| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 6 / 2025 |
| Date | 2025-08-13 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GALERIA DOS PRESIDENTES NO MUSEU DO LEGISLATIVO DR. FAISAL SALMEN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ESTADO DO PARÁ PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS RESOLUÇÃO Nº 6/2025 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GALERIA DOS PRESIDENTES NO MUSEU DO LEGISLATIVO DR. FAISAL SALMEN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução: Art. 1º Fica criada a Galeria dos Presidentes, no âmbito do Museu do Legislativo Dr. Faisal Salmen, vinculado ao Instituto Legislativo da Câmara Municipal de Parauapebas, que será instalada e mantida no hall de acesso ao Gabinete da Presidência da Câmara Municipal, com o objetivo de resgatar, homenagear e preservar, de forma permanente, a memória dos ex-presidentes da Câmara Municipal de Parauapebas. § 1º A Galeria dos Presidentes integrará o acervo permanente do Museu do Legislativo, constituindo-se em patrimônio histórico e cultural da Câmara Municipal de Parauapebas, sendo vedada sua alienação, descaracterização ou qualquer forma de utilização que não esteja em conformidade com sua finalidade memorialística e educativa. § 2º A Galeria dos Presidentes observará as normas de funcionamento e as diretrizes gerais estabelecidas pela Resolução-GP nº 7, de 21 de março de 2023, que criou o Museu do Legislativo Dr. Faisal Salmen. Art. 2º A Galeria dos Presidentes será composta por: I - Retratos artísticos dos ex-presidentes e do atual presidente, desenvolvidos com as seguintes especificações técnicas: Avenida Sônia Côrtes, Quadra 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II – Parauapebas – Pará CEP: 68.515-000 ESTADO DO PARÁ PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS a) Técnica artística: desenho a nanquim e pontilhismo em preto e branco; b) Suporte: papel Paraná de alta durabilidade, gramatura 500g/m³, totalmente reciclável; c) Dimensões da obra: 25cm (largura) x 35cm (altura); d) Moldura: laqueada em tom preto fosco, com dimensões externas de 30cm (largura) x 40cm (altura), com passe-partout em tom bege; e) Proteção: vidro cristal ultra de 3mm de espessura; f) Referência visual: fotografia oficial do Presidente no momento de sua posse no cargo; II - Breve histórico de cada gestão, contendo datas de mandato e principais realizações; III - Espaço expositivo adequado no local definido no art. 1º, de acesso público e em conformidade com as normas de preservação histórica. § 1º A Galeria deverá ser atualizada no início de cada nova legislatura ou imediatamente após a posse de novo Presidente da Câmara, mediante inclusão do retrato e respectivo histórico do mais recente ocupante do cargo. § 2º As novas obras encomendadas deverão observar rigorosamente os padrões estabelecidos no inciso I deste artigo. Art. 3º Compete ao Museu do Legislativo: I - Organizar a montagem e manutenção da Galeria; II - Zelar pela conservação das imagens e documentos expostos; Avenida Sônia Côrtes, Quadra 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II – Parauapebas – Pará CEP: 68.515-000 ESTADO DO PARÁ PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS III - Promover ações educativas e culturais relacionadas à Galeria; IV - Solicitar a instauração, junto às unidades competentes da Câmara, do processo de contratação de artistas, conforme os padrões técnicos do art. 2º, I, observada a legislação federal aplicável, especialmente a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021; V - Garantir a atualização periódica do acervo nos termos do § 1º do art. 2º. Art. 4º As despesas decorrentes desta Resolução correrão por conta de dotações orçamentárias próprias da Câmara Municipal, observada a legislação vigente e os limites fixados na Lei Orçamentária Anual. Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Parauapebas, 13 de agosto de 2025. ANDERSON MARCOS MORATORIO Presidente da Mesa Diretora Avenida Sônia Côrtes, Quadra 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II – Parauapebas – Pará CEP: 68.515-000