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norma nº 5548/2025

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5548 / 2025
Date 2025-01-07
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A COOPERATIVA DE MULHERES AGRICULTORAS UNIDAS DO PA SANTO ANTONIO DE PARAUAPEBAS/PA – COOPMUSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Rua Marcos Freire, nº 305 - Chácara do Sol - Parauapebas – PA
CEP 68515-000 Fone: 94 3346-2141 gabinete@parauapebas.pa.gov.br
PREFEITURA DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 5.548, DE 7 DE JANEIRO DE 2025.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A 
COOPERATIVA DE MULHERES 
AGRICULTORAS UNIDAS DO PA SANTO 
ANTONIO DE PARAUAPEBAS/PA – COOP 
MUSA – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, ESTADO DO PARÁ, 
APROVOU, E EU, PREFEITO DO MUNICÍPIO, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica concedido o Título de Utilidade Pública Municipal à 
COOPERATIVA DE MULHERES AGRICULTORAS UNIDAS DO PA SANTO 
ANTONIO DE PARAUAPEBAS/PA – COOP MUSA, pelos relevantes serviços 
prestados ao Município e à região.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Parauapebas/PA, 7 de janeiro de 2025.
AURELIO RAMOS DE OLIVEIRA NETO
Prefeito Municipal

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