| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5569 / 2025 |
| Date | 2025-06-05 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO MARIA DE LOURDES. |
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Rua Marcos Freire nº 305 – Chácara do Sol - Parauapebas – PA CEP.: 68515-000 Fone: 94 3346-2141 E-mail gabinete@parauapebas.pa.gov.br PREFEITURA DE PARAUAPEBAS GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 5.569, DE 5 DE JUNHO DE 2025. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO MARIA DE LOURDES. A CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, ESTADO DO PARÁ, APROVOU, E EU, PREFEITO DO MUNICÍPIO, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica concedido o Título de Utilidade Pública Municipal ao Instituto Maria de Lourdes, em reconhecimento pelos relevantes serviços prestados ao Município de Parauapebas. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Parauapebas/PA, 5 de junho de 2025. AURÉLIO RAMOS DE OLIVEIRA NETO Prefeito Municipal AURELIO RAMOS DE OLIVEIRA NETO:01076339140 Assinado de forma digital por AURELIO RAMOS DE OLIVEIRA NETO:01076339140 3 DIÁRIO OFICIAL Nº 1035 Quinta-feira, 19 DE JUNHO DE 2025 EXECUTIVO . GABINETE DO PREFEITO ASSESSORIA ADMINISTRATIVA ERRATA . ERRATA DA PORTARIA 037/2025-GABINETE Na Publicação da PORTARIA nº 037/2025-GABINETE – Que designa Fiscal do Contrato nº. 20210319, o servidor Ênnio da Silveira Lima, Auxiliar Administrativo, Mat. 6439, lotado no Gabinete do Prefeito, publicado no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, EDOMP erro de digitação conforme abaixo: PORTARIA nº 037/2025-GABINETE – Que designa Fiscal do Contrato nº. 20210319. VIGÊNCIA: 12 meses Município de Parauapebas – PA, 09 de junho de 2025. PORTARIA nº 037/2025-GABINETE – Que designa Fiscal do Contrato nº. 20210319. VIGÊNCIA: 12 meses Município de Parauapebas – PA, 22 de maio de 2025. Parauapebas PA, 17 de junho de 2025. Atenciosamente JOELMA DE MOURA LEITE Chefe de Gabinete Decreto nº 002/2025 PROSAP EXTRATO EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO DISPENSA Nº 7.2025-05PROSAP A Unidade Executora do Projeto – UEP do Programa de Saneamento Ambiental, Macrodrenagem e Recuperação de Igarapés e Margens do Rio Parauapebas – PROSAP, através do Agente de Contratação da UEP-PROSAP, em cumprimento à Adjudicação e Homologação do Gestor da UEP-PROSAP, faz publicar o extrato resumido do processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO a seguir: OBJETO........................: Constitui o objeto desta Dispensa de Licitação a Contratação de empresa especializada em serviço de licenciamento de tributos incidentes na fonte, por meio de artigos e vídeos didáticos preparados por especialistas na área, bem como simulador de cálculo de retenção de impostos por natureza jurídica do fornecedor/prestador de serviços contratado, com liberação de acesso ilimitado para, no mínimo, 12 (doze) usuários e por um período de 12 (doze) meses, no município de Parauapebas, Estado do Pará. CONTRATADO.................: OPEN SOLUÇÕES TRIBUTÁRIA LTDA, CNPJ nº 09.094.300/0001-51. VALOR...........................: R$ 11.988,00 (onze mil, novecentos e oitenta e oito reais). VIGÊNCIA......................: 12 (doze) meses. FUNDAMENTO LEGAL...: art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 e suas SUBCLASSE CNAE........: 3.3.90.40.11 Locação de softweres. NÚMERO DO EMPENHO: 16060005/2025 Adjudicação e Homologação emitida pelo Sr. THIAGO OLIVEIRA BATISTA, Parauapebas/PA, 18 de junho de 2025. Thiago Ribeiro Sousa Agente de Contratação Portaria PMP nº 417/2025 ORDEM DE SERVIÇOS . ORDEM DE SERVIÇOS Nº 005/2025PROSAP 1. OBJETO: Contratação de empresa especializada em serviço de acerca dos principais tributos incidentes na fonte, por meio de artigos e vídeos didáticos preparados por especialistas na área, bem como simulador de cálculo de retenção de impostos por natureza jurídica do fornecedor/ prestador de serviços contratado, com liberação de acesso ilimitado para, no mínimo, 12 (doze) usuários e por um período de 12 (doze) meses, no município de Parauapebas, Estado do Pará. 2. REFERÊNCIA: 2.1. Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO 7.2025-05PROSAP. 2.2. Número do Empenho: 16060005; 2.3. Valor do Contrato: R$ 11.988,00 (onze mil, novecentos e oitenta oito reais); 2.4. Contratado(a): OPEN SOLUCOES TRIBUTARIAS LTDA; 2.5. CNPJ do(a) Contratado(a): 09.094.300/0001-51; 2.6. Data da Ordem de Serviços: 16/06/2025; 2.7. Fiscal do Contrato: Maria Angélica M. dos Santos. 3. FICA DETERMINADO ao contratado supracitado o início aos serviços do objeto em tela acima epigrafado em imediato a data desta ordem. Parauapebas/PA, 16 de junho de 2025. Atenciosamente, Thiago Oliveira Batista Coordenador Executivo do Projeto – UEP / PROSAP Decreto nº 48/2025 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO . . PROCURADORIA ADMINISTRATIVA . LEI . DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO MARIA DE LOURDES. A CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, ESTADO DO PARÁ, APROVOU, E EU, PREFEITO DO MUNICÍPIO, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica concedido o Título de Utilidade Pública Municipal ao Instituto Maria de Lourdes, em reconhecimento pelos relevantes serviços prestados ao Município de Parauapebas. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Parauapebas/PA, 5 de junho de 2025. AURÉLIO RAMOS DE OLIVEIRA NETO Prefeito Municipal DECRETOS . Exonera servidor de cargo comissionado. Municipal nº 4.230, de 26 de abril de 2002; nomeação e exoneração pelo Prefeito Municipal; R E S O L V E: Art. 1º Exonerar o servidor Clemilson da Silva Cruz, inscrito no CPF nº ***.144.602-**, do cargo de Assessor Especial X, CCA-11, lotado no Gabinete /ASCOM. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 2 de junho de 2025. Parauapebas-PA, 18 de junho de 2025. AURÉLIO RAMOS DE OLIVEIRA NETO PREFEITO DE PARAUAPEBAS Municipal nº 4.230, de 26 de abril de 2002; nomeação e exoneração pelo Prefeito Municipal; R E S O L V E: Art. 1º Nomear o Sr. Joabe Lourivan Soares Gomes, inscrito no CPF nº ***.326.532-**, para ocupar o cargo de Assessor Especial X, CCA-11, lotado no Gabinete/ASCOM. Art. 2º Este Decreto entra em vigor a partir na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 3 de junho de 2025. Parauapebas-PA, 18 de junho de 2025. AURÉLIO RAMOS DE OLIVEIRA NETO PREFEITO DE PARAUAPEBAS Municipal nº 4.230, de 26 de abril de 2002;