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norma nº 5580/2025

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5580 / 2025
Date 2025-08-25
EmentaDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL “ALEGRIA DO SABER”, LOCALIZADA NA ZONA RURAL DE VILA SANÇÃO, PARA “ESCOLA MUNICIPAL NILSON SEVERINO DE LIMA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
LEI Nº 5.580, DE 25 DE AGOSTO DE 2025
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA
DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL
“ALEGRIA DO SABER”, LOCALIZADA NA ZONA
RURAL DE VILA SANÇÃO, PARA “ESCOLA
MUNICIPAL NILSON SEVERINO DE LIMA”, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS Faço saber que a
Câmara Municipal rejeitou o veto e eu, no uso das minhas atribuições legais, promulgo a
seguinte lei:
Art. 1º Fica alterada a denominação da Escola Municipal “Alegria do Saber”, localizada na
zona rural da Vila Sanção, que passará a se chamar “Escola Municipal Nilson Severino de Lima”.
Art. 2º A nova denominação da unidade escolar deverá ser adotada em todos os registros,
documentos oficiais, placas, correspondências e comunicações da Administração Pública Municipal.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações
orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Parauapebas, 25 de agosto de 2025.
ANDERSON MARCOS MORATORIO
Presidente da Mesa Diretora
Avenida Sônia Côrtes, Quadra 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II – Parauapebas – Pará
CEP: 68.515-000

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