norma nº 36/2025

ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
Avenida Sônia Côrtes, Quadra 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II – Parauapebas – Pará
CEP: 68.515-000
DECRETO LEGISLATIVO Nº 36/2025
CONCEDE A COMENDA MUNICIPAL DO
MÉRITO MILTON MARTINS AO SR. CARLOS
ALBERTO PEREIRA, PELOS RELEVANTES
SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE
PARAUAPEBAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, ESTADO DO PARÁ, APROVOU, E
EU, PREFEITO DO MUNICÍPIO, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica concedida a Comenda Municipal do Mérito Milton Martins ao Sr. Carlos Alberto
Pereira, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Município de Parauapebas,
notadamente por sua destacada contribuição técnica e profissional na área de gestão fiscal e tributária,
com impacto positivo nas finanças públicas municipais.
Parágrafo único. A outorga da honraria será realizada em sessão solene especialmente
designada pela Mesa Diretora, ocasião em que será entregue a respectiva insígnia e o diploma
representativo da Comenda.
Art. 2º As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo correrão por conta de
dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Parauapebas, 25 de novembro de 2025.
ANDERSON MARCOS MORATORIO
Presidente da Mesa Diretora