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norma nº 5571/2025

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5571 / 2025
Date 2025-06-17
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO FÊNIX.
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Rua Marcos Freire nº 305 – Chácara do Sol - Parauapebas – PA
CEP.: 68515-000 Fone: 94 3346-2141 E-mail gabinete@parauapebas.pa.gov.br
PREFEITURA DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 5.571, DE 17 DE JUNHO DE 2025.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA 
O INSTITUTO FÊNIX.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, ESTADO DO PARÁ, 
APROVOU, E EU, PREFEITO DO MUNICÍPIO, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica concedido o Título de Utilidade Pública Municipal ao 
Instituto Fênix, em reconhecimento pelos relevantes serviços prestados ao 
Município de Parauapebas.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Parauapebas/PA, 17 de junho de 2025.
AURÉLIO RAMOS DE OLIVEIRA NETO
Prefeito Municipal
AURELIO RAMOS 
DE OLIVEIRA 
NETO:01076339
140
Assinado de forma 
digital por AURELIO 
RAMOS DE OLIVEIRA 
NETO:01076339140
Quarta-feira, 18 DE JUNHO DE 2025 DIÁRIO OFICIAL Nº 1034  3
.
EXECUTIVO .
.
.
PROCURADORIA GERAL DO 
MUNICÍPIO
.
.
.
PROCURADORIA ADMINISTRATIVA
.
.
.
LEI MUNICIPAL .
LEI Nº 5.571, DE 17 DE JUNHO DE 2025
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO FÊNIX.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, ESTADO DO PARÁ, APROVOU, E 
EU, PREFEITO DO MUNICÍPIO, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica concedido o Título de Utilidade Pública Municipal ao Instituto 
Fênix, em reconhecimento pelos relevantes serviços prestados ao Município 
de Parauapebas.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Parauapebas/PA, 17 de junho de 2025.
AURÉLIO RAMOS DE OLIVEIRA NETO
Prefeito Municipal
Protocolo: 35846 ..
DECRETOS .
DECRETO Nº 2687, DE 16 DE JUNHO DE 2025
Revoga o DECRETO Nº 146, de 3 de janeiro de 2025, que nomeia Wanuzia 
Dias Duarte.
O PREFEITO DE PARAUAPEBAS, no uso das atribuições que lhe confere o 
artigo 71, inciso XVII, da Lei Orgânica Municipal e nas disposições da Lei 
Municipal nº 4.230, de 26 de abril de 2002;
CONSIDERANDO que o cargo é de provimento em comissão, de livre 
nomeação e exoneração pelo Prefeito Municipal;
RESOLVE:
Art. 1º Revogar o DECRETO Nº 146, de 3 de janeiro de 2025, que nomeia 
a Sra. Wanuzia Dias Duarte, CPF: ***.060.226-**, para ocupar o cargo de 
Assessor Especial I, CCA-2, lotada na SEMSA.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo 
seus efeitos a 1º de janeiro de 2025.
Parauapebas-PA, 16 de junho de 2025.
Aurélio Ramos de Oliveira Neto
Prefeito de Parauapebas
Protocolo: 35829
DECRETO Nº 2688, DE 16 DE JUNHO DE 2025
Revoga o DECRETO Nº 2661, de 12 de junho de 2025, que exonera Wa￾nuzia Dias Duarte.
O PREFEITO DE PARAUAPEBAS, no uso das atribuições que lhe confere o 
artigo 71, inciso XVII, da Lei Orgânica Municipal e nas disposições da Lei 
Municipal nº 4.230, de 26 de abril de 2002;
RESOLVE:
Art. 1º Revogar o DECRETO Nº 2661, de 12 de junho de 2025, que exonera 
Wanuzia Dias Duarte, CPF: ***.060.226-**, do cargo de Assessor Especial 
I, CCA-2, lotada na SEMSA.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo 
seus efeitos a 13 de junho de 2025.
Parauapebas-PA, 16 de junho de 2025.
Aurélio Ramos de Oliveira Neto
Prefeito de Parauapebas
Protocolo: 35830
DECRETO Nº 2696, DE 17 DE JUNHO DE 2025
Revoga o DECRETO Nº 2516, de 23 de maio de 2025, que exonera Wanuzia 
Dias Duarte.
O PREFEITO DE PARAUAPEBAS, no uso das atribuições que lhe confere o 
artigo 71, inciso XVII, da Lei Orgânica Municipal e nas disposições da Lei 
Municipal nº 4.230, de 26 de abril de 2002;
RESOLVE:
Art. 1º Revogar o DECRETO Nº 2516, de 23 de maio de 2025, que exonera 
Wanuzia Dias Duarte, inscrita no CPF nº ***.060.226-**, do cargo de As￾sessor Especial I, CCA-2, lotada na SEMSA.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo 
seus efeitos a 1º de janeiro de 2025.
Parauapebas-PA, 17 de junho de 2025.
Aurélio Ramos de Oliveira Neto
Prefeito de Parauapebas
Protocolo: 35831
DECRETO Nº 2697, DE 17 DE JUNHO DE 2025
Dispõe sobre nomeação em cargo comissionado.
O PREFEITO DE PARAUAPEBAS, no uso das atribuições que lhe conferem 
o artigo 71, inciso XVII da Lei Orgânica Municipal e nas disposições da Lei 
Municipal nº 4.230, de 26 de abril de 2002;
CONSIDERANDO que o cargo é de provimento em comissão, de livre 
nomeação e exoneração pelo Prefeito Municipal;
RESOLVE:
Art. 1º Nomear a Sra. Jacqueline Almeida da Silva, inscrita no CPF nº 
***.678.732-**, para ocupar o cargo de Assessor Especial VII, CCA-8, 
lotada no Gabinete do Prefeito.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo 
seus efeitos a 17 de junho de 2025.
Parauapebas-PA, 17 de junho de 2025.
Aurélio Ramos de Oliveira Neto
Prefeito de Parauapebas
Protocolo: 35832
DECRETO Nº 2698, DE 17 DE JUNHO DE 2025
Dispõe sobre nomeação em cargo comissionado.
O PREFEITO DE PARAUAPEBAS, no uso das atribuições que lhe conferem 
o artigo 71, inciso XVII da Lei Orgânica Municipal e nas disposições da Lei 
Municipal nº 4.230, de 26 de abril de 2002;
CONSIDERANDO que o cargo é de provimento em comissão, de livre 
nomeação e exoneração pelo Prefeito Municipal;
RESOLVE:
Art. 1º Nomear a Sra. Karina Gabriella Pereira Martins, inscrita no CPF nº 
***.458.802-**, para ocupar o cargo de Assessor Especial VII, CCA-8, 
lotada no Gabinete do Prefeito.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo 
seus efeitos a 17 de junho de 2025.
Parauapebas-PA, 17 de junho de 2025.
Aurélio Ramos de Oliveira Neto
Prefeito de Parauapebas
Protocolo: 35833
DECRETO Nº 2699, DE 17 DE JUNHO DE 2025
Dispõe sobre nomeação em cargo comissionado.
O PREFEITO DE PARAUAPEBAS, no uso das atribuições que lhe conferem 
o artigo 71, inciso XVII da Lei Orgânica Municipal e nas disposições da Lei 
Municipal nº 4.230, de 26 de abril de 2002;
CONSIDERANDO que o cargo é de provimento em comissão, de livre 
nomeação e exoneração pelo Prefeito Municipal;
RESOLVE:
Art. 1º Nomear o Sr. Gilberto Correa da Silva Ribeiro, inscrito no CPF nº 
***.080.092-**, para ocupar o cargo de Assessor Especial VII, CCA-08, 
lotado no Gabinete do Prefeito.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo 
seus efeitos a 17 de junho de 2025.
Parauapebas-PA, 17 de junho de 2025.
Aurélio Ramos de Oliveira Neto
Prefeito de Parauapebas
Protocolo: 35834
DECRETO Nº 2700, DE 17 DE JUNHO DE 2025
Exonera servidor de cargocomissionado.
O PREFEITO DE PARAUAPEBAS, no uso das atribuições que lhe conferem 
o artigo 71, inciso XVII da Lei Orgânica Municipal e nas disposições da Lei 
Municipal nº 4.230, de 26 de abril de 2002;
CONSIDERANDO que o cargo é de provimento em comissão, de livre 
nomeação e exoneração pelo Prefeito Municipal;
RESOLVE:
Art. 1º Exonerar o servidor Márcio Candido Gomes, CPF: ***.526.592-**, 
do cargo de Assessor Especial II, CCA-03, lotado no Gabinete do Prefeito.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo 
seus efeitos a 17 de junho de 2025.
Parauapebas-PA, 17 de junho de 2025.
Aurélio Ramos de Oliveira Neto
Prefeito de Parauapebas
Protocolo: 35835
DECRETO Nº 2701, DE 17 DE JUNHO DE 2025
Exonera servidor de cargocomissionado.
O PREFEITO DE PARAUAPEBAS, no uso das atribuições que lhe conferem 
o artigo 71, inciso XVII da Lei Orgânica Municipal e nas disposições da Lei 
Municipal nº 4.230, de 26 de abril de 2002;
CONSIDERANDO que o cargo é de provimento em comissão, de livre 
nomeação e exoneração pelo Prefeito Municipal;
RESOLVE:
Art. 1º Exonerar o servidor Emerson dos Santos Viana, inscrito no CPF 
nº ***.797.992-**, do cargo de Assessor Especial VI, CCA-07, lotado no 
Gabinete do Prefeito.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo 
seus efeitos a 17 de junho de 2025.
Parauapebas-PA, 17 de junho de 2025.
Aurélio Ramos de Oliveira Neto
Prefeito de Parauapebas
Protocolo: 35836
DECRETO Nº 2702, DE 17 DE JUNHO DE 2025
Exonera servidor de cargocomissionado.
O PREFEITO DE PARAUAPEBAS, no uso das atribuições que lhe conferem 
o artigo 71, inciso XVII da Lei Orgânica Municipal e nas disposições da Lei 
Municipal nº 4.230, de 26 de abril de 2002;
CONSIDERANDO que o cargo é de provimento em comissão, de livre 
nomeação e exoneração pelo Prefeito Municipal;

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