norma nº 5595/2025

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Prefeitura Municipal de Parauapebas
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 5.595, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025.
Declara de Utilidade Pública a Associação da 
Serra do Cedro.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, Estado do Pará, aprovou, e eu, Prefeito do 
Município, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica concedido o Título de Utilidade Pública Municipal à Associação da Serra do 
Cedro, em reconhecimento pelos relevantes serviços prestados ao Município de Parauapebas.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Parauapebas/PA, 23 de outubro de 2025.
AURÉLIO RAMOS DE OLIVEIRA NETO
Prefeito Municipal
AURELIO RAMOS DE OLIVEIRA 
NETO:01076339140
Assinado de forma digital por 
AURELIO RAMOS DE OLIVEIRA 
NETO:01076339140 
Dados: 2025.10.29 11:48:11 
-03'00'
Segunda-feira, 27 DE OUTUBRO DE 2025 DIÁRIO OFICIAL Nº 1152  3
EXECUTIVO .
PROCURADORIA GERAL DO 
MUNICÍPIO
PROCURADORIA ADMINISTRATIVA
LEI
LEI Nº 5.595, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025.
Declara de Utilidade Pública a Associação da Serra do Cedro.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, Estado do Pará, aprovou, e eu, 
Prefeito do Município, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica concedido o Título de Utilidade Pública Municipal à Associação 
da Serra do Cedro, em reconhecimento pelos relevantes serviços prestados 
ao Município de Parauapebas.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Parauapebas/PA, 23 de outubro de 2025.
AURÉLIO RAMOS DE OLIVEIRA NETO
Prefeito Municipal
Protocolo: 40777
DECRETO
DECRETO Nº 3758, DE 9 DE SETEMBRO DE 2025.
Homologa o resultado das avaliações de desempenho e concede 
progressão funcional.
O PREFEITO DE PARAUAPEBAS, Estado do Pará, República Federativa do 
Brasil, no uso das atribuições constitucionais e legais e;
CONSIDERANDO o disposto no Parecer final da Comissão de 
Desenvolvimento Funcional, Decreto nº 1690, de 04 de fevereiro de 2025, 
quanto à avaliação do estágio probatório e/ou evolução funcional;
CONSIDERANDO o disposto no art. 4º do Decreto nº 265, de 24 de junho 
de 2004;
DECRETA:
Art.1º Ficam homologados os resultados das avaliações de desempenho 
funcional dos servidores do quadro permanente de pessoal da Prefeitura 
de Parauapebas, ocupantes do cargo de provimento efetivo de Psicólogo, 
a seguir discriminados:
I - Anna Carolina Bastos Gonçalves, Mat. 5350; retroativo a 25 de junho 
de 2025;
II - Murilo Carvalho Alves, Mat. 5355; retroativo a 24 de junho de 2025.
Art. 2º Ficam concedidas as progressões funcionais aos servidores 
citados no art. 1º deste decreto, nos termos do parecer da Comissão de 
Desenvolvimento Funcional, Decreto nº 1690, de 04 de fevereiro de 2025.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Parauapebas-PA, 9 de setembro de 2025.
Aurélio Ramos de Oliveira Neto
Prefeito de Parauapebas
Protocolo: 40759
DECRETO Nº 3759, DE 9 DE SETEMBRO DE 2025.
Homologa o resultado das avaliações de desempenho e concede 
progressão funcional.
O PREFEITO DE PARAUAPEBAS, Estado do Pará, República Federativa do 
Brasil, no uso das atribuições constitucionais e legais e;
CONSIDERANDO o disposto no Parecer final da Comissão de 
Desenvolvimento Funcional, Decreto nº 1690, de 04 de fevereiro de 2025, 
quanto à avaliação do estágio probatório e/ou evolução funcional;
CONSIDERANDO o disposto no art. 4º do Decreto nº 265, de 24 de junho 
de 2004;
DECRETA:
Art.1º Ficam homologados os resultados das avaliações de desempenho 
funcional dos servidores do quadro permanente de pessoal da Prefeitura 
de Parauapebas, ocupantes do cargo de provimento efetivo de Assistente 
Social, a seguir discriminados:
I - Ananda Tighar Lima Quadros, Mat. 5314, retroativo a 25 de junho de 2025;
II - Flávia Guilhermina Gil e Silva, Mat. 2474, retroativo a 3 de junho 
de 2025;
III - Marcelo Augusto Freire Lopes, Mat. 5309, retroativo a 25 de junho 
de 2025.
Art. 2º Ficam concedidas as progressões funcionais aos servidores 
citados no art. 1º deste decreto, nos termos do parecer da Comissão de 
Desenvolvimento Funcional, Decreto nº 1690, de 04 de fevereiro de 2025.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Parauapebas-PA, 9 de setembro de 2025.
Aurélio Ramos de Oliveira Neto
Prefeito de Parauapebas
Protocolo: 40760
DECRETO Nº 3760, DE 9 DE SETEMBRO DE 2025.
Homologa o resultado das avaliações de desempenho e concede 
progressão funcional.
O PREFEITO DE PARAUAPEBAS, Estado do Pará, República Federativa do 
Brasil, no uso das atribuições constitucionais e legais e;
CONSIDERANDO o disposto no Parecer final da Comissão de 
Desenvolvimento Funcional, Decreto nº 1690, de 04 de fevereiro de 2025, 
quanto à avaliação do estágio probatório e/ou evolução funcional;
CONSIDERANDO o disposto no art. 4º do Decreto nº 265, de 24 de junho 
de 2004;
DECRETA:
Art.1º Ficam homologados os resultados das avaliações de desempenho 
funcional dos servidores do quadro permanente de pessoal da Prefeitura 
de Parauapebas, ocupantes do cargo de provimento efetivo de Agente 
Comunitário de Saúde - ACS, a seguir discriminados:
I - Silvia Mendes, Mat. 3717, retroativo a 13 de junho de 2025;
II - Wendelvania Maria Rodrigues da Silva, Mat. 1348, retroativo a 31 de 
julho de 2023.
Art. 2º Ficam concedidas as progressões funcionais às servidoras 
citadas no art. 1º deste decreto, nos termos do parecer da Comissão de 
Desenvolvimento Funcional, Decreto nº 1690, de 04 de fevereiro de 2025.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Parauapebas-PA, 9 de setembro de 2025.
Aurélio Ramos de Oliveira Neto
Prefeito de Parauapebas
Protocolo: 40761
DECRETO Nº 3761, DE 9 DE SETEMBRO DE 2025.
Homologa o resultado das avaliações de desempenho e concede 
progressão funcional.
O PREFEITO DE PARAUAPEBAS, Estado do Pará, República Federativa do 
Brasil, no uso das atribuições constitucionais e legais e;
CONSIDERANDO o disposto no Parecer final da Comissão de 
Desenvolvimento Funcional, Decreto nº 1690, de 04 de fevereiro de 2025, 
quanto à avaliação do estágio probatório e/ou evolução funcional;
CONSIDERANDO o disposto no art. 4º do Decreto nº 265, de 24 de junho 
de 2004;
DECRETA:
Art.1º Ficam homologados os resultados das avaliações de desempenho 
funcional dos servidores do quadro permanente de pessoal da Prefeitura 
de Parauapebas, ocupantes do cargo de provimento efetivo de Técnico de 
Enfermagem, a seguir discriminados:
I - Alessandra de Sousa Melo, Mat. 0528, retroativo a 27 de março de 2025;
II - Aurenir Mourão Lima, Mat. 5519, retroativo a 23 de junho de 2025;
III - Fabiana Silva Alves, Mat. 5524, retroativo a 22 de junho de 2025;
IV - George André de Oliveira Valente, Mat. 5518, retroativo a 24 de junho 
de 2025;
V - Gilvan Gonçalves Duarte, Mat. 0545, retroativo a 02 de maio de 2025;
VI - Helton Diones Sousa Nascimento, Mat. 0527, retroativo a 27 de março 
de 2025;
VII - Lucinete Lourenço Rodrigues, Mat. 0671, retroativo a 02 de julho de 2022;
VIII - Márcio Moesia Nascimento Mota, Mat. 0533, retroativo a 27 de março 
de 2025;
IX - Marcos Antonio Miranda Silva, Mat. 5508, retroativo a 23 de junho de 2025;
X - Maria da Silva Leite, Mat. 5537, retroativo a 24 de junho de 2025;
XI - Maria de Oliveira Santos, Mat. 588, retroativo a 17 de junho de 2025;
XII - Maria Joelma da Conceição, Mat. 5520, retroativo a 22 de junho de 2025;
XIII - Maria Madalena Gomes da Silva, Mat. 0568, retroativo a 27 de março de 2025;
XIV - Natália Viegas Feitosa, Mat. 5525, retroativo a 23 de junho de 2025;
XV - Norma Guimarães Leão, Mat. 0662, retroativo a 11 de junho de 2025;
XVI - Raine Cristiano Alves dos Santos, Mat. 5528, retroativo a 25 de junho de 2025;
XVII - Rosana Moura de Sousa, Mat. 5536, retroativo a 25 de junho de 2025;
XVIII - Rosildo dos Santos Lima, Mat. 0645, retroativo a 21 de maio de 2025;
XIX - Sheila Silene Silva Monteiro, Mat. 2901, retroativo a 27 de junho de 2025;
XX - Taciane de Assis dos Santos Serafim, Mat. 2898, retroativo a 30 de 
junho de 2023;
XXI - Vangela Maiara dos Santos de Jesus, Mat. 5514, retroativo a 23 de 
junho de 2025.
Art. 2º Ficam concedidas as progressões funcionais aos servidores 
citados no art. 1º deste decreto, nos termos do parecer da Comissão de 
Desenvolvimento Funcional, Decreto nº 1690, de 04 de fevereiro de 2025.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Parauapebas-PA, 9 de setembro de 2025.
Aurélio Ramos de Oliveira Neto
Prefeito de Parauapebas
Protocolo: 40762
DECRETO Nº 3762, DE 9 DE SETEMBRO DE 2025.
Homologa o resultado das avaliações de desempenho e concede 
progressão funcional.
O PREFEITO DE PARAUAPEBAS, Estado do Pará, República Federativa do 
Brasil, no uso das atribuições constitucionais e legais e;
CONSIDERANDO o disposto no Parecer final da Comissão de 
Desenvolvimento Funcional, Decreto nº 1690, de 04 de fevereiro de 2025, 
quanto à avaliação do estágio probatório e/ou evolução funcional;
CONSIDERANDO o disposto no art. 4º do Decreto nº 265, de 24 de junho 
de 2004;
DECRETA:
Art.1º Ficam homologados os resultados das avaliações de desempenho 
funcional dos servidores do quadro permanente de pessoal da Prefeitura 
de Parauapebas, ocupantes do cargo de provimento efetivo de Auxiliar 
Administrativo, a seguir discriminados:
I -Ana Aparecida Rodrigues Braz, Mat. 0397;
II - Ana Paula Ribeiro de Oliveira, Mat. 0264;