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norma nº 6/2025

Tipo Resolução
Número / Ano 6 / 2025
Date 2025-08-13
EmentaDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GALERIA DOS PRESIDENTES NO MUSEU DO LEGISLATIVO DR. FAISAL SALMEN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
RESOLUÇÃO Nº 6/2025
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GALERIA DOS
PRESIDENTES NO MUSEU DO LEGISLATIVO
DR. FAISAL SALMEN E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS Faço saber que a 
Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º Fica criada a Galeria dos Presidentes, no âmbito do Museu do Legislativo Dr. Faisal
Salmen, vinculado ao Instituto Legislativo da Câmara Municipal de Parauapebas, que será instalada
e mantida no hall de acesso ao Gabinete da Presidência da Câmara Municipal, com o objetivo de
resgatar, homenagear e preservar, de forma permanente, a memória dos ex-presidentes da Câmara
Municipal de Parauapebas.
§ 1º A Galeria dos Presidentes integrará o acervo permanente do Museu do Legislativo,
constituindo-se em patrimônio histórico e cultural da Câmara Municipal de Parauapebas, sendo
vedada sua alienação, descaracterização ou qualquer forma de utilização que não esteja em
conformidade com sua finalidade memorialística e educativa.
§ 2º A Galeria dos Presidentes observará as normas de funcionamento e as diretrizes gerais
estabelecidas pela Resolução-GP nº 7, de 21 de março de 2023, que criou o Museu do Legislativo
Dr. Faisal Salmen.
Art. 2º A Galeria dos Presidentes será composta por:
I - Retratos artísticos dos ex-presidentes e do atual presidente, desenvolvidos com as
seguintes especificações técnicas:
Avenida Sônia Côrtes, Quadra 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II – Parauapebas – Pará
CEP: 68.515-000
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
a) Técnica artística: desenho a nanquim e pontilhismo em preto e branco;
b) Suporte: papel Paraná de alta durabilidade, gramatura 500g/m³, totalmente reciclável;
c) Dimensões da obra: 25cm (largura) x 35cm (altura);
d) Moldura: laqueada em tom preto fosco, com dimensões externas de 30cm (largura) x
40cm (altura), com passe-partout em tom bege;
e) Proteção: vidro cristal ultra de 3mm de espessura;
f) Referência visual: fotografia oficial do Presidente no momento de sua posse no cargo;
II - Breve histórico de cada gestão, contendo datas de mandato e principais realizações;
III - Espaço expositivo adequado no local definido no art. 1º, de acesso público e em
conformidade com as normas de preservação histórica.
§ 1º A Galeria deverá ser atualizada no início de cada nova legislatura ou imediatamente
após a posse de novo Presidente da Câmara, mediante inclusão do retrato e respectivo histórico do
mais recente ocupante do cargo.
§ 2º As novas obras encomendadas deverão observar rigorosamente os padrões
estabelecidos no inciso I deste artigo.
Art. 3º Compete ao Museu do Legislativo:
I - Organizar a montagem e manutenção da Galeria;
II - Zelar pela conservação das imagens e documentos expostos;
Avenida Sônia Côrtes, Quadra 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II – Parauapebas – Pará
CEP: 68.515-000
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
III - Promover ações educativas e culturais relacionadas à Galeria;
IV - Solicitar a instauração, junto às unidades competentes da Câmara, do processo de
contratação de artistas, conforme os padrões técnicos do art. 2º, I, observada a legislação federal
aplicável, especialmente a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021;
V - Garantir a atualização periódica do acervo nos termos do § 1º do art. 2º.
Art. 4º As despesas decorrentes desta Resolução correrão por conta de dotações
orçamentárias próprias da Câmara Municipal, observada a legislação vigente e os limites fixados na
Lei Orçamentária Anual.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Parauapebas, 13 de agosto de 2025.
ANDERSON MARCOS MORATORIO
Presidente da Mesa Diretora
Avenida Sônia Côrtes, Quadra 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II – Parauapebas – Pará
CEP: 68.515-000

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