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norma nº 9/2025

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 9 / 2025
Date 2025-06-03
EmentaCONCEDE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO ISLANDER SOUSA À SENHORA ANTONIA ALBUQUERQUE CAVALCANTE PELOS FORMIDÁVEIS SERVIÇOS PRESTADOS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
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ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
DECRETO LEGISLATIVO Nº 9/2025
CONCEDE A COMENDA MUNICIPAL DO
MÉRITO ISLANDER SOUSA À SENHORA
ANTONIA ALBUQUERQUE CAVALCANTE
PELOS FORMIDÁVEIS SERVIÇOS PRESTADOS
NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS Faço saber que a 
Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º Concede a Comenda Municipal “Islander Sousa” à senhora Antonia Albuquerque 
Cavalcante, em reconhecimento aos formidáveis trabalhos prestados, por meio da promoção de 
saúde, qualidade de vida e incentivo ao esporte e bem-estar, a este município.
Parágrafo único. A outorga do título ora concedido se fará em data a ser definida, sendo 
certo que será em Sessão Solene realizada por esta Câmara.
Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto Legislativo correrão por conta 
das dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Parauapebas, 3 de junho de 2025.
ANDERSON MARCOS MORATORIO
Presidente da Mesa Diretora
Avenida Sônia Côrtes, Quadra 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II – Parauapebas – Pará
CEP: 68.515-000

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