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norma nº 5547/2025

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5547 / 2025
Date 2025-01-07
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DE ESTUDOS SUSTENTÁVEIS E TECNOLÓGICOS DA AMAZÔNIA - AMAZONIATEC.
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Rua Marcos Freire, nº 305 - Chácara do Sol - Parauapebas – PA
CEP 68515-000 Fone: 94 3346-2141 gabinete@parauapebas.pa.gov.br
PREFEITURA DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 5.547, DE 7 DE JANEIRO DE 2025.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O 
INSTITUTO DE ESTUDOS SUSTENTÁVEIS E 
TECNOLÓGICOS DA AMAZÔNIA￾AMAZONIATEC.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, ESTADO DO PARÁ, 
APROVOU, E EU, PREFEITO DO MUNICÍPIO, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica concedido o Título de Utilidade Pública Municipal ao 
INSTITUTO DE ESTUDOS SUSTENTÁVEIS E TECNOLÓGICOS DA AMAZÔNIA 
- AMAZONIATEC, por se tratar de um instituto dedicado ao desenvolvimento 
social e econômico e à promoção da cidadania junto à população em situação 
de vulnerabilidade econômica e social, desenvolvendo atividades culturais e 
lúdicas, ações sociais, educacionais e outras.
Art. 2º Esta Lei entre em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogadas as disposições em contrário.
Parauapebas/PA, 7 de janeiro de 2025.
AURELIO RAMOS DE OLIVEIRA NETO
Prefeito Municipal

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