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norma nº 14/2025

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 14 / 2025
Date 2025-09-30
EmentaCONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR JOSÉ BATISTA FONTENELLE, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE PARAUPEBAS.
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ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
Avenida Sônia Côrtes, Quadra 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II – Parauapebas – Pará
CEP: 68.515-000
DECRETO LEGISLATIVO Nº 14/2025
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO
HONORÁRIO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR
JOSÉ BATISTA FONTENELLE, PELOS
RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO
MUNICÍPIO DE PARAUPEBAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, ESTADO DO PARÁ, APROVOU, E
EU, PREFEITO DO MUNICÍPIO, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1° Concede título de Cidadão Honorário ao Ilustríssimo Senhor José Batista Fontenelle,
em reconhecimento aos relevantes serviços prestados a este Município de Parauapebas.
Parágrafo Único. A outorga do título ora concedido se fará em data a ser definida, sendo
certo que será em sessão solene realizada por esta Câmara Municipal.
Art. 2° As despesas decorrentes da aplicação desde Decreto Legislativo correrão por conta
de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3° Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data da sua publicação.
Parauapebas, 30 de setembro de 2025.
ANDERSON MARCOS MORATORIO
Presidente da Mesa Diretora

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