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norma nº 5569/2025

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5569 / 2025
Date 2025-06-05
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO MARIA DE LOURDES.
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Rua Marcos Freire nº 305 – Chácara do Sol - Parauapebas – PA
CEP.: 68515-000 Fone: 94 3346-2141 E-mail gabinete@parauapebas.pa.gov.br
PREFEITURA DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 5.569, DE 5 DE JUNHO DE 2025.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O 
INSTITUTO MARIA DE LOURDES.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, ESTADO DO PARÁ, 
APROVOU, E EU, PREFEITO DO MUNICÍPIO, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica concedido o Título de Utilidade Pública Municipal ao 
Instituto Maria de Lourdes, em reconhecimento pelos relevantes serviços 
prestados ao Município de Parauapebas.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Parauapebas/PA, 5 de junho de 2025.
AURÉLIO RAMOS DE OLIVEIRA NETO
Prefeito Municipal
AURELIO RAMOS 
DE OLIVEIRA 
NETO:01076339140
Assinado de forma digital 
por AURELIO RAMOS DE 
OLIVEIRA 
NETO:01076339140
3 DIÁRIO OFICIAL Nº 1035 Quinta-feira, 19 DE JUNHO DE 2025
EXECUTIVO . GABINETE DO PREFEITO
ASSESSORIA ADMINISTRATIVA
ERRATA
. ERRATA DA PORTARIA 037/2025-GABINETE
Na Publicação da PORTARIA nº 037/2025-GABINETE – Que designa Fiscal do Contrato nº. 20210319, o servidor Ênnio da Silveira Lima, Auxiliar 
Administrativo, Mat. 6439, lotado no Gabinete do Prefeito,
publicado no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, EDOMP 
erro de digitação conforme abaixo:
PORTARIA nº 037/2025-GABINETE – Que designa Fiscal do Contrato nº. 20210319. VIGÊNCIA: 12 meses
Município de Parauapebas – PA, 09 de junho de 2025.
PORTARIA nº 037/2025-GABINETE – Que designa Fiscal do Contrato nº. 20210319. VIGÊNCIA: 12 meses
Município de Parauapebas – PA, 22 de maio de 2025.
Parauapebas PA, 17 de junho de 2025.
Atenciosamente
JOELMA DE MOURA LEITE
Chefe de Gabinete 
Decreto nº 002/2025
PROSAP
EXTRATO
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
DISPENSA Nº 7.2025-05PROSAP
A Unidade Executora do Projeto – UEP do Programa de Saneamento 
Ambiental, Macrodrenagem e Recuperação de Igarapés e Margens do Rio 
Parauapebas – PROSAP, através do Agente de Contratação da UEP-PROSAP, 
em cumprimento à Adjudicação e Homologação do Gestor da UEP-PROSAP, 
faz publicar o extrato resumido do processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO 
a seguir:
OBJETO........................: Constitui o objeto desta Dispensa de Licitação 
a Contratação de empresa especializada em serviço de licenciamento de 
tributos incidentes na fonte, por meio de artigos e vídeos didáticos 
preparados por especialistas na área, bem como simulador de cálculo de 
retenção de impostos por natureza jurídica do fornecedor/prestador de 
serviços contratado, com liberação de acesso ilimitado para, no mínimo, 
12 (doze) usuários e por um período de 12 (doze) meses, no município de 
Parauapebas, Estado do Pará.
CONTRATADO.................: OPEN SOLUÇÕES TRIBUTÁRIA LTDA, CNPJ nº 
09.094.300/0001-51.
VALOR...........................: R$ 11.988,00 (onze mil, novecentos e oitenta 
e oito reais). VIGÊNCIA......................: 12 (doze) meses.
FUNDAMENTO LEGAL...: art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 e suas 
SUBCLASSE CNAE........: 3.3.90.40.11 Locação de softweres. NÚMERO DO EMPENHO: 16060005/2025
Adjudicação e Homologação emitida pelo Sr. THIAGO OLIVEIRA BATISTA, 
Parauapebas/PA, 18 de junho de 2025.
Thiago Ribeiro Sousa
Agente de Contratação
Portaria PMP nº 417/2025
ORDEM DE SERVIÇOS
. ORDEM DE SERVIÇOS Nº 005/2025PROSAP
1. OBJETO: Contratação de empresa especializada em serviço de 
acerca dos principais tributos incidentes na fonte, por meio de artigos e 
vídeos didáticos preparados por especialistas na área, bem como simulador 
de cálculo de retenção de impostos por natureza jurídica do fornecedor/
prestador de serviços contratado, com liberação de acesso ilimitado para, 
no mínimo, 12 (doze) usuários e por um período de 12 (doze) meses, no 
município de Parauapebas, Estado do Pará. 2. REFERÊNCIA:
2.1. Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO 7.2025-05PROSAP.
2.2. Número do Empenho: 16060005;
2.3. Valor do Contrato: R$ 11.988,00 (onze mil, novecentos e oitenta oito reais);
2.4. Contratado(a): OPEN SOLUCOES TRIBUTARIAS LTDA;
2.5. CNPJ do(a) Contratado(a): 09.094.300/0001-51;
2.6. Data da Ordem de Serviços: 16/06/2025;
2.7. Fiscal do Contrato: Maria Angélica M. dos Santos.
3. FICA DETERMINADO ao contratado supracitado o início aos serviços do 
objeto em tela acima epigrafado em imediato a data desta ordem. 
Parauapebas/PA, 16 de junho de 2025.
Atenciosamente,
Thiago Oliveira Batista
Coordenador Executivo do Projeto – UEP / PROSAP
Decreto nº 48/2025
PROCURADORIA GERAL DO 
MUNICÍPIO
.
. PROCURADORIA ADMINISTRATIVA
. LEI
. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO MARIA DE LOURDES.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, ESTADO DO PARÁ, APROVOU, E EU, PREFEITO DO MUNICÍPIO, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica concedido o Título de Utilidade Pública Municipal ao Instituto 
Maria de Lourdes, em reconhecimento pelos relevantes serviços prestados 
ao Município de Parauapebas.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Parauapebas/PA, 5 de junho de 2025. AURÉLIO RAMOS DE OLIVEIRA NETO
Prefeito Municipal
DECRETOS
. Exonera servidor de cargo comissionado.
Municipal nº 4.230, de 26 de abril de 2002;
nomeação e exoneração pelo Prefeito Municipal;
R E S O L V E:
Art. 1º Exonerar o servidor Clemilson da Silva Cruz, inscrito no CPF nº 
***.144.602-**, do cargo de Assessor Especial X, CCA-11, lotado no 
Gabinete /ASCOM.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo 
seus efeitos a 2 de junho de 2025.
Parauapebas-PA, 18 de junho de 2025. AURÉLIO RAMOS DE OLIVEIRA NETO
PREFEITO DE PARAUAPEBAS
Municipal nº 4.230, de 26 de abril de 2002;
nomeação e exoneração pelo Prefeito Municipal;
R E S O L V E:
Art. 1º Nomear o Sr. Joabe Lourivan Soares Gomes, inscrito no CPF nº 
***.326.532-**, para ocupar o cargo de Assessor Especial X, CCA-11, 
lotado no Gabinete/ASCOM.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor a partir na data de sua publicação, 
retroagindo seus efeitos a 3 de junho de 2025.
Parauapebas-PA, 18 de junho de 2025. AURÉLIO RAMOS DE OLIVEIRA NETO
PREFEITO DE PARAUAPEBAS
Municipal nº 4.230, de 26 de abril de 2002;

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