| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5547 / 2025 |
| Date | 2025-01-07 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DE ESTUDOS SUSTENTÁVEIS E TECNOLÓGICOS DA AMAZÔNIA - AMAZONIATEC. |
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Rua Marcos Freire, nº 305 - Chácara do Sol - Parauapebas – PA CEP 68515-000 Fone: 94 3346-2141 gabinete@parauapebas.pa.gov.br PREFEITURA DE PARAUAPEBAS GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 5.547, DE 7 DE JANEIRO DE 2025. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DE ESTUDOS SUSTENTÁVEIS E TECNOLÓGICOS DA AMAZÔNIAAMAZONIATEC. A CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, ESTADO DO PARÁ, APROVOU, E EU, PREFEITO DO MUNICÍPIO, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica concedido o Título de Utilidade Pública Municipal ao INSTITUTO DE ESTUDOS SUSTENTÁVEIS E TECNOLÓGICOS DA AMAZÔNIA - AMAZONIATEC, por se tratar de um instituto dedicado ao desenvolvimento social e econômico e à promoção da cidadania junto à população em situação de vulnerabilidade econômica e social, desenvolvendo atividades culturais e lúdicas, ações sociais, educacionais e outras. Art. 2º Esta Lei entre em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Revogadas as disposições em contrário. Parauapebas/PA, 7 de janeiro de 2025. AURELIO RAMOS DE OLIVEIRA NETO Prefeito Municipal