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materia nº 599/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 599 / 2025
Date 2025-09-19
EmentaINDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A CRIAÇÃO DE UM SISTEMA DIGITAL DE ATENDIMENTO SOCIOASSISTENCIAL VIA WHATSAPP, VISANDO FACILITAR O ACESSO DA POPULAÇÃO AOS SERVIÇOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SEMAS).
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Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-10-27 Proposição com resposta do Poder Executivo — —
2025-09-22 Proposição encaminhada ao Poder Executivo — —
2025-09-22 Proposição aprovada na sessão — —
2025-09-19 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-09-19 Proposição recebida — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-09-22T10:02:01.371323-03:00 Aprovado 13 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR ELEOMÁRCIO ALMEIDA DE LIMA
Avenida Sônia Côrtes - Quadra 33 – Lote Especial – Bairro Beira Rio II - CEP 68515-000 - PARAUAPEBAS (PA)
e-mail: gab.eleomarcio@parauapebas.pa.leg.br
INDICAÇÃO 599/2025
INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A 
CRIAÇÃO DE UM SISTEMA DIGITAL DE 
ATENDIMENTO SOCIOASSISTENCIAL VIA 
WHATSAPP, VISANDO FACILITAR O ACESSO DA 
POPULAÇÃO AOS SERVIÇOS DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SEMAS).
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Senhores (as) Vereadores (as),
INDICO, com base nos artigos 199 a 201 do regimento interno desta Casa, ao Poder 
Executivo Municipal, na pessoa do Excelentíssimo Senhor Prefeito AURÉLIO RAMOS DE 
OLIVEIRA NETO, que implante um sistema digital de atendimento socioassistencial, na 
busca de trazer celeridade aos atendimentos e aos serviços da Semas.
Assim sendo, após cumprido o devido rito regimental desta respeitável Casa de 
Leis, solicito o encaminhamento desta indicação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito 
AURÉLIO RAMOS DE OLIVEIRA NETO, bem como ao senhor Secretário de Assistência 
Social, NEIL ARMSTRONG, para que a referida matéria seja tratada nos ditames da lei e da 
discricionariedade da Administração Pública Municipal.
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR ELEOMÁRCIO ALMEIDA DE LIMA
Avenida Sônia Côrtes - Quadra 33 – Lote Especial – Bairro Beira Rio II - CEP 68515-000 - PARAUAPEBAS (PA)
e-mail: gab.eleomarcio@parauapebas.pa.leg.br
JUSTIFICATIVA
A presente Indicação Legislativa tem por objetivo principal a modernização,
humanização e desburocratização ao acesso da população de Parauapebas aos serviços 
oferecidos pela Secretaria Municipal de Assistência Social – Semas, por meio de 
implementação de um sistema 100% digital, com funcionamento através do WhatsApp. 
O sistema contará com uma assistente virtual que vai ajudar os cidadãos de forma 
simples e rápida. Com ela será possível agendar atendimentos do CadÚnico, tirar dúvidas 
e receber orientações sobre os serviços e competências de cada unidade da rede 
socioassistencial, além de publicizar endereços e horários de atendimento, indicar os 
benefícios e documentação necessária para acessar os mesmos. A assistente também vai 
informar sobre os serviços dos conselhos, coordenadorias e as parcerias ativas com as 
Organizações da Sociedade Civil (OSCs), tudo isso para facilitar e trazer conforto aos 
usuários da Assistência Social diretamente de suas casas.
Atualmente, os usuários da Semas ainda precisam enfrentar longas filas e, muitas 
vezes, chegar de madrugada para conseguir uma senha de atendimento, o que provoca 
desgaste físico e emocional, além de gerar perda de tempo e custos extras com transporte 
e alimentação. Com a implantação dessa tecnologia, contribuirá diretamente para 
eliminar as filas presenciais e garantir que os atendimentos aconteçam de forma mais 
digna, ágil e eficiente.
A proposta para a criação desse sistema de atendimento digital em nosso 
município foi inspirada no sucesso do programa "SEMCAT Acesso", de iniciativa da 
Prefeitura de Ananindeua, e certamente também ajudará de forma efetiva a nossa 
população que mais precisa e depende dos vários serviços oferecidos pela Assistência 
Social de nossa Município. 
Portanto, diante dos expostos, INDICO ao poder Executivo a referida demanda. Assim, 
solicito aos nobre Vereadores e Vereadoras, a APROVAÇÃO desta importante indicação. 
Câmara Municipal de Parauapebas, 22 de setembro de 2025.
ELEOMÁRCIO ALMEIDA DE LIMA
Vereador/SD

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