norma nº 38/2025

ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
Avenida Sônia Côrtes, Quadra 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II – Parauapebas – Pará
CEP: 68.515-000
DECRETO LEGISLATIVO Nº 38/2025
CONCEDE A COMENDA MUNICIPAL DO
MÉRITO MILTON MARTINS À SRA. ALICE
PEREIRA SANTANA SANTOS, PELOS
RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO
MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, ESTADO DO PARÁ, APROVOU, E
EU, PREFEITO DO MUNICÍPIO, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica concedida a Comenda Municipal do Mérito Milton Martins à Sra. Alice Pereira
Santana Santos, em reconhecimento aos importantes serviços prestados a este Município.
Parágrafo único. A outorga do título ora concedido se fará em data a ser definida, sendo certo
que será em sessão solene realizada por esta Câmara.
Art. 2° As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto Legislativo correrão por conta de
dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3° Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data da sua publicação.
Parauapebas, 25 de novembro de 2025.
ANDERSON MARCOS MORATORIO
Presidente da Mesa Diretora