| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 39 / 2025 |
| Date | 2025-11-25 |
| Ementa | CONCEDE O “PRÊMIO POLICIAL DESTAQUE” AO SR. LEONARDO FERREIRA DE LIMA PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À SEGURANÇA E À COMUNIDADE LOCAL. |
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ESTADO DO PARÁ PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS Avenida Sônia Côrtes, Quadra 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II – Parauapebas – Pará CEP: 68.515-000 DECRETO LEGISLATIVO Nº 39/2025 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SR. LEONADO FERREIRA DE LIMA EM RECONHECIMENTO À SUA TRAJETÓRIA EXEMPLAR, À SUA FORÇA E AO SEU LEGADO DE VIDA NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. A CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, ESTADO DO PARÁ, APROVOU, E EU, PREFEITO DO MUNICÍPIO, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1° Fica concedido o título de Cidadão Honorário ao Senhor Leonardo Ferreira de Lima, em reconhecimento aos serviços prestados à sociedade como policial militar deste Estado e Município. Parágrafo único. A outorga do título ora concedido será realizada em data a ser definida, sendo certo que será em sessão solene promovida por esta Câmara. Art. 2° As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto Legislativo correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Art. 3° Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data da sua publicação. Parauapebas, 25 de novembro de 2025. ANDERSON MARCOS MORATORIO Presidente da Mesa Diretora