- Eixo Avanço Social;
III- Eixo Desenvolvimento Econômico e Infraestrutura;
IV- Eixo Sustentabilidade Ambiental; 
Art. 6º Cada Eixo Estratégico é composto de programas e ações.
Parágrafo único. Cada programa será composto de atributos assim definidos:
I - objetivo: expressa os resultados a alcançar para determinado público- alvo e 
relaciona-se às mudanças e benefícios esperados com a implementação de suas ações, 
refletindo a efetividade esperada no alcance do objetivo proposto, devendo ser mensurável 
por um indicador;
II - denominação: reflete de forma sucinta o que fundamenta a existência do 
programa e seu objetivo; deve ter nomes que expressem com clareza o que será realizado 
no seu âmbito de atuação.
III - público alvo: indica a quem está destinado o programa;
IV - indicador: instrumento que permite mensurar objetivamente o alcance da 
referência esperada;
V - unidade de medida: percentual ou unidade; 
VI - data de apuração: quadrimestral;
VII - tipo de programa: finalístico ou de apoio administrativo;
VIII - unidade responsável: órgão do governo responsável pelo programa; 
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IX - data: início e término do programa.
Art. 7º Integram o PPA 2026-2029 os seguintes anexos:
I - Anexo I: Diagnóstico socioeconômico e ambiental do Município
II - Anexo II: Previsão de Receitas;
III - Anexo III: Participação popular por meio de formulário online e audiências
públicas;
IV - Anexo IV: Eixo Gestão Eficiente - Programas e Ações;
V - Anexo V: Eixo Avanço Social - Programas e Ações;
VI - Anexo VI: Eixo Desenvolvimento Econômico e Infraestrutura - Programas e 
Ações;
VII - Anexo VII: Eixo Sustentabilidade Ambiental - Programas e Ações.
CAPÍTULO III
DA INTEGRAÇÃO COM OS ORÇAMENTOS
Art. 8º Os programas e as ações constantes do PPA 2026-2029 estarão expressos nas 
leis orçamentárias anuais e nas leis de crédito adicional.
Art. 9º Os valores financeiros são estimativos, não se constituindo em limites à 
programação e à execução das despesas expressas nas leis orçamentárias e em seus créditos 
adicionais.
Art. 10. Os orçamentos anuais serão orientados pelas diretrizes expressas no art. 4º 
para o alcance dos objetivos constantes deste Plano.
CAPÍTULO IV
DA GESTÃO DO PLANO
Seção I
Aspectos Gerais
Art. 11. A gestão do PPA 2026-2029 consiste na articulação dos meios necessários 
para viabilizar a consecução dos seus resultados, sobretudo, para a garantia de acesso dos 
segmentos populacionais mais vulneráveis às políticas públicas, e busca o aperfeiçoamento:
I - dos mecanismos de implantação e integração das políticas públicas;
II - dos critérios de regionalização das políticas públicas; e
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III - dos mecanismos de monitoramento, avaliação e revisão.
Art. 12. A gestão do PPA 2026-2029 observará os princípios da publicidade, eficiência, 
impessoalidade, economicidade e efetividade e compreenderá a implementação, o 
monitoramento, a avaliação e a revisão dos programas e das suas respectivas ações.
Art. 13. O Poder Executivo manterá sistema de informações para apoio à gestão do 
Plano, que abrangerá a execução financeira dos programas, o alcance das metas e o 
acompanhamento dos indicadores.
Seção II
Do Monitoramento e da Avaliação
Art. 14. O monitoramento do PPA 2026-2029 é atividade estruturada a partir da 
implementação de cada Programa, e orientada para o alcance da referência esperada da 
administração pública do Município.
Art. 15. O Poder Executivo encaminhará à Câmara Municipal relatório final de 
avaliação do PPA, que conterá:
I - avaliação do comportamento das variáveis macroeconômicas que embasaram 
a elaboração do PPA;
II - situação, por Programa, dos Indicadores e Objetivos;
III - execução financeira por programa.
Art. 16. A avaliação consiste na análise das políticas públicas e dos Programas com 
seus respectivos atributos, fornecendo subsídios para eventuais ajustes em sua formulação e 
implementação.
Art. 17. O Relatório de Avaliação do PPA conterá:
I- avaliação do comportamento das variáveis macroeconômicas que embasaram a 
elaboração do PPA;
II- avaliação, por programa, demonstrando a possibilidade de alcance do índice final 
previsto para cada indicador e de cumprimento dos resultados esperados, relacionando, se 
for o caso, as medidas corretivas necessárias.
Parágrafo único. Para o pleno atendimento das disposições contidas no caput deste 
artigo, poderá a Secretaria Municipal de Fazenda requerer o auxílio e informações de todos 
os órgãos da administração direta e indireta, especialmente da Coordenadoria de 
Contabilidade do Sistema de Contabilidade Municipal, da Controladoria Geral e da 
Procuradoria Geral do Município.
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Seção III
Da Revisão
Art. 18. A inclusão, exclusão ou a alteração de programas constantes desta Lei serão 
propostas pelo Poder Executivo por meio de projeto de lei de revisão anual ou específico de 
alteração da Lei do PPA.
§1º Os projetos de lei de revisão anual, quando necessários, serão encaminhados à 
Câmara Municipal até 31 de agosto de cada ano. §2º Os projetos de lei de revisão do PPA conterão, no mínimo, na hipótese de:
I- inclusão de programa:
a) diagnóstico sobre a atual situação do problema que se deseja enfrentar ou 
sobre a demanda da sociedade que se queira atender com o programa proposto;
b) indicação dos recursos que financiarão o programa proposto.
II- alteração ou exclusão de programa:
a) exposição das razões que motivam a proposta.
§3º Considera-se alteração de programa:
I- modificação da denominação, do objetivo ou do público-alvo do programa;
II- inclusão ou exclusão de ações orçamentárias;
III- alteração do título, do produto esperado e da unidade de medida das ações 
orçamentárias.
§4º As alterações previstas no inciso III do §3º poderão ocorrer por intermédio da lei 
orçamentária ou de seus créditos adicionais, desde que:
I - seja evidenciado no texto legal;
II - mantenham a mesma codificação e não modifiquem a finalidade da ação ou a 
sua abrangência geográfica.
§5º A inclusão de ações orçamentárias de caráter plurianual poderá ocorrer por 
intermédio de lei de créditos especiais desde que:
I - seja evidenciado no texto legal;
II - apresente, em anexo específico, as informações referentes às projeções 
plurianuais e aos atributos do Programa.
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CAPÍTULO V
DAS AGENDAS TRANSVERSAIS
Art. 19. Município adotará agendas transversais para tratar de políticas públicas de
diferentes áreas, tais como crianças, adolescentes, idosos, mulher, pessoas com deficiência, 
povos originários, igualdades raciais, meio ambiente.
Parágrafo único. as políticas públicas para a primeira infância estão incluídas na 
agenda transversal de crianças e adolescentes e serão especificadas no monitoramento do 
PPA 2026-2029.
Art. 20. Considera-se agenda transversal o conjunto de políticas públicas articuladas 
entre diversos órgão municipais para enfrentar problemas complexos e prioritários do 
Município.
CAPÍTULO VI
DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 21. Caberá à Secretaria Municipal de Fazenda, por meio da equipe de 
planejamento, realizar o monitoramento, a avaliação e a revisão do PPA 2026-2029, 
devendo definir os prazos, as diretrizes e as orientações técnicas complementares para a
gestão do PPA, com obrigatoriedade para toda a administração pública municipal.
§1º Os órgãos da administração pública municipal responsáveis pelos programas 
deverão registrar as informações referentes à execução física/financeira das ações sob sua 
responsabilidade.
§2º Os órgãos da administração pública municipal deverão avaliar os resultados de 
seus programas e os mecanismos de participação da sociedade.
Art. 22. Caberá ao Poder Executivo, mediante Decreto, editar normas 
complementares de caráter técnico e operacional para a execução, o monitoramento e a 
avaliação do PPA 2026-2029.
Art. 23. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Município de Parauapebas, 28 de agosto de 2025.
AURÉLIO RAMOS DE OLIVEIRA NETO
Prefeito de Parauapebas
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JUSTIFICATIVA DO PROJETO DE LEI Nº______/ 2025.
Exmo. Senhor Presidente e nobres Vereadores,
Encaminha-se para apreciação da Câmara Municipal de Vereadores de Parauapebas, 
o presente Projeto de Lei que institui o Plano Plurianual referente ao quadriênio 2026-2029, 
em cumprimento aos preceitos legais dispostos no art. 165, I e § 1º, da Constituição Federal, 
na Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e na Lei Orgânica 
Municipal de Parauapebas.
O Plano Plurianual PPA é o instrumento de planejamento governamental de 
médio prazo, que organiza a ação pública para um período de quatro anos, orientando a 
elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA). Tem 
como objetivo estabelecer as diretrizes, objetivos e metas da administração pública 
municipal, de forma a garantir a continuidade das políticas públicas e a eficiência na 
aplicação dos recursos públicos.
O PPA 2026 2029 foi construído a partir de um diagnóstico socioeconômico e 
ambiental do município, alinhado às necessidades locais e aos compromissos assumidos pela 
gestão municipal. Sua elaboração observou os princípios da publicidade, eficiência, 
impessoalidade, economicidade e efetividade, bem como a participação popular, assegurada 
por meio de audiências públicas presenciais, consultas eletrônicas e contribuições de 
entidades representativas da sociedade civil, em cumprimento ao art. 107 da Lei Orgânica 
Municipal.
O Projeto de Lei ora submetido à essa Casa de Leis, tem como objetivos: definir, com 
clareza, as metas e prioridades da Administração, bem como os resultados esperados, por 
ano; organizar, em Programas, as ações de que resulte oferta de bens ou serviços que 
atendam demandas da sociedade; estabelecer a necessária relação entre os Programas a 
serem desenvolvidos e a orientação estratégica de governo; nortear a alocação de recursos 
nos orçamentos anuais, compatível com as metas e recursos do Plano Plurianual; facilitar o 
gerenciamento das ações do governo, atribuindo responsabilidade pelo monitoramento 
destas ações e pelos resultados obtidos; dar transparência à aplicação de recursos e aos 
resultados obtidos.
O Plano organiza as políticas públicas em eixos estratégicos, que reúnem programas e 
ações voltadas para: a promoção da justiça social e da cidadania; o desenvolvimento 
econômico sustentável; a sustentabilidade ambiental; a valorização da diversidade cultural e 
da identidade local; a excelência da gestão pública, com foco na eficiência dos gastos.
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Dessa forma, o Plano Plurianual traz consigo o desafio de transformar Parauapebas 
em uma cidade mais próspera, justa e sustentável, buscando a ampliação da participação 
social e a garantia de direitos humanos com a redução da desigualdade social, além da 
promoção do bem estar da população com serviços públicos de qualidade à luz da Agenda 
2030 e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.
Diante do exposto, submete-se o Projeto de Lei do Plano Plurianual 2026 2029 à 
apreciação desta Casa Legislativa, confiando em sua aprovação, por se tratar de matéria de 
interesse público e essencial para o planejamento e a boa governança municipal.
Atenciosamente,
AURÉLIO RAMOS DE OLIVEIRA NETO
Prefeito de Parauapebas
8 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
Centro Administrativo, Rua Marcos Freire, N.º 305, B. Primavera – Parauapebas/PA – CEP: 68.515-000
ANEXO I
Diagnóstico 
Socioeconômico e 
Ambiental do Município
9 
..
Dignóstico 
socioeconômico e 
ambiental do Município
Parauapebas-PA
PPA 2026-2029
10 
Sumário
Sumário
SUMÁRIOEXECUTIVO
1. INTRODUÇÃO
1.1 Contextualização
1.2 Objetivos do Diagnóstico
1.3 Metodologia
2. CARACTERIZAÇÃO TERRITORIAL E HISTÓRICA
2.1 Localização e Aspectos Físicos
2.2 Evolução Histórica
3. ANÁLISE DEMOGRÁFICA
3.1 Evolução Populacional
3.2 Estrutura Etária e Composição Demográfica
3.3 Dinâmica Migratória
3.4 Projeções Demográficas
4. ANÁLISE SOCIOECONÔMICA
4.1 Produto Interno Bruto e Renda
4.2 Mercado de Trabalho e Emprego
4.3 Indicadores de Desenvolvimento Social
5. ANÁLISE ORÇAMENTÁRIA/FINANCEIRA
5.1 Critério de Depuração de Dados
5.2 Análise das Receitas Orçamentárias
5.2.1 Execução da Receita Histórico da Execução
5.2.2 Receita Própria de Impostos
5.2.3 Receita de Transferência Corrente
5.3 Análise das Despesas Orçamentárias
5.4 Resultado Orçamentário
6. ESTRUTURA ECONÔMICA E MINERAÇÃO
6.1 O Complexo Mineral de Carajás
6.2 O Programa Novo Carajás
6.3 Diversificação Econômica
6.4 Cadeira Produtiva e Fornecedores
11 
7. ASPECTOS AMBIENTAIS E CONSERVAÇÃO
7.1 O Mosaico de Unidades de Conservação de Carajás
7.2 Biodiversidade e Endemismo
7.3 Programas de Conservação e Pesquisa
7.4 Desafios Ambientais
8. INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS
8.1 Saneamento Básico
• População sem acesso à água:
• Recebimento irregular de água:
• Consumo de água (volume):
• Perdas na distribuição:
• Tarifa dos serviços de saneamento:
• População sem coleta de esgoto:
• Volume de esgoto gerado:
o Índice de esgoto tratado referente à água consumida: 23,4%.
1. Acesso ao abastecimento de água
2. Perdas excessivas no sistema
3. Coleta de esgoto
4. Tratamento de esgoto
5. Investimentos insuficientes para universalização
8.2 Educação
a) Perfil da Rede Municipal
b) Principais AchadoseForças
c) Problemas Estruturais Identificados
• Desigualdade no IDEB:
• Rendimento escolar heterogêneo:
d) Principais Fragilidades Sistêmicas
8.3 Assistência Social
8.3.1 Abordagem Metodológica
8.3.2 Cadastro Único para Programas Sociais
8.3.3 Programa Bolsa Família
8.3.4 Outros Programas e Benefícios
8.3.5 Trabalho Infantil
12 
8.3.6 Tendências Identificadas
8.3.7 Desafios Estruturais
8.3.8 Problemas Específicos
8.3.9 Impactos dos Desafios Identificados
8.4 Segurança Pública
8.5 Saúde
8.5.1 Indicadores de Natalidade e Saúde Materno-Infantil
8.5.2 Indicadores de Mortalidade
8.5.3 Indicadores de Assistência Obstétrica
8.5.4 Desafios na Saúde Materno-Infantil
8.5.5 Desafios Demográficose Territoriais
8.5.6 Desafios Organizacionais e de Gestão
8.5.7 Desafios Relacionados aos Determinantes Sociais
9. ANÁLISE DO PLANO DIRETOR VIGENTE
9.1 Princípios Fundamentais e Objetivos Estratégicos
9.1.1 Princípios Norteadores (art. 1º)
9.1.2 Objetivos Gerais Estratégicos (art. 4º)
9.2 Estrutura Territorial e Macrozoneamento
9.2.1 Bairros detalhados
9.2.2 Divisão Territorial (Art. 5º a 15)
9.2.3 Regiões Administrativas Detalhadas
9.3 INSTRUMENTOS DE POLÍTICA URBANA E FINANCIAMENTO
9.3.1 Instrumentos de Gestão Urbana
9.3.2 Instrumentos de Financiamento
9.3.3 Aplicação dos Recursos (Art. 88)
9.3.4 Fundos Municipais Estratégicos
10. ANÁLISE DA LEI DE ESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA
10.1 Aspectos Fundamentais para o Planejamento Municipal
10.1.1 Base Legal e Normativa
10.1.2 Instrumentos de Planejamento Obrigatórios (Art. 1º, §1º - Lei 4.213/2001)
10.1.3 Estrutura de Coordenação do Planejamento
10.2 EstruturaOrganizacional Atual
10.2.1 Órgãos de Coordenação
13 
10.2.2 Órgãos de Assessoramento
10.2.3 Órgãos Auxiliares
10.2.4 Secretarias Finalísticas
10.2.5 Coordenadoriase Núcleos Especializados
10.2.6 Administração Indireta (Art. 21)
10.3 Órgãos Colegiados de Controle Social (Art. 20, §2º)
10.4 Diretrizes Estratégicas para o PPA 2026-2029
➢ Desenvolvimento Sustentável
➢ Inclusão Social
➢ Desenvolvimento Econômico
➢ Qualidade de Vida
➢ Infraestrutura e Serviços Urbanos
10.5 Mecanismos de Coordenação e Controle
11. CONCLUSÃO
FONTES E REFERÊNCIAS
14 
..
..
SUMÁRIOEXECUTIVO
O presente diagnóstico socioeconômico e ambiental do município de 
Parauapebas, localizado no sudeste do Estado do Pará, apresenta uma análise abrangente 
da dinâmica territorial, demográfica, econômicam, orçamentária/financeira e ambiental do 
município, bem como análise da realidade das áreas setoriais do município. Este relatório 
visa subsidiar o planejamento de políticas públicas e a tomada de decisões estratégicas 
para o desenvolvimento sustentável do município.
Parauapebas destaca-secomo um dos principais centros de mineração do Brasil, 
abrigando a maior mina de ferro a céu aberto do mundo, operada pela Vale S.A. na região 
de Carajás. O município apresenta indicadores socioeconômicosexcepcionais, com PIB per 
capita de R$ 227.449,71 em 2021, posicionando-se na 37ª posição nacional entre 5.570 
municípios brasileiros. Simultaneamente, o território municipal abriga 70% da Floresta 
Nacional de Carajás, uma das mais importantes unidades de conservação da Amazônia, 
demonstrando a viabilidade da coexistência entre atividade minerária e conservação 
ambiental.
A população de Parauapebas experimentou crescimento acelerado nas últimas 
décadas, passando de 153.908 habitantes em 2010 para 267.836 em 2022, representando 
um crescimento de 74,02% no período. As projeções indicam que a população alcançará 
298.854 habitantes em 2024, consolidando o município como um dos principais polos de 
atração populacional da região Norte.
15 
..
1. INTRODUÇÃO
1.1 Contextualização
O município de Parauapebas, criado em 1988 através da Lei Estadual nº 5.443, 
emerge como um dos mais importantes centros econômicos da região amazônica, 
resultado direto da descoberta e exploração das jazidas minerais da Serra dos Carajás. 
Localizado na mesorregião do Sudeste Paraense, o município ocupa uma posição 
estratégica no cenário nacional, sendo responsável por significativa parcela da produção 
mineral brasileira e, consequentemente, das exportações nacionais de minério de ferro.
A singularidade de Parauapebas reside na harmoniosa coexistência entre uma das
maiores operações de mineração do mundo e um dos mais importantes complexos de
conservação ambiental da Amazônia. Esta característica única confere ao município uma 
relevância especial no contexto das discussões sobre desenvolvimento sustentável, 
mineração responsável e conservação da biodiversidade amazônica.
1.2 Objetivos do Diagnóstico
O presente diagnóstico tem como objetivo principal fornecer uma análise técnica 
e abrangente da situação socioeconômica e ambiental de Parauapebas, servindo como 
instrumento de apoio ao planejamento municipal e à formulação de políticas públicas. 
Especificamente, busca-se:
✓ Analisar a evolução demográfica e as características da população municipal;
✓ Avaliar os indicadores socioeconômicos e sua evolução temporal;
✓ Examinar a estrutura econômica local e sua dependência da atividade 
minerária;
✓ Caracterizar os aspectos ambientais e territoriais do município;
✓ Identificar desafiose oportunidades para o desenvolvimento sustentável;
✓ Analisar a situação fiscal do município com base na execução orçamentária;
✓ Analisar os indicadores nas principais áreas setoriais;
✓ Subsidiar a elaboração de políticas públicas baseadas em evidências.
16 
..
1.3 Metodologia
A metodologia empregada neste diagnóstico baseia-se na análise de dados 
secundários obtidos de fontes oficiais, com destaque para o Instituto Brasileiro de Geografia 
e Estatística (IBGE), SICONFI, Painel de Saneamento Básico, Qedu, Mapa da Cidadania, etc. 
A análise temporal abrange o período de 2010 a 2024, permitindo a identificação de 
tendências e padrões de desenvolvimento.
Os dados foram organizados e analisados utilizando técnicas de análiseestatística 
descritiva, com a elaboração de gráficos,tabelaseindicadores quefacilitam a compreensão 
dos fenômenos estudados. A abordagem metodológica privilegia a integração entre os 
aspectos socioeconômicos e ambientais, reconhecendo a interdependência entre estes 
elementos no contexto do desenvolvimento municipal.
2. CARACTERIZAÇÃO TERRITORIAL E HISTÓRICA
2.1 Localização e Aspectos Físicos
Parauapebas localiza-se na região sudeste do Estado do Pará, ocupando uma área 
territorial de 6.886,865 km², o que o posiciona entre os maiores municípios paraenses em 
extensão territorial. O município situa-se nas coordenadas geográficas aproximadas de 
6°04'07" delatitudesule 49°54'07" delongitude oeste, fazendo fronteira com os municípios 
de Ourilândia do Norte, Marabá, Canaã dos Carajás, Água Azul do Norte e Curionópolis.
17 
..
Gráfico 1: Localização de Paraupebas ( Datum Sirgas 2000)
O território municipal caracteriza-se por sua diversidade geomorfológica, 
abrangendo desde as formações ferríferas da Serra dos Carajás até extensas áreas de 
floresta amazônica preservada. Esta diversidade confere ao município características 
únicas, tanto do ponto de vista geológico quanto ecológico, constituindo um dos mais 
importantes patrimônios naturais do Brasil.
A densidade demográfica de Parauapebas, calculada em 38,90 habitantes por 
quilômetro quadrado em 2022, posiciona o município significativamente acima da média
18 
..
estadual do Pará (6,07 hab/km²)e próxima à média nacional (22,43 hab/km²),evidenciando 
o processo de concentração populacional resultante das oportunidades econômicas 
geradas pela atividade minerária.
2.2 Evolução Histórica
A história de Parauapebas está intrinsecamente ligada à descoberta das jazidas
minerais de Carajás, ocorrida na década de 1960. A identificação de uma das maiores 
reservas de minério de ferro do mundo transformou radicalmente a dinâmica territorial da 
região, atraindo investimentos, infraestrutura e população para uma área anteriormente
caracterizada por baixa densidade demográfica e economia desubsistência.
A emancipação política de Parauapebas, ocorrida em 1988, representou o 
reconhecimento formal da importância estratégica da região e da necessidade de uma 
gestão administrativa específica para atender às demandas de um território em rápida 
transformação. Desde então, o município tem experimentado crescimento acelerado em
19 
..
todos os indicadores socioeconômicos, consolidando-se como um dos principais centros 
econômicos da região Norte.
A parceria estabelecida entre o poder público municipal e a Vale S.A., iniciada na 
década de 1990, constitui um marco na história do desenvolvimento local, estabelecendo 
as bases para um modelo de crescimento que busca conciliar exploração mineral, 
conservação ambiental e desenvolvimento social. Esta parceria tem sido fundamental para 
a implementação de projetos de infraestrutura, educação, saúde e conservação ambiental
que posicionam Parauapebas como referência em desenvolvimento sustentável na 
Amazônia.
3. ANÁLISE DEMOGRÁFICA
3.1 Evolução Populacional
A dinâmica demográfica de Parauapebas representa um dos fenômenos mais
notáveis do crescimento urbano brasileiro nas últimas décadas. A análise dos dados 
censitários e das estimativas populacionais revela um padrão de crescimento acelerado e 
sustentado, diretamente relacionado às oportunidades econômicas geradas pela atividade
minerária e pelo desenvolvimento de setores econômicos complementares.
Em 2022, o Censo Demográfico do IBGE registrou uma população de 267.836 
habitantes em Parauapebas, representando um crescimento de 74,02% em relação aos
153.908 habitantes registrados no Censo de 2010. Esta taxa de crescimento, equivalente a 
uma média anual de 6,17%, posiciona Parauapebas entre os municípios brasileiros com 
maior dinamismo demográfico, superando significativamente as médias regionais e 
nacionais de crescimento populacional.
20 
..
Asestimativas populacionais para 2024 indicam que o município alcançará 298.854 
habitantes, representando um crescimento adicional de 11,58% em relação a 2022. Esta 
projeção sugere uma ligeira desaceleração no ritmo de crescimento, com taxa média anual 
de 5,79% no período 2022-2024, ainda assim mantendo-se em patamares elevados que 
evidenciam a continuidade da atratividade econômica do município.
A análise da evolução populacional revela três fases distintas no crescimento 
demográfico de Parauapebas. A primeira fase, correspondente ao período de implantação 
dos projetos minerários (décadas de 1980 e 1990), caracterizou-se por crescimento 
explosivo resultante da migração de trabalhadores e suas famílias. A segunda fase, 
compreendendo os anos 2000 e 2010, apresentou crescimento mais moderado, porém
21 
..
sustentado, com a consolidação da base econômica local. A terceira fase, iniciada na 
década de 2010 e estendendo-se até o presente, caracteriza-se pela maturação do 
desenvolvimento urbano e pela diversificação da base econômica, mantendo taxas de 
crescimento elevadas, porém mais estáveis.
3.2 Estrutura Etária e Composição Demográfica
A estrutura etária da população de Parauapebas reflete as características típicas de 
um município em processo de crescimento acelerado, com predominância de população 
jovem e em idade economicamente ativa. A análise da pirâmide etária municipal, baseada 
nos dados do Censo 2022, revela uma base relativamente larga, indicando taxas de 
natalidade ainda elevadas,e uma concentração significativa na faixa etária de 25 a 39 anos, 
correspondente à população em idade produtiva.
A faixa etária de 0 a 14 anos representa aproximadamente 24,3% da população 
total, evidenciando a presença de uma base jovem significativa que demandará 
investimentos em educação, saúde e infraestrutura urbana nas próximas décadas. A 
população em idadeeconomicamente ativa (15 a 64 anos) corresponde a cerca de 70,9% do 
total, proporção elevada que contribui para o dinamismo econômico local e para a 
capacidade de geração de renda do município.
22 
..
A população idosa (65 anos ou mais) representa 4,8% do total, proporção 
relativamente baixa que reflete tanto o caráter recente do processo de ocupação territorial 
quanto a predominância de migração de população jovem atraída pelas oportunidades de 
trabalho. Esta característica demográfica confere ao município uma janela de oportunidade 
demográfica, com elevada proporção de população em idade produtiva e baixa 
dependência demográfica.
A distribuição por sexo apresenta ligeiro predomínio masculino, com 51,2% de 
homens e 48,8% de mulheres, padrão típico de regiões com forte presença de atividades 
econômicas tradicionalmente masculinas, como a mineração. Esta característica tem 
implicações importantes para o planejamento de políticas públicas, particularmente nas 
áreas de saúde, educação e mercado de trabalho.
3.3 Dinâmica Migratória
O crescimento populacional de Parauapebas resulta fundamentalmente de 
intensos fluxos migratórios, tanto internos quanto interestaduais, atraídos pelas 
oportunidades de emprego e renda geradas pela atividade minerária e pelos setores 
econômicos complementares. A análise dos padrões migratórios revela a predominância
23 
..
de migrantes originários de outros municípios paraensese de estados das regiões Nordeste 
e Centro-Oeste, configurando Parauapebas como um importante polo de atração 
populacional na região amazônica.
Os dados disponíveis indicam que aproximadamente 60% da população atual de 
Parauapebas é composta por migrantes, evidenciando a magnitude dos fluxos 
populacionais direcionados ao município. Esta característica confere à população local 
uma diversidade cultural significativa, com a presença de tradições e costumes originários
de diferentes regiões brasileiras, enriquecendo o patrimônio cultural municipal.
A migração para Parauapebas caracteriza-se predominantemente pela busca de 
oportunidades de trabalho formal, particularmente nos setores de mineração, construção 
civil, comércio e serviços. A presença da Vale S.A. e de suas empresas contratadas constitui 
o principal fator de atração migratória, oferecendo empregos com remuneração superior 
às médias regionais e benefícios sociais diferenciados.
O perfil dos migrantes revela predominância de população jovem, em idade 
economicamente ativa, com níveis de escolaridade variados, mas crescentemente 
qualificada em função das demandas do mercado de trabalho local. Esta característica 
contribui para a elevação dos indicadores educacionais municipais e para o 
desenvolvimento de uma força de trabalho capacitada para atender às necessidades da 
economia local.
3.4 Projeções Demográficas
As projeções demográficas para Parauapebas, baseadas na análise das tendências 
históricas e nos cenários de desenvolvimento econômico, indicam a continuidade do 
crescimento populacional nas próximas décadas, embora com taxas gradualmente 
decrescentes em função da maturação do processo de desenvolvimento urbano.
O cenário mais provável sugere que a população municipal alcançará 
aproximadamente 350.000 habitantes até 2030, representando um crescimento de cerca 
de 17% em relação à estimativa de 2024. Este crescimento será sustentado pelos
24 
..
investimentos previstos no Programa Novo Carajás da Vale, que prevê aportes de R$ 70 
bilhões no período 2025-2030, gerando novas oportunidades de emprego e atraindo 
população adicional para o município.
A partir de 2030, projeta-se uma estabilização gradual do crescimento 
populacional, com taxas anuais convergindo para patamares próximos às médias nacionais 
(1% a 2% ao ano). Esta estabilização resultará da maturação da base econômica local, da 
saturação relativa do mercado de trabalho na mineração e da diversificação da economia
municipal em direção a setores menos intensivos em mão de obra.
As projeções demográficas têm implicações importantes para o planejamento 
urbano e a provisão de serviços públicos. O crescimento populacional previsto 
demandará investimentos significativos em infraestrutura urbana, habitação, educação,
saúde e saneamento básico. Simultaneamente, a estabilização futura do crescimento 
populacional criará oportunidades para o aprofundamento da qualidade dos serviços
25 
..
públicos e para o desenvolvimento de políticas focadas na melhoria da qualidade de vida 
da população.
4. ANÁLISE SOCIOECONÔMICA
4.1 Produto Interno Bruto e Renda
Parauapebas destaca-se no cenário nacional por seus excepcionais indicadores 
econômicos, resultado direto da presença da maior operação de mineração de ferro do 
mundo em seu território. O Produto Interno Bruto (PIB) per capita do município, 
calculado em R$ 227.449,71 em 2021, posiciona Parauapebas na 37ª posição entre os
5.570 municípios brasileiros, evidenciando a extraordinária capacidade de geração de
riqueza da economia local.
No contexto estadual, Parauapebas ocupa a 3ª posição entre os 144 municípios 
paraenses em termos de PIB per capita, superado apenas por municípios com 
características econômicas similares, como Canaã dos Carajás. Esta posição de destaque 
reflete não apenas a importância da atividade minerária, mas também o desenvolvimento 
de setores econômicos complementares que amplificam os efeitos multiplicadores da 
mineração na economia local.
26 
..
27 
..
A análise da evolução do PIB per capita revela crescimento consistente nas últimas 
décadas, com aceleração significativa a partir de 2010, coincidindo com a expansão das 
operações minerárias e com os investimentos em infraestrutura realizados pela Vale S.A. e 
pelo poder público. Este crescimento tem se mantido acima das médias regionais e 
nacionais, consolidando Parauapebas como um dos principais centros de geração de 
riqueza da região Norte.
A composição setorial do PIB municipalreflete a predominância do setorindustrial, 
particularmente da mineração, que responde por aproximadamente 70% do valor 
adicionado total. O setor de serviços representa cerca de 25% do PIB, incluindo atividades 
de apoio à mineração, comércio, serviços financeiros e administração pública. O setor 
agropecuário, embora presente, tem participação reduzida (5%) em função da 
predominância das atividades urbanas e industriais.
28 
..
4.2 Mercado de Trabalho e Emprego
O mercado de trabalho de Parauapebas caracteriza-se por elevados níveis de 
formalização e remuneração superior às médias regionais, resultado direto da presença de 
grandes empresas do setor mineral e de suas cadeias produtivas. Em 2022, o município 
registrou 85.229 pessoas ocupadas, representando 31,82% da população total, proporção 
elevada que evidencia o dinamismo do mercado de trabalho local.
O salário médio mensal dos trabalhadores formais alcançou 3,0 salários mínimos 
em 2022, posicionando Parauapebas significativamente acima das médias estadual e 
nacional. Esta remuneração diferenciada refletetanto a presença de atividadeseconômicas 
de alta produtividade quanto a escassez relativa de mão de obra qualificada na região, 
criando condições favoráveis para a valorização do trabalho.
A estrutura ocupacional do município revela a predominância de empregos nos 
setores de mineração, construção civil, comércio e serviços. O setor mineral, incluindo as 
atividades de extração e beneficiamento, emprega diretamente cerca de 15.000 
trabalhadores, representando aproximadamente 18% do total de ocupados. Quando 
considerados os empregos indiretos e induzidos, estima-se que a mineração seja 
responsável por cerca de 40% dos postos de trabalho municipais.
O perfil educacional da força de trabalho tem evoluído positivamente, com 
crescimento da participação de trabalhadores com ensino médio completo e superior. Esta 
evolução resulta tanto dos investimentos em educação realizados pelo poder público 
quanto das demandas crescentes por qualificação profissional impostas pela 
modernização dos processos produtivos na mineração e em setores correlatos.
4.3 Indicadores de Desenvolvimento Social
Os indicadores de desenvolvimento social de Parauapebas evidenciam os 
impactos positivos do crescimento econômico na qualidade de vida da população, embora 
ainda persistam desafios relacionados à redução das desigualdades sociais e à 
universalização do acesso a serviços públicos de qualidade.
29 
..
O Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) de Parauapebas, 
calculado em 0,715 em 2010, posiciona o município na faixa de alto desenvolvimento 
humano, acima da média nacional (0,699) e estadual (0,646). Este indicador reflete 
melhorias significativas nas dimensões de longevidade, educação e renda, resultado dos 
investimentos públicos e privados realizados no município.
30 
..
A taxa de escolarização da população de 6 a 14 anos alcançou 95,8% em 2010, 
posicionando Parauapebas na 61ª posição entre os 144 municípios paraenses. Este 
indicador evidencia os avanços na universalização do ensino fundamental, embora ainda 
existam desafios relacionados à qualidade da educação e à redução da evasão escolar.
31 
..
A mortalidade infantil, indicador sensível das condições de saúde e saneamento, 
registrou 11,56 óbitos por mil nascidos vivosem 2022, valor próximo à média nacional, mas 
ainda superior aos padrões desejáveis. Este indicador aponta para a necessidade de 
investimentos continuados em saúde materno-infantil e saneamento básico.
O percentual da população com rendimento nominal mensal per capita de até 
meio salário mínimo alcançou 38,5% em 2010, evidenciando a persistência de 
desigualdades sociais significativas apesar do crescimento econômico. Este indicador 
destaca a importância de políticas públicas focadas na redução da pobreza e na promoção 
da inclusão social.
5. ANÁLISE ORÇAMENTÁRIA/FINANCEIRA
O contexto fiscal de 2025 é marcado por uma significativa redução nas transferências 
correntes,especialmente no ICMS, queimpactou a Receita CorrenteLíquida (RCL)elimitou 
a margem de manobra para novas despesas. Além disso, o relatório identifica pontos 
críticos, como a execução abaixo do esperado em investimentos e a necessidade de
32 
..
monitoramento rigoroso das despesas obrigatórias. Por outro lado, destaca-se o avanço na 
aplicação de recursos do FUNDEB e o cumprimento amplo das metas em saúde.
Esta análise busca fornecer subsídios para a tomada de decisões, visando à 
sustentabilidade fiscal e à melhoria contínua da gestão pública no município de 
Parauapebas/PA.
5.1 Critério de Depuração de Dados
Os dados ora apresentados foram obtidos dos seguintes Anexos do RREO, disponibilizados 
no Siconfi ou Portal de Transparência do Município:
✓ Anexo 1 – Balanço Orçamentário (Siconfi)
✓ Anexo 2 - Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção (Siconfi)
✓ Anexo 3 - Demonstrativo aa Receita Corrente Líquida (Siconfi).
✓ Anexo 8 - Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e 
Desenvolvimento do Ensino - MDE (Portal da Transparência)
✓ Anexo 12 - Demonstrativo das Receitase Despesas com Açõese Serviços Públicos de 
Saúde (Portal da Transparência).
Período analisado: 1º Bimestre de 2025
Não consta dados de receita e despesas intraorçamentárias.
5.2 Análise das Receitas Orçamentárias
5.2.1 Execução da Receita
A execução da receita avalia o percentual de receita arrecadada em relação a previsão de 
receita anual definida no orçamento. Com base no Anexo 8 do RREO referente ao 1º 
bimestre de 2025, tivemos o seguinte resultado:
• A) Previsão Orçamentária da Receita: R$ 2.393.102.740,00
• B) Total de Receitas Arrecadadas: R$ 432.920.042,92
(A/B) Execução da Receita: 18%
33 
..
Histórico da Execução
Descrição 2021 2022 2023 2024 2025
Previsão Atualizada 1870,0 2515,0 2728,6 2474,2 2393,1
Receita Arrecadada 434,2 381,1 394,7 464,6 432,9
Execução da
Receita
23% 15% 14% 19% 18%
*em milhões de reais
23%
Execução da Receita
15% 14%
19% 18%
*Em milhões de reais.
2021 2022 2023 2024 2025
Observação:
Caso a receita mantenha essa média de arrecadação bimestral, o município fecharia o 
exercício de 2025 arrecadando R$2.597.520.257,52, R$204.417.517,52 acima da previsão 
orçamentária.
5.2.2 Receita Própria de Impostos
5.2.2.1 Arrecadação
Ano Receita Total (R$) Crescimento Anual (%)
2021 266,5 -
2022 330,8 +24,2%
2023 366,3 +10,7%
2024 424,7 +15,9%
34 
..
366,3
266,5
330,8
2025 445,1 +4,8%
*em milhões de reais
Receita Própria de Impostos
424,7 445,1
*Em milhões de reais.
2021 2022 2023 2024 2025
Observações:
• Houve forte crescimento entre 2021 e 2022, com arrefecimento progressivo até 
2025.
• O menor crescimento do período ocorreu em 2025, interrompendo a sequência 
de expansão robusta.
5.2.2.2 Variação entre 2025 e 2024
Receita 2024 2025
Variação
Absoluta
Variação
Percentual
IPTU 8,33 9,68 +1,35 16,22%
IRRF 149,72 153,71 +3,99 2,66%
ISS 261,71 275,39 +13,67 5,23%
ITBI 4,90 6,28 +R$ 1,38 28,09%
Total 424,66 445,06 +R$ 20,40 4,80%
*em milhões de reais
35 
..
Representatividade- Imposto Municipais
1% 2%
IPTU IRRF ISS ITBI
Observações:
• ITBI apresentou a maior variação percentual, sugerindo aquecimento pontual no 
mercado imobiliário.
• IPTU continua em tendência ascendente após crescimento expressivo iniciado em 
2024.
• O IRRF e ISS, juntos, totalizam 97% da receita própria de impostos arrecadados.
5.2.3 Receita de Transferência Corrente
5.2.3.1 Evolução Histórica das Transferências Correntes (2021–2025)
Ano Receita Total (R$) Crescimento (%)
2021 1,88 –
2022 2,48 +32,2%
2023 2,19 -11,8%
2024 2,32 +6,0%
2025 2,26 -2,49%
*em bilhões de reais
35%
62%
36 
..
1,9
Transferência Corrente
2,5 2,2 2,3 2,3
*Em bilhões de reais.
2021 2022 2023 2024 2025
Observações:
• Após forte expansão em 2022, o crescimento perde força e apresenta
retração em 2025, pela segunda vez em três anos.
• A volatilidade das variações observadas também reflete a inconstância da 
política tributária no Brasil nos últimos anos. Neste ano, por exemplo, pode 
haver queda de arrecadação no FPM devido a proposta de isenção de IR que 
tramita no Congresso Nacional, caso não haver mecanismos de compensação 
financeira.
5.2.3.2 Variação Percentual entre 2025 e 2024
*em milhões de reais
Transferência 2024 (R$) 2025 (R$) Variação (%)
FPM 138,0 156,4 +13,28%
ICMS 940,8 820,3 -12,82%
Variação da Transferência Corrente
32%
24%
6%
2021 2022 2023 2024
-2%
2025
-12%
37 
..
727,5 820,3
491,4
613,8
IPVA 42,45 43,65 +2,84%
ITR 762 ,0 883,0 +15,83%
LC nº 61/1989 20,7 18,4 -10,99%
FUNDEB 286,0 327,9 +14,66%
Outras Transf. Correntes 892,5 895,8 +0,38%
Total 2.321,29 2.263,42 -2,49%
Representatividade das Transferência em 2025
2%
1% 0%
Cota-Parte do FPM Cota-Parte do ICMS
Cota-Parte do IPVA Cota-Parte do ITR 
Transferências da LC nº 61/1989 Transferências do FUNDEB 
Outras Transferências Correntes
Destaques Negativos:
• Queda expressiva no ICMS (-R$ 120 mi), principal receita do município.
Cota-Parte do ICMS 940,8
*Em milhões de reais.
2021 2022 2023 2024 2025
O motivo detal queda é a alteração da fórmula decálculo da cota-parte do ICMS promovida 
pela Alepa e do Governo do Estado do Pará que derrubou a arrecadação de municípios 
mineradores, ao definir um novo critério para calcular o valor adicionado em relação à
7%
40%
36%
14%
38 
..
extração do minério no estado. Conforme a tabela abaixo o índice de participação de 2024 
e 2025 diminuiu drasticamente após o exercício de 2023.
Ano da Cota-Parte Índice de Participação (%)
2025 8,72
2024 13,92
2023 18,21
2022 14,86
2021 12,90
2020 14,12
2019 14,00
2018 11,38
2017 9,48
2016 11,69
2015 16,91
2014 20,08
2013 20,12
2012 20,12
*em milhões de reais
• Queda expressiva no CFEM (- R$ 175,1 mi) em 2025 (1º Bimestre) comparado com 
mesmo período do exercício anterior (embora esse valor tenha aumentado 120% em 
relação a 2023).
39 
..
CFEM - 1º Bimestre 380,7
2021 2022 2023 2024 2025
Variação CFEM – 1º Bi
2022/2021 -31%
2023/2022 -22%
2024/2023 120%
2025/2024 -46%
• O município em 2025 perdeu um valor de receita ordinária (de livre aplicação) 
considerável.
Destaques Positivos:
• Aumento importante no FUNDEB (+R$ 41,9 mi).
• Crescimento do FPM, reforçando a base de recursos da União.
5.2.3.3 Receita Corrente Líquida
A Receita Corrente Líquida (RCL) é o principal referencial normativo e de controle fiscal na 
gestão pública, conforme a LRF, uma vez queserve de base para apuração delimites legais, 
tais como gasto com pessoal, endividamento e operações de crédito, etc. Entendê-la e 
monitorá-la, portanto, nos auxilia no planejamento e na responsabilidade fiscal.
De acordo os Anexos III do RREO enviados ao Siconfi, a RCL teve a seguinte evolução nos 
últimos 4 anos:
320,3
222,3
173,3
205,6
40 
..
Ano RCL Variação Anual (%)
2021 2.09 +26,47%
2022 2.75 +31,14%
2023 2.49 -9,17%
2024 2.63 +5,47%
2025 2.64 +0,51%
*em bilhões de reais
2021 2022 2023 2024 2025
Observações:
• Pico de crescimento entre 2020–2022, seguido de desaceleração expressiva a 
partir de 2023.
• Em 2025, o crescimento daRCL praticamente se definhou em 2025, com variação 
inferior a 1%, devido sobretudo a forte queda de ICMS neste exercício.
• A estagnação da RCL em 2025 podereduzir a margem fiscal para novas despesas, 
especialmente se houver:
✓ Crescimento vegetativo da folha de pagamento.
✓ Aumento de financiamentos pendentes de amortização.
• A RCL é o “termômetro fiscal” da gestão pública. Seu controle rigoroso é obrigação 
legal e estratégica. Dado o baixo crescimento observado em 2025, o município deve 
adotar postura cautelosa e prudente, mantendo o equilíbrio entre receitas e 
despesas, para garantir a sustentabilidade das finanças públicas municipais.
2,75 2,49 2,63 2,64
2,09
41 
..
5.3 Análise das Despesas Orçamentárias
5.3.1 Execução da Despesa
Descrição
Dotação 
Atualiza
da
(R$)
Despesas 
Liquidadas Até
o
Bimestre (R$)
Execuç
ão 
(%)
Projeção
Anual (se
ritmo
mantido)
Despesas Correntes 1,95 bi 296,80 mi 15,18% 1,78 bi
Pessoal e Encargos
Sociais 944,3 mi 177,4 mi 18,78% 1,06 bi
Juros e Encargos da
Dívida 14,3 mi 0,3 mi 2,06% 1,8 mi
Outras Despesas
Correntes 997,0 mi 119,1 mi 11,95% 714,8 mi
Despesas de Capital 422,71 mi 40,82 mi 9,66% 244,9 mi
Investimento 385,2 mi 33,0mi 8,56% 197,9 mi
Inversões Financeiras 1,5 mi - 0,00% -
Amortização da Dívida 36,0 mi 7,8 mi 21,75% 47,0 mi
Total 2,4 bi 337,6 mi 14,20% 2,0 bi
5.3.1.1 Avaliação de Risco de Insuficiência de Dotação
➢ Risco Moderado de Insuficiência
• Pessoal e Encargos Sociais: com 18,78% executado no 1º bimestre, a projeção anual 
supera a dotação atual em R$ 120 milhões. Pode faltar dotação ao final do 
exercício, caso não haja desaceleração ou compensação com fontes externas.
• Amortização da Dívida: execução de 21,76% no 1º bimestre sugere que a dotação 
de R$ 36 milhões pode ser insuficiente frente a uma projeção de R$ 47 milhões.
➢ Situação sob controle nas demais rubricas:
• Despesas Correntes totais: embora representem 82% da dotação geral, a execução 
está proporcional para o 1º bimestre.
• Investimentos e Inversões: a execução é tímida, com grande espaço orçamentário 
remanescente, sem risco de insuficiência.
• Juros: muito abaixo da média, indica que a maior parte pode se concentrar no 
demais bimestres.
5.3.2 Despesa Corrente
Despesa Corrente* 2021 2022 2023 2024 2025
42 
..
Pessoal e Encargos Sociais 132,3 189,2 165,0 141,2 177,4
Juros e Encargos da dívida 0,3 0,9 0,0 0,1 0,3
Outras despesas correntes 68,3 141,7 229,8 222,5 119,1
Total 200,9 331,8 394,9 363,9 296,8
*Em milhões de reais
Variação em Relação ao Ano Anterior
65%
-18%
Observação:
• Após crescimento acentuado entre 2021 e 2023, verifica-se uma queda 
significativa da despesa corrente nos dois últimos anos, indicando contenção ou 
reprogramação de despesas.
• Queda brusca em 2025 (R$ 119,1 mi) do custeio administrativo e contratual.
• Embora o crescimento percentual dos “Juros e Encargos da Dívida” em 2025 
(comparado com 2024) seja alto, o impacto financeiro é irrelevante frente ao 
orçamento total (apenas R$ 0,3 mi).
5.3.3 Despesa de Capital
Despesa De Capital 2021 2022 2023 2024 2025
Investimentos 37,1 77,0 101,8 147,2 33,0
Inversões Financeiras 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0
Amortização da Dívida 6,3 14,1 6,4 6,3 7,8
Total 43,4 91,0 108,2 153,5 40,8
19%
6% -8%
2021 2022 2023 2024 2025
43 
..
Investimentos
147,2
2021 2022 2023 2024 2025
*em milhões de reais
Observação:
• O comportamento do investimento no primeiro bimestre de 2024 pode estar ligado 
a eleição municipal de 2024 e a transição de mandato. No último ano écorriqueiro o 
chefe do executivo aumentar investimentos. Por outro lado, o novo gestor demanda 
mais tempo para executar o orçamento e efetivar as políticas públicas (inclusive de 
investimentos), já que está formando equipe e conhecendo os processos (transição
de governo).
• Além disso, verifica-se que aumento de investimento em 2024 foi ensejado por 
operação decrédito realizada nesseexercício, conforme demonstra o gráfico abaixo:
101,8
77,0
37,1 33,0
44 
..
Operações de Crédito
423,7
2020 2021 2022 2023 2024
*em milhões de reais (valores acumulados em cada ano)
5.3.4 Despesa Corrente x Despesa de Capital
Descrição 2021 2022 2023 2024 2025
Despesa Corrente 200,9 331,8 394,9 363,9 296,8
Despesa de Capital 43,4 91,0 108,2 153,5 40,8
Total 244,3 422,8 503,0 517,4 337,6
*Em milhões de reais.
% de Despesa de Capital
30%
2021 2022 2023 2024 2025
5.3.5 Indicador de Poupança Corrente (PC)
Descrição 2021 2022 2023 2024 2025
79,1 84,7 83,6 83,7
22% 22%
18%
12%
45 
..
A) Receita Corrente 433,4 380,9 394,4 464,5 432,8
B) Despesa Corrente 200,9 331,8 394,9 363,9 296,8
PC (A/B) 46,34% 87,10% 100,12% 78,34% 68,58%
*em milhões de reais.
Observação:
• Este indicador procura verificar se o ente está fazendo poupança suficiente para 
absorver o crescimento de suas despesas, pois estas normalmente crescem a uma 
taxa maior que a receita.
• O município passou de uma situação bastante confortávelem 2021 (grandesobra de 
recursos) para um ano crítico em 2023 (déficit corrente), resultado do rápido 
crescimento das despesas e queda/estagnação temporária das receitas.
• Para que o município consiga realizar grandes investimentos por meio de operação 
de crédito é necessário que esse indicador não ultrapasse 85% a fim de que tenha 
nota A no CAPAG, revelando que o município consegue absorver possíveis 
crescimentos futuros de despesa, típicos de folha de pagamento, custeio da 
máquina pública e investimentos recorrentes.
5.3.6 Principais Despesas por Subfunção
PC (A/B)
100,12%
87,10%
78,34%
68,58%
46,34%
2021 2022 2023 2024 2025
46 
..
Histórico de Aplicação
Subfunção 2021 2022 2023 2024 2025
Assistência Hospitalar e Ambulatorial 40,4 50,4 43,3 54,4 63,2
Ensino Fundamental 37,9 50,3 87,3 67,5 61,4
FU04 - Administração Geral 34,1 76,3 71,8 67,2 40,7
Atenção Básica 23,6 24,0 17,2 24,4 25,0
Transporte Rodoviário 24,4 17,9 43,1 51,9 21,7
Educação Infantil 7,0 10,9 20,8 18,3 14,9
Ação Legislativa 5,7 7,6 6,9 8,8 11,7
Saneamento Básico Urbano 3,2 6,3 5,9 14,0 8,4
FU04 - Demais Subfunções 3,9 6,3 8,2 8,3 8,3
FU08 - Administração Geral 4,3 9,5 9,9 8,5 8,1
FU17 - Administração Geral 2,4 5,9 10,1 12,9 8,1
FU10 - Administração Geral 0,0 6,6 6,4 9,9 7,9
Serviço da Dívida Interna 6,2 14,2 6,1 5,6 7,7
Serviços Urbanos 1,7 10,5 14,3 14,9 6,3
Vigilância Epidemiológica 2,2 4,3 2,6 3,5 5,4
Policiamento 2,0 3,1 7,0 4,7 4,9
*Em milhões de reais.
Variação 2025/2024
Subfunção 2024 2025 Variação
2025/2024
Assistência Hosp. e 
Ambulatorial
54,4 63,2 16%
Ensino Fundamental 67,5 61,4 -9%
FU04 - Administração Geral 67,2 40,7 -39%
Atenção Básica 24,4 25,0 3%
Transporte Rodoviário 51,9 21,7 -58%
Educação Infantil 18,3 14,9 -19%
Ação Legislativa 8,8 11,7 33%
Saneamento Básico Urbano 14,0 8,4 -40%
FU04 - Demais Subfunções 8,3 8,3 -1%
FU08 - Administração Geral 8,5 8,1 -5%
FU17 - Administração Geral 12,9 8,1 -37%
FU10 - Administração Geral 9,9 7,9 -21%
Serviço da Dívida Interna 5,6 7,7 39%
Serviços Urbanos 14,9 6,3 -58%
Vigilância Epidemiológica 3,5 5,4 55%
Policiamento 4,7 4,9 4%
*Em milhões de reais.
47 
..
Observação:
• Saúde e Educação permanecem como eixos centrais do gasto público. A Assistência 
Hospitalare Ambulatorial se mantém em crescimento constante,enquanto o Ensino 
Fundamental tem um pico expressivo em 2023, mas ainda permanece em valor 
elevado nos anos subsequentes.
• Administração Geral apresenta oscilações fortes, com grandes investimentos em 
2022 e 2023 que posteriormente são reduzidos.
• Infraestrutura (especialmente transporte e saneamento) concentra picos de 
despesa em anosespecíficos, sobretudo em 2023 e 2024, indicando projetos e obras 
pontuais de maior porte.
• Áreas complementares (Ação Legislativa, Serviço da Dívida, Vigilância 
Epidemiológica, Policiamento) oscilam, mas sem ultrapassarem momento algum os 
valores de saúde, educação e infraestrutura.
• No cômputo geral, é possível perceber que o município concentrou recursos em 
grandes projetos de infraestrutura em determinados anos, bem como manteve a 
saúde e a educação como despesas contínuas e prioritárias. Para além disso, o salto 
em determinadas subfunções administrativas em 2022-2023 sugere reestruturações 
ou investimentos pontuais na máquina pública.
5.4 Resultado Orçamentário
5.4.1 Conceito e Cálculo do Resultado Orçamentário (RO)
O Resultado Orçamentário é a diferença entre a Receita Arrecadada e a Despesa
Executada, sendo esta considerada sob dois enfoques:
• Empenhado (visão mais ampla decompromissos assumidos);
• Liquidado (compromissosefetivamente realizados).
Fórmulas
48 
..
5.4.2 Análise dos Dados - 1º Bimestre (em R$ milhões)
Descrição 2021 2022 2023 2024 2025
A) Receita Arrecadada 434,2 381,1 394,7 464,6 432,9
B) Despesa Empenhada 579,8 968,1 952,2 970,1 750,8
C) Despesa Liquidada 244,3 422,8 503,0 517,4 337,6
RO – Empenhado (A-B) -145,6 -587,0 -557,5 -505,6 -317,9
RO – Liquidado (A-C) 189,9 -41,7 -108,3 -52,8 95,3
6. ESTRUTURA ECONÔMICA E MINERAÇÃO
6.1 O Complexo Mineral de Carajás
O Complexo Mineral de Carajás constitui o principal motor da economia de 
Parauapebas e uma das mais importantes operações de mineração do mundo. 
Localizado na Serra dos Carajás, o complexo abriga a maior mina de ferro a céu aberto do 
planeta, além de significativas reservas de cobre, níquel, manganês e outros minerais 
estratégicos. A operação, conduzida pela Vale S.A., representa não apenas a base da 
economia municipal, mas também um dos principais pilares da economia brasileira, 
sendo responsável por aproximadamente 60% das exportações nacionais de minério de 
ferro.
A descoberta das jazidas de Carajás, ocorrida na década de 1960, marcou o início 
de uma transformação radical na região, atraindo investimentos bilionários em 
infraestrutura, tecnologia e recursos humanos. Desde o início das operações comerciais, na 
década de 1980, o complexo tem experimentado expansão contínua, com a incorporação 
de novas minas, modernização de processos produtivos e implementação de tecnologias 
ambientalmente sustentáveis.
A produção atual do complexo alcança aproximadamente 180 milhões de 
toneladas anuais de minério de ferro, posicionando Carajás como o maior produtor mundial
➢ RO (Empenhado) = Receita Arrecadada – Despesa Empenhada
➢ RO (Liquidado) = Receita Arrecadada – Despesa Liquidada
49 
..
individual desta commodity. A qualidade excepcional do minério de Carajás, com teores de 
ferro superiores a 65%, confere vantagens competitivas significativas no mercado 
internacional, particularmenteem um contexto decrescente demanda por produtos de alta 
qualidade para a produção de aço verde.
A infraestrutura de apoio ao complexo mineral inclui a Estrada de Ferro Carajás, 
com 892 quilômetros deextensão conectando as minas ao Porto deItaquiem São Luís (MA), 
além de aeroporto, usinas de beneficiamento, oficinas de manutenção e complexo 
residencial. Esta infraestrutura representa investimentos acumulados superiores a US$ 50 
bilhões e constitui um dos mais modernos sistemas logísticos de mineração do mundo.
6.2 O Programa Novo Carajás
O Programa Novo Carajás, anunciado pela Vale S.A. em fevereiro de 2025, 
representa a mais ambiciosa expansão da mineração em Parauapebas desde o início das 
operações. Com investimentos previstos de R$ 70 bilhões no período 2025-2030, o 
programa visa expandir a produção de minério de ferro para 200 milhões de toneladas 
anuais e aumentar a produção de cobre em 32%, alcançando 350 mil toneladas anuais.
50 
..
O programa abrange múltiplas frentes de investimento, incluindo a expansão da 
mina de Serra Sul (S11D), desenvolvimento de novos alvos minerários, implementação de 
tecnologias de mineração circular e modernização da infraestrutura existente. A expansão 
da S11D,em particular, adicionará 20 milhões de toneladas anuais à capacidade produtiva, 
consolidando Carajás como o maior complexo de mineração de ferro do mundo.
A dimensão ambiental do Programa Novo Carajás merece destaque especial, com 
foco na implementação de processos de mineração a seco, redução das emissões de 
carbono e desenvolvimento de produtos para a siderurgia verde. O projeto Gelado, 
componente do programa, exemplifica esta abordagem ao propor a produção de 6 milhões 
de toneladas anuais de minério através do reaproveitamento de rejeitos, contribuindo para 
a meta da Vale de alcançar 10% de sua produção através de mineração circular até 2030.
Os impactos econômicos do Programa Novo Carajás para Parauapebas são 
relevates. Estima-se que o programa contribuirá com R$ 80 a 100 bilhões anuais ao PIB 
estadual e aumentará a exportação do Pará em 15 bilhões. Para o município de 
Parauapebas, os impactos incluem geração de milhares de empregos diretos e indiretos, 
aumento da arrecadação tributária e dinamização desetoreseconômicos complementares.
6.3 Diversificação Econômica
Embora a mineração constitua o setor dominante da economia de Parauapebas, o 
município tem experimentado processo gradual de diversificação econômica, com o 
desenvolvimento desetores complementares que amplificam osefeitos multiplicadores da 
atividade mineral. Esta diversificação é fundamental para a sustentabilidade econômica de 
longo prazo e para a redução da dependência excessiva de um único setor produtivo.
O setor de serviços tem apresentado crescimento significativo, impulsionado 
pela demanda gerada pela mineração e pelo crescimento populacional. Serviços 
especializados de engenharia, consultoria, manutenção industrial, logística e tecnologia da
informação têm se desenvolvido para atender às necessidades do complexo mineral, 
criando um ecossistema empresarial diversificado e tecnologicamente avançado.
51 
..
O comércio local tem experimentado expansão robusta, beneficiando-se do 
elevado poder de compra da população e da presença de trabalhadores com remuneração 
superior às médias regionais. Shopping centers, concessionárias de veículos, lojas 
especializadas e estabelecimentos de alimentação têm proliferado, criando um setor 
comercial dinâmico e moderno.
A construção civil constitui outro setorem expansão, impulsionado pela demanda 
por habitação, infraestrutura urbana e instalações industriais. O crescimento populacional 
acelerado e os investimentos do Programa Novo Carajás criam perspectivas favoráveis para 
a continuidade da expansão deste setor nas próximas décadas.
O turismo ecológico emerge como setor com potencial significativo de 
desenvolvimento, aproveitando a proximidade com a Floresta Nacional de Carajáse outros 
atrativos naturais da região. O Programa de Uso Público da Flona (Floresta Nacional de
Carajás), desenvolvido em parceria entre a Prefeitura Municipal e o ICMBio, tem atraído
crescente número devisitantes interessados em conhecer a biodiversidade amazônica e as 
iniciativas de conservação ambiental.
6.4 Cadeira Produtiva e Fornecedores
A operação do Complexo Mineral de Carajás tem estimulado o desenvolvimento de 
uma extensa cadeia produtiva local e regional, envolvendo centenas de empresas 
fornecedoras de bens e serviços especializados. Esta cadeia produtiva constitui um 
importante fator de dinamização econômica, criando oportunidades de negócios para 
empresas de diferentes portes e especialidades.
Asempresas prestadoras deserviçosespecializados representam o segmento mais 
dinâmico da cadeia produtiva, incluindo atividades de manutenção industrial, engenharia, 
consultoria ambiental, segurança industrial, limpeza econservação, alimentação coletiva e 
transporte. Muitas destas empresas têm sede em Parauapebas, contribuindo para a 
geração de empregos locais e para a arrecadação tributária municipal.
52 
..
O fornecimento de equipamentos e insumos industriais constitui outro segmento 
importante, embora com menor participação de empresas locais em função da alta 
especialização técnica requerida. Iniciativas de desenvolvimento de fornecedores locais 
têm sido implementadas pela Vale em parceria com instituições de ensino e órgãos de 
desenvolvimento empresarial, visando ampliar a participação de empresas regionais na 
cadeia produtiva.
A política de compras da Vale privilegia fornecedores locais e regionais quando 
tecnicamente viáveis, contribuindo para o desenvolvimento do empresariado local e para a
retençãodevaloreconômiconaregião.Estapolíticatemresultadonacriaçãodecentenas de
pequenas e médias empresas especializadas no atendimento às demandas do complexo 
mineral.
53 
..
7. ASPECTOS AMBIENTAIS E CONSERVAÇÃO
7.1 O Mosaico de Unidades de Conservação de Carajás
Parauapebas abriga um dos mais importantes complexos de conservação 
ambiental da Amazônia, constituído por seis unidades de conservação federais que 
totalizam aproximadamente 800 mil hectares defloresta preservada. Este mosaico de áreas 
protegidas representa uma das maiores extensões contínuas de floresta amazônica sob 
proteção legal, equivalente a cinco vezes a área da cidade de São Paulo.
A Floresta Nacional de Carajás (Flona de Carajás), criada pelo Decreto nº 2.486 de 2 
de fevereiro de 1998, constitui a principal unidade do mosaico, ocupando 391.263,04 
hectares e abrangendo 70% do território municipal de Parauapebas. Como unidade de 
uso sustentável, a Flona permite a exploração mineral mediante rigoroso controle
ambiental, demonstrando a viabilidade da coexistência entre conservação e atividade 
econômica.
O conjunto de unidades de conservação inclui ainda a Floresta Nacional Tapirapé￾Aquiri, onde opera a mina de cobre do Salobo; a Floresta Itacaiúnas; a Área de Proteção 
Ambiental do Igarapé Gelado; a Reserva Biológica de Tapirapé Aquiri; e o Parque Nacional 
dos Campos Ferruginosos. Esta diversidade decategorias de manejo permite a proteção de 
diferentes ecossistemas e a implementação de estratégias diferenciadas de conservação.
A gestão do mosaico é realizada pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da 
Biodiversidade(ICMBio)em parceria com a Vale S.A., a Prefeitura Municipal de Parauapebas 
e outras instituições. Esta gestão compartilhada tem se mostrado eficaz na proteção da 
biodiversidade, no controle do desmatamento e na promoção do uso sustentável dos 
recursos naturais.
54 
..
7.2 Biodiversidade e Endemismo
A região de Carajás abriga uma das mais ricas biodiversidades da Amazônia, com 
elevado grau de endemismo resultante das características únicas dos ecossistemas 
associados às formações ferríferas. Estudos científicos identificaram mais de 4.000 espécies 
de plantas vasculares, 2.500 espécies de fungos, 1.800 espécies de insetos e centenas de 
espécies de vertebrados na região.
O endemismo constitui uma característica marcante da biodiversidade de Carajás, 
com dezenas de espécies vegetais e animais encontradas exclusivamente na região. A 
Ipomea cavancantei, conhecida como Flor de Carajás, representa o símbolo mais 
emblemático deste endemismo, sendo encontrada apenas nos campos rupestres 
ferruginosos da Serra dos Carajás.
Os campos rupestres ferruginosos, ecossistema único associado às formações 
minerais, abrigam comunidades vegetais altamente especializadas e adaptadas às 
condições extremas de solo e clima. Estes ecossistemas, considerados ilhas de 
biodiversidade, constituem laboratórios naturais para o estudo da evolução e adaptação de 
espécies em ambientes extremos.
A fauna de Carajás inclui espécies ameaçadas de extinção, como o gavião-real 
(Harpia harpyja), a onça-pintada (Panthera onca) e o tamanduá-bandeira (Myrmecophaga 
tridactyla). A presença destas espécies evidencia a importância das unidades de 
conservação para a manutenção da integridade dos ecossistemas amazônicos e para a 
conservação da fauna regional.
7.3 Programas de Conservação e Pesquisa
A conservação da biodiversidade de Carajás é apoiada por extensos programas de 
pesquisa científica e monitoramento ambiental, desenvolvidos em parceria entre 
instituições públicas e privadas. O Instituto Tecnológico Vale (ITV), em colaboração com o
55 
..
ICMBio, desenvolve o Programa Genômica da Biodiversidade Brasileira, focado no 
sequenciamento genômico de espécies da fauna e flora amazônica.
Este programa de pesquisa genômica representa uma das mais ambiciosas 
iniciativas de caracterização da biodiversidade amazônica, com potencial para revolucionar 
o conhecimento sobre a evolução e a ecologia das espécies regionais. Os resultados das
pesquisas têm aplicações práticas na conservação, na restauração ecológica e no 
desenvolvimento de produtos biotecnológicos.
O monitoramento ambiental contínuo, realizado através de estações 
meteorológicas, sensores remotos e levantamentos de campo, permite o 
acompanhamento da qualidade ambiental e a detecção precoce de impactos ambientais. 
Este sistema de monitoramento constitui uma das mais avançadas redes de observação 
ambiental da Amazônia.
Programas de educação ambiental, desenvolvidos em parceria entre o ICMBio, a 
Vale e a Prefeitura Municipal, promovem a conscientização da população local sobre a 
importância da conservação ambiental. Estas iniciativas incluem visitas orientadas às 
unidades de conservação, cursos de capacitação para condutores ambientais e atividades 
educativas em escolas.
7.4 Desafios Ambientais
Apesar dos avanços significativos na conservação ambiental, Parauapebas 
enfrenta desafios importantes relacionados à pressão do desenvolvimento urbano sobre os
ecossistemas naturais, ao controle do desmatamento no entorno das unidades de 
conservação e à gestão dos impactos da atividade minerária.
O crescimento populacional acelerado tem gerado pressão sobre os recursos 
naturaise demandado expansão da infraestrutura urbana, criando potenciais conflitos com 
os objetivos de conservação ambiental. O planejamento urbano sustentável constitui,
56 
..
portanto, uma prioridade para conciliar o desenvolvimento municipal com a proteção 
ambiental.
O desmatamento no entorno das unidades de conservação, embora controlado 
dentro dos limites das áreas protegidas, representa uma ameaça à integridade dos 
ecossistemas regionais. Estudos científicos demonstram que as unidades de conservação 
de Carajás constituem verdadeiras ilhas defloresta preservada em uma matriz de paisagem 
crescentemente antropizada.
A gestão dos impactos da atividade minerária requer monitoramento contínuo e 
implementação de medidas mitigadoras e compensatórias. A Vale S.A. tem investido 
significativamente em tecnologias de mineração sustentável, incluindo processos de 
mineração a seco, reaproveitamento de rejeitos e restauração de áreas degradadas.
As mudanças climáticas representam um desafio emergente para a conservação da 
biodiversidade de Carajás, com potenciais impactos sobre os ecossistemas únicos da 
região. Programas de pesquisa sobre vulnerabilidade climática e estratégias de adaptação 
têm sido desenvolvidos para subsidiar ações de conservação frente a este desafio global.
8. INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS
8.1 Saneamento Básico
Em 2022, Parauapebas-PA, conforme será detalhado abaixo, apresentou sérios 
déficitsem cobertura de água tratada (49% sem acesso), coleta deesgoto (87,7% sem rede) 
e baixa taxa de tratamento de efluentes (23,4%). Soma-se a isso perdas na distribuição de 
60,3%, comprometendo a eficiência operacional e a saúde pública. Embora exista um 
volume de investimento (R$ 30,9 milhões em 2022), observa-se que esses recursos não 
produziram, até o momento, avanços expressivos na universalização dos serviços.
O diagnóstico abaixo aponta para a urgente necessidade de expansão de rede, 
melhoria na governança e estratégia focada em redução de perdas, ampliação de ETEs e 
fortalecimento institucional. Os programas propostos visam estruturar um arcabouço de
57 
..
médio prazo (4–5 anos) para reverter indicadores críticos, com metas claras de cobertura, 
eficiência e sustentabilidade financeira e ambiental.
8.1.1 Perfil Demográfico e Territorial
Indicador Valor Unidade Fonte
População (2022) 267.836 pessoas SNIS
Área do município 6.886,208 km² IBGE
Densidade demográfica 38,89 pessoas por
km²
IBGE
Total de moradias 87.667 habitações IBGE
8.1.2 Diagnóstico do Saneamento Básico
A análise a seguir concentra-se nas variáveis relacionadas à Operação de 
Saneamento e Esforços para Universalização, que revelam aspectos de abastecimento 
de água, coleta e tratamento de esgoto, perdas na distribuição e investimentos.
8.1.2.1 Abastecimento de Água
• População sem acesso à água:
o 131.224 pessoas — equivalendo a 49,0% da população total.
o Implicação: quase metade dos habitantes não conta com conexão 
adequada ao sistema de abastecimento, gerando riscos desaúde(consumo 
de água não tratada ou busca em fontes informais).
• Recebimento irregular de água:
o Não há dado disponível (“–”).
58 
..
o Observação: falta deinformação pode indicar falhas decadastro ou 
sistemas de aferição incompletos.
• Consumo de água (volume):
o 9.520,00 mil m³ consumidos em 2022.
o Serve como parâmetro para dimensionar a capacidade detratamento e 
redes, mas deve ser complementado por estudos de per capita.
• Perdas na distribuição:
o 60,3% do volume captado é perdido (vazamentos, furto, medidores 
inadequados).
o Altíssimo índice de perdas — indica ineficiência operacional e necessidade 
urgente de melhorias no sistema de rede e manutenção.
• Tarifa dos serviços de saneamento:
o R$ 1,98 per m³ (média local).
o Pode não ser suficiente para cobrir custos operacionais,especialmente 
diante de altas perdas, ou estar desalinhada com padrões regionais.
8.1.3 Coleta e Tratamento de Esgoto
• População sem coleta de esgoto:
o 234.952 pessoas — o que corresponde a 87,7% da população.
o Indicador alarmante: quase 9 em cada 10 habitantes não possuem qualquer 
tipo de conexão à rede coletora de esgoto.
• Volume de esgoto gerado:
59 
..
o Esgoto não tratado: 7.295,00 mil m³ ao longo de 2022.
o Esgoto tratado: 2.225,00 mil m³.
o Índice de esgoto tratado referente à água consumida: 23,4%.
▪ Isso significa que apenas cerca de 1/4 do volume de efluentes 
gerados passa por tratamento adequado. Orestante élançado sem 
tratamento ou em sistemas não fiscalizados, gerando impactos 
ambientais (poluição de cursos d’água, contaminação de lençóis 
freáticos) e riscos à saúde pública.
8.1.4 Investimentose Esforços para Universalização
• Investimentos totais (2022): R$ 30.986.304,32 (valores a preços de 2022).
• Investimento per capita: R$ 115,69 por habitante.
• Empregos gerados (relacionados a investimentos): 486 vagas de trabalho.
• Renda total gerada pelos investimentos: R$ 163.687.890,12.
Fontes: SNIS (2022) para consumo e tratamento; IBGE/SNIS (2022) / Instituto Trata Brasil 
(ITB), 2022 para indicadores de acesso.
8.1.5 Principais Pontos de Atenção
1. Acesso ao abastecimento de água
o Metade da população sem conexão formal.
o Dificuldade de aferir perdas reais por falta de dados de“recebimento 
irregular”.
2. Perdas excessivas no sistema
o 60,3% de perdas sinalizam vazamentos generalizados e/ou fraudes.
60 
..
o Impacta diretamente a disponibilidade de água para toda a cidadeereduz 
receita da prestadora.
3. Coleta de esgoto
o A quase totalidade dos domicílios (87,7%) não está ligada à rede coletora.
o Reflexo direto na contaminação ambientale aumento de doenças de 
veiculação hídrica.
4. Tratamento de esgoto
o Apenas 23,4% dos efluentes são tratados, deixando grande volume de
esgoto “in natura” descartado.
o Pressão sobre mananciais elençóis freáticos, potencializando problemas de 
saúde pública.
5. Investimentos insuficientes para universalização
o Investimento per capita (R$ 115,69) ainda não se mostrou suficiente para 
reverter gargalos de infraestrutura.
o Necessidade derevisitar planos plurianuais desaneamento, considerando 
aplicação mais estratégica.
Fontes: SNIS (2022) para consumo etratamento; IBGE/SNIS (2022) para indicadores de 
acesso.
8.2 Educação
8.2.1 Panorama da Rede de Ensino
A rede municipal de ensino básico de Parauapebas em 2023 era composta por 76 
escolas. O corpo docente dedicado ao Ensino Fundamental somava 1.151 professores, 
sendo 590 atuantes nos Anos Iniciais (AI) e 561 nos Anos Finais (AF).
61 
..
O número total de matrículas na rede municipal alcançava 49.299 estudantes, 
distribuídos nas seguintes etapas:
a) Perfil da Rede Municipal
• Total de Escolas: 76 unidades
• Professores:
o Anos Iniciais: 590 docentes
o Anos Finais: 561 docentes
• Matrículas:
o Creche: 2.890 alunos
o Pré-escola: 7.424 alunos
o Anos Iniciais: 19.879 alunos
o Anos Finais: 17.703 alunos
o Educação Especial: 1.403 alunos
Estes números indicam uma rede de porte considerável, com demanda expressiva 
em todas as etapas da educação básica ofertadas pelo município. A relação média de alunos 
por professor no Ensino Fundamental era de aproximadamente 33,7 alunos por professor 
nos Anos Iniciais e 31,6 alunos por professor nos Anos Finais. Embora esses valores médios 
possam parecer razoáveis, eles não revelam a distribuição desses profissionais entre as 
escolas ou suas qualificações, fatores cruciais para a qualidade do ensino.
b) Principais Achados e Forças
• A rede municipal mantém alta cobertura de atendimento escolar em 
praticamentetodas asetapas da Educação Infantil e Ensino Fundamental.
62 
..
• Há escolas com desempenho IDEB acima de 6,0,especialmente nos Anos Iniciais 
(ex.: escolas como INEP 15125815 e 15164357).
• O percentual de aprovação nas séries iniciais é, em grande parte, superior a 95% na 
maioria das unidades.
• Algumasescolas apresentam fluxo escolar adequado, com taxas de aprovação 
homogêneas.
c) Problemas Estruturais Identificados
• Infraestrutura crítica:
o Apenas 67% possuem acesso a água tratada.
o Apenas 27% possuem esgotamento sanitário adequado.
o Ambos configuram problemas críticos (abaixo de 70% de cobertura).
• Distorção idade-série elevada em parteexpressiva da rede, com escolas 
superando 30%, 40% e até 70% de distorção nos Anos Finais.
• Desigualdade no IDEB:
o Enquanto algumasescolas atingem 6,5 nos Anos Iniciais, outras 
permanecem abaixo de 4,0 nos Anos Finais.
• Rendimento escolar heterogêneo:
o Alguns casos de altas taxas dereprovação e abandono,especialmente nos 
Anos Finais.
d) Principais Fragilidades Sistêmicas
• Persistência de problemas de fluxo escolar(reprovação e abandono) em várias 
unidades.
63 
..
• Concentração de distorção idade-série a partir do 6º ano.
• Necessidade de ampliação deinvestimentosem infraestrutura física e 
saneamento básico escolar.
• Variação de desempenho pedagógico, mesmo entre escolas de perfil semelhante.
8.2.2 Análise dos Resultados de Aprendizagem (IDEB 2023)
O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB)é um indicador chave que 
combina taxas de aprovação (fluxo) e médias de desempenho nas avaliações do Saeb 
(aprendizado). A análise dos dados do IDEB 2023 para a rede municipal de Parauapebas 
revela um cenário complexo e com desafios importantes.
Um ponto crítico inicial é a ausência de dados do IDEB para um número 
significativo de escolas ou ciclos, especialmente nos Anos Finais. Diversas escolas não 
apresentam a nota do IDEB, o componente de aprendizado ou as notas de proficiência em 
Língua Portuguesa e Matemática. Essa lacuna impede uma avaliação completa da rede e 
sugere possíveis problemas na participação ou no registro dos resultados do Saeb por parte 
dessas unidades, necessitando investigação para entender os motivos (ex: escolas que não 
atingiram o número mínimo de participantes no Saeb).
Onde os dados estão disponíveis, observa-se uma variabilidade considerável nos 
resultados. Algumas escolas apresentam IDEB relativamente altos para a realidade local, 
como a escola 15125815 (AI: 6,5; AF: 5,1) e a 15164357 (AI: 6,5; AF: 5,1), indicando potencial 
para bons resultados na rede. Contudo, outras unidades registram índices 
preocupantemente baixos, como a escola 15104141 (AF: 4,0) e a 15155994 (AF: 3,6), 
sinalizando dificuldades acentuadas no processo de ensino-aprendizagem.
Frequentemente, o IDEB dos Anos Finais é inferior ao dos Anos Iniciais na mesma 
escola (ex: 15104141, 15104168, 15125866). Essa tendência sugere desafios específicos na 
transição entre os ciclos ou no próprio desenvolvimento pedagógico dos Anos Finais, que
demandam atenção específica.
64 
..
Analisando os componentes do IDEB, o fluxo (taxa de aprovação) geralmente 
apresenta valores altos, frequentemente acima de 0,90 ou 90%. No entanto, o componente 
de aprendizado demonstra ser o principal fator limitante para um IDEB mais elevado em 
muitas escolas. Notas de aprendizado baixas (ex: 15104141 AF: 4,37; 15155994 AF: 3,99; 
15126137 AI: 4,82 e AF: 4,26) indicam que, mesmo com altas taxas de aprovação, a qualidade 
do aprendizado em Língua Portuguesa e Matemática é um desafio central para a rede 
municipal de Parauapebas. Abaixo temos o ranking do IDEB por escola:
A. Anos Iniciais (AI) — Ranking do maior para o menor IDEB
Ranking ID INEP Ideb AI Fluxo Aprendizado
1 15125815 6,5 0,99 6,58
2 15164357 6,5 0,99 6,60
3 15125670 5,7 0,98 5,81
4 15125823 5,7 0,99 5,70
5 15125866 5,6 0,98 5,68
6 15159574 5,6 0,98 5,71
7 15576787 5,5 0,97 5,64
8 15159558 5,5 0,96 5,73
9 15126277 5,5 0,96 5,70
10 15589226 5,4 1 5,41
65 
..
11 15526283 5,0 1 5,00
12 15526313 5,0 0,98 5,11
13 15526330 5,0 1 5,03
14 15589242 5,1 0,99 5,17
15 15589250 4,9 0,98 4,96
16 15164322 4,9 0,96 5,13
17 15164314 5,7 0,99 5,75
18 15164349 4,8 0,97 4,92
19 15164365 4,6 0,96 4,75
20 15166600 4,5 1 4,51
21 15126137 4,8 1 4,82
22 15159566 4,8 0,98 4,88
23 15164357 6,5 0,99 6,60
24 15568814 4,9 0,98 5,00
25 15553582 4,8 1 4,83
66 
..
26 15553574 4,8 1 4,77
27 15125998 5,3 0,94 5,64
28 15104141 4,9 0,98 5,06
29 15104168 4,7 0,93 5,06
30 15125653 4,9 0,95 5,19
B. Anos Finais (AF) — Ranking do maior para o menor IDEB
Rank INEP_ID IDEB AF Fluxo Aprendizado
1 15589226 5,4 1 5,42
2 15125815 5,1 0,99 5,17
3 15164357 5,1 0,99 5,14
4 15164314 5,0 1 5,02
5 15126277 5,3 0,99 5,37
6 15526283 4,9 0,97 5,08
7 15125998 4,7 0,96 4,95
67 
..
8 15164322 4,4 0,95 4,63
9 15164365 4,3 0,95 4,57
10 15159558 4,2 0,85 4,90
11 15159574 Semdado reportado - -
12 15155994 3,6 0,90 3,99
13 15104141 4,0 0,93 4,37
14 15104168 4,4 0,93 4,74
15 15126315 4,5 0,96 4,73
16 15125653 Semdado reportado - -
17 15125866 4,2 0,92 4,57
8.2.3 Análise do Fluxo Escolar (Taxas de Rendimento 2023)
As taxas de rendimento (aprovação, reprovação e abandono) por escola e série 
fornecem um retrato mais detalhado do fluxo dos estudantes na rede municipal.
Assim como no IDEB, a ausência de dados derendimento para algumas escolas ou 
séries específicas é um problema, limitando a análise completa. A variabilidade também é
68 
..
marcante, com escolas apresentando taxas de aprovação próximas a 100% em diversas 
séries, enquanto outras enfrentam índices alarmantes de reprovação e abandono.
Taxas de reprovação elevadas são observadas em séries e escolas específicas, 
indicando pontos de estrangulamento no percurso escolar. Exemplos incluem a escola 
15104168 (15,7% de reprovação no 3º ano AI), a 15125653 (11,7% no 5º ano AI e 17% no 9º 
ano AF), a 15159558 (27,1% no 7º ano AF e 19,9% no 9º ano AF) e a 15541347 (12,5% no 9º 
ano AF). Esses índices sugerem dificuldades significativas de aprendizagem não superadas 
ou processos avaliativos que precisam ser revistos.
O abandono escolar também se mostra um problema crítico em certas unidades e 
séries, especialmente nos Anos Finais e em escolas localizadas na zona rural 
(localizacao_id=2). As escolas 15138480 e 15147169, ambas rurais, apresentam taxas de 
abandono altíssimas em várias séries dos Anos Finais (chegando a 40%, 50% ou mais 
em algumas séries/anos), indicando uma situação de evasão gravíssima que precisa ser 
urgentemente investigada e combatida. Outras escolas, mesmo urbanas, também 
registram abandono preocupante em séries finais (ex: 15104141, 15125653, 15126013, 
15541347).
A combinação de baixo desempenho no IDEB (especialmente no componente de 
aprendizado) com altas taxas de reprovação e/ou abandono em determinadas escolas e 
séries configura os desafios mais urgentes para a gestão educacional do município.
Rank INEP_ID Taxa de Aprovados
(%)
Reprovados (%) Abandono (%)
1 15125920 100,0 0,0 0,0
2 15164314 99,9 0,1 0,0
3 15174697 99,5 0,0 0,5
69 
..
4 15164357 99,5 0,3 0,2
5 15125815 99,4 0,6 0,0
6 15125823 98,8 1,0 0,2
7 15164322 98,7 1,0 0,3
8 15526283 98,5 1,0 0,5
9 15526313 97,5 1,6 0,9
10 15526330 97,4 1,5 1,1
11 15159574 97,2 1,7 1,1
12 15159566 97,0 1,8 1,2
13 15166600 96,9 1,9 1,2
14 15159558 96,5 2,2 1,3
15 15589307 95,6 3,2 1,2
16 15589250 95,4 3,3 1,3
17 15104168 93,9 5,2 0,9
18 15104141 93,4 5,5 1,1
70 
..
19 1512567
0
92,7 5,0 2,3
20 15125653 91,3 6,3 2,4
21 15155994 90,8 6,9 2,3
22 15126013 89,1 7,3 3,6
23 15164365 88,8 8,1 3,1
24 15553574 85,7 10,5 3,8
25 15147169 80,5 14,0 5,5
26 1513848
0
79,7 14,5 5,8
8.2.4 Síntese dos Principais Desafios e Problemas
Com base na análise dos dados do Censo Escolar 2023, os principais desafios e 
problemas identificados na rede municipal de ensino de Parauapebas são:
1.Baixa Qualidade do Aprendizado: Indicadores de aprendizado no IDEB 
frequentemente baixos, mesmo em cenários com bom fluxo escolar, apontam para 
deficiências significativas no ensino de competências essenciais em Língua 
Portuguesa e Matemática. Por outro lado, a rede apresenta ilhas de excelência 
pedagógica (ex: escolas INEP 15125815 e 15164357 nos anos iniciais com IDEB 
6,5).
O maior desafio estrutural está na distorção idade-série e abandono nos anos 
finais do fundamental.
71 
..
2.Lacunas nos Dados: A ausência expressiva de dados do IDEB e de Taxas de 
Rendimento para diversas escolas e ciclos dificulta um diagnóstico completo e 
preciso da rede, sugerindo problemas na coleta, registro ou participação nas 
avaliações.
3.Altas Taxas de Reprovação e Abandono: Índices críticos de reprovação e, 
principalmente, de abandono escolar em escolas e séries específicas, com 
destaque para os Anos Finaise a zona rural, indicam falhas graves na retenção e no 
sucesso escolar dos alunos.
4.Desigualdade entre Etapas e Localidades: A tendência de queda no 
desempenho dos Anos Finais em comparação com os Anos Iniciais e os indícios de 
maiores dificuldades (IDEB ausente, abandono elevado) nas escolas rurais 
sugerem desigualdades dentro da própria rede municipal.
5.Demanda da Educação Especial: O número elevado de matrículas na Educação 
Especial exige atenção específica e recursos adequados para garantir a inclusão e 
o desenvolvimento desses estudantes.
6. Infraestrutura precária: A infraestrutura sanitária crítica agrava o quadro:
✓ Água tratada (rede pública): 67% (●— Problema Crítico)
✓ Esgoto (rede pública): 27% (●— Problema Crítico)
Tabela Final de Síntese — Ranking de Problemas
Rank 
Crítico INEP_ID Gravidade
1 15147169 Altíssima (59% distorção, alto abandono e
reprovação, ausência de IDEB)
2 15166619 Altíssima (62,4% distorção, abandono elevado)
72 
..
3 15138480 Altíssima (40,7% distorção, 14,5% reprovação, 5,8% 
abandono)
4 15126013 Muito Alta (22,6% distorção + fluxo prejudicado)
5 15583600 Muito Alta (22,6% distorção)
6 15553574 Alta
7 15159558 Alta
8 15164365 Alta
9 15589250 Moderada
10 15125815 Baixa (excelente IDEB e fluxo, distorção controlada)
8.3 Assistência Social
8.3.1 Abordagem Metodológica
O presente diagnóstico adota abordagem metodológica mista, combinando 
análise quantitativa de dados secundários oficiais com interpretação qualitativa dos 
indicadores sociaisetendências observadas. A metodologia privilegia a utilização defontes 
de dados consolidadas e reconhecidas nacionalmente, garantindo a confiabilidade e 
comparabilidade das informações analisadas.
8.3.1.1 Fontes de Dados
As principais fontes de dados utilizadas neste diagnóstico incluem:
✓ Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico): Base de dados oficial que 
registra informações socioeconômicas das famílias de baixa renda, 
constituindo-se como principal instrumento de identificação e caracterização 
do público-alvo das políticas de assistência social;
73 
..
✓ Sistema de Gestão do Programa Bolsa Família: Plataforma que concentra 
informações sobre beneficiários, valores transferidos, condicionalidades e 
acompanhamento das famílias atendidas pelo programa;
✓ Plano Municipal de Assistência Social (PMAS) 2022-2025: Documento de 
planejamento local que estabelece diretrizes, objetivos e metas para a política 
de assistência social municipal;
✓ Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE): Fonte de dados 
demográficos e socioeconômicos para contextualização territorial;
✓ Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à 
Fome: Órgão responsável pela coordenação nacional das políticas de 
assistência social e transferência de renda.
8.3.1.2 Período de Análise
O diagnóstico abrange o período de 2021 a 2025, com dados de referência mais 
recentes datados de maio de 2025 para o Cadastro Único e Programa Bolsa Família,e março 
de 2025 para as condicionalidades de educação. Esta delimitação temporal permite 
capturar as transformações ocorridas no período pós-pandemia de COVID-19 e as 
mudanças implementadas com a reformulação do Programa Bolsa Família em 2023.
8.3.1.3 Técnicas de Análise
A análise dos dados emprega técnicas estatísticas descritivas, incluindo cálculo de 
frequências, percentuais, médias e indicadores de cobertura. A interpretação dos 
resultados considera asespecificidades territoriais de Parauapebase as diretrizes nacionais 
das políticas de assistência social, permitindo a identificação de padrões, tendências e 
lacunas na implementação local dos programas e serviços.
8.3.1.4 Limitações Metodológicas
Reconhece-se como limitação metodológica a dependência de dados secundários, 
que podem apresentar defasagens temporais ou inconsistências decorrentes de processos 
de coleta e sistematização. Adicionalmente, a ausência de dados longitudinais mais 
extensos limita a capacidade de análise de tendências de longo prazo, sendo necessário 
recorrer a estimativase projeções baseadas nos padrões observados noperíodo disponível.
74 
..
8.3.2 Cadastro Único para Programas Sociais
8.3.2.1 Perfil das Famílias Cadastradas
O Cadastro Único de Parauapebas registra, em maio de 2025, um total de 52.66 
famílias, correspondendo a 131.456 pessoas. Esta base de dados constitui-se como o 
principal instrumento de identificação e caracterização do público-alvo das políticas de 
assistência social no município.
A distribuição das famílias por situação de renda revela um cenário preocupante de 
vulnerabilidade social. Do total de famílias cadastradas, 19.811 (37,6%) encontram-se em 
situação de pobreza, enquanto 13.284 (25,2%) estão em situação de baixa renda.
Adicionalmente, 19.565 famílias (37,2%) possuem renda per capita mensal acima de 
meio salário mínimo, mas ainda dentro dos critérios de elegibilidade para programas 
sociais.
Situação (Renda) Número de Famílias %
Número 
de 
Pessoas
%
Situação de Pobreza 19.811 37,6
%
55.803 42,4
%
75 
..
Baixa Renda 13.284 25,2% 38.409 29,2%
Acimade ½ Sal. Min.
19.565 37,2% 37.244 28,4%
Total 52.660 100,0% 131.456 100,0%
Esta distribuição evidencia que mais de 60% das famílias cadastradas encontram￾se em situação de pobreza ou baixa renda, demonstrando a amplitude das 
vulnerabilidades sociais no território municipal. A concentração de famílias em situação 
de pobreza (37,6%) supera significativamente as médias nacionais, indicando a 
necessidade de estratégias intensificadas de enfrentamento à pobreza.
76 
..
8.3.2.2 Evolução Demográfica e Social
A análise da evolução demográfica de Parauapebas no período 2021-2025 revela um 
crescimento populacional consistente, com a população estimada passando de 
aproximadamente 280.000 habitantes em 2020 para 298.854 em 2024, representando um 
crescimento de cerca de 6,7% no período. Este crescimento, superior às médias estadual e 
nacional, reflete a continuidade dos processos migratórios e o dinamismo econômico 
regional.
77 
..
Paralelamente ao crescimento populacional, observa-se expansão significativa do 
Cadastro Único, que evoluiu de aproximadamente 45.000 famílias cadastradas em 2020 
para 52.660 em 2025, representando um crescimento de 17,0%. Este crescimento superior 
ao demográfico indica tanto a ampliação da cobertura cadastral quanto possível 
agravamento das condições socioeconômicas de parcela da população municipal.
A evolução do número de famílias cadastradas sugere tendência de crescimento 
das vulnerabilidades sociais no território, possivelmente relacionada aos impactos 
socioeconômicos da pandemia de COVID-19, às transformações no mercado de trabalho 
local e aos processos de urbanização acelerada que caracterizam a região.
8.3.2.3 Cobertura e Qualidade dos Dados
A estimativa de famílias com perfil para o Cadastro Único em Parauapebas é de
33.807 famílias, resultando em uma taxa de cobertura de aproximadamente 155,8%. Este
78 
..
percentual superior a 100% pode indicar tanto a efetividade dos processos de 
cadastramento quanto possíveis inconsistências nos dados ou mudanças no perfil 
socioeconômico das famílias ao longo do tempo.
A alta cobertura do Cadastro Único representa um aspecto positivo da gestão local, 
demonstrando capacidade de identificação e registro das famílias em situação de 
vulnerabilidade. Contudo, é necessário aprimorar os processos de atualização cadastral e 
revisão periódica dos dados para garantir a qualidade e atualidade das informações.
8.3.2.4 Grupos Populacionais Tradicionais Específicos
O município apresenta significativa diversidade de grupos populacionais 
tradicionais específicos, totalizando 3.288 famílias cadastradas no Cadastro Único. Esta 
diversidade reflete as características territoriais de Parauapebas, localizado em região de 
fronteira agrícola e com importante presença de comunidades tradicionais.
Grupo Populacional
Famílias 
Cadastrad
as
Famílias 
Beneficiadas -
PBF
Cobertura PBF
(%)
Agricultores familiares 1.045 455 43,5%
Acampados 1.051 332 31,6%
Indígenas 447 395 88,4%
Extrativistas 367 316 86,1%
Assentados da Reforma 
Agrária
196 70 35,7%
Pessoasem situação de rua
198 147 74,2%
Pescadores artesanais 121 73 60,3%
79 
..
Coletores de material 
reciclável
121 94 77,7%
Atingidos por 
empreendimentos
26 17 65,4%
Ribeirinhos 14 9 64,3%
Famílias de presos 5 2 40,0%
Ciganos 2 1 50,0%
Total 3.288 1.636 49,8%
Os agricultores familiares constituem o grupo mais numeroso, com 1.045 famílias 
cadastradas, seguidos pelos acampados (1.051 famílias) e indígenas (447 famílias). A 
presença significativa de acampadosevidencia as tensões fundiárias na região e a demanda 
por políticas de reforma agrária e assentamento rural.
80 
..
Os grupos extrativistas (367 famílias) e pescadores artesanais (121 famílias) 
representam as atividades econômicas tradicionais da região amazônica, enquanto a 
presença de pessoas em situação de rua (198 famílias) indica problemas urbanos que 
requerem atenção específica dos serviços socioassistenciais.
8.3.3 Programa Bolsa Família
8.3.3.1 Cobertura e Beneficiários
O Programa Bolsa Família atende, em maio de 2025, um total de 23.866 famílias em 
Parauapebas, beneficiando 70.024 pessoas. Este contingente representa 45,3% das 
famílias cadastradas no Cadastro Único, indicando uma cobertura significativa, mas 
ainda com potencial de expansão para alcançar todas as famílias elegíveis.
O investimento mensal do programa no município totaliza R$ 16.349.093,00, 
resultando em um benefício médio de R$ 685,07 por família. Este valor médio situa-se 
acima da média nacional, refletindo tanto o perfil das famílias atendidas quanto a estrutura 
de benefícios do programa reformulado em 2023.
81 
..
8.3.3.2 Composição dos Benefícios
A análise da composição dos benefícios revela a predominância do Benefício de 
Renda de Cidadania (BRC), concedido a todas as 70.024 pessoas beneficiárias no valor 
de R$ 142,00 por integrante da família. Este benefício universal constitui a base do 
programa, garantindo renda mínima para todas as famílias atendidas.
Os Benefícios Complementares (BC) são concedidos a 21.237 famílias, 
representando 89,0% do total de famílias beneficiárias. Estes benefícios destinam-se a 
garantir que todas as famílias recebam pelo menos R$ 600,00 mensais, demonstrando o 
compromisso do programa com a superação da pobreza extrema.
O Benefício Primeira Infância (BPI) atende 13.764 crianças de 0 a 7 anos 
incompletos, no valor de R$ 150,00 por criança. Este benefício específico reconhece a 
importância dos primeiros anos de vida para o desenvolvimento humano e representa um 
investimento estratégico no futuro das famílias e do município.
Aplicado em circunstâncias específicas até maio de 2025, com o propósito de 
assegurar que nenhum beneficiário receba quantia inferior à concedida no programa 
anterior (Auxílio Brasil).
82 
..
ATENÇÃO
Chama atenção a ausência de Benefícios Variáveis Familiares (BVF) no 
município, o que pode indicar questões na identificação de gestantes, nutrizes, 
crianças e adolescentes elegíveis, ou problemas nos sistemas de informação. Esta 
situação requerinvestigação e correção para garantir o acesso integral aos direitos das 
famílias.
8.3.3.3 Acompanhamento das Condicionalidades
O acompanhamento das condicionalidades constitui-se como um dos principais 
desafios do Programa Bolsa Família em Parauapebas. Na área de educação, a taxa de 
acompanhamento municipal (55,3%) encontra-se significativamente abaixo da média 
nacional (81,7%), evidenciando importantes lacunas na gestão intersetorial entre 
assistência social e educação.
Faixa 
Etária
Público
para 
Acompanh
a mento
Pessoas 
Acompan
ha das
Taxa 
Municip
al (%)
Taxa 
Nacion
al (%) Diferença
4a5 anos 4.750 1.646 34,7% 68,0% -33,3 p.p.
6 a 15 anos 22.057 12.779 57,9% 84,9% -27,0 p.p.
16a 17 anos
4.115 2.685 65,3% 79,9% -14,6 p.p.
Total 30.922 17.110 55,3% 81,7% -26,4 p.p.
83 
..
A análise por faixa etária revela disparidades preocupantes. Para crianças de 4 a 5 
anos, a taxa de acompanhamento é de apenas 34,7%, muito abaixo da média nacional de 
68,0%. Esta baixa cobertura na educação infantil pode comprometer o desenvolvimento 
das crianças e o cumprimento dos objetivos do programa.
Para crianças e adolescentes de 6 a 15 anos, a taxa de acompanhamento (57,9%) 
também sesitua abaixo da média nacional (84,9%),embora apresente melhor desempenho 
que a faixa anterior. Já para adolescentes de 16 a 17 anos, a taxa municipal (65,3%) 
aproxima-se mais da média nacional (79,9%), mas ainda requer melhorias.
8.3.4 Outros Programas e Benefícios
8.3.4.1 Programa Auxílio Gás dos Brasileiros
O Programa Auxílio Gás dos Brasileiros atende 2.382 famílias em Parauapebas, 
representando 10,0% das famílias beneficiárias do Bolsa Família. O investimento total do 
programa no município é de R$ 257.256,00, com benefício médio de R$ 110,00 por família.
A baixa cobertura deste programa em relação ao universo de famílias do Bolsa 
Família indica possíveis problemas na operacionalização ou critérios de elegibilidade que 
limitam o acesso das famílias a este benefício complementar.
84 
..
8.3.4.2 Programa de Fortalecimento do Cadastro Único (PROCAD-SUAS)
O município não recebeu repasses do PROCAD-SUAS em 2024, mantendo apenas 
um saldo de R$ 2.573,00 de recursos não utilizados de anos anteriores. Esta situação 
pode indicar dificuldades na elaboração de projetos ou no cumprimento dos critérios 
estabelecidos para acesso aos recursos do programa.
O PROCAD-SUAS constitui-se como importante fonte de financiamento para o 
fortalecimento da gestão do Cadastro Único, sendo necessário investigar as causas da não 
utilização destes recursos e desenvolver estratégias para sua captação e aplicação.
8.3.5 Trabalho Infantil
A identificação de 9 famílias e 10 pessoas em situação de trabalho infantil no 
Cadastro Único, das quais 8 famílias e 9 pessoas são beneficiárias do Bolsa Família, 
evidencia a persistência deste grave problema social no município. Embora os números 
absolutos sejam relativamente baixos, a existência de qualquer forma de trabalho infantil 
demanda atenção prioritária e ações específicas de enfrentamento.
A alta cobertura do Bolsa Família entre as famílias com trabalho infantil (88,9%) 
demonstra a capacidade do programa deidentificare atenderestas situações, mas também 
indica a necessidade defortalecer as ações de acompanhamento familiare articulação com 
outros serviços para a erradicação efetiva do trabalho infantil
8.3.6 Tendências Identificadas
A análise do período 2021-2025 permite identificar tendências importantes que 
devem orientar o planejamento para o próximo quadriênio:
✓ Crescimento das Vulnerabilidades Sociais: O aumento do número de famílias 
cadastradas no Cadastro Único superior ao crescimento populacional indica 
tendência de ampliação das vulnerabilidades sociais no território.
✓ Diversificação do Público-Alvo: A presença crescente de grupos populacionais 
específicos evidencia a necessidade de abordagens diferenciadas e 
especializadas nas políticas de assistência social.
85 
..
✓ Desafios na Gestão Intersetorial: As dificuldades no acompanhamento das 
condicionalidades revelam a necessidade de fortalecimento da articulação entre 
as políticas setoriais.
✓ Demanda por Qualificação Profissional: O perfil das famílias atendidas indica 
necessidade de investimento em programas de qualificação profissional e 
geração de renda.
✓ Pressão sobre os Serviços Urbanos: O crescimento populacional e a 
urbanização acelerada demandam expansão e qualificação dos serviços 
socioassistenciais nas áreas urbanas.
8.3.7 Desafios Estruturais
8.3.7.1 Cobertura e Qualidade dos Serviços
O principal desafio estrutural identificado refere-se à necessidade de expansão e 
qualificação dos serviços socioassistenciais para atender adequadamente a demanda 
crescente. O município apresenta taxa elevada de famílias em situação de vulnerabilidade 
(44% da população), exigindo capacidade de resposta proporcional dos serviços de 
proteção social básica e especial.
A distribuição territorial dos serviços constitui-se como desafio adicional, 
considerando a extensão do território municipal e a necessidade de garantir acesso 
equitativo aos serviços tanto nas áreas urbanas quanto rurais. A concentração dos 
equipamentos socioassistenciais nas áreas centrais pode limitar o acesso das famílias 
residentes em áreas periféricas ou rurais.
8.3.7.2 Gestão Intersetorial
8.3.7.3 Capacidade Técnica e Operacional
8.3.8 Problemas Específicos
8.3.8.1 Baixa Cobertura do Auxílio Gás
A cobertura de apenas 10,0% das famílias do Bolsa Família pelo Programa Auxílio 
Gás dos Brasileiros indica problemas na operacionalização deste benefício complementar.
86 
..
Esta baixa cobertura pode decorrer de dificuldades nos processos de identificação 
das famílias elegíveis, problemas nos sistemas de informação ou limitações nos critérios de 
elegibilidade.
8.3.8.2 Subutilização de Recursos Federais
A não utilização de recursos do PROCAD-SUAS em 2024 evidencia dificuldades na 
elaboração de projetos ou no cumprimento dos critérios para acesso aos recursos federais. 
Esta situação representa perda de oportunidade de fortalecimento da gestão do Cadastro 
Único e dos serviços socioassistenciais.
8.3.8.3 Persistência do Trabalho Infantil
Embora em números absolutos reduzidos, a identificação de casos de trabalho 
infantil no município demanda atenção específica e desenvolvimento de estratégias de 
enfrentamento articuladas entre assistência social, educação, saúde e sistema de justiça.
8.3.8.4 Ausência de Benefícios Variáveis Familiares
A não concessão de Benefícios Variáveis Familiares (BVF) no município pode indicar 
problemas na identificação de gestantes, nutrizes, crianças e adolescentes elegíveis, 
requerendo revisão dos processos de cadastramento e acompanhamento familiar.
8.3.9 Impactos dos Desafios Identificados
Os desafios e problemas identificados impactam diretamente a efetividade das 
políticas de assistência social no município, limitando sua capacidade de promover a 
superação das vulnerabilidades sociais e a garantia de direitos socioassistenciais. A 
persistência destes problemas pode resultar em:
✓ Perpetuação das situações de pobreza evulnerabilidade social;
✓ Limitação do acesso aos direitos socioassistenciais;
✓ Redução da efetividade dos programas de transferência de renda;
✓ Comprometimento do desenvolvimento humano e social do território;
✓ Ampliação das desigualdades sociais e territoriais.
87 
..
8.4 Segurança Pública
A segurança pública em Parauapebas é assegurada através da atuação coordenada 
de diferentes órgãos, incluindo Polícia Militar, Polícia Civil, Guarda Municipal e órgãos 
federais. O município tem investido na modernização dos sistemas de segurança e na 
implementação de programas preventivos para reduzir os índices de criminalidade.
Os indicadores de segurança pública de Parauapebas apresentam características 
típicas de municípios em crescimento acelerado, com desafios relacionados ao controle da 
criminalidade urbana e à prevenção de conflitos sociais. Investimentos em policiamento 
comunitário, videomonitoramento e programas sociais preventivos têm contribuído para a 
melhoria da segurança pública.
A Guarda Municipal tem papel importante na segurança urbana, atuando na 
proteção do patrimônio público, no trânsito urbano e em atividades preventivas. 
Investimentos em capacitação, equipamentos e tecnologia têm fortalecido a atuação da 
Guarda Municipal e sua integração com os demais órgãos de segurança.
Programas de prevenção à violência, desenvolvidos em parceria com organizações 
da sociedade civil e empresas privadas, focam na juventude e em grupos vulneráveis, 
oferecendo alternativas de formação profissional, esporte e cultura. Estas iniciativas têm 
contribuído para a redução da violência e para a promoção da inclusão social.
A segurança no trabalho constitui uma prioridade especial em função da presença 
de atividades industriais de alto risco. Programas rigorosos de segurança industrial, 
desenvolvidos pelas empresas em parceria com órgãos públicos, têm resultado em baixos 
índices de acidentes de trabalho e na consolidação de uma cultura de segurança no 
ambiente laboral.
8.5 Saúde
O sistema de saúde de Parauapebas caracteriza-se por uma rede de serviços que 
combina unidades públicase privadas, oferecendo cobertura abrangente para a população 
municipal. A infraestrutura de saúde inclui hospital municipal, unidades básicas de saúde, 
centros de especialidades médicas e serviços de urgência e emergência.
88 
..
O Hospital Municipal de Parauapebas constitui a principal unidade de referência 
para atendimentos de média e alta complexidade, oferecendo serviços especializados em 
diversas áreas médicas. Investimentos recentes têm focado na modernização de 
equipamentos, ampliação da capacidade de atendimento e implementação de protocolos 
de qualidade assistencial.
A rede de atenção básica compreende múltiplas unidades de saúde distribuídas 
pelos bairros da cidade, oferecendo serviços de prevenção, promoção da saúde e 
atendimento ambulatorial. A Estratégia Saúde da Família tem sido implementada deforma 
abrangente, contribuindo para a melhoria dos indicadores de saúde da população.
A taxa de mortalidade infantil, indicador sensível da qualidade dos serviços de 
saúde, registrou 11,56 óbitos por mil nascidos vivos em 2022, valor próximo à média 
nacional, mas que ainda demanda atenção especial através de programas de saúde 
materno-infantil e melhoria das condições de saneamento básico.
Parcerias com a Vale S.A. têm resultado em investimentos significativos na área da 
saúde, incluindo a construção eequipagem de unidades desaúde, programas de prevenção 
de doenças ocupacionaiseiniciativas de promoção da saúde da população. Estas parcerias 
têm contribuído para a elevação da qualidade dos serviços de saúde oferecidos no 
município.
8.5.1 Indicadores de Natalidade e Saúde Materno-Infantil
8.5.1.1 Nascidos Vivos
O município de Parauápebas registrou 2.236 nascidos vivos em 2024 [3], resultando 
em uma taxa bruta de natalidade de 7,5 por mil habitantes. Esta taxa situa-se em patamar 
moderado quando comparada a médias nacionais, refletindo o perfil demográfico de um 
município em processo de transição demográfica, com redução gradual das taxas de 
fecundidade.
89 
..
A distribuição dos nascimentos por sexo apresenta equilíbrio, com 1.098 
nascimentos do sexo feminino (49,1%) e 1.137 do sexo masculino (50,9%) [3], proporção 
que se alinha com padrões biológicos esperados e não indica distorções significativas na 
razão de sexos ao nascer.
Indicador Valor
Absoluto Percentual Fonte
Total de Nascidos Vivos 2.236 100,0% Observatório 
Municipal/ SINASC
NascidosVivosSexo 
Feminino
1.098 49,1% Observatório 
Municipal/ SINASC
NascidosVivosSexo 
Masculino
1.137 50,9% Observatório 
Municipal/ SINASC
Mães 10-19 anos 331 14,8% Observatório 
Municipal/ SINASC
Mães 20-29 anos 1.158 51,8% Observatório 
Municipal/ SINASC
Mães 30-39 anos 692 31,0% Observatório 
Municipal/ SINASC
Mães40+ anos 55 2,5%
Observatório 
Municipal/ SINASC
Pré-natal Adequado (7+ 
consultas) 1.633 73,0%
Observatório 
Municipal/ SINASC
Pré-natal Inadequado (<4 
consultas) 164 7,3%
Observatório 
Municipal/ SINASC
Sem Pré-natal 15 0,7%
Observatório 
Municipal/ SINASC
90 
..
8.5.1.2 Perfil Etário das Mães
A análise da distribuição dos nascimentos por faixa etária materna revela aspectos 
importantes do perfil reprodutivo da população. A faixa etária de 20 a 29 anos concentra o 
maior número de nascimentos (1.158 casos, 51,8%), seguida pela faixa de 30 a 39 anos (692 
casos, 31,0%) [3]. Esta distribuição indica um padrão reprodutivo concentrado nas idades 
consideradas ideais do ponto de vista obstétrico.
Merece atenção especial o número de nascimentos de mães adolescentes (10 a 19 
anos), que totaliza 331 casos, representando 14,8% de todos os nascimentos [3]. Embora 
este percentual não seja alarmante quando comparado a médias nacionais, a gravidez na 
adolescência constitui situação de maior risco obstétrico e social, demandando atenção 
específica dos serviços de saúde e programas de prevenção.
Os nascimentos de mães com 40 anos ou mais somam 55 casos (2,5%) [3], grupo que, 
embora numericamente pequeno, requer atenção especializada devido aos maiores riscos 
obstétricos associados à idade materna avançada.
Por fim, destaca-se que mais de 50% das mães (de filhos vivos) possuem apenas 
escolaridade de nível médio, conforme demonstra o gráfico a seguir.
91 
..
8.5.1.3 Cobertura e Qualidade do Pré-Natal
A análise da cobertura pré-natal revela aspectos positivos e desafios na assistência 
obstétrica municipal. Do total de nascimentos em 2024, 1.633 gestantes (73,0%) realizaram 
sete ou mais consultas pré-natais [3], atendendo ao critério de adequação estabelecido 
pelo Ministério da Saúde. Este percentual, embora majoritário, ainda se situa abaixo da 
meta de 95% recomendada pela Organização Mundial da Saúde.
Preocupa o fato de que 164 gestantes (7,3%) realizaram menos de quatro consultas 
pré- natais [3], caracterizando assistência inadequada que pode comprometer a 
identificação precoce de complicações e a realização de intervenções preventivas. Mais 
grave ainda é a identificação de 15 casos (0,7%) de gestantes que não realizaram nenhuma 
consulta pré-natal [3], situação que expõe mãe e bebê a riscos evitáveis.
A cobertura pré-natal inadequada concentra-se provavelmenteem populações mais 
vulneráveis, incluindo adolescentes, mulheres de baixa renda e residentes em áreas rurais 
ou periféricas. Esta situação demanda estratégiasespecíficas de busca ativa e ampliação do 
acesso aos serviços de saúde.
8.5.2 Indicadores de Mortalidade
8.5.2.1 MortalidadeInfantil
A taxa de mortalidade infantil de Parauapebas é de 11,56 óbitos por mil nascidos 
vivos em 2022 [2], valor que se situa em patamar intermediário quando comparado a 
médias regionais e nacionais. Embora este indicador tenha apresentado redução 
significativa nas últimas décadas, ainda há espaço para melhorias, especialmente 
considerando que grande parte dos óbitos infantis são evitáveis através de adequada 
assistência pré-natal, ao parto e ao recém-nascido.
92 
..
A mortalidade infantil constitui um dos indicadores mais sensíveis da qualidade dos 
serviços de saúde e das condições socioeconômicas da população. O valor observado em 
Parauapebas sugere a necessidade de fortalecimento da rede de atenção materno- infantil, 
incluindo melhorias na assistência pré-natal, qualificação da assistência ao parto e 
fortalecimento da atenção ao recém-nascido.
8.5.2.2 Mortalidade Materna
A evolução da mortalidade materna em Parauapebas apresenta padrão 
preocupante, com elevação significativa a partir de 2020. Em 2018 e 2019, o município 
registrava taxa de 18 óbitos maternos por 100 mil nascidos vivos [1], valor substancialmente 
inferior às médias regional (66) e estadual (66) no mesmo período.
A partir de 2020, observa-se elevação dramática da mortalidade materna, com pico 
de 140 óbitos por 100 mil nascidos vivos em 2021 [1], valor que se equipara às médias 
regional e estadual no período. Em 2022, houve redução para 105 óbitos por 100 mil 
nascidos vivos [1], mas ainda em patamar muito superior aos valores pré-pandêmicos.
93 
..
An
o
Parauaapeba
s
Regiona
l
Par
á
Fonte
2018 18 66 66 Plataforma ODS-PA/SIM￾DATASUS
2019 18 84 84 Plataforma ODS-PA/SIM￾DATASUS
2020 133 140 98 Plataforma ODS-PA/SIM￾DATASUS
2021 140 140 119 Plataforma ODS-PA/SIM￾DATASUS
2022 105 84 77 Plataforma ODS-PA/SIM￾DATASUS
Valores expressosemóbitos por100mil nascidos vivos
Esta evolução da mortalidade materna coincidetemporalmente com a pandemia de 
COVID-19, sugerindo impacto direto ou indireto da crise sanitária sobre a saúde materna. O 
aumento pode estar relacionado tanto à infecção pelo SARS-CoV-2 em gestantes quanto à 
redução do acesso aos serviços de saúde durante o período pandêmico.
A meta estabelecida pelos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável prevê 
redução da mortalidade materna para menos de 70 óbitos por 100 mil nascidos vivos até
94 
..
2030 [1]. O município encontra-se distante desta meta, demandando investimentos 
significativos na qualificação da assistência obstétrica e no fortalecimento da rede de 
atenção materno-infantil.
8.5.3 Indicadores de Assistência Obstétrica
8.5.3.1 Taxa de Partos Normais
A taxa de prevalência de partos normais em Parauapebas é de 42,0% [1], valor que 
se mantém estável ao longo dos últimos anos, mas situa-se significativamente abaixo da 
meta de 70% estabelecida pelos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável [1]. Esta 
situação é comum à região e ao estado, indicando padrão regional de elevada taxa de 
cesarianas.
A baixa taxa de partos normais tem implicações importantes para a saúde materno￾infantil, considerando que cesarianas desnecessárias estão associadas a maiores riscos de 
complicações maternas e neonatais. A Organização Mundial da Saúde recomenda que as 
taxas de cesariana não ultrapassem 15% dos partos, valor muito inferior ao observado no 
município.
95 
..
A elevada taxa de cesarianas pode estar relacionada a fatores diversos, incluindo 
preferências das gestantes, práticas médicas, organização dos serviços desaúdee aspectos 
culturais. A reversão desta tendência demanda estratégias multifacetadas, incluindo 
educação em saúde, qualificação profissional e reorganização da assistência obstétrica.
8.5.4 Desafios na Saúde Materno-Infantil
8.5.4.1 Mortalidade Materna Elevada
O principal desafio identificado no diagnóstico refere-se à elevação significativa da 
mortalidade materna, que passou de 18 para 105 óbitos por 100 mil nascidos vivos entre 
2018 e 2022 [1]. Esta elevação de 483% representa retrocesso significativo em um indicador 
fundamental da qualidade da assistência obstétrica e demanda ação imediata e 
coordenada.
Ano Parauápebas Regional Pará Fonte
2018 18 66 66 Plataforma ODS-PA/SIM￾DATASUS
2019 18 84 84 Plataforma ODS-PA/SIM￾DATASUS
2020 133 140 98 Plataforma ODS-PA/SIM￾DATASUS
2021 140 140 119 Plataforma ODS-PA/SIM￾DATASUS
2022 105 84 77 Plataforma ODS-PA/SIM￾DATASUS
A mortalidade materna elevada indica falhas em múltiplos pontos da rede de 
atenção, desde a assistência pré-natal até o puerpério, passando pela assistência ao parto 
e ao recém-nascido. A reversão desta tendência requer investimentos em qualificação 
profissional, melhoria da infraestrutura, fortalecimento da regulação obstétrica e 
implementação de protocolos clínicos baseados em evidências.
A distância da meta dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (menos de 70 
óbitos por 100 mil nascidos vivos) [1] evidencia a magnitude do desafio e a necessidade de 
estratégias abrangentes que abordem não apenas os aspectos técnicos da assistência, mas 
também os determinantes sociais da saúde materna.
96 
..
8.5.4.2 Baixa Taxa de Partos Normais
A taxa de partos normais de 42% [1] situa-se 28 pontos percentuais abaixo da meta 
estabelecida pelos ODS (70%), configurando desafio significativo para a humanização da 
assistência obstétrica. A elevada taxa de cesarianas implica em maiores riscos para mães e 
bebês, além de maior custo para o sistema de saúde.
A reversão desta tendência demanda mudanças culturais e organizacionais 
complexas, incluindo educação das gestantes, qualificação dos profissionais para 
assistência ao parto normal, adequação da infraestrutura hospitalar e implementação de 
diretrizes clínicas que priorizem o parto fisiológico.
8.5.4.3 Cobertura Pré-Natal Inadequada
Embora 73% das gestantes realizem pré-natal adequado (sete ou mais consultas) [3], 
ainda há 27% que não atingem este padrão mínimo de assistência. Mais preocupante é a 
identificação de 0,7% de gestantes que não realizaram nenhuma consulta pré-natal [3], 
situação que expõe mãe e bebê a riscos evitáveis.
A cobertura pré-natal inadequada concentra-se provavelmente em populações 
vulneráveis, incluindo adolescentes, mulheres de baixa renda,residentes ruraise migrantes 
recentes. O enfrentamento deste desafio demanda estratégias de busca ativa, ampliação 
do acesso e adequação cultural dos serviços.
8.5.5 Desafios Demográficos e Territoriais
8.5.5.1 Crescimento Populacional Acelerado
O crescimento populacional de 11,6% em dois anos [2] representa pressão 
significativa sobre todos os serviços públicos, incluindo a saúde. Este crescimento, se não 
acompanhado de expansão proporcional da capacidade instalada, pode resultar em 
deterioração da qualidade da assistência e aumento das desigualdades no acesso.
O planejamento da expansão dos serviços deve considerar não apenas o 
crescimento quantitativo da população, mas também suas características específicas, 
incluindo perfil etário, condições socioeconômicas e necessidades de saúde. A população 
migrante pode apresentar perfilepidemiológico diferenciado, demandando adequação dos 
programas de saúde.
97 
..
8.5.5.2 Distribuição Territorial Desigual
A concentração populacional em determinados bairros, evidenciada pela análise 
dos nascimentos [3], cria desafios para a organização territorial dos serviços de atenção 
básica. Áreas com alta densidade populacional podem apresentar sobrecarga dos serviços, 
enquanto áreas menos densas podem ter dificuldades de acesso.
A vasta extensão territorial do município (6.886,865 km²) [2] e a baixa densidade 
demográfica (38,90 hab/km²) [2] impõem desafios logísticos para a garantia do acesso 
universal aos serviços de saúde, especialmente para populações rurais e residentes em 
áreas periféricas.
8.5.6 Desafios Organizacionais e de Gestão
8.5.6.1 Qualificação da Rede Assistencial
A elevação da mortalidade materna sugere necessidade de qualificação da rede 
assistencial, incluindo melhoria da infraestrutura, adequação de equipamentos, 
qualificação de recursos humanos e implementação de protocolos clínicos. A complexidade
98 
..
da assistência obstétrica demanda investimentos significativos em tecnologia e 
capacitação.
A organização da rede de urgência e emergência obstétrica constitui desafio 
particular, considerando a necessidade de garantir acesso oportuno a serviços 
especializados para casos de maior complexidade. A regulação do acesso e o transporte 
sanitário são componentes essenciais desta organização.
8.5.6.2 Sistemas de Informação e Monitoramento
A qualidade do planejamento e da gestão em saúde depende fundamentalmente da 
disponibilidade de informações confiáveis e oportunas. O fortalecimento dos sistemas de 
informação em saúde constitui desafio transversal que impacta todos os demais aspectos 
da gestão.
A implementação de sistemas de monitoramento em tempo real dos indicadores de 
saúde permitiria identificação precoce de problemas e implementação de medidas 
corretivas. A integração entre diferentes sistemas de informação facilitaria análises mais 
abrangentes e tomada de decisão baseada em evidências.
8.5.7 Desafios Relacionados aos Determinantes Sociais
8.5.7.1 Desigualdades Socioeconômicas
Embora Parauapebas apresente PIB per capita elevado [2], é provável que existam 
desigualdades significativas na distribuição da renda, fenômeno comum em municípios 
com economia baseada na exploração mineral. Estas desigualdades têm impacto direto 
sobre os indicadores de saúde e o acesso aos serviços.
O enfrentamento das desigualdades em saúde demanda abordagem intersetorial 
quetranscende o setor saúde, incluindo políticas de habitação,educação, trabalho erenda. 
A articulação entre diferentes setores constitui desafio organizacional e político 
significativo.
8.5.7.2 Impactos Ambientais
A atividade minerária, embora seja fonte de recursos para o município, pode gerar 
impactos ambientais com repercussões sobre a saúde da população. A vigilância em saúde
99 
..
ambiental constitui desafio específico que demanda capacitação técnica especializada e 
articulação com órgãos ambientais.
9. ANÁLISE DO PLANO DIRETOR VIGENTE
O Plano Diretor de Parauapebas (Lei Complementar nº 24/2021) é o instrumento 
estratégico que deve balizar a formulação do Plano Plurianual(PPA) 2026-2029, servindo 
como o macroplanejamento que detalha as diretrizese prioridades para o desenvolvimento 
do município. O PPA, por sua vez, transformará essas diretrizes em programas, ações e 
metas de médio prazo, com alocação orçamentária.
O PPA deverá detalhar as metas físicas e financeiras para cada programa e ação, 
garantindo que o Plano Diretor não seja apenas um documento teórico, mas um guia 
efetivo para a gestão e o investimento público. A coerência entre o Plano Diretor e o PPA 
é crucial para um desenvolvimento municipal planejado e eficiente. Além disso, a 
participação popular, já incentivada pelo caráter participativo do Plano Diretor, deve ser 
mantida e ampliada na elaboração do PPA.
Principais destaques para o PPA :
✓ Diversificação Econômica: Necessidade urgente de desenvolver novas
matrizes econômicas além da mineração
✓ Integração Territorial: Articulação entre áreas urbanas, rurais e indígenas
✓ Sustentabilidade Ambiental: Sistema de Infraestrutura Verde como
estratégia de desenvolvimento
✓ Inclusão Social: Políticas habitacionais e de regularização fundiária como 
prioridades
✓ Gestão Participativa: Fortalecimento dos instrumentos de participação 
popular
✓ Instrumentos de Financiamento: Fundos municipais e outorgas onerosas 
como fontes de recursos
100 
..
9.1 Princípios Fundamentais e Objetivos Estratégicos
9.1.1 Princípios Norteadores (art. 1º)
Para o PPA 2026-2029, os programas e ações devem observar:
1. Função Social da Cidade e Propriedade: Garantir acesso universal a direitos e 
políticas públicas
2. Desenvolvimento Sustentável: Equilibrio entre viabilidade econômica, justiça 
social e sustentabilidade ambiental
3. Participação Popular: Transparência econtrole social sobre políticas públicas
4. Inclusão Social: Garantia de cidadania para toda a população
5. Integração Municipal: Acesso à infraestrutura nas áreas urbanas, rurais e 
indígenas
9.1.2 Objetivos Gerais Estratégicos (art. 4º)
Diretrizes para Programas do PPA:
1. Integração Urbano-Rural: Promover complementaridade entre atividades 
urbanas e rurais
2. Qualidade de Vida: Elevar padrões de saúde, educação, cultura, habitação e 
infraestrutura
3. Redução de Desigualdades: Promover inclusão social em todas as regiões do 
município
4. Distribuição de Riquezas: Justa distribuição dos benefícios do 
desenvolvimento
5. Eficiência Econômica: Ampliar benefícios sociais e reduzir custos operacionais
6. Exploração Sustentável: Atividades econômicas respeitando princípios
ambientais
7. Organização Produtiva: Incentivar associativismo e cooperativismo
8. Recuperação Florestal: Projetos de iniciativa pública, privada ou mista
101 
..
9. Preservação Hídrica: Proteção de cabeceiras, matas ciliares e fauna aquática
10. Integração Regional: Consórcios econvênios com municípios vizinhos
11. Diversificação Econômica: Desenvolver novas matrizes econômicas
9.2 Estrutura Territorial e Macrozoneamento
9.2.1 Bairros detalhados
9.2.2 Divisão Territorial (Art. 5º a 15)
✓ Zonas Urbanas
✓ Zonas Rurais
✓ Zonas Industriais e Comerciais
✓ Zonas Mistas
✓ Cidade Empresa (RUCAR - Carajás)
102 
..
9.2.3 Regiões Administrativas Detalhadas
9.2.3.1 Regiões Administrativas Urbanas (11):
✓ RACIN (Cidade Nova)
✓ RALIU (Liberdade e União)
✓ RARV (Rio Verde)
✓ RAPAZ (Da Paz)
✓ RABER (Beira Rio)
✓ RACAL (Complexo Altamira)
✓ RACIJ (Cidade Jardim)
✓ RANC (Nova Carajás)
✓ RAT (Tropical)
✓ RAVS-10 (Complexo VS-10)
✓ RAMAZ (Amazônia)
9.2.3.2 Regiões Rurais (5):
✓ RAP I (Palmares Sul)
✓ RAP II (Palmares II)
✓ RACOR (Onalício e Região)
✓ RAPA (APA e Região)
✓ RAX (Xikrin e Região Indígena)
9.2.3.3 Regiões Comerciaise Industriais (6):
✓ RCIFAS (Faruk Salmen)
✓ RICPOM (Polo Moveleiro)
✓ RINC (Cedere)
✓ RIPM (Polo Metal Mecânico)
✓ RISVERDE (Subsistência Familiar)
✓ RICCO (Chico Oliveira)
103 
..
9.2.3.4 Cidade Empresa:
✓ RUCAR (Carajás/FLONA Carajás)
9.3 INSTRUMENTOS DE POLÍTICA URBANA E FINANCIAMENTO
9.3.1 Instrumentos de Gestão Urbana
Para implementação no PPA 2026-2029:
9.3.1.1 PEUC - Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsórios
✓ Objetivo: Garantir função social da propriedade
✓ Aplicação: Imóveis não edificados ou subutilizados
✓ Prazo de Regulamentação: Lei específica até 2023 (pendente)
✓ Recursos: Destinados ao Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano
9.3.1.2 IPTU Progressivo no Tempo
✓ Aplicação: Após descumprimento do PEUC
✓ Período: Majoração anual por 5 anos (máximo 15%)
✓ Destinação: Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano
✓ Vedação: Isenções ou anistias
9.3.1.3 Desapropriação com Pagamento em Títulos
✓ Condição: Após 5 anos de IPTU progressivo sem cumprimento
✓ Finalidade: Garantir função social da propriedade
9.3.2 Instrumentos de Financiamento
9.3.2.1 Outorga Onerosa do Direito de Construir (OODC)
✓ Mecanismo: Concessão de potencial construtivo adicional
✓ Contrapartida: Pagamento de valor calculado por fórmula específica
✓ Destinação dos Recursos (50% cada):
104 
• Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano
• Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social
9.3.2.2 Outorga Onerosa de Alteração de Uso (OOAU)
✓ Aplicação: Alterações de uso do solo
✓ Destinação: Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano
9.3.3 Aplicação dos Recursos (Art. 88)
Prioridades para o PPA:
1. Regularização fundiária
2. Programas habitacionais de interesse social
3. Constituição de reserva fundiária
4. Ordenamento da expansão urbana
5. Equipamentos urbanos e comunitários
6. Espaços públicos de lazer e áreas verdes
7. Proteção ambiental
8. Proteção do patrimônio histórico e cultural
9.3.4 Fundos Municipais Estratégicos
Para estruturação no PPA:
✓ Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano
✓ Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social
✓ Fundo Municipal de Gestão e Saneamento Ambiental (a ser criado)
10.ANÁLISE DA LEI DE ESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA
10.1 Aspectos Fundamentais para o Planejamento Municipal
10.1.1 Base Legal e Normativa
✓ Lei Municipal nº 4.213/2001 (estrutura administrativa básica).
✓ Atualizações: Leis nº 4.285/2005, nº 4.391/2009, nº 4.926/2020, nº 5.083/2022.
105 
..
✓ Princípios constitucionais norteadores: legalidade, impessoalidade, moralidade, 
publicidade e eficiência (Art. 18, I – Lei Municipal; Art. 37 – CF/88).
10.1.2 Instrumentos de Planejamento Obrigatórios (Art. 1º, §1º - Lei 4.213/2001)
✓ Planos Estratégicos Municipais.
✓ Plano Diretor.
✓ Plano Plurianual (PPA).
✓ Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
✓ Lei Orçamentária Anual (LOA).
✓ Planos e Programas Setoriais.
10.1.3 Estrutura de Coordenação do Planejamento
✓ Orgão central de planejamento: Secretaria Especial de Governo (Art. 26, Lei nº 
4.926/2020).
✓ Comitê de Planejamento Municipal: órgão colegiado de apoio técnico à gestão 
estratégica (Arts. 15 e 16).
10.2 EstruturaOrganizacional Atual
10.2.1 Órgãos de Coordenação
✓ Secretaria Especial de Governo
10.2.2 Órgãos de Assessoramento
✓ Gabinete do Chefe do Executivo
✓ Assessoria de Governo
✓ Assessoria de Comunicação
✓ Procuradoria Geral do Município
✓ Ouvidoria Municipal
10.2.3 Órgãos Auxiliares
✓ Secretaria Municipal de Administração
106 
✓ Secretaria Municipal de Fazenda
10.2.4 Secretarias Finalísticas
Área Secretaria
Saúde Secretaria Municipal de Saúde
Educação Secretaria Municipal de Educação (Lei nº 4.227/2002)
Assistência Social Secretaria Municipal de Assistência Social (Lei nº
4.226/2002)
Cultura Secretaria Municipal de Cultura (Lei nº 4.391/2009)
Esporte e Lazer Secretaria Municipal de Esportes e Lazer(Lei nº 4.391/2009)
Produção Rural Secretaria Municipal de Produção Rural
Obras Secretaria Municipal de Obras
Serviços Urbanos Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
Meio Ambiente Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Sustentabilidade -
SEMMA (Lei nº 5.083/2022)
Habitação Secretaria Municipal deHabitação (Lei nº 4.386/2009)
Mulher Secretaria Municipal da Mulher(Lei nº 4.285/2005)
Mineração,
Energia,Ciência e 
Tecnologia
Secretaria Municipal de Mineração, Energia, Ciência e
Tecnologia - SEMMECT (Lei nº 4.485/2012)
Segurança
Institucional
Secretaria Municipal de Segurança Institucional e Defesa do 
Cidadão (Lei nº 4.549/2013)
Juventude Secretaria Municipal da Juventude (Lei nº 4.926/2020)
Turismo Secretaria Municipal de Turismo - SEMTUR (Lei nº
4.927/2020)
Desenvolvimento
Econômico
Secretaria Municipal de Desenvolvimento
10.2.5 Coordenadorias eNúcleos Especializados
✓ Coordenadoria de Treinamentos e Recursos Humanos
✓ Central de Licitações e Contratos (Lei nº 4.926/2020)
✓ Coordenadoria Especial de Trabalho, Emprego e Renda (Lei nº 4.738/2018)
107 
10.2.6 Administração Indireta (Art. 21)
✓ Fundação de Ação Social e Cultural de Parauapebas (FASC)
✓ Fundação de Educação do Município de Parauapebas (FUMEP)
✓ Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Parauapebas (SAAEP)
✓ Instituto de Previdência do Município de Parauapebas (IPMP)
10.3 Órgãos Colegiados de Controle Social (Art. 20, §2º)
12 Conselhos Municipais:
✓ Conselho Tutelar
✓ Conselho Municipal de Saúde
✓ Conselho Municipal de Educação
✓ Conselho Municipal do Fundo Municipal de Educação
✓ Conselho Municipal de Alimentação Escolar
✓ Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
✓ Conselho Municipal de Políticas de Administração e Remuneração de Pessoal
✓ Conselho Municipal de Assistência Social
✓ Conselho Municipal de Transporte
✓ Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural
✓ Conselho Municipal de Proteção ao Consumidor
✓ Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor
10.4 Diretrizes Estratégicas para o PPA 2026-2029
➢ Desenvolvimento Sustentável
✓ Integração de políticas ambientais e setoriais (SEMMA)
✓ Fomento à economia local e regional (Secretaria de Desenvolvimento)
✓ Promoção do turismo sustentável (SEMTUR)
➢ Inclusão Social
✓ Habitação popular (Habitação)
✓ Direitos da mulher (Mulher)
108 
..
✓ Juventude (Juventude)
✓ Assistência social (Assistência Social)
➢ Desenvolvimento Econômico
✓ Mineração, energia e ciência (SEMMECT)
✓ Produção rural (Produção Rural)
✓ Trabalho, emprego e renda (Coordenadoria Especial)
➢ Qualidade de Vida
✓ Saúde universalizada (Saúde)
✓ Educação de qualidade (Educação)
✓ Cultura e patrimônio histórico (Cultura)
✓ Esporte e lazer (Esportes e Lazer)
➢ Infraestrutura e Serviços Urbanos
✓ Obras e infraestrutura (Obras)
✓ Serviços urbanos (Serviços Urbanos)
✓ Modernização administrativa (Administração)
10.5 Mecanismos de Coordenação e Controle
✓ Comitê de Planejamento Municipal (Art. 16)
✓ Secretaria Especial de Governo como órgão coordenador (Art. 26)
✓ Princípios de gestão democrática e participação social (Art. 13 e Art. 14)
✓ Delegação e exercício de autoridade administrativa (Arts. 38-39)
11.CONCLUSÃO
O presente diagnóstico socioeconômico, fiscal, ambiental e de infraestrutura de 
Parauapebas evidencia as grandes potencialidades e os desafios estruturais enfrentados 
pelo município em sua trajetória de desenvolvimento. O dinamismo econômico 
impulsionado pela mineração, aliado à expressiva arrecadação de receitas próprias e 
transferências, confere ao município uma posição privilegiada no cenário regional e 
nacional. 
109 
No entanto, a análise detalhada aponta para a necessidade de reorientações 
estratégicas que permitam transformar essa riqueza em bem-estar efetivo para toda a 
população.
A expansão urbana desordenada, os déficits em saneamento básico, os desafios na 
saúde materno-infantil, a desigualdade social persistente, os riscos fiscais e a necessidade 
de diversificação econômica são aspectos que exigem atuação planejada e coordenada 
entre os diversos setores da administração pública. A estagnação da Receita Corrente 
Líquida em 2025, somada à alta dependência do ICMS e aos riscos de insuficiência de 
dotação orçamentária em áreas essenciais, reforça a urgência de uma gestão fiscal mais 
prudente e focada em resultados.
Ao mesmo tempo, os investimentos estratégicos previstos no Programa Novo 
Carajás e os avanços nas políticas ambientais e educacionais representam oportunidades 
reais para consolidar um modelo de desenvolvimento sustentável, socialmente justo e 
ambientalmente equilibrado.
Deste modo, recomenda-se que as informações aqui sistematizadas sirvam de base 
técnica para a elaboração do Plano Plurianual (PPA) 2026–2029, de forma integrada e 
participativa, orientando políticas públicas que promovam inclusão, qualidade de vida e 
resiliência institucional. O futuro de Parauapebas dependerá da capacidade de transformar 
seu potencial econômico em progresso humano efetivo — com equidade, sustentabilidade 
e responsabilidade fiscal.
Principais problmas identificados: 
1. DÉFICIT CRÍTICO EM INFRAESTRUTURA DE SANEAMENTO BÁSICO
✓ Problema: O crescimento populacional acelerado tem superado a capacidade de 
expansão da infraestrutura de saneamento, gerando déficits significativos no 
abastecimento de água e tratamento de esgoto.
✓ Impactos: Riscos à saúde pública, degradação ambiental e comprometimento da 
qualidade de vida urbana.
2. FRAGILIDADES CRÍTICAS NO SISTEMA DE SAÚDE MATERNO-INFANTIL
✓ Problema: Indicadores preocupantes de mortalidade materna elevada, baixa taxa 
de partos normais (taxa inferior aos padrões recomendados pela OMS) e cobertura 
pré-natal inadequada.
110 
✓ Impactos: Comprometimento da saúde materno-infantil e indicadores de 
desenvolvimento humano.
3. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA EXCESSIVA DA ATIVIDADE MINERÁRIA
✓ Problema: Concentração da base econômica na mineração, gerando 
vulnerabilidade a flutuações de mercado e limitando oportunidades de emprego 
diversificadas.
✓ Impactos: Instabilidade fiscal, limitação de oportunidades econômicas e risco de 
declínio econômico futuro.
4. DEFICIÊNCIAS ESTRUTURAIS NO SISTEMA EDUCACIONAL
✓ Problema: Identificação de problemas estruturais na rede de ensino, fragilidades 
sistêmicas e necessidade de melhoria nos resultados de aprendizagem e fluxo 
escolar.
✓ Impactos: Comprometimento da formação de capital humano e perpetuação de 
desigualdades sociais.
5. FRAGILIDADES NA GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
✓ Problema: Baixa cobertura do Auxílio Gás, subutilização de recursos federais, 
persistência do trabalho infantil e ausência de benefícios variáveis familiares.
✓ Impactos: Perpetuação de vulnerabilidades sociais e não aproveitamento de 
recursos disponíveis.
6. PRESSÃO DEMOGRÁFICA SOBRE SERVIÇOS PÚBLICOS
✓ Problema: Crescimento populacional de 6,17% ao ano pressiona todos os serviços 
públicos, superando a capacidade de resposta da administração municipal.
✓ Impactos: Deterioração da qualidade dos serviços públicos e sobrecarga da 
infraestrutura urbana.
7. NECESSIDADE DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA
✓ Problema: Limitações nos sistemas de informação e monitoramento, necessidade 
de fortalecimento da coordenação intersetorial e aprimoramento da capacidade 
técnica.
✓ Impactos: Redução da eficiência das políticas públicas e dificuldades no 
planejamento estratégico.
111 
8. DESAFIOS NA CONCILIAÇÃO ENTRE DESENVOLVIMENTO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
✓ Problema: Necessidade de manter o equilíbrio entre crescimento econômico 
acelerado e preservação de 70% da Floresta Nacional de Carajás.
✓ Impactos: Riscos de degradação ambiental e perda do diferencial competitivo 
sustentável.
 
112 
FONTES E REFERÊNCIAS
1. INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (IBGE). Censo Demográfico 
2022. Disponível em: https://www.ibge.gov.br/cidades-e￾estados/pa/parauapebas.html. Acesso em: 9 jun. 2025.
2. INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (IBGE). Cidades@: Panorama 
de Parauapebas. Disponível em: 
https://cidades.ibge.gov.br/brasil/pa/parauapebas/panorama. Acesso em: 9 jun. 
2025.
3. VALE S.A. Vale anuncia R$ 70 bi de investimentos no Programa Novo Carajás (PA) até 
2030. Disponível em: https://vale.com/pt/w/vale-anuncia-70-bi-reais-de￾investimentos-no-programa-novo-carajas-pa-ate-2030-em-solenidade-com-o￾presidente-lula. Acesso em: 9 jun. 2025.
4. INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE (ICMBio). 
Floresta Nacional de Carajás. Disponível em: https://www.gov.br/icmbio/pt￾br/assuntos/biodiversidade/unidade-de-conservacao/unidades￾biomas/amazonia/lista-de-ucs/flona-de-carajas. Acesso em: 9 jun. 2025.
5. PARAUAPEBAS. Prefeitura Municipal. Respira, nós estamos na Floresta Nacional de 
Carajás. Disponível em: https://parauapebas.pa.gov.br/destaque/respira-nos￾estamos-na-floresta-nacional-de-carajas/. Acesso em: 9 jun. 2025.
6. PARAUAPEBAS. Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade. 
Informações institucionais. Disponível em: https://parauapebas.pa.gov.br/meio￾ambiente/. Acesso em: 9 jun. 2025.
7. BRASIL. Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à 
Fome. SAGICAD – Sistema de Gestão do Cadastro Único. Dados de maio de 2025.
8. INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (IBGE). Estimativas 
populacionais para 2024.
9. PARAUAPEBAS. Prefeitura Municipal. Plano Municipal de Assistência Social (PMAS) 
2022–2025.
10. BRASIL. Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023. Institui o Programa Bolsa Família. 
Diário Oficial da União, Brasília, DF, 20 jun. 2023.
11. BRASIL. Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS); Ministério do 
Desenvolvimento e Assistência Social. Resolução CNAS/MDS nº 152, de 23 de abril de 
2024. Estabelece critérios para o PROCAD-SUAS.
12. BRASIL. Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social. Mapa da Cidadania. 
Disponível em: https://mapasocial.cidadania.gov.br. Acesso em: 9 jun. 2025.
13. BRASIL. Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social. DataSocial. Disponível 
em: https://aplicacoes.cidadania.gov.br/vis/data3/. Acesso em: 9 jun. 2025.
14. PARÁ. Fundação Amazônia de Amparo a Estudos e Pesquisas (FAPESPA). Painel 
Monitoramento dos ODS no Pará – Parauapebas: Boa Saúde e Bem-estar. Disponível 
em: https://monitorodspa.fapespa.pa.gov.br/parauapebas-boa-saude-e￾bemestar/. Acesso em: 9 jun. 2025.
113 
..
15. PARÁ. Fundação Amazônia de Amparo a Estudos e Pesquisas (FAPESPA). Boletim da 
Segurança Pública Paraense – 2024. Disponível em: 
https://www.fapespa.pa.gov.br/wp-content/uploads/2024/05/Boletim-da￾Seguranca-Publica-Paraense-2024-VERSAO-PUBLICACAO.pdf. Acesso em: 9 jun. 
2025.
16. QEDU. Indicadores educacionais de Parauapebas (PA). Disponível em: 
https://qedu.org.br/municipio/1505536-parauapebas. Acesso em: 9 jun. 2025.
17. INSTITUTO TRATA BRASIL. Painel Saneamento Brasil – Parauapebas (PA). Disponível 
em: https://www.painelsaneamento.org.br/localidade/index?id=150553. Acesso 
em: 9 jun. 2025.
18. BRASIL. Secretaria do Tesouro Nacional. Sistema de Informações Contábeis e Fiscais 
do Setor Público Brasileiro – SICONFI. Disponível em: 
https://siconfi.tesouro.gov.br/siconfi/index.jsf. Acesso em: 9 jun. 2025.
114 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
Centro Administrativo, Rua Marcos Freire, N.º 305, B. Primavera – Parauapebas/PA – CEP: 68.515-000
ANEXO II
Previsão de Receitas
115 
PLANO PLURIANUAL 2026-2029
 
DA ESTIMATIVA DAS RECEITAS 
Os valores das Receitas do Município para o período do Plano Plurianual – PPA 2026-2029 
foram estimados considerando o desempenho da receita arrecadada de 2025, realizado até 
junho corrente, já incorporados nos efeitos do cenário econômico atual. 
Os parâmetros utilizados nas projeções dos valores das receitas orçamentárias, foram 
norteados pelos índice apurado sobre a inflação de doze meses, considerando o Índice 
Nacional de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA) anual, acrescida de expectativa de 
crescimento real medida pelo PIB do Estado do Pará, projetados e divulgados pelo IBGE, 
aplicados conforme a origem e a natureza das receitas, e a perspectiva de crescimento da 
arrecadação Tributária Municipal e das Transferências da Compensação Financeira da 
Exploração Mineral. 
Isoladamente, no que se refere às Transferências da Cota-parte do Imposto sobre Circulação 
de Mercadorias e Serviços (ICMS), oriundas da arrecadação Estadual, foram utilizados os 
índices provisórios divulgados através de Decreto nº 4.780, de 02 de julho de 2025 (DOE de 
03/07/25) do Governo do Pará para o exercício de 2026. Uma vez que esses índices poderão 
ser incrementados nos demais exercícios seguintes, projetou-se em acordo aos índices 
inflacionários utilizados nas demais receitas. 
Os valores projetados, no Quadro a seguir, serão objeto de reavaliação, por ocasião da 
elaboração das Leis Orçamentárias Municipal para os próximos exercícios, exclusive, para o 
exercício de 2026, cuja reestimativa tomou por base o memorial de cálculo já aprovado na 
LDO, apenas adequando-se os grupos de receitas na apuração do arrecadado no período. 
 R$ 1,00 
ESPECIFICAÇÕES DA RECEITA 
PREVISÃO 
2026 2027 A 2029 
RECEITAS CORRENTES 2.765.689.200,00 8.861.189.560,00 
RECEITAS DE CAPITAL 1.500.000,00 3.737.270,00 
Deduções da Receita p/ Formação do FUNDEB 165.047.200,00 541.633.150,00 
TOTAL DAS RECEITAS 2.602.142.000,00 8.323.293.680,00 
Transferências Voluntárias relativas a convênios e emendas especiais indicam perspectivas 
de captação junto aos Governos Federal, Estadual e Provenientes de transferências de 
Instituições Privadas para atender as áreas prioritárias para o período do Plano, e contarão, 
conforme sua efetivação, para contabilização de excesso de arrecadação de receitas. 
Para a Despesa do quadriênio 2026-2029, observa-se valores aproximados no montante de 
R$ 10.925.435.680,00 (dez bilhões, novecentos e vinte e cinco milhões, quatrocentos e trinta 
e cinco mil e seiscentos e oitenta reais), que estarão distribuídos em suas consecutivas Leis 
Orçamentárias Anual entre os Programas contidos nos respectivos Eixos Temáticos, sujeitos 
a serem readequados seus valores, de acordo com as reestimativas de projeção das receitas 
para cada exercício. 
116 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS 
Centro Administrativo, Rua Marcos Freire, N.º 305, B. Primavera – Parauapebas/PA – CEP: 68.515-000 
ANEXO III 
Prioridades da 
participação popular por 
meio de formulário 
online e Audiências 
Públicas 
117 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS 
Centro Administrativo, Rua Marcos Freire, N.º 305, B. Primavera – Parauapebas/PA – CEP: 68.515-000 
Zona Urbana 
Prioridades Por Zona 
Zona 1º 2ª 3ª 4ª 5ª 
Zona Central Saúde Saneamento 
Básico Educação Segurança 
Pública Limpeza Urbana
Zona 
Nordeste Saúde Educação Saneamento 
Básico 
Infraestrutura 
urbana 
Segurança 
Pública 
Zona Norte Saúde Educação Saneamento 
Básico 
Segurança 
Pública 
Infraestrutura 
urbana 
Zona 
Sudeste Educação Saúde Saneamento 
Básico 
Segurança 
Pública 
Infraestrutura 
urbana 
Zona Sul Educação Saúde Saneamento 
Básico 
Segurança 
Pública 
Infraestrutura 
urbana 
Investimentos Por Zona 
Zona 1º 2ª 3ª 4ª 5ª 
Zona Central Drenagem e 
saneamento 
Coleta de lixo e 
limpeza 
Iluminação 
pública 
Abastecimento 
de água 
Combate ao 
desmatamento 
Zona 
Nordeste 
Drenagem e 
saneamento 
Pavimentação 
asfáltica 
Coleta de lixo e 
limpeza 
Abastecimento 
de água 
Praça, área 
verde 
Zona Norte Drenagem e 
saneamento 
Unidade Básica 
de Saúde 
Coleta de lixo e 
limpeza 
Praça, área 
verde 
Creche/Pré￾Escola 
Zona 
Sudeste 
Pavimentação 
asfáltica 
Abastecimento 
de água 
Creche/Pré￾Escola 
Drenagem e 
saneamento 
Unidade Básica 
de Saúde 
Zona Sul Drenagem e 
saneamento 
Pavimentação 
asfáltica 
Unidade Básica 
de Saúde 
Creche/Pré￾Escola 
Praça, área 
verde 
118 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS 
Centro Administrativo, Rua Marcos Freire, N.º 305, B. Primavera – Parauapebas/PA – CEP: 68.515-000 
Zona Rural 
Investimentos Por Zona 
Localidade 1º 2ª 3ª 4ª 5ª 
Aldeias Abastecimento 
de água 
Escola de Ensino 
Fundamental 
Infraestrutura 
nas estradas 
Políticas 
habitacionais
Coleta de lixo e 
limpeza 
Cedere I Infraestrutura 
nas estradas 
Unidade Básica 
de Saúde 
Assistência 
técnica 
Combate ao 
desmatamento 
Estímulo ao 
empreende 
Palmares II Políticas 
habitacionais
Coleta de lixo e 
limpeza 
Eventos de 
cultura 
Iluminação 
pública 
Transporte 
Público
Palmares Sul Pavimentação 
asfáltica 
Infraestrutura 
nas estradas 
Combate ao 
desmatamento 
Eventos de 
cultura 
Iluminação 
pública 
Vila Sansão Eventos de 
cultura 
Abastecimento 
de água 
Apoio as 
mulheres 
Prioridades Zona Rural 
Localidade 1ª 2ª 3ª 4ª 5ª 
Aldeias Educação Saúde Habitação Meio Ambiente Saneamento 
Básico 
Cedere I Educação Saúde Meio Ambiente Agricultura e 
pecuária 
Infraestrutura 
Rural 
Palmares II Educação Saúde Agricultura e 
pecuária Habitação Esporte e Lazer 
Palmares Sul Educação Saúde Infraestrutura 
Rural Cultura Segurança 
Pública 
Vila Sansão Cultura Agricultura e 
pecuária 
Políticas de 
Igualdade 
119 
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Centro Administrativo, Rua Marcos Freire, N.º 305, B. Primavera – Parauapebas/PA – CEP: 68.515-000 
Principais temas abordados nas Audiências Públicas 
Zona Urbana e Rural PPA – 2026-2029 
1. Infraestrutura:
o Pavimentação e Recuperação de Estradas: A melhoria e 
manutenção das estradas, tanto na zona urbana quanto na rural, foi 
uma preocupação constante. 
o Drenagem e Urbanização: Problemas relacionados à drenagem 
pluvial e urbanização, incluindo a necessidade de intervenções para 
garantir a trafegabilidade e segurança da população. 
o Iluminação Pública: A ampliação e melhoria da iluminação pública 
para aumentar a segurança e o bem-estar da população, 
especialmente durante a noite. 
o Regularização Fundiária: A necessidade de regularização da 
documentação de terras, a fim de garantir a segurança jurídica e o 
acesso às políticas públicas para moradores. 
2. Educação:
o Melhorias nas Escolas: Reformas, ampliações e construções de 
novas escolas para atender à crescente demanda e garantir um 
ambiente adequado e seguro para estudantes e profissionais da 
educação. 
o Transporte Escolar: Melhorias no transporte escolar, mudam para 
garantir segurança e dignidade aos alunos, com rotas adequadas e 
veículos em boas condições. 
o Creches: Construção de novas creches para atender às crianças da 
região.
o Auxiliares pedagógicos: Recontratação dos Auxiliares 
pedagógicos que formaram demitidos.
120 
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3. Saúde:
o Acesso à Água Potável: Aperfeiçoar o acesso à água potável de 
qualidade e em quantidade suficiente para atender às necessidades 
da população, especialmente durante o período de seca, 
melhorando então, a saúde da população. 
o Unidades Básicas de Saúde (UBS): Construção de novas UBS e 
melhorias nas estruturas existentes para garantir um atendimento 
eficiente à população. 
o Ambulância: Aquisição de ambulâncias adequadas e em bom 
estado de conservação para atender às emergências da região. 
4. Outras demandas:
o Geração de Emprego e Renda: Ampliação das oportunidades de 
geração de emprego e renda, principalmente por meio do 
fortalecimento dos polos produtivos locais. 
o Espaços de Lazer e Cultura: Criação de espaços de lazer e cultura 
para promover o acesso à cultura, ao conhecimento e ao 
desenvolvimento social da população. 
o Poluição Sonora: Controle da poluição sonora, com fiscalização e 
aplicação da legislação para proteger os direitos da população ao 
sossego e à saúde mental. 
o Apoio à Agricultura Familiar: Ampliação do apoio ao pequeno 
produtor, com incentivos técnicos, acesso a mudas, sementes, 
equipamentos e assistência especializada. 
121 
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ANEXO IV
Eixo Gestão Eficiente
Câmara Municipal de Parauapebas
Gabinete do Chefe do Poder Executivo
Gabinete do Vice Chefe do Poder Executivo
Secretaria Especial de Governo
Secretaria Municipal de Fazenda
Secretaria Municipal de Administração
Procuradoria Geral do Município
Controladoria Geral do Município
Central de Licitações e Contratos
122 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
Centro Administrativo, Rua Marcos Freire, N.º 305, B. Primavera – Parauapebas/PA – CEP: 68.515-000
Poder Legislativo
Câmara Municipal 
123 
PLANO PLURIANUAL
 2026-2029
Eixo
Nome do Programa Código 6001
Objetivo do Programa
Órgão Responsável Período de Vigência
Tipo
Duração Continuada
Fonte do Indicador Referência Atual
Pesquisa de satisfação - Sua 
Voz Faz a Câmara Mais Forte -
Selo de transparência da 
Atricon Diamante
1. Índice de satisfação dos cidadãos com os serviços da 
Câmara Municipal 80% de satisfação
2. Publicidade e transparência aos atos do Poder Legislativo Diamante
Indicador Referência Esperada (2029)
PROGRAMA
Gestão Eficiente
Atuação Transparente da Câmara Municipal de Parauapebas
Assegurar o cumprimento das funções constitucionais e legais do Poder Legislativo, promovendo a elaboração e fiscalização de atos
normativos com legalidade, legitimidade e transparência, em favor do desenvolvimento municipal, da participação cidadã e do bem-estar
coletivo.
Câmara Municipal de Parauapebas 01/01/2026 – 31/12/2029
Classificação
Público Alvo Natureza do Programa
Munícipes e Servidores da CMP Gestão (Apoio Adm.)/Finalístico
124 
PLANO PLURIANUAL
 2026-2029
2026 2027-2029
01 Manutenção das Ações 
Legislativas
Assegurar o funcionamento pleno da Câmara Municipal, por meio da
manutenção e conservação de sua sede, aquisição de mobiliário,
equipamentos, materiais permanentes, além de realizar a gestão de
pessoas integrativa para servidores, promovendo condições adequadas
de trabalho, segurança patrimonial e identificação funcional, além de
aprimorar a gestão administrativa e legislativa com práticas modernas,
maior eficiência, agilidade e confiabilidade das informações.
Atividade Manutenção 
Realizada 25% 75%
02
Atuação do Instituto 
Legislativo da Câmara 
Municipal - ILCM para Políticas 
Públicas Legislativas
Promover estudos, pesquisas, capacitação, memória política e
iniciativas de participação cidadã por meio do Instituto Legislativo da
Câmara Municipal, oferecendo suporte técnico-temático à atividade
parlamentar, subsidiando a formulação e acompanhamento de políticas
públicas, ampliando a interação entre o Legislativo e a sociedade, com
foco em equidade, cidadania e inclusão de minorias. Aprimorar o
Memorial e Biblioteca do Legislativo Sônia Côrtes e Escola do
Legislativo de Parauapebas, expandir a Rádio Câmara, e tornar
funcional o Museu do Legislativo Dr. Faisal Salmen. Desenvolver
projetos educativos e participativos como Vereador Mirim, Parlamento
Jovem e Rede de Conversas, para estimular a formação política e a
participação social na vida legislativa.
Atividade
Atividades e 
Ações 
Realizadas e 
Mantidas
25% 75%
03
Manutenção e Adequação da 
Infraestrutura da Sede e 
Anexos da Câmara Municipal
Garantir a manutenção e adequação da infraestrutura física da sede e
anexos, futuros, da Câmara Municipal, por meio de intervenções
preventivas e corretivas, adaptações e melhorias, assegurando
condições seguras, acessíveis e adequadas para o pleno funcionamento
das atividades legislativas e administrativas.
Projeto Manutenção 
Realizada 25% 75%
04
Comunicação Institucional e 
Campanhas Educacionais do 
Poder Legislativo
Promover a divulgação institucional do Poder Legislativo, por meio da
publicação de atos, programas, serviços e campanhas com caráter
educativo, informativo e de orientação social, visando ampliar o
conhecimento da população sobre a atuação da Câmara Municipal,
induzir comportamentos cidadãos e fortalecer a participação social.
Atividade Manutenção 
Realizada 25% 75%
AÇÕES
Nº DA 
AÇÃO NOME DA AÇÃO OBJETIVO TIPO (A/P) PRODUTO 
ESPERADO
METAS FÍSICAS
125 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
Centro Administrativo, Rua Marcos Freire, N.º 305, B. Primavera – Parauapebas/PA – CEP: 68.515-000
Poder Executivo
Administração Direta
126 
PLANO PLURIANUAL
 2026-2029
Eixo
Nome do Programa Código 6002
Objetivo do Programa
Órgão Responsável Período de Vigência
Tipo
Duração Continuada
Fonte do Indicador Referência Atual
Relatórios do Gabinete 10
Relatórios do Gabinete 15
Relatórios do Gabinete 20
SISPPAR/ Banco de dados 
COPEC/ Órgão ordenador 53
Plataforma TransfereGov / 
Caixa Econômica e outras 
entidades
10
Plataforma TransfereGov / 
Caixa Econômica e outras 
entidades
3%
Indicador Referência Esperada (2029)
PROGRAMA
Gestão Eficiente
Gestão Estratégica e Operacional do Gabinete do Prefeito
Modernizar o sistema administrativo municipal, promovendo maior eficiência, transparência na gestão e qualidade no atendimento ao cidadão.
Fortalecer e integrar a administração pública, assegurando a articulação entre o Poder Executivo, secretarias municipais, demais entes
federativos e a sociedade civil, com foco na gestão participativa e no interesse público. Contribuir com a governança na gestão pública para o
desenvolvimento sustentável de políticas públicas na gestão de parcerias junto à União, Estados, Municípios, Setor Privado e Sociedade
Civil.
Gabinete do Chefe do Poder Executivo 01/01/2026 – 31/12/2029
Classificação
Público Alvo Natureza do Programa
Administração Pública Direta e Indireta, Terceiro Setor, entidades 
privadas e população em geral Gestão (Apoio Adm.)/Finalístico
1. Número de Ações Participativas com a comunidade ao
ano
40
2. Número de relações institucionais com entes federativos
realizados ao ano 60
3. Número de entidades atendidas ao ano 200
4. Participação das OSC's que receberam indicação de
emenda parlamentar nas capacitações e orientações 53
5. Nº de propostas e plano de ação apresentadas no Tgov e
outras modalidades 16
6. Percentual de instrumentos assinados no Tgov e outras
modalidades 5%
127 
PLANO PLURIANUAL
 2026-2029
2026 2027-2029
05 Manutenção de Pessoal e 
Encargos Sociais - Gabinete
Garantir a gestão eficaz e contínua dos recursos financeiros destinados
à remuneração e aos encargos dos servidores públicos, assegurando a
estabilidade operacional e a execução regular das funções institucionais.
Atividade Manutenção 
realizada 25% 75%
06 Manutenção do Gabinete
1. Garantir a disponibilidade contínua de produtos e serviços
indispensáveis ao pleno funcionamento deste Gabinete, oferecendo
suporte operacional e estratégico às ações, atividades e projetos por ele
desenvolvidos, de modo a promover maior eficiência, integração e
efetividade na implementação das políticas públicas;
2. Apoiar programas federais para universalizar o acesso à energia
elétrica no meio rural, comunidades indígenas e a manutenção das
atividades do departamento de eletrificação rural; 
3. Implantar e manter o departamento de assuntos religiosos; 
4. Manutenção do cerimonial que visa, planejar, organizar e acompanhar
solenidades oficiais, prestando apoio protocolar às demais secretarias.
Atividade
Atividades e 
Ações 
Realizadas e 
Mantidas
25% 75%
07 Apoio à Projetos Intersetoriais 
e Multidisciplinar 
1. Promover celebrações natalinas com participação popular; 
2. Realizar evento institucional em alusão ao aniversário do município; 3. 
Executar eventos comemorativos de fim de ano.
Atividade
Apoio as Ações 
e projetos 
integrados
25% 75%
08 Relação Institucional
1. Relacionamento institucional com entidades de representação
regional, estadual, federais e outros; 
2. Implantar e manter a casa dos conselhos municipais. 
Atividade
Parcerias 
Institucionais 
Efetivas
25% 75%
AÇÕES
Nº DA 
AÇÃO NOME DA AÇÃO OBJETIVO TIPO (A/P) PRODUTO 
ESPERADO
METAS FÍSICAS
128 
PLANO PLURIANUAL
 2026-2029
2026 2027-2029
AÇÕES
Nº DA 
AÇÃO NOME DA AÇÃO OBJETIVO TIPO (A/P) PRODUTO 
ESPERADO
METAS FÍSICAS
09 Gestão das Relações com a 
Comunidade - DRC
1. Articular a relação entre governo e comunidade; 
2. Executar o programa “DRC itinerante" com ações integradas;
3. Estimular o diálogo público e a criação de novas políticas; 
4. Apoiar a capacitação e regularização de líderes comunitários e suas
entidades; 
5. Promover parcerias com a iniciativa privada para ações sociais e
sustentáveis; 
6. Apoiar a participação de organizações civis em eventos de interesse
público; 
7. Fomentar a participação cidadã e ampliar a comunicação
governamental.
Atividade
Atividades e 
Ações 
Realizadas e 
Mantidas
25% 75%
10
Gestão da Coordenadoria 
Municipal de Projetos 
Especiais, Captação de 
Recursos - COPEC
1. Garantir a disponibilidade de produtos e serviços essenciais ao
funcionamento e apoio as demais ações e atividades desta
coordenadoria; 
2. Implantar e implementar o Banco de projetos voltados para a
captação de recursos; 
3. Adquirir tecnologias e ferramentas que permitam a qualificação dos
projetos no âmbito municipal; 
4. Promover a orientação de gestores e técnicos municipais quanto a
captação de recursos e capacitação de gestores, conselheiros e
sociedade civil organizada quanto a celebração de parcerias; 
5. Apoio ao Comitê de Aplicação do Instrumento de Maturidade de
Governança e Gestão - IMGG.
Atividade
Atividades e 
Ações 
Realizadas e 
Mantidas
25% 75%
129 
PLANO PLURIANUAL
 2026-2029
2026 2027-2029
AÇÕES
Nº DA 
AÇÃO NOME DA AÇÃO OBJETIVO TIPO (A/P) PRODUTO 
ESPERADO
METAS FÍSICAS
11
Gestão da Coordenadoria
Municipal de
Promoção dos Direitos
Indígenas - COMPDI
1. Garantir a disponibilidade de produtos e serviços essenciais ao
funcionamento e apoio as demais ações e atividades desta
coordenadoria e fundo; 
2. Apoio ao Conselho Municipal de Políticas Indigenista - CMPI;
3. Manter a Casa do Índio de Parauapebas “Bep Karoti Xikrin” como
serviço público de acolhimento institucional e social;
4. Orientar, apoiar e articular os diferentes órgãos e estruturas
responsáveis pela execução das ações dirigidas às populações
indígenas;
5. Apoiar, organizar e desenvolver campanhas e atividades que
fomentem a proteção e promoção dos direitos indígenas;
6. Executar outras atividades correlatas às políticas públicas voltadas às
comunidades indígenas.
Atividade
Atividades e 
Ações 
Realizadas e 
Mantidas
25% 75%
130 
PLANO PLURIANUAL
 2026-2029
Eixo
Nome do Programa Código 6003
Objetivo do Programa
Órgão Responsável Período de Vigência
Tipo
Duração Continuada
Fonte do Indicador Referência Atual
Pesquisa aplicada 10% da população geral
Relatório anual da Ouvidoria / 
SIC
Média de 900 atendimentos ao 
ano nos últimos 4 anos
Relatório anual da Ouvidoria / 
SIC 24,70%
Pesquisa de satisfação pública 
aplicada anualmente 30%
Indicador Referência Esperada (2029)
PROGRAMA
Gestão Eficiente
Fala Cidadão - Ouvidoria Municipal
Fortalecer os canais institucionais de escuta, garantido atendimento qualificado e articulado entre secretarias.
Gabinete do Chefe do Poder Executivo 01/01/2026 – 31/12/2029
Classificação
Público Alvo Natureza do Programa
Munícipes e Servidores Públicos Gestão (Apoio Adm.)/Finalístico
4. Índice de Satisfação da população com os Serviços
Públicos 70%
1. Percentual da População que conhece os canais da
Ouvidoria Aumentar em 50%
2. N° de Atendimentos Registrados na Ouvidoria por ano 2.500 atendimentos ao ano
3. Percentual de Devolutivas Prestadas Dentro do Prazo
Legal Aumentar em 85%
131 
PLANO PLURIANUAL
 2026-2029
2026 2027-2029
12 Gestão da Ouvidoria
1. Garantir a estrutura funcional e administrativa do setor; 
2. Receber, registrar e encaminhar manifestações de pessoas físicas e
jurídicas sobre os serviços públicos municipais; 
3. Sugerir melhorias com base na análise das manifestações recebidas; 
4. Assegurar devolutivas ao cidadão dentro dos prazos legais; 
5. Preservar o sigilo e a integridade das informações e gerir o Serviço de
Informação ao Cidadão (SIC); 
6. Elaborar relatórios de desempenho e satisfação e acompanhar a
Carta de Serviços ao Usuário; 
7. Promover o controle social e a participação cidadã; 
8. Oferecer atendimento virtual multicanal com foco na agilidade e
acessibilidade; 
9. Implantar e manter o Gabinete Itinerante como canal de escuta ativa
junto à população.
Atividade
Atividades e 
Ações 
Realizadas e 
Mantidas
25% 75%
AÇÕES
Nº DA 
AÇÃO NOME DA AÇÃO OBJETIVO TIPO (A/P) PRODUTO 
ESPERADO
METAS FÍSICAS
132 
PLANO PLURIANUAL
 2026-2029
Eixo
Nome do Programa Código 6004
Objetivo do Programa
Órgão Responsável Período de Vigência
Tipo
Duração Continuada
Fonte do Indicador Referência Atual
Métricas internas 36 milhões
Relatórios da ASCOM e 
Contratos de Publicidade 40
Certificados e Listas de 
Presença da ASCOM 50
Indicador Referência Esperada (2029)
PROGRAMA
Gestão Eficiente
Comunicação Pública Cidadã
Promover a transparência e o acesso à informação por meio de uma comunicação pública integrada, moderna e acessível, fortalecendo os
canais institucionais da Prefeitura de Parauapebas e ampliando o diálogo com a população, a imprensa e os demais públicos de interesse,
apoiar as demandas das secretarias.
Gabinete do Chefe do Poder Executivo 01/01/2026 – 31/12/2029
Classificação
Público Alvo Natureza do Programa
Munícipes, Imprensa e Servidores Públicos Gestão (Apoio Adm.)/Finalístico
1. Alcance Anual nas Mídias Oficiais ao ano 60 milhões
2. N° de Campanhas Publicitárias de Interesse Público ao
ano
80
3. N° de Comunicadores Capacitados ao ano 150
133 
PLANO PLURIANUAL
 2026-2029
2026 2027-2029
13
Gestão do Veículo de 
Comunicação Institucional e 
de Publicidade
1. Gerir mídias institucionais; 
2. Planejar diretrizes e estratégias de comunicação institucional; 
3. Desenvolver campanhas de utilidade pública; 
4. Promover a comunicação participativa com a sociedade; 
5. Aperfeiçoar e ampliar a presença digital do município;
6. Armazenar e catalogar o acervo audiovisual municipal; 
7. Modernizar e qualificar a estrutura da assessoria de comunicação;
8. Apoiar e gerenciar a comunicação publicitária em nível estadual e
federal, visando ações de marketing e valorização do município; 
9. Implementar plano de mídia com alcance regional;
10. Realizar pesquisas de satisfação sobre os canais e ações de
comunicação;
11. Integrar os fluxos de comunicação entre os órgãos municipais.
Atividade
Atividades e 
Ações 
Realizadas e 
Mantidas
25% 75%
AÇÕES
Nº DA 
AÇÃO NOME DA AÇÃO OBJETIVO TIPO (A/P) PRODUTO 
ESPERADO
METAS FÍSICAS
134 
PLANO PLURIANUAL
 2026-2029
Eixo
Nome do Programa Código 6005
Objetivo do Programa
Órgão Responsável Período de Vigência
Tipo
Duração Continuada
PROGRAMA
Avanço Social
Gestão das Políticas Públicas do Fundo Especial de Promoção da Política Indigenista - FEPPI
Garantir financiamento das políticas públicas voltadas à população indígena e suas comunidades no munícipio, tendo por objetivo a captação
de recursos e financiamento de programas, projetos e ações com a finalidade de proteção e promoção dos direitos indígenas, pleno
desenvolvimento e fortalecimento de políticas públicas voltadas aos indígenas, suas comunidades e população, conforme lei vigente.
Fundo Especial de Promoção da Política Indigenista 01/01/2026 – 31/12/2029
Classificação
Público Alvo Natureza do Programa
População Indígena Finalístico
135 
PLANO PLURIANUAL
 2026-2029
2026 2027-2029
14
Gestão das Ações
Fundo Especial de Promoção 
da Política Indigenista - FEPPI
1. Garantir disponibilidade de produtos e serviços essenciais para o
fundo; 
2. Assessorar o Chefe do Executivo em questões indigenistas,
promovendo direitos indígenas e articulando ações com órgãos públicos
nas áreas cultural, educativa, desportiva e demais políticas sociais para
Parauapebas; 
3. Integrar e promover transversalidade das ações governamentais na
elaboração/execução de políticas públicas para as comunidades
indígenas; 
4. Prestar serviços públicos de apoio e acolhimento direto aos indígenas
de Parauapebas; 
5. Promover treinamentos sobre direitos e cultura indígena;
6. Articular a criação de Pontos de Apoio aos serviços municipais
essenciais nas aldeias Cateté, Djudjêkô e Ôodjã; 
7. Manter as Casas do Guerreiro e as Casas de Farinha nas
comunidades; 
8. Fortalecer direitos e cultura indígena por meio de ações e eventos do
calendário Xikrin (Dia dos Povos Indígenas, Semana dos Povos
MÊBÊNGÔKRÊ BOTIÊ XIKRIN, Copa Xikrin do Kateté, Dia Internacional
da Mulher Indígena); 
9. Promover a integração e articulação das ações nas esferas estadual
e federal por meio de parcerias, cooperação e atuação conjunta ou
complementar para desenvolvimento de programas e atividades
públicas; 
10. Apoio, fomento e incentivo à produção agrícola, geração de renda e
sustentabilidade em parcerias com os demais órgãos.
Atividade
Ações e 
Atividades 
Realizadas e 
Mantidas
40% 60%
15 Gestão do Conselho. Mun. de 
Políticas Indígenas
Promover a integração e a articulação dos órgãos governamentais e dos 
representantes não governamentais integrantes do CMPI que atuam 
junto às comunidades indígenas no munícipio.
Atividade
Ações e 
Atividades 
Realizadas e 
Mantidas
25% 75%
AÇÕES
Nº DA 
AÇÃO NOME DA AÇÃO OBJETIVO TIPO (A/P) PRODUTO 
ESPERADO
METAS FÍSICAS
136 
PLANO PLURIANUAL
 2026-2029
Eixo
Nome do Programa Código 6006
Objetivo do Programa
Órgão Responsável Período de Vigência
Tipo
Duração Continuada
PROGRAMA
01/01/2026 – 31/12/2029
Gestão Eficiente
Manter as atividades e ações do Gabinete do Vice-Prefeito, bem como intermediar o contato direto do Vice Prefeito Municipal com o público e 
demais segmentos da sociedade.
Gestão Estratégica e Operacional do Gabinete do Vice-Prefeito
Vice gabinete do Executivo
Gestão (Apoio Adm.)
Natureza do Programa
Classificação
Público Alvo
Munícipes e Servidores Públicos Municipais
137 
PLANO PLURIANUAL
 2026-2029
2026 2027-2029
16
Manutenção de Pessoal e 
Encargos Sociais - Gabinete 
do Vice-Prefeito
Garantir a gestão eficaz e contínua dos recursos financeiros destinados
à remuneração e aos encargos dos servidores públicos, assegurando a
estabilidade operacional e a execução regular das funções institucionais.
Atividade Manutenção 
Realizada 25% 75%
17 Manutenção do Gabinete do 
Vice-Prefeito
Garantir a disponibilidade contínua de produtos e serviços
indispensáveis ao pleno funcionamento desta secretaria, oferecendo
suporte operacional e estratégico às ações, atividades e projetos por ela
desenvolvidos, de modo a promover maior eficiência, integração e
efetividade na implementação das políticas públicas.
Atividade Manutenção 
Realizada 25% 75%
AÇÕES
Nº DA METAS FÍSICAS
AÇÃO NOME DA AÇÃO OBJETIVO TIPO (A/P) PRODUTO 
ESPERADO
138 
PLANO PLURIANUAL
 2026-2029
Eixo
Nome do Programa Código 6007
Objetivo do Programa
Órgão Responsável Período de Vigência
Tipo
Duração Continuada
Fonte do Indicador Referência Atual
Sistema de Gestão Tributária 
Municipal 71%
Sistema de Gestão de 
Procedimentos Administrativos 
(DAM)
-
Cadastro Imobiliário do 
Município -
Sistema de Gestão do 
Processo Administrativo Fiscal -
Sistema de Gestão Tributária 
Municipal -
Indicador Referência Esperada (2029)
PROGRAMA
Gestão Eficiente
Gestão Estratégica e Operacional da Secretaria Municipal de Fazenda
Fortalecer a gestão fazendária municipal por meio da inovação, eficiência arrecadatória, justiça fiscal, promovendo o desenvolvimento
sustentável e o equilíbrio fiscal do município. Modernizar os processos de arrecadação, fiscalização e controle das finanças públicas
municipais. 
Secretaria Municipal de Fazenda 01/01/2026 – 31/12/2029
Classificação
Público Alvo Natureza do Programa
Administração Pública em Geral e Munícipes Gestão (Apoio Adm.)/Finalístico
Índice de Produtividade de Fiscalização (IPF) 14%
Índice de Envio para Inscrição em Dívida Ativa (IEIDA) 100%
Índice de Eficiência da Arrecadação (IEA) 78%
Índice de Eficiência de Julgamentos (IEJ) 100%
Índice de Atualização Cadastral de Imóveis (IACI) 50%
139 
PLANO PLURIANUAL
 2026-2029
2026 2027-2029
18 Manutenção Pessoal e 
Encargos Sociais - SEFAZ
Garantir a gestão eficaz e contínua dos recursos financeiros destinados
à remuneração e aos encargos dos servidores públicos, assegurando a
estabilidade operacional e a execução regular das funções institucionais.
Atividade Manutenção 
Realizada 25% 75%
19 Manutenção da SEFAZ
1. Garantir a disponibilidade contínua de produtos e serviços
indispensáveis ao pleno funcionamento desta secretaria, oferecendo
suporte operacional e estratégico às ações, atividades e projetos por ela
desenvolvidos, de modo a promover maior eficiência, integração e
efetividade na implementação das políticas públicas; 2. Promover ações
de integração com órgão estaduais e federais; 3. Manter atualizado o
cadastramento imobiliário; 4. Implementar ações que proporcione maior
eficácia na arrecadação de tributos e maior eficiência no gasto público;
5. Promover mecanismos de incentivo fiscal para reduzir a inadimplência 
por meio de fiscalização e aperfeiçoamento da cobrança da dívida ativa;
6. Expansão da Nota Fiscal Eletrônica-NFe; 7. Promoções de ações de
Educação Fiscal para a população; 8. Manter em funcionamento regular
e eficiente as atividades do Departamento de Arrecadação Municipal
(DAM); 9. Planejar, coordenar, supervisionar e controlar as atividades
relacionadas com o sistema contábil, financeiro, patrimonial e
orçamentário do Município e promover a integração com as demais
esferas de governo em assuntos de administração contábil e afins; 10.
Coordenar, elaborar, assessorar, monitorar e avaliar as demais
secretarias/autarquias na construção das leis de planejamento; 
11. Apoio técnico-operacional ao Conselho de Tributos; e 12. Manter
outras atividades correlatas a esta secretaria.
Atividade
Atividades e 
Ações 
Realizadas e 
Mantidas
25% 75%
AÇÕES
Nº DA 
AÇÃO NOME DA AÇÃO OBJETIVO TIPO (A/P) PRODUTO 
ESPERADO
METAS FÍSICAS
140 
PLANO PLURIANUAL
 2026-2029
Eixo
Nome do Programa Código 6008
Objetivo do Programa
Órgão Responsável Período de Vigência
Tipo
Duração Continuada
Fonte do Indicador Referência Atual
RGF 4,75% (jul./2025)
PROGRAMA
Gestão Eficiente
Gestão e Manutenção das Operações Especiais
Garantir o cumprimento de acordos de parcelamentos pactuados pela gestão e obrigações tributárias e contributivas, administrando a dívida
pública interna e externa do Município de Parauapebas.
Secretaria Municipal de Fazenda 01/01/2026 – 31/12/2029
Índice de execução orçamentária da dívida interna - 
percentual pago em relação a dívida total 5,55%
Classificação
Público Alvo Natureza do Programa
Administração Pública Direta Gestão (Apoio Adm.)
Indicador Referência Esperada
141 
PLANO PLURIANUAL
 2026-2029
2026 2027-2029
20 Formação do Patrimônio do 
Servidor Público - PASEP Contribuir com o Programa de Formação do Servidor Público. Operação 
Especial
Obrigação 
Tributária 
Efetivada
1% 3%
21 Amortização e Serviço da 
Dívida Fundada Interna
Manter de forma centralizada o controle das operações especiais de
apropriação de encargos da dívida fundada interna, entre outros que
houver.
Operação 
Especial
Dívida 
Amortizada 12 parcelas 36 parcelas
22 Amortização e Serviço da 
Dívida Fundada Externa
Manter de forma centralizada o controle das operações especiais de
apropriação de encargos da dívida fundada externa, entre outros que
houver.
Operação 
Especial
Dívida 
Amortizada 1 parcela 6 parcelas
AÇÕES
Nº DA 
AÇÃO NOME DA AÇÃO OBJETIVO TIPO (A/P) PRODUTO 
ESPERADO
METAS FÍSICAS
142 
PLANO PLURIANUAL
 2026-2029
Eixo
Nome do Programa Código 6009
Objetivo do Programa
Órgão Responsável Período de Vigência
Tipo
Duração Continuada
Fonte do Indicador Referência Atual
Sistema de gestão de 
convêncios e parcerias 
municipais
-
Número de projetos de PPP's, concessões ou
desestatizações estruturados e concluídos 8
Classificação
Público Alvo Natureza do Programa
Administração Pública Gestão (Apoio Adm.)
Indicador Referência Esperada (2029)
PROGRAMA
Gestão Eficiente
Gestão Estratégica e Operacional da Secretaria Especial de Governo 
Buscar a eficiente administração e execução de atividades, ações, programas e projetos, empregando de maneira adequada recursos
tecnológicos, humanos, financeiros e materiais essenciais e contribuir para uma gestão pública mais eficaz, transparente e orientada a
resultados.
Secretaria Especial de Governo 01/01/2026 – 31/12/2029
143 
PLANO PLURIANUAL
 2026-2029
2026 2027-2029
Manutenção de Pessoal e 
Encargos Sociais - SEGOV
Garantir a gestão eficaz e contínua dos recursos financeiros destinados
à remuneração e aos encargos dos servidores públicos, assegurando a
estabilidade operacional e a execução regular das funções institucionais,
entre outros.
Atividade Manutenção 
Realizada 25% 75%
Manutenção da SEGOV
1. Garantir a disponibilidade contínua de produtos e serviços
indispensáveis ao pleno funcionamento desta secretaria, oferecendo
suporte operacional e estratégico às ações, atividades e projetos por ela
desenvolvidos; 
2. Coordenar e acompanhar a elaboração e implementação dos planos
institucionais; 
3. Implantar sistema integrado de gestão; 
4. Apoio técnico-operacional ao Conselho Gestor do Plano Diretor; 
5. Realizar as conferências municipais, fóruns temáticos e seminários
referentes ao Plano Diretor; 
6. Coordenar, assessorar e elaborar os instrumentos de planejamento
(PPA, LDO e LOA), bem como seu monitoramento e avaliação; 
7. Fomentar iniciativas de modernização da administração, incluindo a
estruturação de projetos de Parcerias Público-Privadas - PPP,
concessões e programas de desestatização; e, 
8. Desapropriação de imóveis de interesse do município.
Atividade
Atividades e 
Ações 
Realizadas e 
Mantidas
25% 75%
AÇÕES
Nº DA 
AÇÃO NOME DA AÇÃO OBJETIVO TIPO (A/P) PRODUTO 
ESPERADO
METAS FÍSICAS
144 
PLANO PLURIANUAL
 2026-2029
Eixo
Nome do Programa Código 6010
Objetivo do Programa
Órgão Responsável Período de Vigência
Tipo
Duração Continuada
Fonte do Indicador Referência Atual
Zabbix Sistema de 
monitoramento de ativos de 
rede. 
35%
Sistema GLPI - Modulo de 
Projetos 42%
 Data Center da Prefeitura Não Implementação de solução de backup externo segura
(Sim/Não) Sim
Classificação
Público Alvo Natureza do Programa
Órgãos Públicos da Administração Direta, Indireta e Munícipes Gestão (Apoio Adm.)/Finalístico
Indicador Referência Esperada (2029)
% de unidades públicas rurais/indígenas com acesso à
internet de qualidade 100%
Número de sistemas integrados 70%
PROGRAMA
Gestão Eficiente
Parauapebas Digital
Promover a inovação tecnológica e digital como vetor de desenvolvimento sustentável, inclusão social e melhoria da qualidade de vida dos
munícipes, por meio da modernização da gestão pública, fomento ao ecossistema de inovação e ampliação do acesso à tecnologia.
Secretaria Especial de Governo 01/01/2026 – 31/12/2029
145 
PLANO PLURIANUAL
 2026-2029
2026 2027-2029
Transformação Digital da 
Gestão Municipal
1. Modernizar e integrar os processos administrativos da PMP por meio
da implantação de soluções tecnológicas inovadoras; 
2. Ampliar e manter: Rede de Telecomunicações de Dados e
Infraestrutura Tecnológica dos espaços públicos, parque tecnológico da
PMP e rede de dados e de vídeo monitoramento nos logradouros e
órgãos públicos; 
3. Manter, identificar e/ou ampliar a internet rural; 
4. Implantar sistemas e/ou ferramentas de automatização de processos; 
5. Garantir a inclusão digital às comunidades indígenas; e
6. Manter atividades correlatas a esta diretoria.
Atividade
Soluções 
tecnológicas 
implantadas 
25% 75%
Integração e Gestão 
Estratégica
1. Promover a integração de sistemas e bases de dados institucionais
para subsidiar a gestão estratégica da Prefeitura; 
2. Manter o Portal do Observatório de Dados Estatísticos e Geográficos
de Parauapebas; 
3. Manutenção do Cadastro Multifinalitário de Parauapebas; 
4. Criar e manter a Base de Dados Unificada dos Sistemas
Governamentais; 
5. Manter o Sistema de Informações Geográficas Governamentais (SIG).
Atividade
Sistemas e 
bases de dados 
institucionais 
integradas
25% 75%
AÇÕES
Nº DA 
AÇÃO NOME DA AÇÃO OBJETIVO TIPO (A/P) PRODUTO 
ESPERADO
METAS FÍSICAS
146 
PLANO PLURIANUAL 
2026-2029
 Eixo
Nome do Programa Código 6011
Objetivo do Programa
Órgão Responsável Período de Vigência
Tipo
Duração Continuada
Fonte do Indicador Referência Atual
Formulário de Pesquisa -
Formulário de Pesquisa -
Indicador Referência Esperada (2029)
1. Avaliação do usuário com os serviços prestados - por 
secretaria 70% de avaliações satisfatórias
2. Avaliação do clima organizacional e nível de satisfação do 
servidor público municipal 70% de avaliações satisfatórias
Classificação
Público Alvo Natureza do Programa
Secretaria Municipal de Administração Gestão (Apoio Adm.)
Fortalecer a capacidade institucional da SEMAD, assegurando sua manutenção por meio de uma gestão eficiente, transparente e orientada
por resultados, com garantia de recursos, serviços e infraestrutura adequados ao pleno funcionamento da Secretaria e ao cumprimento de
suas atribuições estratégicas.
PROGRAMA
Gestão Eficiente
Gestão Estratégica e Operacional da Secretaria Municipal de Administração
Secretaria Municipal de Administração 01/01/2026 – 31/12/2029
147 
PLANO PLURIANUAL 
2026-2029
2026 2027-2029
27 Manutenção de Pessoal e 
Encargos Sociais - SEMAD
Garantir a gestão eficaz e contínua dos recursos financeiros destinados à 
remuneração e aos encargos dos servidores públicos, assegurando a
estabilidade operacional e a execução regular das funções institucionais.
Atividade Manutenção 
realizada 25% 75%
28 Manutenção de Encargos com 
Aposentadorias e Pensões Garantir a manutenção dos Encargos com beneficiários do IPMP. Atividade Manutenção 
realizada 25% 75%
29 Manutenção da SEMAD
Garantir a disponibilidade contínua de produtos e serviços indispensáveis
ao pleno funcionamento da SEMAD, oferecendo suporte operacional e
estratégico às ações, atividades e projetos por ela desenvolvidos, de
modo a promover maior eficiência, integração e efetividade na
implementação das políticas públicas.
Atividade Manutenção 
realizada 25% 75%
30 Manutenção da CTRH
Garantir a disponibilidade contínua de produtos e serviços indispensáveis
ao pleno funcionamento da CTRH, oferecendo suporte operacional e
estratégico às ações, atividades e projetos por ela desenvolvidos, de
modo a promover maior eficiência, integração e efetividade na
implementação das políticas públicas.
Atividade Manutenção 
realizada 25% 75%
Nº DA 
AÇÃO
AÇÕES
METAS FÍSICAS PRODUTO 
ESPERADO NOME DA AÇÃO OBJETIVO TIPO (A/P)
148 
PLANO PLURIANUAL 
2026-2029
 Eixo
Nome do Programa Código 6012
Objetivo do 
Programa
Órgão Responsável Período de Vigência
Tipo
Duração Continuada
Fonte do Indicador Referência Atual
Formulário de Pesquisa -
Formulário de Pesquisa -
Registros internos CTRH 7,31% servidores ativos
Registros internos CTRH 0,76% dos servidores ativos
Registros internos CTRH 7% ao ano sobre o total de 
servidores ativos
Registros internos CTRH 2% ao ano sobre o total de 
servidores ativos
Registros internos CTRH -
Registros internos CTRH 2% sobre o total de servidores 
ativos no ano
Público Alvo
70% de avaliações satisfatórias
1. Avaliação do usuário com os serviços prestados - por 
secretaria
Indicador Referência Esperada (2029)
Gestão (Apoio Adm.)
Natureza do Programa
Classificação
01/01/2026 – 31/12/2029
Gestão Eficiente
Promover a valorização, o desenvolvimento e o bem-estar dos servidores públicos por meio de ações integradas de inclusão, capacitação
contínua, saúde ocupacional e gestão do desempenho, com vistas à elevação da produtividade, à motivação das equipes e à melhoria contínua
da qualidade dos serviços prestados.
Valorizar, Cuidar, Servir
Secretaria Municipal de Administração
PROGRAMA
Servidores treinados/capacitados/certificados
7. Taxa de demanda reprimida (prazo > 30 dias) de 
Processos Administrativos e Sindicâncias a serem 
instaurados, a cada 100 servidores
0,3% dos servidores ativos
5. Taxa de ações de prevenção a acidentes no trabalho e 
doenças ocupacionais, a cada 100 servidores
6. % de Servidores participantes de ações do MOVASPP
32% dos servidores ativos
32% dos servidores ativos
32% dos servidores ativos
3. Taxa de demanda reprimida (prazo > 30 dias) de 
Procedimentos de rotina obrigatórios solicitadas, referente a 
ações de saúde, segurança e qualidade de vida, a cada 100 
servidores
4. Taxa de atendimentos pela equipe multidisciplinar de 
saúde e bem-estar, a cada 100 servidores 44% dos servidores ativos
0,10% dos servidores ativos
Servidores Públicos Municipais
70% de avaliações satisfatórias
2. Avaliação do clima organizacional e do nível de 
satisfação dos servidores
149 
PLANO PLURIANUAL 
2026-2029
2026 2027-2029
31
Segurança, saúde ocupacional 
e qualidade de vida dos 
servidores municipais
Executar ações que promovam a segurança, saúde ocupacional e
qualidade de vida dos servidores públicos municipais, bem como o
cumprimento às Normas Regulamentadoras Segurança e Medicina do
trabalho em vigor.
Atividade
Atividades e 
Ações 
Realizadas
25% 75%
32 Escola de Governo de 
Parauapebas - EGP
Implantação e manutenção da Escola de Governo de Parauapebas,
através de ações de formação, capacitação, aperfeiçoamento e
desenvolvimento de competências dos servidores compatíveis com as
especificidades dos órgãos da Administração Pública Municipal,
incentivando a valorização e a descoberta de novos talentos, bem como
a produção de conhecimento.
Atividade
Atividades e 
Ações 
Realizadas
50% 50%
33
MOVASPP - Movimento de 
Valorização do Servidor 
Público de Parauapebas
Promover a qualidade de vida, bem-estar ocupacional e valorização dos
servidores públicos por meio de atividades culturais, artísticas,
esportivas, de lazer e fortalecimento do convívio social.
Atividade
Atividades e 
Ações 
Realizadas
25% 75%
AÇÕES
Nº DA 
AÇÃO NOME DA AÇÃO OBJETIVO TIPO (A/P) PRODUTO 
ESPERADO
METAS FÍSICAS
150 
PLANO PLURIANUAL
 2026-2029
Eixo
Nome do Programa Código 6013
Objetivo do Programa
Órgão Responsável Período de Vigência
Tipo
Duração Continuada
Fonte do Indicador Referência Atual
Controle Administrativo e 
eprocolo 82% ( 2024)
essa, PJE 73% ( 2024)
1. % de demandas administrativas atendidas pela PGM 95%
2. % de demandas judiciais atendidas pela PGM 87%
Classificação
Público Alvo Natureza do Programa
Administração Pública em Geral Gestão (Apoio Adm.)
Indicador Referência Esperada (2029)
Procuradoria Geral do Município 01/01/2026 – 31/12/2029
PROGRAMA
Gestão Eficiente
Gestão Estratégica e Operacional da Procuradoria Geral do Município
Representar o Município de Parauapebas, suas autarquias e fundações, em processos judiciais e administrativos de natureza contenciosa.
Prestar consultoria jurídica e orientação jurídico-normativa para a Administração Pública Direta e Indireta do Município de Parauapebas.
Orientar o cumprimento das decisões judiciais. Recuperar juridicamente os créditos inscritos em dividas ativa. Efetuar a cobrança judicial da
dívida ativa do Município. Defender o Município em processos especiais em que haja interesses fiscais. Coordenar as atividades do Grupo
Executivo de Proteção e Defesa ao Consumidor - PROCON Municipal. Proporcionar melhorias à estrutura tecnológica da PGM. 
151 
PLANO PLURIANUAL
 2026-2029
2026 2027-2029
34 Manutenção de Pessoal e 
Encargos Sociais - PGM
Garantir a gestão eficaz e contínua dos recursos financeiros destinados
à remuneração e aos encargos dos servidores públicos, assegurando a
estabilidade operacional e a execução regular das funções institucionais.
Atividade Manutenção 
Realizada 25% 75%
35 Manutenção da PGM
Garantir a disponibilidade contínua de produtos e serviços
indispensáveis ao pleno funcionamento desta secretaria, oferecendo
suporte operacional e estratégico às ações, atividades e projetos por ela
desenvolvidos, de modo a promover maior eficiência, integração e
efetividade na implementação das políticas públicas.
Atividade
Atividades e 
Ações 
Realizadas e 
Mantidas
25% 75%
AÇÕES
Nº DA 
AÇÃO NOME DA AÇÃO OBJETIVO TIPO (A/P) PRODUTO 
ESPERADO
METAS FÍSICAS
152 
PLANO PLURIANUAL
 2026-2029
Eixo
Nome do Programa Código 6014
Objetivo do Programa
Órgão Responsável Período de Vigência
Tipo
Duração Continuada
Fonte do Indicador Referência Atual
Sistema Nacional de 
Informações de Defesa do 
Consumidor – SINDEC￾Ministério da Justiça.
60% ( 2024)
Indicador Referência Esperada (2029)
1. % de resoluções de denúncias/protocolos do PROCON
Municipal 90%
Gestão (Apoio Adm.)
PROGRAMA
Fundo Municipal de Defesa do Consumidor 01/01/2026 – 31/12/2029
Público Alvo Natureza do Programa
Gestão Eficiente
Gestão do Conselho e do Fundo do consumidor 
Formular e implementar estratégias e diretrizes para a política municipal de proteção e defesa do consumidor, administrar o Fundo Municipal
de Defesa do Consumidor, auxiliando a administração pública na formulação e execução de políticas públicas que visem garantir os direitos
dos consumidores no âmbito do Município de Parauapebas. Prestar e solicitar a cooperação e a parceria de outros órgãos públicos.
Classificação
Consumidores do Município
153 
PLANO PLURIANUAL
 2026-2029
2026 2027-2029
36
Gestão Fundo Municipal de 
Proteção e Defesa do 
Consumidor (FMDC)
Promoção de atividades e eventos culturais, educativos e científicos,
edição de material informativo relacionado à educação, proteção e
defesa do consumidor, inclusive em alusão a datas comemorativas
correlacionadas aos consumidores, como o Dia Mundial do Consumidor;
custear exames periciais, estudos e trabalhos técnicos necessários à
instrução de inquérito civil ou procedimento investigatório, modernização
administrativa do PROCON; financiamento de projetos relacionados com
a Política Nacional das Relações de Consumo, custear pesquisas e
estudos sobre o mercado de consumo municipal, custear a participação
de representantes do PROCON em reuniões, encontros e congressos
relacionados à proteção e defesa do consumidor; manutenção do
Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, garantindo
apoio logístico e operacional.
Atividade
Atividades e 
Ações 
Realizadas e 
Mantidas
25% 75%
AÇÕES
Nº DA 
AÇÃO NOME DA AÇÃO OBJETIVO TIPO (A/P) PRODUTO 
ESPERADO
METAS FÍSICAS
154 
PLANO PLURIANUAL
 2026-2029
 Eixo
Nome do Programa Código 6015
Objetivo do Programa
Órgão Responsável Período de Vigência
Tipo
Duração Continuada
PROGRAMA
Controladoria Geral do Município 01/01/2026 – 31/12/2029
Público Alvo Natureza do Programa
Gestão Estratégica e Operacional da Controladoria Geral do Município
Fortalecer os mecanismos de controle interno, auditoria, ouvidoria, governança e transparência da gestão pública, promovendo a
conformidade e eficiência na aplicação dos recursos públicos municipais.
Classificação
Administração Pública em Geral
Gestão Eficiente
Gestão (Apoio Adm.)
155 
PLANO PLURIANUAL
 2026-2029
2026 2027-2029
37 Manutenção de Pessoal e 
Encargos Sociais - CGM
Garantir a gestão eficaz e contínua dos recursos financeiros destinados
à remuneração e aos encargos dos servidores públicos, assegurando a
estabilidade operacional e a execução regular das funções institucionais.
Atividade Manutenção 
Realizada 25% 75%
38 Manutenção da CGM
Garantir a disponibilidade contínua de produtos e serviços
indispensáveis ao pleno funcionamento desta secretaria, oferecendo
suporte operacional e estratégico às ações, atividades e projetos por ela
desenvolvidos, de modo a promover maior eficiência, integração e
efetividade na implementação das políticas públicas.
Atividade
Atividades e 
Ações 
Realizadas e 
Mantidas
25% 75%
AÇÕES
Nº DA 
AÇÃO NOME DA AÇÃO OBJETIVO TIPO (A/P) PRODUTO 
ESPERADO
METAS FÍSICAS
156 
PLANO PLURIANUAL
 2026-2029
Eixo
Nome do Programa Código 6016
Objetivo do Programa
Órgão Responsável Período de Vigência
Tipo
Duração Continuada
PROGRAMA
01/01/2026 – 31/12/2029
Gestão Eficiente
Coordenar, articular e promover ações relativas às licitações e contratos administrativos de todas as Secretarias e Fundos que compõem esta
Administração Municipal.
Gestão Estratégica e Operacional da Central de Licitações e Contratos
Central de Licitações e Contratos
Gestão (Apoio Adm.)
Natureza do Programa
Classificação
Público Alvo
Administração Pública
157 
PLANO PLURIANUAL
 2026-2029
2026 2027-2029
39 Manutenção de Pessoal e 
Encargos Sociais - CLC
Garantir a gestão eficaz e contínua dos recursos financeiros
destinados à remuneração e aos encargos dos servidores públicos,
assegurando a estabilidade operacional e a execução regular das
funções institucionais.
Atividade Manutenção 
Realizada 25% 75%
40 Manutenção da
CLC
Garantir a disponibilidade contínua de produtos e serviços
indispensáveis ao pleno funcionamento desta secretaria, oferecendo
suporte operacional e estratégico às ações, atividades e projetos por
ela desenvolvidos, de modo a promover maior eficiência, integração e
efetividade na implementação das políticas públicas.
Atividade Manutenção 
Realizada 25% 75%
AÇÕES
Nº DA METAS FÍSICAS
AÇÃO NOME DA AÇÃO OBJETIVO TIPO (A/P) PRODUTO 
ESPERADO
158 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
Centro Administrativo, Rua Marcos Freire, N.º 305, B. Primavera – Parauapebas/PA – CEP: 68.515-000
ANEXO V
Eixo Avanço Social
Secretaria Municipal de Educação
Secretaria Municipal de Saúde
Secretaria Municipal de Assistência Social
Secretaria Mun. de Segurança Instit. e Defesa do Cidadão
Secretaria Municipal de Habitação
Secretaria Municipal da Mulher
Secretaria Municipal de Cultura
Secretaria Municipal de Esporte e Lazer
Secretaria Municipal da Juventude
159 
PLANO PLURIANUAL
 2026-2029
Eixo
Nome do Programa Código 6017
Objetivo do Programa
Órgão Responsável Período de Vigência
Tipo
Duração Continuada
Fonte do Indicador Referencial 
Legislação FUNDEB 3
Garantir infraestrutura e condições adequadas à execução plena das competências dos conselhos de controle social da educação e o apoio
aos departamentos administrativos da SEMED, promovendo a capacitação e garantindo as condições para atender com eficiência às
demandas da Rede Municipal de Ensino.
PROGRAMA
Avanço Social 
Gestão Estratégica e Operacional da SEMED e Apoio aos Conselhos de Controle Social da
Educação 
Indicador Referência Esperada (2029)
Apoio às atividades dos conselhos 3
Secretaria Municipal de Educação 01/01/2026 – 31/12/2029
Classificação
Público Alvo Natureza do Programa
Conselhos de Controle Social da Educação e SEMED Finalístico
160 
PLANO PLURIANUAL
 2026-2029
2026 2027-2029
41
Manutenção das atividades 
operacionais e administrativas 
da SEMED 
Custear as despesas relacionadas à parte administrativa da Secretaria
Municipal de Educação: Remuneração de merendeiras (incluindo vale￾transporte e vale-alimentação), aquisição de materiais de consumo,
prestação de serviços diversos, aquisição de novos equipamentos e
materiais permanentes ou a manutenção dos existentes com foco na
eficiência e resultados no atendimento às demandas recebidas da Rede
Municipal de Ensino.
Atividade Atividades 
Mantidas 25% 75%
42 Apoio aos conselhos de 
controle social da educação
Apoiar as atividades dos conselhos de controle social: COMEPA -
Conselho Municipal de Educação, CAE - Conselho de Alimentação
Escolar e CACS FUNDEB - Conselho de Acompanhamento e controle
Social, fornecendo instalações físicas, materiais e serviços diversos que
possibilitem o amplo funcionamento dos mesmos.
Atividade Atividades 
Mantidas 25% 75%
AÇÕES
Nº DA 
AÇÃO NOME DA AÇÃO OBJETIVO TIPO (A/P) PRODUTO 
ESPERADO
METAS FÍSICAS
161 
PLANO PLURIANUAL
 2026-2029
Eixo
Nome do Programa Código 6018
Objetivo do Programa
Órgão Responsável Período de Vigência
Tipo
Duração Continuada
Fonte do Indicador Referência Atual
Estatística de Matrícula do 
Censo Escolar 49.630
Ofertar alimentação escolar para os alunos da educação infantil, ensino fundamental e educação de jovens e adultos, matriculados em
escolas públicas da rede municipal de ensino, refeições que contemplem as necessidades nutricionais, durante o período letivo e a
permanência do aluno no ambiente escolar.
PROGRAMA
Avanço Social 
Gestão da Alimentação Escolar 
Indicador Referência Esperada (2029)
Número de alunos atendidos com a merenda escolar 50.123
Secretaria Municipal de Educação 01/01/2026 – 31/12/2029
Classificação
Público Alvo Natureza do Programa
 Alunos da Rede Municipal de Ensino Finalístico
162 
PLANO PLURIANUAL
 2026-2029
2026 2027-2029
43 Manutenção e Adequação da 
Alimentação Escolar 
Custear as despesas inerentes ao Programa de Alimentação Escolar
destinados aos alunos da Rede Municipal de Ensino. Atividade
Número de 
alunos 
atendidos
50.123 150.369
AÇÕES
Nº DA 
AÇÃO NOME DA AÇÃO OBJETIVO TIPO (A/P) PRODUTO 
ESPERADO
METAS FÍSICAS
163 
PLANO PLURIANUAL
 2026-2029
Eixo
Nome do Programa Código 6019
Objetivo do 
Programa
Órgão Responsável Período de Vigência
Tipo
Duração Continuada
Fonte do Indicador Referência Atual
INEP/Censo Escolar e URE - 
Unidade Regional de Educação 7 Ubanas e 2 Campo
PROGRAMA
Avanço Social 
Gestão do Ensino Médio e Superior
Indicador Referência Esperada (2029)
Quantidade de prédios cedidos ao funcionamento do Ensino
Médio 7 Urbanas e 2 Campo 
Apoiar as atividades do ensino médio e superior, ofertando a gratuidade de matrículas e mensalidades aos alunos por meio de assinatura de
convênios com instituições estaduais, federais, assim como cedência de pessoal e prédios do município para o funcionamento de tais
atividades. 
Secretaria Municipal de Educação 01/01/2026 – 31/12/2029
Classificação
Público Alvo Natureza do Programa
 Alunos do Ensino Médio e Superior Finalístico
164 
PLANO PLURIANUAL
 2026-2029
2026 2027-2029
44
Manutenção do Ensino 
Profissional, Tecnológico e 
Médio
Custear as despesas inerentes ao funcionamento dos prédios do
município cedidos para a realização das atividades do ensino médio,
como aquisição de materiais de consumo, prestação de serviços
diversos, aquisição de novos equipamentos de materiais permanente ou
a manutenção dos existentes com foco no aluno do ensino médio.
Atividade Atividades 
Mantidas 25% 75%
45
Manutenção de Convênios 
com instituições de Ensino 
Profissionalizante
Firmar convênios e parcerias em entidade pública e privada sem fins
lucrativos, com vistas a descentralizar a execução de programas ou
projetos, com duração definida, a fim de garantir a oferta educacional à
alunos do ensino médio.
Atividade Atividades 
Mantidas 25% 75%
46 Manutenção das atividades do 
Ensino Superior
Custear as despesas inerentes ao funcionamento dos prédios do
município cedidos para a realização das atividades do ensino superior,
como remuneração de pessoal de apoio e docentes do município
cedidos (incluindo vale-transporte e vale-alimentação) aquisição de
materiais de consumo, prestação de serviços diversos, aquisição de
novos equipamentos de materiais permanente ou a manutenção dos
existentes com foco no aluno do ensino médio.
Atividade Atividades 
Mantidas 25% 75%
47
Manutenção de Convênios 
com instituições de Ensino 
Superior
Firmar convênios com entidades pública e privada sem fins lucrativos,
com vistas a descentralizar a execução de programas ou projetos, com
duração definida, a fim de garantir a oferta educacional.
Atividade Atividades 
Mantidas 25% 75%
AÇÕES
Nº DA 
AÇÃO NOME DA AÇÃO OBJETIVO TIPO (A/P) PRODUTO 
ESPERADO
METAS FÍSICAS
165 
PLANO PLURIANUAL
 2026-2029
Eixo
Nome do Programa Código 6020
Objetivo do Programa
Órgão Responsável Período de Vigência
Tipo
Duração Continuada
PROGRAMA
01/01/2026 – 31/12/2029
Avanço Social 
Garantir o bom funcionamento dos setores administrativos, capacitando, equipando e fornecendo as condições necessárias para os
servidores atuarem e prestarem serviços com qualidade social na rede municipal de ensino, além de realizar termos de fomento, convênios e
parcerias.
Gestão Estratégica e Operacional da Educação Básica
 Fundo Municipal de Educação - FME
Gestão (Apoio Adm.)
Natureza do Programa
Classificação
Público Alvo
Servidores e Setores Administrativos do Fundo Municipal de 
Educação
166 
PLANO PLURIANUAL
 2026-2029
2026 2027-2029
48
Manutenção das Atividades 
Operacionais e Administrativas 
da Educação Básica
Custear as despesas inerentes às atividades relacionadas aos setores
administrativos do Fundo Municipal de Educação, entre as quais pode￾se destacar: Remuneração do pessoal (incluindo vale transporte e vale￾alimentação), aquisição de materiais de consumo, prestação de serviços
diversos, aquisição de novos equipamentos e materiais permanentes ou
a manutenção dos existentes, com o foco no bom funcionamento dos
setores para atendimento das demandas recebidas da rede escolar
municipal. Adquirir imóveis edificados ou áreas para construção
destinadas ao funcionamento de Unidades Escolares na rede municipal.
 Atividade Atividades 
Mantidas 25% 75%
49 Publicidades e Campanhas 
Educativas
Promover as ações, projetos e eventos realizados pelo Fundo Municipal
de Educação e escolas da rede municipal de ensino, priorizando o
caráter educativo, informativo e de orientação social, valorizando a
inclusão a igualdade de gênero a diversidade étnica e cultural e
reforçando atitudes que promovam o desenvolvimento humano, o
respeito ao cidadão e ao meio ambiente.
Atividade Atividades 
Mantidas 25% 75%
50
Manutenção de Convênios e 
Parcerias com Instituições 
Educacionais
Firmar convênios e parcerias com entidade pública e privada sem fins
lucrativos, com vistas a descentralizar a execução de programas ou
projetos, com duração definida, a fim de garantir a oferta educacional à
criança.
Atividade Atividades 
Mantidas 25% 75%
AÇÕES
Nº DA 
AÇÃO NOME DA AÇÃO OBJETIVO TIPO (A/P) PRODUTO 
ESPERADO
METAS FÍSICAS
167 
PLANO PLURIANUAL
 2026-2029
Eixo
Nome do Programa Código 6021
Objetivo do Programa
Órgão Responsável Período de Vigência
Tipo
Duração Continuada
Fonte do Indicador Referência Atual
Departamento de Transporte 
Escolar 125
Setor de Estatística da 
SEMED 12.396
Oferecer o Transporte Escolar para os alunos da Rede Municipal de Ensino, residentes em área urbana e rural, visando garantir o acesso e a
permanência nas unidades escolares, conforme o art. 208, inc. VII da Constituição Federal de 1988.
PROGRAMA
Avanço Social 
Gestão do Transporte Escolar 
Fundo Municipal de Educação - FME 01/01/2026 – 31/12/2029
Classificação
Público Alvo Natureza do Programa
 Alunos da zona urbana e rural da Rede Municipal de Ensino Finalístico
Indicador Referência Esperada (2029)
1. Ônibus escolares mantidos 147
2. Número de alunos atendidos pelo Transporte Escolar 14.688
168 
PLANO PLURIANUAL
 2026-2029
2026 2027-2029
51 Manutenção do Transporte 
Escolar 
Custear as despesas inerentes à manutenção do transporte escolar:
aquisição de peças, pneus, combustível, lubrificantes e ainda a
prestação de erviços de mão de obra, locação de veículos com foco no
transporte de alunos, incluindo a própria aquisição de novos ônibus
escolares.
Atividade Atividades 
Mantidas 28% 72%
AÇÕES
Nº DA 
AÇÃO NOME DA AÇÃO OBJETIVO TIPO 
(A/P/OE)
PRODUTO 
ESPERADO
METAS FÍSICAS
169 
PLANO PLURIANUAL
 2026-2029
Eixo
Nome do Programa Código 6022
Objetivo do Programa
Órgão Responsável Período de Vigência
Tipo
Duração Continuada
Fonte do Indicador Referência Atual 
MEC/SIMEC/PAR 17
Aplicar os recursos de federais, recebidos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação FNDE, que engloba várias ações e objetivam
a melhoria da infraestrutura física e pedagógica das escolas da rede municipal de ensino de Educação Infantil: Creche e Pré-escola, Ensino
Fundamental e de Jovens e Adultos e Pessoas com Necessidades Especiais.
PROGRAMA
Avanço Social 
Gestão de Programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE
Programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação - FNDE 17
Fundo Municipal de Educação - FME 01/01/2026 – 31/12/2029
Indicador Referência Esperada (2029)
Classificação
Público Alvo Natureza do Programa
Alunos da Rede Municipal de Ensino Finalístico
170 
PLANO PLURIANUAL
 2026-2029
2026 2027-2029
52 Manutenção dos Programas 
do FNDE Custear despesas inerentes aos programas federais - FNDE. Atividade Atividades 
Mantidas 25% 75%
AÇÕES
Nº DA 
AÇÃO NOME DA AÇÃO OBJETIVO TIPO (A/P) PRODUTO 
ESPERADO
METAS FÍSICAS
171 
PLANO PLURIANUAL
 2026-2029
Eixo
Nome do Programa Código 6023
Objetivo 
Órgão Responsável Período de Vigência
Tipo
Duração Continuada
Fonte do Indicador Referência Atual
Estatística SEMED 28
Estatística SEMED 10.112
INEP/Censo Escolar 3
INEP/Censo Escolar 491 4. Número de Matrículas de Creche e Pré-escola em Tempo
Integral
11.000
4
600
3. Número de Unidades de Educação Infantil em Tempo
Integral
Indicador Referência Esperada (2029)
1. Número de Unidades de Educação Infantil: Creche e Pré￾escola 32
2. Número de Matrículas em Creche e Pré-escola
Classificação
Público Alvo Natureza do Programa
 Crianças na faixa de 9 meses a 5 anos e 11 meses Finalístico
Oferecer a educação nas unidades de Educação Infantil: Creche e Pré-escola, proporcionando cobertura obrigatória à demanda da Pré￾escola (4 e 5 anos) e ampliação progressiva das vagas de Creche (9 meses a 3 anos) por meio da ampliação da rede física escolar e
garantindo o desenvolvimento integral das crianças. Valorização dos profissionais da Educação: garantindo a remuneração dos docentes e
servidores de apoio, formação continuada.
PROGRAMA
Avanço Social 
Gestão da Educação Infantil: Creche e Pré-escola
Fundo Municipal de Educação - FME e Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação - FUNDEB
01/01/2026 – 31/12/2029
172 
PLANO PLURIANUAL
 2026-2029
2026 2027-2029
53 Remuneração do Magistério 
Educação Infantil: Pré-escola
Remunerar aos profissionais do magistério da educação infantil em
decorrência do efetivo exercício em cargo, emprego ou função,
integrantes da estrutura, quadro ou tabela de servidores do município,
conforme o caso, inclusive os encargos sociais incidentes, de
responsabilidade do empregador.
 Atividade Atividades 
Mantidas 25% 75%
54 Remuneração do Magistério 
Educação Infantil: Creche
Remunerar aos profissionais do magistério da educação infantil em
decorrência do efetivo exercício em cargo, emprego ou função,
integrantes da estrutura, quadro ou tabela de servidores do município,
conforme o caso, inclusive os encargos sociais incidentes, de
responsabilidade do empregador.
Atividade Atividades 
Mantidas 25% 75%
55
Manutenção e 
Desenvolvimento da 
Educação Infantil: Pré-escola
Custear as despesas inerentes às atividades relacionadas ao adequado
funcionamento da educação em Pré-escola, remuneração do pessoal de
apoio, (incluindo vale-transporte e vale-alimentação destes e mais do
pessoal de magistério), aquisição de materiais de consumo, prestação
de serviços diversos, aquisição de novos equipamentos e materiais
permanentes e/ou manutenção dos existentes.
Atividade Atividades 
Mantidas 25% 75%
56
Manutenção e 
Desenvolvimento da Educação 
Infantil: Creche
Custear as despesas inerentes às atividades relacionadas ao adequado
funcionamento da educação em Creches: remuneração do pessoal de
apoio, (incluindo vale-transporte e vale-alimentação destes e mais do
pessoal de magistério), aquisição de materiais de consumo, prestação
de serviços diversos, aquisição de novos equipamentos e materiais
permanentes e/ou manutenção dos existentes.
Atividade Atividades 
Mantidas 25% 75%
57
Construção, Recuperação, 
Ampliação e Equipamentos 
das Unidades de Educação 
Infantil: Pré-escola
Reformas totais ou parciais de instalações físicas (civis, hidráulicas e
elétricas), ampliação, conclusão e construção de novos prédios
conforme demanda, poços, muros, quadras de esportes e afins, assim
como, aquisição de mobiliário e equipamentos.
Projeto
Escolas 
construídas, 
ampliadas, 
recuperadas e 
equipadas.
25% 75%
AÇÕES
Nº DA METAS FÍSICAS
AÇÃO NOME DA AÇÃO OBJETIVO TIPO (A/P) PRODUTO 
ESPERADO
173 
PLANO PLURIANUAL
 2026-2029
2026 2027-2029
AÇÕES
Nº DA METAS FÍSICAS
AÇÃO NOME DA AÇÃO OBJETIVO TIPO (A/P) PRODUTO 
ESPERADO
58
Construção, Recuperação, 
Ampliação e Equipamentos 
das Unidades de Educação 
Infantil: Creche
Reformas totais ou parciais de instalações físicas (civis, hidráulicas e
elétricas), ampliação, conclusão e construção de novos prédios
conforme demanda, poços, muros, quadras de esportes e afins, assim
como, aquisição de mobiliário e equipamentos.
Projeto
Escolas 
construídas, 
ampliadas, 
recuperadas e 
equipadas.
25% 75%
59
Desenvolvimento das ações 
do Plano Municipal da Primeira 
Infância nas escolas de 
Educação Infantil da rede 
Municipal de Ensino 
Fomentar ações de fortalecimento da primeira infância intersetorial,
visando a implantação e implementação das ações do Plano Decenal da
Primeira Infância, tais como: implementação do currículo e produção de
materiais didáticos, fortalecimento das ações de formação continuada
dos docentes, gestores, técnicos e equipes de apoio (palestras, cursos
seminários), promoção de iniciativas junto às famílias, celebração de
convênios, termos de cooperação e parcerias com instituições públicas
e privadas, contratação de serviços e tecnologias para ampliar o canal
de comunicação da secretaria com os profissionais, pais e
responsáveis.
Atividade Atividades 
Mantidas 25% 75%
174 
PLANO PLURIANUAL
 2026-2029
Eixo
Nome do Programa Código 6024
Objetivo do Programa
Órgão Responsável Período de Vigência
Tipo
Duração Continuada
Fonte do Indicador Referencia Atual
Estatística SEMED 44
Estatística SEMED 38.591
Estatística SEMED 5
Estatística SEMED 2.545
1. Número de Unidades de Ensino Fundamental 48
4. Número de alunos matriculados no Tempo Integral 2.600
41.000
5
2. Número de alunos matriculados no Ensino Fundamental
3. Número de Escolas de Tempo Integral
Indicador Referência Esperada (2029)
Classificação
Público Alvo Natureza do Programa
 Alunos na faixa etária de 6 a 14 anos Finalístico
PROGRAMA
Avanço Social 
Gestão do Ensino Fundamental
Garantir o fortalecimento do Ensino Fundamental, ofertar vagas para o ensino em tempo integral, garantindo o desenvolvimento integral das
crianças e adolescentes , a correção de fluxo e a melhoria da qualidade da proficiência dos estudantes do sistema municipal de ensino,
reduzindo as desigualdades e assegurando uma educação de qualidade, com professores capacitados, valorização dos profissionais da
Educação Básica, formação continuada, valorização do piso salarial e a carreira do magistério.
Fundo Municipal de Educação - FME e Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação - FUNDEB
01/01/2026 – 31/12/2029
175 
PLANO PLURIANUAL
 2026-2029
2026 2027-2029
60 Remuneração do Magistério 
do Ensino Fundamental 
Remunerar aos profissionais do magistério da educação básica em
decorrência do efetivo exercício em cargo, emprego ou função,
integrantes da estruturam quadro ou tabela de servidores Município,
conforme o caso, inclusive os encargos sociais incidentes de
responsabilidade do empregador.
Atividade Atividades 
Mantidas 25% 75%
61
Manutenção e 
Desenvolvimento do Ensino 
Fundamental 
Custear as despesas inerentes às atividades relacionadas ao adequado
funcionamento da educação básica: remuneração do pessoal de apoio
(incluindo vale-transporte e vale-alimentação destes e mais do pessoal
do magistério), aquisição de materiais de consumo, prestação de
serviços diversos, aquisição de novos equipamentos e materiais
permanentes ou a manutenção dos existentes. Implantar o modelo de
escola de orientação educacional militar, fomentando parcerias, termo
de cooperação e convênios.
Atividade Atividades 
Mantidas 25% 75%
62 Manutenção do Programa de 
Educaçao em Tempo Integral 
Custear as despesas inerentes às atividades relacionadas ao adequado
funcionamento do Programa de Escola em Tempo Integral:
remuneração do pessoal de apoio (incluindo vale-transporte e vale￾alimentação destes e mais do pessoal do magistério), aquisição de
materiais de consumo, prestação de serviços diversos, aquisição de
novos equipamentos e materiais permanentes ou a manutenção dos
existentes. 
Atividade Atividades 
Mantidas 25% 75%
63
Capacitação e Habilitação de 
professores e demais 
servidores
Capacitar os trabalhadores da educação básica, com ou sem cargo de
direção e chefia, incluindo os profissionais do magistério e outros
servidores que atuam na realização de serviços de apoio técnico￾administrativo.
Atividade Atividades 
Mantidas 25% 75%
64
Construção, Recuperação, 
Ampliação e Equipamentos da 
Escola de Ensino Fundamental 
Construção de novos prédios, conforme demanda, reformas total ou
parcial de instalações físicas na zona urbana, campo e áreas indígenas
(civis, hidráulicas e elétricas), conclusão, ampliação, poços, muros,
quadras de esporte e afins, assim como, aquisição de mobiliário e
equipamentos.
Projeto
Escolas 
Contruídas, 
ampliadas, 
recuperadas
25% 75%
AÇÕES
Nº DA 
AÇÃO NOME DA AÇÃO OBJETIVO TIPO (A/P) PRODUTO 
ESPERADO
METAS FÍSICAS
176 
PLANO PLURIANUAL
 2026-2029
2026 2027-2029
AÇÕES
Nº DA 
AÇÃO NOME DA AÇÃO OBJETIVO TIPO (A/P) PRODUTO 
ESPERADO
METAS FÍSICAS
65 Manutenção das Atividades da 
Educação Especial e Inclusiva
Promover a Educação especial, visando a inclusão dos alunos com
necessidades educacionais especiais (deficiências, transtornos, altas
habilidades, superdotação) e dificuldade de aprendizagem (TDAH -
Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade, Dislexia, TOD -
Transtorno Opositor Desafiador), garantindo o desenvolvimento integral
de todos.
Atividade Atividades 
Mantidas 25% 75%
66 Manutenção das Atividades do 
Salário Educação
Suplementação das despesas enquadradas como programas, projetos e
ações voltados para o financiamento da educação básica e que pode
ser aplicada na educação especial, desde que vinculada à educação
básica.
Atividade Atividades 
Mantidas 25% 75%
67 Manutenção das Atividades de 
Educação Física
Democratizar, humanizar e diversificar as práticas pedagógicas da área,
envolvendo dimensões: biológicas, afetivas, cognitivas, social e as
competências socioemocionais.
Atividade Atividades 
Mantidas 25% 75%
68 Inclusão Digital, Inovação e 
Tecnologias Educacionais
Fortalecer a inclusão digital e o desenvolvimento de competências
digitais, implantando a BNCC-Computação no currículo escolar,
renovação no parque tecnológico das escolas, formação continuada de
servidores, implantação de ferramentas de inovação e tecnologias
educacionais para melhoria contínua de fluxos e processos, gestão da
aprendizagem, formação continuada, fortalecimento de ações de
programas prioritários.
Projeto Ação Realizada 25% 75%
69 Apoio às Atividades Escolas 
Culturais Cívicas
Dar suporte as escolas para o desenvolvimento de atividades culturais e
cívicas específicas que atendam às necessidades dos alunos, buscar
parcerias e cooperação com instituições pública e privadas.
Atividade Atividades 
Mantidas 25% 75%
177 
PLANO PLURIANUAL
 2026-2029
Eixo
Nome do Programa Código 6025
Objetivo do Programa
Órgão Responsável Período de Vigência
Tipo
Duração Continuada
Fonte do Indicador Referência Atual
Estatística SEMED 3
Estatística SEMED 1.527
Oferecer a Educação de Jovens e Adultos - EJA, aqueles que não tiveram oportunidade de acesso e continuidades de estudos no Ensino
Fundamental na idade própria. 
PROGRAMA
Avanço Social 
Gestão da Educação de Jovens e Adultos
Fundo Municipal de Educação - FME e Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação - FUNDEB
01/01/2026 – 31/12/2029
Classificação
Público Alvo Natureza do Programa
Alunos com mais de 15 anos completos Finalístico
Indicador Referência Esperada (2029)
1. Número de Centros de educação de Jovens e Adultos 3
2. Número de alunos da Educação de Jovens e Adultos 2.400
178 
PLANO PLURIANUAL
 2026-2029
2026 2027-2029
70
Remuneração do Magistério 
da educação de Jovens e 
Adultos - MAG
Remunerar os profissionais do magistério da Educação de Jovens e
Adultos em decorrência do efetivo exercício em cargo, emprego ou
função, integrantes da estrutura, quadro ou tabela de servidores do
município, conforme o caso, inclusive encargos sociais incidentes de
responsabilidade do empregado.
Atividade Atividades 
Mantidas 25% 75%
71
Manutenção e 
Desenvolvimento da Educação 
de Jovens e Adultos
Custear as despesas inerentes às atividades relacionadas ao adequado
funcionamento da Educação de Jovens e Adultos: remuneração odo
pessoal de apoio (incluindo vale-transporte e vale-alimentação destes e
mais do pessoal do magistério), aquisição de materiais de consumo,
prestação de serviços diversos, aquisição de novos equipamentos e
materiais permanentes ou a manutenção dos existentes.
Atividade Atividades 
Mantidas 25% 75%
AÇÕES
Nº DA 
AÇÃO NOME DA AÇÃO OBJETIVO TIPO (A/P) PRODUTO 
ESPERADO
METAS FÍSICAS
179 
PLANO PLURIANUAL
 2026-2029
Eixo
Nome do Programa Código 6026
Objetivo do Programa
Órgão Responsável Período de Vigência
Tipo
Duração Continuada
Fonte do Indicador Referência Atual
SEMSA 0
PROGRAMA 
Secretaria Municipal de Municipal de Saúde 01/01/2026 – 31/12/2029
Público Alvo Natureza do Programa
Avanço Social
Gestão Estratégica e Operacional da Secretária Municipal de Saúde
Dotar a Secretaria Municipal de Saúde de toda a infraestrutura necessária para a implantação e desenvolvimento das ações e programas
voltados para saúde.
Indicador Referência Esperada (2029)
1. Número de construções de unidades administrativas e
logística 3
Classificação
Administração Pública em Geral/Munícipes Finalístico
180 
PLANO PLURIANUAL
 2026-2029
2026 2027-2029
72 Manutenção da SEMSA
Garantir a gestão eficaz e contínua dos recursos financeiros destinados
à remuneração e aos encargos dos servidores públicos, assegurando a
estabilidade operacional e a execução regular das funções institucionais.
Atividade
Atividades e 
Ações 
Realizadas e 
Mantidas
25% 75%
73 Estruturação da Rede 
Administrativa e Assistencial
Subsidiar construções, reformas e ampliações de prédios públicos que
dão apoio aos serviços públicos de saúde Municipal. Projeto Manutenção 
Realizada 1 2
AÇÕES
Nº DA 
AÇÃO NOME DA AÇÃO OBJETIVO TIPO (A/P) PRODUTO 
ESPERADO
METAS FÍSICAS
181 
PLANO PLURIANUAL
 2026-2029
Eixo
Nome do Programa Código 6027
Objetivo do Programa
Órgão Responsável Período de Vigência
Tipo
Duração Continuada
Fonte do Indicador Referência Atual
SIHD 1.149 (2024)
Relatórios internos da GDEP / 
Setor de Ações Educacionais 45% (2024)
Relatórios internos da GDEP / 
Setor de Ações Educacionais 1.246 horas (2024)
2. Percentual de servidores capacitados anualmente 85%
3. Total de horas de treinamento ofertadas anualmente > 2.000 horas 
PROGRAMA 
Indicador Referência Esperada (2029)
1. Número de cirurgias eletivas em âmbito hospitalar
realizadas no município 1.682
Avanço Social
Gestão Participativa e Qualificadora do SUS
Ofertar a Secretaria Municipal de Saúde condições necessárias para o desenvolvimento de ações e programas da política municipal de
saúde, promovendo melhorias no complexo produtivo de governança da política pública. Manter, ampliar e qualificar o acesso aos serviços de
saúde ofertados à população, em tempo oportuno, com ênfase na humanização, equidade e no atendimento das necessidades de saúde.
Utilizar os instrumentos de gestão como processos de decisão, monitoramento, acompanhamento e avaliação das práticas de saúde. Dar
acesso aos cidadãos de maneira fácil e prática das informações de saúde, de campanhas, ações e serviços de saúde bem como promover a
participação dos usuários através de sugestões, elogios, reclamações ou denúncias. Promover uma gestão compartilhada e participativa
através dos órgãos de controle social como o Conselho Municipal de Saúde. Qualificar os profissionais de saúde de forma contínua e
permanente, promovendo o desenvolvimento técnico e novas habilidades e competências, de forma a melhor, assistir e atender as
necessidades do SUS. Obter alvarás e licenças obrigatórias para o funcionamento pleno das unidades de saúde, por meio da adequação às
exigências técnicas e legais para Habilitação dos Serviços junto ao Ministério da Saúde. Promover ações integradas e contínuas de saúde e
qualidade de vida, ampliando o cuidado integral ao trabalhador da SEMSA. Responder e mitigar as demandas oriundas da judicialização de
medicamentos, insumos e outras necessidades como OPMEs. Promover infraestrutura física, logística e tecnológica adequada para o
trabalho em saúde, de forma a produzir melhorias no acesso e na qualidade dos serviços de saúde em todas as unidades de saúde
municipal. Realizar coleta de resíduos patológicos, infecto contagiantes e químicos nas unidades públicas de saúde e demais geradores de
resíduos perigosos. 
Classificação
Administração Pública em Geral/Munícipes
Fundo Municipal de Saúde - FMS 01/01/2026 – 31/12/2029
Público Alvo Natureza do Programa
Gestão (Apoio Adm.)
182 
PLANO PLURIANUAL
 2026-2029
Indicador Fonte do Indicador Referência Atual Referência Esperada (2029)
Relatório mensal de atestados 
pela GCASST 13,82% (2024)
Registros de ações da 
GCASST (listas de frequência) 30% (2024)
Relatórios internos da GDEP / 
Setor de Ações Educacionais 0 (2024)
Gerência de informação 
Estratégica em Saúde/APS 0 (2024)
6. Número de Profissionais Capacitados em Saúde Digital 100%
7. Cobertura de Unidades de Saúde com Prontuário
Eletrônico Inter operável 70%
4. Percentual de absenteísmo por atestados em relação ao
quantitativo de servidores 6,9%
5. Percentual de adesão dos servidores ás ações de cuidado
integral ofertados pelo programa 75%
183 
PLANO PLURIANUAL
 2026-2029
2026 2027-2029
74 Regulação Assistencial
Assegurar o acesso equitativo, ágil, eficiente e transparente aos
serviços especializados de saúde, ampliando sua oferta à população em
geral, por meio da otimização dos fluxos assistenciais, do uso
estratégico dos recursos disponíveis, da modernização da infraestrutura
física e tecnológica e do fortalecimento da gestão de recursos humanos,
garantindo assim a integralidade e a continuidade do cuidado prestado
aos cidadãos.
Atividade
Atividades e 
Ações 
Realizadas e 
Mantidas
25% 75%
75 Qualifica SUS Parauapebas
Promover a atualização contínua e o aprimoramento das competências
técnicas e relacionais dos servidores da SEMSA, com foco na Política
Nacional de Humanização e nas necessidades do SUS, utilizando
metodologias inovadoras e recursos educacionais variados para
aprimorar a qualidade do atendimento e o bem-estar profissional.
Atividade
Atividades e 
Ações 
Realizadas e 
Mantidas
25% 75%
76 Cuida+ Trabalhador, Saúde e 
bem-estar para todos
Ampliar o acesso e adesão dos trabalhadores da SEMSA às ações de
cuidado integral, contribuindo para a redução do absenteísmo e
adoecimento, fortalecimento do autocuidado e a melhoria contínua da
qualidade de vida no ambiente de trabalho.
Atividade
Atividades e 
Ações 
Realizadas e 
Mantidas
25% 75%
77 Manutenção da Gestão do 
SUS
Promover ações eficientes, planejadas e organizadas, necessárias para
o desenvolvimento dos serviços, ações e programas da política
municipal de saúde, promovendo melhorias no complexo produtivo de
gestão, nos recursos humanos, na qualificação e no acesso aos
serviços de saúde ofertados a população. Garantir a coleta de resíduos
patológicos,infecto contagiantes e químicos nas unidades públicas de
saúdede maneira eficiente até seu destino final. 
Atividade
Atividades e 
Ações 
Realizadas e 
Mantidas
25% 75%
78 Ações Judicializadas
Cumprir as decisões judiciais referentes à Saúde, atendendo
excepcionalmente as solicitações de tratamento de caráter
urgentíssimo, provenientes do Ministério Público e Defensoria pública.
Atividade
Atividades e 
Ações 
Realizadas e 
Mantidas
25% 75%
AÇÕES
Nº DA 
AÇÃO NOME DA AÇÃO OBJETIVO TIPO (A/P) PRODUTO 
ESPERADO
METAS FÍSICAS
184 
PLANO PLURIANUAL
 2026-2029
2026 2027-2029
AÇÕES
Nº DA 
AÇÃO NOME DA AÇÃO OBJETIVO TIPO (A/P) PRODUTO 
ESPERADO
METAS FÍSICAS
79 Manutenção do Controle 
Social em Saúde
Promover uma gestão compartilhada e participativa em conjunto com a
Secretaria Municipal de Saúde. Proporcionar condições de
funcionamento adequado, para reforçar as atividades do Conselho de
Saúde, fortalecendo o seu papel como órgão deliberativo e de
fiscalização, com autonomia orçamentária. Proporcionar capacitação
permanente dos conselheiros, promovendo a participação dos cidadãos
no exercício da sua cidadania. Promover o papel e vontade social dos
cidadãos e usuários do SUS como primordial na elaboração e avaliação
de todos os instrumentos de gestão da política municipal de saúde, com
a finalidade de colaborar no processo de orientação do órgão gestor da
saúde, apontando soluções que venham de encontro ao interesse da
sociedade.
Atividade
Atividades e 
Ações 
Realizadas e 
Mantidas
25% 75%
80 Saúde Conecta
Promover a transformação digital no SUS por meio do uso ético, seguro
e inclusivo de tecnologias, fortalecendo a educação em saúde digital, a
interoperabilidade de dados, a inovação colaborativa e a participação
social, com foco na melhoria da gestão, da qualidade do cuidado e na
redução das desigualdades no acesso a serviços digitais de saúde.
Atividade
Atividades e 
Ações 
Realizadas e 
Mantidas
25% 75%
185 
PLANO PLURIANUAL
 2026-2029
Eixo
Nome do Programa Código 6028
Objetivo do Programa
Órgão Responsável Período de Vigência
Tipo
Duração Continuada
Fonte do Indicador Referência Atual
Sistema Nacional de Gestão 
da Assistência Farmacêutica - 
HÓRUS/ E-SUS AF/RAG
20% (2024)
Sistema Nacional de Gestão 
da Assistência Farmacêutica - 
HÓRUS/ E-SUS AF/RAG
0 (2024)
E- SUS AB/RAG 0% (2024)
Público Alvo Natureza do Programa
Finalístico
 PROGRAMA 
3. Percentual de Unidades Básicas de Saúde com ação
integrada de Cuidado Farmacêutico implantado 50%
Indicador Referência Esperada (2029)
1. Percentual de abastecimento de medicamentos essenciais
e insumos estratégicos nos serviços de saúde municipal 80%
2. Número de alternativas terapêuticas de ações locais
implantadas (Farmácia Viva - FV e Fitoterápicos da
RENAME)
2 Uidades
Qualificação da Assistência Farmacêutica Dose Certa - QUALIFARSUS Dose Certa
Aprimorar a gestão , a organização e a qualidade dos serviços farmacêuticos, ampliando o acesso da população a medicamentos
incorporados ao SUS, a insumos estratégicos e plantas medicinais, com a promoção do uso racional, seguro e eficaz; qualificação dos
serviços e cuidado farmacêuticos; aprimoramento da educação continuada; descentralização do sistema de informação e gerenciamento de
medicamentos; melhoramento da logística e da infraestrutura das farmácias SUS, garantir o quantitativo de profissionais para realização
dos serviços de distribuição e dispensação de medicamento na rede de saúde pública do município. Implantação de alternativas terapêuticas
de ações locais, promover parcerias e convênios público - privado com foco no fortalecimento da Assistência Farmacêutica do município.
Classificação
Avanço Social
População em geral
Fundo Municipal de Saúde - FMS 01/01/2026 – 31/12/2029
186 
PLANO PLURIANUAL
 2026-2029
2026 2027-2029
81 Manutenção da Assistência 
Farmacêutica
Melhorar as estruturas, a logística, a gestão de estoque a qualificação
dos profissionais das farmácias municipais otimizando a distribuição de
medicamentos e o fluxo de atendimento aos usuários.
Atividade
Atividades e 
Ações 
Realizadas e 
Mantidas
25% 75%
82 Componente Básico da 
Assistência Farmacêutica
Realizar aquisição de medicamentos essências e insumos estratégicos,
assegurando o acesso da população a medicamento essenciais
padronizado na Relação Municipal de Medicamentos - REMUME nas
farmácias das Unidades Básicas de Saúde.
Atividade
Atividades e 
Ações 
Realizadas e 
Mantidas
25% 75%
83 Componente Especializado da 
Assistência Farmacêutica
Realizar aquisição de medicamentos e insumos farmacêuticos para as
ações do Programa de Atenção Especializada em Saúde e
atendimentos de urgência e emergência de acordo com os protocolos
clínicos assegurando o cuidado aos usuários.
Atividade
Atividades e 
Ações 
Realizadas e 
Mantidas
25% 75%
84
Fornecimento de 
Fórmulas/Suplementos 
Nutricionais - do Programa de 
Alergia à Proteína do Leite de 
Vaca (APLV)
Assegurar que as fórmulas do Programa APLV estejam disponíveis em
quantidade suficiente para as crianças cadastradas no programa de
acordo com o protocolo municipal, realizando ainda articulação
intergovernamental para o co-financiamento das fórmulas.
Atividade
Atividades e 
Ações 
Realizadas e 
Mantidas
25% 75%
AÇÕES
Nº DA 
AÇÃO NOME DA AÇÃO OBJETIVO TIPO (A/P) PRODUTO 
ESPERADO
METAS FÍSICAS
187 
PLANO PLURIANUAL
 2026-2029
Eixo
Nome do Programa Código 6029
Objetivo do Programa
Órgão Responsável Período de Vigência
Tipo
Duração Continuada
Fonte do Indicador Referência Atual
Relatórios CTA 11.280 (2024)
SINAN 80% (2024)
SI-PNI 85% (2024)
Relatórios VISAT 39 (2024)
Relatórios VISA 15.026 Unidades (2024)
2. Proporção de casos de doenças de notificação
compulsória imediata (DNCI) encerrados em 60 dias após
notificação
90%
3. Proporção média de cobertura vacinal das vacinas
selecionadas que compõem o Calendário Nacional de
Vacinação para crianças menores de 1 ano de idade (Penta
valente - 3ª dose, Poliomielite - 3ª dose, pneumocócica 10
valente - 2ª dose) e para crianças de 1 ano de idade (tríplice
viral - 1ª dose)
95%
4. Número de atividades educativas em saúde do
trabalhador realizadas no ano 55 Unidades 
5. Número de ações realizadas pela Vigilância Sanitária por
ano
18.031 Unidades
PROGRAMA
Indicador Referência Esperada (2029)
1. Número de testes rápidos realizados de HIV, sífilis,
hepatites B e C 15.280
Avanço Social
Saúde Sentinela
Observação e análise permanente da situação de saúde da população, articulando-se em um conjunto de ações destinadas a controlar
determinantes, riscos e danos à saúde de populações que vivem em determinados territórios, garantindo a integralidade da atenção, o que
inclui tanto a abordagem individual como coletiva dos problemas de saúde. Contribuir para a redução de doenças e agravos epidêmicos e
endêmicos; contribuir para a redução dos fatores de risco (sanitários, ambientais, zoonóticos, epidemiológicos e da saúde ocupacional).
Implantação de sistema unificado entre a vigilância e a Rede de saúde Pública e Privada através de convenio ou parceria. Fortalecimento da
Vigilância Sentinela através de investimentos em estrutura física, com servidores de dedicação exclusiva, manutenção das atividades com
fornecimento de insumos, prestação de serviços, fornecimento equipamentos e EPI's.
Classificação
População em Geral
Fundo Municipal de Saúde - FMS 01/01/2026 – 31/12/2029
Público Alvo Natureza do Programa
Finalístico
188 
PLANO PLURIANUAL
 2026-2029
Indicador Fonte do Indicador Referência Atual Referência Esperada (2029)
6. Índice de Infestação Predial (IIP) do Aedes aegypti LIRAa 3,30% (2024) < 1% 
189 
PLANO PLURIANUAL
 2026-2029
2026 2027-2029
85
Manutenção do Centro de 
Testagem e 
Aconselhamento/Serviço de 
Apoio Especializado 
(CTA/SAE)
Ofertar o acesso qualificado da população ao diagnóstico, tratamento,
prevenção e assistência adequada, de forma articulada com o sistema
de vigilância epidemiológica das HIV/Aids/Hepatites Virais e outras Isso,
contribuindo assim para redução da morbimortalidade e melhorando a
qualidade de vida da população em geral.
Atividade
Atividades e 
Ações 
Realizadas e 
Mantidas
25% 75%
86
Manutenção da Vigilância 
Epidemiológica e Controle de 
Doenças
Estabelecer o planejamento, execução e avaliação das ações de
prevenção e promoção da saúde, controle e tratamento das doenças e
preservação do meio ambiente, conhecer os riscos e agravos à saúde
da população, atuando de forma a priorizar as medidas de proteção à
saúde visando melhorar o nível e a qualidade de saúde da população.
Atividade
Atividades e 
Ações 
Realizadas e 
Mantidas
25% 75%
87 Manutenção da Vigilância 
Sanitária
Promover as atividades da Vigilância em Saúde de forma a reduzir e
prevenir riscos e agravos à saúde da população, por meio das ações de
vigilância, promoção e proteção, com foco na fiscalização de serviços e
produtos de interesse da saúde pública.
Atividade
Atividades e 
Ações 
Realizadas e 
Mantidas
25% 75%
88 Manutenção da Vigilância a 
Saúde do trabalhador
Desenvolver as atividades da Vigilância em Saúde do Trabalhador em
parceria com os demais componentes da Vigilância em Saúde, mediante 
o fortalecimento de atividades que incentivem a promoção da saúde e
prevenção nos processos de trabalho.
Atividade
Atividades e 
Ações 
Realizadas e 
Mantidas
25% 75%
89
Manutenção da Vigilância 
Ambiental, Combate às 
Endemias e Zoonoses
Promover as ações da Vigilância Ambiental, Combate as Endemias e
Zoonoses de forma a prevenir, controlar, e combater os fatores de riscos 
de doenças endêmicas e de outros agravos a saúde decorrentes do
ambiente.
Atividade
Atividades e 
Ações 
Realizadas e 
Mantidas
25% 75%
90 Manutenção da Unidade de 
Controle de Zoonoses
Manter as atividades de vigilância, prevenção e controle de animais,
prevenido doenças que oferecem risco à saúde da população. Fornecer
infraestrutura, equipamentos, serviços e mão de obra qualificadas para
o correto funcionamento da Unidade de Zoonoses Municipal de acordo
com as normativas do Ministério da Saúde e demais legislações
aplicáveis.
Atividade
Atividades e 
Ações 
Realizadas e 
Mantidas
25% 75%
AÇÕES
Nº DA 
AÇÃO NOME DA AÇÃO OBJETIVO TIPO (A/P) PRODUTO 
ESPERADO
METAS FÍSICAS
190 
PLANO PLURIANUAL
 2026-2029
2026 2027-2029
AÇÕES
Nº DA 
AÇÃO NOME DA AÇÃO OBJETIVO TIPO (A/P) PRODUTO 
ESPERADO
METAS FÍSICAS
91 Estruturação da Rede da 
Vigilância em Saúde
Investimento em reformas, ampliações nas unidades físicas de saúde
que compõem o Programa Saúde Sentinela e construções como CTA e
UVZ.
Atividade Manutenção 
Realizada 25% 75%
92 Imunização à saúde na 
Primeira Infância 
Fortalecer ações de vacinação em crianças de 0 a 5 anos, para
precenção, controle e combate à doenças, surtos e epidemias. Garantir
a distribuição de vacinas e insumos em parceria com o Ministério da
Saúde e Secretaria de Saúde do Estado, além da capacitação das
equipes da atenção Primária à Saúde.
Atividade Manutenção 
Realizada 25% 75%
191 
PLANO PLURIANUAL
 2026-2029
Eixo
Nome do Programa Código 6030
Objetivo do Programa
Órgão Responsável Período de Vigência
Tipo
Duração Continuada
Fonte do Indicador Referência Atual
e-Gestor/APS 64,06% (2024)
e-Gestor/APS 19,9% (2024)
SCNES 10 equipes (2024)
SCNES 25 unidades (2024)
5. Número de indivíduos com estado nutricional registrado SISVAN 51.592 registros (2024) 75.000 registros 
Avanço Social
APS Fortalecida e Protetora: cuidado mais próximo de você
Fortalecer a Atenção Primária à Saúde (APS), expandindo sua cobertura de APS e ESB, qualidade e equidade no acesso, por meio da
integração de serviços e da melhoria da infraestrutura das Unidades Básicas de Saúde (UBS), com a construção de unidades em territórios
com vazios assistenciais. Isso inclui garantir condições adequadas para atendimento, com a modernização dos equipamentos permanentes,
prevenção e acompanhamento contínuo, bem como o acesso a medicamentos e insumos essenciais para o tratamento precoce. Prover o
quadro de profissionais necessário para a manutenção das equipes (ESF, ESB, EAP, E-MULTI, EAPP e ECR). Promover a adesão da
população aos serviços de APS, utilizando a educação em saúde, a participação comunitária e abordagens culturalmente adaptadas, com
foco em grupos vulneráveis como crianças, através de programas específicos de monitoramento nutricional e prevenção de desnutrição e
obesidade, em especial a primeira infância. Assegurar a gestão e o planejamento compartilhados e integrados da APS com o Sistema Único
de Saúde (SUS), e apoiar a política de saúde indígena em parceria com órgãos federais (SESAI/MS), garantindo acesso geográfico, respeito
às tradições e formação de profissionais capacitados em saúde intercultural.
Classificação
População em geral
Fundo Municipal de Saúde - FMS 01/01/2026 – 31/12/2029
Público Alvo Natureza do Programa
Finalístico
2. Cobertura de Saúde Bucal 70%
3. Número de equipes Multiprofissionais (e-Multi) 16 equipes 
4. Construção de Unidades Básicas de Saúde 31 unidades 
PROGRAMA 
Indicador Referência Esperada (2029)
1. Cobertura da Atenção Primária à Saúde 80%
192 
PLANO PLURIANUAL
 2026-2029
2026 2027-2029
93 Manutenção da Atenção 
Primária à Saúde
Consolidar a Atenção Primária como porta de entrada preferencial do
SUS, garantindo cuidado contínuo, coordenado e centrado nas
necessidades das pessoas e comunidades, promovendo vínculo,
responsabilização das equipes e melhoria dos indicadores de saúde no
território.
Atividade
Atividades e 
Ações 
Realizadas e 
Mantidas
25% 75%
94
Estruturação da Rede de 
Serviços da Atenção Primária 
à Saúde
Modernizar e qualificar a rede física e tecnológica das Unidades Básicas
de Saúde, assegurando ambientes seguros, funcionais e acolhedores,
com foco na ampliação da capacidade de resposta das equipes frente
às demandas da população, otimizando fluxos assistenciais e
fortalecendo a resolutividade da Atenção Primária. Inclui ações de
reforma, ampliação e construção de novas unidades.
Atividade
Atividades e 
Ações 
Realizadas e 
Mantidas
25% 75%
95 Alimentação e Nutrição
Desenvolver e fortalecer ações e programas interdisciplinares voltados à
promoção da saúde, com foco em segurança alimentar e nutricional na
Atenção Primária à Saúde.
Atividade Manutenção 
Realizada 25% 75%
96 Atenção à Saúde na Primeira 
Infância
Executar ações de promoção da saúde, prevenção de agravos e
acompanhamento multiprofissional da primeira infância nas Unidades
Básicas de Saúde (UBS), por meio da atuação das Equipes de Saúde
da Família, Saúde Bucal e eMulti, com foco em: cuidado neonatal;
acompanhamento do crescimento e desenvolvimento infantil; oferta de
estímulo ao aleitamento materno e à alimentação saudável; ampliação
da cobertura vacinal; visitas domiciliares e orientação familiar;
identificação precoce de atrasos no desenvolvimento e
encaminhamentos oportunos; atividades educativas em saúde voltadas
para pais, cuidadores e comunidade.
Atividade Manutenção 
Realizada 25% 75%
AÇÕES
Nº DA 
AÇÃO NOME DA AÇÃO OBJETIVO TIPO (A/P) PRODUTO 
ESPERADO
METAS FÍSICAS
193 
PLANO PLURIANUAL
 2026-2029
Eixo
Nome do Programa Código 6031
Objetivo do Programa
Órgão Responsável Período de Vigência
Tipo
Duração Continuada
Fonte do Indicador Referência Atual
SISAB 01 equipe -EMAD (2025)
e SUS 5.000 procedimentos mês (2025)
Serviço de Produção e dados 
em saúde -SDPS 13 min (2024)
Controle SAMU 21 min (2024)
SISREG 3.150 consultasmês (2024)
SISREG 1.000 Ultrassonografias mês 
(2024)
Avanço Social
Atenção Especializada em Saúde
Promover ações e serviços que visam atender aos principais problemas e agravos de saúde da população, considerando a complexidade da
assistência à saúde de média e alta complexidade, ofertando acesso a profissionais especializados, recursos tecnológicos, apoio diagnóstico
e tratamento ambulatorial e domiciliar. Manter os serviços e procedimentos com resolutividade e integralidade da assistência à saúde ao
cidadão em nível hospitalar. Manter e qualificar os serviços estruturados e ofertados no Hospital Geral de Parauapebas (HGP) - Manoel
Evaldo Benevides Alves mantendo a gestão terceirizada até a sua Regionalização. Promover o acesso a reabilitação, consultas, exames e
procedimentos especializados no SUS. Ampliar e qualificar o acesso humanizado e integral aos usuários em situação de saúde mental e
urgência e emergência nos serviços de saúde de forma ágil e oportuna. Manutenção das unidades de referência ambulatorial e
especializadas do SUS. Implantação de novos serviços especializados de média e alta complexidade como CEO, CER IV com Oficina
Ortopédica, CAPSi, 2(duas) bases descentralizadas do SAMU e Laboratório Municipal.
Classificação
População em geral
Fundo Municipal de Saúde - FMS 01/01/2026 – 31/12/2029
Público Alvo Natureza do Programa
Finalístico
5. Número de consultas especializadas realizadas na
Policlínica Aumentar em 50% 
6. Número de Ultrassonografias realizadas Aumentar em 50% 
2. Número de procedimentos mês realizados em reabilitação
de acordo com a NOTA TEC. Nº15/2024
CGSPD/DAET/SAES/MS
8.500
procedimentos mês 
3. Tempo médio de espera na emergência para primeiro
atendimento de pacientes na triagem como laranja na UPA 10 min 
4. Tempo médio de resposta de atendimento das equipes do
SAMU 15 min 
PROGRAMA
Indicador Referência Esperada (2029)
1. Número de Equipes 3
194 
PLANO PLURIANUAL
 2026-2029
Indicador Fonte do Indicador Referência Atual Referência Esperada (2029)
E- sus 0 (2025)
8. Número de construções entregues SEMSA 0 (2025) 7 unidades 
7. Número de oficinas terapêuticas realizadas mensalmente
no CAPS II 8 oficinas mês 
195 
PLANO PLURIANUAL
 2026-2029
2026 2027-2029
97 Manutenção do Hospital Geral 
de Parauapebas - HGP
Manutenção do atendimento hospitalar de média e alta complexidade
com gestão terceirizada, assegurando a qualidade no atendimento,
eficiência na alocação dos recursos materiais e humanos, buscando a
melhoria do desempenho assistencial, atingimento de metas e
satisfação do usuário. Buscar a regionalização do Hospital Geral de
Parauapebas (HGP) - Manoel Evaldo Benevides Alves.
Atividade
Atividades e 
Ações 
Realizadas e 
Mantidas
25% 75%
98 Manutenção do Laboratório
Ampliar e qualificar a capacidade diagnóstica da rede pública de saúde,
assegurando maior agilidade, precisão e segurança na realização de
exames laboratoriais. Fortalecer a Atenção Especializada e a Atenção
Primária, garantindo a autonomia, eficiência e qualidade na prestação
dos serviços de análises clínicas e laboratoriais à população.
Atividade
Atividades e 
Ações 
Realizadas e 
Mantidas
25% 75%
99 Manutenção da Policlínica
Ampliar o acesso à realização de exames e consultas especializadas
afim de fortalecer a integralidade do cuidado, dar celeridade em
diagnósticos e tratamentos especializados para o usuário, bem como
aprimorar a articulação da Rede de Atenção em Saúde para melhor
aproveitamento das vagas ofertadas, visando a resolutividade e
consequente redução das filas e tempo de espera.
Atividade
Atividades e 
Ações 
Realizadas e 
Mantidas
25% 75%
100
Manutenção Centro de 
Atenção Psicossocial CAPS II 
e implantação CAPSi
Fortalecer e ampliar os serviços de saúde mental, com capacidade
técnica, estrutural e funcional do CAPS II, garantindo recursos humanos,
materiais e logísticos adequados para a ampliação e qualificação do
cuidado psicossocial. Ofertar acesso aos serviços da rede de atenção
psicossocial com cuidados integrais aos usuários de 0 à 17 anos, que
apresentem transtornos mentais severos e/ou persistentes típicos da
infância e da juventude através do CAPSi.
Atividade
Atividades e 
Ações 
Realizadas e 
Mantidas
25% 75%
101
Manutenção do Centro 
Especializado em Reabilitação 
CER com Oficina Ortopédica
Ampliar o atendimento à pessoa com deficiência, qualificando o serviço
de reabilitação física e intelectual, além de acrescentar as modalidades
de reabilitação visual e auditiva. Oferecer a confecção, adaptação e
manutenção de órteses, próteses e meios auxiliares de locomoção
(OPMs) para pessoas com deficiência, visando melhorar a autonomia e
qualidade de vida dos pacientes através da oficina ortopédica.
Atividade
Atividades e 
Ações 
Realizadas e 
Mantidas
25% 75%
AÇÕES
Nº DA 
AÇÃO NOME DA AÇÃO OBJETIVO TIPO (A/P) PRODUTO 
ESPERADO
METAS FÍSICAS
196 
PLANO PLURIANUAL
 2026-2029
2026 2027-2029
AÇÕES
Nº DA 
AÇÃO NOME DA AÇÃO OBJETIVO TIPO (A/P) PRODUTO 
ESPERADO
METAS FÍSICAS
102
Implantação e Manutenção 
Centro de Especialidades 
Odontológicas - CEO
Oferecer à população acessos aos serviços especializados em
odontologia proporcionando cuidado integral e humanizado aos usuários
do SUS.
Atividade
Atividades e 
Ações 
Realizadas e 
Mantidas
25% 75%
103
Manutenção dos Serviços de 
Urgência e Emergência - UPA 
SAMU
Assegurar o funcionamento ininterrupto e qualificado da UPA Sebastião
Barbosa da Silva, promovendo atendimento humanizado e eficiente aos
casos preconizados para esta unidade, integrado à Rede de Atenção à
Saúde. Manter o serviço de atendimento móvel de urgência prestando
os cuidados de urgência e emergência apropriados ao estado de saúde
dos cidadãos em articulação com os demais serviços de saúde
municipal e ampliar o serviço com a abertura de bases descentralizadas.
Atividade
Atividades e 
Ações 
Realizadas e 
Mantidas
25% 75%
104 Serviço de Atenção Domiciliar
- SAD (Melhor em Casa)
Manter e ampliar as EMADs com o funcionamento dos serviços do SAD,
proporcionando a redução do período de internação hospitalar dos
usuários de forma humanizada, promovendo a autonomia dos usuários
por meio da oferta assistencial às pessoas que necessitam de atenção à
saúde em situações de restrição ao leito ou ao lar, considerando as
diversas condições de saúde e vulnerabilidades sociais.
Atividade
Atividades e 
Ações 
Realizadas e 
Mantidas
25% 75%
105 Estruturação da Atenção 
Especializada em Saúde
Subsidiar reformas e ampliações de prédios públicos que dão apoio aos
serviços públicos de saúde Especializados, construção de 1(um)
laboratório municipal, 1(um) Centro Especializado em Reabilitação CER
tipo IV com 1 (uma) Oficina Ortopédica, 2(duas) bases descentralizadas
do SAMU, 1(um) Centro de Especialidades Odontológicas - CEO e 1
(um) Centro de Atenção Psicossocial Infanto Juvenil CAPSi.
Projeto Manutenção 
Realizada 20% 80%
197 
PLANO PLURIANUAL
 2026-2029
2026 2027-2029
AÇÕES
Nº DA 
AÇÃO NOME DA AÇÃO OBJETIVO TIPO (A/P) PRODUTO 
ESPERADO
METAS FÍSICAS
106 Primeira Infância na Atenção 
Especializada
Executar ações de promoção da saúde, prevenção de agravos e
reabilitação no âmbito da atenção materno-infantil, por meio da
disponibilização de ambulatórios especializados voltados ao cuidado
integral de gestantes de alto risco e recém-nascidos que necessitem de
atendimento diferenciado. Manutenção de Pré-natal de alto risco, com
enfoque no cuidado neonatal e materno especializado; oferta de
estimulação precoce, visando a prevenção e manejo de atrasos no
desenvolvimento ; acompanhamento de crianças com atrasos já
identificados, promovendo intervenções oportunas; atividades
educativas em saúde voltadas para pais, cuidadores e comunidade, com
o obejtivo de promoção do cuidado integral e fortalecimento dos
vínculos familiares.
Atividade Manutenção 
Realizada 25% 75%
198 
PLANO PLURIANUAL
 2026-2029
 Eixo
Nome do Programa Código 6032
Objetivo do Programa
Órgão Responsável Período de Vigência
Tipo
Duração Continuada
PROGRAMA 
01/01/2026 – 31/12/2029
Avanço Social
Fortalecer a estrutura administrativa da SEMAS, garantindo suporte logístico, técnico e operacional para a efetiva execução das políticas
públicas de Assistência Social.
Gestão estratégica e operacional da Secretaria Municipal de Assistência Social
Secretaria Municipal de Assistência Social
Gestão (Apoio Adm.)
Natureza do Programa
Classificação
Público Alvo
Servidores, setores e departamentos da SEMAS
199 
PLANO PLURIANUAL
 2026-2029
2026 2027-2029
107 Manutenção da SEMAS
Assegurar o funcionamento contínuo da SEMAS com provisão de bens,
serviços e recursos humanos, além de modernizar fluxos e sistemas
administrativos com soluções tecnológicas.
Atividade Manutenção 
Realizada 25% 75%
AÇÕES
Nº DA 
AÇÃO NOME DA AÇÃO OBJETIVO TIPO (A/P) PRODUTO 
ESPERADO
METAS FÍSICAS
200 
PLANO PLURIANUAL
 2026-2029
Eixo
Nome do Programa Código 6033
Objetivo do Programa
Órgão Responsável Período de Vigência
Tipo
Duração Continuada
Fonte do Indicador Referência Atual
Relatórios do Programa, Base 
de dados do Cadastro Único 3.000
Garantir a proteção social por meio da transferência direta de renda às famílias em situação de vulnerabilidade, assegurando a superação da
pobreza e promovendo a inclusão socioeconômica.
Avanço Social
Gestão do Programa Municipal de Transferência de Renda
PROGRAMA 
Indicador Referência Esperada (2029)
1. Nº de famílias beneficiadas por ano pelo programa 12.000
Secretaria Municipal de Assistência Social 01/01/2026 – 31/12/2029
Classificação
Público Alvo Natureza do Programa
Famílias em situação de vulnerabilidade Finalístico
201 
PLANO PLURIANUAL
 2026-2029
2026 2027-2029
108 Programa Municipal de 
Transferência de Renda
Ampliar o número de famílias beneficiadas e promover a
inclusão social e produtiva. Atividade Famílias Atendidas 25% 75%
109 Manutenção do Programa de 
Transferência de Renda
Assegurar a continuidade e o pleno funcionamento das
atividades do programa. Atividade Manutenção Realizada 25% 75%
AÇÕES
Nº DA 
AÇÃO NOME DA AÇÃO OBJETIVO TIPO (A/P) PRODUTO ESPERADO
METAS FÍSICAS
202 
PLANO PLURIANUAL
 2026-2029
 Eixo
Nome do Programa Código 6034
Objetivo do Programa
Órgão Responsável Período de Vigência
Tipo
Duração Continuada
Promover a inclusão plena das pessoas com deficiência, assegurando seus direitos civis, sociais, culturais, educacionais e econômicos.
PROGRAMA 
Avanço Social
Inclusão e Equidade Social
Público Alvo Natureza do Programa
Secretaria Municipal de Assistência Social 01/01/2026 – 31/12/2029
Classificação
Pessoas com deficiência e suas famílias Gestão (Apoio Adm.)
203 
PLANO PLURIANUAL
 2026-2029
2026 2027-2029
110
Manutenção da Coordenadoria 
Municipal dos Direitos da 
Pessoa com Deficiência
Assegurar suporte técnico, operacional e institucional para o pleno
funcionamento da Coordenadoria. Atividade Manutenção 
Realizada 25% 75%
111 Desenvolvimento de Projetos 
de Inclusão
Elaborar e executar projetos voltados à acessibilidade, autonomia e
participação das pessoas com deficiência. Atividade Projetos 
implementados 2 projetos 5 projetos
AÇÕES
Nº DA 
AÇÃO NOME DA AÇÃO OBJETIVO TIPO (A/P) PRODUTO 
ESPERADO
METAS FÍSICAS
204 
PLANO PLURIANUAL
 2026-2029
 Eixo
Nome do Programa Código 6035
Objetivo do Programa
Órgão Responsável Período de Vigência
Tipo
Duração Continuada
Garantir suporte financeiro, orçamentário e logístico para a execução eficiente das ações, programas, serviços e projetos socioassistenciais.
Avanço Social
Gestão estratégica e operaciona do Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS
PROGRAMA 
Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS 01/01/2026 – 31/12/2029
Classificação
Público Alvo Natureza do Programa 
Unidades socioassistenciais e gestão do SUAS. Gestão (Apoio Adm.)
205 
PLANO PLURIANUAL
 2026-2029
2026 2027-2029
112 Manutenção Pessoal e 
Encargos Sociais do FMAS
Garantir a gestão eficaz e contínua dos recursos financeiros destinados à 
remuneração e aos encargos dos servidores públicos da FMAS,
assegurando a estabilidade operacional e a execução regular das
funções institucionais.
Atividade Manutenção 
realizada 25% 75%
113 Manutenção do Fundo 
Municipal de Assistência Social
Garantir a disponibilidade contínua de produtos e serviços indispensáveis
ao pleno funcionamento do FMAS, oferecendo suporte operacional e
estratégico às ações, atividades e projetos por ela desenvolvidos, de
modo a promover maior eficiência, integração e efetividade na
implementação das políticas públicas.
Atividade
Atividades e 
Ações 
Realizadas e 
Mantidas
25% 75%
114 Implantação de Outros 
Programas do FNAS
Garantir a implantação de outros programas do Fundo Nacional de
Assistência Social. Atividade Manutenção 
realizada 25% 75%
AÇÕES
Nº DA 
AÇÃO NOME DA AÇÃO OBJETIVO TIPO (A/P) PRODUTO 
ESPERADO
METAS FÍSICAS
206 
PLANO PLURIANUAL
 2026-2029
 Eixo
Nome do Programa Código 6036
Objetivo do Programa
Órgão Responsável Período de Vigência
Tipo
Duração Continuada
Fonte do Indicador Referência Atual
Relatórios Mensais de 
Atendimento, Dados do 
CadÚnico
75% de cobertura do público-alvo 
(2024)
Fortalecer a função protetiva da família, prevenir a ruptura de vínculos e promover a superação de situações de fragilidade social.
Avanço Social
Proteção Social Básica
PROGRAMA 
Indicador Referência Esperada (2029)
1. Cobertura (% pessoas do público alvo cadastradas no 
Cad. Único) 100% de cobertura do público-alvo 
Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS 01/01/2026 – 31/12/2029
Classificação
Público Alvo Natureza do Programa
Pessoas e famílias em situação de risco e vulnerabilidade social 
do município de Parauapebas Finalístico
207 
PLANO PLURIANUAL
 2026-2029
2026 2027-2029
115 Manutenção e Expansão do 
Centro de Convivência
Manter e ampliar os Centros de Convivência para população em situação
de vulnerabilidade social. Atividade Manutenção 
realizada 25% 75%
116
Manutenção e Expansão dos 
Serviços de Convivência e 
Fortalecimento de Vínculos 
(SCFV)
Proporcionar espaço de convivência sociocultural e fortalecimento de
vínculos sociais. Atividade Manutenção 
realizada 25% 75%
117 Primeira Infância no SUAS
Promover o desenvolvimento integral de crianças de 0 a 6 anos em
situação de vulnerabilidade social, garantindo proteção social básica por
meio de acompanhamento familiar, acesso a serviços socioassistenciais,
fortalecimento de vínculos e integração com políticas intersetoriais de
saúde, educação e cultura.
Atividade Manutenção 
realizada 25% 75%
118 Manutenção e Expansão dos 
Programas de Proteção Básica
Ampliar, manter e aprimorar a oferta dos serviços de Proteção Social
Básica (PSB). Atividade Manutenção 
realizada 25% 75%
AÇÕES
Nº DA 
AÇÃO NOME DA AÇÃO OBJETIVO TIPO (A/P) PRODUTO 
ESPERADO
METAS FÍSICAS
208 
PLANO PLURIANUAL
 2026-2029
 Eixo
Nome do Programa Código 6037
Objetivo do Programa
Órgão Responsável Período de Vigência
Tipo
Duração Continuada
Fonte do Indicador Referência Atual
Relatórios dos Equipamentos 
da PSE 70% (2024)
Prestar atendimento especializado a famílias e indivíduos em situação de risco pessoal e social e com direitos violados.
Avanço Social
Proteção Social Especial
PROGRAMA 
Indicador Referência Esperada (2029)
% Atendimento de atendimento do público-alvo por ano 100% de atendimento do público-alvo 
Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS 01/01/2026 – 31/12/2029
Classificação
Público Alvo Natureza do Programa
Famílias e indivíduos que vivenciam violações de direitos. Finalístico
209 
PLANO PLURIANUAL
 2026-2029
2026 2027-2029
119
Programa de Proteção Social 
Especial - Média 
Complexidade
Garantir a oferta de serviços de proteção social especial de média
complexidade. Atividade
Atividades e 
Ações 
Realizadas e 
Mantidas
25% 75%
120 Programa de Proteção Social 
Especial - Alta Complexidade
Garantir a proteção social especial de alta complexidade com oferta de
serviço de acolhimento institucional. Atividade
Atividades e 
Ações 
Realizadas e 
Mantidas
25% 75%
AÇÕES
Nº DA 
AÇÃO NOME DA AÇÃO OBJETIVO TIPO (A/P) PRODUTO 
ESPERADO
METAS FÍSICAS
210 
PLANO PLURIANUAL
 2026-2029
 Eixo
Nome do Programa Código 6038
Objetivo do Programa
Órgão Responsável Período de Vigência
Tipo
Duração Continuada
Fonte do Indicador Referência Atual
Relatórios de Atividades dos 
Conselhos Municipais 50% dos relatório elaborados
Assegurar o funcionamento contínuo e qualificado dos conselhos municipais de direitos e a adequada gestão dos fundos municipais
vinculados às políticas públicas de assistência social, direitos humanos e segurança alimentar.
Avanço Social
Fortalecimento do Controle Social e Gestão dos Fundos Municipais de Direitos
PROGRAMA 
Indicador Referência Esperada (2029)
Percentual de conselhos municipais em pleno funcionamento 
e com atuação regular 100% dos relatórios elaborados
Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS 01/01/2026 – 31/12/2029
Classificação
Público Alvo Natureza do Programa
Conselheiros, Organizações da Sociedade Civil, beneficiários das
políticas de direitos humanos, crianças, idosos, pessoas com
deficiência, em situação de insegurança alimentar e o público do
SUAS.
Gestão (Apoio Adm.)
211 
PLANO PLURIANUAL
 2026-2029
2026 2027-2029
121
Apoio ao Funcionamento dos 
Conselhos Municipais de 
Direitos
1. Assegurar suporte técnico, logístico e operacional aos Conselhos
CMDPDP, CMDPIP, COMDCAP, COMSEANS e COMASP
2. Capacitar conselheiros sobre legislação, orçamento, fiscalização e
participação social.
Atividade Manutenção 
realizada 25% 75%
AÇÕES
Nº DA 
AÇÃO NOME DA AÇÃO OBJETIVO TIPO (A/P) PRODUTO 
ESPERADO
METAS FÍSICAS
212 
PLANO PLURIANUAL
 2026-2029
 Eixo
Nome do Programa Código 6039
Objetivo do Programa
Órgão Responsável Período de Vigência
Tipo
Duração Continuada
Classificação
Público Alvo Natureza do Programa
Usuários em situação de Insegurança Alimentar e Nutricional - 
inSAN e de toda a Rede Socioassistencial Gestão (Apoio Adm.)
Avanço Social
Gestão das Políticas Públicasl do Fundo Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - FMSAN
Viabilizar a execução de ações estruturantes e sustentáveis da Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN), por meio da
gestão eficiente do FMSAN.
PROGRAMA 
Fundo Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional -FMSAN 01/01/2026 – 31/12/2029
213 
PLANO PLURIANUAL
 2026-2029
2026 2027-2029
122
Implementação e Manutenção 
do Fundo Municipal de 
Segurança Alimentar e 
Nutricional - FMSAN
Financiar programas, projetos e serviços de promoção da Política e do
Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional; implantar e
manter os Equipamentos Públicos de Segurança Alimentar e Nutricional
(EPSAN); desenvolver eventos, pesquisas e estudos que subsidiem
diretrizes da política; promover a capacitação e o aperfeiçoamento de
recursos humanos voltados à área.
Atividade Manutenção 
realizada 25% 75%
AÇÕES
Nº DA 
AÇÃO NOME DA AÇÃO OBJETIVO TIPO (A/P) PRODUTO 
ESPERADO
METAS FÍSICAS
214 
PLANO PLURIANUAL
 2026-2029
 Eixo
Nome do Programa Código 6040
Objetivo do Programa
Órgão Responsável Período de Vigência
Tipo
Duração Continuada
Crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social, 
risco de violação de direitos e/ou em condição de acolhimento 
institucional, bem como suas famílias.
Classificação
Público Alvo Natureza do Programa
Gestão (Apoio Adm.)
PROGRAMA 
Avanço Social
Gestão das Políticas Públicas Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - FUMDCAP
Assegurar a proteção integral dos direitos de crianças e adolescentes, promovendo o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários,
prevenindo situações de violação de direitos e incentivando o desenvolvimento pleno desse público.
Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente 01/01/2026 – 31/12/2029
215 
PLANO PLURIANUAL
 2026-2029
2026 2027-2029
123
Manutenção do Fundo 
Municipal dos Direitos da 
Criança e do Adolescente de 
Parauapebas
Fortalecer a rede de proteção integral à infância e adolescência, por
meio de ações intersetoriais de prevenção, acolhimento, inclusão social,
participação cidadã e investimentos estratégicos que assegurem seus
direitos.
Financiamento de projetos voltados para crianças e adolescentes.
Atividade Manutenção 
Realizada 25% 75%
AÇÕES
Nº DA 
AÇÃO NOME DA AÇÃO OBJETIVO TIPO (A/P) PRODUTO 
ESPERADO
METAS FÍSICAS
216 
PLANO PLURIANUAL
 2026-2029
 Eixo
Nome do Programa Código 6041
Objetivo do Programa
Órgão Responsável Período de Vigência
Tipo
Duração Continuada
Garantir os direitos das pessoas com deficiência, fortalecendo sua participação social e o acesso a serviços, educação, trabalho e legislação
específica
Classificação
1. PROGRAMA 
Público Alvo Natureza do Programa
Pessoas com Deficiência do Município Gestão (Apoio Adm.)
Avanço Social
Gestão das Políticas Públicas do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - 
FMDPDP
Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência 01/01/2026 – 31/12/2029
217 
PLANO PLURIANUAL
 2026-2029
2026 2027-2029
124
Manutenção do Fundo do 
Direito da Pessoa com 
Deficiência
Promover a inclusão das pessoas com deficiência por meio do
fortalecimento institucional, financiamento de projetos, capacitação
profissional, educação bilíngue, atendimento humanizado e ações
integradas de saúde e bem-estar.
Atividade Manutenção 
Realizada 25% 75%
AÇÕES
Nº DA 
AÇÃO NOME DA AÇÃO OBJETIVO TIPO (A/P) PRODUTO 
ESPERADO
METAS FÍSICAS
218 
PLANO PLURIANUAL
 2026-2029
 Eixo
Nome do Programa Código 6042
Objetivo do Programa
Órgão Responsável Período de Vigência
Tipo
Duração Continuada
Classificação
Público Alvo Natureza do Programa
Pessoas idosas do Município Gestão (Apoio Adm.)
PROGRAMA 
Avanço Social
Gestão das Políticas Públicas do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa - FMDPI
Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa 01/01/2026 – 31/12/2029
Apoiar os programas, projetos, serviços e as ações das entidades e instituições, voltadas para a promoção, proteção e defesa dos direitos do
idoso, assim como o estudo, a pesquisa e garantia dos direitos prescritos na legislação própria.
219 
PLANO PLURIANUAL
 2026-2029
2026 2027-2029
125 Manutenção do Fundo 
Municipal da Pessoa Idosa
Promoção do bem-estar da pessoa idosa por meio da convivência
comunitária, proteção de direitos, incentivo cultural, lazer, geração de
renda e manutenção de programas e serviços em parceria com
organizações sociais.
Atividade Manutenção 
Realizada 25% 75%
AÇÕES
Nº DA 
AÇÃO NOME DA AÇÃO OBJETIVO TIPO (A/P) PRODUTO 
ESPERADO
METAS FÍSICAS
220 
PLANO PLURIANUAL
2026-2029
 Eixo
Nome do Programa Código 6043
Objetivo do Programa
Órgão Responsável Período de Vigência
Tipo
Duração Continuada
Fonte do Indicador Referência Atual
Relatórios de gestão 60%
Relatórios de gestão 6
Indicador Referência Esperada (2029)
01/01/2026 – 31/12/2029
Avanço Social
Oferecer suporte administrativo e institucional aos órgãos vinculados à SEMSI e às parcerias firmadas por meio de convênios, termos ou
acordos de cooperação técnica, assegurando à população o acesso contínuo e eficiente aos serviços de proteção, ordenamento urbano e
cidadania. Implementar e atualizar os planos estratégicos institucionais no âmbito da administração municipal, com foco em segurança,
mobilidade e outros eixos temáticos relevantes, visando ao fortalecimento da gestão pública, à integração intersetorial e à ampliação da
capacidade de resposta do poder público às demandas sociais. Além disso, promover a qualificação dos servidores e fortalecer parcerias
com outras esferas de governo, órgãos e instituições públicas e privadas.
Gestão Estratégica e Operacional da Secretaria Municipal de Segurança Institucional e Defesa do
Cidadão
Secretaria Municipal de Segurança Institucional e Defesa do 
Cidadão
Gestão (Apoio Adm.)
Natureza do Programa
PROGRAMA 
Classificação
Público Alvo
Administração Pública e População Urbana de Parauapebas
11 2. Quantidade de termos/acordos de cooperação ou 
convênios celebrados e executados com êxito 
1. Índice de cumprimento das metas administrativas 
pactuadas 90%
221 
PLANO PLURIANUAL
2026-2029
2026 2027-2029
126 Manutenção de Pessoal e 
Encargos Sociais - SEMSI
Garantir a gestão eficaz e contínua dos recursos financeiros destinados
à remuneração e aos encargos dos servidores públicos, assegurando a
estabilidade operacional e a execução regular das funções institucionais,
incluindo, quando previsto nos instrumentos de cooperação, o apoio à
manutenção de pessoal necessário à execução das atividades das
parcerias institucionais celebradas.
Atividade Manutenção 
Realizada 25% 75%
127
Manutenção das Ações, 
Atividades e Projetos da 
SEMSI
1. Garantir a disponibilidade contínua de produtos e serviços
indispensáveis ao pleno funcionamento desta secretaria, oferecendo
suporte operacional e estratégico às ações, atividades e projetos por ela
desenvolvidos, de modo a promover maior eficiência, integração e
efetividade na implementação das políticas públicas, garantindo o
suporte às ações finalísticas da pasta e implementação ou revisão dos
planos estratégicos institucionais no âmbito da administração municipal,
com foco em segurança, mobilidade, cidadania e outros eixos temáticos
relevantes; 2. Executar outras atividades correlatas às políticas públicas
voltadas a esta secretaria.
Atividade
Atividades e 
Ações 
Realizadas e 
Mantidas
25% 75%
128 Apoio de Cooperação Técnica 
e Administrativa
Promover o apoio administrativo e econômico aos órgãos e instituições
das esferas Estadual e Federal, por meio de celebração de Termo ou
Acordos de Cooperação Técnica/Convênio, visando a manutenção e
aperfeiçoamento dos serviços ofertados pelos órgãos conveniados, e
desta forma, assegurar maior agilidade e eficiência no suporte dos
serviços ofertados aos munícipes.
Atividade
Termo de 
Cooperação 
Técnica/
Convênios 
celebrados
25% 75%
AÇÕES
Nº DA METAS FÍSICAS
AÇÃO NOME DA AÇÃO OBJETIVO TIPO (A/P) PRODUTO 
ESPERADO
222 
PLANO PLURIANUAL
2026-2029
2026 2027-2029
AÇÕES
Nº DA METAS FÍSICAS
AÇÃO NOME DA AÇÃO OBJETIVO TIPO (A/P) PRODUTO 
ESPERADO
129 Diretrizes para o Ordenamento 
da Mobilidade Urbana
Executar as diretrizes do Plano de Mobilidade Urbana (PLAMOB),
estruturando e modernizando o sistema de transporte público coletivo no
Município de Parauapebas, por meio de diferentes instrumentos e
mecanismos, tais como: 1. Realizar processo licitatório para concessão,
locação ou aquisição de frota; 2. Conceder subsídios tarifários ao
sistema de transporte coletivo; 3. Implementar políticas de gratuidade ou
isenção tarifária para públicos específicos ou universal; 4. Promover
intervenções técnicas e operacionais no trânsito, incluindo analisar
demandas, elaborar projetos viários e desenvolver ações que favoreçam
a segurança, acessibilidade e fluidez da mobilidade urbana; 5. Executar
programas e atividades correlatos que visem fortalecer, garantir
eficiência e assegurar a sustentabilidade do transporte público coletivo.
Atividade
Atividades e 
Ações 
Realizadas e 
Mantidas 
35% 65%
223 
PLANO PLURIANUAL
2026-2029
Eixo
Nome do Programa Código 6044
Objetivo do Programa
Órgão Responsável Período de Vigência
Tipo
Duração Continuada
Fonte do Indicador Referência Atual
Sistema de 
Videomonitoramento SEMSI 173
Sistema de 
Videomonitoramento SEMSI 2. Câmeras com reconhecimento facial instaladas 3 50
Secretaria Municipal de Segurança Institucional e Defesa do 
Cidadão 01/01/2026 – 31/12/2029
Classificação
Público Alvo Natureza do Programa
Municípes Finalístico
PROGRAMA 
Indicador Referência Esperada (2029)
1. Quantidade de câmeras instaladas 330
Fortalecer a inteligência e a integração tecnológica das forças de segurança municipais, visando potencializar a identificação das ocorrências
em tempo real e reduzir os riscos à segurança pública.
Avanço Social
Cidade Segura - CCO
224 
PLANO PLURIANUAL
2026-2029
2026 2027-2029
130 Manutenção de Pessoal e 
Encargos sociais - CCO
Garantir a gestão eficaz e contínua dos recursos financeiros destinados
à remuneração e aos encargos dos servidores públicos, assegurando a
estabilidade operacional e a execução regular das funções institucionais.
Atividade Manutenção 
Realizada 25% 75%
131 Manutenção das Ações, 
Atividades e Projetos do CCO
Garantir a disponibilidade contínua de produtos e serviços
indispensáveis ao pleno funcionamento, oferecendo suporte operacional
e estratégico às ações, atividades e projetos desenvolvidos, de modo a
promover maior eficiência, integração e efetividade na implementação
das políticas públicas. Além de, assegurar a operacionalidade do
sistema de videomonitoramento, especialmente na ampliação
tecnológica, contribuindo para superar as limitações atuais e fortalecer a
capacidade preventiva e de resposta imediata das forças de segurança
no território municipal. Executar outras atividades correlatas às políticas
públicas voltadas CCO.
Atividade
Atividades e 
Ações 
Realizadas e 
Mantidas
25% 75%
AÇÕES
Nº DA 
AÇÃO NOME DA AÇÃO OBJETIVO TIPO (A/P) PRODUTO 
ESPERADO
METAS FÍSICAS
225 
PLANO PLURIANUAL
2026-2029
Eixo
Nome do Programa Código 6045
Objetivo do Programa
Órgão Responsável Período de Vigência
Tipo
Duração Continuada
Fonte do Indicador Referência Atual
Rede de Atenção às Urgências 
– SEMSA 82
DMTT 911
Reduzir progressivamente o número de mortes, lesões e sinistros no trânsito de Parauapebas, por meio da qualificação da gestão viária, da
ampliação das ações de fiscalização, educação para o trânsito, sinalização e melhorias na infraestrutura urbana, promovendo segurança,
acessibilidade e sustentabilidade nas vias públicas.
Avanço Social
Segurança Viária Salva Vidas - DMTT
PROGRAMA 
Secretaria Municipal de Segurança Institucional e Defesa do 
Cidadão 01/01/2026 – 31/12/2029
Classificação
Público Alvo Natureza do Programa
Munícipes Finalístico
Indicador de Resultado Referência Esperada
1. Número de mortes no trânsito e/ou em decorrência dele 
por ano
Redução de 20%
2. Número anual de sinistros de trânsito atendidos pelo 
DMTT Redução de 20%
226 
PLANO PLURIANUAL
2026-2029
2026 2027-2029
132 Manutenção de Pessoal e 
Encargos Sociais - DMTT
Garantir a gestão eficaz e contínua dos recursos financeiros destinados
à remuneração e aos encargos dos servidores públicos, assegurando a
estabilidade operacional e a execução regular das funções institucionais.
Atividade Manutenção 
Realizada 25% 75%
133 Manutenção das Ações, 
Atividades e Projetos do DMTT
1. Assegurar as condições estruturais e operacionais necessárias à
atuação do DMTT, contribuindo diretamente para a redução dos índices
de mortalidade e sinistros no trânsito, por meio da manutenção das
atividades de fiscalização, sinalização viária, educação para o trânsito e
gestão da mobilidade urbana; 2. Executar outras atividades correlatas
às políticas públicas voltadas ao trânsito e transporte.
Atividade
Atividades e 
Ações 
Realizadas e 
Mantidas
25% 75%
134 Sinalização Semafórica, 
Horizontal e Vertical 
Implantar, manter e modernizar a sinalização semafórica, horizontal e
vertical no Município de Parauapebas, com base em estudos técnicos e
nas diretrizes do Plano de Mobilidade Urbana, visando melhorar a fluidez 
do tráfego, a segurança viária e a orientação dos usuários no sistema de
mobilidade urbana, abrangendo infraestrutura da circulação motorizada
e não motorizada.
Atividade
Sinalização 
Semafórica 
Horizontal e 
Vertical 
realizadas
25% 75%
135 Fiscalização do Trânsito e 
Transporte 
Fortalecer a fiscalização do trânsito e transporte no município de
Parauapebas, por meio da implantação de soluções tecnológicas para
controle viário, com foco na prevenção de acidentes, no respeito às
normas de circulação e na promoção da segurança nas vias públicas.
Atividade
 Fiscalização de 
Trânsito e 
Transporte 
Realizados
25% 75%
136 Transporte Urbano Público de 
Passageiros 
Conceder subsídio tarifário, a título de subvenção econômica, às
cooperativas concessionárias do serviço de transporte público
municipal, para custear parcialmente as operações do sistema.
Assegurar a manutenção e ampliações das linhas em operação, diminuir
o impacto financeiro das concessões tarifárias legais e viabilizar
melhorias no sistema geridas pelas cooperativas.
Atividade
Atividades e 
Ações 
Realizadas e 
Mantidas
25% 75%
AÇÕES
Nº DA 
AÇÃO NOME DA AÇÃO OBJETIVO TIPO (A/P) PRODUTO 
ESPERADO
METAS FÍSICAS
227 
PLANO PLURIANUAL
2026-2029
Eixo
Nome do Programa Código 6046
Objetivo do Programa
Órgão Responsável Período de Vigência
Tipo
Duração Continuada
Fonte do Indicador Referência Atual
Coordenação de Inteligência e 
Estatística
~3.050 ocorrências/ano 
(estimativa com base no 1º 
semestre de 2025)
Coordenação de Inteligência e 
Estatística 
~222 atos/ano (estimativa com 
base no 1º semestre de 2025)
Patrulha Maria da Penha ~365 registros/ano (média 
estimada)
Promover a redução progressiva da criminalidade no Município, por meio da consolidação do policiamento comunitário, da implementação de
ações integradas de segurança pública, da capacitação contínua do efetivo e da modernização da estrutura institucional com aquisição de
equipamentos e melhorias operacionais.
Avanço Social
Guarda Cidadã
PROGRAMA 
Secretaria Municipal de Segurança Institucional e Defesa do 
Cidadão 01/01/2026 – 31/12/2029
Classificação
Público Alvo Natureza do Programa (2029)
Munícipes Finalístico
3. Média anual de registros de violência contra a mulher 
atendidos (Patrulha M. da Penha) Redução de 30%
Indicador Referência Esperada (2029)
1. Taxa de variação anual de infrações penais registradas no 
Município em um determinado ano, em comparação ao ano 
anterior
Redução mínima de 20% ao ano na 
taxa de infrações penais em relação ao 
ano anterior.
2. Número de atos infracionais nas escolas da rede municipal Redução de 60% 
228 
PLANO PLURIANUAL
2026-2029
2026 2027-2029
137 Manutenção de Pessoal e 
Encargos Sociais - GMP
Garantir a gestão eficaz e contínua dos recursos financeiros destinados
à remuneração e aos encargos dos servidores públicos, assegurando a
estabilidade operacional e a execução regular das funções institucionais.
Atividade Manutenção 
Realizada 25% 75%
138 Manutenção das Ações, 
Atividades e Projetos da GMP
Viabilizar a capacitação, apoio logístico, estrutural e administrativo
necessário à execução das atividades de policiamento ostensivo em
todo o perímetro do município, bem como realizar operações
estratégicas como "Volta às Aulas", "Vidas Por Um Fio" e "Escola
Segura", além do acompanhamento integrado de medidas protetivas, e
contribuir para a prevenção da violência e a proteção de mulheres em
situação de risco.
Atividade
Atividades e 
Ações 
Realizadas e 
Mantidas
25% 75%
AÇÕES
Nº DA 
AÇÃO NOME DA AÇÃO OBJETIVO TIPO (A/P) PRODUTO 
ESPERADO
METAS FÍSICAS
229 
PLANO PLURIANUAL
2026-2029
Eixo
Nome do Programa Código 6047
Objetivo do Programa
Órgão Responsável Período de Vigência
Tipo
Duração Continuada
Fonte do Indicador Referência Atual
RAM 54.730
RAM 26.261
Implantar, estruturar e expandir para garantir o acesso facilitado, humanizado e integrado aos serviços públicos essenciais, promovendo
inclusão, cidadania e eficiência administrativa. Fortalecer e ampliar as parcerias institucionais com órgãos estaduais e federais, por meio da
celebração de acordos de cooperação técnica, a fim de viabilizar a prestação descentralizada de serviços públicos essenciais no âmbito
municipal, assegurando maior capilaridade, eficiência e acesso cidadão.
Avanço Social
Cidadania para todos
PROGRAMA 
Secretaria Municipal de Segurança Institucional e Defesa do 
Cidadão 01/01/2026 – 31/12/2029
Classificação
Público Alvo Natureza do Programa
Munícipes Finalístico
Indicador de Resultado Referência Esperada
1. Número de atendimento realizados por ano 218.920
2. Número de documentos emitidos 105.044
230 
PLANO PLURIANUAL
2026-2029
2026 2027-2029
139 Manutenção de Pessoal e 
Encargos Sociais - SAC
Garantir a gestão eficaz e contínua dos recursos financeiros destinados
à remuneração e aos encargos dos servidores públicos, assegurando a
estabilidade operacional e a execução regular das funções institucionais.
Atividade Manutenção 
Realizada 25% 75%
140 Manutenção das Ações, 
Atividades e Projetos do SAC
Apoiar a manutenção da estrutura física, logística e tecnológica
necessária ao funcionamento dos postos e atendimento móvel ao
cidadão, bem como às ações de cidadania, viabilizando a emissão de
documentos, a prestação de orientações e a execução de serviços
públicos essenciais, de forma descentralizada, acessível e itinerante,
contribuindo para reduzir deslocamentos e elevar a percepção de
eficiência da administração municipal.
Atividade
Atividades e 
Ações 
Realizadas e 
Mantidas
25% 75%
AÇÕES
Nº DA 
AÇÃO NOME DA AÇÃO OBJETIVO TIPO (A/P) PRODUTO 
ESPERADO
METAS FÍSICAS
231 
PLANO PLURIANUAL
2026-2029
Eixo
Nome do Programa Código 6048
Objetivo do Programa
Órgão Responsável Período de Vigência
Tipo
Duração Continuada
Fonte do Indicador Referência Atual
COMPDEC 50%
Redução do risco de desastres no município de Parauapebas e obtenção do Título "Cidade Resiliente".
Avanço Social
Redução de Desastres e Fortalecimento Comunitário - CMPDEC 
PROGRAMA 
Indicador Referência Esperada (2029)
Indicador de Capacidade Municipal em Proteção e Defesa 
Civil de Parauapebas (ICMP) 86% - 100%
Secretaria Municipal de Segurança Institucional e Defesa do 
Cidadão 01/01/2026 – 31/12/2029
Classificação
Público Alvo Natureza do Programa
População residente em áreas vulneráveis e/ou mapeadas como 
de risco Finalístico
232 
PLANO PLURIANUAL
2026-2029
2026 2027-2029
141 Manutenção de Pessoal e 
Encargos Sociais - COMPDEC
Garantir a gestão eficaz e contínua dos recursos financeiros destinados
à remuneração e aos encargos dos servidores públicos, assegurando a
estabilidade operacional e a execução regular das funções institucionais.
Atividade Manutenção 
Realizada 25% 75%
142
Manutenção das Ações, 
Atividades e Projetos da 
COMPDEC
Promover a manutenção da estrutura física, tecnológica e logística da
Compdec, assegurando o suporte necessário para o monitoramento de
áreas de risco, resposta a desastres, execução de planos de
contingência e fortalecimento das capacidades locais de prevenção,
especialmente em comunidades vulneráveis.
Atividade
Atividades e 
Ações 
Realizadas e 
Mantidas
25% 75%
AÇÕES
Nº DA 
AÇÃO NOME DA AÇÃO OBJETIVO TIPO (A/P) PRODUTO 
ESPERADO
METAS FÍSICAS
233 
PLANO PLURIANUAL
 2026-2029
Eixo
Nome do Programa Código 6049
Objetivo do Programa
Órgão Responsável Período de Vigência
Tipo
Duração Continuada
PROGRAMA
Avanço Social
Gestão Estratégica e Operacional da Secretaria Municipal de Habitação de Interesse Social
Suprir a secretaria com a infraestrutura necessária para a implementação e desdobramento das ações e programas de habitação conforme
as políticas em âmbito municipal, estadual e federal.
Secretaria Municipal de Habitação de Interesse Social 01/01/2026 – 31/12/2029
Classificação
Público Alvo Natureza do Programa
Administração Pública em Geral Gestão (Apoio Adm.)
234 
PLANO PLURIANUAL
 2026-2029
2026 2027-2029
143 Manutenção da SEHAB
Garantir a disponibilidade contínua de produtos e serviços
indispensáveis ao pleno funcionamento desta secretaria, oferecendo
suporte operacional e estratégico às ações, atividades e projetos por ela
desenvolvidos, de modo a promover maior eficiência, integração e
efetividade na implementação das políticas públicas.
Atividade
Atividades e 
Ações 
Realizadas e 
Mantidas
25% 75%
AÇÕES
Nº DA 
AÇÃO NOME DA AÇÃO OBJETIVO TIPO (A/P) PRODUTO 
ESPERADO
METAS FÍSICAS
235 
PLANO PLURIANUAL
 2026-2029
Eixo
Nome do Programa Código 6050
Objetivo do Programa
Órgão Responsável Período de Vigência
Tipo
Duração Continuada
Classificação
Público Alvo Natureza do Programa
Administração Pública em Geral/Munícipes Gestão (Apoio Adm.)
PROGRAMA
Avanço Social
Gestão Administrativa do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social
Viabilizar a infraestrutura necessária para execução dos projetos habitacionais; Remunerar adequadamente o quadro de pessoal; Promover
aprimoramento contínuo por meio de capacitação e treinamento dos servidores; Fomentar a participação da comunidade na formulação e
implantação de programas habitacionais e de infraestrutura assim como no acompanhamento do Projeto de Trabalho Técnico Social
Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS 01/01/2026 – 31/12/2029
236 
PLANO PLURIANUAL
 2026-2029
2026 2027-2029
144 Manutenção de pessoal e 
encargos sociais do FMHIS
Garantir a gestão eficaz e contínua dos recursos financeiros destinados
à remuneração e aos encargos dos servidores públicos, assegurando a
estabilidade operacional e a execução regular das funções institucionais.
Atividade Manutenção 
realizada 25% 75%
145
Manutenção do Fundo 
Municipal de Habitação de 
Interesse social
Garantir a disponibilidade de produtos e serviços essenciais ao
funcionamento e apoio as demais ações e programas do Fundo
Municipal de Habitação de Interesse social, entre outros.
Atividade Manutenção 
realizada 25% 75%
146
Manutenção do Conselho 
Gestor do Fundo de Habitação 
de Interesse Social - CGFHIS
1. Possibilitar a realização da VII e VIII Conferência Municipal de
Habitação de Interesse Social em 2025 e 2027 respectivamente; 2.
Garantir a aquisição de materiais de limpeza, expediente, alimentação,
manutenção de condicionador de ar, água, luz, telefone, aluguel, diárias,
passagens, material permanente, serviços de consultoria e outros
relativos às atividades dos conselheiros.
Atividade Manutenção 
realizada 25% 75%
AÇÕES
Nº DA 
AÇÃO NOME DA AÇÃO OBJETIVO TIPO (A/P) PRODUTO 
ESPERADO
METAS FÍSICAS
237 
PLANO PLURIANUAL
 2026-2029
Eixo
Nome do Programa Código 6051
Objetivo do Programa
Órgão Responsável Período de Vigência
Tipo
Não Continuado
Fonte do Indicador Referência Atual
SEHAB 247 cadastros 
SEHAB 199 Kits (2024)
Sistema próprio SEHAB 9.365 (24,08% 2024)
Classificação
Público Alvo Natureza do Programa
Famílias em vulnerabilidade social Finalístico
PROGRAMA 
Avanço Social
Casa Nova
Promover a inclusão social através de programas habitacionais à população de baixa renda, respeitando o processo integrado de gestão
pública no município, seguindo estritamente o direcionamento do planejamento urbano, com intuito de garantir o acesso à moradia digna aos
munícipes e apoio as famílias em vulnerabilidade social em suas necessidades habitacionais existentes buscando para tal, parcerias,
convênios e termos de fomento nas esperas municipal, estadual e federal.
Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS 01/01/2026 – 31/12/2029
3. Cadastros habitacionais atualizados 29.518 (75,92%) 
Indicador Referência Esperada (2029)
1. Aluguel social disponibilizado 100% dos pedidos atendidos
2. kit construção disponibilizado 1.000 kits anualmente 
238 
PLANO PLURIANUAL
 2026-2029
2026 2027-2029
147
Melhoria habitacional e 
Integração Urbana de 
assentamentos precários
1. Ampliar os programas habitacionais federal, estadual e municipal
através de parcerias, convênios e termos de fomento; 2. Melhorar as
condições de habitação em assentamentos precários, garantindo
condições humanas dignas de habitabilidade.
Atividade
Atividades e 
Ações 
Realizadas e 
Mantidas
25% 75%
148
Gestão de Programas e 
projetos habitacionais e 
integração municipal
1. Implantar o "Casa Renovada" viabilizando o acesso a melhorias
habitacionais as famílias de baixa renda buscando parcerias, convênios
e termos de fomento; 2. Viabilizar a execução do aluguel social as
famílias em vulnerabilidade; 3. Ampliar programas para áreas ZEIS III ,
zonas rurais e indígenas buscando parcerias, convênios e termos de
fomento; 4. Garantir a eficiência e continuidade dos Projetos de
Trabalho Técnico Social; 5. Subsidiar assistência técnica em
infraestrutura, composto da planta do imóvel; 6. Fomentar a participação
das organizações da sociedade civil na execução de projetos
habitacionais de interesse social, através de termos de fomento e
convênios; 7. Obter linhas de financiamento para fomentar a construção,
ampliação e reforma de unidades habitacionais; 8. Expandir programas
de aquisição de lotes e/ou subsídios para famílias de baixa renda; 9.
Garantir moradia digna a pessoa idosa em situação de vulnerabilidade e
vínculos familiares rompidos; 10. Implantar o programa "Mãos que
constroem" que institui o Programa Municipal de Assistência Técnica em
Habitação de Interesse Social (ATHIS), em conformidade com a Lei
Federal 11.888/2008, assegurando o direito das famílias de baixa renda
ao acesso gratuito aos serviços de arquitetura, engenharia e urbanismo
para habitação digna.
Atividade
Atividades e 
Ações 
Realizadas e 
Mantidas
25% 75%
AÇÕES
Nº DA 
AÇÃO NOME DA AÇÃO OBJETIVO TIPO (A/P) PRODUTO 
ESPERADO
METAS FÍSICAS
239 
PLANO PLURIANUAL
 2026-2029
Eixo
Nome do Programa Código 6052
Objetivo do Programa
Órgão Responsável Período de Vigência
Tipo
Duração Continuada
Fonte do Indicador Referência Atual
Relatórios da diretoria Reurb / 
Sistema próprio
05 bairros regularizados 
(14,29%)
 PROGRAMA 
Avanço Social
Minha Casa Regularizada
Formalizar os núcleos urbanos informais e garantir a segurança na posse dos seus ocupantes diminuindo os conflitos fundiários e disputa
sobre a propriedade e posse da terra, incluindo assim as comunidades mais vulneráveis no processo de regularização fundiária, garantindo a
elas acesso aos direitos e oportunidades da comunidade como um todo, melhorando desta forma, a qualidade de vida das pessoas uma vez
que a regularização dá acesso a serviços básicos como água, saneamento, energia e transporte entre outros. Assegurar que as ações sejam
planejadas e geridas de forma eficiente, contribuindo para o desenvolvimento urbano sustentável, protegendo o meio ambiente e garantindo
que as áreas de preservação sejam respeitadas.
Indicador Referência Esperada (2029)
1. Quantitativo de bairros regularizados pelo REURB-S Regularizar 30 bairros 
(85,71%)
Secretaria Municipal de Habitação de Interesse Social 01/01/2026 – 31/12/2029
Público Alvo Natureza do Programa
Finalístico
Classificação
População em Geral
240 
PLANO PLURIANUAL
 2026-2029
2026 2027-2029
149 Manutenção da REURB-S
1. Garantir estudo técnico da área de intervenção, elaborando de forma
prévia um levantamento das áreas a serem regularizadas;
2. Assessorar e viabilizar consultoria técnica nas áreas social, jurídica,
urbanística e ambiental garantindo eficácia e eficiência no planejamento
e na gestão da ocupação urbana; 3.
Promover treinamento e aperfeiçoamento de pessoal visando garantir
equipe qualificada na execução dos serviços;
4. Garantir ampla divulgação a população acerca dos serviços da
REURB-S através da produção e distribuição de material de
comunicação e informativos.
Atividade Manutenção 
realizada 25% 75%
AÇÕES
Nº DA 
AÇÃO NOME DA AÇÃO OBJETIVO TIPO (A/P) PRODUTO 
ESPERADO
METAS FÍSICAS
241 
PLANO PLURIANUAL
 2026-2029
Eixo
Nome do Programa Código 6053
Objetivo do Programa
Órgão Responsável Período de Vigência
Tipo
Duração Continuada
Fonte do Indicador Referência Atual
SEMMU, Cartório 130 anual
Indicador Referência Esperada (2029)
1. Números de casamentos realizados 200 anual
Gestão (Apoio Adm.)
PROGRAMA 
 Secretaria Municipal da Mulher 01/01/2026 – 31/12/2029
Público Alvo Natureza do Programa
Avanço Social
Gestão Estratégica e Operacional da Secretaria Municipal da Mulher
Fortalecer a atuação institucional da SEMMU como principal articuladora de políticas públicas para equidade de gênero no município,
garantindo acesso prioritário das mulheres a direitos, serviços e oportunidades, com ênfase no enfrentamento das desigualdades
socioeconômicas e na promoção da cidadania ativa de mulheres em situação de vulnerabilidade.
Classificação
Administração Pública em Geral/Munícipes
242 
PLANO PLURIANUAL
 2026-2029
2026 2027-2029
150 Manutenção da SEMMU
Garantir a disponibilidade contínua de produtos e serviços
indispensáveis ao pleno funcionamento desta secretaria, oferecendo
suporte operacional e estratégico às ações, atividades e projetos por ela
desenvolvidos, de modo a promover maior eficiência, integração e
efetividade na implementação das políticas públicas.
Atividade
Atividades e 
Ações 
Realizadas e 
Mantidas
25% 75%
151 Casamento Comunitário 
Garantir às mulheres o pleno exercício da cidadania por meio da
oficialização da união estável de casais residentes no município e em
situação de vulnerabilidade socioeconômica, que não dispõem de
condições financeiras para arcar com os custos cartorários do
procedimento.
Atividade Casamento 
Realizado 25% 75%
AÇÕES
Nº DA 
AÇÃO NOME DA AÇÃO OBJETIVO TIPO (A/P) PRODUTO 
ESPERADO
METAS FÍSICAS
243 
PLANO PLURIANUAL
 2026-2029
Eixo
Nome do Programa Código 6054
Objetivo do Programa
Órgão Responsável Período de Vigência
Tipo
Duração Continuada
Fonte do Indicador Referência Atual
SEMMU/CTRH 10%
SEMMU 0%
SEMMU/FMDM R$ 1.000.000,00
SEMMU 0% 4.Percentual (%) da execução orçamentária destinada ao
Conselho Municipal dos Direitos da Mulher 100%
1. Percentual (%) de profissional técnico capacitado e
treinado em atendimento interseccional 100%
2. Percentual (%) de atendimento às demandas solicitadas
por terceiros, para acesso aos dados gerados pelo
Observatório de Gênero
100%
3. Volume de recursos por captação externa no exercício
financeiro pela SEMMU/FMDM R$ 10.000.000,00
Indicador Referência Esperada (2029)
PROGRAMA 
Avanço Social
Gestão do Fundo Municipal dos Direitos da Mulher - FMDM
Garantir a plenitude da politica pública para as mulheres, por meio da articulação, captação de recursos e maior eficiência na aplicação do
capital humano, financeiro e infraestrutura, bem como assegurar uma gestão transparente e participativa dos recursos do Fundo Municipal
dos Direitos da Mulher, visando assegurar o financiamento de ações estratégicas, o enfrentamento à violência de gênero e fomentar a
autonomia econômico-financeira às mulheres no município.
Fundo Municipal dos Direitos da Mulher - FMDM 01/01/2026 – 31/12/2029
Classificação
Público Alvo Natureza do Programa
Servidores, Conselheiros, Mulheres Gestão (Apoio Adm.)
244 
PLANO PLURIANUAL
 2026-2029
2026 2027-2029
152 Manutenção de Pessoal e 
Encargos Sociais - FMDM
Garantir a gestão eficaz e contínua dos recursos financeiros destinados
à remuneração e aos encargos dos servidores públicos, assegurando a
estabilidade operacional e a execução regular das funções institucionais.
Atividade Manutenção 
Realizada 25% 75%
153
Apoio e Manutenção do 
Conselho Municipal dos 
Direitos da Mulher - CMDM
1. Fortalecimento do controle social e autonomia do Conselho Municipal
dos Direitos da Mulher (CMDM) como instância deliberativa, consultiva e
fiscalizadora das políticas públicas da mulher; 2. Fortalecimento e
manutenção do CMDM, garantindo apoio logístico e operacional; 3.
Garantir a realização das Conferências Municipais de Políticas Públicas
para Mulheres e demais ações propostas pelo CMDM; 4. Realizar
formação continuada para conselheiras e lideranças que atuam no
âmbito do direito das mulheres.
Atividade Manutenção 
Realizada 25% 75%
154
Manutenção do Fundo 
Municipal dos Direitos da 
Mulher - FMDM
1. Garantir a adequação da estrutura física, tecnológica e organizacional
necessária ao funcionamento do Fundo; 2. Captar recursos
complementares junto a entes federados e parceiros, para assegurar a
manutenção e ampliação das ações e serviços das políticas públicas
para mulheres; 3. Criar e Institucionalizar o Plano Municipal de Políticas
Públicas para Mulheres; 4. Pleno funcionamento do Observatório de
Gênero, por meio da implantação de sistema de dados, monitoramento
e portal (dentro do site da prefeitura); 5. Firmar termo de
parceria/convênio estratégico com a Instituições de ensino e terceiro
Setor para viabilizar a estruturação e coleta de dados no observatório de
gênero; 6. Alcançar Certificação Nacional de Qualidade em políticas
públicas para mulheres; 7. Viabilizar contratos/termo de
parcerias/convênios e outros ajustes necessários à plena execução das
políticas públicas para mulheres em Parauapebas; 8. Garantir o
fortalecimento técnico da rede de enfrentamento a violência a mulher; 9.
Realizar capacitação continuada dos servidores.
Atividade Manutenção 
Realizada 25% 75%
AÇÕES
Nº DA 
AÇÃO NOME DA AÇÃO OBJETIVO TIPO (A/P) PRODUTO 
ESPERADO
METAS FÍSICAS
245 
PLANO PLURIANUAL
 2026-2029
Eixo
Nome do Programa Código 6055
Objetivo do Programa
Órgão Responsável Período de Vigência
Tipo
Duração Continuada
Fonte do Indicador Referência Atual
SEMMU 654/ano
SEMMU 40.000/ano
SEMMU 0%
SEMMU 40%
SEMMU 0%
SEMMU 0/por ano
SEMMU 0%
8. Taxa de Conclusão dos Cursos da Casa de Mainha SEMMU 56,41% 100%
5. Percentual (%) de mulheres egressas da Casa Abrigo que
conseguiram emprego formal e/ou renda estável após 6
meses
90%
6. Número de mulheres que acessaram linha de crédito via
parceria SEMMU/Banco do Povo 600/por ano
7. Percentual (%) de mulheres atendidas em conjunto pela
rede intersetorial 100%
2. Número de mulheres alcançadas em eventos e ações da
SEMMU 75.000/ano
3. Percentual de mulheres em situação de violência
atendidas pela Casa Abrigo, que atendem aos critérios
necessários para obter o aluguel social
100%
4. Percentual (%) de mulheres egressas da Casa Abrigo que
receberam 6 a 7 atendimentos e/ou contatos após 6 meses 100%
1. Número de mulheres cadastradas pelos serviços da
SEMMU 1.500/ano
Classificação
Público Alvo Natureza do Programa
Mulheres Finalístico
Indicador Referência Esperada (2029)
Fundo Municipal dos Direitos da Mulher - FMDM 01/01/2026 – 31/12/2029
PROGRAMA 
Avanço Social
Gestão das Politicas Publicas para as Mulheres
Promover e fortalecer políticas públicas que assegurem os direitos das mulheres na sua integralidade e diversidade, com foco na equidade de
gênero, no enfrentamento à violência, na garantia da autonomia econômico-financeira, qualificação profissional e na ampliação do acesso aos
direitos e aos serviços ofertados
246 
PLANO PLURIANUAL
 2026-2029
2026 2027-2029
155 Rede de Serviços Integrados 
de Atendimento as Mulheres
1. Promover a ampliação, qualificação e integração dos serviços
especializados de atenção às mulheres, garantindo acolhimento
humanizado, atendimento intersetorial e acesso à rede de proteção; 2.
Promover ações e campanhas de igualdade de gênero conforme ODS 5;
3.Combater estereótipos e promover equidade; 4. Promover ações
preventivas de combate à violência contra mulheres; 5. Ampliar o
acesso a informação dos direitos das mulheres com foco na prevenção
a violência por meio da educação, sensibilização e conscientização; 6.
Fortalecer políticas de combate ao assédio a servidoras públicas
municipais; 7. Oferecer apoio contínuo para prevenir recaídas em
situações de violência, garantindo o acompanhamento após o
desabrigamento com periodicidade; 8. Ampliar o número de mulheres
alcançadas pelas políticas públicas, por meio da implantação de novos
canais de acesso, unidades móveis e ampliação da cobertura dos
serviços nos mais diversos locais do Município de Parauapebas. 9.
Manter e fortalecer o serviço Patrulha Maria da Penha; 10. Fortalecer e
ampliar o alcance do serviço SEMMU Até Você; 11. Firmar
Convênios/Parceiras, Credenciamento e Termo de Cooperação Técnica
para execução de serviços diretos as mulheres com sistema S,
Organizações da Sociedade Civil sem fins lucrativos e Instituições de
Ensino Superior e/ou Pessoas Físicas. 
Atividade
Atividades e 
Ações 
Realizadas e 
Mantidas
25% 75%
156 Casa Abrigo
1. garantir e fornecer a manutenção financeira e orçamentária, bem
como as instalações físicas, equipamentos e sistemas da Casa Abrigo;
2. Fortalecer a articulação intersetorial da rede de proteção a mulher em
situação de violência; 3. Estabelecer a autonomia socioeconômica das
mulheres acolhidas; 4. Garantir o desabrigamento no prazo regimental,
assegurando a rotatividade das vagas e cumprimento do tempo de
permanência; 5. Assegurar transporte especifico para atender as
mulheres da Casa Abrigo. 
Atividade
Atividades e 
Ações 
Realizadas e 
Mantidas
25% 75%
AÇÕES
Nº DA 
AÇÃO NOME DA AÇÃO OBJETIVO TIPO (A/P) PRODUTO 
ESPERADO
METAS FÍSICAS
247 
PLANO PLURIANUAL
 2026-2029
2026 2027-2029
AÇÕES
Nº DA 
AÇÃO NOME DA AÇÃO OBJETIVO TIPO (A/P) PRODUTO 
ESPERADO
METAS FÍSICAS
157 Casa de Mainha
1. Assegurar a continuidade das atividades desenvolvidas na Casa de
Mainha, bem como da conservação, funcionamento e manutenção de
todas as estruturas; 2. Promover a autonomia financeira, por meio da
qualificação profissional, fortalecimento do empreendedorismo feminino
e do acesso ao mercado de trabalho; 3. Aumentar as oportunidades
reais de empregabilidade e o acesso à formação profissional qualificada
e gratuita; 4. Apoiar e fortalecer por meio dos serviços, as instituições e
movimentos de mulheres organizadas; 5. Estimular geração de renda,
redes de apoio e sustentabilidade econômica - incluindo mulheres
indígenas, rurais, negras e diversidades; 6. Garantir equidade de acesso
aos serviços e apoio às famílias em maior vulnerabilidade
socioeconômica; 7. Inserir e garantir atendimento prioritário as mães
atípicas e mães de PCD's no acesso aos serviços da Casa de Mainha:
8. Inserir e garantir curso de qualificação e profissionalização às
mulheres da zona rural em Casa de Mainha; 9. Proporcionar atividades
de fortalecimento da autoestima, saúde mental e bem-estar das
mulheres servidoras em parceria com CTRH; 10. Firmar contratos de
parceria, convênios e credenciamentos com pessoas físicas, jurídicas
(OSC), Instituições de Ensino e Sistema S, para o fortalecimento da
qualificação profissional e autonomia econômica das mulheres.
Atividade
Atividades e 
Ações 
Realizadas e 
Mantidas
25% 75%
248 
PLANO PLURIANUAL
 2026-2029
2026 2027-2029
AÇÕES
Nº DA 
AÇÃO NOME DA AÇÃO OBJETIVO TIPO (A/P) PRODUTO 
ESPERADO
METAS FÍSICAS
158 Promoção e Eventos das 
Mulheres
1. Garantir suporte financeiro, logístico e estrutural necessário para a
execução ao longo do ano. Assim como a continuidade das ações e
eventos voltados à promoção, valorização e empoderamento das
mulheres;
2. Realizar eventos públicos e campanhas educativas sobre direito,
valorização das mulheres e o enfrentamento a violência de gênero:
2.1 Encontro da Mulher
2.2 Campanha NÃO é NÃO
2.3 Campanha Agosto Lilás
2.4 Campanha 16 dias de Ativismo
2.5 Ação de Combate ao Feminicídio
2.6 Ação Outubro Rosa
2.7 Semana da Mulher Indígena
3. Fortalecer o protagonismo feminino nas atividades culturais,
esportivas e comunitárias;
4. Fomentar o comércio envolvendo as empreendedoras (es) locais, no
Encontro da Mulher, valorizando o empreendedorismo feminino e
aquecendo a economia local;
5. Firmar contratos de apoio logístico, estrutural e organizacional dos
eventos e campanhas realizadas, conforme o calendário da SEMMU;
6. Inclusão dos principais eventos da SEMMU no calendário oficial da
prefeitura;
7. Apoiar e desenvolver ações e campanhas com foco intersetorial.
Atividade
Eventos e 
Campanhas 
Realizados
25% 75%
249 
PLANO PLURIANUAL
 2026-2029
2026 2027-2029
AÇÕES
Nº DA 
AÇÃO NOME DA AÇÃO OBJETIVO TIPO (A/P) PRODUTO 
ESPERADO
METAS FÍSICAS
159 75%
Fortalecimento da Autonomia 
Econômica, Social e Política 
das Mulheres 
1. Assegurar a continuidade e o bom funcionamento dos projetos
implementados; 2. Celebrar termos de cooperação técnica para
execução de projetos intersetoriais voltados aos direitos das mulheres;
3. Ações em parceria com a SEMPROR para o fortalecimento da
geração de autonomia financeira da mulher da zona rural; 4. Implantar,
em parceria com a SEDEN, um Guichê da Sala do Empreendedor na
Casa de Mainha para formalização de empreendimentos femininos; 5.
Criar linha de crédito específica, via Banco do Povo, para fomentar a
autonomia financeira de mulheres do campo, da cidade e indígenas; 6.
Implantar um Guichê do CadÚnico no prédio do CRM; 7. Gestão das
Ações desempenhadas pela Carreta da Mulher em parceria com a
SEMSA; 8. Criar projetos em parceria com a SECULT de fomento as
mulheres que atuam com desenvolvimento cultural; 9. Criar em parceria
com CTRH programa de atendimento a servidora vítima de violência; 10
Implantar rede de apoio às mães atípicas e mães de PCDs, garantindo
inclusão e equidade nos serviços da Casa de Mainha; 11. Implantar e
manter a Academia Inclusiva e o Projeto Equoterapia Inclusiva, em
parceria com SEMAS, SEMSA, SEMED e SEMEL; 12. Aquisição e/ou
locação e manutenção de Unidades móveis especializadas de
atendimento; 13. Garantir canais diretos e acessíveis para denúncias,
orientações e resposta rápida em situações de risco, incluindo: a) Botão
do Pânico; b) Alô SEMMU; c) Ouvidoria da Mulher; 14. Criar,
implementar e manter o Serviço de Avaliação de Risco (Sala Lilás), em
parceria com a SEMSA; 15. Apoiar a formalização e estruturação de
empreendimentos e articular acesso ao microcrédito; 16. Implantar e
manter auxílio financeiro para mulheres acolhidas em casas-abrigo,
garantindo segurança e autonomia, por meio de benefícios como Auxílio
Financeiro e Aluguel Social; 17. Ampliar a estrutura física da Casa de
Mainha, com construção de cozinha industrial, sala de informática,
dormitórios para mulheres da zona rural, salas de aula e laboratório de
cursos; 18. Firmar parcerias com instituições de ensino e terceiro setor
para desenvolvimento de ações conjuntas; 19. Fortalecer a autonomia
econômica das mulheres por meio do cooperativismo,
empreendedorismo e valorização do trabalho coletivo sustentável.
Atividade
Atividades e 
Ações 
Realizadas e 
Mantidas
25%
250 
PLANO PLURIANUAL
2026-2029
Eixo
Nome do Programa Código 6056
Objetivo do 
Programa
Órgão Responsável Período de Vigência
Tipo
Duração Continuada
Gestão Estratégica e Operacional da Secretaria Municipal de Cultura
Secretaria Municipal de Cultura
 PROGRAMA 
Gestão (Apoio Adm.)
Natureza do Programa
Classificação
Público Alvo
Servidores, conselheiros, entes culturais, agentes, usuários e 
população em geral
01/01/2026 – 31/12/2029
Avanço Social
Possibilitar a infraestrutura e logística necessárias para o funcionamento pleno e regular da Secretaria Municipal de Cultura e instituições
vinculadas, bem como remunerar adequadamente o quadro de pessoal. Além disso, promover o aprimoramento contínuo por meio de
capacitação e treinamento dos servidores, conselheiros, entes e agentes culturais, custear demais despesas com pessoal, aquisição de
material permanente, de consumo e de outros insumos ou serviços necessários à manutenção e funcionamento da secretaria, de forma a
apoiar os programas finalísticos.
251 
PLANO PLURIANUAL
2026-2029
2026 2027-2029
160 Manutenção de Pessoal e
Encargos Sociais - SECULT
Garantir a manutenção da folha de pagamento e demais encargos
sociais dos servidores desta secretaria, entre outros. Atividade Manutenção 
realizada 25% 75%
161 Manutenção da SECULT
1. Garantir a disponibilidade de produtos e serviços essenciais ao
funcionamento e apoio as demais ações e programas desta Secretaria,
entre outros;
2. Manter atualizado o diagnóstico social, econômico e cultural do
município;
3. Promover processo de aprendizagem para os servidores, baseado em
ações de educação formal, com vistas ao planejamento institucional e o
desenvolvimento do servidor na carreira.
4. Apoiar o Sistema Municipal de Cultura
Atividade
Atividades e 
Ações 
Realizadas e 
Mantidas
25% 75%
AÇÕES
METAS FÍSICAS Nº DA 
AÇÃO NOME DA AÇÃO OBJETIVO TIPO (A/P) PRODUTO 
ESPERADO
252 
PLANO PLURIANUAL
2026-2029
 Eixo
Nome do Programa Código 6057
Objetivo do 
Programa
Órgão Responsável Período de Vigência
Tipo
Duração Continuada
Fonte do Indicador Referência Atual
SECULT 12
SECULT 4
SECULT 434
4. Número de editais fomentados por ano SECULT 1
3. Número de alunos contemplados pelos cursos da escola
de música por ano 654
6
Secretaria Municipal de Cultura
2. Número de equipamentos culturais criados e mantidos.
6
1. Número de eventos culturais realizados ao ano
Finalístico
Público Alvo Natureza do Programa
Artistas, produtores culturais, agentes culturais, rede hoteleira e 
população em geral
36
Classificação
Indicador Referência Esperada (2029)
PROGRAMA 
01/01/2026 – 31/12/2029
Avanço Social
Consolidar a cultura como eixo essencial para promover o desenvolvimento da sociedade, proporcionando o acesso democrático, a diversidade
cultural, além de fortalecer cadeias produtivas criativas, com a implantação de espaços culturais acessíveis, formação de profissionais,
preservação do patrimônio material e imaterial e da valorização da cultura em todas as suas variações.
Cidade das artes: nossa cultura, nosso futuro.
253 
PLANO PLURIANUAL
2026-2029
2026 2027-2029
162
Implantação e
Manutenção dos Polos
de Cultura
Planejar, criar, estruturar, administrar, ampliar e manter os equipamentos
culturais:
1. Biblioteca Pública Municipal Hernanis Guimarães Teixeira;
2. Centro de Desenvolvimento Cultural – CDC;
3. Centro Cultural de Parauapebas;
4. Museu Municipal Hilmar Harry Kluck / Escola de Música "Maestro
Waldemar Henrique";
5. Cidade das Artes;
6. Teatro municipal
7.Realizar e manter parcerias publico-privadas para fomento das
atividades do polo; 
8. Fomentar elaboração de parcerias e convênios; 
9. Entre Outros.
10. Fomentar elaboração de parcerias e convênios;
Atividade
Polos criados, 
instalados e 
mantidos.
25% 75%
163
Realização dos
programas, eventos e
ações culturais
Planejar, Criar, Estruturar, Realizar, Ampliar e Manter programas,
eventos e ações culturais promovendo a cadeia cultural e fomentando a
elaboração de parcerias e convênios: 
1. Aniversário da cidade; 
2. Festividades Religiosas; 
3. Festividades tradicionais de aniversários das comunidades rurais e
bairros do Município; 
4. Festividades alusivas à diversidade de raça, cor, gênero; 
5. Festividades e manifestações indígenas;
7. Festividades Natalinas; 
8. Festividades de final de ano; 
9. Festividades juninas;
10. Mostras culturais; 
11. Festivais culturais; 
12. Festivais Musicais; 
13. Festivais Literários; 
14. Festivais de cinema e fotografia; 
15. Festividades de Carnaval;
 16. Entre outros. 
Atividade
Programas, 
eventos e ações 
culturais 
realizadas.
25% 75%
 AÇÕES
METAS FÍSICAS Nº DA 
AÇÃO NOME DA AÇÃO OBJETIVO TIPO (A/P) PRODUTO 
ESPERADO
254 
PLANO PLURIANUAL
2026-2029
 Eixo
Nome do Programa Código 6058
Objetivo do 
Programa
Órgão Responsável Período de Vigência
Tipo
Duração Continuada
Fonte do Indicador Referência Atual 
Cadastro de Entidades e 
Agentes Culturais 130
Cadastro de Entidades e 
Agentes Culturais 816
FMC - relatórios de gestão 4
Promover a valorização, preservação e difusão da diversidade cultural do Município de Parauapebas, por meio do incentivo à produção
artístico-cultural, à formação de indivíduos e grupos culturais, ao estímulo ao patrimônio histórico e à cultura popular, e ao fomento a projetos
inovadores e participativos, fortalecendo a identidade cultural local e contribuindo para o desenvolvimento social e cultural da comunidade.
Avanço Social
Gestão das Políticas Públicas do Fundo Municipal de Cultura - FMC
PROGRAMA 
Fundo Municipal de Cultura -FMC 01/01/2026 – 31/12/2029
Classificação
Público Alvo Natureza do Programa
Conselheiros, entes culturais, produtores culturais, agentes culturais, 
artistas e população em geral Finalístico
3. Número de Editais realizados por ano 6
Indicador Referência Esperada (2029)
1. Total de instituições inscritas no CEAC 250
2. Total de de agentes culturais inscritos no CEAC 1.500
255 
PLANO PLURIANUAL
2026-2029
2026 2027-2029
164 Atividades institucionais do 
Fundo Municipal de Cultura
1. Realizar Festivais Juninos: a) promover e realizar Festival Junino de
Parauapebas, incluindo o Concurso Municipal e Intermunicipal de
Quadrilhas Juninas, os shows de forró, apresentações culturais e
folclóricas (bumba-meu-boi, grupos folclóricos), comidas típicas, casa do
homem do campo e outras atividades correlatas ao folclore junino em
parcerias com instituições e afins ; b) Festejos Juninos Comunitários:
Promover e valorizar os tradicionais festejos comunitários, realizados
nas diversas comunidades (Vila Palmares Sul, Vila Palmares II, Vila
Cedere I, Vila Onalicio Barros, Vila Paulo Fonteles, Vila Sanção,
Valentin Serra, Vila Rio Branco e outras), possibilitando a realização das
festividades, apresentações culturais e concursos entre os grupos de
quadrilhas; 
2. Realizar os Festivais de: a) Música; b) Dança; c) Literário; d) Cinema
de Carajás e) Folclórico; f) Demais festivais e ações culturais
promovendo a produção e valorização dos produtores culturais, fomento
à produção autoral, concursos e outras atividades; 
3. Fomentar elaboração de parcerias e convênios; 
4. Apoiar, regularizar e fomentar a cadeia cultural de artistas locais dos
diversos seguimentos culturais por meio de editais, programas, ações
ou eventos; 
5. Apoiar a estruturação dos polos e pontos de cultura do município; 
6. Promover a participação popular na construção das políticas culturais,
o intercâmbio cultural e a troca de experiências e saberes por meio de
Conferência, Fóruns, Seminários, Diálogos Municipais de Cultura e
intercâmbios culturais.
Atividade Manutenção 
realizada 25% 75%
165
Gestão administrativa do 
Conselho Municipal de Política 
Cultural 
1. Garantir as atividades institucionais e o pleno funcionamento do
Conselho Municipal de Política Cultural, podendo cobrir despesas de
aquisição de material permanente e de consumo e de outros insumos
ou serviços necessários à manutenção e funcionamento do próprio
Conselho;
Atividade Manutenção 
realizada 25% 75%
AÇÕES
Nº DA 
AÇÃO NOME DA AÇÃO OBJETIVO TIPO (A/P) PRODUTO 
ESPERADO
METAS FÍSICAS
256 
PLANO PLURIANUAL
 2026-2029
Eixo
Nome do Programa Código 6059
Objetivo do Programa
Órgão Responsável Período de Vigência
Tipo
Duração Continuada
PROGRAMA
01/01/2026 – 31/12/2029
Avaço Social 
Dotar a secretaria do esporte e lazer de toda a infraestruturanecessária para a implantação e execução das ações e programas voltadosao 
desenvolvimento esportivo, e a inclusão do esporte na comunidade,recreação e lazer.
Gestão Estratégica e Operacional da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer
Secretaria Municipal de Esporte e Lazer
Gestão (Apoio Adm.)
Natureza do Programa
Classificação
Público Alvo
Administração Pública
257 
PLANO PLURIANUAL
 2026-2029
2026 2027-2029
166 Manutenção de Pessoal e 
Encargos Sociais - SEMEL
Garantir a gestão eficaz e contínua dos recursos financeiros destinados à 
remuneração e aos encargos dos servidores públicos, assegurando a
estabilidade operacional e a execução regular das funções institucionais.
Atividade Manutenção 
Realizada 25% 75%
167 Manutenção da SEMEL
Garantir a disponibilidade contínua de produtos e serviços indispensáveis
ao pleno funcionamento desta secretaria, oferecendo suporte
operacional e estratégico às ações, atividades e projetos por ela
desenvolvidos, de modo a promover maior eficiência, integração e
efetividade na implementação das políticas públicas.
Atividade
Atividades e 
Ações 
Realizadas e 
Mantidas
25% 75%
AÇÕES
METAS FÍSICAS Nº DA 
AÇÃO NOME DA AÇÃO OBJETIVO TIPO (A/P) PRODUTO 
ESPERADO
258 
PLANO PLURIANUAL
 2026-2029
 Eixo
Nome do Programa Código 6060
Objetivo do Programa
Órgão Responsável Período de Vigência
Tipo
Duração Continuada
Fonte do Indicador Referência Atual
Secretaria Municipal de 
Esporte e Lazer 7
Secretaria Municipal de 
Esporte e Lazer 1600
Secretaria Municipal de 
Esporte e Lazer -
Secretaria Municipal de 
Esporte e Lazer 4
Secretaria Municipal de 
Esporte e Lazer 22
Secretaria Municipal de 
Esporte e Lazer 3
Secretaria Municipal de 
Esporte e Lazer 20
Secretaria Municipal de 
Esporte e Lazer 50
Secretaria Municipal de Esporte e Lazer
PROGRAMA
Indicador Referência Esperada (2029)
2026/2029
Avaço Social 
O programa utiliza o esporte e o lazer como ferramentas de conexão social, inclusão e fortalecimento de vínculos. Reconhece seu potencial
transformador e busca ampliar o acesso e a participação por meio de políticas públicas e parcerias com terceiro setores diversos, promovendo
uma sociedade mais justa e colaborativa.
Conecta Esporte
2. Matrículas efetuadas 3000
1. Número de modalidades ofertadas
Finalístico
Natureza do Programa
Classificação
Público Alvo
População e comunidade em geral, estudantes, crianças, jovens, 
adultos, instituições esportivas profissionais e amadoras, atletas 
profissionais e amadores, treinadores, técnicos, e profissionais de 
educação física e o terceiro setor
12
3. Modalidades esportivas para PCD implantadas 5
4. Novas opções de lazer comunitário ofertadas 7
5. Número de parcerias com entidades público privadas e 
estabelecidas 27
8. Quantidade de competições esportivas independentes 
fomentadas 100
6. Modalidades de desporto e esportes de rendimento 
fomentadas 6
7. Quantidade de competições esportivas apoiadas 40
259 
PLANO PLURIANUAL
 2026-2029
2026 2027-2029
168 Esporte e Desporto 
Comunitário
1. Organizar e estimular a prática ao esporte nos espaços públicos por
meio da realização de projetos e competições esportivas realizadas por
esta secretaria, de forma a proporcionar maior inclusão social e
subsequentemente reduzir as desigualdades sociais, garantindo melhor
qualidade de vida a população. 
2. Implantar e manter espaços e equipamentos esportivos assim como
adequar as questões da acessibilidade.
3. Estabelecer parcerias com órgãos e instituições afins na busca pelo
desenvolvimento do desporto e o esporte comunitário. 
4. Criar, implantar, regulamentar e promover os programas existentes.
Assim, como os que ainda surgirão. 
5. Criar, implantar e manter centros de referências especializados.
6. Regulamentação das competições esportivas no município sendo elas
iniciativas públicas ou privadas.
Atividade
Atividades de 
esporte e 
desporto 
comunitário 
realizadas e 
apoiadas
25% 75%
169 Recreação e Lazer
1. Desenvolver atividades recreativas de lazer orientadas nos espaços
públicos municipais, de forma a promover maior interação e bem-estar
social. 
2. Regulamentar e promover os programas próprios de lazer por todo o
município. 
3. Implantar, ampliar, e manter polos públicos de lazer no município. 
4. Estabelecer parcerias com órgãos e instituições afins para fomentar o
laser no município.
5. Promover o convívio familiar e saudável. 
6. Criar, implantar e manter centros de referências especializados
Atividade
Atividades de 
recreação e 
lazer realizadas
25% 75%
AÇÕES
METAS FÍSICAS Nº DA 
AÇÃO NOME DA AÇÃO OBJETIVO TIPO (A/P) PRODUTO 
ESPERADO
260 
PLANO PLURIANUAL
 2026-2029
2026 2027-2029
AÇÕES
METAS FÍSICAS Nº DA 
AÇÃO NOME DA AÇÃO OBJETIVO TIPO (A/P) PRODUTO 
ESPERADO
170 Desenvolvimento Desportivo e 
Esportivo
1. Garantir condições favoráveis para a formação de atletas para
competições de alto nível. 
2. Criar, regulamentar e manter programas e bolsas desportivas e
esportivas possibilitando atletas, treinadores e técnicos as condições
financeiras para a manutenção de projetos esportivos.
3. Implantar e manter equipamentos esportivos de excelência voltados
as necessidades de atletas e profissionais.
4. Fortalecer parcerias com órgãos, terceiro setor e com a iniciativa
privada afim de fomentar a base das modalidades esportivas
desenvolvidas no município.
Atividade
Atividades 
esportivas 
desenvolvidas e 
apoiadas
25% 75%
261 
PLANO PLURIANUAL
2026-2029
 Eixo
Nome do Programa Código 6061
Objetivo do Programa
Órgão Responsável Período de Vigência
Tipo
Duração Continuada
Fonte do Indicador Referência Atual
SEJUV 40
SEJUV 12
 PROGRAMA 
01/01/2026 – 31/12/2029
Desenvolvimento Social
Realizar a gestão e garantir a manutenção das ações desta secretaria, provendo de forma planejada, eficiente, eficaz e transparente os
recursos e a infraestrutura necessária ao seu funcionamento e apoiar e garantir a implementação das políticas públicas para Juventude.
Gestão Estratégica e Operacional da Secretaria Municipal de Juventude
Secretaria Municipal da Juventude
1. Número de oficinas, rodas de conversa e atividades 
realizadas por ano
2. Número de atividades de formação cidadã, política e 
socioeducativa realizadas por ano
80
Natureza do Programa
Classificação
Público Alvo
Servidores Municipais e jovens entre 15 a 29 anos em 
vulnerabilidade social e econômica
36
Gestão (Apoio Adm.)/Finalístico
Indicador Referência Esperada (2029)
262 
PLANO PLURIANUAL
2026-2029
2026 2027-2029
171 Manutenção de Pessoal e 
Encargos Sociais - SEJUV
Assegurar o pleno funcionamento da Secretaria Municipal de Juventude
por meio do pagamento regular da folha de pessoal e encargos sociais,
garantindo a continuidade da gestão administrativa e técnica das
políticas públicas de juventude.
Atividade Manutenção 
Realizada 25% 75%
172 Manutenção da SEJUV
Garantir a infraestrutura física, material e operacional da SEJUV para
execução eficiente dos programas, projetos e serviços voltados à
juventude, promovendo atendimento contínuo, qualificado e integrado.
Atividade
Atividades e 
Ações 
Realizadas e 
Mantidas
25% 75%
173 Manutenção do Centro de 
Referência Para a Juventude 
Manter e fortalecer o Centro de Referência da Juventude como espaço
de apoio, acolhimento e desenvolvimento integral dos jovens, com foco
em atendimento psicossocial, orientação profissional, oficinas formativas
e atividades culturais.
Atividade
Atividades e 
Ações 
Realizadas e 
Mantidas
25% 75%
174 Juventude Ativa e Inclusiva
Promover o desenvolvimento integral, a cidadania e a inclusão social dos
jovens do município, por meio de ações integradas de esporte, cultura,
formação, apoio psicossocial, inovação e empreendedorismo,
fortalecendo o protagonismo juvenil e garantindo oportunidades de
crescimento e participação ativa na sociedade com projetos como:
Programa Juventude Consciente, Programa Estação 4.0, Projeto
START, Projeto Virando o jogo, entre outros.
Atividade
Atividades e 
Ações 
Realizadas e 
Mantidas
25% 75%
AÇÕES
Nº DA 
AÇÃO NOME DA AÇÃO OBJETIVO TIPO (A/P) PRODUTO 
ESPERADO
METAS FÍSICAS
263 
PLANO PLURIANUAL
2026-2029
 Eixo
Nome do Programa Código 6062
Objetivo do Programa
Órgão Responsável Período de Vigência
Tipo
Duração Continuada
Fonte do Indicador Referência Atual
Atas e relatórios do Conselho 
Municipal da Juventude 30%
Relatórios de execução dos 
projetos (SEJUV e parceiros) 500
Avaliação de impacto social 
dos projetos -
2. Número de jovens impactados por ações apoiadas pelo 
Fundo 2000
3. Percentual de jovens que relatam aumento na participação 
cidadã após os projetos executados 70%
Indicador Referência Esperada 2029
1. Percentual de deliberações do Conselho implementadas 80%
Classificação
Público Alvo Natureza do Programa
Jovens entre 15 a 29 anos em vulnerabilidade social e econômica Finalístico
Promover o fortalecimento das políticas públicas para a juventude em Parauapebas, por meio do apoio técnico, financeiro e institucional a
ações inovadoras voltadas ao protagonismo juvenil, inclusão digital, formação cidadã e participação social.
 PROGRAMA 
Desenvolvimento Social
Gestão de Políticas Públicas do Fundo Municipal de Integração Protagonismo Juvenil
Fundo Municpal de Protagonismo Juvenil 01/01/2026 – 31/12/2029
264 
PLANO PLURIANUAL
2026-2029
2026 2027-2029
175 Apoio ao Conselho do 
Protagonismo Juvenil
Fortalecer a atuação do Conselho Municipal de Juventude como espaço
de escuta e proposição de políticas públicas. atividade Manutenção 
Realizada 25% 75%
176 Manutenção do Fundo de 
Integração Juvenil
1. Garantir a disponibilidade contínua de produtos e serviços
indispensáveis ao pleno funcionamento deste Fundo, oferecendo suporte
operacional e estratégico às ações, atividades e projetos desenvolvidos,
de modo a promover maior eficiência, integração e efetividade na
implementação das políticas públicas da juventude;
2. Implantar e manter o Programa Juventude 360º, fortalecendo o
protagonismo juvenil por meio de um pacote integrado de projetos que
envolvam formação, cultura, inovação, esporte, empreedimento e
participação cidadã, ampliando o impacto das iniciativas já previstas; 
3. Executar outras atividades correlatas ao fundo. 
programa
Atividades e 
Ações 
Realizadas e 
Mantidas
25% 75%
177 Programa Fanfarra Jovem 
Oferecer formação musical e disciplinar a adolescentes e jovens por
meio da fanfarra, promovendo a inclusão cultural, o espírito de equipe e
a valorização de talentos locais em apresentações públicas e eventos
cívicos.
Atividade
Atividades e 
Ações 
Realizadas e 
Mantidas
25% 75%
AÇÕES
Nº DA 
AÇÃO NOME DA AÇÃO OBJETIVO TIPO (A/P) PRODUTO 
ESPERADO
METAS FÍSICAS
265 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS 
Centro Administrativo, Rua Marcos Freire, N.º 305, B. Primavera – Parauapebas/PA – CEP: 68.515-000 
ANEXO VI 
Eixo Desenvolvimento 
Econômico e 
Infraestrutura 
Secretaria Municipal de Obras 
Secretaria Municipal de Desenvolvimento 
Secretaria Municipal de Produção Rural 
Secretaria Municipal de Turismo 
Secretaria Mun. de Mineração, Energia, Ciência e Tecnologia 
266 
PLANO PLURIANUAL
 2026-2029
Eixo
Nome do Programa Código 6063
Objetivo do Programa
Órgão Responsável Período de Vigência
Tipo
Duração Continuada
PROGRAMA
01/01/2026 – 31/12/2029
Desenvolvimento Econômico e Infraestrutura
Garantir a disponibilidade de recursos humanos e materiais essenciais ao funcionamento da Secretaria Municipal de Obras - SEMOB 
Gestão Estratégica e Operacional da Secretaria Municipal de Obras
Secretaria Municipal de Obras 
Gestão (Apoio Adm.)
Natureza do Programa
Classificação
Público Alvo
Administração Pública
267 
PLANO PLURIANUAL
 2026-2029
2026 2027-2029
178 Manutenção de Pessoal e 
Encargos Sociais - SEMOB
Garantir a gestão eficaz e contínua dos recursos financeiros destinados
à remuneração e aos encargos dos servidores públicos, assegurando a
estabilidade operacional e a execução regular das funções institucionais.
Atividade Manutenção 
Realizada 25% 75%
179 Manutenção da
Secretaria Municipal de Obras
Garantir a disponibilidade contínua de produtos e serviços
indispensáveis ao pleno funcionamento desta secretaria, oferecendo
suporte operacional e estratégico às ações, atividades e projetos por ela
desenvolvidos, de modo a promover maior eficiência, integração e
efetividade na implementação das políticas públicas.
Atividade Manutenção 
Realizada 25% 75%
AÇÕES
Nº DA 
AÇÃO NOME DA AÇÃO OBJETIVO TIPO (A/P) PRODUTO 
ESPERADO
METAS FÍSICAS
268 
PLANO PLURIANUAL
 2026-2029
Eixo
Nome do Programa Código 6064
Objetivo do Programa
Órgão Responsável Período de Vigência
Tipo
Duração Continuada
Fonte do Indicador Referência Atual
SEMOB - (Dados coletados 
nos meses de janeiro e julho 
de 2025) 
600 km 
Execução de serviços de manutenção e conservação de
estradas vicinais localizadas na zona rural do município de
Parauapebas, Estado do Pará 
3.000 km
Possibilitar toda a infraestrutura e suporte necessário para execução dos serviços correlatos à Secretaria de Obras.
PROGRAMA 
Desenvolvimento Econômico e Infraestrutura
Infraestrutura Urbana e Próprios Públicos
Indicador Referência Esperada (2029)
Secretaria Municipal de Obras 01/01/2026 – 31/12/2029
Classificação
Público Alvo Natureza do Programa
Municípes de Parauapebas Finalístico
269 
PLANO PLURIANUAL
 2026-2029
2026 2027-2029
180
Reforma, Ampliação, 
Recuperação e Manutenção 
de Próprios Públicos
Reformar, Ampliar, Recuperar e Manter os Próprios Públicos,
melhorando a qualidade dos bens patrimoniais de atendimento à
população e o ambiente de trabalho dos servidores públicos municipais.
Projeto
Reforma, 
Ampliação, 
Recuperação e 
manutenção 
realizada
15% 85%
181 Construção de Próprios 
Públicos 
Construir Prédios Próprios Públicos, buscando suprir as necessidades
coletivas de obras públicas e, garantir o acesso a bens e serviços
públicos de qualidade à população.
Projeto Construção 
realizada 10% 90%
182
Construção, Manutenção, 
Reforma e Ampliação de 
Unidades e Equipamentos 
Socioassistenciais e espaços 
destinados à Gestão de 
Atendimento
Ampliar e qualificar a rede de proteção social básica e/ou especial por
meio da construção de equipamentos públicos de assistência social, tais
como um prédio para os Conselhos Tutelares, CRAS, CREAS, Centros
POP, Centro de Inclusão Produtiva, Albergues para Famílias,
Residência Inclusiva, unidade de serviços de Convivência e
Fortalecimento de VÍnculos e unidades de acolhimento, garantindo o
acesso da população em situação de vulnerabilidade aos serviços
socioassistenciais essenciais.
Projeto
Construção, 
Manutenção, 
Reformas e 
Ampliações 
realizadas
10% 90%
183
Construção, Manutenção, 
Reformas, e Ampliações de 
Equipamentos 
Socioassistenciais destinados 
para Criança e Adolescente 
Construção de espaços físicos seguros, acolhedores e funcionalmente
equipados para o desenvolvimento de atividades socioeducativas, e de
proteção, tais como a Casa de Passagem e Unidades de Acolhimento
Institucional, garantindo os direitos, o bem-estar e o fortalecimento de
vínculos de crianças e adolescentes atendidos pelos serviços
socioassistenciais.
Projeto
Construção, 
Manutenção, 
Reformas e 
Ampliações 
realizadas
15% 85%
184
Construção, Manutenção, 
Reformas, e Ampliações de 
Equipamentos 
Socioassistenciais destinados 
à pessoa idosa
1. Construir e implementar um Centro-Dia com infraestrutura adequada
e com equipe multidisciplinar qualificada, com o intuito de oferecer
atendimento integral e humanizado, a pessoas idosas em situação de
vulnerabilidade social, promovendo sua autonomia, socialização e
melhoria da qualidade de vida; 2. construção de condomínio fechado,
gararantindo moradia digna a pessoa idosa em situação de
vulnerabilidade.
Projeto Construção 
realizada 15% 85%
AÇÕES
Nº DA 
AÇÃO NOME DA AÇÃO OBJETIVO TIPO (A/P) PRODUTO 
ESPERADO
METAS FÍSICAS
270 
PLANO PLURIANUAL
 2026-2029
2026 2027-2029
AÇÕES
Nº DA 
AÇÃO NOME DA AÇÃO OBJETIVO TIPO (A/P) PRODUTO 
ESPERADO
METAS FÍSICAS
185
Construção do Centro de 
Apoio aos Conselhos 
Municipais
Fortalecer a atuação dos Conselhos Municipais por meio da construção
de um espaço físico adequado, destinado ao apoio técnico,
administrativo e operacional das atividades dos conselhos, promovendo
a participação social, a transparência e o controle social das políticas
públicas.
Projeto Construção 
realizada 5% 95%
186
Construção do sistema de 
drenagem pluvial na Zona 
Urbana e Rural no Município 
de Parauapebas
Construir Sistemas de Drenagem Pluvial na zona urbana, zona rural e
áreas indigenas, objetivando a preservação das várzeas e visando sanar
a exposição da população e das propriedades ao risco de inundações,
possibilitando o desenvolvimento urbano de forma harmônica, articulada
e sustentável.
Projeto Drenagem 
pluvial realizada 15% 85%
187
Abertura, Recuperação, 
Manutenção e Pavimentação 
de Vias da Zona Urbana
Recuperar, manter, pavimentar e realizar a abertura de vias de
transição, arteriais e coletoras, entre outras da zona urbana, garantindo
a trafegabilidade, segurança e mobilidade urbana, contribuindo para o
bem-estar e qualidade de vida dos munícipes.
Projeto Obra Realizada 20% 80%
188
Abertura, Recuperação, 
Manutenção, Duplicação e 
Pavimentação de 
Estradas/Vias da Zona Rural 
Recuperar, manter, pavimentar, duplicar estradas de vilas e distritos,
realizar a abertura de estradas, vicinais e vias na zona rural e nas áreas
indigenas do municipio, de acordo com as prioridades e necessidades
estabelecidas, melhorando assim, a mobilidade, trafegabilidade,
escoamento da produção rural, segurança e o bem-estar geral da
população.
Projeto Obra Realizada 20% 80%
189
Construção, Reforma, 
Recuperação e Manutenção 
de Pontes nas Vias Urbanas 
Construir, Recuperar e Reformar Pontes nas vias urbanas, objetivando
promover ou melhorar a trafegabilidade de veículos e pedestres,
garantindo uma mobilidade eficiente, eficaz e segura à população.
Projeto
Pontes 
Construídas, 
Recuperadas e 
Reformadas na 
Zona Urbana
15% 85%
190
Construção, Reforma, 
Recuperação e Manutenção 
de Pontes na Zona Rural
Construir, Recuperar e Reformar Pontes na zona rural e nas áreas
indigenas do municipio, objetivando promover ou melhorar a
trafegabilidade de veículos e pedestres, garantindo uma mobilidade
eficiente, eficaz e segura à população.
Projeto
Pontes 
Construídas, 
Recuperadas e 
Reformadas na 
Zona Rural
15% 85%
271 
PLANO PLURIANUAL
 2026-2029
2026 2027-2029
AÇÕES
Nº DA 
AÇÃO NOME DA AÇÃO OBJETIVO TIPO (A/P) PRODUTO 
ESPERADO
METAS FÍSICAS
191 Construção do Novo Terminal 
Rodoviário de Parauapebas
Oferecer um terminal rodoviário com infraestrutura adequada, acessível,
segura e confortável, para garantir a eficiência e eficácia no fluxo do
transporte de passageiros, cargas e mercadorias e, promover a
integração com outros modais rodoviários, através da centralização do
embarque e desembarque. 
Projeto Obra Realizada 5% 95%
192 Execução de Infraestrutura no 
Complexo VS-10 
Realizar Terraplanagem, Pavimentação Asfáltica e/ou Pavimento
Intertravado, Construção da Rede de Drenagem, Ampliação do leito dos
canais e realizar a abertura de vias de transição, arteriais e coletoras, no
perímetro do Complexo VS-10, garantindo a trafegabilidade, segurança
e mobilidade urbana, contribuindo para o bem-estar e qualidade de vida
dos munícipes. 
Projeto Obra Realizada 15% 85%
193 Construção do Novo Mercado 
Municipal de Parauapebas
Garantir com a construção do novo Mercado Municipal de Parauapebas,
uma estrutura física adequada, acessível, segura e confortável para os
produtores locais, visando promover, desenvolver, regular, dinamizar e
organizar a comercialização de produtos da agricultura familiar,
valorizando e incentivando a produção agrícola local, criando um espaço
de socialização, identidade regional e cultural.
Projeto Obra Realizada 5% 95%
194 Construção de Equipamentos 
Culturais
Expandir o acesso à cultura por meio da construção de equipamentos
culturais que atendam às necessidades das comunidades e promovam
a valorização da diversidade cultural local, tais como o Complexo
Multicultural, a Cidade das Artes, o Museu Hilmar Harry Kluck, a Escola
de Música Waldemar Henrique, o Teatro Municipal, Biblioteca Municipal,
entre outros. 
Projeto Obra Realizada 5% 95%
195
Construção e Revitalização de 
Campos de Futebol e 
Recuperação dos Gramados
Construir e Revitalizar Campos de Futebol e Recuperar os Gramados
dos Campos de Futebol, promovendo o esporte e lazer, gerando assim,
maior qualidade de vida aos moradores da zona urbana, rural e
indígena, fomentando a prática de esportes e integração social para
crianças, adolescentes, jovens e adultos do município.
Projeto
Campos 
Construídos 
e/ou 
Revitalizados e 
Gramados 
Recuperados
5% 95%
272 
PLANO PLURIANUAL
 2026-2029
2026 2027-2029
AÇÕES
Nº DA 
AÇÃO NOME DA AÇÃO OBJETIVO TIPO (A/P) PRODUTO 
ESPERADO
METAS FÍSICAS
196
Projetos, Estudos Técnicos e 
Geotécnicos Especializados, 
para Soluções de Áreas de 
Riscos
Realizar a análise, estudo, diagnóstico e prognóstico de áreas de riscos,
bem como, propor soluções de projetos para essas áreas (encostas,
taludes, entre outros) e realizar demais ações geotécnicas, que
englobam as propriedades físicas, químicas e mecânicas do solo,
visando garantir segurança e estabilização de áreas de riscos. 
Projeto
Estudos e 
projetos 
realizados
10% 90%
197 Construção de Elementos para 
Trafegabilidade Urbana
Construir estruturas físicas em nível nas vias públicas para a melhoria
da trafegabilidade urbana, tais como: lombadas, faixa elevada de
pedestre, rotatórias, desvios e outros dispositivos, visando reduzir a
velocidade dos veículos, garantir a acessibilidade e aumentar a
segurança dos pedestres e condutores no trânsito.
Projeto Construção 
Realizada 15% 85%
198
Construção, Revitalização e 
Manutenção de Paradas de 
Transportes Públicos
Construir, revitalizar e manter Paradas de Transporte Público,
atendendo às normas de trânsito e legislações vigentes, promovendo
melhorias no atendimento aos usuários, contribuindo assim para o
aprimoramento da mobilidade urbana com o objetivo de melhorar a
qualidade do transporte coletivo, visando acessibilidade, conforto,
segurança e bem estar da população.
Projeto
Construção, 
Revitalização e 
Manutenção 
realizadas
15% 85%
273 
PLANO PLURIANUAL
 2026-2029
Eixo
Nome do Programa Código 6065
Objetivo do Programa
Órgão Responsável Período de Vigência
Tipo
Duração Continuada
Fonte do Indicador Referência Atual
Relatório da Comunicação 
SEDEN 140 N° de publicações institucionais e divulgações de ações
através das Redes Sociais e meio de comunicação 280
Indicador Referência Esperada (2029)
PROGRAMA
Desenvolvimento Econômico e Infraestrutura
Gestão Estratégica e Operacional da Secretaria Municipal de Desenvolvimento
Garantir a manutenção de pessoal e adequado funcionamento dos serviços administrativos da Secretaria Municipal de Desenvolvimento de 
Parauapebas
Secretaria Municipal de Desenvolvimento 01/01/2026 – 31/12/2029
Classificação
Público Alvo Natureza do Programa
Administração Pública em Geral Gestão (Apoio Adm.)
274 
PLANO PLURIANUAL
 2026-2029
2026 2027-2029
199 Manutenção de Pessoal e 
Encargos Sociais - SEDEN
Garantir a manutenção da folha de pagamento e demais encargos
sociais dos servidores desta secretaria, entre outros. Promover ações
de valorização da qualidade funcional do servidor.
Atividade Manutenção 
realizada 25% 75%
200 Manutenção da SEDEN
1. Garantir a manutenção geral da Secretaria Municipal de
Desenvolvolvimento com a disponibilidade de produtos e serviços
essenciais ao funcionamento 2. Garantir a execução administrativa dos
programas, ações e projetos de desenvolvimento econômico-social; 3.
Realizar serviços administrativos, táticos e operacionais, de segurança,
manutenção da infraestrutura dos prédios utilizados pela Secretaria de
Desenvolvimento; 4. Promover ações para capacitações e treinamento
dos servidores. 5. Desenvolver o Programa Parauapebas Sustentável no 
Municipio de Parauapebas. 6. Ampliar ações de publicidades
institucionais da Secretaria. Firmar parcerias públicas e Convênios com
entes federativas.
Atividade
Ações e 
Atividades 
Realizadas e 
Mantidas
25% 75%
AÇÕES
Nº DA 
AÇÃO NOME DA AÇÃO OBJETIVO TIPO (A/P) PRODUTO 
ESPERADO
METAS FÍSICAS
275 
PLANO PLURIANUAL
 2026-2029
 Eixo
Nome do Programa Código 6066
Objetivo do Programa
Órgão Responsável Período de Vigência
Tipo
Duração Continuada
Fonte do Indicador Referência Atual
Relatório Banco do Povo/RAG 182
Relatório Banco do Povo/RAG 975
Relatório sala do 
Empreendedor/RAG 9485
Relatório SEDEN/RAG 1000
Relatório SEDEN/RAG 46
Indicador Referência Esperada (2029)
PROGRAMA
Desenvolvimento Econômico e Infraestrutura
Parauapebas Sustentável 2030
Promover, articular e potencializar as vocações socioeconômico do município de Parauapebas, de forma inovadora, sustentável, inclusiva e
acessível, com governança e responsabilidade fiscal, alinhados aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável - ODS através do
fortalecimento da economia e empreendedorismo local e regional, executando ações de incentivo a cultura empreendedora, mercado,
acesso ao capital e ao trabalho para geração de negócios, investimentos em áreas e setores estratégicos, tecnológicos, bioeconomia e
biodiversidade, para conversão e diversificação de novas matrizes econômicas de suporte no município, impulsionando a indústria, comércio
e serviços locais, com infraestrutura, logística eficientes e regularizadas, resultando na geração de trabalho, emprego e renda para melhoria
da qualidade de vida da população.
Secretaria Municipal de Desenvolvimento 01/01/2026 – 31/12/2029
Classificação
Público Alvo Natureza do Programa
Munícipes Finalístico
1. N° de empréstimos e acesso ao microcrédito no Banco do
Povo 800
2. N° de atendimentos realizados no Banco do Povo 3600
3. N° de atendimentos a empreendedores e MEI na Sala do
Empreendedor 48.000
4. N° de capacitações e qualificações a servidores,
empresários, empreendedores e trabalhadores realizados
pela SEDEN
3000
5. N° de empresas implementadas no Distrito Industrial e
Polo de Oportunidades 96
276 
PLANO PLURIANUAL
 2026-2029
Indicador Fonte do Indicador Referência Atual Referência Esperada (2029)
Relatório SEDEN/RAG e ACIP 985 empregos diretos e 2700 
empregos indiretos
Censo Serralheiro de 2022 116 empresas
CAGED/RAGs 5000
Relatório SINE/CETER 170
Relatório CETER -
Relatório da Administração 
SEDEN 25
6. N° de empregos gerados através do Distrito Industrial e
Polo de Oportunidades
2800 empregos diretos e 5400 
empregos indiretos
10. N° vagas de estágio intermediadas pelo CETER 200
11. N° de Parcerias públicas e Convênios celebradas 35
7. N° de empresas do ramo de serralheria e estrutura
metálica no municipio de Parauapebas 200 empresas 
8. N° de vagas de emprego intermediadas pelo SINE/CETER 10000
9. N° de empresas parceiras ao SINE/CETER 500
277 
PLANO PLURIANUAL
 2026-2029
2026 2027-2029
201
Ampliação das Ações 
Estratégicas de acesso ao 
capital
1. Realizar eventos para a Semana Global do Empreendedorismo; 2.
Desenvolver uma plataforma digital pública com cursos, trilhas
formativas e conteúdos interativos gratuitos. 3. Implantar e gerenciar
programa municipal de aceleração e incubação de empreendimentos
populares e solidários; 4. Planejar e executar feiras,
exposições,multirões e eventos estratégicos; 5. Aquisição de cursos,
oficinas, consultorias e capacitações voltadas à formação de
empreendedores locais; 6.Gerenciar a Sala do Empreendedor; 7.
Coordenar o Empreendedorismo Feminino visando: a) Valorizar o
protagonismo feminino em eventos,feiras e ações; b) Estimular parcerias
com foco na inclusão de mulheres negras, indígenas, quilombolas,
PCDs, do campo e em vulnerabilidade; 8. Apoiar o Empreendedorismo
por meio do Banco do Povo conforme suas atribuições legais.
Atividade
Ações 
ampliadas e 
Desenvolvidas
25% 75%
AÇÕES
Nº DA 
AÇÃO NOME DA AÇÃO OBJETIVO TIPO (A/P) PRODUTO 
ESPERADO
METAS FÍSICAS
278 
PLANO PLURIANUAL
 2026-2029
2026 2027-2029
AÇÕES
Nº DA 
AÇÃO NOME DA AÇÃO OBJETIVO TIPO (A/P) PRODUTO 
ESPERADO
METAS FÍSICAS
202
Implantação, Estruturação e 
Manutenção dos Polos de 
Desenvolvimento
1. Polo Moveleiro: implantar, estruturar e expandir o Polo Moveleiro, com
incentivos fiscais, cadastro e fortalecimento da cadeia produtiva.
Promover sustentabilidade com reaproveitamento de resíduos,
capacitação de mão de obra e certificação de produtos. Apoiar feiras e
eventos setoriais, além de articular parcerias institucionais para
consolidar o setor moveleiro no município; 2. Polo Metalmecânico:
implantar, regulamentar e estruturar o Polo Metalmecânico, com
incentivo à cadeia produtiva e estratégias de capacitação de mão de
obra. Promover sustentabilidade, rastreabilidade da matéria-prima e
inclusão de jovens, mulheres e comunidades indígenas. Apoiar feiras e
eventos setoriais, fortalecer parcerias institucionais e manter sistemas de
cadastro para consolidar o setor no município; 3. Porto Seco: implantar o
Porto Seco ou Zona de Processamento de Exportação, a partir de estudo
de viabilidade econômica e definição da área de instalação; 4. Polo de
Oportunidades: estruturar, expandir e manter o Distrito Industrial, com
cadastro atualizado e incentivos fiscais. Incentivar e consolidar a cadeia
produtiva, promovendo sustentabilidade, reaproveitamento de resíduos e
certificação de empresas. Desenvolver capacitação de mão de obra,
apoiar feiras e eventos setoriais, além de articular parcerias institucionais
para fortalecimento do setor industrial; 5. Distrito Industrial: estruturar,
expandir e manter o Distrito Industrial, com cadastro atualizado e
fortalecimento da cadeia produtiva. Promover sustentabilidade e
reaproveitamento de resíduos, desenvolver capacitação de mão de obra
e estabelecer certificação para empresas. Apoiar feiras e eventos
setoriais e articular parcerias institucionais para consolidar o setor no
município.
 Atividade
Polos 
Implantados, 
Estruturados, 
e/ou Mantidos
25% 75%
279 
PLANO PLURIANUAL
 2026-2029
2026 2027-2029
AÇÕES
Nº DA 
AÇÃO NOME DA AÇÃO OBJETIVO TIPO (A/P) PRODUTO 
ESPERADO
METAS FÍSICAS
203
Implantação e Estruturação 
Programa de Biotecnologia e 
Inovação
1. Polo de Biotecnologia e Inovação: implantar e estruturar, promovendo
parcerias interinstitucionais e pesquisas colaborativas para
desenvolvimento de bioprodutos e soluções sustentáveis. Desenvolver
programas de capacitação em biotecnologia, extrativismo sustentável e
empreendedorismo, incentivar projetos inovadores e certificar
rastreabilidade com selo sustentável; 2. Polo Joalheiro: criar e estruturar,
com Centro de Lapidação para atender comunidades urbanas e rurais.
Fortalecer a cadeia produtiva com programas de capacitação em
lapidação, artesanato mineral e joalheria, promovendo inclusão de
jovens, mulheres e comunidades indígenas. Estabelecer certificação
sustentável, buscar incentivos fiscais, articular parcerias institucionais; 3.
Extrativismo: mapear e fortalecer a cadeia produtiva do extrativismo
regional, promovendo inclusão socioprodutiva, inovação e conservação
ambiental. Estabelecer certificação de matérias-primas e produtos
sustentáveis e estudar a viabilidade do manejo do jaborandi em novas
áreas; 4. Cooperativismo e Associativismo: fomentar por meio de
mapeamento, apoio a feiras e eventos, articulação interinstitucional e
certificação de cooperativas e associações.
Atividade
Ações e 
Atividades 
Realizadas e 
Mantidas
25% 75%
204
Programa Geração de 
Emprego, Empreendedorismo, 
Qualificação
1. Trabalho, Emprego e Renda (SINE/CETER): elaborar e executar
planos, programas e projetos de emprego e intermediação de mão de
obra, com base em sistema atualizado de informações sobre o mercado
de trabalho; 2. Promover capacitação para jovens, pessoas em
vulnerabilidade social e grupos discriminados, além de estagiários em
diferentes níveis de formação. Modernizar e estruturar o SINE/CETER,
com reforma, informatização, laboratórios técnicos, centro de
treinamento e unidade móvel itinerante; 3. Fortalecer parcerias
empresariais, realizar eventos e fóruns anuais de empregabilidade,
fomentar intercâmbios de boas práticas e implantar o Plano Municipal de
Trabalho, Emprego e Empreendedorismo.
Atividade Manutenção 
Realizada 25% 75%
280 
PLANO PLURIANUAL
 2026-2029
Eixo
Nome do Programa Código 6067
Objetivo do Programa
Órgão Responsável Período de Vigência
Tipo
Duração Continuada
Fonte do Indicador Referência Atual
Percentual de amostras processadas SEMPROR 45% 60%
Classificação
Público Alvo Natureza do Programa
Servidores e Produtores Rurais Gestão(Apoio Adm.)/Finalístico
Indicador Referência Esperada
PROGRAMA
Desenvolvimento Econômico e Infraestrutura
Gestão Estratégica e Operacional da Secretaria Municipal de Produção Rural
Assegurar que esta secretaria opere com eficiência e sustentabilidade, garantindo o suporte necessário para o cumprimento de suas
responsabilidades institucionais.
Secretaria Municipal de Produção Rural 01/01/2026 – 31/12/2029
281 
PLANO PLURIANUAL
 2026-2029
2026 2027-2029
205 Manutenção de Pessoal e 
Encargos Sociais - SEMPROR
Garantir a gestão eficaz e contínua dos recursos financeiros destinados
à remuneração e aos encargos dos servidores públicos, assegurando a
estabilidade operacional e a execução regular das funções institucionais.
Atividade Manutenção 
Realizada 25% 75%
206 Manutenção da SEMPROR 
1. Garantir a disponibilidade contínua de produtos e serviços
indispensáveis ao pleno funcionamento desta secretaria, oferecendo
suporte operacional e estratégico às ações, atividades e projetos por ela
desenvolvidos, de modo a promover maior eficiência, integração e
efetividade na implementação das políticas públicas; 2. Apoio técnico￾operacional ao o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural -
CMDRS; 3. Apoio para diagnósticos de solos; e 4. manter outras
atividades correlatas a esta secretaria.
Atividade
Atividades e 
Ações 
Realizadas e 
Mantidas
25% 75%
AÇÕES
Nº DA 
AÇÃO NOME DA AÇÃO OBJETIVO TIPO (A/P) PRODUTO 
ESPERADO
METAS FÍSICAS
282 
PLANO PLURIANUAL
 2026-2029
Eixo
Nome do Programa Código 6068
Objetivo do Programa
Órgão Responsável Período de Vigência
Tipo
Duração Continuada
Fonte do Indicador Referência Atual
ProRural -
ProRural -
ProRural 58%
1. Percentual de propriedades de produção atendidas 80%
2. Percentual de produtores atendidos com assistência 
técnica continuada 80%
3. Percentual de propriedades com práticas agropecuárias 
implementadas 85%
Indicador Referência Esperada
PROGRAMA
Desenvolvimento Econômico e Infraestrutura
Qualidade da Produção e Sustentabilidade 
Promover o desenvolvimento sustentável da produção agropecuária, por meio da ampliação do acesso a tecnologias apropriadas, incentivo à
diversificação produtiva, qualificação dos sistemas de produção e fortalecimento das capacidades locais, visando melhorar a qualidade de
vida das famílias rurais, ampliar a segurança alimentar e nutricional, conservar os recursos naturais e fomentar práticas produtivas alinhadas
aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Aderir a termo de fomento, parcerias e convênios que contribuam para o desenvolvimento da
produção rural, apoio à produção agrícola e sustentabilidade das comunidades indígenas do município.
Secretaria Municipal de Produção Rural 01/01/2026 – 31/12/2029
Classificação
Público Alvo Natureza do Programa
Produtores Rurais Finalístico
283 
PLANO PLURIANUAL
 2026-2029
2026 2027-2029
207
Realização de Eventos e 
Apoio as Organizações Sociais 
de Produção agropecuária
1. Participar de festas e feiras expositivas; 2. Realizar a festa da
agricultura familiar; 3. Realizar dias de campo, capacitação,
treinamentos, inovação tecnológica para produtores; 4. Trabalho de
produção e verticalização voltados para mulheres, jovens e indígenas; 5.
Capacitações voltadas a manejos de culturas Agropecuarias.
Atividade
Eventos 
realizados e 
Organizações 
apoiadas
20 eventos 60 eventos
208 Desenvolvimento de Produção 
Animal Sustentável
Promover a pecuária sustentável e de baixo carbono, incentivando a
adoção de boas práticas de manejo, sanidade animal e sistemas de
produção que garantam a conservação ambiental e o aumento da
produtividade e renda dos pecuaristas.
Atividade
Atividades e 
Ações 
Realizadas e 
Mantidas
25% 75%
209 Desenvolvimento de Produção 
Vegetal Sustentável
Estimular o cultivo de hortaliças, frutíferas e outras culturas agrícolas
com o uso de técnicas de manejo sustentável, agroflorestais e
orgânicas, visando à segurança alimentar, ao aumento da produtividade
e à diversificação da produção na agricultura familiar.
Atividade
Atividades e 
Ações 
Realizadas e 
Mantidas
25% 75%
210
Apoio a Produção Familiar e 
Desenvolvimento Rural 
Sustentável
1. Fortalecer a agricultura familiar por meio da oferta de assistência
técnica qualificada e continuada, apoiando a formalização dos
produtores, o acesso a políticas públicas e o desenvolvimento de
projetos que promovam a inclusão social e econômica no campo;
2. Incentivo ao desenvolvimento e comercialização da produção
familiar. 
Atividade
Atividades e 
Ações 
Realizadas e 
Mantidas
25% 75%
211
Georreferenciamento e/ou 
Zoneamento Ecológico 
Econômico - ZEE e 
Regularização Fundiária Rural
Executar o georreferenciamento e o zoneamento ecológico-econômico
das propriedades rurais, buscando a regularização fundiária e a titulação
das terras, de forma a garantir a segurança jurídica aos produtores e o
uso sustentável do solo.
Atividade
Unidades 
Regularizadas,
Georreferenciad
as e/ou
ZEE Realizado
25% 75%
212 Qualidade Sanitária no 
municipio (S.I.M)
Assegurar a qualidade e a segurança dos produtos de origem animal e
vegetal, por meio da implantação e fiscalização do Serviço de Inspeção
Municipal (SIM), garantindo que a produção local atenda às normas
sanitárias e seja segura para o consumo.
Atividade
Atividades e 
Ações 
Realizadas e 
Mantidas
25% 75%
AÇÕES
Nº DA 
AÇÃO NOME DA AÇÃO OBJETIVO TIPO (A/P) PRODUTO 
ESPERADO
METAS FÍSICAS
284 
PLANO PLURIANUAL
 2026-2029
2026 2027-2029
AÇÕES
Nº DA 
AÇÃO NOME DA AÇÃO OBJETIVO TIPO (A/P) PRODUTO 
ESPERADO
METAS FÍSICAS
213 Verticalização da Produção 
Animal e Vegetal
Fomentar a agregação de valor aos produtos agropecuários do
município, incentivando a implantação de agroindústrias e sistemas de
beneficiamento que permitam a transformação da matéria-prima e a
ampliação das oportunidades de mercado e renda para os produtores.
Atividade
Atividades e 
Ações 
Realizadas e 
Mantidas
25% 75%
214
Fortalecimento do Centro de 
Tecnologia da Agricultura 
Familiar - CETAF
Modernizar e equipar o Centro de Tecnologia da Agricultura Familiar,
transformando-o em um polo de inovação e capacitação, para que
possa oferecer suporte técnico, demonstrar novas tecnologias e
promover a formação de agricultores e técnicos rurais.
Atividade
Atividades e 
Ações 
Realizadas e 
Mantidas
25% 75%
215
Apoio a implantação aos 
Sistemas Hídricos para Uso 
Agropecuário
Aumentar a disponibilidade de água para a produção rural por meio de
suporte a implantação de sistemas hídricos, como poços artesianos,
cisternas e pequenas barragens, garantindo o abastecimento para a
irrigação e o uso animal, especialmente em períodos de estiagem.
Aderir a termo de fomento, parcerias e convênios.
Atividade
Atividades e 
Ações 
Realizadas e 
Mantidas
25% 75%
216 Fomentar o desenvimento do 
Turismo Rural
Estimular o desenvolvimento de atividades de turismo rural no
município, valorizando a cultura e as tradições locais, de modo a gerar
novas fontes de renda para os produtores e a preservar o patrimônio
natural e cultural da região.
Atividade
Atividades e 
Ações 
Realizadas e 
Mantidas
- 100%
285 
PLANO PLURIANUAL
 2026-2029
Eixo
Nome do Programa Código 6069
Objetivo do Programa
Órgão Responsável Período de Vigência
Tipo
Duração Continuada
Fonte do Indicador Referência Atual
SEMTUR 179
SEMTUR 32
3. Relatório de classificação do ministério do turismo MTUR Município Turístico Município Turístico
1. Número de trabalhadores do trade turístico capacitados e 
qualificados 300
2. Número de ações educativas realizadas 40
Administrar a Secretaria Municipal de Turismo no que tange à promoção e gestão de políticas públicas de desenvolvimento turístico, realizar
termo de fomento, convênios e parcerias, objetivando uma gestão participativa destinada ao interesse público com fins de desenvolver o
turismo de Parauapebas.
PROGRAMA
Desenvolvimento Econômico e Infraestrutura
Gestão Estratégica e Operacional da Secretaria Municipal de Turismo
Indicador Referência Esperada (2029)
Secretaria Municipal de Turismo 01/01/2026 – 31/12/2029
Classificação
Público Alvo Natureza do Programa
Munícipes, Turistas e Visitantes Finalístico
286 
PLANO PLURIANUAL
 2026-2029
2026 2027-2029
217 Manutenção de Pessoal e 
Encargos Sociais - SEMTUR
Garantir a gestão eficaz e contínua dos recursos financeiros destinados
à remuneração e aos encargos dos servidores públicos, assegurando a
estabilidade operacional e a execução regular das funções institucionais.
Atividade Manutenção 
Realizada 25% 75%
218 Manutenção da Secretaria 
Municipal de Turismo
1. Garantir a disponibilidade contínua de produtos e serviços
indispensáveis ao pleno funcionamento desta secretaria, oferecendo
suporte operacional e estratégico às ações, atividades e projetos por ela
desenvolvidos, de modo a promover maior eficiência, integração e
efetividade na implementação das políticas públicas; 2. Garantir a
disponibilidade de produtos turísticos, serviços essenciais ao
funcionamento dos mesmos, apoio as demais ações e programas desta
repartição pública; 3. Manter as atividades administrativas desta
repartição pública; 4. Realizar parcerias e cooperações público-privado
com os poderes Federal, Estadual, Municipal e outros setores, para
melhor desenvolver o turismo municipal; 5. Implantar e gerir as políticas
públicas municipais no que tange ao turismo local; 6. Desenvolver a
estruturação turística do município; 7. Fomentar e gerir o ordenamento
turístico do município; 8. Implantar e estruturar o observatório turístico
de Parauapebas; 9. Implementar ações educativas e intersetoriais, com
parcerias institucionais, para fortalecer o turismo como atividade
responsável e sustentável no município; 10. Realizar captação de
recurso para fomento do turismo.
Atividade
Ações e 
Atividades 
Realizadas e 
Mantidas
25% 75%
219
Apoio e Manutenção do 
Conselho Municipal de 
Turismo de Parauapebas 
(COMTUP)
Manter o funcionamento do Conselho Municipal de Turismo de
Parauapebas – COMTUP Atividade Manutenção 
Realizada 25% 75%
AÇÕES
Nº DA 
AÇÃO NOME DA AÇÃO OBJETIVO TIPO (A/P) PRODUTO 
ESPERADO
METAS FÍSICAS
287 
PLANO PLURIANUAL
 2026-2029
Eixo
Nome do Programa Código 6070
Objetivo do Programa
Órgão Responsável Período de Vigência
Tipo
Duração Continuada
Fonte do Indicador Referência Atual
ICMBIO 82.776
SEFAZ/DAM 3.125
SEFAZ/DAM, CAIS,CAGED 20.000
SEMTUR/CADASTUR 4.552
SEMTUR/CADASTUR 700
ANAC/HORUS 95.197
ANAC/HORUS 98.928
Desenvolver e implementar ações estratégicas para a promoção, valorização e diversificação do turismo no município, visando aumentar a
atratividade dos destinos turísticos locais, melhorar a infraestrutura, capacitar os profissionais do setor, fortalecer a identidade cultural regional
e ampliar a geração de emprego e renda para a população, de forma sustentável e inclusiva.
PROGRAMA
Desenvolvimento Econômico e Infraestrutura
Parauapebas: conheça e encante-se
Fundo Municipal de Desenvolvimento do Turismo 01/01/2026 – 31/12/2029
Classificação
Público Alvo Natureza do Programa
População em geral: Munícipes, Turistas e Visitantes Finalístico
Indicador Referência Esperada (2029)
1. Número de visitantes guiados e autoguiados/Rota Carajás 200.000
2. Empresas formais no setor de turismo 5.000
6. Embarques no aeroporto de Carajás 100.000
7. Desembarque no aeroporto de Carajás 100.000
3. Empregos gerados no setor de turismo 35.000
4. Número de leitos 5.000
5. Números de empregos gerados na rede hoteleira 1.500
288 
PLANO PLURIANUAL
 2026-2029
2026 2027-2029
220
Gestão do Fundo Municipal de 
Desenvolvimento do Turismo 
FUMTUR
1. Manter as despesas e ações do FUMTUR;
2. Realizar ações de marketing e promoção do turismo;
3. Qualificar e certificar o trade turístico;
4. Firmar parcerias cooperações com entidades públicas, privadas e/ou
terceiro setor;
5. Ampliar as ofertas turísticas;
6. Desenvolver infraestrutura turística para o município;
7. Realizar captação de recurso para fomento do turismo.
Atividade Atividade 
Realizada 25% 75%
221
Estruturação do Fundo das 
Rotas Turísticas de 
Parauapebas
1. Desenvolver a estruturação e infraestrutura das Rotas Turísticas do
Município;
2 . Manter e revitalizar as ofertas turísticas do município;
3. Prospectar, implantar e manter as rotas e atividades turísticas;
4. Fomentar os atrativos das rotas turísticas do município;
5. Inventariar a oferta turística, como: (atrativos naturais e culturais,
infraestrutura, serviços turísticos e equipamentos turisticos;
6. Realizar, fomentar, promover, organizar, incentivar e divulgar eventos
de fluxo turístico.
Atividade
Ações 
Realizadas e 
Mantidas
25% 75%
222 Gestão de sinalização turística 
de Parauapebas
Implantar, atualizar e manter a sinalização turística de Parauapebas
conforme normas técnicas correspondentes, promovendo atualização e
manutenção das mesmas por período.
Atividade
Ações e 
Atividades 
Realizadas e 
Mantidas
25% 75%
AÇÕES
Nº DA 
AÇÃO NOME DA AÇÃO OBJETIVO TIPO (A/P) PRODUTO 
ESPERADO
METAS FÍSICAS
289 
PLANO PLURIANUAL
 2026-2029
Eixo
Nome do Programa Código 6071
Objetivo do Programa
Órgão Responsável Período de Vigência
Tipo
Duração Continuada
Classificação
Administração Pública em Geral Gestão (Apoio Adm.)
 PROGRAMA 
Secretaria Municipal de Mineração, Energia, Ciência e Tecnologia 01/01/2026 – 31/12/2029
Público Alvo Natureza do Programa
Desenvolvimento Econômico e Infraestrutura
Gestão Estratégica e Operacional da Secretaria Municipal de Mineração, Energia, Ciência e 
Tecnologia
O programa visa modernizar, integrar e otimizar os processos administrativos da Secretaria Municipal de Mineração, Energia, Ciência e
Tecnologia, garantindo maior eficiência, transparência e qualidade na prestação de serviços à população. Inclui a adoção de tecnologias de
gestão digital, aprimoramento dos fluxos internos, capacitação dos servidores e fortalecimento da gestão financeira e documental. A iniciativa
busca alinhar-se às melhores práticas de governança pública e assegurar que os recursos públicos sejam utilizados de forma estratégica,
transparente e sustentável.
290 
PLANO PLURIANUAL
 2026-2029
2026 2027-2029
223 Manutenção de Pessoal e 
Encargos Sociais - SEMMECT
Garantir a gestão eficaz e contínua dos recursos financeiros destinados
à remuneração e aos encargos dos servidores públicos, assegurando a
estabilidade operacional e a execução regular das funções institucionais.
Atividade Manutenção 
realizada 25% 75%
224 Manutenção da SEMMECT
Garantir a disponibilidade contínua de produtos e serviços
indispensáveis ao pleno funcionamento desta secretaria, oferecendo
suporte operacional e estratégico às ações, atividades e projetos por ela
desenvolvidos, de modo a promover maior eficiência, integração e
efetividade na implementação das políticas públicas.
Atividade
Atividades e 
Ações Realizadas 
e Mantidas
25% 75%
AÇÕES
Nº DA 
AÇÃO NOME DA AÇÃO OBJETIVO TIPO (A/P) PRODUTO 
ESPERADO
METAS FÍSICAS
291 
PLANO PLURIANUAL
 2026-2029
Eixo
Nome do Programa Código 6072
Objetivo do Programa
Órgão Responsável Período de Vigência
Tipo
Duração Continuada
Fonte do Indicador Referência Atual
Relatórios ANM + Prefeitura 5 por ano 
Sistema ANM + Prefeitura 10 ao ano
Balanço Energético Municipal 
(SEMMECT) +18 milhões ano (2020-2024) 
Indicador Referência Esperada (2029)
PROGRAMA
Desenvolvimento Econômico e Infraestrutura
Desenvolvimento Mineral, Energético, Cientifico e Tecnológico.
Planejar, executar e monitorar ações voltadas ao desenvolvimento sustentável dos setores mineral, energético e tecnológico, assegurando a
criação, fomento, orientação, controle e fiscalização das atividades sob sua competência, além de fortalecer a articulação com órgãos
governamentais e instituições privadas em todas as esferas para promover inovação, eficiência e responsabilidade socioambiental.
Secretaria Municipal de Mineração, Energia, Ciência e Tecnologia 01/01/2026 – 31/12/2029
Classificação
Público Alvo Natureza do Programa
Administração Pública em Geral/Munícipes Finalístico
10 por ano
2. Nº de títulos minerários regularizados 20 ao ano
3. Redução no consumo de energia elétrica Faturado nas
unidades administrativas com os maiores gastos com
energia elétrica da PMP
Redução em 70% 
1. Números de fiscalizações conjuntas ANM + município
292 
PLANO PLURIANUAL
 2026-2029
2026 2027-2029
225 Fomento e Desenvolvimento 
dos recursos minerais
1.Criar e estruturar o Museu da Mineração de Parauapebas como um
espaço cultural, educativo e científico que promova a valorização do
patrimônio mineral e histórico da mineração local, incentivando a
educação ambiental, a pesquisa e o turismo científico na região; 2.
Estabelecer cooperação técnica entre as partes visando o
desenvolvimento e à melhoria da fiscalização, capacitação de
profissionais, apoio a projetos institucionais e incentivo à inovação
tecnológica; 3. Apoiar a regularização e o ordenamento da atividade
minerária local; 4. Fomentar a capacitação técnica e profissional ligada
ao setor mineral, acompanhar e integrar políticas públicas estaduais de
mineração e energia ao planejamento local, estimular a diversificação
econômica com base na verticalização da produção mineral e apoiar o
empreendedorismo local em cadeias produtivas ligadas à mineração; 5.
Apoiar a fiscalização das atividades minerárias.
Atividade
Atividades e 
Ações 
Realizadas e 
Mantidas
25% 75%
226 Gestão e Aprimoramento dos 
Recursos Energéticos
1. Implantação, Operação, Manutenção e Gestão de Geradores e
sistemas de Armazenamento de Energia Elétrica via Fontes Renováveis
(Ex.: Solar Fotovoltaica, Solar térmica, Biomassa, MCHs, entre outras.);
2. Manutenção e Gestão do Balanço Energético Municipal; 3.
Diagnósticos e Projetos de Eficiência Energética; 4. Realização de
eventos na sua área de atuação; 5. Gestão de Energia, Automação e
Inovação.
Atividade
Atividades e 
Ações 
Realizadas e 
Mantidas
25% 75%
227 Inovação e Desenvolvimento 
Tecnológico
Implantar e gerir um Centro de Recondicionamento de Eletrônicos (CRE)
no município de Parauapebas, promovendo a coleta, recondicionamento
e redistribuição sustentável de resíduos eletrônicos, capacitando jovens
e adultos em manutenção de hardware e software, alinhado aos
princípios da economia circular.
Atividade
Atividades e 
Ações 
Realizadas e 
Mantidas
25% 75%
AÇÕES
Nº DA 
AÇÃO NOME DA AÇÃO OBJETIVO TIPO (A/P) PRODUTO 
ESPERADO
METAS FÍSICAS
293 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS 
Centro Administrativo, Rua Marcos Freire, N.º 305, B. Primavera – Parauapebas/PA – CEP: 68.515-000 
ANEXO VII 
Eixo Sustentabilidade 
Ambiental 
Secretaria Mun. de Meio Ambiente e Sustentabilidade 
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos 
Programa de Saneamento Ambiental, Macrodrenagem 
E Recuperação De Igarapés E Margens 
Do Rio Parauapebas – PROSAP 
Serviço Autônomo de Água e Esgoto 
294 
PLANO PLURIANUAL
 2026-2029
Eixo
Nome do Programa Código 6073
Objetivo do Programa
Órgão Responsável Período de Vigência
Tipo
Duração Continuada
Fonte do Indicador Referência Atual
SEMMA 1
SEMMA/Relatórios de 
Cooperação 20
Sistema Desenvolve 
Cidade/SEMMA 488
SICAR-PA 51
SEMMA 20%
SEMMA 173
PROGRAMA
Sustentabilidade Ambiental
Gestão Estratégica e Operacional da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade
Assegurar o pleno funcionamento da SEMMA, visando a realização do trabalho eficiente e eficaz junto aos usuários do sistema e comunidade
em geral.
Classificação
Público Alvo Natureza do Programa
Usuários do sistema, Servidores SEMMA e munícipes Gestão (Apoio Adm.)
6. Número de vistorias ambientais realizadas por ano 300
5. % da taxa de resolução de denúncias ambientais
anualmente 70%
4. Número de Cadastro Ambiental Rural (CAR) analisados
anualmente 200
3. Número de atos administrativos (Licenças ambientais,
autorizações, certidões, autos de infração, advertência etc)
emitidos por ano
Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade 01/01/2026 – 31/12/2029
Indicador Referência Esperada (2029)
1. Número de capacitações, oficinas ou treinamentos
técnicos e gerenciais ao ano 4
1.000
46 2. Número de ações executadas por meio do acordo de
Cooperação 032/2020 com ICMBio
295 
PLANO PLURIANUAL
 2026-2029
2026 2027-2029
228 Manutenção de Pessoal e 
Encargos Sociais - SEMMA
Garantir a gestão eficaz e contínua dos recursos financeiros destinados
à remuneração e aos encargos dos servidores públicos, assegurando a
estabilidade operacional e a execução regular das funções institucionais.
Atividade Manutenção 
Realizada 25% 75%
229
Manutenção da Secretaria
Municipal de Meio Ambiente e
Sustentabilidade
1. Garantir a disponibilidade contínua de produtos e serviços
indispensáveis ao pleno funcionamento desta secretaria, oferecendo
suporte operacional e estratégico às ações, atividades e projetos por ela
desenvolvidos, de modo a promover maior eficiência, integração e
efetividade na implementação das políticas públicas; 2. Promover
continuamente a formação técnica e gerencial dos servidores da
Secretaria; 3. Fortalecer as competências institucionais dos servidores
públicos; 4. Garantir a atualização e aperfeiçoamento profissional dos
servidores; 5. Gerir parcerias e captação de recursos; 6. Estabelecer
termo de fomento, convênios parcerias estratégicas com instituições
públicas, privadas e da sociedade civil; 7. Assegurar a continuidade e
efetividade da execução de emendas parlamentares vinculadas à
proteção, recuperação e preservação dos recursos naturais locais; 8.
Fortalecer os mecanismos de captação de recursos externos (estaduais,
federais e internacionais); 9. Manutenção do Acordo de Cooperação
032/2020 com ICMBio para o desenvolvimento ambiental das UC's
Federais; 10. Gerir e Manter o sistema de infraestrutura verde
(SINVerde).
Atividade Manutenção 
realizada 25% 75%
AÇÕES
Nº DA 
AÇÃO NOME DA AÇÃO OBJETIVO TIPO (A/P) PRODUTO 
ESPERADO
METAS FÍSICAS
296 
PLANO PLURIANUAL
 2026-2029
Eixo
Nome do Programa Código 6074
Objetivo do Programa
Órgão Responsável Período de Vigência
Tipo
Duração Continuada
Fonte do Indicador Referência Atual
SEMMA/ CNUC 6
SEMMA 3
SEMMA 0%
Corpo de Bombeiros/ Defesa 
Civil / SEMMA 600
SEMMA / Relatórios Técnicos 
Ambientais 0
SEMMA / Relatórios Técnicos 
Ambientais 100
SEMMA 0
SEMMA 0
SEMMA 50
480
100%
PROGRAMA
Sustentabilidade Ambiental
Gestão Ambiental Local
Classificação
Público Alvo Natureza do Programa
Usuários do sistema, Servidores SEMMA e Munícipes Finalístico
5. Corredore ecológico implementado 1
300
150
1.200
100
1
9. Número de ações educativas realizadas por ano
Formular, planejar e executar políticas públicas e diretrizes voltadas à proteção, conservação e melhoria da qualidade ambiental de
Parauapebas, realizar termo de fomento, convênios e parcerias, promover ações sustentáveis que combatam o desmatamento e fortaleçam a
gestão de resíduos, incentivar a cultura de cidade limpa e assegurar o uso racional dos recursos naturais.
Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade 01/01/2026 – 31/12/2029
Referência Esperada (2029)
1. Número de espaços especialmente protegidos (UCs e
AVUS) criados ou ampliados 9
8. Número de animais esterilizados e cadastrados em
comunidades vulneráveis por ano
3. % de áreas de APPs urbanas mapeadas com plano de
recuperação
2. Número de nascentes mapeadas e incluídas em
programas de recuperação
4. Número de focos de queimadas urbanas e rurais
7. Centro de Monitoramento Ambiental implantado e
operando
6. Número de mudas produzidas anualmente
Indicador
297 
PLANO PLURIANUAL
 2026-2029
2026 2027-2029
230
Promoção da 
Sustentabilidade e 
Resiliência Ambiental
1. Elaborar instrumentos, ferramentas e mecanismos que promovam o
fortalecimento da Gestão Ambiental Local. 2. Criar, implantar e implementar
espaços especialmente protegidos; 3. Firmar parceria com instituições de
pesquisa; 4. Monitorar indicadores ambientais estratégicos, como qualidade
da água, do ar, cobertura vegetal, áreas degradadas e evolução do uso do
solo urbano e rural; 5. Executar e monitorar o Plano de Prevenção e
combate as queimadas e incêndios; 6. Elaborar o Plano de Mitigação e
adaptação as mudanças climáticas. 7. Aderir plataformas de monitoramento
climático; 8. Implantar e manter o Centro de Monitoramento Ambiental; 9.
Mapear as Áreas de Preservação Permanente (APPs) na zona urbana; 10.
Identificar e registrar as nascentes do município com dados
georreferenciados; 12. Promover a conservação e recuperação dos
recursos hídricos da bacia do rio Parauapebas. 
Atividade
Gestão Ambiental 
Local mantida e 
realizada.
25% 75%
231 Promoção da Educação 
Ambiental.
1. Promover e executar programas e ações de Educação Ambiental; 2.
Divulgar a biodiversidade da região de Carajás; 3. Aderir a Agenda
Ambiental da Administração Pública (A3P); 5. Implementar o programa
Monitores Ambientais; 6. Realizar a Semana Municipal da Árvore; 7.
Realizar a Semana Municipal de Meio Ambiente; 8. Criar e implementar
núcleos de educação ambiental - em bairros estratégicos do município; 9.
Promover ações educativas integradas voltadas à conservação do meio
ambiente e à valorização da sociobiodiversidade, com foco nas
comunidades indígenas Xikrins; 10. Promover a divulgação das Unidades
de Conservação Municipais; 11. Promover o envolvimento da comunidade
nas UCs.
Atividade Ações educativas 
executadas 25% 75%
AÇÕES
Nº DA 
AÇÃO NOME DA AÇÃO OBJETIVO TIPO (A/P) PRODUTO 
ESPERADO
METAS FÍSICAS
298 
PLANO PLURIANUAL
 2026-2029
2026 2027-2029
AÇÕES
Nº DA 
AÇÃO NOME DA AÇÃO OBJETIVO TIPO (A/P) PRODUTO 
ESPERADO
METAS FÍSICAS
232 Proteção, defesa e bem 
estar animal
1. Promover o controle populacional ético de cães e gatos; 2. Ampliar o
acesso à esterilização cirúrgica gratuita em comunidades vulneráveis; 3.
Promover ações que contribuam para a saúde pública, o bem-estar animal
e a prevenção do abandono; 4. Realizar cadastro de animais domésticos e
de recebimento animais silvestres; 5. Estabelecer parcerias para o
recebimento e destinação adequada de animais silvestres.
Atividade Ações de proteção 
animal realizadas 25% 75%
233
Implantação, conservação 
e manutenção das áreas 
verdes e viveiros
1. Expandir e manter áreas verdes; 2. Implantar e ampliar viveiros para
produção de mudas de plantas ornamentais e espécies florestais nativas; 3.
Produzir mudas nativas para projetos de recuperação; 5. Fortalecer a
infraestrutura verde para a sustentabilidade urbana; 6. Contribuir com metas
de desenvolvimento sustentável (ODS).
Atividade
Áreas verdes e 
viveiros 
implementados e 
mantidos
25% 75%
299 
PLANO PLURIANUAL
 2026-2029
Eixo
Nome do Programa Código 6075
Objetivo do Programa
Órgão Responsável Período de Vigência
Tipo
Duração Continuada
Fonte do Indicador Referência Atual
Atas e deliberações do 
COMAM relacionadas à 
aprovação de programas e 
projetos
0
Prestação de contas e 
relatórios gerenciais do FMA 0
PROGRAMA
Sustentabilidade Ambiental
Gestão Administrativa do Fundo Municipal de Meio Ambiente
Garantir a gestão eficiente do Fundo Municipal de Meio Ambiente, apoiando o funcionamento do COMAM e executando ações institucionais
que promovam a preservação ambiental e a participação social no município.
Fundo Municipal de Meio Ambiente 01/01/2026 – 31/12/2029
Classificação
Público Alvo Natureza do Programa
Conselheiros do COMAM, Comunidade em geral Finalístico
Indicador de Resultado Referência Esperada (2029)
1. Número de ações e projetos ambientais executados com
recursos do FMA anualmente 2
2. % de execução orçamentária dos recursos destinados ao
meio ambiente 100%
300 
PLANO PLURIANUAL
 2026-2029
2026 2027-2029
234
Manutenção do Conselho
Municipal de Meio Ambiente
(COMAM)
1. Garantir a locação, compra de materiais de consumo, equipamentos e
serviços de manutenção, água, luz, telefone e outros insumos
necessários ao desenvolvimento das atividades do COMAM. 2.
Manutenção da capacitação e qualificação dos conselheiros do
COMAM.
Atividade Manutenção 
Realizada 25% 75%
235
Atividades Institucionais de
competência e finalidades do
FMMA
Garantir o financiamento aos programas, planos e ações
governamentais que visem a melhoria das condições ambientais no
município de Parauapebas, o controle, fiscalização, defesa e
recuperação do meio ambiente.
Atividade
Projetos e 
Ações 
Executadas
25% 75%
AÇÕES
Nº DA 
AÇÃO NOME DA AÇÃO OBJETIVO TIPO (A/P) PRODUTO 
ESPERADO
METAS FÍSICAS
301 
PLANO PLURIANUAL
 2026-2029
Eixo
Nome do Programa Código 6076
Objetivo do Programa
Órgão Responsável Período de Vigência
Tipo
Duração Continuada
Fonte do Indicador Referência Atual
SEMURB 70%
SEMURB 966 (Média Anual)
PROGRAMA
Sustentabilidade Ambiental
Gestão Estratégica e Operacional da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos 
Planejar, coordenar, executar e apoiar as ações que promovam melhorias na infraestrutura urbana, serviços públicos e meio ambiente, com
foco na qualidade de vida da população.
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos 01/01/2026 – 31/12/2029
1. Quantidade de Feirantes Licenciados (%) 95%
2. Nº de Processos Analisados 4.000
Classificação
Público Alvo Natureza do Programa
Servidores SEMURB e Munícipes Gestão (Apoio Adm.)/Finalístico
Indicador Referência Esperada (2029)
302 
PLANO PLURIANUAL
 2026-2029
2026 2027-2029
236 Manutenção de Pessoal e 
Encargos Sociais - SEMURB 
Garantir a gestão eficaz e contínua dos recursos financeiros destinados
à remuneração e aos encargos dos servidores públicos, assegurando a
estabilidade operacional e a execução regular das funções institucionais,
entre outros.
Atividade Manutenção 
Realizada 25% 75%
237 Manuntenção da SEMURB
1. Garantir a disponibilidade de produtos/insumos e serviços essenciais
ao funcionamento e apoio as demais ações e programas (próprios
públicos: feiras, mercados e cemitérios e outros) desta secretaria, entre
outros; 
2. Campanhas de divulgação das feiras e os produtos comercializados e
oferecer capacitação para os produtores, promover eventos e
estabelecer parcerias com empresas e instituições para melhorar a
logística e o transporte dos produtos;
3. Coordenar e implementar campanhas educativas de educação
ambiental e urbana e afins; 
4. Apoio ao Conselho do Fundo de Regularização Fundiária Municipal; 
5. Apoio ao Conselho do Fundo Municipal de Iluminação Pública;
6. Funcionamento e apoio as demais ações e programas das Feiras
Municipais, sejam fixas ou itinerantes; 
7. Garantir a disponibilidade de produtos/insumos e serviços essenciais
ao funcionamento e apoio as demais ações e programas dos cemitérios
municipais; 
8. Garantir a disponibilidade contínua de produtos e serviços
indispensáveis ao pleno funcionamento da Coordenadoria de Terras,
oferecendo suporte operacional e estratégico às ações, atividades e
projetos desenvolvidos.
Atividade
Atividades e 
Ações 
Realizadas e 
Mantidas
25% 75%
AÇÕES
Nº DA 
AÇÃO NOME DA AÇÃO OBJETIVO TIPO (A/P) PRODUTO 
ESPERADO
METAS FÍSICAS
303 
PLANO PLURIANUAL
 2026-2029
Eixo
Nome do Programa Código 6077
Objetivo do Programa
Órgão Responsável Período de Vigência
Tipo
Duração Continuada
Fonte do Indicador Referência Atual
Sistema de Gestão de 
Resíduos (SEMURB) 75%
Sistema de Gestão de 
Resíduos (SEMURB) 98 Pontos 
Sistema de Gestão de 
Resíduos (SEMURB) 75%
Indicador Referência Esperada (2029)
PROGRAMA
Sustentabilidade Ambiental
Serviços Urbanos 
Infraestrutura urbana, limpeza pública, manutenção e zeladoria: Ampliar e qualificar os serviços de limpeza pública, manejo de resíduos
sólidos e manutenção urbana, promovendo melhorias nos espaços públicos e ampliando o acesso a ambientes urbanos adequados, seguros
e sustentáveis para a população. 
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos 01/01/2026 – 31/12/2029
Classificação
Público Alvo Natureza do Programa
Zona Urbana e Rural Finalístico
Cobertura de coleta de resíduos domiciliares (%) 95%
Quantidade de Pontos de Descarte Irregular 20 Pontos
Quantidade de Demandas de Coleta de Entulhos 100%
304 
PLANO PLURIANUAL
 2026-2029
2026 2027-2029
238 Instalação de Iluminação 
Decorativas
1. Instalar iluminação decorativa nos locais destinados para a realização
dos eventos; 
2. Implantar e instalar sistemas de energia e inumação para apoio a
eventos.
Atividade
Iluminação 
Decorativa 
Realizada
25% 75%
239
Construir, Reformar e Manter 
os Prédios e Logradouros 
Públicos
1. Construir, reformar, revitalizar e manter os logradouros públicos como
Praças e afins;
2. Dotar praças e logradouros públicos com mobiliário urbano lixeiras,
bancos, floreiras, vasos, academias ao ar livre, bicicletário, placas de
identificação, quiosques e afins; 
3. Construir, Reformar e Manter os cemitérios municipais;
4. Construir, Reformar e revitalizar as feiras livres (fixas ou itinerantes)
de Parauapebas.
Projeto
Construção, 
Reforma e 
Manutenção de 
Prédios e de 
Logradouros 
Públicos 
Realizadas
25% 75%
240
Construir, Reformar, 
Revitalizar Calçadas, Ciclovias 
e Canteiros
Construir, reformar, revitalizar e manter calçadas, ciclovias, canteiros e
afins para melhorar infraestrutura de circulação. Projeto
Calçadas, 
Ciclovias e 
Canteiros 
Reformadas e 
Mantidos
25% 75%
241 Construir, Reformar e 
Revitalizar Feiras e Mercados
Construir, reformar, revitalizar e manter feiras, Feiras Setoriais,
Mercados e Centros de Abastecimentos. Projeto
Feiras e 
Mercados 
Reformados e 
Mantidos
25% 75%
AÇÕES
Nº DA 
AÇÃO NOME DA AÇÃO OBJETIVO TIPO (A/P) PRODUTO 
ESPERADO
METAS FÍSICAS
305 
PLANO PLURIANUAL
 2026-2029
2026 2027-2029
AÇÕES
Nº DA 
AÇÃO NOME DA AÇÃO OBJETIVO TIPO (A/P) PRODUTO 
ESPERADO
METAS FÍSICAS
242
Ampliação e Manutenção do 
Sistema de Limpeza Pública - 
Zona Urbana e Rural
1. Manter a cidade limpa com coletas regulares de resíduos sólidos,
galhadas, entulhos e todos os serviços afins relativos à limpeza pública
para o devido acondicionamento, transporte, transferência, tratamento e
disposição final dos mesmos tanto na zona urbana quanto rural; 
2. Realizar as manutenções periódicas com a limpeza de galerias,
bueiros, bocas de lobo, canais, lagos, encostas e talude; realizar a
manutenção e controle de vegetação em espaços públicos; 
3. Manter a limpeza interna aos prédios públicos com o serviço de roço
e poda;
4. Manter a gestão de resíduos sólidos de acordo com as normas
vigentes, com o objetivo de minimizar os impactos negativos no meio
ambiente, visando melhorar o bem estar dos munícipes. 
Atividade
Ampliação e 
Manutenção do 
Sistema de 
Limpeza Pública 
Realizados 
25% 75%
243 Ampliação e Manutenção da 
Gestão de Resíduos Sólidos 
Implantar e manter o aterro sanitário e central de tratamento de resíduos
sólidos, gerindo materiais em aterros e fomentando condições que
possibilitem o retorno às indústrias como matéria prima, bem como
diminuindo os impactos ambientais e riscos de poluição, aumentando a
proteção da saúde pública, estímulo à adoção de padrões sustentáveis
de produção e consumo, desenvolvimento e aprimoramento de
tecnologias limpas e incentivo à indústria de reciclagem e sobretudo,
promovendo e gerando economia local. 
Atividade
Ações e 
Atividades 
Ampliadas e 
Mantidas
25% 75%
244
Construir, Reformar, 
Revitalizar e Manter as 
Quadras Poliesportivas
Construir, reformar, revitalizar e manter as quadras esportivas e
poliesportivas garantindo a infraestrutura esportiva e afins. Projeto
Quadras 
Reformadas e 
Mantidas
25% 75%
306 
PLANO PLURIANUAL
 2026-2029
Eixo
Nome do Programa Código 6078
Objetivo do Programa
Órgão Responsável Período de Vigência
Tipo
Duração Continuada
Fonte do Indicador Referência Atual
Sistema de Gestão de IP 
(SEMURB) e Sistema 
Equatorial
98%
Sistema de Gestão de IP 
(SEMURB) 38.986 un.
PROGRAMA
Sustentabilidade Ambiental
Ilumina Parauapebas
Garantir a iluminação das vias e logradouros públicos por meio da manutenção eficaz; Ampliar o parque de iluminação pública em bairros
periféricos, proporcionando à população uma melhor qualidade de vida, gerando mais conforto e aumento da sensação de segurança.
Fundo Especial de Custeio de Iluminação - FECIP 01/01/2026 – 31/12/2029
1. Cobertura do Sistema de Iluminação Pública (%) 98%
2. Quantidade de lâmpadas instaladas/mantidas 98%
Classificação
Público Alvo Natureza do Programa
Comunidade Urbana, Rural e Aldeias Finalístico
Indicador Referência Esperada (2029)
307 
PLANO PLURIANUAL
 2026-2029
2026 2027-2029
245 Manutenção, Ampliação do 
Parque de Iluminação Pública
1. Garantir a iluminação das vias e logradouros públicos por meio da
manutenção eficaz;
2. Ampliar o parque de iluminação pública em bairros periféricos,
proporcionando à população uma melhor qualidade de vida, gerando
mais conforto e aumento da sensação de segurança.
Atividade
Parque de 
Iluminação 
Pública 
Funcionando
25% 75%
246 Implantação e Manutenção de 
Rede de Média Tensão Implantar e manter rede trifásica com postes iluminados. Atividade
Rede de Média 
Tenção 
Implantada e 
Mantida
25% 75%
247 Instalação de Iluminação 
Especial
Instalar iluminação decorativa nos locais destinados para os eventos e
datas especiais. Atividade
Iluminação 
Especial 
Instalada
25% 75%
AÇÕES
Nº DA 
AÇÃO NOME DA AÇÃO OBJETIVO TIPO (A/P) PRODUTO 
ESPERADO
METAS FÍSICAS
308 
PLANO PLURIANUAL
 2026-2029
Eixo
Nome do Programa Código 6079
Objetivo do Programa
Órgão Responsável Período de Vigência
Tipo
Duração Continuada
Fonte do Indicador Referência Atual
Sistema de Gestão 
Administrativa (SEMURB) 302
Sistema de Gestão 
Administrativa (SEMURB) 402
PROGRAMA
Avanço Social
Titula Já!
Regularizar e ordenar as áreas públicas e de domínio municipal, garantindo a atualização e confecção de projetos de regularização fundiária
para as áreas consolidadas, por meio de transferência, registro e emissão de títulos definitivos de imóveis públicos.
Fundo Municipal de Regularização Fundiária - FMRF 01/01/2026 – 31/12/2029
1. Nº de Emissão de Certidão de Uso e Ocupação do Solo 900
2. Nº de Laudos de Alinhamento Realizados 1200
Classificação
Público Alvo Natureza do Programa
Administração Pública em Geral e Munícipes Finalístico
Indicador Referência Esperada (2029)
309 
PLANO PLURIANUAL
 2026-2029
2026 2027-2029
248
Manutenção do Fundo de 
Regularização Fundiária -
FMRF
1. Regularizar as áreas Públicas: Transferir e registrar imóveis públicos
objetos de doação, alienação e desapropriação; 
2. Emitir CRF/Títulos definitivos: Regularização Fundiária e o
ordenamento urbano das áreas de domínio municipal; 
3. Atualização e confecção de Projetos de Regularização Fundiária das
áreas consolidadas pertencentes ao município.
Atividade
Atividades e 
Ações 
Realizadas e 
Mantidas
25% 75%
AÇÕES
Nº DA 
AÇÃO NOME DA AÇÃO OBJETIVO TIPO (A/P) PRODUTO 
ESPERADO
METAS FÍSICAS
310 
PLANO PLURIANUAL
 2026-2029
Eixo
Nome do Programa Código 6080
Objetivo do Programa
Órgão Responsável Período de Vigência
Tipo
Duração Continuada
Fonte do Indicador Referência Atual
Projetos PROSAP 14.620 metros
Projetos PROSAP 4.000 metros
Projetos PROSAP 250
Projetos PROSAP 1.470
Projetos PROSAP 2
Projetos PROSAP 2
Projetos PROSAP 0
Projetos PROSAP 1
Classificação
Administração Pública em Geral/Munícipes
6. Executar parques urbanos ambientais 05 unidades
3. Construir unidades habitacionais para reassentamento 750
4. Aumentar ligações domiciliares de esgoto sanitário 16.000
5. Melhorar Unidade operacional de tratamento de água -
ETA 01 unidade
Indicador Referência Esperada (2029)
1. Instalar rede de coleta de esgoto sanitário com estação
Elevatoria e Interceptadores 115.280 metros
2. Instalar Sistema de Macrodrenagem de canais 14.915 metros
Finalístico
PROGRAMA
Projeto de Saneamento Ambiental, macrodrenagem e 
Recuperação de Igarapés e Margens do Rio
Parauapebas/Pará - PROSAP
01/01/2026 – 31/12/2029
Público Alvo Natureza do Programa
Sustentabilidade Ambiental
Unidade Executora do Projeto/UEP - PROSAP
Melhorar a qualidade de vida da população, em especial dos segmentos mais vulneravéis, e promover o desenvolvimento social e econômico
sustentável da área de intervenção,mediante a oferta de infraestrutura básica de saneamento ambiental, acessibilidade e mobilidade urbana,
qualificação dos espaços públicos, reassentamento de famílias e de atividades comercias, remanejamento de pessoas das áreas de risco e a
integração de áreas hoje isoladas, ao restante do tecido urbano do Município de Parauapebas.
7. Executar e instalar macromedidores de água em rede de
água potavél existente 20 unidades
8. Desativar Estação de tratamento de esgoto - ETE
obsoleta com a nova estação em execução 3 unidades
311 
PLANO PLURIANUAL
 2026-2029
Indicador Fonte do Indicador Referência Atual Referência Esperada (2029)
Projetos PROSAP 12.000 metros
Projetos PROSAP 6.000 metros
Projetos PROSAP 3.500 metros
Projetos PROSAP 2
12. Recuperar encostas e taludes com riscos sociais e
ambientais 4 unidades
10. Construir vias 43.000 metros
11. Recuperar vias 18.000 metros
9. Executar e mapliar o Sistema de Microdrenagem Urbana
do Município 35.000 metros
312 
PLANO PLURIANUAL
 2026-2029
2026 2027-2029
249
Manutenção da Unidade
Executora do Projeto/UEP -
PROSAP
Garantir a gestão eficaz e contínua dos recursos financeiros destinados
à remuneração e aos encargos dos servidores públicos, assegurando a
estabilidade operacional e a execução regular das funções institucionais;
Garantir a disponibilidade contínua de produtos e serviços
indispensáveis ao pleno funcionamento desta deste Projeto de
Saneamento Ambiental, macrodrenagem e Recuperação de Igarapés e
Margens do Rio Parauapebas/Pará - PROSAP oferecendo suporte
operacional e estratégico às ações, atividades e projetos por ela
desenvolvidos, de modo a promover maior eficiência, integração e
efetividade na implementação das políticas públicas.
Atividade
Atividades e 
Ações 
Realizadas e 
Mantidas
25% 75%
250
Infraestrutura ambiental, 
drenagem urbana, melhoria
habitacional e sistema
viário na Área de Intervenção 
do Projeto
Execução de obras ambientais com a recuperação das áreas alagáveis
e deterioradas, construção de parques urbanos e lineares e,
implantação de ruas perimétricas aos canais para contenção de novas
ocupações e soluções de mobilidade urbana, execução de obras de
microdrenagem pluvial e macrodrenagem com a requalificação de
canais, e construção de unidades habitacionais para o reassentamento
da população de baixa renda que se encontram nas áreas de riscos no
entorno do projeto.
Projeto
Infraestrutura 
ambiental,
drenagem 
urbana
melhoria 
habitacional e
sistema viário 
realizados
30% 70%
251
Infraestrutura Sanitária
(água e esgoto) na Área de 
Intervenção do Projeto
Execução de obras no sistema de abastecimento de água (distribuição e
tratamento), e do sistema de esgotamento sanitário (coleta e
tratamento) na área de interferência do Projeto, para garantir um melhor
atendimento à população e aumentar os níveis de insalubridade
ambiental do município e reduzir a incidência de doenças de veiculação
hídrica.
Projeto
Infraestrutura 
sanitária
realizada
30% 70%
252 Encargos Gerais do PROSAP Manutenção dos encargos do PROSAP Operação 
Especial
Manutenção 
Realizada 25% 75%
AÇÕES
Nº DA 
AÇÃO NOME DA AÇÃO OBJETIVO TIPO (A/P) PRODUTO 
ESPERADO
METAS FÍSICAS
313 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
Centro Administrativo, Rua Marcos Freire, N.º 305, B. Primavera – Parauapebas/PA – CEP: 68.515-000
Administração Indireta
SAAEP
314 
PLANO PLURIANUAL
 2026-2029
 Eixo
Nome do Programa Código 6081
Objetivo do Programa
Órgão Responsável Período de Vigência
Tipo
Duração Continuada
PROGRAMA
Classificação
01/01/2026 – 31/12/2029
Desenvolvimento Ambiental
Assegurar o funcionamento contínuo e eficiente do SAAEP por meio da valorização de pessoal e do fortalecimento da estrutura
administrativa, garantindo suporte adequado à prestação dos serviços públicos de água e esgotamento sanitário.
Gestão Estratégica e Operacional do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Parauapebas
Serviço Autôno de Água e Esgoto de Parauapebas
Gestão (Apoio Adm.)
Público Alvo Natureza do Programa
Servidores do SAAEP e Munícipes
315 
PLANO PLURIANUAL
 2026-2029
2026 2027-2029
253 Manutenção de Pessoal e
Encargos Sociais - SAAEP
Garantir o pagamento de remuneração e encargos sociais dos
servidores, assegurando a continuidade da força de trabalho da
autarquia.
Atividade Manutenção 
realizada 25% 75%
254 Manutenção do SAAEP 
Assegurar a operação da estrutura organizacional da autarquia, por meio
da aquisição de materiais de expediente, bens permanentes, serviços de
utilidade pública, conservação, limpeza, segurança, capacitação
profissional, entre outros.
Atividade
Atividades e 
Ações 
Realizadas e 
Mantidas
25% 75%
AÇÕES
METAS FÍSICAS Nº DA 
AÇÃO NOME DA AÇÃO OBJETIVO TIPO (A/P) PRODUTO 
ESPERADO
316 
PLANO PLURIANUAL
 2026-2029
Eixo
Nome do Programa Código 6082
Objetivo do Programa
Órgão Responsável Período de Vigência
Tipo
Duração Continuada
Fonte do Indicador Referência Atual
SINISA 2251,64 Km
SAAEP 1.185 l/s
SAAEP 21.997 und
SAAEP 0 Und
SAAEP 5 und
SAAEP 4 und
SAAEP 186 und
16 und
SAAEP 01/01/2026 – 31/12/2029
7. Limpeza e desinfecção dos poços artesianos
Classificação
Público Alvo Natureza do Programa
População em geral
186 und
6. Melhoria e adequações nas captações 4 und
1.342,5 l/s
4. Instalação de macromedidores
5. Sistema de telemetria nos reservatórios
2. Expansão do sistema de rede de coleta de esgoto
3. Instalação de hidrômetros na zona urbana 76.000 und
16 und
PROGRAMA 
Desenvolvimento Ambiental
Gestão eficiente de água e esgoto
Finalístico
Indicador de Resultado Referência Esperada
1. Expansão do sistema de rede de água 2291,64 Km
Ampliar o acesso e melhorar a qualidade das ações e dos serviços de saneamento básico nas áreas urbanas e rurais, visando a
universalização e a integração entre as políticas públicas relacionadas, segundo os princípios da equidade, integralidade e sustentabilidade.
317 
PLANO PLURIANUAL
 2026-2029
2026 2027-2029
255
Ampliação do Sistema
de Abastecimento de
Água e Esgoto da
Zona Urbana
Expandir e modernizar o sistema de abastecimento de água potável e
coleta/tratamento de esgoto na zona urbana, visando ampliar a
cobertura, garantir o acesso universal aos serviços e promover a
melhoria das condições sanitárias e de saúde pública da população.
Projeto
Atividades e 
Ações 
Realizadas e 
Mantidas
25% 75%
256
Manutenção e
Operação de Água e
Esgoto da Zona
Urbana
Assegurar o funcionamento contínuo, eficiente e seguro dos sistemas de
abastecimento de água e de coleta/tratamento de esgoto na zona
urbana, por meio de ações de manutenção preventiva, corretiva e
operação técnica, garantindo a qualidade dos serviços prestados à
população, a preservação da saúde pública e o atendimento às normas.
Atividade Manutenção 
Realizada 25% 75%
257
Ampliação do Sistema
de Abastecimento de
Água e Esgoto da
Zona Rural
Expandir e modernizar o sistema de abastecimento de água potável e
coleta/tratamento de esgoto na zona rural, em consonância com as
diretrizes de acordo com as normas vigentes, visando ampliar a
cobertura, garantir o acesso universal aos serviços até 2033 e promover
a melhoria das condições sanitárias e de saúde pública da população.
Projeto
Atividades e 
Ações 
Realizadas e 
Mantidas
25% 75%
258
Manutenção e
Operação de Água e
Esgoto da Zona Rural
Assegurar o funcionamento contínuo, eficiente e seguro dos sistemas de
abastecimento de água e de coleta/tratamento de esgoto na zona rural,
por meio de ações de manutenção preventiva, corretiva e operação
técnica, garantindo a qualidade dos serviços prestados à população, a
preservação da saúde pública e o atendimento às normas vigentes.
Atividade Manutenção 
Realizada 25% 75%
AÇÕES
Nº DA 
AÇÃO NOME DA AÇÃO OBJETIVO TIPO (A/P) PRODUTO 
ESPERADO
METAS FÍSICAS
318