| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 52 / 2025 |
| Date | 2025-12-02 |
| Ementa | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE PARAUAPEBAS AO ADVOGADO DANILO MOTA DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 4704 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
ESTADO DO PARÁ PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS Avenida Sônia Côrtes, Quadra 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II – Parauapebas – Pará CEP: 68.515-000 DECRETO LEGISLATIVO Nº 52/2025 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE PARAUAPEBAS AO ADVOGADO DANILO MOTA DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, ESTADO DO PARÁ, APROVOU, E EU, PREFEITO DO MUNICÍPIO, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º Concede o Título de Cidadão Honorário de Parauapebas ao advogado Danilo Mota dos Santos, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao município e à comunidade local, especialmente nas áreas da juventude, cidadania e inclusão social. Parágrafo único. A outorga do título ora concedido se fará em data a ser definida, sendo certo que será em Sessão Solene realizada por esta Câmara. Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto Legislativo correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Parauapebas, 2 de dezembro de 2025. ANDERSON MARCOS MORATORIO Presidente da Mesa Diretora