| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5571 / 2025 |
| Date | 2025-06-17 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO FÊNIX. |
| native_id | 4613 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
Rua Marcos Freire nº 305 – Chácara do Sol - Parauapebas – PA CEP.: 68515-000 Fone: 94 3346-2141 E-mail gabinete@parauapebas.pa.gov.br PREFEITURA DE PARAUAPEBAS GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 5.571, DE 17 DE JUNHO DE 2025. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO FÊNIX. A CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, ESTADO DO PARÁ, APROVOU, E EU, PREFEITO DO MUNICÍPIO, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica concedido o Título de Utilidade Pública Municipal ao Instituto Fênix, em reconhecimento pelos relevantes serviços prestados ao Município de Parauapebas. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Parauapebas/PA, 17 de junho de 2025. AURÉLIO RAMOS DE OLIVEIRA NETO Prefeito Municipal AURELIO RAMOS DE OLIVEIRA NETO:01076339 140 Assinado de forma digital por AURELIO RAMOS DE OLIVEIRA NETO:01076339140 Quarta-feira, 18 DE JUNHO DE 2025 DIÁRIO OFICIAL Nº 1034 3 . EXECUTIVO . . . PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO . . . PROCURADORIA ADMINISTRATIVA . . . LEI MUNICIPAL . LEI Nº 5.571, DE 17 DE JUNHO DE 2025 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO FÊNIX. A CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, ESTADO DO PARÁ, APROVOU, E EU, PREFEITO DO MUNICÍPIO, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica concedido o Título de Utilidade Pública Municipal ao Instituto Fênix, em reconhecimento pelos relevantes serviços prestados ao Município de Parauapebas. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Parauapebas/PA, 17 de junho de 2025. AURÉLIO RAMOS DE OLIVEIRA NETO Prefeito Municipal Protocolo: 35846 .. DECRETOS . DECRETO Nº 2687, DE 16 DE JUNHO DE 2025 Revoga o DECRETO Nº 146, de 3 de janeiro de 2025, que nomeia Wanuzia Dias Duarte. O PREFEITO DE PARAUAPEBAS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 71, inciso XVII, da Lei Orgânica Municipal e nas disposições da Lei Municipal nº 4.230, de 26 de abril de 2002; CONSIDERANDO que o cargo é de provimento em comissão, de livre nomeação e exoneração pelo Prefeito Municipal; RESOLVE: Art. 1º Revogar o DECRETO Nº 146, de 3 de janeiro de 2025, que nomeia a Sra. Wanuzia Dias Duarte, CPF: ***.060.226-**, para ocupar o cargo de Assessor Especial I, CCA-2, lotada na SEMSA. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2025. Parauapebas-PA, 16 de junho de 2025. Aurélio Ramos de Oliveira Neto Prefeito de Parauapebas Protocolo: 35829 DECRETO Nº 2688, DE 16 DE JUNHO DE 2025 Revoga o DECRETO Nº 2661, de 12 de junho de 2025, que exonera Wanuzia Dias Duarte. O PREFEITO DE PARAUAPEBAS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 71, inciso XVII, da Lei Orgânica Municipal e nas disposições da Lei Municipal nº 4.230, de 26 de abril de 2002; RESOLVE: Art. 1º Revogar o DECRETO Nº 2661, de 12 de junho de 2025, que exonera Wanuzia Dias Duarte, CPF: ***.060.226-**, do cargo de Assessor Especial I, CCA-2, lotada na SEMSA. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 13 de junho de 2025. Parauapebas-PA, 16 de junho de 2025. Aurélio Ramos de Oliveira Neto Prefeito de Parauapebas Protocolo: 35830 DECRETO Nº 2696, DE 17 DE JUNHO DE 2025 Revoga o DECRETO Nº 2516, de 23 de maio de 2025, que exonera Wanuzia Dias Duarte. O PREFEITO DE PARAUAPEBAS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 71, inciso XVII, da Lei Orgânica Municipal e nas disposições da Lei Municipal nº 4.230, de 26 de abril de 2002; RESOLVE: Art. 1º Revogar o DECRETO Nº 2516, de 23 de maio de 2025, que exonera Wanuzia Dias Duarte, inscrita no CPF nº ***.060.226-**, do cargo de Assessor Especial I, CCA-2, lotada na SEMSA. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2025. Parauapebas-PA, 17 de junho de 2025. Aurélio Ramos de Oliveira Neto Prefeito de Parauapebas Protocolo: 35831 DECRETO Nº 2697, DE 17 DE JUNHO DE 2025 Dispõe sobre nomeação em cargo comissionado. O PREFEITO DE PARAUAPEBAS, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 71, inciso XVII da Lei Orgânica Municipal e nas disposições da Lei Municipal nº 4.230, de 26 de abril de 2002; CONSIDERANDO que o cargo é de provimento em comissão, de livre nomeação e exoneração pelo Prefeito Municipal; RESOLVE: Art. 1º Nomear a Sra. Jacqueline Almeida da Silva, inscrita no CPF nº ***.678.732-**, para ocupar o cargo de Assessor Especial VII, CCA-8, lotada no Gabinete do Prefeito. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 17 de junho de 2025. Parauapebas-PA, 17 de junho de 2025. Aurélio Ramos de Oliveira Neto Prefeito de Parauapebas Protocolo: 35832 DECRETO Nº 2698, DE 17 DE JUNHO DE 2025 Dispõe sobre nomeação em cargo comissionado. O PREFEITO DE PARAUAPEBAS, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 71, inciso XVII da Lei Orgânica Municipal e nas disposições da Lei Municipal nº 4.230, de 26 de abril de 2002; CONSIDERANDO que o cargo é de provimento em comissão, de livre nomeação e exoneração pelo Prefeito Municipal; RESOLVE: Art. 1º Nomear a Sra. Karina Gabriella Pereira Martins, inscrita no CPF nº ***.458.802-**, para ocupar o cargo de Assessor Especial VII, CCA-8, lotada no Gabinete do Prefeito. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 17 de junho de 2025. Parauapebas-PA, 17 de junho de 2025. Aurélio Ramos de Oliveira Neto Prefeito de Parauapebas Protocolo: 35833 DECRETO Nº 2699, DE 17 DE JUNHO DE 2025 Dispõe sobre nomeação em cargo comissionado. O PREFEITO DE PARAUAPEBAS, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 71, inciso XVII da Lei Orgânica Municipal e nas disposições da Lei Municipal nº 4.230, de 26 de abril de 2002; CONSIDERANDO que o cargo é de provimento em comissão, de livre nomeação e exoneração pelo Prefeito Municipal; RESOLVE: Art. 1º Nomear o Sr. Gilberto Correa da Silva Ribeiro, inscrito no CPF nº ***.080.092-**, para ocupar o cargo de Assessor Especial VII, CCA-08, lotado no Gabinete do Prefeito. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 17 de junho de 2025. Parauapebas-PA, 17 de junho de 2025. Aurélio Ramos de Oliveira Neto Prefeito de Parauapebas Protocolo: 35834 DECRETO Nº 2700, DE 17 DE JUNHO DE 2025 Exonera servidor de cargocomissionado. O PREFEITO DE PARAUAPEBAS, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 71, inciso XVII da Lei Orgânica Municipal e nas disposições da Lei Municipal nº 4.230, de 26 de abril de 2002; CONSIDERANDO que o cargo é de provimento em comissão, de livre nomeação e exoneração pelo Prefeito Municipal; RESOLVE: Art. 1º Exonerar o servidor Márcio Candido Gomes, CPF: ***.526.592-**, do cargo de Assessor Especial II, CCA-03, lotado no Gabinete do Prefeito. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 17 de junho de 2025. Parauapebas-PA, 17 de junho de 2025. Aurélio Ramos de Oliveira Neto Prefeito de Parauapebas Protocolo: 35835 DECRETO Nº 2701, DE 17 DE JUNHO DE 2025 Exonera servidor de cargocomissionado. O PREFEITO DE PARAUAPEBAS, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 71, inciso XVII da Lei Orgânica Municipal e nas disposições da Lei Municipal nº 4.230, de 26 de abril de 2002; CONSIDERANDO que o cargo é de provimento em comissão, de livre nomeação e exoneração pelo Prefeito Municipal; RESOLVE: Art. 1º Exonerar o servidor Emerson dos Santos Viana, inscrito no CPF nº ***.797.992-**, do cargo de Assessor Especial VI, CCA-07, lotado no Gabinete do Prefeito. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 17 de junho de 2025. Parauapebas-PA, 17 de junho de 2025. Aurélio Ramos de Oliveira Neto Prefeito de Parauapebas Protocolo: 35836 DECRETO Nº 2702, DE 17 DE JUNHO DE 2025 Exonera servidor de cargocomissionado. O PREFEITO DE PARAUAPEBAS, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 71, inciso XVII da Lei Orgânica Municipal e nas disposições da Lei Municipal nº 4.230, de 26 de abril de 2002; CONSIDERANDO que o cargo é de provimento em comissão, de livre nomeação e exoneração pelo Prefeito Municipal;