| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5548 / 2025 |
| Date | 2025-01-07 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A COOPERATIVA DE MULHERES AGRICULTORAS UNIDAS DO PA SANTO ANTONIO DE PARAUAPEBAS/PA – COOPMUSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Rua Marcos Freire, nº 305 - Chácara do Sol - Parauapebas – PA CEP 68515-000 Fone: 94 3346-2141 gabinete@parauapebas.pa.gov.br PREFEITURA DE PARAUAPEBAS GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 5.548, DE 7 DE JANEIRO DE 2025. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A COOPERATIVA DE MULHERES AGRICULTORAS UNIDAS DO PA SANTO ANTONIO DE PARAUAPEBAS/PA – COOP MUSA – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, ESTADO DO PARÁ, APROVOU, E EU, PREFEITO DO MUNICÍPIO, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica concedido o Título de Utilidade Pública Municipal à COOPERATIVA DE MULHERES AGRICULTORAS UNIDAS DO PA SANTO ANTONIO DE PARAUAPEBAS/PA – COOP MUSA, pelos relevantes serviços prestados ao Município e à região. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Parauapebas/PA, 7 de janeiro de 2025. AURELIO RAMOS DE OLIVEIRA NETO Prefeito Municipal