norma nº 31/2025

ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
Avenida Sônia Côrtes, Quadra 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II – Parauapebas – Pará
CEP: 68.515-000
DECRETO LEGISLATIVO Nº 31/2025
CONCEDE O “PRÊMIO POLICIAL DESTAQUE”
AO SENHOR NELSON ALVES JÚNIOR, PELOS
RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À
SEGURANÇA PÚBLICA E À COMUNIDADE
LOCAL.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, ESTADO DO PARÁ, APROVOU, E
EU, PREFEITO DO MUNICÍPIO, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Concede o Prêmio Policial Destaque ao senhor Nelson Alves Júnior, Delegado de
Polícia Civil, em reconhecimento à sua destacada atuação na segurança pública e aos relevantes
serviços prestados à sociedade parauapebense.
Parágrafo único. A outorga do prêmio será feita em conformidade com a Lei Municipal
nº 5.208, de 28 de dezembro de 2022, em data a ser definida, sendo certo que ocorrerá em Sessão
Solene realizada por esta Câmara.
Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto Legislativo correrão por conta
das dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Parauapebas, 4 de novembro de 2025.
ANDERSON MARCOS MORATORIO
Presidente da Mesa Diretora