br-locleg corpus explorer

← Parauapebas (PA)

norma nº 5542/2024

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5542 / 2024
Date 2024-12-19
EmentaCONCEDE O TÍTULO DE ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL AO INSTITUTO SOCIAL, CULTURAL E DESPORTIVO DE PARAUAPEBAS – INSTITUTO BRILHAR.
native_id4392

Originating matéria

matéria 8382 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

 
Rua Marcos Freire, nº 305 - Chácara do Sol - Parauapebas – PA
CEP 68515-000 Fone: 94 3346-2141 gabinete@parauapebas.pa.gov.br
PREFEITURA DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 5.542, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024.
CONCEDE O TÍTULO DE ENTIDADE DE 
UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL AO 
INSTITUTO SOCIAL, CULTURAL E 
DESPORTIVO DE PARAUAPEBAS –
INSTITUTO BRILHAR.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, ESTADO DO PARÁ, 
APROVOU, E EU, PREFEITO DO MUNICÍPIO, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica concedido o título de Entidade de Utilidade Pública 
Municipal, para todos os efeitos legais, ao Instituto Social, Cultural e 
Desportivo de Parauapebas – Instituto Brilhar.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário.
Parauapebas/PA, 19 de dezembro de 2024.
DARCI JOSÉ LERMEN
Prefeito Municipal
DARCI JOSE 
LERMEN:44175523049
Assinado de forma 
digital por DARCI JOSE 
LERMEN:44175523049
4  DIÁRIO OFICIAL Nº 879 Sexta-feira, 20 DE DEZEMBRO DE 2024
DECRETO Nº 1341, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024
Exonera servidor de cargo comissionado.
O PREFEITO DE PARAUAPEBAS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 71, inciso XVII, da Lei Orgânica Municipal e nas disposições da Lei Municipal 
nº 4.230, de 26 de abril de 2002;
CONSIDERANDO que o cargo é de provimento em comissão, de livre nomeação e exoneração pelo Prefeito Municipal;
RESOLVE:
Art. 1º Exonerar a servidora Rosimar Pereira Silva do cargo de Assessor Especial I, CCA-2, lotada no Gabinete.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor a partir de 31 de dezembro de 2024.
Parauapebas-PA, 19 de dezembro de 2024.
DARCI JOSÉ LERMEN
Prefeito de Parauapebas
Protocolo: 28507
DECRETO Nº 1342, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024
Exonera servidor de cargo comissionado.
O PREFEITO DE PARAUAPEBAS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 71, inciso XVII, da Lei Orgânica Municipal e nas disposições da Lei Municipal 
nº 4.230, de 26 de abril de 2002;
CONSIDERANDO que o cargo é de provimento em comissão, de livre nomeação e exoneração pelo Prefeito Municipal;
RESOLVE:
Art. 1º Exonerar a servidora Ana Kelly Silva Rocha do cargo de Assessor I, CCAE-21, lotada na SEMED.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor a partir de 31 de dezembro de 2024.
Parauapebas-PA, 19 de dezembro de 2024.
DARCI JOSÉ LERMEN
Prefeito de Parauapebas
Protocolo: 28509 ..
LEI MUNICIPAL .
LEI Nº 5.544, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS DE PARAUAPEBAS E REGIÃO – COPROPA E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, ESTADO DO PARÁ, APROVOU, E EU, PREFEITO DO MUNICÍPIO, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica concedido o Título de Utilidade Pública Municipal à COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS DE PARAUAPEBAS E REGIÃO – COPROPA, pelos 
relevantes serviços prestados ao Município e à região.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Parauapebas/PA, 19 de dezembro de 2024.
DARCI JOSÉ LERMEN
Prefeito Municipal
Protocolo: 28519
LEI Nº 5.542, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024
CONCEDE O TÍTULO DE ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL AO INSTITUTO SOCIAL, CULTURAL E DESPORTIVO DE PARAUAPEBAS – 
INSTITUTO BRILHAR.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, ESTADO DO PARÁ, APROVOU, E EU, PREFEITO DO MUNICÍPIO, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica concedido o título de Entidade de Utilidade Pública Municipal, para todos os efeitos legais, ao Instituto Social, Cultural e Desportivo de 
Parauapebas – Instituto Brilhar.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Parauapebas/PA, 19 de dezembro de 2024.
DARCI JOSÉ LERMEN
Prefeito Municipal
Protocolo: 28521
LEI Nº 5.543, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024
CONCEDE O TÍTULO DE ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL AO CENTRO SOCIAL, AGROECOLÓGICO E DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 
“VALENTIM SERRA”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, ESTADO DO PARÁ, APROVOU, E EU, PREFEITO DO MUNICÍPIO, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica concedido o título de Entidade de Utilidade Pública Municipal, para todos os efeitos legais, ao Centro Social, Agroecológico e de Desenvolvimento 
Sustentável “Valentim Serra” - CESADESVS.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Parauapebas/PA, 19 de dezembro de 2024.
DARCI JOSÉ LERMEN
Prefeito Municipal
Protocolo: 28522 ..
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
.
.
.
ASSESSORIA ADMINISTRATIVA
.
.
.
OUTROS .
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE PARAUAPEBAS – COMDCAP
REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE PARAUAPEBAS

open original →