| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5.550 / 2025 |
| Date | 2025-01-07 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO SOS ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Rua Marcos Freire, nº 305 - Chácara do Sol - Parauapebas – PA CEP 68515-000 Fone: 94 3346-2141 gabinete@parauapebas.pa.gov.br PREFEITURA DE PARAUAPEBAS GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 5.550, DE 7 DE JANEIRO DE 2025. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO “SOS ANIMAIS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, ESTADO DO PARÁ, APROVOU, E EU, PREFEITO DO MUNICÍPIO, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica concedido o título de Utilidade Pública Municipal ao Instituto “SOS Animais”, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Município de Parauapebas. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Parauapebas/PA, 7 de janeiro de 2025. AURELIO RAMOS DE OLIVEIRA NETO Prefeito Municipal AURELIO RAMOS DE OLIVEIRA NETO:01076339140 Assinado de forma digital por AURELIO RAMOS DE OLIVEIRA NETO:01076339140 Dados: 2025.01.10 18:44:19 -03'00' Segunda-feira, 13 DE JANEIRO DE 2025 DIÁRIO OFICIAL Nº 900 3 .. EXECUTIVO . .. PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO . .. PROCURADORIA ADMINISTRATIVA . .. LEIS MUNICIPAIS . LEI Nº 5.547, DE 7 DE JANEIRO DE 2025 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DE ESTUDOS SUSTENTÁVEIS E TECNOLÓGICOS DA AMAZÔNIA- AMAZONIATEC. A CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, ESTADO DO PARÁ, APROVOU, E EU, PREFEITO DO MUNICÍPIO, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica concedido o Título de Utilidade Pública Municipal ao INSTITUTO DE ESTUDOS SUSTENTÁVEIS E TECNOLÓGICOS DA AMAZÔNIA - AMAZONIATEC, por se tratar de um instituto dedicado ao desenvolvimento social e econômico e à promoção da cidadania junto à população em situação de vulnerabilidade econômica e social, desenvolvendo atividades culturais e lúdicas, ações sociais, educacionais e outras. Art. 2º Esta Lei entre em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Revogadas as disposições em contrário. Parauapebas/PA, 7 de janeiro de 2025. AURELIO RAMOS DE OLIVEIRA NETO Prefeito Municipal Protocolo: 29277 LEI Nº 5.548, DE 7 DE JANEIRO DE 2025 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A COOPERATIVA DE MULHERES AGRICULTORAS UNIDAS DO PA SANTO ANTONIO DE PARAUAPEBAS/PA – COOP MUSA – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, ESTADO DO PARÁ, APROVOU, E EU, PREFEITO DO MUNICÍPIO, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica concedido o Título de Utilidade Pública Municipal à COOPERATIVA DE MULHERES AGRICULTORAS UNIDAS DO PA SANTO ANTONIO DE PARAUAPEBAS/PA – COOP MUSA, pelos relevantes serviços prestados ao Município e à região. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Parauapebas/PA, 7 de janeiro de 2025. AURELIO RAMOS DE OLIVEIRA NETO Prefeito Municipal Protocolo: 29278 LEI Nº 5.550, DE 7 DE JANEIRO DE 2025 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO “SOS ANIMAIS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, ESTADO DO PARÁ, APROVOU, E EU, PREFEITO DO MUNICÍPIO, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica concedido o título de Utilidade Pública Municipal ao Instituto “SOS Animais”, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Município de Parauapebas. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Parauapebas/PA, 7 de janeiro de 2025. AURELIO RAMOS DE OLIVEIRA NETO Prefeito Municipal Protocolo: 29279 .. DECRETOS . DECRETO Nº 483, DE 10 DE JANEIRO DE 2025 Dispõe sobre nomeação em cargo comissionado. O PREFEITO DE PARAUAPEBAS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 71, inciso XVII, da Lei Orgânica Municipal e nas disposições da Lei Municipal nº 4.230, de 26 de abril de 2002; CONSIDERANDO que o cargo é de provimento em comissão, de livre nomeação e exoneração pelo Prefeito Municipal, RESOLVE: Art. 1º Nomear a Sra. Andreza Laís Rodrigues dos Santos Garcia, CPF: ***.655.952-**, para ocupar o cargo de Assessor Jurídico de Procurador, CCA-01, lotada na PGM. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2025. Parauapebas-PA, 10 de janeiro de 2025. AURELIO RAMOS DE OLIVEIRA NETO PREFEITO DE PARAUAPEBAS Protocolo: 29280 .. PORTARIAS . PORTARIA INTERNA Nº 001, DE 8 DE JANEIRO DE 2025. O PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, Estado do Pará, República Federativa do Brasil, no uso das atribuições legais considerando a necessidade de os servidores da Procuradoria Judicial retomar suas atividades antes do início do término da suspensão dos prazos processuais previsto no art. 220 do Código de Processo Civil; RESOLVE: Art. 1º Os Assessores Jurídicos de Procurador e os servidores administrativos de apoio, lotados no Judicial, que estão em gozo do recesso concedido pela Portaria Interna 009/2024 deverão retomar suas atividades no dia 13 de janeiro de 2025. Art. 2º Os dias que compreendem o período de 13/01/2025 até 20/01/2025 poderão ser compensados futuramente, com autorização prévia da chefia e sem prejuízo do serviço público. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Parauapebas, 8 de janeiro de 2025. HYLDER MENEZES DE ANDRADE Procurador Geral do Município Protocolo: 29214 .. SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO . .. ASSESSORIA ADMINISTRATIVA . PORTARIAS PORTARIA 0001/2025 SEMAD/DP O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, em especial as contidas no Decreto nº 005/2025; CONSIDERANDO os dispositivos constantes no Decreto nº 656, de 19 de janeiro de 2017, que delega ao secretário de administração a competência para conceder as licenças previstas no artigo 124, da Lei Municipal nº 4.231/2002 – Estatuto dos Servidores Públicos de Parauapebas; CONSIDERANDO o Requerimento de licença do (a) servidor (a); RESOLVE: Art. 1º CONCEDER licença por motivo de doença em pessoa da família o (a) servidor (a) GABRIELA JUNQUEIRA GUIMARAES, do cargo de provimento efetivo de AUXILIAR.ADM, sob a matrícula nº 2708, empossado (a) em 30/06/2010. Art. 2º O período da licença será de 27/11/2024 a 26/12/2024. A licença será concedida sem prejuízo da remuneração do cargo efetivo, no prazo de trinta dias, prorrogável por igual período, mediante parecer de junta médica oficial e, excedendo estes prazos, sem remuneração, por até noventa dias. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos a 27 de novembro de 2024. Art. 4º Revogam-se todas as disposições em contrário. Gabinete do Secretário Municipal de Administração, 06 dias do mês de janeiro do ano de 2025. Luiz Antonio Mendes Veloso Secretário Municipal de Administração Decreto nº 005/2025 Protocolo: 29206 PORTARIA Nº 010/2025-SEMAD/DP O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, em especial as contidas no Decreto nº 005/2025; RESOLVE: Art. 1º Designar o servidor Nataniel Bastos Ramos, ocupante do cargo de provimento efetivo de Auxiliar Administrativo, Mat. 6978, para Gerência de Custos. Art. 2º Conferir ao servidor as seguintes atribuições: I. Elaboração de parecer de função gratificada seguindo análises técnicas em concordância com leis e portarias; II. Planejar e assessorar na implementação de programas e projetos para melhorias na secretaria em prol da organização pública buscando soluções e correções necessárias na sua execução; III. Auxiliar na assessoria da administração concernente a informações financeiras entre outras; IV. Elaborar parecer e análises referente a fundo rotativo, controle de gatos e orçamentos; V. Elaboração de pareceres e análise orçamentária com relação à locação de imóveis; VI. Acompanhamento de saldos e dotações orçamentárias; VII. Assessorar na elaboração do planejamento organizacional; VIII. Promover estudos de racionalização; IX. Acompanhar o desempenho organizacional; X. Prestar consultoria administrativa;