| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5543 / 2024 |
| Date | 2024-12-19 |
| Ementa | CONCEDE O TÍTULO DE ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL AO CENTRO SOCIAL, AGROECOLÓGICO E DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL VALENTIM SERRA. |
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Rua Marcos Freire, nº 305 - Chácara do Sol - Parauapebas – PA CEP 68515-000 Fone: 94 3346-2141 gabinete@parauapebas.pa.gov.br PREFEITURA DE PARAUAPEBAS GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 5.543, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024. CONCEDE O TÍTULO DE ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL AO CENTRO SOCIAL, AGROECOLÓGICO E DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL “VALENTIM SERRA”. A CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, ESTADO DO PARÁ, APROVOU, E EU, PREFEITO DO MUNICÍPIO, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica concedido o título de Entidade de Utilidade Pública Municipal, para todos os efeitos legais, ao Centro Social, Agroecológico e de Desenvolvimento Sustentável “Valentim Serra” - CESADESVS. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Parauapebas/PA, 19 de dezembro de 2024. DARCI JOSÉ LERMEN Prefeito Municipal DARCI JOSE LERMEN:441755 23049 Assinado de forma digital por DARCI JOSE LERMEN:44175523049 4 DIÁRIO OFICIAL Nº 879 Sexta-feira, 20 DE DEZEMBRO DE 2024 DECRETO Nº 1341, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024 Exonera servidor de cargo comissionado. O PREFEITO DE PARAUAPEBAS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 71, inciso XVII, da Lei Orgânica Municipal e nas disposições da Lei Municipal nº 4.230, de 26 de abril de 2002; CONSIDERANDO que o cargo é de provimento em comissão, de livre nomeação e exoneração pelo Prefeito Municipal; RESOLVE: Art. 1º Exonerar a servidora Rosimar Pereira Silva do cargo de Assessor Especial I, CCA-2, lotada no Gabinete. Art. 2º Este Decreto entra em vigor a partir de 31 de dezembro de 2024. Parauapebas-PA, 19 de dezembro de 2024. DARCI JOSÉ LERMEN Prefeito de Parauapebas Protocolo: 28507 DECRETO Nº 1342, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024 Exonera servidor de cargo comissionado. O PREFEITO DE PARAUAPEBAS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 71, inciso XVII, da Lei Orgânica Municipal e nas disposições da Lei Municipal nº 4.230, de 26 de abril de 2002; CONSIDERANDO que o cargo é de provimento em comissão, de livre nomeação e exoneração pelo Prefeito Municipal; RESOLVE: Art. 1º Exonerar a servidora Ana Kelly Silva Rocha do cargo de Assessor I, CCAE-21, lotada na SEMED. Art. 2º Este Decreto entra em vigor a partir de 31 de dezembro de 2024. Parauapebas-PA, 19 de dezembro de 2024. DARCI JOSÉ LERMEN Prefeito de Parauapebas Protocolo: 28509 .. LEI MUNICIPAL . LEI Nº 5.544, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS DE PARAUAPEBAS E REGIÃO – COPROPA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, ESTADO DO PARÁ, APROVOU, E EU, PREFEITO DO MUNICÍPIO, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica concedido o Título de Utilidade Pública Municipal à COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS DE PARAUAPEBAS E REGIÃO – COPROPA, pelos relevantes serviços prestados ao Município e à região. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Parauapebas/PA, 19 de dezembro de 2024. DARCI JOSÉ LERMEN Prefeito Municipal Protocolo: 28519 LEI Nº 5.542, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024 CONCEDE O TÍTULO DE ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL AO INSTITUTO SOCIAL, CULTURAL E DESPORTIVO DE PARAUAPEBAS – INSTITUTO BRILHAR. A CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, ESTADO DO PARÁ, APROVOU, E EU, PREFEITO DO MUNICÍPIO, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica concedido o título de Entidade de Utilidade Pública Municipal, para todos os efeitos legais, ao Instituto Social, Cultural e Desportivo de Parauapebas – Instituto Brilhar. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Parauapebas/PA, 19 de dezembro de 2024. DARCI JOSÉ LERMEN Prefeito Municipal Protocolo: 28521 LEI Nº 5.543, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024 CONCEDE O TÍTULO DE ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL AO CENTRO SOCIAL, AGROECOLÓGICO E DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL “VALENTIM SERRA”. A CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, ESTADO DO PARÁ, APROVOU, E EU, PREFEITO DO MUNICÍPIO, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica concedido o título de Entidade de Utilidade Pública Municipal, para todos os efeitos legais, ao Centro Social, Agroecológico e de Desenvolvimento Sustentável “Valentim Serra” - CESADESVS. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Parauapebas/PA, 19 de dezembro de 2024. DARCI JOSÉ LERMEN Prefeito Municipal Protocolo: 28522 .. SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL . . . ASSESSORIA ADMINISTRATIVA . . . OUTROS . PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE PARAUAPEBAS – COMDCAP REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE PARAUAPEBAS